# Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação :
| Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo-SP - CEP: 01014-930 https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao ||
| Atual secretário | Marcelo Cardinale Branco |
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é uma das secretarias vinculadas ao poder executivo do Estado de São Paulo. Sua estrutura reúne as competências antes pertencentes a Secretaria Estadual de Habitação.

## Conselhos
### Conselho Estadual de Habitação

O Conselho Estadual de Habitação (CEH), foi instituído pelo artigo 3º da Lei Estadual n° 12.801 e regulamentado pelos artigos 3º a 8º do Decreto Estadual n° 53.823/2008, de 15 de dezembro de 2008, possui como atribuições:
* proposição de programas e ações, visando ao desenvolvimento da Política Estadual para a Habitação de Interesse Social;
* promoção e cooperação dos governos federal, estadual e municipais com a sociedade civil organizada na formulação e execução da política estadual da Habitação de Interesse Social (HIS);
* promoção de parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais;
* realização estudos, pesquisas, seminários e debates, sobre o desenvolvimento habitacional no Estado;
* disseminação dos resultados alcançados pelos programas e ações desenvolvidos.

### Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social

O Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (CGFPHIS), instituído pelo artigo 12 da Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008 e regulamentado pelos artigos 13 a 18 do Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, é órgão colegiado de caráter deliberativo da política de aplicação dos recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS, possui como atribuições:
* estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), observando o disposto na legislação de regência e nas políticas habitacionais do Estado, direcionadas à população de baixo poder aquisitivo,
* estabelecer condições para o aporte de recursos e subsídios combinados com os recursos federais, permite articular a aplicação dos investimentos públicos em habitação e fomenta a participação dos atores privados.

### Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional

O Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional (CGFGH), instituído pelo artigo 17 da Lei Estadual n° 12.801, de 15 de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 53.823/2008, de 15 de dezembro de 2008, é órgão colegiado de caráter deliberativo da política de aplicação dos recursos do Fundo Garantidor Habitacional - FGH.
* O Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional busca garantir operações de crédito e o risco de performance, equalizar taxas de juros e conceder aval e apoio às operações de securitização de recebíveis. É um modelo inovador de articulação entre o Poder Público e demais agentes promotores e financeiros.

## Programas e Projetos
### Casa Paulista

O Programa Casa Paulista é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo que tem como objetivo garantir o acesso à moradias dignas para famílias de baixa renda. Possui quatro frentes de atuação, que podem ser descritas por:
* Concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras;
* Construção e entrega de casas populares;
* Regularização fundiária imóveis em áreas urbanas;
* Execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.
A modalidade Casa Paulista - CCI é uma carta de crédito imobiliário que disponibiliza certificados de subsídios para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.554,00. Esses subsídios são destinados à compra de unidades habitacionais em empreendimentos aprovados pela secretaria, dentro dos financiamentos da CAIXA e do FGTS.

## Titulares

| Secretário | Secretário | Partido | Denominação | Início do Mandato | Fim do Mandato | Governador |
| 1° | Adriano Murgel Branco | | Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | 15 de março de 1987 | 1988 | Orestes Quércia (PMDB) |
| 2° | Luiz Carlos dos Santos | PMDB | Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | 1988 | 15 de março de 1991 | Orestes Quércia (PMDB) |
| 3° | José Machado de Campos Filho | PMDB | Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | 15 de março de 1991 | 1994 | Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) |
| 4° | Geraldo Cesar Bassoli Cezare | | Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | 1994 | 1° de janeiro de 1995 | Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) |
| 5° | Duarte Nogueira | PFL | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 1995 | 1996 | Mário Covas (PSDB) |
| - | Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa (Interino) | | Secretaria Estadual de Habitação | 1996 | 1996 | Mário Covas (PSDB) |
| 6° | Dimas Ramalho | PMDB | Secretaria Estadual de Habitação | 1997 | 1998 | Mário Covas (PSDB) |
| 7° | Duarte Nogueira | PFL | Secretaria Estadual de Habitação | 1998 | maio de 1998 | Mário Covas (PSDB) |
| 8° | Francisco Prado de Oliveira Ribeiro | PTB | Secretaria Estadual de Habitação | maio de 1998 | 6 de março de 2001 | Mário Covas (PSDB) |
| 8° | Francisco Prado de Oliveira Ribeiro | PTB | Secretaria Estadual de Habitação | 6 de março de 2001 | 31 de dezembro de 2002 | Mário Covas (PSDB) |
| 8° | Francisco Prado de Oliveira Ribeiro | PTB | Secretaria Estadual de Habitação | 6 de março de 2001 | 31 de dezembro de 2002 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 9° | Barjas Negri | PSDB | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2003 | 28 de maio de 2004 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 10° | Mauro Bragato | PSDB | Secretaria Estadual de Habitação | 28 de maio de 2004 | 28 de maio de 2004 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 11° | Márcio Antonio Bueno | | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2005 | 31 de dezembro de 2006 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 11° | Márcio Antonio Bueno | | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2005 | 31 de dezembro de 2006 | Cláudio Lembo (PFL) |
| 12° | Lair Alberto Soares Krähenbühl | | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2007 | 31 de dezembro de 2010 | José Serra (PSDB) |
| 12° | Lair Alberto Soares Krähenbühl | | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2007 | 31 de dezembro de 2010 | Alberto Goldman (PSDB) |
| 13° | Silvio França Torres | PSDB | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2011 | 31 de dezembro de 2014 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 14° | Nelson Baeta Neves | DEM | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2015 | 18 de março de 2015 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 15° | Rodrigo Garcia | DEM | Secretaria Estadual de Habitação | 18 de março de 2015 | 1° de fevereiro de 2018 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 16° | Nelson Baeta Neves | DEM | Secretaria Estadual de Habitação | 2 de fevereiro de 2018 | 31 de dezembro de 2018 | Geraldo Alckmin (PSDB) |
| 16° | Nelson Baeta Neves | DEM | Secretaria Estadual de Habitação | 2 de fevereiro de 2018 | 31 de dezembro de 2018 | Márcio França (PSB) |
| 17° | Flávio Amary | PSDB | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2022 | João Dória (PSDB) |
| 17° | Flávio Amary | PSDB | Secretaria Estadual de Habitação | 1° de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2022 | Rodrigo Garcia (PSDB) |
| 18° | Marcelo Cardinale Branco | | Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | 1° de janeiro de 2023 | atualidade | Tarcísio de Freitas (Republicanos) |