# Ensino médio no Brasil

O ensino médio no Brasil (antigamente chamado de ensino de segundo grau) corresponde desde 1996 à última fase da educação básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para etapas posteriores da vida. A Lei nº 9394, de 31 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece sua regulamentação específica e a composição curricular mínima obrigatória. As Diretrizes Curriculares Nacionais DCNEM - Resolução CNE/CEB 2/2024, regulamentam esta oferta, com diretrizes operacionais.
Os estudantes devem ter concluído o ensino fundamental antes de serem autorizados a inscrever-se no ensino médio que dura, no mínimo, 3.000 horas de aula ao longo de três anos.

## Política Nacional de Ensino Médio

A Política Nacional do Ensino Médio foi instituída em 31 de julho 2024 com a sanção do Presidente Lula da lei 14.945/2024 e com a posterior regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM - Resolução CNE/CEB 2/2024) pelo Conselho Nacional de Educação em novembro de 2024.
A lei alterou elementos da reforma educacional de 2017, e buscou tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar. A reestruturação resultou de uma ampla consulta realizada em 2023 e propões a retomada dos componentes curriculares obrigatórias, valorizando os conhecimentos dos diferentes áreas e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes .

## Estrutura Curricular

O ensino médio regular no Brasil é dividido em 3 séries anuais e tem carga horária mínima de 3.000 horas, divididas em duas partes:
1) Formação Geral Básica (FGB): Base comum obrigatória para todos os estudantes, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizada por quatro áreas do conhecimento e componentes curriculares:
* Linguagens: Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física.
* Matemática.
* Ciências da Natureza: Biologia, Física e Química.
* Ciências Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.
Escolas podem incluir componentes adicionais, como Espanhol, projetos ou trabalharem a área do conhecimento como um componente interdisciplinar. Os 12 componentes curriculares, porém, são obrigatórios e devem estar presentes pelo menos em 1 uma das séries do ensino médio.
2) Itinerários Formativos (IF): Oferecem trajetórias flexíveis de escolha do estudante, com dois tipos de itinerários:
* Itinerários Formativos Aprofundamento (IFA): Cursos de 600 horas mínimas, focados em uma ou mais áreas do conhecimento, incluindo projetos interdisciplinares, alinhados aos Parâmetros Nacionais de Oferta dos Itinerários Formativos (PNIFA).
* Itinerários de Formação Técnica e Profissional (IFTP): Cursos técnicos (800 horas mínimas) ou qualificações profissionais (600 horas), com certificação reconhecida pelo Catálogo Nacional de Cursos.
Tabela Resumo - Itinerários Formativos e Cargas Horárias :
| TIPO DE ITINERÁRIO FORMATIVO (IF) | CARGA HORÁRIA DA FGB | CARGA HORÁRIA DO IF | DOCUMENTOS NORTEADORES |
| Itinerário Formativo de Aprofundamento (IFA) | Mínimo de 2.400 horas | Mínimo de 600 horas | Parâmetros Nacionais para Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (PN-IFA) |
| Itinerários de Formação Técnica e Profissional (IFTP) | Mínimo de: •    2.100 horas para cursos técnicos de 1.000 ou 1.200 horas •    2.200 horas para cursos técnicos de 800 horas •    2.400 horas para cursos técnicos de qualificação profissional. | Mínimo de 600 horas a 1.200 horas, dependendo do curso ofertado. | •    Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica •    Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) |

## Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFA)

