# ARCCLA

A Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola – ARCCLA é um Instituto público, sujeito a superintendência do Ministério dos Transportes, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para exercer as funções de controlo das operações de transporte por via marítima, terrestre e aérea, bem como a dinamização da logística nacional.

## Criação

Criada por Despacho em Decreto Presidencial n.º 326/20, de 29 de Dezembro de 2020, extingue o Conselho Nacional de Carregadores (CNC) e o Corredor do Lobito, e cria a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, abreviadamente designada por ARCCLA, com sede na Província de Luanda e representações na Província de Benguela, Província de Cabinda, Província do Kwanza-Sul, Província do Namibe e Província do Zaire.

## Principais actividades a desenvolver

À luz das directrizes definidas para os anos de 2020 a 2023, a ARCCLA apresentar-se-á como instituição fundamental na implantação e gestão de Plataforma logística a nível do território angolano, assim como reforçar o seu papel como o principal articulador do processo de certificação da mobilidade de cargas e o controlo do frete marítimo, terrestre e aéreo.

## Histórico
### ARCCLA paga 3,7 milhões de euros em consultoria

A decisão foi tomada pelo Presidente da República que autorizou a ARCCLA a disponibilizar os recursos financeiros necessários para a execução do contrato, e orientou a entidade a reportar posteriormente ao ministério das Finanças. A informação consta no despacho presidencial n.° 10/20, de 22 de Janeiro. O diploma refere, que havendo necessidade de se proceder à abertura de um procedimento de contratação pública, de serviço de consultoria para o suporte necessário ao crescimento e fortalecimento da instituição, para a aquisição de uma plataforma informática para a harmonização dos processos dos serviços do sistema logístico nacional.

### ARCCLA visita Porto do Lobito

Uma delegação da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) chefiada pelo seu PCA, Catarino Fontes Pereira, no Porto do Lobito, o trabalho que está a ser feito para o desenvolvimento do Corredor do Lobito. Num encontro realizado com os responsáveis da empresa portuária, o PCA da ARCCLA procedeu a apresentação da administradora para a área do desenvolvimento de corredores e plataformas logísticas, Maria de Lourdes Bravo, que doravante vai trabalhar directamente com as entidades ligadas ao corredor do Lobito.
Catarino de Fontes Pereira considerou que o Porto do Lobito, como parte integrante das infra-estruturas e empreendimentos do Corredor do Lobito, desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento da região. A administradora para a área financeira do Porto do Lobito, Maria Madalena que dirigiu a delegação da empresa na recepção da delegação, deu a conhecer o estado funcional da actividade portuária e os projectos de desenvolvimento para este ano e os próximos tempos.

### eSPap recebe ARCCLA para troca de experiências no âmbito das Compras Públicas

Realizou-se na eSPap um encontro com a administradora da Área Jurídica e de Regulamentação da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), Dra. Evandra Martins, para apresentação e discussão sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Compras Públicas e dos Serviços Partilhados de Compras Públicas.
Esta sessão foi conduzida pelo Presidente do Conselho Diretivo da eSPap, César Pestana, e pelo Diretor dos Serviços Partilhados de Compras Públicas, João Barroso.

### ARCCLA realiza 1.ª Reunião do Conselho de Concertação da RNPL

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da ARCCLA, Catarino Fontes Pereira. O evento contou com uma breve abordagem sobre o papel do Conselho de Concertação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas em Angola tendo em conta o Estatuto Orgânico da ARCCLA, o Regime Jurídico da RNPL e o Diploma Legal que institui a Janela Única Logística. Foram tomadas deliberações sobre a constituição do Conselho de Concertação da Rede Nacional das Plataformas Logísticas, discussão e aprovação do Regimento do Conselho de Concertação da RNPL bem como sobre a constituição e composição do secretariado do Conselho de Concertação da RNPL. O Presidente do Conselho de Concertação da RNPL, destacou o papel do Conselho de Concertação a sua natureza colegial, consultiva e multidisciplinar.
O evento contou com representantes dos Ministérios das Finanças, Economia e Planeamento, da Administração do Território, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Comércio, dos Recursos Minerais e Petróleos, da Cultura, Turismo e Ambiente, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Energia e Águas. O evento contou ainda com várias entidades e empresas tais como a Associação dos Industriais de Angola (AIA), Associação de Empresas do Comércio e de Distribuição Moderna de Angola (ECODIM) e da SÉCIL MARÍTIMA.

### Concurso Público da Concessão da Plataforma Logística do Luvo e Soyo

O Governo de Angola lançou, na província do Zaire, o concurso internacional para a Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial das Plataformas Logísticas do Zaire e Luvo, num acto presidido pelo Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, e testemunhado pelo Governador da província do Zaire, Pedro Maquita Júlia. Com estas concessões, pretende-se promover o desenvolvimento e o investimento privado no sector logístico do país, contribuir para a diversificação da economia angolana, nomeadamente nos sectores do agro-negócio e indústria, aumentar a eficiência e a diversificação dos serviços.
As concessões, sob responsabilidade da Agência de Regulação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) visam igualmente captar recursos financeiros para o desenvolvimento da Rede Nacional de Plataformas Logísticas-RNPL, introduzir métodos de gestão empresarial altamente profissional no sector logístico, reduzir custos e fomentar a concorrência e induzir a competitividade dos serviços prestados. O sector da logística desempenha um papel fundamental na melhoria do ambiente macroeconómico do país, ao fomentar a criação de empregos, aumentar o produto nacional e atrair investimento estrangeiro. Actualmente, as infraestruturas logísticas em Angola enfrentam vários desafios, por se encontrarem numa fase inicial de desenvolvimento, com o transporte de mercadorias altamente dependente do transporte rodoviário.

### Entrega do 1º Alvará de Transitário pela ARCCLA

A empresa Transtevo-Transitários foi a contemplada, ao receber de modo simbólico da Direcção de Operações da ARCCLA no dia 20 de dezembro, o 1º ALVARÁ de TRANSITÁRIO emitido pela ARCCLA, esta entrega foi feita pelo Administrador p/ Área de Operações Dr. Emanuel de Abril, por via da Sr.ª Katiana Pina (Directora da referida empresa), que mostrou-se satisfeita em nome da instituição enaltecendo o profissionalismo e desburocratização demonstrada no tratamento do seu processo.
Esta é uma ação com vista a cumprir o previsto no EOARCCLA (DP n.º 326/20, de 29 de Dezembro), após o processo de transferência formal da actividade de regulação das empresas que desenvolvem as actividades de transitário na República de Angola (do extinto IMPA para ARCCLA).