# Plano Nacional de Leitura

O Plano Nacional de Leitura refere-se a políticas públicas de incentivo à leitura implementadas em países de língua portuguesa, notadamente em Portugal e no Brasil (este último sob a designação de Plano Nacional do Livro e Leitura). Estas iniciativas governamentais visam promover hábitos de leitura, melhorar os níveis de literacia da população e democratizar o acesso aos livros e à cultura escrita. Embora compartilhem objetivos semelhantes, cada país desenvolveu suas próprias estruturas, metodologias e cronogramas de implementação.

## História e criação

O Plano Nacional de Leitura (PNL) de Portugal foi criado em 2006 por meio de uma resolução do Conselho de Ministros, contando com o Alto Patrocínio da Presidência da República. O programa surgiu como uma "resposta institucional à preocupação pelos níveis de literacia da população em geral e em particular dos jovens, significativamente inferiores à média europeia". Em 2017, a existência do programa foi renovada por mais uma década, estendendo-se até 2027, sendo então designado como PNL2027.

## Estrutura organizacional

O PNL é estruturado como uma entidade assente numa comissão interministerial, que integra membros dos ministérios da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Coesão Territorial. A liderança é exercida por uma comissária, auxiliada por uma subcomissária, contando ainda com o apoio de um conselho científico. Toda a ação é planificada e acompanhada pela Comissão Interministerial PNL20273.
Ao longo de sua história, o PNL contou com diferentes comissários:
* Isabel Alçada (2006-2011)
* Fernando Pinto do Amaral (2011-2017)
* Teresa Calçada (2017-2022) e Elsa Conde
* Regina dos Santos Duarte (2022-atualmente) e Andreia Brites
O Plano Nacional de Leitura tem como missão principal "a definição e implementação efetiva de políticas públicas que permitam à população em geral desenvolver mais competências e hábitos de leitura para que possa responder cabalmente aos desafios impostos pelos contextos de desenvolvimento pessoal, profissional, social e cultural". O programa parte do princípio de que leitores competentes serão cidadãos mais críticos e autónomos, contribuindo para uma cultura de exigência cívica e democrática.

## Atividades e iniciativas

O programa mantém uma lista de recomendações de livros editados em Portugal, direcionada principalmente ao público escolar. Desde 2017, estas listas foram ampliadas para incluir também sugestões de leitura para o público adulto.
Entre as principais atividades promovidas pelo PNL estão:
* Concurso Nacional de Leitura
* Clubes de Leitura
* Parcerias estratégicas com instituições estatais a nível internacional, nacional e regional
* Colaborações com organizações privadas para desenvolvimento das literacias e hábitos de leitura

## História e criação

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) do Brasil foi instituído em agosto de 2006, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por iniciativa conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação. Sua criação foi influenciada por um movimento ibero-americano iniciado em 2003, quando o CERLALC/UNESCO e a OEI apresentaram a ideia de um Plano Ibero-americano da Leitura, que culminou no Ano Ibero-americano da Leitura em 2005, chamado "Vivaleitura" no Brasil.
O processo de elaboração do PNLL contou com ampla participação da sociedade civil, incluindo representantes da cadeia do livro e da leitura. Em 2024, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que permitirá a criação de um novo PNLL com vigência prevista entre 2025 e 20348.

## Objetivos e princípios

O PNLL constitui um conjunto de diretrizes básicas para "assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional"2. Fundamenta-se na necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial para promover a inclusão social dos brasileiros no acesso a bens, serviços e cultura26.
Na reestruturação do plano para o período 2023-2033, foram definidos cinco princípios norteadores:
* Integração do livro ao cotidiano das pessoas
* Formação de leitores nas escolas com enfoque cultural
* Incentivo à leitura em família
* Ampliação do número de bibliotecas no país
* Busca de meios para viabilizar a redução do preço do livro4

## Eixos de atuação

O PNLL é organizado em quatro eixos principais:
* Democratização do acesso
* Fomento à leitura e à formação de mediadores
* Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico
* Desenvolvimento da economia do livro256

## Programas e iniciativas relacionadas

Entre as iniciativas relacionadas ao PNLL, destaca-se o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), criado em 1997, que distribui acervos de obras de literatura, pesquisa e referência às escolas públicas brasileiras. Em 2005, o programa universalizou o atendimento, beneficiando todas as 136.389 escolas públicas das séries iniciais, e em 2008 passou a distribuir também acervos para a educação infantil e o ensino médio.
Em 2024, como parte da nova fase do plano, o governo federal anunciou que "cada uma das seis mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias" e os "novos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias"8.

## Conclusão

Tanto o Plano Nacional de Leitura de Portugal quanto o Plano Nacional do Livro e Leitura do Brasil representam políticas públicas abrangentes voltadas ao fomento da leitura, formação de leitores e democratização do acesso ao livro. Estas iniciativas revelam o reconhecimento por parte dos respectivos governos sobre a importância da leitura para o desenvolvimento educacional, cultural, social e econômico de suas populações, buscando estratégias para superar os baixos índices de leitura e ampliar o acesso aos livros e à cultura escrita.