# Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (também conhecido pelas siglas BC e BCB ou pelo acrônimo BACEN) é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério.
Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela Lei nº 4 595 e iniciou suas atividades em março de 1965, tendo em vista que a Lei nº 4 595 entrou em vigor 90 dias após sua publicação.
Assim como outros bancos centrais do mundo, o BC é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil, e o Tesouro Nacional.
A Lei Complementar n°179, de 24 de fevereiro de 2021, estabeleceu a autonomia do BC. A estabilidade de preços continua sendo o objetivo fundamental do BC que, sem prejuízo desse objetivo, também irá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

## História

Anteriormente à criação do Banco Central, as atribuições de uma autoridade monetária brasileira eram desempenhadas por múltiplas instituições; especificamente, pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil, e pelo Tesouro Nacional. A Superintendência da Moeda e do Crédito foi criada em 1945 pelo presidente Getúlio Vargas através do Decreto n° 7 293, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um Banco Central. A SUMOC tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais. Enquanto isso, o Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela Superintendência da Moeda e do Crédito e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial, e Industrial. Por fim, o Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.
Após a criação do Banco Central, buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985, foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil, e Tesouro Nacional. Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos de ambas as instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central. O processo de reordenamento financeiro governamental estendeu-se até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal do Brasil, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional. A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4 595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil; esta lei já foi editada.
A instituição do Banco Central desempenha hoje papel indispensável na política econômica do país, sendo, pois, de valor fundamental para a organização financeira nacional, tendo como intuito a melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas. Em setembro de 2019, o Banco Central do Brasil anunciou que iria lançar em 2020 um sistema de pagamento baseado em blockchain. O Pix não usa tecnologia blockchain. O Pix usa estrutura tecnológica centralizada, na qual a comunicação entre os diversos participantes e o BC é realizada por meio de mensageria. O sistema Pix foi anunciado para 3 de novembro de 2020, porém foi lançado antecipadamente em 5 de outubro do mesmo ano (apenas para cadastramento de chaves), com funcionamento pleno desde 16 de novembro de 2020, o novo sistema promete velocidade, segurança para a transferência e recebimento de valores entre bancos, fintechs e meios de pagamento digital, além de ser mais uma opção para substituir os pagamentos em dinheiro, segundo o próprio BACEN.
Com a Lei Complementar n° 179, de 24 de fevereiro de 2021, tornou-se autarquia de natureza especial sem vinculação a Ministério, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Os diretores têm investidura a termo e estabilidade durante seus mandatos. A missão do BC é garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

## Funções básicas

De forma resumida, as funções do Banco Central são estas:
* Banqueiro do governo – O Banco Central é o principal agente financeiro do governo, e também o depositário do Tesouro Nacional (além de representar o governo perante as instituições financeiras internacionais);
* Gestor cambial – O Banco Central é o responsável pelas reservas cambiais do país em ouro e em moeda estrangeira (a principal delas, por enquanto, ainda é o dólar);
* Supervisor do sistema financeiro – É o Banco Central quem monitora o sistema financeiro nacional (e sua evolução diária), além de autorizar o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras no país (bem como exercer a fiscalização das mesmas);
* Emissor de moeda – É o Banco Central quem emite moeda metálica e papel–moeda em todo o país, em quantidade a ser definida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional;
* Executor das políticas monetária e cambial – Com esta função, o Banco Central insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros, e controla as reservas de moeda estrangeira do país. Essas operações são conhecidas como open market (ou "operações de mercado aberto") e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira;
* Banco dos bancos (ou "banco de última instância") – O Banco Central provê empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no mercado (é como se todos os bancos e demais instituições financeiras fossem "clientes" do Banco Central).

## Competências

O Banco Central é o guardião dos valores do Brasil. É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:
* Emitir moeda com curso forçado, ou seja, necessariamente aceita no país e garantir suprimento adequado de moeda em espécie à população;(*)
* Manter o poder de compra da moeda;
* Executar a política cambial e ser depositário das reservas internacionais;
* Cumprir a função de "banco dos bancos", monitorar as contas das instituições financeiras de forma que mantenham saldo adequado e realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
* Ser banco do governo, o BC detém as contas mais importantes do Estado brasileiro;
* Manter sistema financeiro seguro e eficiente. O BC autoriza o funcionamento das instituições financeiras, supervisiona essas instituições e quando necessário executa intervenção nas mesmas;
* Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
* Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
(*) – A Casa da Moeda do Brasil (empresa pública) é quem fabrica o papel–moeda e a moeda metálica, mas o ato de emissão (colocar em circulação) é de responsabilidade do BC. O armazenamento e a logística do dinheiro são feitos por uma instituição custodiante.

## Estrutura organizacional

A Diretoria Colegiada do BC é composta pelo presidente e oito diretores, que são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
* Diretor de Administração - Dirad;
* Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta - Direc;
* Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos - Direx;
* Diretor de Fiscalização - Difis;
* Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Diorf;
* Diretor de Política Econômica - Dipec;
* Diretor de Política Monetária - Dipom;
* Diretor de Regulação - Dinor.

### Composição atual

A atual diretoria colegiada possui a seguinte composição:
| Incumbente | Incumbente | Cargo | Nomeado(a) por | Início do mandato | Fim do mandato |
| 1 | Gabriel Muricca Galípolo | Presidente | Luiz Inácio Lula da Silva | 1º de janeiro de 2025 | 31 de dezembro de 2028 |
| 1 | Gabriel Muricca Galípolo | Diretor de Política Monetária | Luiz Inácio Lula da Silva | 12 de julho de 2023 | 31 de dezembro de 2024 |
| 2 | Rodrigo Alves Teixeira | Diretor de Administração | Luiz Inácio Lula da Silva | 2 de janeiro de 2024 | 31 de dezembro de 2027 |
| 3 | Paulo Picchetti | Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos | Luiz Inácio Lula da Silva | 2 de janeiro de 2024 | 31 de dezembro de 2027 |
| 4 | Ailton de Aquino Santos | Diretor de Fiscalização | Luiz Inácio Lula da Silva | 12 de julho de 2023 | 28 de fevereiro de 2027 |
| 5 | Renato Dias de Brito Gomes | Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução | Jair Bolsonaro | 27 de abril de 2022 | 31 de dezembro de 2025 |
| 6 | Diogo Abry Guillen | Diretor de Política Econômica | Jair Bolsonaro | 27 de abril de 2022 | 31 de dezembro de 2025 |
| 7 | Nilton José Schneider David | Diretor de Política Monetária | Luiz Inácio Lula da Silva | 1º de janeiro de 2025 | 28 de fevereiro de 2027​ |
| 8 | Gilneu Francisco Astolfi Vivan​ | Diretor de Regulação | Luiz Inácio Lula da Silva | 1º de janeiro de 2025 | 31 de dezembro de 2028 |
| 9 | Izabela Moreira Correa | Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta | Luiz Inácio Lula da Silva | 1º de janeiro de 2025 | 31 de dezembro de 2028​ |