# Príncipe de Orleães e Bragança

Príncipe de Orleães e Bragança foi um título nobiliárquico atribuído extraoficialmente a todos os descendentes agnáticos e legítimos de Gastão de Orléans, Conde d'Eu e príncipe imperial consorte do Brasil, como consorte da última princesa imperial do Brasil, Isabel de Bragança. Oficialmente não há realeza no Brasil, em virtude da extinção da Monarquia em 1889, inexistindo título de "príncipe", apenas descendentes da antiga família real, desprovidos de qualquer nobreza. O consenso entre os monarquistas não possui validade prática nenhuma, servindo somente aos seus próprios interesses, a título de heráldica.

## Validade jurídica

Quando Gastão de Orléans, conde d'Eu, casou-se, em 1864, com Isabel de Bragança, não quis preservar os seus direitos dinásticos franceses, portanto, o seu lugar e de sua descendência na linha de sucessão orleanista ao trono francês, contrariando expressa vontade do pai. Em decorrência disso, anos depois da proclamação da república brasileira, ele tentou reaver o seu lugar e o de sua descendência na linha sucessória francesa, bem como buscou a criação do título de príncipe de Orléans e Bragança, obtendo diversas respostas negativas por parte da Casa Real de França, que nessa época já não reinava no país.
Foi, então, feito um acordo entre o conde d'Eu e a Casa Real de França, a chamada Declaração de Bruxelas ou Pacto de Família, onde a Casa Real de França reconheceu o título de príncipe de Orléans e Bragança como ramo descendente da Casa de Orléans, bem como que o conde d'Eu e sua descendência teriam as mesmas honras dos príncipes da Casa Real de França. No acordo também estabeleceu-se que o conde d'Eu e sua descendência só poderiam reclamar o trono francês caso todos os ramos da Casa Real de França estivessem extintos.
Gastão de Orléans, conde d'Eu, era primogênito de Luís Carlos Filipe Rafael de Orléans, duque de Némours, que por sua vez era o segundo varão de Luís Filipe, duque de Orléans e rei dos franceses de 1830 a 1848, quando é deposto pela Revolução de 1848. Não obstante o fato do trono ter sido passado a Napoleão III após o fim da segunda república francesa (1848-1852), orleanistas passaram a defender o direito de sucessão da Casa de Orléans ao trono. Apesar do pai de Gastão de Orléans pertencer à segunda linha de sucessão dos Orléans ao trono, conservaram entre si o título de Alteza Real, título este que teria sido transmitido aos descendentes do conde d'Eu através do título de príncipe de Orléans e Bragança.
O título, todavia, tem um caráter pragmático. Era iminente a renúncia de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, príncipe imperial do Brasil, aos direitos de sucessão ao trono imperial brasileiro, para se casar com a Isabel Maria Adelaide Dobrzensky de Dobrzenicz, pois a família de Isabel de Dobrzenicz era considerada de nobreza menor. O seu avô, Jan Josef II, havia sido o primeiro a receber o título nobiliárquico de conde de Dobrzenicz, e seus antecedentes haviam sido até então barões. O próprio título que Isabel de Dobrzenicz usava era de cortesia, haja vista que apenas varões herdavam o condado. Entretanto, o casamento ocorreu, em 1910. O pai de Pedro de Alcântara, Gastão de Orléans, conde d'Eu, buscou então formalizar os direitos dinásticos da Casa de Orléans a seus descendentes para que garantisse, frente aos monarquistas, a chamada egalité de naissance: a igualdade de nascimento entre os filhos de Pedro de Alcântara e qualquer outro dinasta. Essa formalização se deu com a chamada Declaração de Bruxelas, ou Pacto de Família, de 26 de abril de 1909, assinada por diversos dinastas orleanistas, para além de Luís Filipe Roberto, duque de Orléans e então chefe da Casa de Orléans, de Gastão de Orléans e de seus três filhos: Pedro de Alcântara, Luís Maria Filipe e Antônio Gastão.
Dessa forma, apesar dos descendentes de Pedro de Alcântara, que constituem o chamado ramo de Petrópolis, não terem retido o título de príncipes do Brasil, mantiveram aos olhos dos monarquistas o status de dinastas, o que garantiu a possibilidade de matrimônio entre eles e outros representantes de casas reais sem a necessidade de ser morganaticamente. Assim o foi com Maria Francisca, casada com Duarte Nuno, duque de Bragança, com Isabel Maria, casada com Henrique de Orléans, conde de Paris, com Pedro Gastão, casado com a infanta Maria da Esperança de Bourbon, princesa das Duas Sicílias, com Maria da Glória, casada com Alexandre Karađorđević, príncipe da Iugoslávia, e com Maria Cristina, casada com Jan Pavel, príncipe de Sapieha-Rozanski.

## "Príncipe-titular" de Orléans e Bragança

Convencionou-se, todavia, que mesmo assim o chefe da casa "principesca" está abaixo do chefe da Casa Imperial Brasileira no comando da dinastia. Até há pouco tempo, o símbolo da chefia era a pena dourada utilizada pela princesa imperial, Dona Isabel, para assinar a lei Áurea, passada sempre ao varão primogênito, tendo sido vendida ao Museu Imperial (instalado no antigo palácio de verão da família imperial, em Petrópolis, na serra fluminense) pelo "príncipe" Pedro Carlos de Orléans e Bragança, em 2006, pela quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Oficialmente não há realeza no Brasil, em virtude da extinção da Monarquia em 1889, inexistindo título de "príncipe", apenas descendentes da antiga família real, desprovidos de qualquer nobreza. O consenso entre os monarquistas não possui validade prática nenhuma, servindo somente aos seus próprios interesses, a título de heráldica.

