# 57.ª Legislatura do Congresso Nacional do Brasil

A 57ª Legislatura do Congresso Nacional é a atual reunião do poder legislativo do Governo Federal do Brasil, composta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ela foi convocada em Brasília em 1 de fevereiro de 2023, um mês após a posse do vencedor da eleição presidencial de 2022.
Nas eleições de 2022, o Partido Liberal tornou-se o maior partido na Câmara com 99 deputados e no Senado com 13 senadores.

## Principais eventos

* 1 de fevereiro de 2023: O Congresso se reúne. Os membros eleitos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados tomam posse. Eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado. O Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito Presidente do Senado e o Deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito Presidente da Câmara.
* 2 de fevereiro de 2023: Sessão conjunta do Congresso Nacional para inaugurar oficialmente a 57ª Legislatura.
* 23 de maio de 2023: A Câmara aprova por 372 a 108 o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) apresentado pelo Ministério da Fazenda para substituir parcialmente a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.
* 30 de maio de 2023: A Câmara aprova por 311 a 137 o novo Marco Temporal (PL 490/2007), que proíbe novos registros de terras indígenas após 5 de outubro de 1988 e novas demarcações de terras devem ser analisadas pelo Congresso.
* 21 de junho de 2023: O Senado aprova a nomeação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal por 58 a 18 votos.
* 6 de julho de 2023: A Câmara aprova, em primeiro turno, por 382 a 118, e, em segundo turno, por 375 a 113, o plano de Reforma Tributária (PEC 45/2019), que unifica a maioria dos impostos sobre consumo em um imposto sobre valor agregado.
* 21 de junho de 2023: O Senado aprova, com alterações, o plano de Marco Fiscal de Impostos (PLP 93/2023), em votação de 57 a 17. O projeto retorna à Câmara para última revisão.
* 22 de agosto de 2023: A Câmara aprova a última revisão do plano de Marco Fiscal de Impostos (PLP 93/2023) por 379 a 64 votos.
* 27 de setembro de 2023: O Senado aprova por 43 a 21 o novo Marco Temporal (PL 490/2007).
* 10 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 312 a 0 uma moção de repúdio aos ataques do Hamas contra Israel (REQ 3458/2023).
* 18 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 323 a 98 um projeto de lei para autorizar a adesão da Bolívia ao Mercosul (PDC 745/2017). A CPMI de 8 de janeiro aprova por 20 a 11 o relatório final, que solicita uma denúncia formal contra mais de 60 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ajudante de ordens Mauro Cid, ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.
* 20 de outubro de 2023: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta a maior parte do Marco Temporal (PL 490/2007), transformando o restante do projeto em Lei 14701/23.
* 25 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 323 a 119 um projeto de lei para tributar ativos no exterior e fundos de alta renda (PL 5173/23).
* 8 de novembro de 2023: O Senado aprova, com alterações, o plano de Reforma Tributária (PEC 45/2019) por 53 a 24 votos. O projeto retorna à Câmara para última revisão.
* 22 de novembro de 2023: O Senado aprova, em dois turnos, uma emenda constitucional para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (PEC 8/2021) por 52 a 18 votos.
* 27 de novembro de 2023: O Presidente Lula indica o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para Ministro do Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para Procurador-Geral da República.
* 13 de dezembro de 2023: O Senado aprova por 47-31 a nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e por 65-11 a nomeação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República.
* 5 de fevereiro de 2024: O Congresso foi convocado para a abertura da 2ª sessão da 57ª Legislatura. Uma mensagem enviada pelo presidente Lula foi lida pelo Primeiro Secretário do Congresso, Luciano Bivar.
* 24 de março de 2024: O Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é preso por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco.
* 10 de abril de 2024: A Câmara aprova por 277 a 129 uma resolução para manter o deputado Chiquinho Brazão (Ind.-RJ) preso (CMC 1/2024, convertida na Resolução 9/2024).
* 16 de abril de 2024: O Senado aprova por 53 a 9 uma emenda constitucional para proibir a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/2023).
* 6 de maio de 2024: A Câmara aprova decreto de calamidade pública enviada pelo presidente Lula (MSC 175/2024) devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
* 7 de maio de 2024: A Câmara aprova a declaração de calamidade pública enviada pelo presidente Lula da Silva (PDL 236-A/2024).
* 9 de maio de 2024: O presidente Lula anuncia um projeto de lei para permitir R$ 50 bilhões em crédito extraordinário para a reconstrução das cidades do Rio Grande do Sul (MPV 1216/2024).
* 8 de outubro de 2024: O Senado confirma Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central do Brasil (MSF 42/2024).
* 30 de outubro de 2024: A Câmara rejeita, por 262 votos a 136, uma emenda ao plano do Marco Fiscal para taxar grandes fortunas.
* 1 de fevereiro de 2025: A Câmara dos Deputados elege Hugo Motta como presidente da Câmara dos Deputados e o Senado elege Davi Alcolumbre como presidente do Senado.
* 3 de fevereiro de 2025: O Congresso se reúne e a terceira sessão se inicia.

## Liderança
### Senado Federal

* Presidente do Senado Federal:
** Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – até 1 de fevereiro de 2025
** Davi Alcolumbre (PSD-MG) – a partir de 1 de fevereiro de 2025
Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2023 :
| Candidato | Número de Votos | Partido | % |
| Rodrigo Pacheco (MG) | 49 | PSD | 60,49 |
| Rogério Marinho (RN) | 32 | PL | 39,51 |
| Brancos | 0 | – | 0 |
| Eleitores aptos | 81 | – | 100 |
Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2025 :
| Candidato | Número de Votos | Partido | % |
| Davi Alcolumbre (AP) | 73 | UNIÃO | 90,12 |
| Eduardo Girão (CE) | 4 | NOVO | 4,94 |
| Marcos Pontes (SP) | 4 | PL | 4,94 |
| Brancos | 0 | – | 0 |
| Eleitores aptos | 81 | – | 100 |
* Líder do Governo: Jaques Wagner (PT-BA)
* Líder da Maioria: Renan Calheiros (MDB-AL)
* Líder da Oposição: Rogério Marinho (PL-RN)
* Líder da Minoria: Ciro Nogueira (PP-PI)
* Líder da Bancada Feminina: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
* Líder do PSD: Otto Alencar (BA)
* Líder do PL: Carlos Portinho (RJ)
* Líder do MDB: Eduardo Braga (AM)
* Líder do UNIÃO: Efraim Filho (PB)
* Líder do PT: Fabiano Contarato (ES)
* Líder do PP: Tereza Cristina (MS)
* Líder do PODE: Oriovisto Guimarães (PR)
* Líder do PSB: Jorge Kajuru (GO)
* Líder do Republicanos: Mecias de Jesus (RR)
* Líder do PSDB: Izalci Lucas (DF)
* Líder do PDT: Weverton Rocha (MA)

### Câmara dos Deputados

* Presidente da Câmara dos Deputados:
** Arthur Lira (PP-AL) – até 1 de fevereiro de 2025
** Hugo Motta (Republicanos-PB) – a partir de 1 de fevereiro de 2025
Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2023 :
| Candidato | Número de Votos | Partido | % |
| Arthur Lira (AL) | 464 | PP | 92,06 |
| Chico Alencar (RJ) | 21 | PSOL | 4,17 |
| Marcel van Hattem (RS) | 19 | NOVO | 3,77 |
| Brancos | 5 | – | 0,98 |
| Abstenções | 4 | – | 0,78 |
| Votos válidos | 504 | – | 99,02 |
| Votos totais | 509 | – | 100 |
| Eleitores aptos | 513 | – | 99,22 |
Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2025 :
| Candidato | Número de Votos | Partido | % |
| Hugo Motta (PB) | 444 | Republicanos | 89,34 |
| Marcel van Hattem (RS) | 31 | NOVO | 6,24 |
| Henrique Vieira (RJ) | 22 | PSOL | 4,43 |
| Brancos | 2 | – | 0,40 |
| Abstenções | 14 | – | 2,73 |
| Votos válidos | 497 | – | 99,60 |
| Votos totais | 499 | – | 100 |
| Eleitores aptos | 513 | – | 97,27 |
* Líder do Governo: José Guimarães (PT-CE)
* Líder da Maioria: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
* Líder da Oposição: Carlos Jordy (PL-RJ)
* Líder da Minoria: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
* Líder do PSD: Antonio Brito (BA)
* Líder do PL: Altineu Côrtes (RJ)
* Líder do MDB: Isnaldo Bulhões (AL)
* Líder do UNIÃO: Elmar Nascimento (BA)
* Líder da Federação Brasil da Esperança: Odair Cunha (MG)
* Líder do PP: Luiz Teixeira Júnior (RJ)
* Líder do PODE: Romero Rodrigues (PB)
* Líder do PSB: Gervásio Maia (PB)
* Líder do Republicanos: Hugo Motta (PB)
* Líder da Federação PSDB Cidadania: Adolfo Viana (BA)
* Líder da Federação PSOL REDE: Erika Hilton (SP)
* Líder do Solidariedade: Aureo Ribeiro (RJ)
* Líder do PRD: Fred Costa (MG)
* Líder do NOVO: Adriana Ventura (SP)

## Resumo dos partidos (pós-eleição)

| Partidos | Partidos | Câmara | Câmara | Câmara | Câmara | Câmara | Senado | Senado | Senado | Senado | Senado | Senado |
| Partidos | Partidos | Votos | % de votos | Assentos | % de assentos | +/– | Votos | % de votos | Assentos eleitos | Assentos totais | % de assentos | +/– |
| PL | Partido Liberal | 18.200.300 | 16,64% | 99 | 19,29% | 66 | 25.278.764 | 25,38% | 8 | 14 | 18,51% | 6 |
| FE Brasil | Federação Brasil da Esperança | 15.345.988 | 14,03% | 81 | 15,59% | 13 | 12.799.306 | 12,85% | 4 | 9 | 11,11% | 2 |
| UNIÃO | União Brasil | 10.215.433 | 9,34% | 59 | 11,50% | 22 | 5.465.486 | 5,48% | 5 | 10 | 12,34% | 2 |
| PP | Progressistas | 8.692.918 | 7,95% | 47 | 9,16% | 9 | 7.592.391 | 7,62% | 3 | 6 | 7,40% | 1 |
| PSD | Partido Social Democrático | 8.293.956 | 7,58% | 42 | 8,18% | 7 | 11.312.512 | 11,36% | 2 | 11 | 13,58% | 1 |
| MDB | Movimento Democrático Brasileiro | 7.870.810 | 7,19% | 42 | 8,18% | 8 | 3.882.458 | 3,89 | 1 | 10 | 11,11% | 4 |
| Republicanos | Republicanos | 7.610.894 | 6,96% | 40 | 7,79% | 10 | 4.259.279 | 4,27% | 2 | 3 | 3,70% | 2 |
| PSDB-Cidadania | Federação PSDB Cidadania | 4.923.167 | 4,50% | 18 | 3,50% | 19 | 1.384.871 | 1,39% | 0 | 5 | 6,17% | 2 |
| PDT | Partido Democrático Trabalhista | 3.828.367 | 3,50% | 17 | 3,31% | 11 | 1.586.922 | 1,59% | 0 | 3 | 3,70% | |
| PSOL-REDE | Federação PSOL REDE | 4.635.163 | 4,24% | 14 | 2,72% | 3 | 683.377 | 0,68% | 0 | 1 | 1,23% | |
| PSB | Partido Socialista Brasileiro | 4.173.479 | 3,81% | 14 | 2,72% | 18 | 13.615.846 | 13,67% | 1 | 1 | 1,23% | |
| PODE | Podemos | 3.610.634 | 3,30% | 12 | 2,33% | 5 | 1.776.283 | 1,78% | 0 | 6 | 7,40% | 2 |
| Avante | Avante | 2.192.518 | 2,00% | 7 | 1,36% | | 1.359.455 | 1,36% | 0 | 0 | 0% | |
| PSC | Partido Social Cristão | 1.944.678 | 1,78% | 6 | 1,16% | 2 | 4.285.485 | 4,30% | 1 | 1 | 1,23% | |
| Solidariedade | Solidariedade | 1.702.519 | 1,56% | 4 | 0,77% | 9 | 17.339 | 0,01% | 0 | 0 | 0% | |
| Patriota | Patriota | 1.526.570 | 1,40% | 4 | 0,77% | 5 | 76.729 | 0,07% | 0 | 0 | 0% | |
| PROS | Partido Republicano da Ordem Social | 799.661 | 0,73% | 3 | 0,77% | 5 | 213.247 | 0,21% | 0 | 1 | 1,23% | |
| NOVO | Partido Novo | 1.526.570 | 1,40% | 3 | 0,58% | 5 | 479.593 | 0,48% | 0 | 0 | 0% | |
| PTB | Partido Trabalhista Brasileiro | 1.422.652 | 1,30% | 1 | 0,19% | 9 | 2.046.003 | 2,05% | 0 | 0 | 0% | 2 |
| PRTB | Partido Renovador Trabalhista Brasileiro | 292.371 | 0,27% | 0 | 0% | | 758.938 | 0,76% | 0 | 0 | 0% | |
| PMN | Partido da Mobilização Nacional | 256.578 | 0,23% | 0 | 0% | 3 | 27.812 | 0,02% | 0 | 0 | 0% | |
| Agir | Agir | 158.868 | 0,15% | 0 | 0% | 2 | 24.076 | 0,02% | 0 | 0 | 0% | |
| DC | Democracia Cristã | 97.741 | 0,09% | 0 | 0% | 1 | 94.098 | 0,09% | 0 | 0 | 0% | |
| PCB | Partido Comunista Brasileiro | 85.511 | 0,08% | 0 | 0% | | 64.569 | 0,06% | 0 | 0 | 0% | |
| PMB | Partido da Mulher Brasileira | 83.055 | 0,08% | 0 | 0% | | 61.350 | 0,06% | 0 | 0 | 0% | |
| UP | Unidade Popular | 54.586 | 0,05% | 0 | 0% | Novo | 291.294 | 0,29% | 0 | 0 | 0% | Novo |
| PSTU | Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado | 27.995 | 0,03% | 0 | 0% | | 132.680 | 0,13% | 0 | 0 | 0% | |
| PCO | Partido da Causa Operária | 7.308 | 0,01% | 0 | 0% | | 5.572 | 0% | 0 | 0 | 0% | |
| | Total | 109.408.474 | 100% | 513 | 100% | | 99.575.735 | 100% | 27 | 81 | 100% | |

