# Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

## Impostos
### Impostos federais

* Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
* Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
* Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
* Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
* Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
* Imposto Territorial Rural (ITR)

### Impostos estaduais

* Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)
* Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
* Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd)

### Impostos Municipais

* Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
* Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da Constituição Brasileira: só a transmissão onerosa de bens imóveis, como Compra e Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel pertencem aos Municípios.
* Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

#### Extinto

* Adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza (AIRE)
* Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVVC)

#### Sem regulamentação

* Imposto sobre grandes fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar.

## Taxas

* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro - Federal
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 - Federal
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981 - Federal
* Taxa de Coleta de Lixo - Municipal
* Taxa de Combate a Incêndios - Municipal
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública - Municipal
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
* Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 -Federal
* Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - art. 12 da Lei nº 12.154, de 23/12/2009 e Instrução MPS/PREVIC nº 03 de 10/10/2012
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
* Taxa de Marinha - Laudêmio
* Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (Agência Nacional de Mineração) - Medida Provisória n° 790, que alterou o art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração); Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais - TFAM (Agência Nacional de Mineração) - Medida Provisória n° 791, art. 24
* Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18
* Taxa de Utilização do SISCOMEX
* Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 6.756/2009
* Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998

## Contribuições
### Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro

* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
* PIS/PASEP

### Contribuições sobre as importações

* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
* PIS/PASEP

### Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento

* PIS/PASEP

### Contribuições para o "Sistema S"

* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - lei 8.029/1990
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/1993

### Outras contribuições

* CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008.
* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CFC, CREA, CORE, CRQ, etc)
* Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
* Contribuição ao Funrural
* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955
* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
* Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001
* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001

## Contribuições de Melhoria

"Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição:é uma espécie tributária autônoma, definida na própria CF.
* Contribuições de Melhoria instituídas pela União
* Contribuições de Melhoria instituídas pelos Estados
* Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal
* Contribuições de Melhoria instituídas pelos Municípios

## Empréstimos Compulsórios

Também é espécie tributária autônoma.
* Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
* Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
* Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF
* Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)

## Royalties

* Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Agência Nacional de Mineração) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária), com alterações dadas pela Medida Provisória n° 789, de 25 de julho de 2017.