# Polícia Civil do Estado do Amazonas

A Polícia Civil do Estado do Amazonas, é uma das polícias do Amazonas, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. Atualmente é comandado pela delegada-geral Emília Ferraz Carvalho.

# As Dificuldades da Polícia Civil do Amazonas (PCAM)

A Polícia Civil do Amazonas (PCAM) enfrenta uma série de dificuldades que comprometem sua eficiência e autonomia na segurança pública. Em um estado com uma população estimada em 4.281.209 habitantes, a corporação conta com um efetivo de apenas 2.080 policiais civis, um número extremamente baixo para atender tanto a capital, Manaus, quanto o vasto e isolado interior do estado.
Além disso, há uma clara disparidade nos investimentos do governo estadual, que prioriza a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em detrimento da PCAM, resultando em infraestrutura precária, falta de efetivo e limitações operacionais.
A seguir, são analisadas as principais dificuldades enfrentadas pela PCAM e os impactos dessas falhas na segurança pública.

## 1. Defasagem de Efetivo

A Polícia Civil do Amazonas opera com um efetivo extremamente reduzido, o que compromete a capacidade da instituição de investigar crimes de maneira eficaz. Com apenas 2.080 policiais civis para uma população superior a 4 milhões de habitantes, a PCAM enfrenta sobrecarga de trabalho, lentidão nas investigações e dificuldade em resolver crimes complexos.
O baixo número de policiais civis também afeta o atendimento à população, especialmente no interior do estado, onde muitas delegacias operam com pouquíssimos agentes. O déficit de efetivo é um dos maiores obstáculos para o funcionamento adequado da PCAM.
Enquanto isso, o governo estadual não realiza concursos públicos com a frequência necessária para suprir essa carência, enfraquecendo ainda mais a capacidade da PCAM de cumprir seu papel.

## 2. Infraestrutura Defasada e Falta de Equipamentos

A precariedade estrutural da Polícia Civil do Amazonas é um problema grave. Delegacias com infraestrutura inadequada, falta de viaturas, equipamentos obsoletos e pouca tecnologia dificultam a realização de investigações eficientes.
No interior do estado, algumas unidades sofrem com condições ainda piores. Há delegacias que não possuem viaturas suficientes para atender as ocorrências, além de falta de equipamentos básicos para investigações e perícias.
Enquanto a PMAM recebe investimentos contínuos para a compra de novas viaturas, armamentos modernos e tecnologia de monitoramento, a PCAM continua com recursos limitados, dificultando sua atuação na repressão ao crime.

## 3. Falta de Treinamento e Capacitação Contínua

O treinamento policial é essencial para melhorar a qualidade da segurança pública, mas a PCAM carece de programas regulares de capacitação. Muitos policiais civis não recebem treinamento adequado para lidar com confrontos físicos, técnicas avançadas de investigação e uso de equipamentos modernos.
Uma solução fundamental seria a adoção de treinamentos em artes marciais, como Brazilian Jiu-Jitsu (BJJ), Muay Thai ou Boxe, permitindo que cada policial escolhesse a modalidade mais adequada para sua atuação. Essas técnicas são amplamente utilizadas por forças policiais ao redor do mundo, pois ajudam a reduzir o uso excessivo da força e aumentar a segurança dos agentes em confrontos físicos.
A falta desses treinamentos deixa os policiais civis vulneráveis em abordagens e operações de risco, prejudicando sua segurança e eficiência operacional.

## 4. Falta de Integração e a Problemática das Delegacias Regionais

A segurança pública exige uma atuação integrada entre as forças policiais. No entanto, a PCAM sofre com falta de comunicação e cooperação eficiente com outras instituições de segurança. Isso compromete operações conjuntas e dificulta a troca de informações estratégicas.
Além disso, a estrutura de algumas delegacias regionais da Polícia Civil dividindo espaço com unidades da PMAM é um grande erro administrativo. Polícia Civil e Polícia Militar possuem funções distintas e precisam de autonomia operacional para executar seu trabalho de forma eficiente.
Manter delegacias regionais da PCAM dentro das mesmas instalações da PMAM compromete a independência das investigações, gera conflitos administrativos e pode prejudicar a imparcialidade da atuação policial. O ideal seria que cada instituição tivesse suas próprias instalações, respeitando a divisão de funções e garantindo maior eficiência no trabalho policial.

## 5. Necessidade de uma Unidade de Elite Especializada em Patrulhamento

Embora a PCAM tenha um papel investigativo, a criação de uma unidade de elite especializada em patrulhamento seria essencial para melhorar sua capacidade operacional.
Modelos semelhantes já existem em outras polícias civis do Brasil, como o GARRA da Polícia Civil de São Paulo, que atua no patrulhamento tático, perseguições e operações de alto risco. A ausência de uma unidade equivalente na PCAM reduz sua presença operacional nas ruas, limitando a capacidade de resposta rápida contra criminosos perigosos.
A criação de uma unidade de patrulha de elite dentro da PCAM permitiria:
✔ Maior agilidade na captura de foragidos;
✔ Apoio tático a investigações e operações especiais;
✔ Aumento da presença policial em áreas de alto risco;
✔ Reforço na repressão ao crime organizado.
Enquanto a PMAM possui unidades especializadas como ROCAM e CHOQUE, a Polícia Civil do Amazonas segue sem uma unidade equivalente, o que enfraquece sua presença no policiamento ostensivo e reduz sua eficiência no combate ao crime.

## 6. Falta de Valorização e Condições de Trabalho Precárias

Os policiais civis do Amazonas enfrentam péssimas condições de trabalho. Salários defasados, carga horária excessiva, falta de benefícios e ausência de suporte psicológico são problemas frequentes na corporação.
Além disso, muitos agentes trabalham sem o mínimo de estrutura necessária, colocando suas vidas em risco diariamente. A desmotivação da tropa é um reflexo direto da falta de valorização profissional e do descaso do governo com a PCAM.
Enquanto isso, o governo segue priorizando investimentos na PMAM, deixando a Polícia Civil sem os recursos necessários para realizar um trabalho eficiente. Essa falta de reconhecimento e apoio prejudica diretamente a segurança pública, pois desestimula os policiais civis e reduz sua capacidade de atuação.

## 7. A Incompetência do Governo na Gestão da Segurança Pública

A situação crítica da Polícia Civil do Amazonas é resultado da má gestão do governo estadual, que não investe de forma equilibrada na segurança pública.
A priorização da Polícia Militar em detrimento da PCAM cria uma estrutura desbalanceada, onde o policiamento ostensivo recebe maior suporte, enquanto a polícia judiciária sofre com falta de efetivo, equipamentos e condições de trabalho.
O governo precisa compreender que uma segurança pública eficiente depende de um equilíbrio entre policiamento preventivo e investigativo. Sem investimentos na PCAM, a resolução de crimes continua comprometida, e a impunidade se torna um problema crescente.

## Conclusão

A Polícia Civil do Amazonas desempenha um papel fundamental na segurança pública, mas enfrenta dificuldades estruturais e operacionais que limitam sua atuação. Para resolver esses problemas, é necessário:
✔ Aumento do efetivo através de concursos públicos regulares;
✔ Investimento em infraestrutura, modernizando delegacias e equipamentos de investigação;
✔ Criação de uma unidade de patrulha de elite, semelhante ao GARRA da PCSP;
✔ Capacitação contínua dos policiais, incluindo treinamento em artes marciais;
✔ Separação das delegacias regionais da Polícia Civil das unidades da PMAM;
✔ Melhoria nas condições de trabalho e valorização profissional.
Sem essas mudanças, a criminalidade continuará crescendo, enquanto a PCAM seguirá limitada por falta de estrutura, investimentos e apoio governamental. A segurança da população depende de uma polícia civil forte, treinada e equipada, e isso só será possível com um compromisso real do governo com a corporação.

