# Farmácia Popular do Brasil

Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858, durante o Governo Lula. É desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.

## Histórico

Na primeira fase do Programa, foi implementada uma rede estatal de farmácias diretamente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ou em parceria da Fiocruz com municípios, estados e instituições de ensino públicas ou privadas filantrópicas, no que foi designado como Rede Própria. As prefeituras municipais recebiam recursos do Ministério da Saúde para montar a estrutura física da farmácia. E, após a inauguração, as prefeituras recebiam verbas para contratação de funcionários para o atendimento e de farmacêuticos e manutenção do programa e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.
A partir de 2006, o PFPB se expandiu mediante parcerias com as farmácias privadas por meio do Programa "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), no qual ocorre o credenciamento de estabelecimentos por interesse dos empresários. Da mesma forma que na Rede Própria, também é exigido um padrão de identidade visual nos estabelecimentos farmacêuticos, devendo ser exibidas peças publicitárias que identifiquem seu credenciamento ao Programa, com logomarca específica.
Por meio do Farmácia Popular, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos, com desconto de até 90% para os usuários.
Em 2011, com a instituição do “Saúde Não Tem Preço”, o programa passou a ofertar medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes (ampliado em 2012 para asma). Outros tratamentos continuaram a ser ofertados em formato de copagamento, com até 90% de desconto.
Em dezembro 2017, a Rede Própria foi encerrada por decisão da Comissão Intergestores Tripartite. Até então, a RP contava com 467 farmácias em todo o país.
Com o relançamento do programa em 2023, foram inclusos novos medicamentos gratuitos, como para osteoporose e anticoncepcionais. Em julho de 2024, a gratuidade foi estendida para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.
A partir de janeiro de 2024, o Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente absorventes para estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, como parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Em 2024, o Farmácia Popular atendeu 24,7 milhões de pessoas.
Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade sobre 41 medicamentos e itens, contra diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, e incontinência, além de fraudas geriátricas e produtos para dignidade menstrual.

## Características

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.
Desde fevereiro de 2025, há gratuidade sobre 41 medicamentos e itens, contra diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e incontinência, além de fraudas geriátricas e produtos para dignidade menstrual.
Para a obtenção dos medicamentos e itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado (identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil) e apresentar os seguintes documentos: documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

## Críticas

A principal crítica ao programa é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, defensores de uma visão liberal argumentam que o programa poderia ser executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de estabelecimentos públicos geridos pelas prefeituras. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cada estrutura específica.$^[$

## Custo-efetivo

Dados de pesquisa que monitorou os resultados do programa Aqui Tem Farmácia Popular entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%. De acordo com a pesquisa, o impacto é percebido especialmente entre as camadas mais pobres e mais vulneráveis. Segundo os dados analisados, o programa foi considerado custo-efetivo, o que significa que seu custo compensa o benefício causado.

## Cortes

Em 2022, o governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento do programa Farmácia Popular para garantir o orçamento secreto de 2023. Com a repercussão negativa, Bolsonaro mandou o orçamento ser recomposto pelos ministros da Saúde e Economia, que informaram que o corte visa respeitar o teto de gastos e que o orçamento ainda está aberto para novas revisões de cortes e gastos.
De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso, o Programa Farmácia Popular atinge mais de 22 milhões de pessoas por meio de mais de 28 mil farmácias espalhadas por mais de 3.490 municípios do país. O corte de orçamento deve ser revisto e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, podendo ser revertido apenas após as eleições.