# I Governo Constitucional de Portugal

O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.

## História

O Programa do I Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando no dia 11 de agosto.
Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficiais que apoiou o Grupo dos Nove no 25 de Novembro.
A 27 de junho de 1976 realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.$^[$ A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.$^[$
A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e a partir de 1977 iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.$^[$
Além disso, o governo de Mário Soares teve que lidar com questões políticas e sociais complexas, como a descolonização e a integração dos territórios ultramarinos na África, que haviam sido colónias portuguesas. O processo de descolonização foi desafiador, mas o governo trabalhou para estabelecer relações pacíficas e construtivas com os países recém-independentes.$^[$
A 23 de janeiro de 1978, terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança, apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa).

## Composição

De acordo com a Lei Orgânica do I Governo Constitucional, o Decreto n.º 683-A/76, de 10 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/77, de 3 de maio, o I Governo Constitucional era constituído pelos seguintes ministros e secretários de estado:
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, por um Ministro de Estado, por um Ministro sem pasta, pelos Ministros, Secretários, Subsecretários de Estado e os seguintes departamentos ministeriais:
* Defesa Nacional;
* Plano e Coordenação Económica;
* Administração Interna;
* Justiça;
* Finanças;
* Negócios Estrangeiros;
* Agricultura e Pescas;
* Indústria e Tecnologia;
* Comércio e Turismo;
* Trabalho;
* Educação e Investigação Científica;
* Assuntos Sociais;
* Transportes e Comunicações;
* Obras Públicas;
* Habitação, Urbanismo e Construção.
O Governo compreende ainda os Ministros da República para os Açores e para a Madeira.
O Ministro de Estado e o Ministro sem pasta coadjuvam o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministros, desempenhando outros sim funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe sejam cometidas. O Primeiro-Ministro é ainda coadjuvado por um Secretário e um Subsecretário de Estado adjuntos do Primeiro-Ministro.
| Cargo | Nome | Período | Partido |
| Primeiro-Ministro | Mário Soares (1924–2017) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro de Estado | Henrique de Barros (1904–2000) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro sem Pasta | Jorge Campinos (1937–1993) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro da Defesa Nacional | Mário Firmino Miguel (1932–1991) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |
| Ministro do Plano e Coordenação Económica | António Sousa Gomes (1936–2015) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro da Administração Interna | Manuel da Costa Brás (1934–2019) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |
| Ministro da Justiça | António de Almeida Santos (1926–2016) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro das Finanças | Henrique Medina Carreira (1930–2017) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro dos Negócios Estrangeiros | José Medeiros Ferreira (1942–2014) | 23 de julho de 1976 a 11 de outubro de 1977 | Partido Socialista |
| Ministro dos Negócios Estrangeiros | Mário Soares (1924–2017) | 12 de outubro de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro da Agricultura e Pescas | António Lopes Cardoso (1933–2000) | 23 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 | Partido Socialista |
| Ministro da Agricultura e Pescas | António Barreto (1942–) | 5 de novembro de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro da Indústria e Tecnologia | Walter Rosa (1919–2017) | 23 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977 | Partido Socialista |
| Ministro da Indústria e Tecnologia | António Sousa Gomes (1936–2015) | 7 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977 | Partido Socialista |
| Ministro da Indústria e Tecnologia | Alfredo Nobre da Costa (1923–1996) | 25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |
| Ministro do Comércio e Turismo | António Barreto (1942–) | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | Partido Socialista |
| Ministro do Comércio e Turismo | Carlos Alberto da Mota Pinto (1936–1985) | 25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |
| Ministro do Trabalho | Francisco Marcelo Curto (1939–2001) | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | Partido Socialista |
| Ministro do Trabalho | António Maldonado Gonelha (1935–2022) | 25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro da Educação e Investigação Científica | Mário Sottomayor Cardia (1941–2006) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro dos Assuntos Sociais | Armando Bacelar (1919–1998) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro dos Transportes e Comunicações | Emílio Rui Vilar (1939–) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro das Obras Públicas | João Almeida Pina (1926–2014) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |
| Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção | Eduardo Pereira (1927–2015) | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Partido Socialista |
| Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores | Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996) | 27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |
| Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira | Lino Miguel (1936–2022) | 27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | Independente |

### Secretários e subsecretários de Estado

| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
| Primeiro-Ministro | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Vitor Cunha Rego | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Primeiro-Ministro | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Vitor Cunha Rego | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Primeiro-Ministro | Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Antero Monteiro Dinis | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Primeiro-Ministro | SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Antero Monteiro Dinis | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Primeiro-Ministro | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Administrativos | Antero Monteiro Dinis | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Primeiro-Ministro | SECRETARIA DE ESTADO CRIADA | Antero Monteiro Dinis | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Primeiro-Ministro | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Políticos | Manuel Alegre | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Primeiro-Ministro | SECRETARIA DE ESTADO CRIADA | Manuel Alegre | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | Manuel Alegre | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | José Roque Lino | 26 de março de 1977 a 17 de novembro de 1977 |
| Presidência do Conselho de Ministros | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | José Roque Lino | 26 de março de 1977 a 17 de novembro de 1977 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Subsecretário de Estado da Comunicação Social | João Soares Louro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Presidência do Conselho de Ministros | SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | João Soares Louro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado do Ambiente | Manuel Gomes Guerreiro | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Cultura | David Mourão Ferreira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado para a População e Emprego | Manuel Tito de Morais | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Plano e Coordenação Económica | Secretário de Estado da Coordenação Económica | Carlos Oliveira Cruz | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério do Plano e Coordenação Económica | Secretário de Estado da Coordenação Económica | Carlos Melancia | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Plano e Coordenação Económica | Secretária de Estado do Planeamento | Manuela Silva | 28 de julho de 1976 a 10 de setembro de 1977 |
| Ministério do Plano e Coordenação Económica | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Manuela Silva | 28 de julho de 1976 a 10 de setembro de 1977 |
| Ministério da Administração Interna | Subsecretário de Estado da Administração Interna | Hugo Gonçalves Rocha | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 |
| Ministério da Administração Interna | SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Hugo Gonçalves Rocha | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Pública | Mário de Aguiar | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Pública | José Santos Pais | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Regional e Local | Manuel Ferreira Lima | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Integração Administrativa | João Cristóvão Moreira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Justiça | Secretário de Estado da Justiça | José Santos Pais | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Justiça | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | José Santos Pais | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Tesouro | António Palmeiro Ribeiro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Tesouro | Manuela Morgado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Finanças | Subsecretário de Estado do Tesouro | José Achando Cabral | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério das Finanças | Subsecretário de Estado do Tesouro | Eduardo Consiglieri Pedroso | 26 de março de 1977 a 7 de setembro de 1977 |
| Ministério das Finanças | SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Eduardo Consiglieri Pedroso | 26 de março de 1977 a 7 de setembro de 1977 |
| Ministério das Finanças | Secretária de Estado das Finanças | Manuela Morgado | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Orçamento | Alberto Ramalheira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Finanças | Subsecretário de Estado das Finanças | Eurico Ferreira Nunes | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Finanças | SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA | Eurico Ferreira Nunes | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Finanças | Subsecretário de Estado do Orçamento | Ludovico Cândido | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Finanças | SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA | Ludovico Cândido | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado da Emigração | João Vieira de Lima | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Subsecretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | António Azevedo Gomes | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Carlos Antunes Filipe | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Joaquim Castro Guerra | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Carlos Martins Portas | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Fomento Agrário | Reinaldo Vital Rodrigues | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Fomento Agrário | António Campos | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado das Pescas | Pedro Coelho | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | SECRETARIA DE ESTADO CRIADA | António Azevedo Gomes | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Minas | Joaquim Rocha Cabral | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Minas | Ricardo Bayão Horta | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Indústria Ligeira | José Rabaça | 28 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Indústria Ligeira | José Trigo de Morais | 8 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | José Trigo de Morais | 8 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Indústria Pesada | Carlos Melancia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Carlos Melancia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Indústria Ligeira e Pesada | Fernando Santos Martins | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | SECRETARIA DE ESTADO CRIADA | Fernando Santos Martins | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | António Celeste | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Turismo | Luís Filipe Madeira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | António Maldonado Gonelha | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério do Trabalho | Subsecretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério do Trabalho | SUBSECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Custódio Simões | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado da Administração e Equipamento Escolar | Almerindo Marques | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado do Ensino Superior | Joaquim Cruz e Silva | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado da Investigação Científica | José Tiago Oliveira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Joaquim Barros de Sousa | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado da Orientação Pedagógica | Joaquim Romero de Magalhães | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Segurança Social | Vítor Vasques | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Saúde | Paulo Mendo | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 |
| Ministério dos Assuntos Sociais | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Paulo Mendo | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações | António Machado Rodrigues | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado da Marinha Mercante | António Crisóstomo Teixeira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | Secretário de Estado da Construção Civil | Armando Esteves Pereira | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Armando Esteves Pereira | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Álvaro Pinto Correia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | SECRETARIA DE ESTADO EXTINTA | Álvaro Pinto Correia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | Subsecretário de Estado da Habitação, Urbanismo e Construção | Albérico Santos Machado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADA | Albérico Santos Machado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Obras Públicas | Secretário de Estado das Obras Públicas | Mário de Azevedo | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
| Ministério das Obras Públicas | Secretário de Estado das Recursos Hídricos e Saneamento Básico | Baltazar Morais Barroco | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |