# Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz

O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz é uma Unidade de Conservação (UC) Federal inserida no sistema Costeiro-Marinho e bioma Mata Atlântica, pertence ao grupo de Unidades de Conservação de Proteção Integral, ou seja, o objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz encontra-se localizado no litoral do estado do Espírito Santo, entre a foz do rio Preto, limite dos municípios de Fundão e Aracruz, até a foz do rio Piraquê-açu, sendo que mais de 99% de seu território corresponde a área marinha, englobando também uma faixa terrestre destes municípios que resguardam pequenos trechos de Mata Atlântica (manguezal e restinga).

## Caracterização da área

O Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz possui 17.741 ha de área, e é circundado pela Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, os biomas que o compõem a unidade são Mata Atlântica e Marinho. Ambas UCs foram criadas em 2010 com o objetivo de proteger os ambientes naturais da região, que apresentam elevada biodiversidade associada à ocorrência de bancos e pradarias de algas marinhas, sendo indicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como área prioritária para conservação da biodiversidade.
A área marinha da unidade de conservação é confrontante aos municípios de Aracruz, Fundão e Serra; e abrange os ambientes marinhos da plataforma continental até a profundidade aproximada de 45m, distando o limite marinho da UC, em relação à costa, cerca de 9,7 milhas náuticas (17,96km).
Os fundos de Areia e Lama constituem grande parte da unidade, seguidos dos Recifes e da Plataforma de Abrasão. A sedimentação na região costeira até a profundidade de 35m é composta, predominantemente, por sedimentos terrígenos oriundos dos sistemas fluviais costeiros. Com o aumento da profundidade e o distanciamento da costa, a sedimentação torna-se carbonática, composta por sedimentos originados no próprio ambiente marinho, com a presença de bancos de rodolitos e estruturas recifais.
A APA Costa das Algas e o REVIS de Santa Cruz apresentam grande variedade de macroalgas marinhas, calcárias e não calcárias, incrustantes e articuladas, da linha de praia até profundidades próximas aos 100 metros, no caso das luminárias, proporcionando substrato, abrigo e alimentação para diversificada fauna bentônica, demersal e pelágica na região. Observa-se, ainda, uma variedade de fisionomias do relevo submarino, com a ocorrência predominante de sedimentos biodetríticos e biolitoclásticos e também de recifes lateríticos, bancos de rodolitos, paleocanais e sedimentos litoclásticos.
O território dessas unidades de conservação apresenta uma grande diversidade e riqueza de habitats, o que proporciona uma variedade de recursos pesqueiros, tais como as etnoespécies peroá, pargo, pescadinha, badejos, garoupas, camarões, baiacu, corvina, sargos, goete,olho-de-boi, anchova, linguado, bagres, roncador, cabrinha, maria-luiza, trilha, cherne, sarda, lagostas, caranguejos, lula, polvo, siri-lagosta, mariscos, arraias, dourado, cioba e cações, entre outros. Muitas dessas espécies residem na região e outras ocupam temporariamente o território em suas migrações.
Por se tratar de uma UC de proteção integral, o REVIS de Santa Cruz possui regras mais rígidas quanto à visitação e uso de recursos, com o objetivo de minimizar interferências humanas e preservar espécies ameaçadas ou em perigo. Segundo seu decreto de criação e as normas do Plano de Manejo, na área do REVIS não pode haver pesca amadora/esportiva. Somente pesca profissional de pequena escala (com barcos de no máximo 9,5 metros onde o arrasto também é proibido), e restrições para a pesca de emalhe até 1000 metros a partir da linha de praia.

## História

A primeira iniciativa de criação de uma unidade de conservação na região surgir em 1999, quando o movimento conservacionista local, liderado pelas instituições Associação de Amigos do Piraquê-açu (AMIP), Estação Biologia Marinha Ruschi (EBMAR) e Instituto Orca, questionou a emissão de licenças ambientais para a realização de atividades de exploração de calcário biodetrítico marinho, apresentando ao IBAMA no ano de 2000 a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental.
O primeiro projeto de uma Unidade de Conservação (UC) Marinha Federal na região ocorreu em 2003, sendo proposto primeiramente um Parque Nacional Marinho (PARNAM), elaborado por ambientalistas locais em resposta a um projeto de instalação de uma empresa de exploração de algas calcárias, que visava dragar o fundo marinho, numa região com altíssima diversidade de algas calcárias do país.
A proposta de Parque Nacional não progrediu na aceitabilidade dos moradores locais devido, principalmente, às características restritivas à atividade pesqueira. A partir de intensas entre o órgão ambiental proponente e consulta às comunidades de pescadores locais, chegou-se a um denominador comum, reformulando-se a proposta para duas categorias de UCs mais compatíveis com a realidade local: uma Área de Proteção Ambiental (APA) e um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS).

## Decreto

O Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz foi criada por Decreto Presidencial sem número de 17 de junho de 2010 (Decreto de Criação da REVIS de Santa Cruz) e tem por finalidade o alcance dos seguintes objetivos:
I - proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, principalmente os fundos colonizados por algas, invertebrados e a fauna bentônica associada, às espécies residentes e migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo, os manguezais e vegetação costeira e as formações sedimentares bioclásticas e litoclásticas, importantes para a estabilidade da orla marítima;
II - valorizar o uso turístico, recreacional e educativo da orla marítima através de ordenamento do seu uso e ocupação para assegurar a compatibilidade entre a utilização da terra e os recursos naturais; e
III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos e para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala praticadas pelas comunidades costeiras da região no entorno da Unidade de Conservação

## Proteção Ambiental

A APA Costa das Algas e o REVIS de Santa Cruz compartilham o mesmo território e são geridos de forma integrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para garantir a proteção ambiental e a gestão sustentável deste território, diversas iniciativas são adotadas. Entre as principais ações desenvolvidas, destacam-se: a fiscalização ambiental; a manifestação e o acompanhamento do licenciamento ambiental; o ordenamento e a autorização de pesquisas científicas; o monitoramento da visitação nas praias; a gestão socioambiental, que inclui ações educativas e de comunicação, reuniões regulares do Conselho Gestor e participação em outros fóruns locais e regionais de políticas públicas e o Programa de Voluntariado.
Tais ações contribuem para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais das unidades de conservação, envolvendo a comunidade e outras partes interessadas nas atividades de proteção ambiental e na formulação de soluções para a conservação e o manejo dessas áreas.

## Impactos Negativos

O território das Unidades de Conservação da Costa das Algas abrange praias de grande beleza cênica, porém a ação humana coloca em risco os atributos naturais dessas áreas protegidas. Dentre os principais problemas destacam-se:
* Abandono e descarte do lixo (resíduos sólidos) em locais inadequados;
* Desmatamento da vegetação costeira;
* Presença e introdução de espécies exóticas invasoras que causam a contaminação biológica podendo levar à extinção de espécies nativas;
* Turismo desordenado, com churrascos na praia e veículos estacionados sobre a vegetação;
* Exploração e coleta ilegal de areia, conchas, peixes e plantas ornamentais, rochas, fauna marinha, dentre outros, urbanização desordenada sem os serviços de saneamento básico, provocando a contaminação dos corpos hídricos;
* Instalação de indústrias e outros empreendimentos no entorno que causam impactos ambientais e comprometem a paisagem e a qualidade ambiental.
Para minimizar essas ameaças é necessário que o uso das praias e do ambiente marinho se dê de forma organizada, com adoção de boas práticas de cuidado e respeito com a natureza. Para isso, é indispensável que visitantes, pescadores e comunidade local estejam atentos às normas do Plano de Manejo da APA e do REVIS.
É importante ressaltar a preocupação com a pesca de arrasto do camarão no REVIS de Santa Cruz, prática proibida pelo Decreto de Criação e Plano de Manejo da Unidade a pesca com redes de emalhe praticadas em desacordo com a legislação é uma preocupação comum à APA Costa das Algas e REVIS que podem enredar tartarugas marinhas, pequenos cetáceos, lagostas e organismos bentônicos. Parte das redes pode acabar presa ao ambiente, danificando o habitat dos organismos bentônicos e causando poluição por resíduos sintéticos. O cerco industrial também é uma modalidade de pesca proibida na APA Costa das Algas.
O ambiente marinho da região também sofreu impacto significativo com o desastre da Samarco, em 2015, quando uma pluma de rejeitos da mineração foi lançada na rede hidrográfica da bacia do rio Doce a partir do rompimento das barragens de mineração de Fundão, em Mariana-MG, atingindo o mar e causando significativa contaminação da água, sedimentos e organismos diversos.