# Lei de acesso à Informação no Brasil
## Objetivo

Este livro tem uma coleção para a criação de versões nos formatos HTML, PDF, ODT, ZIM, ePUB ou para encomendas para a PediaPress.
O objetivo do livro é contribuir com a criação de uma metodologia para promover a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Pretende-se divulgar resultados de diversas pesquisas referente à implantação dessa lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, busca-se descrever metodologias imprescindíveis para promover que o cidadão brasileiro faça uso dessa legislação e que as informações obtidas pela lei sejam reconhecidos e utilizadas pela imprensa e sociedade.

## Índice
### Sobre a Lei

* Como a Lei surgiu
* O que a Lei diz
* Sobre o intuito da Lei (controle social, transparência, participação)

### A implementação da Lei no território brasileiro

* O sistema e-SIC da Controladoria Geral da União
* Os sistemas ao nível estadual
* As capitais
* O caso do Rio de Janeiro
* Análise do avanço da implementação ...
* Municípios brasileiro
Pela Lei de Acesso à Informação, cada município é obrigado a criar um serviço de informação ao cidadão.

### A implementação da lei por setor da administração pública
#### Ministérios Federais

* Educação
* Saúde
* Cidades
* Desenvolvimento rural e agrário
* Cultura
* Agricultura, Pecuária e Abastecimento
* Ciência, Tecnologia e Inovação
* Comunicações
* Defesa
* Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
* Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Educação
* Esporte
* Fazenda
* Integração Nacional
* Justiça
* Meio Ambiente
* Minas e Energia
* Pesca e Aquicultura
* Planejamento, Orçamento e Gestão
* Previdência Social
* Relações Exteriores
* Trabalho e Emprego
* Transportes
* Turismo

#### Instituições federais com status de Ministérios
##### Secretarias

* Aviação Civil
* Assuntos Estratégicos
* Comunicação Social
* Direitos Humanos
* Igualdade Racial
* Políticas para as Mulheres
* Portos
* Relações Institucionais
* Secretaria-Geral

##### Órgãos

* Advocacia-Geral da União
* Banco Central
* Casa Civil
* Controladoria-Geral da União
* Defensoria Pública da União
* Gabinete de Segurança Institucional

### A implementação da lei para programas federais

* Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

### A Lei e o Movimento de Dados Abertos

* Transparência Hacker
* Movimento Nossa ... (Cidades Sustentáveis)
* Open Knowledge Foundation
* Artigo 19 - http://artigo19.org
* Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) - http://www.abraji.org.br
* Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) http://aeppsp.org
* GPOPAI (USP) - http://www.gpopai.usp.br
* Transparência Brasil - http://www.transparencia.org.br
* Voto Consciente - http://www.votoconsciente.org.br
* Centro de Inovação Social - http://inovacaosocial.cc
* Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico - http://defender.org.br
* Brasil Aberto - http://brasilaberto.org

### Estratégias para promover a Lei de Acesso à Informação

* Promover o jornalismo de dados
* Criar aplicativos
* Queremos saber
* CKAN
* Lista da Transparência Hacker

### Lei de Acesso à Informação e aplicativos

Queremos analisar alguns aplicativos e refletir sobre sua aplicabilidade.
* pybossa
* CKAN
* GoogleRefine
* Scraperwiki