Os Itinerários Formativos de Aprofundamento são percursos educacionais, de no mínimo 600 horas, que oportunizem aos estudantes aprofundamento e ampliação de suas aprendizagens em uma ou em mais das quatro áreas do conhecimento (Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagens e suas tecnologias), alinhados aos seus interesses e aos projetos de vida, garantindo uma formação integral e integrada, conforme indicado no item XVIII do art. 5º da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2024.
   XVIII - Itinerários Formativos de Aprofundamento:
   a) percursos educacionais estruturados, de livre escolha dos estudantes, que permitem aos educandos o aprofundamento de suas aprendizagens e de seu desenvolvimento em uma ou em mais áreas do conhecimento; e
   b) realiza-se por meio da oferta de projetos interdisciplinares e integradores, organizados com ênfase nos componentes curriculares que compõem a(s) área(s) de conhecimento eleitas, de modo a ampliar o diálogo entre as dimensões teóricas e práticas dos conteúdos, a consideração e valorização da diversidade territorial e cultural do Brasil e as escolhas estabelecidas na proposta pedagógica de cada unidade escolar.
   § 1º Os projetos integradores desenvolvidos nos Itinerários Formativos de Aprofundamento devem promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências previstos nos parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos e proporcionar aos estudantes a oportunidade de consolidar e aprofundar seus conhecimentos, habilidades e práticas de forma integrada e contextualizada e, da mesma forma, integrar todas as dimensões da vida no processo formativo, mediante a oportunidade trabalho com temas transversais.
A organização dos Itinerários Formativos de Aprofundamento deve possibilitar a integração interdisciplinar e interáreas, fomentada pela utilização de estratégias pedagógicas diversificadas respeitando as diversas formas de aprender, a equidade nos direitos de aprendizagem, garantindo que todos aprendam e tenham oportunidades iguais em seu processo de escolha em relação à vida acadêmica e ao ingresso no mundo do trabalho.
Por isso, a diretriz dos itinerários visa assegurar uma trajetória formativa coerente e progressiva, com início, meio e fim bem definidos, um perfil de egresso claro e uma intencionalidade pedagógica direcionada. Além disso, garante o tempo pedagógico necessário (mínimo de 600 horas) para que os estudantes desenvolvam essas competências mais complexas de forma aprofundada, integrada e alinhada aos desafios contemporâneos.
As redes de ensino tem autonomia para elaborar a estrutura curricular de seus itinerários, os temas a serem abordados e sua organização em componentes, devendo garantir as premissas dos PN-IFA e os seguintes elementos centrais:
● Permitem o aprofundamento dos estudos nas áreas do conhecimento, ampliando e robustecendo o acesso ao conhecimento dos diferentes componentes curriculares.
● Atingem os objetivos de aprendizagem descritos na forma de competências e das habilidades do PN-IFA das áreas selecionadas.
● Engajam os estudantes, promovendo escolhas e projeção de interesses em ofertas curriculares nas áreas do conhecimento, mobilizando autoconhecimento, pertencimento e diálogos com seus projetos de vida.
● Ampliam as situações de aprendizagem e projetos vivenciados ativamente pelos estudantes e, com isso, concorrendo para o desenvolvimento das 10 competências gerais previstas na BNCC, nos contextos das áreas e de suas articulações.
● Convidam os estudantes a conectar experiências concretas e ativas de aprendizagem a seus projetos de vida e de transformação de seu entorno social.

### Eixos Estruturantes dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Os IFAs devem sempre considerar o trabalho com todos os quatro eixos estruturantes de forma a garantir o desenvolvimento integral das competências e habilidades das áreas de conhecimento escolhidas para o aprofundamento, são eles:
I - investigação científica: tem por objetivo promover a investigação científica e a compreensão dos processos, práticas e métodos próprios das diferentes ciências para a identificação, compreensão e análise de fenômenos naturais, sociais, culturais, históricos e linguísticos. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades como a formulação e verificação de hipóteses, a análise de dados, a comunicação ética de resultados e fatos relacionados as ciências e a reflexão a respeito de como os processos próprios da ciência e da tecnologia se relacionam com as diferentes dimensões da vida social, no presente e no passado. Pressupõe a valorização e mobilização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e dos recursos tecnológicos disponíveis.
II - mediação e intervenção sociocultural:: tem como objetivo promover a mediação como ferramenta eficaz na resolução de conflitos, além de fomentar a construção, tanto individual quanto coletiva, de iniciativas de intervenção social que contribuam para a transformação das realidades local, regional, nacional e global. Para isso, propõe a análise da produção cultural, das dinâmicas dos movimentos sociais e das desigualdades históricas e estruturais que impactam diferentes grupos. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades como a compreensão das relações entre as diferentes dimensões da vida social, os processos de mudança e permanência de estruturas econômicas, instituições políticas, valores e práticas culturais que se manifestam nas sociedades, a presença e a participação dos diferentes grupos sociais na produção e transformação da vida comum, com a utilização de diferentes linguagens e estratégias de comunicação, mobilização social e participação cidadã. Pressupõe a valorização e mobilização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e dos recursos tecnológicos disponíveis.
III - processos criativos: tem por objetivo promover processos de criação individual e coletiva de inovações para a resolução de desafios presentes nos diversos contextos da vida social em escala local, regional, nacional e global. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades relacionadas a busca, estruturação, relacionamento e interpretação de informações e dados de diferentes naturezas com o objetivo de compreender e analisar problemas complexos do cotidiano , construindo e avaliando diferentes tecnologias para a mitigação ou superação desses problemas considerando critérios éticos, legais, políticos, econômicos, socioculturais e ambientais. Pressupõe a valorização e mobilização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e dos recursos tecnológicos disponíveis.
IV - empreendedorismo: tem por objetivo promover ações que auxiliem no desenvolvimento dos jovens enquanto agentes sociais, políticos, profissionais e culturais promovendo seu protagonismo e contribuindo para o planejamento de projetos de vida éticos e conscientes, alinhados as aspirações pessoais, ao bem-estar coletivo, à transformação social e o mundo do trabalho. Organiza-se para assegurar, nos diferentes itinerários, o desenvolvimento de habilidades como a elaboração de objetivos e metas pessoais, acadêmicas e profissionais, analises críticas das dinâmicas do trabalho e da economia, participação ativa na construção de práticas, produtos e serviços, que contribuam para a transformação social, buscando sempre a promoção da acessibilidade, do respeito a diversidade e as relações inclusivas no mundo do trabalho. Pressupõe a mobilização e valorização dos diferentes saberes e conhecimentos, das diferentes linguagens e a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis.

