# XXIV Governo Constitucional de Portugal

O XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa é o atual Governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro. Montenegro é presidente do Partido Social Democrata, o maior partido a integrar a Aliança Democrática, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.
Estas eleições foram antecipadas devido à demissão do Primeiro-Ministro António Costa, no dia 7 de novembro de 2023.
O governo começou a enfrentar fortes desafios durante a alteração à lei dos solos por causa de conflitos de interesse, e o escrutínio associado acabou por dar origem ao Caso Spinumviva, envolvendo o próprio primeiro-ministro e sendo a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou automaticamente à demissão do governo, em 11 de março de 2025, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea e) da Constituição. Desde então, o XXIV Governo encontra-se limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição da República Portuguesa.

## Tomada de posse

O governo tomou posse a 2 de abril de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda.

## Composição

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 17 ministros (dois, dos quais, ministros de Estado) e por 40 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.

### Departamentos governamentais

* Presidência do Conselho de Ministros - dirigida pelo primeiro-ministro e integrando também:
** Ministro da Presidência, coadjuvado por dois secretários de Estado,
** Ministro adjunto e da Coesão Territorial, coadjuvado por dois secretários de Estado,
** Ministro dos Assuntos Parlamentares, coadjuvado por dois secretários de Estado,
** Ministro das Infraestruturas e Habitação, coadjuvado por três secretários de Estado,
** Ministra da Juventude e Modernização, coadjuvada por dois secretários de Estado;
* Ministério dos Negócios Estrangeiros - dirigido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, coadjuvado por três secretários de Estado;
* Ministério das Finanças - dirigido pelo ministro de Estado e das Finanças, coadjuvado por três secretários de Estado;
* Ministério da Defesa Nacional - dirigido pelo ministro da Defesa Nacional, coadjuvado por dois secretários de Estado;
* Ministério da Justiça – dirigido pela ministra da Justiça, coadjuvada por dois secretários de Estado;
* Ministério da Administração Interna – dirigido pela ministra da Administração Interna, coadjuvada por dois secretários de Estado;
* Ministério da Educação, Ciência e Inovação – dirigido pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, coadjuvado por três secretários de Estado;
* Ministério da Saúde – dirigido pela ministra da Saúde, coadjuvada por dois secretários de Estado;
* Ministério da Economia – dirigido pelo ministro da Economia, coadjuvado por três secretários de Estado;
* Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – dirigido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coadjuvada por três secretários de Estado;
* Ministério do Ambiente e Energia – dirigido pela ministra do Ambiente e Energia, coadjuvada por dois secretários de Estado;
* Ministério da Agricultura e Pescas – dirigido pelo ministro da Agricultura e Pescas, coadjuvado por três secretários de Estado;
* Ministério da Cultura – dirigido pela ministra da Cultura, coadjuvada por um secretário de Estado.

### Primeiro-ministro

| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Partido | Período |
| | Primeiro-Ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) | Luís Montenegro (1973–) | | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |

### Ministros

| Cargo | Detentor | Partido | Período |
| Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros | Paulo Rangel (1968–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro do Estado e das Finanças | Joaquim Miranda Sarmento (1978–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro da Presidência do Conselho de Ministros | António Leitão Amaro (1980–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro Adjunto e de Coesão Territorial | Manuel Castro Almeida (1957–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro dos Assuntos Parlamentares | Pedro Duarte (1973–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro da Defesa Nacional | Nuno Melo (1966–) | CDS-PP | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra da Justiça | Rita Júdice (1973–) | Independente | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra da Administração Interna | Margarida Blasco (1956–) | Independente | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro da Educação, Ciência e Inovação | Fernando Alexandre (1972–) | Independente | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra da Saúde | Ana Paula Martins (1965–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro das Infraestruturas e Habitação | Miguel Pinto Luz (1977–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro da Economia | Pedro Reis (1967–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Maria do Rosário Palma Ramalho (1960–) | Independente | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra do Ambiente e Energia | Maria da Graça Carvalho (1955–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra da Juventude e Modernização | Margarida Balseiro Lopes (1989–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministro da Agricultura e Pescas | José Manuel Fernandes (1967–) | PPD/PSD | 2 de abril de 2024 - presente |
| Ministra da Cultura | Dalila Rodrigues (1961–) | Independente | 2 de abril de 2024 - presente |

