# Intervenção federal no Brasil

No Brasil, a intervenção federal é uma ação realizada pela União Federal, em nome da Federação, nos Estados e no Distrito Federal, nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 34 da Constituição:
   I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Interventor federal é a denominação do governador nomeado pelo Presidente da República. Emílio Garrastazu Médici, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva nomearam interventores.

## Intervenções recentes
### Rio de Janeiro em 2018

A intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado do Rio de Janeiro. Foi a primeira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988. Foi decretada com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, outorgado pelo Presidente da República, com publicação no Diário Oficial da União no mesmo dia.
O decreto de intervenção restringiu os efeitos à segurança pública do estado do Rio de Janeiro e foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, em 16 de fevereiro de 2018. A assinatura foi antecedida por reunião de emergência no Palácio da Alvorada com ministros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

### Roraima em 2018

A intervenção federal em Roraima em 2018 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do estado de Roraima. Foi a segunda aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988. É a segunda intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer, sendo que a primeira foi no Rio de Janeiro. O objetivo é amenizar a situação da segurança interna e da crise financeira do estado e a data de término, contida no decreto que ordenou a intervenção, foi o dia 31 de dezembro de 2018.

### Distrito Federal em 2023

A intervenção federal no Distrito Federal em 2023 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do Distrito Federal diante das invasões na Praça dos Três Poderes. Tornou-se a terceira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988, que já havia ocorrido nos estados do Rio de Janeiro e de Roraima durante o Governo Michel Temer, em 2018. A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 11 377, de 8 de janeiro de 2023, outorgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia.
Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Garcia Cappelli, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes. A intervenção tirou o poder do governo do Distrito Federal sobre a área da segurança pública, e durou até 31 de janeiro.

## Interventores durante o Estado Novo

Alguns dos interventores relacionados já estavam no exercício do cargo antes de 10 de novembro de 1937 data que foi o marco inicial do Estado Novo e que adotamos como critério para iniciar esta relação. Deposto Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945 os interventores abandonavam seus postos nos dias seguintes.
De acordo com o Art. 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1946 os territórios federais de Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados a Mato Grosso e Paraná, respectivamente. Na relação abaixo constam os então territórios federais do Acre, Fernando de Noronha, Guaporé e Rio Branco, embora no caso dos territórios a designação correta seja a de "governador nomeado".
Deve se ressaltar que no caso do então Distrito Federal seus mandatários recebiam o título de prefeito sendo que a figura do governador só teve lugar após a Emenda Constitucional Número Um de 17 de outubro de 1969 quando já existia o atual Distrito Federal.
| Estado | UF | Interventores | Início do mandato | Fim do mandato |
| Acre | AC | Diogo Decaris | 1937 1941 1942 | 1941 1942 1950 |
| Alagoas | AL | Osman Loureiro de Farias José Maria Neves Ismar de Góis Monteiro | 1935 1940 1941 | 1940 1941 1945 |
| Amapá | AP | Janary Gentil Nunes | 1944 | 1955 |
| Amazonas | AM | Álvaro Maia | 1935 | 1945 |
| Bahia | BA | Antônio Dantas Landulfo Alves Renato Pinto Aleixo Bulcão Viana | 1937 1938 1942 1945 | 1938 1942 1945 1946 |
| Ceará | CE | Menezes Pimentel Benedito Santos | 1935 1945 | 1945 1946 |
| Distrito Federal | DF | Olímpio de Melo Henrique Dodsworth | 1935 1937 | 1937 1945 |
| Espírito Santo | ES | João Punaro Bley Jones dos Santos Neves José Rodrigues Sette | 1930 1943 1945 | 1943 1945 1945 |
| Fernando de Noronha | FN | Francisco Gil Castelo Branco Ângelo Mendes de Moraes Tristão de Araripe Félix Brilhante Mário Imbiriba | 1942 1943 1943 1944 1945 | 1943 1943 1944 1945 1951 |
| Goiás | GO | Pedro Ludovico | 1930 | 1945 |
| Goiás | GO | Carlos de Meira Mattos Emílio Rodrigues Ribas Júnior | 1964 | 1966 |
| Guaporé | n/d | Aluísio Ferreira | 1943 | 1946 |
| Iguaçu | n/d | João Nascimento Frederico Trotta | 1943 | 1946 |
| Maranhão | MA | Paulo Ramos Clodomir Cardoso | 1936 1945 | 1945 1945 |
| Mato Grosso | MT | Júlio Müller Jonir de Oliveira Souza | 1937 1969 | 1945 1970 |
| Minas Gerais | MG | Benedito Valadares | 1933 | 1945 |
| Pará | PA | Gama Malcher Miguel Pernambuco Magalhães Barata | 1935 1943 1943 | 1943 1943 1945 |
| Paraíba | PB | Argemiro Figueiredo Antônio Guedes Rui Carneiro Samuel Duarte | 1935 1940 1940 1945 | 1940 1940 1945 1945 |
| Paraná | PR | Manuel Ribas | 1932 | 1945 |
| Pernambuco | PE | Amaro Vilanova Agamenon Magalhães Etelvino Lins | 1937 1937 1945 | 1937 1945 1945 |
| Piauí | PI | Tenente Landri Sales Leônidas Melo | 1931 1935 | 1935 1945 |
| Ponta Porã | n/d | Ramiro Noronha | 1943 | 1946 |
| Rio Branco | n/d | Ene Garcez | 1944 | 1946 |
| Roraima | RR | Antonio Denarium | 2018 | 2019 |
| Rio de Janeiro | RJ | Heitor Collet Amaral Peixoto | 1937 1937 | 1937 1945 |
| Rio Grande do Norte | RN | Rafael Fernandes Antônio Dantas Georgino Avelino Miguel Seabra Fagundes | 1935 1943 1945 7/11/1945 | 1943 1945 1945 fevereiro/1946 |
| Rio Grande do Sul | RS | Daltro Filho Maurício Cardoso Cordeiro de Farias Ernesto Dorneles | 1937 1938 1938 1943 | 1938 1938 1943 1945 |
| Santa Catarina | SC | Nereu Ramos | 1935 | 1945 |
| São Paulo | SP | Cardoso de Melo Neto Francisco Silva Júnior Ademar de Barros Fernando Costa Sebastião Nogueira de Lima | 1937 1938 1938 1941 1945 | 1938 1938 1941 1945 1945 |
| Sergipe | SE | Erônides de Carvalho Milton Azevedo Augusto Maynard Francisco Leite | 1935 1941 1942 1945 | 1941 1942 1945 1945 |