# Lista das Convenções da Haia de Direito Internacional Privado

Esta é uma lista das Convenções assinadas pelos Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Desde a sua criação, mais de 40 convenções e instrumentos foram adotados sob os auspícios da Conferência.

## Convenções adotadas antes de 1945

* Convenção de 12 de junho de 1902 relativa à solução de conflitos de leis relativas ao casamento
* Convenção de 12 de junho de 1902 relativa à solução de conflitos de leis e jurisdições em matéria de divórcio e separação
* Convenção de 12 de junho de 1902 relativa ao estabelecimento da tutela de menores
* Convenção de 17 de julho de 1905 relativa ao processo civil
* Convenção de 17 de julho de 1905 relativa aos conflitos de leis no que respeita aos efeitos do casamento sobre os direitos e deveres dos cônjuges nas suas relações pessoais e no que diz respeito aos seus bens
* Convenção de 17 de julho de 1905 relativa à privação de direitos civis e medidas similares de proteção

## Convenções

* Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
* Convenção de 1 de março de 1954 sobre processo civil
* Convenção de 15 de junho de 1955 sobre a lei aplicável às vendas internacionais de mercadorias
* Convenção de 15 de abril de 1958 sobre a lei que rege a transferência de propriedade na venda internacional de mercadorias
* Convenção de 15 de abril de 1958 sobre a jurisdição do foro escolhido em caso de vendas internacionais de mercadorias
* Convenção de 15 de junho de 1955 relativa à solução de conflitos entre a lei da nacionalidade e a lei do domicílio
* Convenção de 1º de junho de 1956 relativa ao reconhecimento da personalidade jurídica das empresas, associações e instituições estrangeiras
* Convenção de 24 de outubro de 1956 sobre a lei aplicável às obrigações alimentares para com os filhos
* Convenção de 15 de abril de 1958 relativa ao reconhecimento e execução de decisões relativas a obrigações de alimentos para crianças
* Convenção de 5 de outubro de 1961 relativa aos poderes das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores
* Convenção de 5 de outubro de 1961 sobre os conflitos de leis relativas à forma das disposições testamentárias
* Convenção de 5 de outubro de 1961 sobre a abolição da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros (Convenção da Apostila da Haia)
* Convenção de 15 de novembro de 1965 sobre jurisdição, lei aplicável e reconhecimento de decretos relativos a adoções
* Convenção de 15 de novembro de 1965 sobre a Citação no Exterior de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial (Convenção de Citação da Haia)
* Convenção de 25 de novembro de 1965 sobre a eleiçã de foro
* Convenção de 1º de fevereiro de 1971 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras em matéria civil e comercial
* Protocolo Suplementar de 1º de fevereiro de 1971 à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
* Convenção de 1º de junho de 1970 sobre o reconhecimento de divórcios e separações judiciais
* Convenção de 4 de maio de 1971 sobre a Lei Aplicável aos Acidentes de Trânsito
* Convenção de 18 de março de 1970 sobre a obtenção de provas no exterior em matéria civil ou comercial
* Convenção de 2 de outubro de 1973 relativa à administração internacional dos bens de pessoas falecidas
* Convenção de 2 de outubro de 1973 sobre a lei aplicável à responsabilidade por produtos
* Convenção de 2 de outubro de 1973 sobre o reconhecimento e a execução de decisões relativas a obrigações alimentares
* Convenção de 2 de outubro de 1973 sobre a lei aplicável às obrigações alimentares
* Convenção de 14 de março de 1978 sobre a lei aplicável aos regimes matrimoniais
* Convenção de 14 de março de 1978 sobre a celebração e o reconhecimento da validade do casamento
* Convenção de 14 de março de 1978 sobre a lei aplicável à representação processual
* Convenção de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
* Convenção de 25 de outubro de 1980 sobre o Acesso Internacional à Justiça
* Convenção de 1º de julho de 1985 sobre a lei aplicável aos trusts e seu reconhecimento
* Convenção de 22 de dezembro de 1986 sobre a lei aplicável aos contratos de venda internacional de mercadorias
* Convenção de 1 de agosto de 1989 sobre a lei aplicável à sucessão aos bens dos falecidos
* Convenção de 29 de maio de 1993 sobre proteção de crianças e cooperação em relação à adoção internacional
* Convenção de 19 de Outubro de 1996 sobre Jurisdição, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças
* Convenção de 13 de janeiro de 2000 sobre a proteção internacional de adultos
* Convenção de 5 de julho de 2006 sobre a lei aplicável a certos direitos relativos a valores mobiliários detidos por um intermediário
* Convenção de 30 de junho de 2005 sobre Acordos de Eleição do Foro
* Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre Cobrança Internacional de Pensão Alimentícia e Outras Formas de Pensão Familiar
* Protocolo de 23 de Novembro de 2007 sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
* Princípios sobre Escolha de Lei em Contratos Comerciais Internacionais
* Convenção de 2 de julho de 2019 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial (Convenção de Sentenças da Haia)