# Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas – isto é, que escapem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar, e que não sejam tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar a questão e unificar a interpretação.
Atualmente, o decano (mais antigo dentre os 33 membros) do STJ é o ministro Francisco Falcão, nomeado em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e os mais modernos são os ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira, nomeados em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.
Em novembro de 2020, autos eletrônicos do STJ foram atacados e criptografados por hackers, naquele considerado o maior ataque hacker da história do país.

## Competências

Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira:
I - Processar e julgar, originariamente:
* a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
* b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
* c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
* d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
* e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
* f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
* g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
* h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
* i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
II - Julgar, em recurso ordinário:
* a) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
* b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
* c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
* a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
* b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
* c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: ("Caput" do parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
* I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
* II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

## Ministros

O STJ é composto — de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal — de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios.
A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.
Após a indicação pelo presidente da República, o candidato é submetido à sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e à votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.
Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.
Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito público, especialmente Direito administrativo, Direito tributário e Direito previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito privado, tratando de Direito civil e Direito comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito penal.

### Composição atual

Atualizado em 27 de maio de 2024
| Nº | Nome | Nascimento (data e local) | Formação acadêmica | Data da posse | Data Limite (aposentadoria) | Nomeação por | Vaga | Origem | Observações |
| 1 | Francisco Cândido de Melo Falcão Neto | 30 de maio de 1952 Recife, PE | Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco | 30 de junho de 1999 | 2027 | Fernando Henrique Cardoso | TRF | TRF-5 | Integrante da 4.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe da advocacia) |
| 2 | Fátima Nancy Andrighi | 27 de outubro de 1952 Soledade, RS | Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch | 27 de outubro de 1999 | 2027 | Fernando Henrique Cardoso | TJ | TJ-DFT | Integrante da 3.ª Turma |
| 3 | João Otávio de Noronha | 30 de agosto de 1956 Três Corações, MG | Graduação em direito e especialização em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil pela Faculdade de Direito do Sul de Minas | 3 de dezembro de 2002 | 2031 | Fernando Henrique Cardoso | OAB | OAB-DF | Integrante da 5.ª Turma |
| 4 | Humberto Eustáquio Soares Martins | 7 de outubro de 1956 Maceió, AL | Graduação em direito pela Universidade Federal de Alagoas, graduação em administração pelo Centro Universitário Cesmac | 14 de junho de 2006 | 2031 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-AL | Integrante da 2.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe da advocacia) |
| 5 | Maria Thereza Rocha de Assis Moura | 14 de outubro de 1956 São Paulo, SP | Graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo | 9 de setembro de 2006 | 2031 | Luiz Inácio Lula da Silva | OAB | OAB-SP | Integrante da 2.ª Turma |
| 6 | Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin | 13 de novembro de 1957 Catolé do Rocha, PB | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade de Illinois, doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 6 de setembro de 2006 | 2032 | Luiz Inácio Lula da Silva | MP | MP-SP | Presidente Presidente do Conselho de Justiça Federal |
| 7 | Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes | 26 de novembro de 1951 Recife, PE | Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduação em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco | 17 de junho de 2008 | 2026 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-PE | Integrante da 6.ª Turma |
| 8 | Luis Felipe Salomão | 18 de março de 1963 Salvador, BA | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | 17 de junho de 2008 | 2038 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-RJ | Vice-presidente Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal |
| 9 | Mauro Luiz Campbell Marques | 9 de outubro de 1963 Manaus, AM | Graduação em direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett | 17 de junho de 2008 | 2038 | Luiz Inácio Lula da Silva | MP | MP-AM | Corregedor Nacional de Justiça |
| 10 | Benedito Gonçalves | 30 de janeiro de 1954 Rio de Janeiro, RJ | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá | 17 de setembro de 2008 | 2029 | Luiz Inácio Lula da Silva | TRF | TRF-2 | Integrante da 1.ª Turma |
| 11 | Raul Araújo Filho | 10 de maio de 1959 Fortaleza, CE | Graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará, graduação em economia pela Universidade de Fortaleza | 12 de maio de 2010 | 2034 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-CE | Integrante da 4.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe da advocacia) Membro do Conselho da Justiça Federal |
| 12 | Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues | 28 de julho de 1963 Rio de Janeiro, RJ | Graduação em direito e especialização em direito público pela Universidade de Brasília | 10 de agosto de 2010 | 2038 | Luiz Inácio Lula da Silva | TRF | TRF-1 | Integrante da 4.ª Turma Embora nomeada ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe do Ministério Público Federal) |
| 13 | Antonio Carlos Ferreira | 10 de março de 1957 São Paulo, SP | Graduação em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas | 13 de junho de 2011 | 2032 | Dilma Rousseff | OAB | OAB-SP | Integrante da 4.ª Turma Ex-Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal |
| 14 | Ricardo Villas Bôas Cueva | 28 de maio de 1962 São Paulo, SP | Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Harvard Law School, doutorado em direito pela Universidade de Frankfurt | 13 de junho de 2011 | 2037 | Dilma Rousseff | OAB | OAB-DF | Integrante da 3.ª Turma Quando indicado, era Procurador da Fazenda Nacional licenciado para o trato de assuntos particulares, exercendo a advocacia privada. |
| 15 | Sebastião Alves dos Reis Júnior | 4 de janeiro de 1965 Belo Horizonte, MG | Graduação em direito pela Universidade de Brasília, especialização em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais | 13 de junho de 2011 | 2040 | Dilma Rousseff | OAB | OAB-DF | Integrante da 6.ª Turma |
| 16 | Marco Aurélio Gastaldi Buzzi | 4 de fevereiro de 1958 Timbó, SC | Graduação e mestrado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí | 5 de setembro de 2011 | 2033 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-SC | Integrante da 4.ª Turma |
| 17 | Marco Aurélio Bellizze Oliveira | 4 de janeiro de 1964 Rio de Janeiro, RJ | Graduação e mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá | 5 de setembro de 2011 | 2039 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-RJ | Integrante da 3.ª Turma |
| 18 | Sérgio Luíz Kukina | 13 de julho de 1959 Curitiba, PR | Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná | 6 de fevereiro de 2013 | 2034 | Dilma Rousseff | MP | MP-PR | Integrante da 1.ª Turma |
| 19 | Paulo Dias de Moura Ribeiro | 28 de setembro de 1953 Santos, SP | Graduação em direito pela Universidade Católica de Santos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 28 de setembro de 2013 | 2028 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-SP | Integrante da 3.ª Turma |
| 20 | Regina Helena Costa | 25 de agosto de 1961 São Paulo, SP | Graduação em direito pelas Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 28 de agosto de 2013 | 2036 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-3 | Integrante da 1.ª Turma |
| 21 | Rogerio Schietti Machado Cruz | 26 de junho de 1962 Juiz de Fora, MG | Graduação em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo | 28 de agosto de 2013 | 2037 | Dilma Rousseff | MP | MP-DFT | Integrante da 6.ª Turma |
| 22 | Luiz Alberto Gurgel de Faria | 8 de julho de 1969 Recife, PE | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco | 9 de setembro de 2014 | 2044 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-5 | Integrante da 1.ª Turma |
| 23 | Reynaldo Soares da Fonseca | 28 de novembro de 1963 São Luís, MA | Graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo | 26 de maio de 2015 | 2038 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-1 | Integrante da 5.ª Turma |
| 24 | Marcelo Navarro Ribeiro Dantas | 20 de janeiro de 1963 Natal, RN | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 30 de setembro de 2015 | 2038 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-5 | Integrante da 5.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe do Ministério Público Federal) |
| 25 | Antonio Saldanha Palheiro | 24 de abril de 1951 Rio de Janeiro | Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | 6 de abril de 2016 | 2026 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-RJ | Integrante da 6.ª Turma |
| 26 | Joel Ilan Paciornik | 31 de janeiro de 1965 Curitiba, PR | Graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestrado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 6 de abril de 2016 | 2040 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-4 | Integrante da 5.ª Turma |
| 27 | Messod Azulay Neto | 26 de outubro de 1963 Rio de Janeiro, RJ | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | 6 de dezembro de 2022 | 2038 | Jair Bolsonaro | TRF | TRF-2 | Integrante da 5.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe da advocacia) |
| 28 | Paulo Sérgio Domingues | 6 de janeiro de 1966 São Paulo, SP | Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Universidade de Frankfurt | 6 de dezembro de 2022 | 2041 | Jair Bolsonaro | TRF | TRF-3 | Integrante da 1.ª Turma |
| 29 | Teodoro Silva Santos | 2 de maio de 1958 Juazeiro do Norte, CE | Graduação em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza, especialização em direito processual penal pela Universidade Federal do Ceará, especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza | 22 de novembro de 2023 | 2033 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-CE | Integrante da 6.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe do Ministério Público) |
| 30 | José Afrânio Vilela | 7 de março de 1961 Ibiá, MG | Graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia | 22 de novembro de 2023 | 2036 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-MG | Integrante da 2.ª Turma |
| 31 | Daniela Rodrigues Teixeira | 21 de fevereiro de 1972 Brasília, DF | Graduação em direito pela Universidade de Brasília, especialização em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas, mestrado em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa | 22 de novembro de 2023 | 2047 | Luiz Inácio Lula da Silva | OAB | OAB-DF | Integrante da 5.ª Turma |
| 32 | vago | | | | | | MP | | |
| 33 | vago | | | | | | TRF | | |

#### Próximas aposentadorias (por idade) (Emenda Constitucional 88)

* Antonio Saldanha Palheiro, em 24 de abril de 2026
* Og Fernandes, em 26 de novembro de 2026