# Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Rio de Janeiro)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado do Rio de Janeiro. Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.
A SEAP possui em sua estrutura, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, as seguintes subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário. Tem ainda as seguintes coordenações de unidades prisionais, criadas com o objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste. Além de ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).

## Missão Institucional

Após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003 e que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão da SEAP:

## Unidades prisionais
### Outras

As seguintes unidades prisionais localizam-se no estado do Rio de Janeiro e são administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas não situam-se no Complexo Penitenciário de Gericinó:
| Município | Nome | Endereço | Bairro |
| Campos dos Goytacazes | Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro | Estrada de Santa Rosa, s/nº | Codin |
| Campos dos Goytacazes | Presídio Carlos Tinoco da Fonseca | Estrada de Santa Rosa, s/nº | Codin |
| Campos dos Goytacazes | Presídio Nilza da Silva Santos | Avenida Quinze de Novembro, nº 501 | Centro |
| Itaperuna | Presídio Diomedes Vinhosa Muniz | Avenida Zoello Sola, nº 100 | Frigorífico |
| Japeri | Cadeia Pública Cotrim Neto | Rua Florença, s/nº | Marajoara |
| Japeri | Presídio Milton Dias Moreira | Rua Francelina Ullmann, s/nº | Marajoara |
| Japeri | Presídio João Carlos da Silva | Estrada Rio Bonito, s/nº | Marajoara |
| Magé | Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos | Rua Francelina Ullmann, s/nº | Saco |
| Magé | Cadeia Pública Hélio Gomes | Rua Francelina Ullmann, s/nº | Saco |
| Magé | Cadeia Pública Romeiro Neto | Estrada Rio Bonito, s/nº | Saco |
| Niterói | Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha | Alameda São Boaventura, nº 773 | Fonseca |
| Niterói | Instituto Penal Edgard Costa | Rua São João, nº 372 | Centro |
| Niterói | Cadeia Pública Constantino Cokotós (destinado a Policiais Civis e Penitenciários) | Rua Desidério de Oliveira, s/nº | Centro |
| Niterói | Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro | Alameda São Boaventura, nº 773 | Fonseca |
| Niterói | Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo | Rua Professor Heitor Carrilho, s/nº | Centro |
| Resende | Cadeia Pública Luiz Fernandes Bandeira Duarte | Estrada Bulhões Resende, km 6,8 | - |
| Rio de Janeiro | Instituto de Perícias Heitor Carrilho | Rua Frei Caneca, nº 401 (fundos) | Estácio |
| Rio de Janeiro | Presídio Evaristo de Moraes | Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1100 (fundos) | São Cristóvão |
| Rio de Janeiro | Presídio José Frederico Marques | Rua Célio Nascimento, s/nº | Benfica |
| Rio de Janeiro | Instituto Penal Cândido Mendes | Rua Camerino, nº 41 | Centro |
| Rio de Janeiro | Patronato Magarinos Torres | Rua Célio Nascimento, s/nº | Benfica |
| Rio de Janeiro | Casa do Albergado Crispim Ventino | Rua Célio Nascimento, s/nº | Benfica |
| Rio de Janeiro | Instituto Penal Oscar Stevenson | Rua Célio Nascimento, s/nº | Benfica |
| Rio de Janeiro | Presídio Ary Franco | Rua Monteiro da Luz, s/nº | Água Santa |
| São Gonçalo | Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli | Rua Olegário Nascimento, s/nº | Guaxindiba |
| São Gonçalo | Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues | Rua Olegário Nascimento, s/nº | Guaxindiba |
| Volta Redonda | Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth | Rodovia dos Metalúrgicos, s/nº | Roma |

## Lista de Secretários

A tabela abaixo lista os nomes dos titulares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde 2003, bem como as datas do início e do fim do mandato e o(a) governador(a) do estado do Rio de Janeiro no período:
| Nome | Início do mandato | Fim do mandato | Governador(a) |
| Astério Pereira dos Santos | 1º de janeiro de 2003 | 31 de dezembro de 2006 | Rosinha Garotinho |
| Cesar Rubens Monteiro de Carvalho | 1º de janeiro de 2007 | 3 de abril de 2014 | Sérgio Cabral Filho |
| Cesar Rubens Monteiro de Carvalho | 4 de abril de 2014 | 19 de março de 2015 | Luiz Fernando Pezão |
| Erir Ribeiro Costa Filho | 19 de março de 2015 | 23 de janeiro de 2018 | Luiz Fernando Pezão |
| David Anthony Gonçalves Alves | 25 de janeiro de 2018 | 31 de dezembro de 2018 | Luiz Fernando Pezão |
| André Cáffaro Andrade | 1º de janeiro de 2019 | 10 de janeiro de 2019 | Wilson Witzel |
| Alexandre Azevedo de Jesus | 10 de janeiro de 2019 | 26 de outubro de 2020 | Wilson Witzel |
| Marco Aurélio Santos | 26 de outubro de 2020 | 29 de janeiro de 2021 | Cláudio Castro |
| Raphael Montenegro Hirschfeld | 29 de janeiro de 2021 | 16 de agosto de 2021 | Cláudio Castro |
| Fernando da Silva Veloso | 20 de agosto de 2021 | 1º de abril de 2022 | Cláudio Castro |
| Julio Cesar da Cruz Freitas (interino) | 1º de abril de 2022 | 08 de abril de 2022 | Cláudio Castro |
| Maria Rosa Lo Duca Nebel | 8 de Abril de 2022 | em exercício | Cláudio Castro |