# Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em taipa e palha no ano de 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira, em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal. O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696, e passou por alterações entre os séculos XVIII e XX.
Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.
São títulos e honrarias concedidos pela Câmara: Título de Cidadão da Cidade do Salvador, Medalha Tomé de Sousa, Comenda Maria Quitéria, Medalha Zumbi dos Palmares e Medalha Irmã Dulce.

## História

A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.
A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou. No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[
Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.
No início da tarde do dia 24 de fevereiro de 2025, um incêndio, que começou no ar condicionado do Salão Nobre, atingiu a parte da edificação.

## Partidos na Câmara

Distribuição dos partidos entre os 43 vereadores na câmara municipal de acordo com a Eleição municipal de salvador em 2020.
| Partido | Vereadores |
| PP | 6 |
| União Brasil | 6 |
| PSDB | 4 |
| PT | 4 |
| Republicanos | 3 |
| PCdoB | 2 |
| PDT | 2 |
| PL | 2 |
| Podemos | 2 |
| Avante | 1 |
| Cidadania | 1 |
| MDB | 1 |
| Patriota | 1 |
| PMN | 1 |
| PSB | 1 |
| PSC | 1 |
| PSD | 1 |
| PSOL | 1 |
| PTB | 1 |
| PV | 1 |
| Solidariedade | 1 |

## Estrutura
### Comissões

A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.
| Comissão permanente | Presidente |
| Constituição, Justiça e Redação Final | Alexandre Aleluia (DEM) |
| Finanças, Orçamento e Fiscalização | Marta Rodrigues (PT) |
| Cultura | Sílvio Humberto (PSB) |
| Transporte, Trânsito e Serviços Municipais | Helio Ferreira (PCdoB) |
| Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor | Marcelle Moraes (DEM) |
| Planejamento Urbano e Meio Ambiente | Randerson Leal (PDT) |
| Educação, Esporte e Lazer | Cris Correia (PSDB) |
| Legislação Participativa | Edvaldo Brito (PSD) |
| Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social | Maurício Trindade (MDB) |
| Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais | Claudio Tinoco (DEM) |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Ireuda Silva (REP) |
| Reparação | Suíca (PT) |

### Memorial

Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização. O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia. Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.

### Fundação Cosme de Farias

A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia. A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018 e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM (canal consignado à câmara federal). Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais. A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.

### Escola do Legislativo Perícles Gusmão Régis

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador foi criada em 13 de junho de 2017, através de Resolução 2.589/2017, com o intuito de formar os servidores, assessores, tercerizados, estágiarios, parlamentares e sociedade civil da cidade. A Câmara de Salvador possui protocolo de intenções e parcerias com o Interlegis do Senado Federal.. No momento, a escola é dirigida pela vereadora Marta Rodrigues e uma das suas atividades anuais é o Parlamento Jovem, que torna vereadores por uma semana adolescentes, provenientes de escolas públicas e particulares, cursam entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio.

## Mesa diretora

A atual composição da Mesa da Câmara Municipal de Salvador é a seguinte:
| Cargo | Nome | Partido |
| Presidente | Carlos Muniz | PSDB |
| 1º Vice-presidente | Maurício Trindade | PP |
| 2° Vice-presidente | Duda Sanches | UNIÃO |
| 3° Vice-presidente | Sidninho | PP |
| 1° Secretário | Cláudio Tinoco | UNIÃO |
| 2° Secretário | Ricardo Almeida | DC |
| 3° Secretário | Cris Correia | PSDB |
| 4° Secretário | Kel Torres | REP |
| Corregedor | Alexandre Aleluia | PL |
| Ouvidor-geral | Hélio Ferreira | PCdoB |
| Ouvidor substituto | Anderson Ninho | PDT |
| 1° Suplente | Randerson Leal | PODEMOS |
| 2° Suplente | Ireuda Silva | REP |
| 3° Suplente | Marcelo Guimarães Neto | UNIÃO |
| 4° Suplente | David Rios | MDB |