## Comissões permanentes
### Senado Federal

| Comissão | Presidente | UF | Site |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Soraya Thronicke (PODE) | Mato Grosso do Sul | Link |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Vanderlan Cardoso (PSD) | Goiás | Link |
| Comissão de Assuntos Sociais | Humberto Costa (PT) | Pernambuco | Link |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Carlos Viana (PODE) | Minas Gerais | Link |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Davi Alcolumbre (UNIÃO) | Amapá | Link |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Marcelo Castro (MDB) | Piauí | Link |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Paulo Paim (PT) | Rio Grande do Sul | Link |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Flávio Arns (PSB) | Paraná | Link |
| Comissão de Meio Ambiente | Leila Barros (PDT) | Distrito Federal | Link |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Renan Calheiros (MDB) | Alagoas | Link |
| Comissão de Segurança Pública | Sérgio Petecão (PSD) | Acre | Link |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Confúcio Moura (MDB) | Rondônia | Link |
| Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Omar Aziz (PSD) | Amazonas | Link |
| Comissão Senado do Futuro | | | Link |

### Câmara dos Deputados

| Comissão | Presidente (partido) | Unidade Federativa | Site |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Vicentinho Júnior (PP) | Tocantins | Link |
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Luisa Canziani (PSD) | Paraná | Link |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Caroline de Toni (PL) | Santa Catarina | Link |
| Comissão de Cultura | Aliel Machado (PV) | Paraná | Link |
| Comissão de Defesa do Consumidor | Fabio Schiochet (UNIÃO) | Santa Catarina | Link |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Lêda Borges (PSDB) | Goiás | Link |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Pedro Aihara (PRD) | Minas Gerais | Link |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Weliton Prado (Solidariedade) | Minas Gerais | Link |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços | Danilo Forte (UNIÃO) | Ceará | Link |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano | Acácio Favacho (MDB) | Amapá | Link |
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Daiana Santos (PCdoB) | Rio Grande do Sul | Link |
| Comissão de Educação | Nikolas Ferreira (PL) | Minas Gerais | Link |
| Comissão de Esporte | Antonio Carlos Rodrigues (PL) | São Paulo | Link |
| Comissão de Finanças e Tributação | Mário Negromonte Júnior (PP) | Bahia | Link |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Bia Kicis (PL) | Distrito Federal | Link |
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Fabio Garcia (UNIÃO) | Mato Grosso | Link |
| Comissão de Legislação Participativa | Glauber Braga (PSOL) | Rio de Janeiro | Link |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | José Priante (MDB) | Pará | Link |
| Comissão de Minas e Energia | Rodrigo de Castro (UNIÃO) | Minas Gerais | Link |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Lucas Redecker (PSDB) | Rio Grande do Sul | Link |
| Comissão de Saúde | Dr. Francisco (PT) | Piauí | Link |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Alberto Fraga (PL) | Distrito Federal | Link |
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Pastor Eurico (PL) | Pernambuco | Link |
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Lucas Ramos (PSB) | Pernambuco | Link |
| Comissão de Turismo | Romero Rodrigues (PSC) | Paraíba | Link |
| Comissão de Viação e Transportes | Gilberto Abramo (REP) | Minas Gerais | Link |