# CPI das ONGs (2023)

A CPI das ONGs foi uma comissão parlamentar de inquérito instaurada no Senado Federal em 2023 para investigar a atuação de organizações não governamentais na região da Amazônia. A CPI realizou, ao todo, 30 reuniões e ouviu o depoimento de 38 pessoas, dentre elas, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina SIlva e o presidente do IBAMA Rodrigo Agostinho.
A investigação foi precedida por duas outras CPIs das ONGs no Senado Federal, nos anos 2001-2002 e 2007-2010.

## Instauração

O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado pelo senador Plínio Valério em outubro de 2019. Segundo o senador, que já havia tentado estabelecer a Comissão em outras duas ocasiões, o intuito era "separar as organizações que atuam de forma correta daquelas que cometem fraudes e irregularidades". Valério citou como exemplo a ONG Opção Verde que, segundo ele, usou o pretexto de preservar a floresta para adiquirir grandes áreas de terra ricas em recursos naturais, como petróleo e gás natural, no município de Coari, a fim de impedir a exploração desses recursos.
A comissão foi legalmente criada em abril de 2023, após a leitura do requerimento, que contou com a assinatura de 37 senadores, por parte do presidente do Senado Rodrigo Pacheco. A CPI foi instalada em 14 de junho de 2023, com prazo inicial de 130 dias de funcionamento. Plínio Valério foi eleito presidente da comissão e Márcio Bittar foi escolhido como relator. O senador Jaime Bagatolli foi o vice-presidente.

## Objetivos

O propósito da CPI foi investigar a atuação de ONGs ambientalistas na região da Amazônia, focando no repasse de verba pública para as ONGs pelo governo federal e na forma como as ONGs utilizaram esses recursos, bem como outros recebidos do exterior, entre os anos de 2002 e 2023. A investigação visou apurar se as ONGs operaram contra os interesses nacionais e desvirturam de seus objetivos ao não utilizarem esses recursos para as funções que foram destinados originalmente.

## Composição

Os integrantes da CPI das ONGs foram:

### Presidente

* Plínio Valério (PSDB/AM)

### Vice-presidente

* Jaime Bagattoli (PL/RO)

### Relator

* Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

### Titulares

* Confúcio Moura (MDB/RO)
* Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
* Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
* Plínio Valério (PSDB/AM)
* Nelsinho Trad (PSD/MS)
* Lucas Barreto (PSD/AP)
* Beto Faro (PT/PA)
* Chico Rodrigues (PSB/RR)
* Jaime Bagattoli (PL/RO)
* Eduardo Gomes (PL/TO)
* Dr. Hiran (PP/RR)

### Suplentes

* Dorinha Rezende (UNIÃO/TO)
* Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
* Mara Gabrilli (PSD/SP)
* Teresa Leitão (PT/PE)
* Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
* Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

## Depoimentos

Durante o desdobramento da CPI, foram convidados ou convocados:
| Nome | Data | Requerimento |
| Aldo Rebelo | 11/07/2023 | Convite |
| Sílvia Waiapi | 01/08/2023 | Convite |
| Lorenzo Carrasco | 08/08/2023 | Convite |
| Ricardo Salles | 15/08/2023 | Convite |
| Helderli Fideliz | 22/08/2023 | Convite |
| Edward Luz | 29/08/2023 | Convite |
| Representantes indígenas | 31/08/2023 | Convite |
| Luiz Carlos Molion | 05/09/2023 | Convite |
| Vírgílio Maurício Víana | 12/09/2023 | Convite |
| Ritaumaria Pereira/Suzana Machado Pádua | 19/09/2023 | Convite |
| Bruce Albert/Ana Toni | 26/09/2023 | Convocação/Convite |
| Eduardo Dite | 03/10/2023 | Convite |
| Flavia Vinhaes Santos/Marta de Oliveira Antunes | 10/10/2023 | Convite |
| André Guimarães | 17/10/2023 | Convite |
| Graciano Aedzane Pronhopa/Arnaldo Tsererowe | 24/10/2023 | Convite |
| Mauro Oliveira Pires | 31/10/2023 | Convite |
| Rodrigo Agostinho | 07/11/2023 | Convite |
| Marina Silva | 21/11/2023 | Convite |
| Márcio Santilli | 22/11/2023 | Convite |
| Marina Silva | 27/11/2023 | Convocação |

## Desfecho

O relator Marcio Bittar apresentou o relatório final em 5 de dezembro de 2023. Segundo o ele, seis ONGs investigadas receberam mais de 3 bilhões de reais e prejudicaram o desenvolvimento da amazônia. O relatório foi aprovado no dia 12 de dezembro, por 5 votos a 3. O documento apresentou seis projetos legislativos e propôs o indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Dentre os projetos de lei apresentados, estão a proposição de uma quarentena de dois anos para que os servidores não possam trocar imediatamente o funcionalismo público pela atuação na sociedade civil; prazo de um ano que o Ministério Público finalize investigações em obras de infraestrutura; vedação de cargos na administração pública para membros de ONGs que recebem recursos do Fundo Amazônia; flexibilização de processos de licenciamento ambiental e permissão para exploração de recursos naturais de terras indígenas por não indígenas.