# Registro nacional de estrangeiros

O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) é o documento que no Brasil atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no território da Federação. Em 2017, o documento foi repaginado e passou a se chamar Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

## História

Este documento pessoal foi durante muitas décadas conhecido como modelo 19. Aos cidadãos portugueses amparados pelo Estatuto de Igualdade emite-se uma cédula de identidade igual à dos cidadãos brasileiros.
O registro nacional dos estrangeiros residentes no Brasil foi instituído durante o Estado Novo mediante o Decreto-Lei nº. 406 de 4 de maio de 1938 do presidente Getúlio Vargas, regulado posteriormente pelos artigos de 130 a 164 do Decreto nº. 3010 de 20 de agosto de 1938.
A determinação do Estado Novo obrigava que todos indivíduos que não possuíssem a nacionalidade brasileira deveriam registrar-se nos órgãos policiais do lugar de residência. Estavam isentos deste registro os estrangeiros com mais de sessenta anos de idade à data do decreto. A quase totalidade dos prontuários criados com o registro dos estrangeiros até o início da década de 1980 encontra-se hoje no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e estão abertos à consulta pública, excetuando-se alguns casos especiais.
Hoje o registro dos estrangeiros e a emissão dos respectivos documentos de identificação são de responsabilidade da Polícia Federal.
A Portaria do Ministério da Justiça nº 1.956, de 1º de dezembro de 2015, estabelece a gratuidade do registro nacional de estrangeiro e da emissão das vias da cédula de identidade de estrangeiro, quando requeridos por refugiados e asilados reconhecidos pelo Governo Brasileiro.
Em Portugal, o documento equivalente recebe o nome de título de residência, e em Moçambique, o equivalente chama-se documento de identificação e residência de estrangeiros (DIRE).
Em novembro de 2017, o documento foi repaginado e foi renomeado Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). A carteira destina-se para os seguintes casosː
* Registro de imigrante detentor de visto temporário;
* Autorização de residência deferida (decisão publicada em Diário Oficial da União - DOU);
* Refugiado, Apátrida ou de Asilado, já reconhecidos pelos órgãos competentes.

## Emissão

A documentação exigida para emissão do RNE é a seguinte:
* Documento de viagem válido (em caso de países membros do Mercosul, carteira de identidade), original e fotocópia das páginas utilizadas do passaporte as quais poderão ser autenticadas pelo Cartório ou funcionário do DPF;
* Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União, onde foi publicado o deferimento da permanência;
* Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco;
* Pagamento das taxas.
A documentação pode variar a depender do tipo de visto. Para residentes fronteiriços, solicita-se uma certidão de antecedentes criminais. No caso de refugiados, solicita-se um comprovante da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) que reconheceu sua condição de refugiado ou apátrida. A fotografia e os dados biométricos são coletados no posto de atendimento.

## Conteúdo
### Frente

* Foto 3x4 do titular;
* Número da carteira;
* Classificação (fronteiriço, provisório ou residente);
* Sobrenome;
* Nome;
* Filiação;
* Nacionalidade;
* Validade (DD/MM/AAAA);
* Assinatura do titular.

### Verso

* CPF;
* Prazo de residência (DD/MM/AAAA);
* Emissão (DD/MM/AAAA);
* Órgão emissor (CGPI/DIREX/PF ou SR/PF/UF);
* Impressão digital;
* Amparo legal;
* Código QR;
* Código MRZ.