# Tribunal Internacional

Os Tribunais Internacionais ou Cortes Internacionais são formados por tratados entre nações ou sob a autoridade de uma organização internacional como as Nações Unidas e incluem tribunais ad hoc e instituições permanentes, mas excluem quaisquer tribunais que surjam exclusivamente sob a autoridade nacional.

## Definição

Um tribunal internacional é uma organização internacional, ou órgão de uma organização internacional, que julga casos em que uma das partes pode ser um estado ou organização internacional (ou órgão desta), e que é composto por juízes independentes que seguem regras de procedimento predeterminadas para emitir decisões vinculativas com base no direito internacional.

## História

Os primeiros exemplos de tribunais internacionais incluem os tribunais de Nuremberga e de Tóquio, criados no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Vários desses tribunais internacionais estão atualmente localizados em Haia, na Holanda, principalmente o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Existem outros tribunais internacionais noutros locais, geralmente com a sua jurisdição restrita a um determinado país, a uma organização intergovernamental ou supranacional global ou regional, ou a uma questão histórica, como o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, que trata do genocídio em Ruanda.
Além dos tribunais internacionais criados para tratar de crimes cometidos durante genocídios e guerras civis, também foram criados tribunais ad hoc e tribunais que combinam estratégias internacionais e nacionais numa base situacional. Exemplos destes "tribunais híbridos" são o Tribunal Especial para a Serra Leoa, o Tribunal Especial para o Líbano, os Painéis Especiais do Tribunal Distrital de Díli, em Timor-Leste, e as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja.

## Privilégios e imunidades

Os juízes e funcionários de alto nível desses tribunais podem beneficiar de imunidade diplomática se a sua autoridade governamental o permitir.

## Lista de tribunais internacionais

| Nome | Assunto | Sede | Funcionamento |
| Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos | Direitos humanos na União Africana | Adis Abeba, Etiópia (2006–7) Aruxa, Tanzânia (2007–presente) | 2006–presente |
| Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio | Disputas comerciais dentro da Organização Mundial do Comércio | Genebra, Suíça | 1995–presente |
| Tribunal de Justiça do Benelux | Disputas comerciais no Benelux | Bruxelas, Bélgica | 1975–presente |
| Tribunal de Justiça do Caribe | Disputas gerais na Comunidade do Caribe | Port of Spain, Trindade e Tobago | 2005–presente |
| Tribunal Econômico da Comunidade dos Estados Independentes | Disputas comerciais e interpretação de tratados na Comunidade de Estados Independentes | Minsk, Bielorrússia | 1994–presente |
| Tribunal de Justiça do COMESA | Disputas comerciais no Mercado Comum da África Oriental e Austral | Cartum, Sudão | 1998–presente |
| Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem da OHADA | Interpretação dos tratados da OHADA e leis uniformes | Abidjã, Costa do Marfim | 1998–presente |
| Tribunal de Justiça da Comunidade Andina | Disputas comerciais na Comunidade Andina | Quito, Equador | 1983–presente |
| Tribunal da União Econômica Eurasiática | Disputas comerciais e interpretação de tratados na União Econômica Eurasiática | Minsk, Bielorrússia | 2015–presente |
| Tribunal de Justiça da África Oriental | Interpretação dos tratados da Comunidade da África Oriental | Aruxa, Tanzânia | 2001–presente |
| Suprema Corte do Caribe Oriental | Disputas gerais dentro da Organização dos Estados do Caribe Oriental | Castries, Santa Lúcia | 1967–presente |
| Tribunal da CEDEAO | Interpretação dos tratados da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental | Abuja, Nigéria | 1996–presente |
| Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Direitos humanos no Conselho da Europa | Estrasburgo, França | 1959–presente |
| Tribunal Europeu de Justiça | Interpretação do direito da União Europeia | Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo | 1952–presente |
| Tribunal da EFTA | Interpretação da lei da Associação Europeia de Comércio Livre | Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo | 1994–presente |
| Tribunal Europeu de Energia Nuclear | Disputas sobre energia nuclear na OCDE | Paris, França | 1960–presente |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos | Direitos humanos na Organização dos Estados Americanos | San José, Costa Rica | 1979–presente |
| Tribunal Internacional de Justiça | Disputas gerais em todo o mundo (ONU) | Haia, Países Baixos | 1945–presente |
| Tribunal Penal Internacional | Processos criminais em todo o mundo (Estatuto de Roma) | Haia, Países Baixos | 2002–presente |
| Tribunal Penal Internacional para Ruanda | Processos criminais pelo genocídio de Ruanda (ONU) | Aruxa, Tanzânia | 1994−2015 |
| Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia | Processos criminais pelas Guerras Iugoslavas (ONU) | Haia, Países Baixos | 1993−2017 |
| Tribunal Militar Internacional | Processos criminais de oficiais alemães nazistas pela Segunda Guerra Mundial/Holocausto (Carta de Nuremberga) | Nuremberga, Alemanha pós-guerra | 1945–1946 |
| Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente | Processos criminais de funcionários imperiais japoneses durante a Segunda Guerra Mundial (Carta de Tóquio) | Tóquio, Japão | 1946−1948 |
| Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais | Concluir o trabalho dos tribunais de Ruanda e da ex-Iugoslávia (ONU) | Haia, Países Baixos | 2012−presente |
| Tribunal Internacional do Direito do Mar | Disputas marítimas em todo o mundo (UNCLOS) | Hamburgo, Alemanha | 1994–presente |
| Tribunal Permanente de Justiça Internacional | Disputas gerais em todo o mundo (Liga das Nações) | Haia, Países Baixos | 1922–1946 |
| Tribunal Especial Residual para Serra Leoa | Concluindo o trabalho do Tribunal Especial para Serra Leoa (ONU) | Freetown, Serra Leoa | 2013−presente |
| Tribunal da SADC | Interpretação dos tratados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral | Windhoek, Namíbia | 2005–2012 |
| Tribunal Especial para Serra Leoa | Processos criminais durante a Guerra Civil em Serra Leoa (ONU) | Freetown, Serra Leoa | 2002−2013 |
| Tribunal Especial para o Líbano | Processos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri (ONU) | Leidschendam, Países Baixos | 2009−presente |

## Lista de tribunais híbridos

| Nome | Funcionamento | Assunto |
| Câmaras Africanas Extraordinárias | 2013–presente | Processos criminais por crimes contra a humanidade cometidos durante o mandato do Presidente Hissène Habré |
| Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja | 2006–presente | Processos criminais de funcionários do Khmer Vermelho pelo genocídio cambojano |
| Câmaras Especializadas do Kosovo | 2017–presente | Processos criminais contra oficiais do Exército de Libertação do Kosovo por crimes de guerra durante a Guerra do Kosovo |
| Tribunal Especial Residual para Serra Leoa | 2013-presente | Processos criminais por crimes de guerra durante a Guerra Civil em Serra Leoa |
| Tribunal Especial para Serra Leoa | 2002–2013 | Processos criminais por crimes de guerra durante a Guerra Civil em Serra Leoa |
| Painéis Especiais do Tribunal Distrital de Díli | 2000–2006 | Processos criminais por crimes de guerra durante a Crise de Timor-Leste de 1999 |
| Tribunal Especial para o Líbano | 2009–presente | Processos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri |