# Impeachment de Han Duck-soo

Em 27 de dezembro de 2024, o 48° primeiro-ministro e presidente interino da Coreia do Sul, Han Duck-soo, foi afastado do cargo após um impeachment, tornando-se o primeiro presidente interino a ser afastado por impeachment. O pedido de impeachment ocorreu 10 dias após o presidente Yoon Suk-yeol ter sido afastado por impeachment devido à breve imposição de lei marcial na Coreia do Sul no início de dezembro de 2024, o que levou Han, a assumir a presidência. O líder do Partido Democrático da Coreia, Park Chan-dae, oposição ao governo de Yoon e Han, anunciou em 24 de dezembro de 2024 que havia planos para apresentar uma proposta de impeachment. A decisão foi motivada pelo veto a diversas leis, incluindo uma que forneceria aconselhamento especial para Yoon e a primeira-dama da Coreia, Kim Keon-hee. O pedido de impeachment foi formalmente apresentado em 26 de dezembro, após Han ter vetado a nomeação de três juízes para a Corte Constitucional da Coreia, previamente aprovada pela Assembleia Nacional. Han sofreu impeachment após a decisão do presidente da Câmara, Woo Won-shik, de que ele poderia ser destituído por maioria simples, devido ao seu status como ministro de gabinete. A votação ocorreu em 27 de dezembro, com os membros do partido no poder, o Partido do Poder Popular (PPP), boicotando a sessão. Apesar do boicote, o impeachment foi aprovado com 192 votos. O vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok assumiu o papel de presidente interino enquanto aguarda a decisão da Corte Constitucional sobre a remoção de Han do cargo.

## Antecedentes

Apenas uma presidente coreana, Park Geun-hye, foi destituída do cargo por impeachment, que foi aprovado pela Corte Constitucional em 2017. Já Roh Moo-hyun sofreu impeachment em 2004 por acusações de campanha eleitoral ilegal, incompetência e má gestão econômica. No entanto, a Corte Constitucional absolveu-o de duas infrações e considerou que a acusação restante não era suficientemente grave para justificar sua remoção, permitindo que ele permanecesse no cargo.

### Processo de impeachment

O processo de impeachment está estabelecido na décima 10ª Constituição da Coreia do Sul, promulgada em 1987. A cláusula 1 do artigo 65 especifica que a Assembleia Nacional pode destituir o presidente, o primeiro-ministro ou outros funcionários do Estado caso estes violem a Constituição ou outras leis no exercício de suas funções oficiais.
Para que um pedido de impeachment contra o presidente em exercício seja aprovado, é necessária a maioria de dois terços da Assembleia Nacional (200 – de 300 – membros devem votar a favor). Assim que aprovada pela Assembleia Nacional, a pessoa é imediatamente suspensa de suas funções enquanto aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional da Coreia. Como Han era presidente interino, surgiram várias disputas na Assembleia Nacional sobre os votos necessários para destituí-lo. O Partido do Poder Popular (PPP) argumentou que seria necessário o apoio de dois terços da Assembleia para aprovar a moção, enquanto o Partido Democrático da Coreia, oposição, defendeu que apenas uma maioria simples seria suficiente, citando o status de Han como ministro de gabinete. Além disso, não existem leis específicas sobre como lidar com o impeachment de um presidente em exercício.

### Impeachment de Yoon e presidência interina de Han Duck-soo

Em 14 de dezembro de 2024, Yoon Suk-yeol foi afastado pela Assembleia Nacional após ser acusado de abuso de poder e insurreição. Essa ação ocorreu após a declaração de lei marcial em 3 de dezembro de 2024, que foi anulada rapidamente pela Assembleia Constitucional e retirada seis horas depois, no dia seguinte.
O primeiro-ministro Han Duck-soo assumiu o papel de presidente interino enquanto Yoon aguardava a decisão da Corte Constitucional sobre sua remoção do cargo. Um pedido de impeachment anterior havia sido submetido a votação parlamentar em 7 de dezembro de 2024, mas falhou porque o número de legisladores presentes não atingiu o quórum necessário para sua aprovação, já que os membros do Partido do Poder Popular (partido do presidente) boicotaram a votação.
Como presidente interino, Han entrou em conflito direto com os partidos de oposição. Em 19 de dezembro, Han vetou seis projetos de lei aprovados pela Assembleia Nacional, patrocinados pelo Partido Democrático da Coreia. Entre os projetos vetados estavam propostas de emendas à Lei de Gestão de Grãos, que exigiriam que o governo comprasse o excedente de arroz para estabilizar os preços durante as flutuações do mercado. Han citou preocupações sobre seu efeito no mercado como motivo para vetar a lei. Outras medidas vetadas incluíam um projeto de lei que exigia que empresas enviassem dados solicitados pelos membros da Assembleia Nacional, dizendo que isso representava uma invasão dos direitos constitucionais à privacidade.

## Pedido de impeachment

Após uma reunião do gabinete de Han ter falhado em revisar dois projetos de lei que forneceriam aconselhamento especial para o presidente suspenso Yoon Suk-yeol e a primeira-dama Kim Keon-hee, o líder do Partido Democrático da Coreia, Park Chan-dae, anunciou em 24 de dezembro que tinha a intenção de pedir o impeachment de Han. Park descreveu as ações de Han como "uma tática para ganhar tempo e prolongar a insurreição". Em 26 de dezembro, a Assembleia Nacional aprovou um pedido para preencher três vagas na Corte Constitucional, com o PPP não participando da votação de confirmação. No entanto, as nomeações foram vetadas por Han, que afirmou precisar de consenso bipartidário para aprovar as nomeações. Em resposta, o Partido Democrático apresentou formalmente um pedido de impeachment contra Han no mesmo dia, com a votação plenária agendada para 27 de dezembro.
Antes da votação, o presidente da Câmara Woo Won-shik decidiu que Han poderia sofrer impeachment por uma maioria simples de 151 votos devido ao seu status como ministro do gabinete, em oposição aos 200 normalmente exigidos para impeachments presidenciais. Os legisladores do PPP se opuseram à decisão de Woo, pedindo sua renúncia e declarando sua decisão inválida, enquanto gritavam "abuso de poder" durante a sessão. Todos os membros do PPP boicotaram a votação, e o impeachment foi aprovado pelos 192 parlamentares presentes em 27 de dezembro. O vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok tornou-se presidente interino e primeiro-ministro.

## Resultado

Han disse que respeitava o resultado da votação na Assembleia Nacional e que aguardaria o veredito da Corte Constitucional, acrescentando que suspenderia as suas funções para "não aumentar o caos". O líder do Partido Democrático da Coreia, Lee Jae-myung, chamou o impeachment de Han de parte dos esforços do partido para desmantelar as “forças rebeldes” ligadas a Yoon Suk-yeol, enquanto o Partido do Poder Popular chamou o Partido Democrático da Coreia de “um infrator de impeachment em série”. Mais tarde, o PPP apresentou um pedido de adjudicação de litígios de jurisdição e uma liminar ao Tribunal Constitucional para anular o impeachment de Han

## Reações

O vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Choi Sang-mok, que sucedeu Han como presidente interino após o impeachment, alertou antes da votação de 27 de dezembro que o impeachment de Han afetaria seriamente a posição econômica da Coreia do Sul e pediu aos partidos da oposição que reconsiderassem o pedido.