# Conselho de Estado (Portugal)

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República que entrou em vigor em 30 de outubro de 1982.
Sucessor do medieval Conselho de El-Rei e do renascentista Conselho de Estado, o moderno Conselho de Estado com as suas atribuições atuais, foi criado a 23 de setembro de 1822. Teve ao longo da História diversas composições e distintas competências.

## História
### Origem

Nas Cortes de Coimbra de 1385, os procuradores dos concelhos pediram ao rei a criação de um "conselho régio", com quatro representantes dos letrados e outros dez dos três estados do reino (dois membros do clero, quatro da nobreza e quatro do povo, sendo estes cidadãos de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) e de natureza permanente, não dependente de convocação régia.
No entanto, a existência de um órgão colegial consultivo do chefe do Estado português é anterior a 1385. Em meados do século XV, as Ordenações Afonsinas (livro I, título LVIIII), promulgadas no reinado de D. Afonso V, já referiam a figura dos conselheiros do rei e as qualidades e condições necessárias para a ocupação do cargo.
Em 1569, D. Sebastião dá regimento ao Conselho de Estado institucionalizado pelo cardeal D. Henrique em 1562. Em 1582, e no âmbito da União Ibérica, o rei Filipe I de Portugal (Filipe II da Espanha) criou o Conselho de Portugal com sede em Madrid, o qual tinha como objetivo fazer a ligação entre a Coroa Ibérica e o governo do Reino de Portugal. Em paralelo ao Conselho de Portugal em Madrid, foi mantido o Conselho de Estado que continuou a funcionar em Lisboa.
Depois da Restauração da Independência, o rei D. João IV outorgou novo regimento ao Conselho de Estado em 1645. O Conselho de Estado limitava-se a proceder ao exame dos assuntos que lhe eram cometidos pelo Rei, perdendo competências para os outros conselhos e tribunais régios. No século XVIII, o Conselho entra em decadência. Em 1754, não existiam conselheiros, apenas havendo nova nomeação de cinco conselheiros em 1760. Como estes não foram substituídos após a sua morte, em 1792 repete-se a inexistência de membros e, só em 1796, se designam catorze novo[s conselheiros.

### Monarquia Constitucional

Em 1821, após a Revolução Liberal, no decreto que aprovou as bases da Constituição de 1822, foi criado o primeiro Conselho de Estado como instituição regular, presidido pelo Rei e composto por oito conselheiros propostos pelas Cortes e escolhidos pelo Monarca. A Constituição, no seu capítulo VII, institucionaliza o Conselho, composto por «treze cidadãos de entre as pessoas mais distintas por seus conhecimentos e virtudes». Teria como principais atribuições o aconselhamento do Rei na aprovação ou rejeição das leis, na declaração de guerra e no estabelecimento de tratados com nações estrangeiras e a proposta ao Rei de quem nomear para os os lugares magistratura e os bispados. Em 1823, a Constituição foi revogada, nunca tendo este Conselho chegado a entrar em funções.
A Carta Constitucional de 1826, no seu capítulo VII, determinava que houvesse um Conselho de Estado constituído por conselheiros vitalícios, nomeados pelo Rei e portugueses de origem, que fossem ouvidos em «todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração da guerra, ajustes de paz, Negociações com as nações estrangeiras; assim como em todas as ocasiões, em que o rei se proponha exercer qualquer das atribuições próprias do poder moderador» (artigo 110.º).
Em 1833, D. Pedro IV, em nome da rainha D. Maria II, cria o Conselho de Estado por decreto, segundo o disposto na Carta Constitucional, composto por doze conselheiros com o ordenado anual de 2 400$00 réis cada.
Um decreto de 1832 de Mouzinho da Silveira previa a ampliação da competência do Conselho de Estado às matérias administrativas, o que só veio a concretizar-se com uma carta de lei e respetivo regulamento em 1845, suspensos no ano seguinte e restabelecidos em 1848. A Constituição de 1838 não previa a formação de um Conselho de Estado. Com o regresso à Carta Constitucional em 1842, retoma-se o Conselho.
A lei de 1845 conservou os doze conselheiros de Estado de 1833, efectivos e vitalícios, e possibilitou a nomeação de conselheiros extraordinários até ao limite de doze, criou o cargo de secretário geral, e admitiu a existência de praticantes, com a designação de ouvidores, limitados a dezoito. As atribuições do Conselho de Estado, até então meramente consultivas, foram ampliadas, passando a poder conhecer em recurso das decisões administrativas em matéria contenciosa, e dos conflitos de jurisdição entre as autoridades administrativas, e entre estas e as judiciais, bem como dos recursos do Tribunal de Contas nos casos de incompetência, transgressão de fórmulas e violação da lei.
O Conselho de Estado era constituído por duas secções - secção administrativa e secção do contencioso administrativo - e quatro comissões: negócios do reino e da guerra; negócios de justiça, eclesiásticos e estrangeiros; negócios da fazenda; e Negócios da Marinha e Ultramar.
Novo decreto de 1870 separou o Conselho de Estado político, criado pela Carta Constitucional, do Conselho de Estado administrativo, que recebeu o nome de Supremo Tribunal Administrativo. O mesmo decreto tornou gratuitas as funções do Conselho de Estado político, fixou o número de conselheiros em doze e estabeleceu a composição e atribuições do Supremo Tribunal Administrativo.
O Conselho de Estado foi declarado extinto na sequência do derrube da Monarquia Constitucional e implantação da República Portuguesa em outubro de 1910.

### Segunda República

A Constituição de 1911 não previa a existência do Conselho de Estado e como tal o mesmo não existiu durante o período da Primeira República. No entanto, em 1931, durante a Ditadura Militar, foi criado um Conselho Político Nacional para funcionar junto do Presidente da República.
O Conselho Político Nacional viria a ser o antecedente do Conselho de Estado restaurado com a Constituição de 1933. A Constituição definia que, junto do Presidente da República, funcionava o Conselho de Estado composto pelos presidentes do Conselho de Ministros, da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, pelo procurador-geral da República e por cinco homens públicos de superior competência nomeados pelo Chefe de Estado.

### Terceira República

Após o 25 de Abril de 1974, o empossado presidente Spínola cria o seu Conselho de Estado. Figuram neles os sete elementos iniciais da Junta de Salvação Nacional (JSN. Inicialmente, o próprio Spínola, Costa Gomes, Silvério Marques, Diogo Neto, Galvão de Melo, Pinheiro de Azevedo, e Rosa Coutinho), sete do Movimento das Forças Armadas (Vasco Gonçalves, Víctor Alves, Melo Antunes, Víctor Crespo, Almada Contreiras, Pereira Pinto e Costa Martins) e sete cidadãos designados pelo presidente (Freitas do Amaral, Henrique de Barros, Isabel Magalhães Colaço, Almeida Bruno, Azeredo Perdigão, Rafael Durão e Ruy Luís Gomes).
Após os acontecimentos de 28 de Setembro de 1974, demitem-se da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, todos os demais membros da JSN menos Costa Gomes (nomeado Presidente da República), Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho, que virão a eleger como novos membros Soares Fabião, Fisher Lopes Pires, Narciso Mendes Dias, e também temporariamente Pinho Freire.
Imediatamente após a Intentona de 11 de Março, é substituido o Conselho de Estado, em conjunto com a Junta de Salvação Nacional, pelo Conselho da Revolução. Este era composto inteiramente por oficiais das Forças Armadas. Ao entrar em vigência em 1976, a atual Constituição não previa então a existência de um Conselho de Estado, estando as antigas atribuições daquele a cargo do Conselho da Revolução.
O Conselho da Revolução acabaria contudo por ser extinto através da revisão constitucional de 1982, sendo as suas funções repartidas entre dois novos órgãos criados pela revisão: o restaurado Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional (algumas outras competências passaram à Assembleia da República).
O Presidente da República atual, Marcelo Rebelo de Sousa, tem convocado reuniões do Conselho de Estado com maior periodicidade que os seus antecessores – regra geral, tem-no feito a cada trimestre. Para além disso, Marcelo convidou pela primeira vez personalidades estrangeiras a participaram em reuniões. Convidou, até meados de 2018, os seguintes representantes de instituições internacionais: por ordem cronológica, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (juntamente com Carlos Costa, governador do Banco de Portugal), Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial de Comércio, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas e antigo membro do Conselho.

## Competência

Compete ao Conselho de Estado:
* Pronunciar-se obrigatória mas não vinculativamente:
** Sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira;
** Sobre a demissão do Governo no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º da Constituição;
** Sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
** Aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar;
** Sobre determinados atos do Presidente da República interino.
* Noutros casos previstos na Constituição.

## Composição

O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e integrado por membros por inerência, membros escolhidos pelo Presidente da República e membros eleitos pela Assembleia da República.
* Membros por inerência:
** O Presidente da Assembleia da República;
** O Primeiro-Ministro;
** O Presidente do Tribunal Constitucional;
** O Provedor de Justiça;
** Os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira;
** Os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição, que não hajam sido destituídos do cargo.
* Membros escolhidos pelo Presidente da República:
** Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato.
* Membros eleitos pela Assembleia da República:
** Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

## Membros
### Posse e mandato

Os membros do Conselho de Estado são empossados pelo Presidente da República.
Os membros do Conselho de Estado por inerência mantêm-se em funções enquanto exercerem os respetivos cargos.
O mandato dos membros do Conselho de Estado designados pelo Presidente da República cessa com o mandato do Presidente da República que os tiver designado.
O mandato dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República cessa com o termo da legislatura.
Nos dois casos anteriores os membros do Conselho de Estado mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem nos respetivos cargos.

### Imunidade

Os Conselheiros de Estado gozam de imunidade, como sinal de máxima honra do cargo que ocupam. Assim, um Conselheiro de Estado apenas pode ser presente a juízo com autorização prévia do Conselho, que levante a sua imunidade. Ao contrário da imunidade dos Deputados da Assembleia da República, que é obrigatoriamente levantada quando o crime em causa é punível com pena superior a 3 anos de prisão, a decisão do Conselho de Estado quanto ao levantamento da imunidade de um dos seus membros é livre; em caso de recusa o membro suspeito apenas responde em Tribunal quando deixar de ser Conselheiro de Estado.

## Regimento e reuniões

Compete ao Conselho elaborar o seu Regimento. As reuniões do Conselho de Estado não são públicas.

