# Conselho Grande e Geral

O Conselho Grande e Geral (Consiglio Grande e Generale) é a sede do poder legislativo de San Marino, o parlamento é unicameral e conta com 60 membros eleitos para mandatos de 5 anos. O Conselho é presidido pelos dois Capitães Regentes, coadjuvados pela presidência.

## História

A existência de uma assembleia composta por sessenta membros que partilhavam o poder com o arengo e o Conselho do XII é atestada desde o século XII.
O organismo assumiu posição de destaque ao longo dos séculos, tornando-se expressão da oligarquia que detinha o poder a partir do século XVII. Até a Arengo de 1906 o Conselho era renovado por cooptação e era composto por vinte membros de todas as classes (nobres, cidadãos e castelos rurais); depois disso, eleições democráticas foram realizadas primeiro a cada três anos, depois a cada cinco.
Durante a era oligárquica e o regime fascista era chamado de Conselho do Príncipe e Soberano.

## Sistema eleitoral

Todos os cidadãos de San Marino com mais de 18 anos são eleitores. A lei eleitoral prevê a eleição por voto de lista com representação semiproporcional para o colégio nacional único. Desde 2008, a coligação vencedora obteve a maioria dos assentos, que em alternativa são atribuídos às listas concorrentes usando o Método D'Hondt. São eleitos os candidatos de cada lista que obtiveram o maior número de preferências. Cada eleitor tem a possibilidade de indicar uma preferência nos candidatos da lista escolhida.

## Requisitos de elegibilidade

Os requisitos para a eleição como conselheiro são:
* ter 21 anos de idade completos
* ter cidadania de São Marinho (para mulheres estrangeiras casadas com cidadãos de São Marinho, que tenham adquirido a cidadania de São Marinho há pelo menos 5 anos) e residência na República
* saber ler e escrever
* não tem relacionamento direto com outro diretor
* não ter sido submetido a condenações criminais
* não ser banido por insanidade
* desfrutar de direitos políticos
* não ser magistrado ou procurador fiscal
* não ocupar cargos eclesiásticos, diplomáticos ou consulares, inclusive honorários, em estados estrangeiros
* não ser um membro de um conselho do castelo
* não fazer parte da gendarmaria ou da polícia civil

## Prerrogativas

O Conselho, presidido pelos dois capitães regentes, deve ser convocado pelo menos uma vez por mês. O Conselho tem o poder legislativo, a determinação da direção política e o exercício das funções de controle.
As prerrogativas do Grande Conselho Geral são, portanto:
* a eleição dos capitães regentes
* o exercício da função legislativa
* a aprovação do orçamento da República
* a emissão de atos de alienação de bens da República
* a emissão de disposições relativas ao emprego público
* a emissão de medidas de organização interna
* ratificação de tratados internacionais
* a nomeação de magistrados
* a nomeação de representantes diplomáticos
* o exercício do direito de perdão e anistia
* a concessão da cidadania
* a eleição dos membros do Conselho do XII
* a eleição dos membros do Congresso Estadual
* a eleição dos membros das Comissões permanentes do Conselho
* o exercício de funções relacionadas com o judiciário, como restitutio in integrum e querela nullitatis

## Comissões do conselho permanente

Desde 1995, o Conselho foi dividido internamente em quatro comissões permanentes do conselho compostas por quinze membros nomeados de forma proporcional entre os grupos de conselho das listas representativas dentro do Grande Conselho e do Conselho Geral, eles têm a tarefa de examinar, propor e discutir a adoção de novas leis antes da discussão em plenário do Conselho.
Para a composição das comissões é adotado o critério da proporcionalidade entre os grupos presentes no Conselho. As Comissões são presididas pelos secretários de Estado competentes.
As comissões do conselho permanente são:
* Comissão I: assuntos constitucionais e institucionais; administração pública; assuntos internos, proteção civil, relações com os conselhos do castelo; justiça; educação, cultura, patrimônio cultural, universidades e pesquisa científica.
* Comissão II: relações exteriores, emigração e imigração, segurança e ordem pública, informação.
* Comissão III: finanças, orçamento e planejamento; artesanato, indústria, comércio; turismo, serviços, transportes e telecomunicações, trabalho e cooperação.
* Comissão IV: higiene e saúde, previdência e previdência, políticas sociais, esporte; território, meio ambiente e agricultura.

## Órgãos do conselho que expiram no final da legislatura

* Comissão Eleitoral
* Comissão de Trabalho
* Comissão de Aviação Civil
* Comissão pela congruência de valores
* Comissão de Conservação de Monumentos e Objetos da Antiguidade e Arte
* Comissão de Cooperação
* Comissão de Gestão de Obras Subsidiadas
* Comissão de igualdade de oportunidades
* Comissão de preço
* Comissão de Recursos Ambientais e Agrícolas
* Comissão de Artesanato do Estado
* Comissão de planejamento urbano
* Comissão de educação pública
* Delegação do Conselho da República de São Marinho à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
* Delegação do Conselho da República de São Marinho à Assembleia Parlamentar da OSCE
* Comissão eleitoral permanente
* Grupo Nacional da República de São Marinho na União Interparlamentar
* Magistério de Sant'Agata
* Massari del Santo
* Prefeitos do governo
* Escritório do Secretariado do Grande Conselho Geral