# Referendo sobre o apartheid na África do Sul em 1992

Um referendo sobre o fim do apartheid foi realizado na África do Sul em 17 de março de 1992. O referendo foi limitado aos eleitores sul-africanos brancos, que responderam se apoiavam ou não as reformas negociadas iniciadas pelo Presidente do Estado FW de Klerk dois anos antes, nas quais ele propunha acabar com o sistema de apartheid, implementado em 1948. O resultado da eleição foi uma grande vitória do "sim", o que acabou resultando no fim do apartheid. O sufrágio universal foi introduzido dois anos depois.

## Contexto

Em 2 de fevereiro de 1990, em seu discurso de abertura ao parlamento, o Presidente do Estado FW de Klerk anunciou que a proibição de certos partidos políticos, como o Congresso Nacional Africano (ANC) e o Partido Comunista da África do Sul, seria suspensa e que Nelson Mandela seria libertado após 27 anos na prisão. De Klerk anunciou que a pena de morte seria suspensa e que o estado de emergência seria levantado. O Presidente do Estado afirmou em seu discurso ao parlamento que "chegou a hora de negociar".
Nelson Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990 da prisão Victor Verster em Paarl, perto da Cidade do Cabo. Em 21 de março de 1990, o Sudoeste Africano tornou-se independente sob o nome de Namíbia. Em maio, o governo iniciou conversações com o ANC. Em junho, o estado de emergência foi levantado e o ANC concordou com um cessar-fogo. Em 1991, as leis que restringiam a propriedade da terra, especificavam áreas de moradia separadas e classificavam as pessoas por raça foram abolidas.

### Antes do referendo

Antes do referendo, o Partido Nacional do governo havia perdido três eleições parciais desde o anúncio das negociações para o fim do apartheid dois anos antes, e sua posição foi contestada pelo Partido Conservador, que se opôs às negociações e boicotou a Convenção por uma África do Sul Democrática (CODESA). Em 24 de janeiro de 1992, o presidente de Klerk abriu o parlamento e sugeriu que um referendo seria realizado, no qual os votos de cada grupo racial seriam contados separadamente. Quando o Partido Nacional foi derrotado na pré-eleição de Potchefstroom em 19 de fevereiro, após chamá-la de uma votação-teste, sua credibilidade foi posta em dúvida.
Nesse ínterim, as negociações entre o governo e o Congresso Nacional Africano avançavam lentamente. A violência estava aumentando nos townships sul-africanos, diferentes grupos de direita estavam se tornando mais proeminentes e havia uma crescente insatisfação dentro da comunidade branca. As condições e o clima nos bairros negros também estavam piorando. O governo estava, portanto, sob pressão nacional e internacional para avançar nas negociações.
Embora o Partido Conservador alegasse que o governo não tinha mandato para negociar com o ANC após sua derrota em Potchefstroom, o presidente de Estado FW de Klerk anunciou, em 20 de fevereiro, que um referendo nacional para o eleitorado branco seria realizado para testar o do governo - e seu próprio apoio: se o resultado do referendo tivesse sido negativo, De Klerk teria renunciado e realizado eleições gerais. Quando de Klerk anunciou inicialmente o referendo, muitos criticaram o fato de que apenas os brancos teriam o direito de votar.

## Campanha

O Partido Nacional e o Partido Democrata fizeram campanha pelo voto "Sim", enquanto a ala direita conservadora liderada pelo Partido Conservador fez campanha pelo voto "Não". Muitos dos esforços de de Klerk em 1992 foram direcionados para apaziguar e enfraquecer seus oponentes de direita, os defensores conservadores do apartheid que romperam com o Partido Nacional durante os anos 1980. De Klerk tentou mostrar aos sul-africanos brancos que o governo não estava cedendo o poder ao ANC, mas negociando com base na "divisão do poder". Ele alertou os eleitores brancos que um voto "Não" significaria a continuação das sanções internacionais, o perigo de guerra civil e o agravamento do caos na África do Sul.
De Klerk disse à imprensa que interpretaria um voto majoritário "Sim" como um mandato para entrar em acordos vinculativos com o ANC e outros líderes negros, sem mais aprovação dos eleitores brancos. Ele afirmou que um segundo referendo para aprovar os termos do acordo constitucional não seria necessário, a menos que diferissem "substancialmente" das promessas do governo. Essas promessas incluíam uma declaração de direitos, separação de poderes entre os ramos do governo, um judiciário independente e um Parlamento composto por duas casas.
A campanha eleitoral do Partido Nacional para "Sim" foi de um tipo nunca antes visto na África do Sul. O Partido Nacional realizou grandes reuniões políticas em todo o país e publicou anúncios em muitos jornais nacionais e comprou tempo comercial na televisão. Produziu cartazes eleitorais massivos com a mensagem "Yes! Ja! SA"e um pôster mostrando a foto de um membro do AWB com uma arma e com o texto" Você pode parar este homem! Vote SIM ". O Partido Democrata tinha cartazes mais tradicionais com a mensagem "Ja vir vrede" (Sim pela paz).
A campanha "Não", liderada por Andries Treurnicht alertou sobre o "governo da maioria negra" e o "governo comunista do ANC". O Partido Conservador também defendeu a autodeterminação dos brancos e argumentou que os sul-africanos brancos tinham o direito de governar a si próprios. Durante a campanha, o lado "Não" também começou a defender uma pátria independente, ou volkstaat, para a minoria branca.
A campanha do "Sim" teve uma vantagem significativa, pois contou com o apoio do governo, do Partido Democrata, da oposição, da mídia, da comunidade internacional e da grande maioria das organizações comerciais e empresariais. De acordo com o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais :

## Resultados

| Escolha | Votos | % |
| 15A favor | 1.924.186 | 68,73 |
| Contra | 875.619 | 31,27 |
| Votos inválidos / em branco | 5.142 | - |
| Total | 2.804.947 | 100 |
| Eleitores registrados / comparecimento | 3.296.800 | 85,08 |

### Por região

Na Cidade do Cabo (um reduto de esquerda) e em Durban, 85% votaram "sim" e em Pretória mais de 57% votaram "sim". Apenas Pietersburg, no Transvaal do Norte, um reduto rural da direita, votou "não" com 57%. Mesmo em Kroonstad, um reduto conservador onde cinco das sete cadeiras parlamentares eram ocupadas por ativistas do "não", o lado do "sim" venceu com 52%.
| Província | Área | Para | Para | Contra | Contra | Total </br> votos válidos |
| Província | Área | Votos | % | Votos | % | Total </br> votos válidos |
| Província do Cabo | Beaufort West | 18,941 | 61.62 | 11.798 | 38,38 | 30.739 |
| Província do Cabo | Cidade do Cabo | 355,527 | 84.88 | 63.325 | 15,12 | 418.852 |
| Província do Cabo | East London | 66,675 | 78.28 | 18.498 | 21,72 | 85.173 |
| Província do Cabo | George | 40,075 | 65.39 | 21.211 | 34,61 | 61.286 |
| Província do Cabo | Kimberley | 33,504 | 54.48 | 27.993 | 45,52 | 61.497 |
| Província do Cabo | Port Elizabeth | 87,216 | 74.46 | 29.909 | 25,54 | 117.125 |
| Natal | Durban | 204,371 | 85.03 | 35.975 | 14,97 | 240.346 |
| Natal | Pietermaritzburg | 66,500 | 75.98 | 21.023 | 24,02 | 87.523 |
| Estado Livre de Orange | Bloemfontein | 58,066 | 58.60 | 41.017 | 41,40 | 99.083 |
| Estado Livre de Orange | Kroonstad | 54,531 | 51.54 | 51.279 | 48,46 | 105.810 |
| Transvaal | Germiston | 164,025 | 65.38 | 86.844 | 34,62 | 250.869 |
| Transvaal | Joanesburgo | 324,686 | 78.30 | 89.957 | 21,70 | 414.643 |
| Transvaal | Pietersburg | 37.612 | 43.02 | 49,820 | 56.98 | 87.432 |
| Transvaal | Pretória | 287,720 | 57.37 | 213.825 | 42,63 | 501.545 |
| Transvaal | Roodepoort | 124,737 | 52.44 | 113.145 | 47,56 | 237.882 |

## Consequências

No dia seguinte ao referendo, o presidente de Klerk disse: "Hoje fechamos o livro sobre o apartheid", ao comemorar seu 56º aniversário. Nelson Mandela disse que estava "muito feliz mesmo". O projeto de lei do Cape Times foi dominado pelo grande texto "SIM, É SIM!".
A aliança entre o Partido Conservador e o Afrikaner Weerstandsbeweging pode ter prejudicado o PC e, em alguns casos, até assustado os eleitores do lado do "Sim". Alguns defensores conservadores e militantes do apartheid boicotaram o referendo, embora o comparecimento tenha sido recorde, chegando a mais de 96% em algumas áreas.
De Klerk e seu governo podiam agora alegar que os brancos eram a favor do sufrágio universal e que tinham um mandato claro para negociar com o Congresso Nacional Africano. O ANC inicialmente desaprovou o referendo, principalmente porque os brancos eram os únicos autorizados a votar. Mas uma vez que um voto "Não" não só colocaria em risco as negociações, mas também aumentaria o caos político no país, e não tinha nenhuma razão real para defender que os brancos se opusessem às negociações, o ANC defendeu um voto "Sim".
Grupos de direita criticaram o referendo e acusaram o governo de fraude eleitoral. Eles haviam perdido onde antes eram mais fortes, nas áreas majoritariamente afrikaner e nas grandes cidades. No entanto, nunca foram apresentadas provas de irregularidades eleitorais. Treurnicht afirmou que a propaganda da mídia, intervenção estrangeira, ameaças de empresários contra funcionários e fraude eleitoral resultaram em um voto "Sim".
Em 27 de abril de 1994, a África do Sul realizou suas primeiras eleições não raciais, que resultaram em uma grande vitória para o Congresso Nacional Africano e fez de Nelson Mandela o primeiro presidente negro da África do Sul.