## Histórico

A Polícia Civil do Estado do Amazonas tem as suas origens na Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, instituída na Cidade do Rio de Janeiro a 10 de maio de 1808, órgão que passou a disciplinar a atividade policial para toda a nação.
Durante o Império, constituindo o Brasil um estado unitário, estendeu a sua legislação sobre todo território nacional, surgindo em 1832 o Código de Processo Criminal, seguido da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, regulamentada pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842 que redefiniram normas e competências, criando-se as figuras do Chefe de Polícia da Província, delegados e subdelegados, todos nomeados pelo Presidente da Província.
O advento da República em 1889 trouxe o novo Código Criminal de 1890, que passou a influir na reformulação do sistema judicial e policial dos Estados.
Em 1922 o Estado do Amazonas criou a polícia de carreira, pela Lei nº 3.052/22.
A Emenda Constitucional nº 03, de 1971, dispôs sobre a criação das carreiras da Polícia Civil e determinou o provimento do cargo de Delegado de Polícia através de concurso público para bacharéis em Direito.
Três anos após, a Lei Complementar nº 03, de 1974, organiza a Polícia Civil, seguida pela regulamentação de 1978 atribuindo-lhe uma estrutura orgânica. A partir de 1982 passou a ser dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil.
Visando a reestruturação da Polícia Civil do Estado do Amazonas, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 2.875, de 25/03/2004, onde instituiu o pré-requisito de ingresso aos quadros funcionais da Instituição somente com curso superior; além de um novo Plano de Cargos e Salários.

## Planos de carreira

| Delegado de Polícia | Perito Criminal | Perito Legista | Perito OdontoLegista | Escrivão de Polícia | Investigador de Polícia |
| 1° Classe | 1° Classe | 1° Classe | 1° Classe | 1° Classe | 1° Classe |
| 2° Classe | 2° Classe | 2° Classe | 2° Classe | 2° Classe | 2° Classe |
| 3° Classe | 3° Classe | 3° Classe | 3° Classe | 3° Classe | 3° Classe |
| 4º Classe | 4º Classe | 4º Classe | 4° Classe | 4º Classe | 4º Classe |

## Organização policial
### Delegacia de polícia

A Polícia Civil do Estado do Amazonas, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através dos Distritos Policiais. Os distritos distribuídos pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. São 30 distritos policiais na Capital e 77 no Interior do Estado.

### Investigação especializada

Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil do Amazonas conta com os seguintes Departamentos e Delegacias Especializadas no combate à criminalidade:
    Departamento de Repressão ao Crime Organizado - DRCO
    Delegacia Especializada em Crimes contra o Turista - DECCT
    Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso - DECCI
    Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA
    Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais – DEAAI
    Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito – DEAT
    Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual – DECCFPE
    Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – DECCM
    Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA
    Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor – DECON
    Delegacia Especializada de Capturas e Polinter – DECP
    Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros – DEHS
    Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – DEOPS
    Delegacia Especializada de Prevenção e Repressão a Entorpecentes – DEPRE/DENARC
    Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações – DERFD
    Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos – DERFV
    Delegacia Fluvial - DEFLU
    Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos - DERCC
    Delegacia Especializada em Combate à Corrupção - DECCOR
    Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações - DECFS
    Unidade de Apuração de Ilícitos Penais - UAIP

### Operações especiais

Existe uma unidade especializada de apoio operacional para pronto emprego nas situações em que as demais unidades policiais necessitem de reforços durante diligências e operações em áreas críticas, principalmente em áreas de criminalidade violenta, mais conhecidas como áreas vermelhas. Essa unidade de operações especiais é denominada atualmente CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais, que abarcou o antigo Grupo FERA - Força Especial de Resgate e Assalto, como seu time tático. A coordenadoria possui um preparo especial e específico para as situações de risco e a presença permanente na linha de frente dos confrontos com a criminalidade. Tende a desenvolver um forte compromisso institucional e grande devotamento à causa da sociedade..

### Constatação científica

As perícias criminal, médico-legal e papiloscópica integram as atividades da polícia judiciária por força do perfeito entrosamento que deve haver entre a autoridade policial (delegado) e seus agentes e auxiliares (investigadores, escrivães e peritos) para a elucidação dos crimes. Na Polícia Civil do Amazonas, as atividades técnico-científicas e perícias forenses são coordenadas através do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), sendo de responsabilidade direta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que administra os seguintes setores: Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (onde são confeccionadas as carteiras de identidade, retratos falados e laudos papiloscópicos); Instituto Médico-Legal Dr. Antonio Hosannah da Silva Filho (responsável por realizar necropsias e laudos cadavéricos, diversos exames de corpo de delito e demais pericias), e Instituto de Criminalística (responsável por fornecer provas técnicas sobre objetos, locais e pessoas, para os processos criminais, por meio da realização de exames periciais).