# Educação Aberta em cena: propostas estratégicas para criação de políticas de REA na EaD/Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos: conceito características
## Recursos Educacionais Abertos (REA)
### Conceito

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) são "materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou licenciados de maneira aberta, permitindo que seja utilizado e adaptado por terceiros" (UNESCO, 2015, p.1). Trata-se de uma ramificação alicerçada nos preceitos da Educação Aberta que, dentre outras epistemologias, defende que o conhecimento é um bem-comum da humanidade e que deve ser compartilhado de maneira livre, corroborando com a democratização da educação. Os REA estão fortemente interrelacionados com a cultura digital, por ele já ter surgido após a eclosão da Internet, mas, esses materiais didáticos também podem ser encontrados em meio analógico. O que vai de fato determinar se será um recurso aberto ou não serão as permissões que estes recursos darão aos seus usuários, consequentemente, será preciso que esses materiais sejam compartilhados por uma licença livre, como por exemplo, algumas licenças da Creative Commons (CC). "Os REA, da mesma forma que os Massive Open Online Course (MOOC), as Práticas Educacionais Abertas (PEA), os Dados Abertos e o Acesso Aberto fazem parte do movimento da Educação Aberta que têm provocado mudanças no acesso ao conhecimento" (MALLMANN; MAZARDO, 2020, p. 41).

### Histórico

A origem dos REA está associado a disponibilização de cursos e materiais de ensino de forma livre por algumas universidades como a Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Staford University. Ficou conhecido como Open Course Ware (OCW) o que acabou desencadeando parcerias em todo o mundo. O termo Recursos Educacionais Abertos (REA) ficou mundialmente conhecido após uma conferência liderada pela UNESCO em 2002. A linha do tempo dos acontecimentos históricos no mundo em torno dos REA foi, segundo Mallmann e Mazardo (2020) e Deus (2021):
* 1994 - Criação do termo objeto de aprendizagem
* 1997 - Disponibilização de Recursos Educacionais Multimídia para aprendizagem e ensino on-line pela California State University
* 1998 - Criação do termo conteúdo aberto
* 1999 - Open Course Ware pela MIT
* 2001 - Criação da Creative Commons
* 2002 - Criação do termo Open Educational Resourses (OER) - Recursos Educacionais Abertos (REA)
* 2007 - Declaração da Cidade do Cabo e Criação dos 5 R de Wiley.
* 2008 - Primeiro curso MOOC
* 2011 - Publicação das diretrizes de REA para o ensino superior da UNESCO
* 2012 - Primeiro Congresso Mundial de REA em Paris
* 2017 - Segundo Congresso Mundial de REA em Ljubljana e o Cape Town Open Education Declaration After 10 years
* 2019 - Publicação das Recomendações sobre REA na 40ª Reunião da UNESCO em Paris
No Brasil também houve grandes eventos e iniciativas em prol do movimento REA, a saber:
* 2008 - Portal brasileiro de Recursos Educacionais Abertos: desafios e perspectivas
* 2010 - Audiência sobre REA junto ao MEC
* 2011 - Lançamento do Caderno REA para professores e o decreto municipal nº. 52.681/11 primeira legislação específica de REA publicado na cidade de São Paulo
* 2012 - Publicação do Livro aberto Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas
* 2013 - Publicação de outro livro aberto: Recursos Educacionais Abertos no Brasil: o estado da arte
* 2014 - Portal REA Paraná e políticas públicas dentro do Plano Nacional de Educação que apresentam 2 estratégias de REA nas metas 5 e 7 do plano
* 2016 - Resolução nº. 1 de 2016 do CNE orienta a produção de REA no ensino superior a distância e o lançamento do repositório de REA eduCAPES
* 2017 - Lançamento do livro guia como implementar uma política de educação aberta e o surgimento do repositório MEC RED
* 2018 - Recomendações de REA como plano de ação para países membros do Mercosul e a publicação da portaria 451/18 determinando que todos os recursos educacionais oriundos de verba pública devem ter licenças abertas e quando digitais, compartilhados em plataformas na web
* 2019 - Curso para coordenadores da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para se tornarem embaixadores de REA e o lançamento do jogo da política de educação aberta
* 2020 - lançamento da plataforma Escolha Livre onde constam programas e formas livres de produção de conteúdo

### Características dos REA

Os REA trazem como principais características a possiblidade do indivíduo Reter - possuir e fazer cópias; Reutilizar - usufruir do recurso de várias maneiras; Revisar - fazer adaptações, alterações, adaptações, traduções, etc.; Remixar - fazer combinações entres recursos e Redistribuir - compartilhar o recurso livremente. (MALLMANN. MAZARDO, 2020). São os chamados 5 Rs de abertura criados por David Wiley, indicadores de que o recurso é de fato livre e aberto.
Outra característica inerente aos REA é que estes precisam estar amparados sob uma licença livre para, inclusive, poder contemplar os 5Rs de Wiley. A licença livre mais popular e utilizada no mundo é a Creative Commons, que disponibilizam 6 tipos de licenças abertas que vão determinar quais os direitos autorais patrimoniais serão cedidos para que terceiros façam uso da obra em questão. As licenças são:
Quadro 1 - Licenças Creative Commons :
| Símbolo | Licença | Descrição |
| Creative Commons (2013) | Atribuição (CC BY) | Depois do domínio público, está é a licença mais permissiva que existe. Ao utilizá-la, o autor concede que o conteúdo criado por ele possa ser acessado, alterado, remixado, compartilhado, copiado, traduzido, combinado, etc, inclusive com interesse comercial, desde que seja creditado a ele a autoria do material matriz; |
| Creative Commons (2013) | Atribuição-ComparilhaIgual (CC BY SA) | Esta licença permite que terceiros façam o mesmo uso da licença atribuição, inlcuindo o uso comercial, desde que, além de citar a fonte do trabalho original, precise compartilhar sob a mesma licença na obra derivada; |
| Creative Commons (2014) | Atribuição-NãoComercial (CC BY NC) | Licença que concede permissão para usar, combinar, remixar, copiar, compartilhar, etc. desde que, além de creditar a autoria do original, não seja utilizado para fins comerciais; |
| creativecommons.org (2013) | Atribuição-SemDerivações (CC BY ND) | Licença que permite acesso, cópia, compartilhamento, salvaguarda e uso comercial, desde que credite a autoriza e não realize nenhum tipo de alteração, ou seja, a obra precisa ficar original |
| creativecommons.org (2011) | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual | Licença que permite o uso, remix, alterações, modificações, etc, desde que cite a fonte, não utilize para fins comerciais e compartilhe a obra derivada sob a mesam licença |
| creativecommons.org (2011) | Atribuição-NãoComercial-SemDerivações | Essa licença é a mais restritiva de todas, não permitindo atingir as principais características dos 5Rs de Wiley já que, além de requer a identificação da autoria, não permite o uso comercial e nem modificações de qualquer natureza, sendo necessário deixar a obra como ela é no original. |
Fonte: Baseado em Creative Commons (2020)
Além destas licenças públicas da CC, existem também as obras em Domínio Público, que libera o uso irrestrito da obra, onde no Brasil acontece após completar 70 anos da morte do autor para itens bibliográficos ou 70 da data de lançamento para artefatos artísticos como música, telas etc, de acordo com a Lei de Direitos Autorais brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (LDA). Existe também e o conceito de copyleft, que "representa as licenças de Software livre e código aberto que significa também o direito de cópia. É uma maneira legal de tornar um programa em software livre e exigir que todas as versões modificadas do programa também continuem sendo software livre" (MALLMANN; MAZARDO, 2020, p. 53).

### Ciranda dos REA (Ciclo de vida)

Os REA formam um ecossistema virtuoso, pois, a medida que novos recursos são lançados abertamente, surgirão mais e mais (co)criações destes recursos, conforme esmiuçado por Ridner (2021):
* Encontrar - é a etapa em que o indivíduo irá pesquisar um material que atenda as suas necessidades pedagógicas. O autor ganha um precioso tempo ao utilizar algo que já esteja pronto a ter que fazer do zero;
* Criar - pode ser feita a criação de um recurso do zero utilizando materiais que foram ou será produzido por você ou recombinar recursos de outras pessoas que licenciaram abertamente;
* Adaptar - ao utilizar recursos produzidos por terceiros, será preciso fazer ajustes para melhor adequação no objetivo pretendido;
* Usar - momento em que a pessoa poderá usar o recurso para atender o objetivo educacional;
* Compartilhar - para que outras pessoas possam ter acesso ao material produzido e poder fazer uso, é importante que esse recurso esteja disponível em repositórios ou websites de maneira aberta, dessa maneira, o recurso criado está pronto para atender a um novo ciclo.

### Os 5Rs de David Wiley

Segundo Ridner (2021) para um material ser considerado um REA este deve contemplar os 5 pilares de David Wiley, como mostra na figura abaixo:
* Revisar: compreende a liberdade de adaptar e melhorar os REA para que melhor se adequem às suas necessidades;
* Reter: liberdade de guardar uma cópia do recurso ou ter acesso online por tempo indeterminado;
* Remixar: compreende a liberdade de combinar e fazer misturas e colagens de REA com outros REA para a produção de novos materiais;
* Redistribuir: compreende a liberdade de fazer cópias e compartilhar o REA original e a versão por você criada com outros;
* Reutilizar: compreende a liberdade de usar o original, ou a nova versão por você criada com base num outro REA, em uma variedade de contextos;

### Identificação dos REA

Os REA são geralmente identificados pelas suas licenças. Todo conteúdo que é produzido por alguém, segundo a LDA, já eclode protegido de seus direitos autorais implicitamente como o copyright, ou todos os direitos reservados. Para que o conteúdo seja publicado como REA, é necessário identificar o recurso com uma licença livre permissiva, já que existem licenças que são públicas, mas que não necessariamente permitem remixagem do material. É o caso das licenças Creative Commons CC BY ND e CC BY NC ND. As licenças da Creative Commons são facilmente identificadas por uma simbologia própria, legível tanto por seres humanos quanto por máquinas. Se um recurso educacional não estiver claramente identificado como livre/aberto, quer dizer que esse recurso está sob controle do copyright e que não se configuraria, portanto, um REA. No caso das licenças Creative Commons, basta o autor acessar a página da organização, fazer uma leitura flutuante sobre as licenças e responder a duas perguntas (permitir adaptações no seu trabalho e permitir o uso comercial da obra) para obter a licença e códigos que ficarão expostas na obra licenciada e nas obras e sítios on-line. Para obras off-line (livros impressos, etc) basta elaborar um texto autoexplicativo de que a obra está sob uma licença e livre inserir a codificação relativa à licença.

### Localização dos REA

Os REA podem estar publicados em diversas plataformas como sites pessoais (blogs), redes sociais, websites, bibliotecas digitais, até mesmo em metabuscadores como google search. Porém, a forma mais sustentável de encontrar um REA é através dos Repositórios Digitais. Existem repositórios temáticos abrangendo somente os REA, mas também, existem outros que podem arquivar documentos além de REA, como os repositórios institucionais, educacionais e governamentais. Com a expansão do movimento REA pelo mundo, foi criado um Mapa Global de REA no qual ficam registrados cada iniciativa de REA no mundo, desde ações individuais engajadoras até grandes projetos. Essa ferramenta ajuda professores e alunos a localizar REA de qualidade atrávez de uma lista de repositórios específicos. Alguns motores de busca já permitem o filtro por licenças abertas do conteúdo, facilitando ainda mais a recuperação desses recursos. O buscador do Google na aba imagens possui um filtro por direito de uso, tendo como um das opções a pesquisa pelas licenças Crative Commons e a página do YouTube também permite localizar vídeos com licenças livres. Lista de repositórios brasileiros que disponibilizam REA segundo Mallmann e Mazardo (2020):
Quadro 2 - Onde encontrar os REA no Brasil? :
| Repositórios brasileiros de REA | Sítio na internet |
| RED/MEC | https://plataformaintegrada.mec.gov.br/home |
| Plataforma Anísio Teixeira – Repositório de Recursos Educacionais | http://pat.educacao.ba.gov.br/ |
| Educare | https://educare.fiocruz.br/ |
| Arca, Repositório Institucional | https://portal.fiocruz.br/repositorio-institucional-arca |
| OBAMA – Objetos de Aprendizagem para Matemática | https://obama.imd.ufrn.br/ |
| Biblioteca Temática REA/PEA UFPR | https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/35989 |
| EduCAPES | https://educapes.capes.gov.br/ |
| ProEdu | http://proedu.rnp.br/ |
| REliA | https://relia.org.br/ |
| Biblioteca Digital Domínio Público | http://www.dominiopublico.gov.br/ |
| Repositório Institucional Univesp | https://apps.univesp.br/repositorio/catalogo/ |
| Repositório de REA do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Educacionais em Rede (GEPETER) | https://gepeter.proj.ufsm.br/repositorio/ |
Fonte: Adaptado de Mallman e Mazardo (2020)

