# Criminoso sexual

Um criminoso sexual, também chamado de abusador ou predador sexual, é alguém que comete crimes contra a liberdade sexual de outra pessoa. Esses crimes incluem abuso sexual, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outros. As definições e penalidades para crimes sexuais variam de acordo com o país e a cultura, sendo frequentemente influenciadas pela legislação local e por tratados internacionais.
Alguns dos crimes que geralmente resultam na tipificação penal de criminosos sexuais são: prostituição infantil, enviar ou receber conteúdo obsceno na forma de mensagens escritas, compartilhamento de conteúdo sexual de menores e relações sexuais entre adultos e adolescentes.

## Legislação em Países de Língua Portuguesa
### Brasil

No Brasil, o Código Penal trata dos crimes sexuais nos artigos 213 a 218-C. O estupro de vulnerável (Artigo 217-A) é caracterizado quando ocorrem interações sexuais com menores de 14 anos. Além disso, o assédio sexual e a pornografia infantil também são criminalizados e estão presentes nos referidos textos legais.

### Portugal

Em Portugal, crimes contra a liberdade sexual estão descritos nos artigos 163.º a 177.º do Código Penal Português. Esses incluem:
* Violação: atos sexuais forçados mediante violência ou coação.
* Abuso sexual de crianças: relações com menores de 14 anos.
* Pornografia infantil: produção ou distribuição de material envolvendo menores.

### Outros Países Lusófonos

* Em Angola e Moçambique, as legislações também criminalizam atos como abuso de menores, violação e exploração sexual, com variações nas penas e definições específicas.
* Em Cabo Verde e Guiné-Bissau, o combate à exploração sexual infantil e ao tráfico humano tem sido reforçado com cooperação internacional e legislação específica.
Ademais, se algum contato sexual entre o adulto e o menor acontecer, ocorre: abuso sexual de menor. Outros exemplos são: agressão sexual, violação, zoofilia, mutilação genital feminina, incesto, estupro e pedofilia.
As leis de registro de criminosos sexuais nos Estados Unidos também podem classificar ofensas menores como ofensas sexuais, requerindo registo como crimes sexuais. Em alguns estados, a urinação pública, fazer sexo na praia, ou prisão ilegal de um menor constitui crime sexual que requer registro.

## Visão

Olhando para os vários tipos de crimes, um exemplo de crime digital obsceno é a pornografia infantil. No mundo moderno da tecnologia, muitos países estão reformulando as suas leis para prevenir o excesso de acusação dos criminosos sexuais e focar os crimes que envolvem vítimas. O termo predador sexual é muitas vezes usado para descrever um criminoso sexual.
Nos Estados Unidos, o Código Adam propõe providenciar fundos para cada jurisdição que concorde em incorporá-lo. Às que aceitam o acordo, existem os tipos I, II e III de criminosos sexuais. Os indivíduos condenados com crimes menores não cobertos pelo Código Adam ainda podem estar abrangidos pelas regulações anteriores que os denotam como criminosos sexuais (ou habituais criminosos sexuais, predadores sexuais ou pedófilos).
Nos Estados Unidos, Reino Unido e outros países, um criminoso sexual condenado é normalmente registado com o registo de criminoso sexual da respectiva jurisdição. Nos EUA, as bases de dados de registos são normalmente abertas ao público. Os criminosos sexuais são classificados por níveis. O nível mais elevado exige que fiquem registados durante a vida inteira; os criminosos de baixo nível podem apenas ficar registados durante um período de tempo.

