# Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo

A Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo (também conhecida como a Declaração de Praga), firmada em 3 de junho de 2008, foi uma declaração patrocinada pelo governo tcheco e assinada por políticos europeus de destaque, ex-presos políticos e historiadores — entre eles Václav Havel e Joachim Gauck — a qual apelou para "a condenação dos — e a educação sobre os — crimes do comunismo em toda a Europa". Essa declaração concluiu os trabalhos da conferência Consciência Europeia e Comunismo, uma conferência internacional ocorrida no senado tcheco entre os dias 2 e 3 Junho de 2008, sediada pelo Comitê de Educação, Ciência, Cultura, Direitos Humanos e Petições do Senado, sob os auspícios de Alexandr Vondra, vice-primeiro-ministro da República Tcheca para Assuntos Europeus, e organizada pela então deputada Jana Hybášková e pelo senador Martin Mejstřík em cooperação com o Governo da República Tcheca, o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários e a Fundação Robert Schuman do Partido Popular Europeu.
A intenção fundamental da declaração foi levar "a todo europeu o entendimento de que os regimes totalitários nazista e comunista [...] devem ser considerados os principais desastres do século XX". Além do apoio do Parlamento Europeu — particularmente na sua Resolução sobre Consciência Europeia e o Totalitarismo —, suas propostas receberam também o apoio de outros órgãos da União Europeia, dos governos de vários países europeus afetados pelo regime totalitário comunista e pela ocupação soviética, e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
A conferência sobre a Consciência Europeia e Comunismo recebeu cartas de apoio do presidente Nicolas Sarkozy (França), de Margaret Thatcher (Reino Unido), do secretário de Estado Jason Kenney (Canadá) e do ex-conselheiro de Segurança Nacional Zbigniew Brzezinski (Estados Unidos).
A declaração foi precedida pela Audiência Pública Europeia sobre Crimes Cometidos por Regimes Totalitários e é parte de um processo mais amplo, tanto em nível europeu quanto internacional, com vista a atingir objetivos semelhantes.
Até o momento, a proposta mais visível estabelecida pela declaração foi a adoção do Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo (o 23 de Agosto, conhecido em alguns países como o "Dia da Fita Preta"). Esse dia foi adotado pela União Europeia e pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa como o dia internacional da lembrança das vítimas de regimes totalitários, a fim de "preservar a memória das vítimas das deportações e dos extermínios em massa, enraizando, ao mesmo tempo, mais firmemente a democracia e reforçando a paz e a estabilidade" no continente europeu. Em 14 de outubro de 2011, a Plataforma da Memória e da Consciência Europeias — um projeto educacional da UE para aumentar a conscientização sobre os crimes totalitários e para combater a intolerância, o extremismo, e os movimentos anti-democráticos — foi criada pelos governos do Grupo de Visegrád e por certo número de instituições europeias governamentais e ONGs, como uma iniciativa da presidência polaca da UE e na sequência de decisões por parte do Parlamento Europeu e do Conselho da UE que apoiam o projeto.

## A Declaração

A declaração cita:
* "levar a toda Europa o entendimento de que os regimes totalitários nazista e comunista precisam ser julgados por seus próprios e terríveis méritos, isto é, por suas políticas destrutivas impostas mediante a aplicação sistemática de formas extremas de terror e a supressão de todas as liberdades civis e humanas, pela eclosão de guerras agressivas e — como parte inseparável de suas ideologias — pelo extermínio e deportação de nações inteiras e de grandes grupos populacionais; e por tudo isso tais regimes devem ser considerados os principais desastres que macularam o século XX"
* "o reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser considerados crimes contra a humanidade, servindo portanto como um aviso para as gerações futuras, tal como os crimes nazistas foram considerados pelo Tribunal de Nuremberg"
* "a formulação de uma abordagem comum sobre os crimes dos regimes totalitários, nomeadamente dos Regimes Comunistas, e a ampliação em toda a Europa da consciência relativa a esses crimes comunistas, definindo claramente uma atitude comum para com eles"
* "a introdução de legislação que dê permissão aos tribunais para julgar e punir os perpetradores dos crimes comunistas e compensar suas vítimas"
* "garantir o princípio da igualdade de tratamento e não discriminação das vítimas de todos os regimes totalitários"
* "a pressão europeia e internacional para a condenação efetiva dos crimes comunistas do passado e para a luta eficaz contra os crimes comunistas em curso"
* "o reconhecimento do comunismo como parte integrante e terrível da história comum da Europa"
* "a aceitação da responsabilidade pan-europeia nos crimes cometidos pelo comunismo"
* "estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como o dia de recordação das vítimas de ambos os regimes totalitários, os regimes nazista e comunista, tal como a Europa recorda as vítimas do Holocausto em 27 de janeiro "
* "atitudes responsáveis dos Parlamentos Nacionais no que se refere ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando a uma legislação apropriada, e ao monitoramento parlamentar dessa legislação"
* "um debate público eficaz sobre o uso comercial e político indevido dos símbolos comunistas"
* "a continuação das audiências da Comissão Europeia sobre as vítimas de regimes totalitários, com vista à elaboração de uma comunicação da Comissão"
* "o estabelecimento em países europeus, que tenham sido governados por regimes comunistas totalitários, de comitês compostos por peritos independentes, com a tarefa de recolher e avaliar informações sobre as violações dos direitos humanos a nível nacional sob o regime comunista totalitário, com vistas a colaborar estreitamente com um comitê de especialistas do Conselho da Europa"
* "assegurar um quadro jurídico internacional claro visando um acesso livre e irrestrito aos arquivos que contêm informações sobre os crimes do comunismo"
* "a criação de um Instituto da Memória e Consciência Europeias"
* "a organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitários, com a participação de representantes de governos, parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com resultados a serem amplamente divulgados em todo o mundo"
* "o ajuste e revisão de livros de história da Europa para que as crianças possam aprender e ser alertadas sobre o comunismo e seus crimes, tal como são ensinadas a avaliar os crimes nazistas"
* "o debate amplo e minucioso em toda a Europa da história e do legado comunista"
* "a comemoração conjunta no próximo ano do 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, do massacre da Praça Tiananmen e das mortes na Romênia"
A declaração cita a Resolução 1481 do Conselho da Europa, bem como "resoluções sobre os crimes comunistas adotadas por vários Parlamentos nacionais". A Declaração foi precedida pela Audiência Pública Europeia sobre Crimes Cometidos por Regimes Totalitários.