# Recursos educacionais abertos

Recursos educacionais abertos (REA) são materiais, digitais ou não, disponíveis para reter, reutilizar, remixar, reformular e recompartilhar. Estão licenciados de maneira aberta. Trata-se de um movimento ou comunidade internacional, impulsionado pela internet, que tem como objetivo promover as cinco liberdades que são o acesso para reter cópias, uso e reuso, readaptação em diferentes contextos, recombinação e redistribução de REA, baseado na ideia de bens comuns. Uma definição formal construída em colaboração com a comunidade REA no Brasil foi adotada pela UNESCO/COL:

## Histórico

O conceito mais próximo ao de REA é o de objetos de aprendizagem, pequenos recursos digitais modulares, como simulações e demonstrações, focados em objetivos educacionais previamente definidos. Objetos de aprendizagem são usualmente associados a pequenas animações e simulações educacionais. Em muitos casos permitem a interação com o usuário para mudança de parâmetros e visualização de resultados com os disponíveis no PHET. REA diferem do conceito de "objetos" principalmente pelo enfoque no conceito de abertura e inclusão de recursos não digitais como livros impressos e outras mídias. Associa-se o primeiro uso do termo REA a uma conferência da UNESCO realizada em Paris em 2002.

### Brasil

No Brasil, o movimento REA inclui a participação de atores dos mais diversos campos, incluindo educadores de todos os níveis, organizações da sociedade civil, bem como o poder público. Um pouco mais sobre o histórico e demais atividades educacionais mediadas por REA podem ser encontradas em produções acadêmicas como teses, artigos, capítulos e livros.

## Definições

Não há uma única definição sobre o que constitui um recurso educacional aberto. No entanto, definições mais recentes e com participação de atores dos mais diversos países e áreas de estudos tem ajudado a construir uma definição mais robusta para o movimento.
Em evento organizado pela UNESCO em Julho de 2012, a Declaração REA de Paris define REA como:
A Fundação William e Flora Hewlett, umas das mais importantes financiadoras do movimento, propõe a seguinte definição para os REA:
   REA são recursos para o ensino, a aprendizagem e a pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de propriedade intelectual que permite seu livre uso e remixagem por outros. Os REA incluem cursos completos, conteúdo para cursos, módulos, livros, vídeos, testes, softwares e qualquer outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que suportem e permitam o acesso ao conhecimento
Um relatório, o OLCOS Roadmap 2012, observa que não existe uma definição estabelecida para os REA e prefere identificar três atributos fundamentais a serem seguidos:
* Que o acesso ao conteúdo aberto (includindo metadados) seja oferecido gratuitamente pelas instituições educacionais, provedores de conteúdo e usuários finais como professores, estudantes e alunos livres;
* Que o conteúdo seja licenciado de uma forma generosa para que possa ser reutilizado em atividades educacionais e livre de restrições que o impeçam de ser modificado, combinado e remixado. Consequentemente, esse conteúdo deverá ter um design ideal para fácil reúso dentro dos standards e formatos livres que estão sendo empregados;
* Que os sistemas e ferramentas usados tenham o código-fonte disponível (i.e. software livre) e que sejam oferecidas Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs abertas) e autorizações para reutilizar os serviços Web bem como os recursos (por exemplo, RSS para conteúdo educacional).
Em termos práticos um recurso usualmente é considerado aberto, em primeira instância, se usa uma licença livre, como alguns tipos de Creative Commons. O uso de formatos abertos (como por exemplo, ODT, OGG) é considerado de extrema importância para facilitar a troca, uso e reúso de recursos abertos.
Diferentemente da educação aberta e da educação à distância (EaD), os REA são focados nos recursos em si e nas práticas associadas a estes. Tópicos de interesse incluem:
* Conteúdo: cursos completos, materiais de cursos, tópicos de um conteúdo, temas de aprendizagem, coleções e periódicos, entre outros.
* Ferramentas: software para auxiliar a criação, entrega, uso e melhoria do conteúdo de aprendizagem aberto, incluindo busca e organização do conteúdo, sistema de gerenciamento de conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de conteúdo, e comunidades de aprendizado online.
* Recursos para implementação: licenças de propriedade intelectual para promover a publicação aberta de materiais, estabelecer princípios de design e localização de conteúdo.
* Práticas: narrativas de uso, publicação, técnicas, métodos, processos, incentivos e distribuição.

## Política pública
### Federal

* Uma portaria do Ministério da Educação, do dia 16 de maio de 2018, determina que todos os recursos para a educação básica, produzidos com financiamento do Ministério, devem ser licenciados abertamente e utilizar formatos abertos sempre que tecnicamente viável. Além disso, quando forem digitais, devem ser disponibilizados em sítios públicos.
* Há o projeto de lei federal 1513/2011, ainda não aprovado, que exige licenças abertas em materiais educacionais comprados ou contratados pelo Poder Público.

### Estadual

* São Paulo - Projeto de Lei 989/2011 foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que alegou "vício de origem"
* Distrito Federal - Projeto de Lei 1832/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."
* Paraná - Projeto de Lei 185/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."

### Municipal

* São Paulo - o decreto 52.681 de 26 de setembro de 2011 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo foi aprovado e "Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino." O símbolo de uma licença Creative Commons (CC-BY-NC-SA) está disponível na página principal do site.

## Projetos

O Brasil conta com projetos que abarcam princípios relacionados à REA. Entre estes podemos ressaltar:
* Matemática Multimídia (M3) - Projeto com financiamento público desenvolvido pela Unicamp para produção de recursos digitais multimídia com enfoque em matemática para o ensino médio. Estão disponíveis áudios, vídeos, softwares e experimentos com guias para professores.
* Livro Aberto - Projeto desenvolvido por Instituto de Matemática Pura e Aplicada e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas com o objetivo de desenvolver livros didáticos de Matemática com licença livre por meio de trabalho colaborativo entre pesquisadores e professores.
* Repositório do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Educacionais em Rede (GEPETER) vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) disponível em: https://gepeter.proj.ufsm.br/repositorio/
* Computação Desplugada: tradução para o português, e adaptação para a realidade brasileira, das atividades do projeto CSunplugged
* Ensino de Línguas Online (ELO em Nuvem): Sistema de Autoria Aberto (SAA) criado pelo linguísta aplicado brasileiro Vilson Leffa, com foco em recursos de tipos variados (hipertexto, cloze, sequência, memória...) para o ensino e a aprendizagem de línguas. Disponível em: https://elo.pro.br/elocloud/elonuvem.html
Uma lista mais abrangente de projetos relacionados a REA no Brasil e no mundo pode ser encontrada na página da Iniciativa Educação Aberta, no portal da Cátedra UNESCO (Unicamp), ou no Mapa Global de Recurso Educacionais Abertos.
A grande maioria dos portais está focado na questão de abertura legal, fazendo uso de licenças e termos de uso que permitem ao usuário maiores possibilidades de uso, reuso e remix. No entanto, avaliações de vários portais brasileiros e na América Latina têm indicado problemas quanto a clareza sobre licenças e termos de uso. O enfoque em abertura técnica, ou o uso de formatos abertos, tem sido menos expressivo no movimento REA no Brasil.