# Constituições estaduais do Brasil

Sendo o Brasil uma república federativa, cada estado edita sua própria constituição estadual (poder constituinte decorrente) ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal.
Já para outros entes federativos, como os municípios e o Distrito Federal, é a lei orgânica a espécie normativa que faz as vezes de lei fundamental.
Por fim, temos o excepcional caso do distrito estadual de Fernando de Noronha que, não gozando de autonomia política, tem sua lei fundamental editada pelo estado de Pernambuco.

## Distrito Federal

* Lei Orgânica de 8 de Junho de 1993
* Lei Orgânica de 20 de Setembro de 1892

## Estados do Norte
### Acre

* Constituição de 3 de Outubro de 1989
* Constituição de 13 de Maio de 1967
* Constituição de 1° de Março de 1963

### Amapá

* Constituição de 20 de Dezembro de 1991

### Amazonas

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 15 de Maio de 1967
* Constituição de 14 de Julho de 1947
* Constituição de 2 de Julho de 1935
* Constituição de 23 de Junho de 1892
* Constituição de 27 de Junho de 1891

### Pará

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 15 de Maio de 1967
* Constituição de 8 de Julho de 1947
* Constituição de 1° de Agosto de 1935
* Constituição de 8 de Junho de 1891

### Rondônia

* Constituição de 28 de Setembro de 1989
* Constituição de 6 de Agosto de 1983

### Roraima

* Constituição de 31 de Dezembro de 1991

### Tocantins

* Constituição de 5 de Outubro de 1989

## Estados do Nordeste
### Bahia

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 14 de Maio de 1967
* Constituição de 2 de Agosto de 1947
* Constituição de 20 de Agosto de 1935
* Constituição de 2 de Julho de 1891

### Paraíba

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 12 de Maio de 1967
* Constituição de 11 de Junho de 1947
* Constituição de Julho de 1935
* Constituição de 30 de Julho de 1892
* Constituição de 5 de Agosto de 1891

### Pernambuco

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 14 de Maio de 1967
* Constituição de 25 de Julho de 1947
* Constituição de 10 de Julho de 1935
* Constituição de 17 de Junho de 1891

### Sergipe
## Estados do Centro-Oeste
### Goiás

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 13 de Maio de 1967
* Constituição de 20 de Julho de 1947
* Constituição de 26 de Outubro de 1945
* Constituição de 4 de Agosto de 1935
* Constituição de 1° de Dezembro de 1891

### Mato Grosso do Sul
## Estados do Sudeste
### Minas Gerais

* Constituição de 21 de Setembro de 1989
* Constituição de 13 de Maio de 1967
* Constituição de 14 de Julho de 1947
* Constituição de 29 de Outubro de 1945
* Constituição de 30 de Julho de 1935
* Constituição de 15 de Julho de 1891

### São Paulo

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 13 de Maio de 1967
* Constituição de 9 de Julho de 1947
* Constituição de 9 de Julho de 1935
* Constituição de 9 de Julho de 1921
* Constituição de 14 de Julho de 1891

## Estados do Sul
### Santa Catarina

* Constituição de 5 de Outubro de 1989
* Constituição de 13 de Maio de 1967
* Constituição de 23 de Julho de 1947
* Constituição de 25 de Agosto de 1935
* Constituição de 26 de Janeiro de 1895
* Constituição de 11 de Junho de 1891