# Ensino médio no Brasil

O ensino médio no Brasil (antigamente chamado de ensino de segundo grau) corresponde desde 1996 à etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da educação básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para etapas posteriores da vida. A Lei nº 9394, de 31 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece sua regulamentação específica e uma composição curricular mínima obrigatória, que foi posteriormente alterada pela lei 13.415/2017 (Novo Ensino Médio) e pela lei 14.945/2024 (Política Nacional do Ensino Médio).
Os estudantes devem ter concluído o ensino fundamental antes de serem autorizados a inscrever-se no ensino médio. O ensino médio dura, no mínimo, 3.000 horas de aula ao longo de três anos.

## Política Nacional de Ensino Médio

A Política Nacional do Ensino Médio foi instituída em 2024 com a aprovação da lei 14.945 de 2024 e a regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM - Resolução CNE/CEB 2/2024).
A lei alterou elementos da reforma educacional de 2017 e buscou tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar. A reestruturação resultou de uma ampla consulta realizada em 2023 e propões a retomada dos componentes curriculares obrigatórias, valorizando os conhecimentos dos diferentes áreas e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes .

### Estrutura Curricular

O ensino médio tem carga horária mínima de 3.000 horas, organizada em duas partes:
* 1) Formação Geral Básica (FGB): Base comum obrigatória para todos os estudantes, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com carga horária que varia entre 2.100 e 2.400 horas, organizada por quatro áreas do conhecimento e seus componentes curriculares obrigatórios:
** Linguagens: Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física.
** Matemática.
** Ciências da Natureza: Biologia, Física e Química.
** Ciências Humanas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia. Escolas podem incluir componentes adicionais, como Espanhol ou projetos interdisciplinares.
* 2) Itinerários Formativos: Oferecem trajetórias flexíveis de escolha do estudante, com duas opções principais:
** Itinerários Formativos Aprofundamento (IFA): Cursos de 600 horas mínimas, focados em uma ou mais áreas do conhecimento, incluindo projetos interdisciplinares, alinhados aos Parâmetros Nacionais de Oferta dos Itinerários Formativos (PNIFA).
** Itinerários de Formação Técnica e Profissional (IFTP): Cursos técnicos (800 horas mínimas) ou qualificações profissionais (600 horas), com certificação reconhecida pelo Catálogo Nacional de Cursos.

### Projeto de Vida

A estratégia curricular do Projeto de Vida, visa auxiliar os estudantes na escolha de seus itinerários e na definição de metas pessoais e profissionais ao longo dos três anos.

### Temas Contemporâneos Transversais (TCT)

Temas como sustentabilidade, educação financeira, saúde digital e diversidade étnico-racial são integrados transversalmente ao currículo.

### Ensino Noturno

Adaptado para estudantes trabalhadores, o ensino médio noturno permite carga horária flexível (até mais de três anos) e uso de tecnologia educacional, com aulas síncronas mediadas por professores presenciais.

## Implementação

As redes estaduais têm até 2026 para ajustar seus currículos. O MEC deve definir Parâmetros Nacionais de Oferta dos Itinerários Formativos (PNIFA) até março de 2025, enquanto o INEP deverá reformular o SAEB até 2017 e o ENEM até 2028.

## Histórico do Ensino Médio

A grade curricular do ensino médio compreendia, anteriormente à 2017, 2.200 horas com disciplinas de português (incluindo o idioma português e as literaturas portuguesa e brasileira), língua estrangeira (geralmente inglês e uma língua opcional), história, geografia, arte, matemática, física, química, educação física e biologia. Filosofia e sociologia, que foram proibidos durante a ditadura militar (1964-1985), tornaram-se obrigatórios.
Até 1967, o ensino médio era dividido em três cursos e compreendia o curso científico, o curso clássico e o curso normal. Na sequência, resolveu-se mudá-lo e passar a chamá-lo de curso colegial, também dividido, sendo que os três primeiros anos eram iguais para todos e, posteriormente, quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clássico tinha de fazer mais um ano.
Em 2017 foi introduzido o Novo Ensino Médio pela lei federal 13 415 de 2017, ela visou ampliar a carga horária para 3.000 horas e flexibilizar as disciplinas com a introdução de uma estrutura de formação geral básica por 'áreas do conhecimento' e componentes optativos de escolha do estudante chamados de 'itinerário formativos'.

## Resultados

Segundo o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2013, cujo resultado foi divulgado em setembro de 2014, o ensino médio no Brasil atingiu nota 3,7, abaixo da meta do Governo do Brasil e da média dos países desenvolvidos (6,0). A taxa de reprovação e abandono beira os 30% no 1º ano. 1,7 milhão de jovens entre 15 a 17 anos – correspondente à faixa etária regular do ensino médio – estão fora da escola.