# Lautsi vs. Itália

A frase Lautsi vs. Itália se refere a uma grande polêmica ocorrida na Itália com relação à presença de crucifixos em salas de aula.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em 3 de novembro de 2009, determinou que a exposição de crucifixos nas salas de aula é "uma violação do direito dos pais de educar seus filhos de acordo suas convicções e o direito dos estudantes à liberdade de religião". Por não ter o poder de forçar a retirada de crucifixos de escolas italianas e europeias, o Tribunal condenou a Itália a uma multa de 5.000 euros à requerente por danos morais. O julgamento final de 18 de março de 2011, em seguida, revogou a decisão em primeira instância. Os juízes do TEDH aceitaram a tese segundo a qual não há nenhuma evidência que prove qualquer influência da exibição do crucifixo aos alunos. A decisão foi aprovada com 15 votos a favor e dois contra.

## Contexto

Em 2002, Soile Tuulikki Lautsi, cidadã italiana de origem finlandesa, foi à direção da escola "Vittorino da Feltre", em Abano Terme (Província de Pádua), frequentada por crianças, pedir remoção dos crucifixos das salas de aula. O pedido foi recusado e recorreu a um tribunal de Veneto (TAR). Este último, em 2004, julgando a questão como não aparentemente infundada, foi decidido levar a questão ao Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional, por sua vez, pelo Despacho 189 de 2004, declarou-se incapaz de discutir o caso, declarando a inadmissibilidade manifesta da questão de constitucionalidade: "O Tribunal não intervir no assunto, mas simplesmente para dizer que o TAR errado para pedir uma decisão de legitimidade, porque não há uma lei que exige o crucifixo."
O TAR de Veneto se pronunciou, negando o provimento ao recurso de Lautsi, alegando entre outras coisas como "na realidade social atual, o crucifixo deve ser considerado não apenas como um símbolo da evolução histórica e cultural e, portanto, da identidade do nosso povo, mas também como um símbolo de um sistema de valores da liberdade, da igualdade, da dignidade humana e da tolerância religiosa e, portanto, também do estado secular, esses princípios que inervam nossa Constituição".
Mais tarde, em 13 de abril de 2006, também o Conselho de Estado decidiu em favor da exposição do crucifixo.

## A primeira instância do julgamento do TEDH

A sentença foi pronunciada por unanimidade e estabeleceu os motivos que a violação do artigo 2 do Protocolo n.º 1 e do artigo 9º da Convenção. No comunicado de imprensa, o TEDH declarou:

## Reações
### Do Governo italiano

O Governo de Silvio Berlusconi reagiu imediatamente.:
Ministros do governo Berlusconi também reagiram negativamente e com indignação. Vários se manifestaram, como Angelino Alfano, ministro da justiça, que disse "estar desconcertado".
O então senador, Umberto Bossi, declarou que "a decisão sobre o crucifixo é besteira". As críticas do governo à decisão foram reforçadas, ainda que em menor grau, pela oposição, incluindo o Partido Democrático, que afirmou que "uma antiga tradição como o crucifixo não pode ser ofensivo a ninguém", de acordo com o secretário Giovanni Bersani e do Itália dos Valores. O apoio à decisão do Tribunal veio dos Radicais Italianos, Esquerda e Liberdade, Federação da Esquerda e Federação dos Verdes.