## Composição atual

Desde 19 de junho de 2024:
Presidente do Conselho de Estado :
| Retrato | Nome | Estatuto | Cargo | Nascimento | Mandato |
| | Marcelo Rebelo de Sousa | Presidente | Presidente da República | Lisboa, 12 de dezembro de 1948 | 2021 – 2026 |
Conselheiros de Estado :
| Retrato | Conselheiro | Estatuto | Cargo | Nascimento | Mandato |
| | José Pedro Aguiar-Branco | Inerência | Presidente da Assembleia da República | Porto, 18 de julho de 1957 | 2024 – 2028 |
| | Luís Montenegro | Inerência | Primeiro-Ministro | Porto, 16 de fevereiro de 1973 | 2024 – 2028 |
| | José João Abrantes | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | Portalegre, 18 de junho de 1957 | 2023 – 2025 |
| | Maria Lúcia Amaral | Inerência | Provedora de Justiça | Nova Lisboa, 10 de junho de 1957 | 2021 – 2025 |
| | Miguel Albuquerque | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | Funchal, 4 de maio de 1961 | 2024 – 2028 |
| | José Manuel Bolieiro | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | Povoação, 23 de junho de 1965 | 2024 – 2028 |
| | António Ramalho Eanes | Vitalício | Antigo Presidente da República (eleito na vigência da Constituição de 1976) | Alcains, 25 de janeiro de 1935 | 1986 – Vitalício |
| | Aníbal Cavaco Silva | Vitalício | Antigo Presidente da República (eleito na vigência da Constituição de 1976) | Boliqueime, 15 de julho de 1939 | 2016 – Vitalício |
| Nomeados pelo Presidente da República ||||||
| | António Lobo Xavier | Nomeado | – | Coimbra, 16 de outubro de 1959 | 2021 – 2026 |
| | Lídia Jorge | Nomeado | – | Boliqueime, 18 de junho de 1946 | 2021 – 2026 |
| | Luís Marques Mendes | Nomeado | – | Guimarães, 5 de setembro de 1957 | 2021 – 2026 |
| | Leonor Beleza | Nomeado | – | Porto, 23 de novembro de 1948 | 2021 – 2026 |
| | Joana Carneiro | Nomeado | – | Lisboa, 30 de setembro de 1976 | 2024 – 2026 |
| Eleitos pela Assembleia da República ||||||
| | Francisco Pinto Balsemão | Eleito (PPD/PSD) | – | Lisboa, 1 de setembro de 1937 | 2024 – 2028 |
| | Carlos César | Eleito (PS) | – | Ponta Delgada, 30 de outubro de 1956 | 2024 – 2028 |
| | Carlos Moedas | Eleito (PPD/PSD) | – | Beja, 10 de agosto de 1970 | 2024 – 2028 |
| | Pedro Nuno Santos | Eleito (PS) | – | São João da Madeira, 13 de abril de 1977 | 2024 – 2028 |
| | André Ventura | Eleito (CH) | – | Sintra, 15 de janeiro de 1983 | 2024 – 2028 |

