# Referendo à despenalização do aborto em Portugal (2007)

O referendo para a despenalização do aborto em Portugal (2007) realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2007, tendo sido o terceiro referendo realizado em Portugal e o segundo sobre a temática da interrupção voluntária da gravidez.

## Antecedentes

O primeiro referendo sobre este tema foi realizado no dia 28 de Junho de 1998, sendo nessa época a questão formulada da seguinte forma:
* "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
O seu resultado não foi vinculativo, uma vez que apenas votaram menos de 32% dos eleitores, ganhando então o "Não" com uma margem mínima (menos de 51%).
A lei existente definia que a interrupção voluntária da gravidez poderia ser realizada legalmente até às 12 semanas em caso de risco para a vida da mãe ou para a sua saúde física ou mental, até às 16 semanas em casos de violação, e até às 24 semanas se o feto tivesse doenças incuráveis ou malformações.

## Referendo de 2007

Os defensores da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, no entanto, nunca desistiram desta questão. Aproveitando a maioria absoluta do PS, agora com José Sócrates como primeiro-ministro e com o seu patrocínio, conseguiram provocar um novo referendo.
A questão do referendo de 2007 foi:
* «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Formaram-se vários movimentos cívicos, quer pelo lado do Não (muito apoiado pela Direita e pela Igreja Católica, bem como sustentada pela Concordata com a Santa Sé), quer pelo lado do Sim (muito apoiado pela Esquerda), havendo porém excepções em ambos os campos.
O resultado deste Referendo voltou a não ser vinculativo, embora a participação fosse maior — votaram um pouco menos de 44% dos eleitores — pelo que a Assembleia da República ficou livre para proceder à alteração da legislação, o que viria a ser feito pela Lei nº 16/2007 de 17 de Abril.
O referendo de 2007 abriu, assim, caminho à alteração da lei e da Constituição da República Portuguesa, permitindo que a interrupção voluntária da gravidez fosse despenalizada quando realizada por mero pedido da mulher até às 10 semanas.

## Respostas
### Posição dos partidos

A tabela abaixo mostra apenas os partidos políticos que então possuíam eleitos na Assembleia da República.
| Posição | Partidos políticos |
| Sim | Partido Comunista Português |
| Sim | Bloco de Esquerda |
| Sim | Partido Ecologista Os Verdes |
| Sim | Partido Socialista |
| Neutro | Partido Social Democrata |
| Não | Partido Popular |

## Resultado

| Resposta | Votos | % |
| Sim | 2.231.529 | 59,25% |
| Não | 1.534.669 | 40,75% |
| Nulos | 25.884 | 0,67% |
| Brancos | 48.094 | 1,25% |
| Válidos | 3.766.198 | 98,07% |
| Votantes | 3.840.176 | 43,57% |
| Abstenções | 4.973.840 | 56,43% |
| Inscritos | 8.814.016 | 100% |
| Fonte | Fonte | |
Resultado do referendo em barras :
| Sim: 2.231.529 (59,25%) | Não: 1.534.669 (40,75%) |

### Resultado por distrito

| Distrito | Distrito | Comparecimento | Votos | Votos | Proporção | Proporção |
| Distrito | Distrito | Comparecimento | Sim | Não | Sim | Não |
| | Açores | 29,54% | 17.022 | 38.489 | 30,66% | 69,34% |
| | Aveiro | 42,29% | 110.644 | 137.312 | 44,62% | 55,38% |
| | Beja | 39,82% | 45.028 | 8.641 | 83,90% | 16,10% |
| | Braga | 46,20% | 132.507 | 187.911 | 41,35% | 58,65% |
| | Bragança | 34,07% | 20.445 | 29.722 | 40,75% | 59,25% |
| | Castelo Branco | 40,15% | 45.976 | 28.601 | 61,65% | 38,35% |
| | Coimbra | 40,04% | 92.828 | 54.769 | 62,89% | 37,11% |
| | Évora | 43,00% | 48.274 | 13.312 | 78,38% | 21,62% |
| | Faro | 38,78% | 89.132 | 31.440 | 73,92% | 26,08% |
| | Guarda | 38,27% | 27.725 | 31.865 | 46,53% | 53,47% |
| | Leiria | 43,76% | 97.292 | 69.585 | 58,30% | 41,70% |
| | Lisboa | 48,67% | 607.419 | 242.467 | 71,47% | 28,53% |
| | Madeira | 38,89% | 30.209 | 57.091 | 34,60% | 65,40% |
| | Portalegre | 38,92% | 30.507 | 10.478 | 74,45% | 25,55% |
| | Porto | 44,86% | 350.868 | 294.599 | 54,36% | 45,64% |
| | Santarém | 44,16% | 109.051 | 58.434 | 65,11% | 34,89% |
| | Setúbal | 48,77% | 259.684 | 57.032 | 81,99% | 18,01% |
| | Viana do Castelo | 39,54% | 37.096 | 54.023 | 40,71% | 59,29% |
| | Vila Real | 34,28% | 28.871 | 46.921 | 38,09% | 61,91% |
| | Viseu | 37,71% | 50.931 | 81.977 | 38,32% | 61,68% |
| Fonte | Fonte | | | | | |

### Fontes

* http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/6434475.stm
* Publicação dos Resultados no Diário da República
* Repercussão na Imprensa Estrangeira