## Reincidência

O nível de reincidência de criminosos sexuais é mais baixo do que se acredita. Um estudo de 2002 pelos Programas do Departamento da Justiça (OJP) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos seguiu 9.691 homens criminosos sexuais libertados das prisões em 15 estados americanos em 1994, em que nos primeiros três anos depois da libertação, a nova prisão e taxas de nova condenação dos criminosos sexuais era de 5,3 e 3,5%, respectivamente; isso significa que cerca de um em cada 19 criminosos sexuais libertados eram presos novamente, cerca de três anos depois, por outro crime sexual. O mesmo estudo encontrou que durante o mesmo período de três anos depois da libertação, 68% dos criminosos não sexuais libertados eram presos por outro crime (e 47,8% condenados novamente), enquanto que 43% dos criminosos sexuais libertados eram presos por outro crime (24% eram condenados novamente).
Segundo os Programas do Departamento da Justiça, do Departamento da Justiça dos Estados Unidos, no Estado de Nova Iorque, a avaliação da reincidência para os criminosos sexuais foi mostrada como sendo mais baixa do que qualquer outro crime, exceto homicídio. Outro relatório do OJP que estudou a reincidência dos prisioneiros libertados em 1994 em 15 estados (contanto com dois terços de todos os prisioneiros libertados nos Estados Unidos nesse ano) chegaram à mesma conclusão.
Dos criminosos sexuais libertados que alegadamente cometeram outro crime sexual, 40% perpetraram a mesma ofensa em um ano ou menos da sua prisão. Entre três anos depois da sua libertação, 2,5% dos violadores libertados foram presos novamente por outra violação; e 1,2% dos que foram presos por homicídio foram novamente presos por novo homicídio. Os criminosos sexuais tinham cerca de quatro vezes mais probabilidade que os criminosos não sexuais de serem novamente presos por outro crime sexual depois da sua libertação da prisão (5,3% dos criminosos sexuais, contra 1,3% dos criminosos não sexuais). Estimados 24% dos que serviram tempo por violação e 19% dos que serviram tempo por abuso sexual estavam a liberdade condicional na altura da sua ofensa pelo que estavam na prisão em 1991.
Aproximadamente 4.300 molestadores de crianças foram libertados das prisões em 15 estados americanos em 1994. Cerca de 3,3% desses 4.300 foram presos novamente por outro crime sexual contra uma criança nos três anos seguintes à sua libertação. De entre os pedófilos libertados da prisão em 1994, 60% estiveram na prisão por molestarem uma criança de 13 anos ou menos. A idade média das vítimas de violação era 22 anos. Os pedófilos são, em média, cinco anos mais velhos do que os criminosos violentos que cometem os seus crimes contra adultos. Perto de 25% dos abusadores de menores têm 40 ou mais anos, mas cerca de 10% dos colegas com vítimas adultas estão nesta faixa etária.