### De autoridades municipais e cidadãos

Por toda a Itália espalharam-se campanhas para a colocação de mais crucifixos em locais públicos, especialmente nas salas de aula que ainda não o possuíam. Dentre outros, lista-se a reação de muitos prefeitos de municípios italianos e de personalidades que decidiram desafiar o TEDH:
* Maurizio Zoccarato, prefeito de Sanremo, no noroeste do país, colocou uma cruz de dois metros no prédio da prefeitura e convidou todos os diretores de escolas a afixarem cruzes nas salas de aula.
* Na cidade de Busto Arsizio, próxima a Milão, a administração municipal hasteou a meio mastro as bandeiras da União Europeia nos prédios oficiais.
* Um crucifixo foi instalado diante da fachada do Teatro Massimo Bellini de Catania, na Sicília. A decisão foi do superintendente do Teatro, Antonio Fiumefreddo. Ele declarou: "fique claro que nós não pretendemos esconder nossa Fé nem tirá-la dos muros, pelo contrário queremos nos mostrar orgulhosos dela". Essa iniciativa acabou sendo criticada pelo vice-pároco da igreja de São Pedro e São Paulo de Catania, Salvatore Resca, um dos poucos que foi contrário à colocação das cruzes. O sacerdote foi aplaudido pela União dos ateus e agnósticos racionalistas.
* A cidade de Sassuolo, localizada na Província de Módena, encomendou cinquenta novos crucifixos, e requisitado que as escolas municipais os pendurassem em todas as salas de aula em que ainda não houvesse algum.
* Em Montegrotto Terme, na Província de Pádua, instalou placas de neon com anúncios escritos: "Noi non lo togliamo" (em português: Nós não o tiramos).
* O prefeito de Treviso, no noroeste, declarou: “Encontramo-nos no reino da demência, essa é uma decisão, que clama por vingança. O tribunal deve processar a si mesmo pelo crime que cometeu!”.
* O prefeito de Assis sugeriu que além dos crucifixos fossem colocados também presépios nas salas de aula. Isso deve-se ao fato do santo símbolo do município, São Francisco de Assis, ter sido o entronizador dessa tradição natalina.
* O prefeito da cidade de Trieste afrimou que não retiraria nenhum crucifixo de nenhuma sala de aula de escolas municipais.
* A Câmara de Comércio de Roma (abreviada por Confcommercio), pediu às lojas associadas que pendurassem crucifixos em suas dependências.
* Já na comunidade Abano Terme – local em que reside Soile Lautsi, a finlandesa responsável pela ação judicial – houve protestos em frente das escolas a favor da manutenção das cruzes.
* A própria União dos ateus e agnósticos racionalistas afirmou que Massimo Bitonci, prefeito de Cittadella, teria aconselhado o prefeito de Abano Terme a revogar a licença de residência da família de Soile Lautsi, devido à revolta em Citadella contra a finlandesa. "Se estas pessoas tivessem que passar por Cittadella poderiam encontrar suas fotos coladas nas paredes com a palavra 'Wanted' (Procurados)".
* O prefeito de Galzignano Terme, em Pádua, Riccardo Roman, ordenou colocação imediata de cruzes em todos os edifícios públicos – não somente escolas, mas também na sede da prefeitura e nos museus. Roman deu um prazo de duas semanas para que a ordem fosse executada. Após duas semanas a polícia iria conferir se as cruzes haviam sido colocadas, havendo penalização de 500 euros a quem não obedecesse a decisão
* No sul da Toscana, o prefeito de Scarlino, Maurizio Bizzarri, impôs uma multa de 500 euros para aqueles que acatassem a decisão do TEDH, e retirassem as cruzes de qualquer prédio público.
* Em Trápani, capital da província homônima, na Sicília, o governador provinciano e seu assessor encomendaram 72 cruzes com recursos próprios para escolas.
* Já na cidade de Nápoles uma pichação dizia: "Se você arrancar a cruz, eu arranco a tua mão!".
* Em Varese, um empreiteiro fixou no pátio de sua fazenda uma cruz de seis metros de altura e três de largura, como forma de demonstrar sua indignação.

### De grupos religiosos
#### Igreja Católica

Entre os grupos religiosos, a decisão foi lamentada pela Conferência Episcopal Italiana e por Tarcisio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano:

#### Igrejas Ortodoxas

A Igreja Ortodoxa Grega também se opôs à proibição dos crucifixos, e afirmou que quer ver os cristãos em toda a Europa se unirem em oposição à decisão. O chefe da Igreja Grega, arcebispo Jerônimo II, ecoou o clamor da Igreja Católica italiana, e disse que o TEDH ignorou o papel do cristianismo na história e desenvolvimento da Europa. Ele argumentou que as maiorias, e não apenas as minorias, têm direitos. A Igreja Ortodoxa chegou a realizar um sínodo de emergência, a fim de elaborar um plano de ação contra a proibição, que teme poderia desencadear decisões semelhantes em relação a exibição pública de símbolos cristãos em outros países europeus.

#### Outros grupos

Contudo, a reação das denominações protestantes da Itália foi amplamente positiva, em nome do secularismo e o princípio de uma clara separação entre Igreja e Estado.. Também a União das Comunidades Judaicas Italianas (UCEI) saudou o acórdão do Tribunal. As principais organizações muçulmanas do país não tomaram uma posição sobre o assunto. Só Adel Smith, presidente da pequena União Muçulmana da Itália já havia sido protagonista de ações contra a presença do crucifixo em lugares públicos no passado, disse que o governo italiano já deveria esperar por essa decisão. As associações de ateus e agnósticos, incluindo a UAAR, saudaram a decisão de primeiro grau como um grande sucesso para a secularidade.

### Internacionais

Vinte e um países apoiaram publicamente a manutenção dos crucifixos na salas de aula italianas, opondo-se à restrição da liberdade religiosa do TEDH:
| Albânia Armênia  Áustria  Bulgária  Chipre  Croácia  Eslováquia  Grécia  Hungria  Lituânia Macedônia | Malta  Moldávia Mônaco Polônia Romênia  Rússia  San Marino  Sérvia  Ucrânia Vaticano |

## O julgamento final

Diante da enorme repercussão, e das proporções que o caso tomou por todo o território italiano e europeu, a sentença definitiva da Alta Câmara, de 18 de março de 2011, anulou a sentença da primeira instância. Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitaram a tese segundo a qual não há nenhuma evidência para provar qualquer influência sobre os alunos exibição do crucifixo nas salas de aula. A decisão afirma que a exposição do crucifixo não é uma violação dos direitos de ensino e educação das crianças garantidos pela TEDH, afirmando:
O Tribunal considerou que na Itália a escola pública não impõe, essencialmente qualquer tipo de doutrinação religiosa. Com isso, fecha a questão, afirmando que "ao decidir manter os crucifixos nas salas de aula de escolas públicas frequentadas pelos filhos da requerente, o Estado italiano respeita o direito dos pais a assegurar aquela educação e ensino isto de acordo com as suas convicções religiosas e filosóficas". A decisão foi aprovada com 15 votos a favor e dois contrários. A decisão foi definitiva, sem possibilidade de se recorrer e vale para os 47 estados membros.