# Moções de censura em Portugal

A moção de censura em Portugal é uma iniciativa parlamentar de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
A aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo. Ao contrário da maioria das propostas de lei discutidas no Parlamento, a aprovação de uma moção de censura carece da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. De 1976 a 1980 eram necessários 132 Deputados (263 no total) a favor, de 1980 até 1991 eram necessários 126 Deputados a favor (250 no total) e desde então 116 Deputados favoráveis (total de 230) à moção para a mesma ser aprovada. Neste sentido a abstenção conta na prática como um voto contra a demissão do Governo, tendo idêntico efeito ao voto contra a moção de censura.
Apenas os Grupos Parlamentares podem apresentar moções de censura. Caso seja rejeitada o Grupo Parlamentar proponente não pode apresentar nova moção de censura na mesma sessão legislativa (ano parlamentar).

## História

No histórico da democracia portuguesa, já foram apresentadas 36 moções de censura, sendo que duas foram retiradas, outras duas foram canceladas devido à demissão do Primeiro-Ministro e uma não foi votada por falta de tempo. Das 36 moções de censura apresentadas:
* 11 foram apresentadas pelo Partido Comunista Português (PCP);
* 7 foram apresentadas pelo CDS (CDS-PP);
* 5 foram apresentadas pelo Partido Socialista (PS);
* 5 foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE);
* 3 foram apresentadas pelo CHEGA (CH);
* 2 foram apresentadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV);
* 1 foi apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD);
* 1 foi apresentada pelo Partido Renovador Democrático (PRD);
* 1 foi apresentada pela Iniciativa Liberal (IL).
Das 31 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a maioria absoluta do partido derrubado, o PSD, nas duas legislaturas seguintes.