## Registro da prisão e restrições

Um registro de criminosos sexuais é um sistema que existe em um número de jurisdições designadas para permitir às autoridades controlar a residência e atividades dos criminosos sexuais (incluindo os que são libertados da prisão). Em algumas jurisdições (especialmente nos Estados Unidos), a informação no registro é disponibilizada ao público através de um website ou outros meios. Em várias jurisdições, os criminosos sexuais registados são sujeitos a restrições adicionas (incluindo domicílio). Os que estão em liberdade condicional podem ser sujeitos a restrições não aplicáveis a outras pessoas em liberdade condicional. Estas incluem restrições de estar na presença de menores, viver nas proximidades de escolas ou centros de cuidados, ou ter brinquedos (ou outros itens de interesse de menores). O registo de criminosos sexuais de Israel é acessível apenas a oficiais, em vez de ao público em geral.
A Lei Megan, nos Estados Unidos, é designada para sancionar criminosos sexuais e reduzir a taxa de reincidência. A lei é executada e aplicada numa base de estado-membro. Muitos estados também restringem onde os criminosos sexuais podem viver depois da libertação, proibindo residência numa distância designada de escolas e centros de cuidado (normalmente entre 300 a 610 metros). Guiados pela Lei de Proteção e Segurança Infantil. Adam Walsh de 2007, os criminosos sexuais devem evitar áreas como escolas, paragens de autocarro, ginásios, centros recreativos, parques infantis, piscinas, bibliotecas, centros de dia e locais de culto a menos de 150 a 760 metros de distância. Contudo, as estipulações de residência variam de estado para estado. Alguns estados (como o Arkansas, Illinois, Washington e Idaho) não exigem que os criminosos sexuais se mudem das suas casas se um edifício proibido é construído ou se uma lei é criada depois do criminoso estar na residência. Muitos aspectos das leis são criticadas pelos reformistas e grupos de direitos civis como o National RSOL e o Human Right Watch; e profissionais de tratamento, como Atsa.
Comprometer-se a uma residência exige que um criminoso sexual condenado seja notificado a regulações de registo pelas forças policiais locais se condenado depois de 1 de janeiro de 2005. O criminoso deve actuar perante a notificação em cinco dias úteis do aviso. Se e quando um criminoso for libertado da prisão, deve confirmar o seu estado de registo em cinco dias úteis. A informação de registo inclui o sexo do criminoso, altura, peso, data de nascimento, características identificadas (se existirem), lei violadas, impressões digitais e fotografia atualizada. Um endereço de email, nomes utilizados em salas de conversação online e nomes usados em mensagens escritas devem ser entregues às autoridades. No Colorado, um criminoso deve ser registado novamente quando se muda para uma nova morada, muda o seu nome legal, emprego, atividade voluntária, informação identificatória usada online e estado numa instituição escolar pós-secundária. Uma lista de registo baseada na internet pode ser encontrada em websites de condados, que identifica adultos condenados como criminosos sexuais que são predadores sexualmente violentos condenados com um crime de atos sexuais, crimes de violência ou falha no registo como solicitado. Legalmente, "qualquer pessoa que é um predador sexualmente violento e qualquer pessoa que é condenada como um adulto... tem o dever de se registar pelo resto da sua vida". As excepções a isto incluem adiar a sentença dos crimes ou petições do tribunal para terminar o registo.
Alguns criminosos sexuais são determinados como demasiado perigosos para a sociedade para serem libertados, e são sujeitos a confinamento civil - prisão por tempo indefinido, que é suposto, mas nem sempre, providenciar tratamento ao criminoso.

## Terapias e tratamento

Os programas de modificação de comportamento têm vindo a reduzir a reincidência em criminosos sexuais. Normalmente, tais programas usam princípios de análise comportamental aplicada. Duas abordagens desta linha de investigação prometem. A primeira usa abordagens de condicionamento operante (que usa compensação e castigo para treinar novos comportamentos, tal como resolução de problemas) e o segundo usa procedimentos de condicionamento clássico, tal como terapia de aversão. Muitos dos programas comportamentais usam sensibilização dissimulada e/ou aversão a odores: ambos são formas de terapia de aversão, que têm desafios éticos. Tais programas têm sucesso em baixar a reincidência em 15-18%. O uso de terapia de aversão permanece controversa, e é um problema ético relacionado com a prática profissional de análise de comportamento.
Em 2007, a Auditoria do Estado do Texas lançou um relatório mostrando que os criminosos sexuais que completaram o Programa de Tratamento para Criminosos Sexuais do Texas (COTP) tinham menos 61% de probabilidade de cometerem um novo crime.
A castração química é usada em alguns países e estados para tratar os criminosos sexuais homens. Ao contrário da castração física, é reversível parando com a medicação. Para criminosos sexuais homens com parafilias extremas ou severas, a castração física parece ter sucesso. Resulta numa taxa em 20 anos de menos de 2,3% de reincidência (contra a taxa de 80% no grupo de controlo sem tratamento), segundo um grande estudo de 1963 envolvendo um total de 1036 criminosos sexuais, feito pelo investigador alemão A. Langelüddeke. Isto foi muito mais baixo do que se esperava, comparado com a taxa geral de reincidência de criminosos sexuais. Apesar disso considera-se cruel e castigador por muitos, mesmo que a castração física não afete o estilo de vida dos homens (comparados com homens não castrados).$^{[carecedefontes]}$

