# Defensor público

Um defensor público é o membro da Defensoria PUblica, ou seja, é um órgão de execução ( art. 98, III, a, Lei Complementar Federal 80/1994) e não um servidor propriamente, tendo com função institucional a de prestar assistência juridica judicial e extrajudicial as pessoas vulnerabilizadas, atuando como custus vulnerabilis. O defensor publico não é advogado, nem privado e nem público, não é promotor de justiça e não é juiz, é, portanto, defensor público. De acordo com o art. 134, § 4º, da Constituição Federal, São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.
De acordo com o art. 134 da Constituição Federal, A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
De acordo com a Lei, devem os defensores publicos ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.
Para falar com a DEFENSORIA PUBLICA deve ligar no numero 129 ou baixar o aplicativo da defensoria publica de seu estado.

## Por país
### No Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 é mundialmente única por prover uma Defensoria Pública institucional, tanto a nível estadual como federal, reconhecendo o atendimento por esta instituição como um direito daqueles que formalmente declararem incapacidade de custear serviços advocatícios privadamente. Assim como para outros cargos públicos do Poder Judiciário, defensores são admitidos através de concurso público.

### Nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o termo "defensor público" (em inglês: public defender) é utilizado para denominar defensores empregados pelo Estado para representação e aconselhamento de cidadãos que não podem custear advogados privados. O direito à assistência jurídica gratuita foi constitucionalmente declarado através da Sexta Emenda à Constituição, direito este reafirmado por diversas decisões da Suprema Corte, e em 1913 foi aberta em Los Angeles a primeira defensoria pública dos Estados Unidos, logo se espalhando por todo o país.

### No Reino Unido

Ainda que o Reino Unido reconheça a seus cidadãos o direito à assistência jurídica gratuita, provida pela Agência de Assistência Legal, agência executiva do Ministério da Justiça, em geral esta é provida através de advogados privados contratados na Inglaterra e no País de Gales, existindo apenas um pequeno número de defensores públicos efetivos nestes países. Na Escócia, contudo, há uso mais amplo de defensores públicos.

### Na Espanha

Na Espanha, em cumprimento de disposição da constituição de 1978, foi baixada em 1996 a Lei de Assistência Jurídica Gratuita, que instituiu o Turno de Ofício, que tem sob si procuradores efetivos e contrata advogados privados.