### Secretários de Estado

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período |
| Negócios Estrangeiros |||||
| | Secretária de Estado dos Assuntos Europeus | Inês Domingos | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | Nuno Sampaio | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas | José Cesário | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Finanças |||||
| | Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | José Maria Brandão de Brito | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais | Cláudia Reis Duarte | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado da Administração Pública | Marisa Garrido | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Presidência do Conselho de Ministros |||||
| | Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Paulo Lopes Marcelo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado Adjunto da Presidência | Rui Armindo Freitas | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Adjunto e da Coesão Territorial |||||
| | Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional | Hélder Reis | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Hernâni Dias | PSD | 5 de abril de 2024 - 28 de janeiro de 2025 |
| | Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Silvério Regalado | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente |
| Assuntos Parlamentares |||||
| | Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares | Carlos Abreu Amorim | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado do Desporto | Pedro Dias | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Defesa Nacional |||||
| | Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional | Álvaro Castello-Branco | CDS-PP | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado da Defesa Nacional | Ana Isabel Xavier | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Justiça |||||
| | Secretária de Estado Adjunta e da Justiça | Maria Clara Figueiredo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado da Justiça | Maria José Barros | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Administração Interna |||||
| | Secretário de Estado da Administração Interna | Telmo Correia | CDS-PP | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado da Proteção Civil | Paulo Simões Ribeiro | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Educação, Ciência e Inovação |||||
| | Secretário de Estado Adjunto e da Educação | Alexandre Homem Cristo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa | Pedro Dantas da Cunha | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
| | Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa | Maria Luísa Oliveira | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente |
| | Secretária de Estado da Ciência | Ana Maria Paiva | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Saúde |||||
| | Secretária de Estado da Saúde | Ana Povo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado da Gestão da Saúde | Cristina Vaz Tomé | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Infraestruturas e Habitação |||||
| | Secretário de Estado das Infraestruturas | Hugo Espírito Santo | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado da Mobilidade | Cristina Pinto Dias | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado da Habitação | Patrícia Machado Santos | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Economia |||||
| | Secretário de Estado do Turismo | Pedro Machado | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado da Economia | João Rui Ferreira | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado do Mar | Lídia Bulcão | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |||||
| | Secretário de Estado da Segurança Social | Jorge Campino | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
| | Secretário de Estado da Segurança Social | Filipa Lima | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente |
| | Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão | Clara Marques Mendes | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado do Trabalho | Adriano Rafael Moreira | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Ambiente e Energia |||||
| | Secretário de Estado do Ambiente | Emídio Sousa | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado da Energia | Maria João Pereira | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
| | Secretário de Estado da Energia | Jean Barroca | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente |
| Juventude e Modernização |||||
| | Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade | Carla Mouro | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
| | Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade | Carla Rodrigues | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente |
| | Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização | Alberto Rodrigues da Silva | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Agricultura e Pescas |||||
| | Secretário de Estado da Agricultura | João Moura | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretária de Estado das Pescas | Cláudia Monteiro de Aguiar | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| | Secretário de Estado das Florestas | Rui Ladeira | PSD | 5 de abril de 2024 - presente |
| Cultura |||||
| | Secretário de Estado da Cultura | Maria de Lurdes Craveiro | PSD | 5 de abril de 2024 - 13 de fevereiro de 2025 |
| | Secretário de Estado da Cultura | Alberto Santos | PSD | 13 de fevereiro de 2025 - presente |