### Benefícios e o papel transformador dos REA

Os REA possuem um papel fundamental do ponto de vista da democratização do conhecimento e pode proporcionar melhorias em diversos setores da atividade humana. Mallmann e Mazardo (2020, p. 63) apresentam alguns benefícios dos REA, a saber:
* Integração de tecnologias e recursos educacionais digitais nas atividades pedagógicas.
* Professores autores e coautores de materiais didáticos.
* Percepção, pelos professores, das limitações dos recursos fechados (com Copyright) e do potencial dos Recursos Abertos.
* A diversidade de recursos, a possibilidade de adaptar e reformular continuamente possibilitam/incentivam a adoção de novas estratégias didáticas pelos professores.
* Maior conhecimento, pelos professores, sobre direitos autorais e sobre as licenças abertas.
* Possibilita a diversificação dos materiais didáticos.
* Uso de recursos digitais em vários formatos.
* Inovação na produção de materiais didáticos
Na publicação da UNESCO Diretrizes para Recursos Educacionais Abertos (REA) no Ensino Superior publicado em 2011 e traduzido para português em 2015, é mencionado que os REA possuem um potencial transformador implícito aos seus ideais, sobretudo no ensino superior, já que é nesse estágio onde há uma demanda crescente por novos currículos e metodologias. Segundo a UNESCO (2015) o papel transformador dos REA depende de processos planejados e sistemáticos como
* melhorar a qualidade dos materiais de aprendizado, por meio de processos de revisão pelos pares
* valer-se dos benefícios da contextualização, personalização e localização
* priorizar a abertura e a melhoria da qualidade
* desenvolver competências para a criação e uso de REA como parte do desenvolvimento profissional dos profissionais acadêmicos
* atender às necessidades de populações específicas de alunos, como aquelas com necessidades especiais
* otimizar a implantação da equipe institucional e orçamentos
* atender os alunos nos idiomas locais
* envolver alunos na seleção e adaptação de REA, de modo a engajá-los mais ativamente no processo de aprendizado
* usar materiais desenvolvidos localmente, atribuindo o devido crédito

### Políticas Públicas de REA

Um dos principais engajamentos da UNESCO e dos ativistas pela causa REA está na questão de elaboração de políticas públicas e políticas institucionais visando a abertura da educação. A Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos da UNESCO foi publicada na 40ª reunião sobre REA em Paris e esse documento sugere que paises desenvolvam e aprimorem iniciativas e ações, fomentando inclusive bolsas de até 5 mil dólares através do Programa Global de Subisídio para Recursos Educacionais Abertos (BRASIL, 2019).
Conforme mencionado no quadro supracitado, a Wikipédia apresenta as políticas públicas desenvolvidas no Brasil em nível federal, estadual e municipal, descrevendo os detalhes de cada ação:

#### Federal

Uma portaria do Ministério da Educação, do dia 16 de maio de 2018, determina que todos os recursos para a educação básica, comprados com financiamento do Ministério, devem ser licenciados abertamente e utilizar formatos abertos sempre que tecnicamente viável.
Há um projeto de lei (1.513/2011) que "Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública" (BRASIL, 2011). Apesar de uma representativa participação no encontro global UNESCO sobre REA em 2012, o Brasil ainda não conta com uma política de licenciamento aberto em nível federal.

#### Estadual

* São Paulo - Projeto de Lei 989/2011 foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin, que alegou "vício de origem".
* Distrito Federal - Projeto de Lei 1832/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."
* Paraná - Projeto de Lei 185/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."

#### Municipal

* São Paulo - o decreto 52.681 de 26 de setembro de 2011 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo foi aprovado e "Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino." O símbolo de uma licença Creative Commons (CC-BY-NC-SA) está disponível na página principal do site.

### Políticas Institucionais de REA

Além das ações governamentais, existem instituições de educação que viabilizam ações e iniciativas me prol do uso, produção, remixagem e distribuição de REA. A maioria dessas políticas estão sendo elaboradas nas instituições de ensino superior. A seguir descreveremos alguns exemplos:
* Na Universidade Federal do Paraná UFPR, foi publicada a resolução 10/2014 que concedem aumento de 25% na pontuação do docente para a progressão na carreira se por produzirem REA.
* A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) criou em 2017 o repositório digital de recursos educacionais EduCAPES além de financiar formação continuada para as universidades participantes da UAB.