# Temas contemporâneos transversais

Os temas contemporâneos transversais (TCTs) são 15 temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, e que devem ser obrigatoriamente abordados durante toda a Educação Básica Brasileira, preferencialmente de forma transversal e integrada. São previstos na BNCC, em legislações próprias e também nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
São temas que devem explicitar a ligação entre os diferentes componentes curriculares de forma integrada, bem como de fazer sua conexão com situações vivenciadas pelos estudantes em suas realidades, contribuindo para trazer contexto e contemporaneidade aos objetos do conhecimento descritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). São previstos para um trabalho pedagógico que contextualiza o que está sendo ensinado na sala de aula, abordando assuntos do interesse dos estudantes e de relevância para o desenvolvimento da sociedade e dos próprios alunos enquanto cidadãos.
Os TCTs também visam cumprir a legislação que versa sobre a Educação Básica, garantindo aos estudantes os direitos de aprendizagem, pelo acesso a conhecimentos que possibilitem a formação para o trabalho, para a cidadania e para a democracia e que sejam respeitadas as características regionais e locais, da cultura, da economia e da população que frequentam a escola.
Os TCTs têm obrigações legais de serem abordados, como os direitos da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/199016), educação para o trânsito (Lei nº 9.503/1997), educação ambiental (Lei nº 9.795/1999, Parecer CNE/CP nº 14/2012 e Resolução CNE/CP nº 2/2012), educação alimentar e nutricional (Lei nº 11.947/2009), processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso (Lei nº 10.741/2003), educação em direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009, Parecer CNE/CP nº 8/2012 e Resolução CNE/CP nº 1/2012), educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, Parecer CNE/CP nº 3/2004 e Resolução CNE/CP nº 1/2004), bem como saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira e fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e diversidade cultural (Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e Resolução CNE/CEB nº 7/2010), experiências e perspectivas femininas (Lei nº 14.986/ 2024).
Cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem dos TCTs.

## As seis macroáreas

Os Temas Contemporâneos Transversais, ou TCTs, estão dispostos em seis macroáreas temáticas:
a) Meio Ambiente, considerando as dimensões relativas à educação para a sustentabilidade socioambiental, para a emergência climática e para o consumo consciente e responsável com o coletivo social;
b) Economia, considerando as dimensões relativas à educação para o mundo do trabalho, à cultura empreendedora, à educação financeira e à educação fiscal;
c) Saúde, considerando as dimensões da educação em saúde e da educação alimentar e nutricional;
d) Ciência e Tecnologia, considerando as dimensões da educação científica, do letramento digital e tecnológico, da ética no uso das tecnologias e da inovação responsável, com foco no desenvolvimento do pensamento crítico, na resolução de problemas e na preparação para o mundo digital e científico;
e) Cidadania e Civismo, considerando as dimensões relativas à educação em direitos humanos, ao processo de envelhecimento, ao respeito e valorização da pessoa idosa, aos direitos da criança e do adolescente, à educação para o trânsito, para às dinâmicas da vida familiar e social e às experiências e perspectivas femininas.
f) Multiculturalismo, considerando a escola como espaço e tempo de interações, união, diálogo e cooperação entre diferentes culturas e contextos, potencializando o desenvolvimento da cidadania ao mesmo tempo local e global; uma educação multicultural e intercultural considera a afirmação da diferença como riqueza, que favorece a experiência humana e valoriza as matrizes históricas e culturais brasileiras, incluindo a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura africana, afrobrasileira e dos povos originários do Brasil.