### "Príncipes-titulares" de Orléans e Bragança

* Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, "príncipe" do Grão-Pará (1875-1891), depois "príncipe imperial" do Brasil (1891-1908) e depois "príncipe-titular" de Orléans e Bragança (1909-1940);
* Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, "príncipe-titular" de Orléans e Bragança (1940–2007).
* Pedro Carlos de Orléans e Bragança, "príncipe-titular" de Orléans e Bragança (2007–).

## Antecedentes

Quando Luís Gastão de Orléans, conde d'Eu, partiu definitivamente para o Império do Brasil em companhia de seu primo, o príncipe Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, para se casar com uma das duas filhas do imperador Dom Pedro II do Brasil, recebeu de seu pai a sugestão de realizar uma declaração reservando os seus direitos como dinasta francês, por ser neto de Luís Filipe I, rei de França.
No entanto, poucos meses após seu desembarque no Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1864, Gastão desconsiderou a sugestão do pai, afirmando em carta datada de 7 de dezembro de 1864 que havia renunciado ao direito de estar na linha de sucessão orleanista ao extinto trono real da França e, consequentemente, a posição de dinasta francês.
Gastão estava exilado de sua terra natal desde os cinco anos de idade e só retornaria à França já adulto, casado com Isabel de Bragança, princesa imperial do Brasil, e com dois filhos pequenos, em 1878.
Nas décadas em que se manteve no Brasil, inclusive quando visitou a França em 1878 e depois quando lá residiu com sua família a partir de 1881, por três anos e meio, em nenhum momento buscou recuperar sua antiga posição na Casa Real de França. O conde mudaria de posição somente após a queda da monarquia brasileira por meio do golpe militar de 15 de novembro de 1889.

### A posição do conde de Paris em 1901

Filipe de Orléans, conde de Paris e então chefe da Casa Real da França, escreveu uma carta datada de 15 de setembro de 1893 para Fernando de Orléans, duque de Alençon, irmão mais novo de Gastão de Orléans, conde d'Eu, onde revelava a sua opinião sobre o assunto:
No entanto, o conde d'Eu insistiu na questão após a morte do conde de Paris, seu primo, e recebeu como resposta do filho e herdeiro deste, Filipe, duque de Orléans, uma carta datada de 15 de julho de 1901:

## O Pacto de Família

Em 1909, membros da Casa de Orléans e da Casa de Orléans e Bragança assinaram a declaração de Bruxelas, ressaltando-se a presença do duque de Orléans. O tratado criava o título de príncipe de Orléans e Bragança para o conde d'Eu e sua descendência, mantendo assim a condição principesca de sua casa, embora esta seja considerada uma casa distinta da Casa Real de França, e o conde d'Eu não tenha de fato recuperado sua antiga posição na linha de sucessão orleanista ao trono francês. Os principais itens do tratado são:
Seguem, no tratado, as assinaturas pelo lado francês do Duque de Orléans; do Duque de Montpensier; do Duque de Guise, representando seu pai, o Duque de Chartres; o Duque de Alençon e seu filho, o Duque de Vêndome; e o Duque de Penthièvre. E pelo lado brasileiro, o Conde d'Eu e os seus três filhos.
O artigo quarto da declaração deixa claro que os príncipes brasileiros e seus descendentes haviam comprometido-se a reivindicar a coroa francesa somente após a extinção dos ramos que faziam parte da Casa Real de França. Caso os Orléans e Bragança estivessem, de fato, na linha de sucessão orleanista ao trono francês, não faria sentido os príncipes brasileiros estarem atrás de todos os demais príncipes franceses, ainda mais por que havia ramos mais jovens que o franco-brasileiro. Por exemplo, havia os descendentes do irmão mais novo do conde d'Eu, o duque d'Alençon e também Pedro de Orléans, duque de Penthièvre (filho de Francisco Ferdinando de Orléans, príncipe de Joinville, irmão mais novo do pai do conde d'Eu), que apesar de não ter casado-se, estava vivo quando da assinatura da declaração.
Dessa forma, a rigor, os Orléans e Bragança não estão na linha de sucessão orleanista ao trono francês. O que o acordo de Bruxelas dispõe é apenas o compromisso por parte da descendência do conde d'Eu de não reclamar o trono da França até que toda a linha de sucessão tenha terminado, e nada diz sobre qualquer direito garantido dos Orléans e Bragança no eventual caso da dinastia terminar, onde não há uma nova dinastia definida a priori. É algo parecido com o que ocorre em muitos países monárquicos, que prevêem a criação de uma nova dinastia quando terminada a dinastia reinante - por exemplo, a constituição imperial brasileira de 1824 - a primeira carta constitucional do Brasil, previa que a Assembleia Geral escolheria uma nova dinastia quando não restassem descendentes legítimos de Pedro I.
Segundo Isabel de Orléans e Bragança, condessa de Paris, filha de Pedro de Alcântara e neta do conde d'Eu, o desejo real do avô era na realidade manter o seu pai na França para que assim surgisse um ramo da Casa de Orléans a partir de sua pessoa – os "Orléans-Eu" –, visto que este havia renunciado a sua posição como herdeiro da coroa imperial do Brasil em 1908. O desejo do conde d'Eu seria frustrado após a sua morte, pois seu filho mais velho, Pedro de Alcântara, viajou ao Brasil com o intuito de fixar residência, após a revogação da lei do Banimento, ocorrida em 1920, durante o governo do então presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Epitácio Pessoa.