# Número de identificação fiscal

O número de identificação fiscal (NIF) tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos ou transações financeiras
É atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no caso de pessoas singulares e pessoas colectivas não sujeitas a registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).
É atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas no caso de entidades sujeitas a registo.
Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro. O Decreto-lei n.º 463/79 foi revogado a partir de 27 de Fevereiro de 2013 pelo Decreto-lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro, que procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal.
Este número é ainda utilizado, dentro da União Europeia, para identificar as entidades económicas para efeitos de IVA (VAT identification Number).

## Definição

Artigo 2.º do Decreto-lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro:
"O Número de Identificação Fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, devendo ser gerado de forma automática em conformidade com as disposições constantes do presente diploma."

## NIF das Empresas

O NIF das Empresas é o número fiscal utilizado em Portugal para identificar uma entidade em transacções financeiras e pagamento de impostos (IRC). O termo usado geralmente é NIF (Número de Identificação Fiscal), no entanto o termo correcto é NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva).

## NIF e Senha das Finanças em Portugal

No contexto português, o NIF (Número de Identificação Fiscal) é um identificador essencial para cidadãos e empresas nas suas relações fiscais. É crucial ter cuidado ao lidar com a senha das Finanças, associada ao NIF. Os cidadãos devem manter um controlo direto sobre as suas credenciais fiscais e ser cautelosos ao partilhar tais informações.

## Constituição e interpretação

É constituído por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo.
O NIF pode pertencer a uma de várias gamas de números, definidas pelos dígitos iniciais, com as seguintes interpretações:
* 1 a 3: Pessoa singular, a gama 3 começou a ser atribuída em junho de 2019;
* 45: Pessoa singular. Os algarismos iniciais "45" correspondem aos cidadãos não residentes que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;
* 5: Pessoa colectiva obrigada a registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas;
* 6: Organismo da Administração Pública Central, Regional ou Local;
* 70, 74 e 75: Herança Indivisa, em que o autor da sucessão não era empresário individual, ou Herança Indivisa em que o cônjuge sobrevivente tem rendimentos comerciais;
* 71: Não residentes colectivos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;
* 72: Fundos de investimento;
* 77: Atribuição Oficiosa de NIF de sujeito passivo (entidades que não requerem NIF junto do RNPC);
* 78: Atribuição oficiosa a não residentes abrangidos pelo processo VAT REFUND;
* 79: Regime excepcional - Expo 98;
* 8: "empresário em nome individual" (actualmente obsoleto, já não é utilizado nem é válido);
* 90 e 91: Condomínios, Sociedade Irregulares, Heranças Indivisas cujo autor da sucessão era empresário individual;
* 98: Não residentes sem estabelecimento estável;
* 99: Sociedades civis sem personalidade jurídica.
O nono e último dígito é o dígito de controlo. É calculado utilizando o algoritmo módulo 11.

## Obter dígito de controlo

O NIF tem 9 dígitos, sendo o último o digito de controlo. Para ser calculado o digito de controlo:
* Multiplique o 8.º dígito por 2, o 7.º dígito por 3, o 6.º dígito por 4, o 5.º dígito por 5, o 4.º dígito por 6, o 3.º dígito por 7, o 2.º dígito por 8 e o 1.º dígito por 9;
* Some os resultados;
* Calcule o resto da divisão do número por 11;
* Se o resto for 0 (zero) ou 1 (um) o dígito de controlo será 0 (zero);
* Se for outro qualquer algarismo X, o dígito de controlo será o resultado da subtracção 11 - X.

### Exemplo de validação em APL
### Exemplo de validação em C#
## Noutros países

Em Itália, o número de contribuinte é calculado com base no nome, ano de nascimento e outros detalhes particulares, de forma a poder ser determinado pelo próprio contribuinte, sem ser necessário esperar pela emissão do documento oficial.
No Brasil, existem os equivalentes ao NIF cadastro de pessoas físicas (CPF), utilizado para indivíduos, e o equivalente ao NIPC cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) para empresas. Ambos são atribuídos pela Receita Federal do Brasil.