## Moções de Censura

| Data | Autor | Primeiro-Ministro | Votação | A Favor | Contra | Abstenções | Resultado |
| I Legislatura (1976–1980) |||||||||
| 5 de junho de 1979 | PS | Carlos Mota Pinto (Independente) | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu |
| 5 de junho de 1979 | PCP | Carlos Mota Pinto (Independente) | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu | A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu |
| 14 de junho de 1980 | PCP | Francisco Sá Carneiro (Governo AD) | Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementar | Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementar | Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementar | Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementar | Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementar |
| II Legislatura (1980–1983) |||||||||
| 27 de fevereiro de 1982 | PS | Francisco Pinto Balsemão (Governo AD) | 130 – 116 | PS, PCP, UEDS, MDP/CDE e ASDI (130) | PSD, CDS e PPM (116) | – | Rejeitada |
| 17 de março de 1982 | PCP | Francisco Pinto Balsemão (Governo AD) | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada |
| III Legislatura (1983–1985) |||||||||
| 19 de dezembro de 1984 | CDS | Mário Soares (Governo PS/PSD) | 71 – 172 | PCP, CDS e 1 Ind. (71) | PS, PSD e ASDI (172) | MDP/CDE e UEDS (7) | Rejeitada |
| IV Legislatura (1985–1987) |||||||||
| 2 de abril de 1987 | PRD | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) | 134 – 108 | PS, PRD, PCP, MDP/CDE e 1 Ind. (134) | PSD, CDS e 1 Ind. (108) | 1 Ind. (1) | Aprovada |
| V Legislatura (1987–1991) |||||||||
| 12 de outubro de 1989 | PS | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) | 102 – 148 | PS, PCP, PRD, CDS, PEV e 3 Ind. (102) | PSD (148) | – | Rejeitada |
| VI Legislatura (1991–1995) |||||||||
| 20 de outubro de 1994 | CDS | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) | 95 – 135 | PS, PCP, CDS, PEV e 2 Ind. (95) | PSD (135) | – | Rejeitada |
| 26 de janeiro de 1995 | PCP | Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD) | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada | A moção de censura foi retirada |
| VII Legislatura (1995–1999) |||||||||
| – | | António Guterres (Governo PS) | Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censura |
| VIII Legislatura (1999–2002) |||||||||
| 30 de junho de 2000 | CDS | António Guterres (Governo PS) | 96 – 117 | PSD e CDS (96) | PS e BE (117) | PCP e PEV (17) | Rejeitada |
| 15 de setembro de 2000 | PSD | António Guterres (Governo PS) | 96 – 117 | PSD e CDS (96) | PS e BE (117) | PCP e PEV (17) | Rejeitada |
| 25 de maio de 2001 | BE | António Guterres (Governo PS) | 115 – 19 | PCP, PEV e BE (19) | PS (115) | PSD e CDS-PP (96) | Rejeitada |
| IX Legislatura (2002–2005) |||||||||
| 21 de março de 2003 | PS | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) | 111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada |
| 21 de março de 2003 | PCP | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) | 111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada |
| 21 de março de 2003 | BE | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) | 111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada |
| 21 de março de 2003 | PEV | José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) | 111 – 119 | PS, PCP, BE e PEV (111) | PSD e CDS-PP (119) | – | Rejeitada |
| X Legislatura (2005–2009) |||||||||
| 11 de janeiro de 2008 | BE | José Sócrates (Governo PS) | 22 – 121 | PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22) | PS (121) | PSD e CDS (87) | Rejeitada |
| 5 de maio de 2008 | PCP | José Sócrates (Governo PS) | 22 – 121 | PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22) | PS (121) | PSD e CDS (87) | Rejeitada |
| 2 de junho de 2008 | CDS | José Sócrates (Governo PS) | 14 – 121 | CDS (14) | PS (121) | PSD, PCP, BE, PEV e 1 Ind. (95) | Rejeitada |
| 12 de junho de 2009 | CDS | José Sócrates (Governo PS) | 87 – 121 | PSD, CDS-PP e 1 Ind. (87) | PS (121) | PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22) | Rejeitada |
| XI Legislatura (2009–2011) |||||||||
| 21 de maio de 2010 | PCP | José Sócrates (Governo PS) | 31 – 97 | BE, PCP e PEV (31) | PS (97) | PSD e CDS (102) | Rejeitada |
| 4 de março de 2011 | BE | José Sócrates (Governo PS) | 31 – 97 | BE, PCP e PEV (31) | PS (97) | PSD e CDS (102) | Rejeitada |
| XII Legislatura (2011–2015) |||||||||
| 20 de junho de 2012 | PCP | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) | 24 – 132 | PCP, BE e PEV (24) | PSD e CDS (132) | PS (74) | Rejeitada |
| 1 de outubro de 2012 | PCP | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) | 24 – 132 | PCP, BE e PEV (24) | PSD e CDS (132) | PS (74) | Rejeitada |
| 1 de outubro de 2012 | BE | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) | 24 – 132 | PCP, BE e PEV (24) | PSD e CDS (132) | PS (74) | Rejeitada |
| 28 de março de 2013 | PS | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) | 98 – 132 | PS, PCP, BE e PEV (98) | PSD e CDS (132) | – | Rejeitada |
| 15 de julho de 2013 | PEV | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) | 98 – 132 | PS, PCP, BE e PEV (98) | PSD e CDS (132) | – | Rejeitada |
| 27 de maio de 2014 | PCP | Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) | 98 – 132 | PS, PCP, BE e PEV (98) | PSD e CDS (132) | – | Rejeitada |
| XIII Legislatura (2015–2019) |||||||||
| 19 de outubro de 2017 | CDS | António Costa (Governo PS) | 107 – 123 | PSD e CDS (107) | PS, BE, PCP, PEV e PAN (123) | – | Rejeitada |
| 20 de fevereiro de 2019 | CDS | António Costa (Governo PS) | 107 – 123 | PSD e CDS (107) | PS, BE, PCP, PEV, PAN 1 Ind. (123) | – | Rejeitada |
| XIV Legislatura (2019–2022) |||||||||
| – | | António Costa (Governo PS) | Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censura | Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censura |
| XV Legislatura (2022–2024) |||||||||
| 6 de julho de 2022 | CH | António Costa (Governo PS) | 12 – 133 | CH (12) | PS, PCP, BE, PAN e L (133) | PSD e IL (85) | Rejeitada |
| 4 de janeiro de 2023 | IL | António Costa (Governo PS) | 20 – 127 | IL e CH (20) | PS, PCP e Livre (127) | PSD, BE e PAN (83) | Rejeitada |
| 15 de setembro de 2023 | CH | António Costa (Governo PS) | 20 – 133 | CH e IL (20) | PS, PCP, BE, PAN e L (133) | PSD (77) | Rejeitada |
| XVI Legislatura (2024–Presente) |||||||||
| 18 de fevereiro de 2025 | CH | Luís Montenegro (Governo AD) | 49 – 171 | CH e 1 Ind. (49) | PSD, PS, IL, PCP, BE, L e PAN (171) | PCP (4) | Rejeitada |
| 2 de março de 2025 | PCP | Luís Montenegro (Governo AD) | 14 – 88 | PCP, BE, L e PAN (14) | PSD, CDS e IL (88) | PS e CH (126) | Rejeitada |