## Componentes Curriculares Eletivos (CCE)

As DCNEM de 2024 colocam os Componentes Curriculares Eletivos (CCE) como uma categoria, diferente dos itinerários, com o intuito de que sejam utilizadas como estratégia para a ampliação de carga horária do Ensino Médio para além das 3.000 horas e com regras próprias de implementação:
   Art. 15. Na oferta do Ensino Médio com carga horária superior a 3.000 (três mil) horas, respeitadas as cargas horárias definidas em lei para a Formação Geral Básica e para os Itinerários Formativos, os sistemas de ensino poderão ofertar componentes curriculares eletivos para a escolha dos estudantes.
Estes componentes diferem-se dos itinerários pois normalmente tem menos de 600 horas, e são de adesão facultativa dos estudantes.

## Projeto de Vida

A estratégia curricular do Projeto de Vida visa auxiliar os estudantes na escolha de seus itinerários formativo e na definição de metas pessoais e profissionais devendo estar presente ao longo de todo o Ensino Médio. No início do ensino médio deve focar em apoiar aos estudantes na identificação de seus interesses, inclinações e objetivos e apoiar na escolha do itinerário formativo e no final oferecer orientação e apoio para a identificação das diferentes oportunidades e possibilidades de progressão de estudos no Ensino Superior e de integração ao mundo do trabalho.
Promovendo, de acordo com o Art.12 das DCNEM:
   I - na reflexão coletiva e individual sobre:
   a) os desafios e dilemas do mundo contemporâneo e suas implicações para o presente e o futuro das juventudes;
   b) sua história de vida pessoal, familiar e comunitária e como esta história de vida se relaciona com suas características pessoais, suas inclinações, hábitos, desejos e talentos;
   c) sua participação em grupos, coletivos, turmas e a relação dessa participação com as suas formas de estar e se movimentar no mundo; e
   d) suas escolhas e projetos para o futuro, numa perspectiva integrada, considerando dimensões da vida pessoal, familiar, comunitária e profissional, construindo a consciência que todo Projeto de Vida somente se realiza numa dimensão coletiva.
   II - na construção de proposições e de ações e intervenções individuais e coletivas no mundo, considerando:
   a) a escolha de seu itinerário formativo
   b) sua transição para a vida adulta e para o mundo do trabalho;
   c) sua motivação, autonomia e disposição de progredir diante de desafios, desenvolvendo sua capacidade de definir seus objetivos e metas pessoais e mobilizar as estratégias necessárias para alcançá-las;
   d) seu engajamento na vida comunitária e social e sua participação na transformação e melhoria contínua da vida comum;
   e) sua participação cidadã e política, considerando os parâmetros democráticos que estruturam a sociedade brasileira; e
   f) sua realização plena como pessoa.

## Temas Contemporâneos Transversais (TCT)

Os Temas Contemporâneos Transversais (TCT) assuntos como sustentabilidade, educação financeira, saúde digital e diversidade étnico-racial que devem ser integrados transversalmente ao currículo, incluindo na Formação Geral Básica e nos Itinerários Formativos do Ensino Médio.

## Ensino Noturno

Adaptado para estudantes trabalhadores, o ensino médio noturno permite carga horária flexível (até mais de três anos) e uso de tecnologia educacional, com aulas síncronas mediadas por professores presenciais.

## Implementação

As redes estaduais têm até 2026 para ajustar seus currículos. O MEC deve definir Parâmetros Nacionais de Oferta dos Itinerários Formativos (PNIFA) até março de 2025, enquanto o INEP deverá reformular o SAEB até 2017 e o ENEM até 2028.

## Histórico do Ensino Médio

A grade curricular do ensino médio compreendia, anteriormente à 2017, 2.200 horas com disciplinas de português (incluindo o idioma português e as literaturas portuguesa e brasileira), língua estrangeira (geralmente inglês e uma língua opcional), história, geografia, arte, matemática, física, química, educação física e biologia. Filosofia e sociologia, que foram proibidos durante a ditadura militar (1964-1985), tornaram-se obrigatórios.
Até 1967, o ensino médio era dividido em três cursos e compreendia o curso científico, o curso clássico e o curso normal. Na sequência, resolveu-se mudá-lo e passar a chamá-lo de curso colegial, também dividido, sendo que os três primeiros anos eram iguais para todos e, posteriormente, quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clássico tinha de fazer mais um ano.
Em 2017 foi introduzido o Novo Ensino Médio pela lei federal 13 415 de 2017, ela visou ampliar a carga horária para 3.000 horas e flexibilizar as disciplinas com a introdução de uma estrutura de formação geral básica por 'áreas do conhecimento' e componentes optativos de escolha do estudante chamados de 'itinerário formativos'.

## Resultados

Segundo o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2013, cujo resultado foi divulgado em setembro de 2014, o ensino médio no Brasil atingiu nota 3,7, abaixo da meta do Governo do Brasil e da média dos países desenvolvidos (6,0). A taxa de reprovação e abandono beira os 30% no 1º ano. 1,7 milhão de jovens entre 15 a 17 anos – correspondente à faixa etária regular do ensino médio – estão fora da escola.