### Avaliação de risco

Os terapeutas usam vários métodos para avaliar o risco de reincidência dos criminosos sexuais. As ferramentas de avaliação de risco consideram fatores que foram empiricamente ligados através através de pesquisas para o risco de reincidência sexual. Os investigadores e práticos consideram alguns fatores como "estáticos", como a idade, o número anterior de crimes sexuais, o gênero da vítima, a relação com a vítima, e indicadores de psicopatologia e excitação sexual desviante, e outros fatores igualmente "dinâmicos", como a obediência ao supervisor e ao tratamento. Examinando ambos os tipos de fatores, pode surgir uma mais completa imagem do risco do criminoso, comparando com fatores estáticos e dinâmicos usados sozinhos.

## Controvérsia

É argumentado que nos Estados Unidos os criminosos sexuais foram selecionados como uma nova mentalização de pânicos morais sobre sexo, perigo estranho e paranoia nacional, o novo demónio ou bicho papão. As pessoas condenadas de qualquer crime sexual são "transformadas num conceito de maldade, que é depois personificado num grupo de demónios predadores e terroríficos", que são, contrariamente às provas científicas, tratados como uma constante ameaça, habitualmente à espera de uma oportunidade para atacar. Consequentemente, os criminosos sexuais são trazidos a público pelos media no Halloween, apesar do facto de não existirem registos de casos de rapto ou abuso por criminosos sexuais no Halloween.
Académicos, profissionais de tratamento, e grupos de reformas legais tal como a Reform Sex Offender Laws, Inc. e Women Against Registry criticam a lei atual para os criminosos sexuais como baseada no pânico moral conduzido pelos media e "a emoção pública", mais do que pela tentativa real de proteger a sociedade. Isto pode motivar legisladores a passar lei automaticamente para responder à histeria do público, ecoando uma perspectiva de "castigo da população". Muitos legisladores sentem que podem atrair votos parecendo "duros com os criminosos sexuais". Uma discrepância apontada pelos críticos é que John Walsh, pai de Adam Walsh e apoiante da lei Adam Walsh, admitiu ter tido uma relação com uma rapariga de 16 anos enquanto estava no início dos 20 anos e tinha conhecimento que a idade de consentimento era 17 em Nova Iorque, significando que, se fosse condenado, John Walsh poderia ser registado como criminoso sexual. Desde a aprovação da Lei Adam Walsh, o próprio Walsh criticou a lei, dizendo "não conseguem pintar os criminosos sexuais na totalidade".
Os críticos apontam que contrariamente às descrições dos media, os raptos por predadores são muito raros e 93% do abuso sexual de menores é cometido por alguém que a criança conhece: um membro da família, um amigo da família, alguém com posição de autoridade. Segundo o Departamento da Justiça dos Estados Unidos, a reincidência dos criminosos sexuais é 5,3%, a mais baixa de qualquer tipo de crime exceto homicídio.
Os críticos dizem que, enquanto inicialmente apontadas aos piores criminosos, como resultado do pânico moral as leis passaram por uma série de mudanças, muitas com nomes dados pelas vítimas de crimes sexuais famosos, expandindo o alvo das leis a criminosos de baixo nível, e tratando-os da mesma forma que predadores, levando a castigos desproporcionais sendo colocados em registos de criminosos sexuais, com consequentes restrições em mudanças, trabalho e casa. Como resultado da narrativa da média de criminosos sexuais, mostrando crimes grosseiros como comportamentos típicos dos criminosos, e distorcendo os factos dos casos, o pânico aumentou, levando a que legisladores ataquem a descrição judicial, obrigando ao registo, sem considerar a possibilidade de reincidência ou a verdadeira gravidade do crime, punindo menos criminosos graves sob as leis duras de criminosos sexuais.