# Administrador Geral de Fernando de Noronha

O Administrador Geral de Fernando de Noronha, é o ofício que substituiu ao de governador, criado em 1988. A atual administradora geral é Thallyta Figueirôa.

## Funções

As funções atribuídas ao administrador geral de acordo com a lei 11.304, de 28 de Dezembro de 1995, diz que os poderes de Administrador Geral são:
* Representar o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo firmar contratos, convênios, acordo e ajustes voltados ao cumprimento dos objetivos institucionais da autarquia, bem como nomear mandatários ou procuradores com poderes específicos.
* Adotar as medidas necessárias ao pleno exercício das competências, prerrogativas e atribuições do Distrito Estadual e da sua Administração Geral, previstas em Lei e nos regulamentos próprios.
* Superintender, coordenar e fiscalizar as atividades e a execução dos programas de trabalho dos órgãos subordinados.
* Exercer o poder normativo no âmbito da administração autárquica, expedindo para tanto decretos distritais, portarias, instruções e outros atos administrativos, dando-lhes publicidade.
* Superintender, coordenar e acompanhar a elaboração dos planos, programas e demais instrumentos de planejamento para a ação governamental, competindo-lhes aprovar: O Plano Plurianual, atendidos os critérios e diretrizes de elaboração dos planos plurianuais do Estado; o Plano Operativo Anual, integrante do plano anual da Administração Estadual; as propostas do Distrito Estadual para os orçamentos anuais e plurianual e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
* Administrar e zelar pela boa guarda, manutenção e conservação do patrimônio e dos bens públicos distritais.
* Autorizar o uso dos bens públicos da autarquia, por terceiros, através de atos de permissão ou contratos de concessão de direito real de uso, nos termos desta Lei.
* Autorizar, permitir ou conceder a prestação dos serviços públicos locais, por particulares, na forma da presente Lei.
* Fixar as tarifas e preços dos serviços públicos locais: Arrecadação das receitas próprias decorrentes da cobrança dos tributos e preços públicos de competência distrital; realização da despesa na forma das leis orçamentárias e das normas de contabilidade pública, com a devida observância dos processos de licitação; apresentação dos balancetes mensais e das demonstrações financeiras anuais ao Governador do Estado, ao Conselho Distrital e aos órgãos do controle interno e externo do Poder Executivo.
* Prestar a Assembleia Legislativa do Estado e ao Conselho Distrital, sempre que solicitado e no prazo máximo de quinze dias, as informações necessárias a apuração de atos e fatos vinculados à atividade administrativa, apresentando, quando requeridos, os documentos solicitados;
* Convocar extraordinariamente o Conselho Distrital para deliberar sobre matéria de urgência e de relevante interesse público, ou perante o Conselho comparecer, sempre que convocado, para audiência pública ou reservada.
* Enviar anualmente, até o dia quinze de março de cada ano, ao Governador do Estado e ao Conselho Distrital, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Administração Geral, acompanhado dos demonstrativos da execução orçamentária do exercício correspondente.
* Propor ao Governador do Estado a adoção de medidas e providências na área de sua competência específica, no sentido de preservação do interesse público e do cumprimento da finalidade e atribuições da Administração Geral, inclusive para iniciativa de projetos de lei para disciplina de matérias relativas a: Limitações e restrições administrativas a serem aplicadas aos particulares residentes ou em trânsito no Arquipélago de Fernando de Noronha; limitações e controle do fluxo turístico e migratório; exercício do poder de polícia ambiental, fiscalização e repressão aos atos e atividades nocivos ou contrários ao patrimônio natural, e aplicação das penalidades definidas na legislação ambiental estadual e federal; disciplina do uso, exploração e ocupação do solo e dos bens públicos distritais; matéria administrativa, tributária, financeira e orçamentária; regime jurídico dos servidores públicos distritais; criação e extinção de cargos públicos, implantação de planos de cargos e carreiras, fixação e aumento da remuneração dos servidores públicos distritais.
* Prover os cargos públicos efetivos do Distrito Estadual, na forma da Lei.
* Expedir os atos referentes à situação funcional e movimentação dos servidores distritais, inclusive aqueles relativos à aposentadoria, ao exercício do poder disciplinar e aos processos, inquéritos e sindicâncias administrativas.
* Designar servidores autárquicos ou à disposição para o exercício de funções gratificadas ou para integrar grupos especiais de trabalho.
* Autorizar a abertura de processos de licitação, homologar seus resultados e decidir os recursos interpostos.
* Definir os feriados distritais e o calendário de eventos e festividades promovidas pela Administração Geral do Distrito Estadual.

## Lista de administradores gerais

O administrador-geral é nomeado pelo governador, mediante a aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
| Nº | Nome | Início do mandato | Fim do mandato | Observações |
| 1 | Cláudio Marinho | outubro de 1988 | 1989 | Nomeado |
| 2 | Roberto Chave Pandolfi | 1989 | 1990 | Nomeado |
| 3 | Bruno Ribeiro | 1990 | abril de 1990 | Nomeado |
| 4 | Eduardo Pragana | abril de 1990 | março de 1991 | Nomeado |
| 5 | Domício Alves Cordeiro | março de 1991 | junho de 1994 | Nomeado |
| 6 | José Maria Cavalcanti de Oliveira | junho de 1994 | janeiro de 1995 | Nomeado |
| 7 | Elias Gomes da Silva | janeiro de 1995 | julho de 1996 | Nomeado |
| 8 | Tadeu Lourenço de Lima | julho de 1996 | 1998 | Nomeado |
| 9 | Sérgio José Salles Vaz | 1998 | abril de 2003 | Nomeado |
| 10 | Edrise Aires Fragoso | abril de 2003 | 15 de janeiro de 2007 | Nomeado |
| 11 | Romeu Neves Baptista | 16 de janeiro de 2007 | 4 de maio de 2014 | Nomeado |
| 12 | Reginaldo Valença dos Santos Júnior | 4 de maio de 2014 | 15 de julho de 2015 | Nomeado |
| 13 | Alexandre Campelo | 15 de julho de 2015 | 23 de setembro de 2015 | Nomeado |
| 14 | Luís Eduardo Antunes | 23 de setembro de 2015 | 12 de janeiro de 2018 | Nomeado |
| 15 | Plínio Pimentel | 12 de janeiro de 2018 | 12 de julho de 2018 | Nomeado |
| 16 | Guilherme Rocha | 12 de julho de 2018 | 17 de janeiro de 2023 | Nomeado |
| 17 | Thallyta Figueirôa | 17 de janeiro de 2023 | Incumbente | Nomeado |