## Conselheiros de Estado desde 1982

| Conselheiro | Conselheiro | Estatuto | Cargo | Mandato | Mandato | Duração do mandato | Conselheiro de |
| Conselheiro | Conselheiro | Estatuto | Cargo | Inicio | Fim | Duração do mandato | Conselheiro de |
| | António Ramalho Eanes | Presidente | Presidente da República | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1986 | 3 anos, 130 dias | Eanes |
| | António Ramalho Eanes | Vitalício | Antigo Presidente da República | 18 de março de 1986 | Atualidade | 38 anos, 309 dias | Soares |
| | António Ramalho Eanes | Vitalício | Antigo Presidente da República | 18 de março de 1986 | Atualidade | 38 anos, 309 dias | Sampaio |
| | António Ramalho Eanes | Vitalício | Antigo Presidente da República | 18 de março de 1986 | Atualidade | 38 anos, 309 dias | Cavaco |
| | António Ramalho Eanes | Vitalício | Antigo Presidente da República | 18 de março de 1986 | Atualidade | 38 anos, 309 dias | Rebelo de Sousa |
| | Francisco de Oliveira Dias | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 30 de outubro de 1982 | 3 de novembro de 1982 | 4 dias | Eanes |
| | Francisco Pinto Balsemão | Inerência | Primeiro-Ministro | 30 de outubro de 1982 | 9 de junho de 1983 | 222 dias | Eanes |
| | Francisco Pinto Balsemão | Eleito (PSD) | – | 15 de julho de 2005 | Atualidade | 19 anos, 190 dias | Sampaio |
| | Francisco Pinto Balsemão | Eleito (PSD) | – | 15 de julho de 2005 | Atualidade | 19 anos, 190 dias | Cavaco |
| | Francisco Pinto Balsemão | Eleito (PSD) | – | 15 de julho de 2005 | Atualidade | 19 anos, 190 dias | Rebelo de Sousa |
| | João Bosco Mota Amaral | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 30 de outubro de 1982 | 20 de outubro de 1995 | 12 anos, 355 dias | Eanes |
| | João Bosco Mota Amaral | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 30 de outubro de 1982 | 20 de outubro de 1995 | 12 anos, 355 dias | Soares |
| | João Bosco Mota Amaral | Eleito (PSD) | – | 27 de dezembro de 2001 | 2 de maio de 2002 | 126 dias | Sampaio |
| | João Bosco Mota Amaral | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 2 de maio de 2002 | 16 de março de 2005 | 2 anos, 318 dias | Sampaio |
| | Alfredo Nobre da Costa | Nomeado | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1996 | 13 anos, 131 dias | Eanes |
| | Alfredo Nobre da Costa | Nomeado | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1996 | 13 anos, 131 dias | Soares |
| | Ernesto Melo Antunes | Nomeado | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1986 | 3 anos, 130 dias | Eanes |
| | Ernesto Melo Antunes | Nomeado | – | 29 de abril de 1996 | 10 de agosto de 1999✝ | 3 anos, 103 dias | Sampaio |
| | Henrique de Barros | Nomeado | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1986 | 3 anos, 130 dias | Eanes |
| | Jorge de Figueiredo Dias | Nomeado | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1986 | 3 anos, 130 dias | Eanes |
| | Miguel Galvão Teles | Nomeado | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de março de 1986 | 3 anos, 130 dias | Eanes |
| | Mário Soares | Eleito (PS) | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de junho de 1983 | 222 dias | Eanes |
| | Mário Soares | Inerência | Primeiro-Ministro | 14 de julho de 1983 | 6 de novembro de 1985 | 2 anos, 115 dias | Eanes |
| | Mário Soares | Presidente | Presidente da República | 9 de março de 1986 | 9 de março de 1996 | 10 anos, 0 dias | Soares |
| | Mário Soares | Vitalício | Antigo Presidente da República | 29 de abril de 1996 | 7 de janeiro de 2017✝ | 20 anos, 253 dias | Sampaio |
| | Mário Soares | Vitalício | Antigo Presidente da República | 29 de abril de 1996 | 7 de janeiro de 2017✝ | 20 anos, 253 dias | Cavaco |
| | Mário Soares | Vitalício | Antigo Presidente da República | 29 de abril de 1996 | 7 de janeiro de 2017✝ | 20 anos, 253 dias | Rebelo de Sousa |
| | Diogo Freitas do Amaral | Eleito (CDS) | – | 30 de outubro de 1982 | 9 de junho de 1983 | 222 dias | Eanes |
| | Carlos Mota Pinto | Eleito (PSD) | – | 30 de outubro de 1982 | 7 de maio de 1985✝ | 2 anos, 189 dias | Eanes |
| | Nuno Rodrigues dos Santos | Eleito (PSD) | – | 30 de outubro de 1982 | 30 de maio de 1985 | 2 anos, 212 dias | Eanes |
| | Leonardo Ribeiro de Almeida | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 29 de dezembro de 1982 | 8 de junho de 1983 | 161 dias | Eanes |
| | Leonardo Ribeiro de Almeida | Eleito (PSD) | – | 17 de junho de 1985 | 20 de dezembro 1991 | 6 anos, 186 dias | Eanes |
| | Leonardo Ribeiro de Almeida | Eleito (PSD) | – | 17 de junho de 1985 | 20 de dezembro 1991 | 6 anos, 186 dias | Soares |
| | Eudoro Pamplona Corte-Real | Inerência | Provedor de Justiça | 29 de dezembro de 1982 | 18 de abril de 1985 | 2 anos, 110 dias | Eanes |
| | Alberto João Jardim | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | 29 de dezembro de 1982 | 20 de abril de 2015 | 32 anos, 112 dias | Eanes |
| | Alberto João Jardim | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | 29 de dezembro de 1982 | 20 de abril de 2015 | 32 anos, 112 dias | Soares |
| | Alberto João Jardim | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | 29 de dezembro de 1982 | 20 de abril de 2015 | 32 anos, 112 dias | Sampaio |
| | Alberto João Jardim | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | 29 de dezembro de 1982 | 20 de abril de 2015 | 32 anos, 112 dias | Cavaco |
| | Basílio Horta | Eleito (CDS) | – | 20 de janeiro de 1983 | 30 de maio de 1985 | 2 anos, 130 dias | Eanes |
| | Manuel Alfredo Tito de Morais | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 14 de julho de 1983 | 25 de outubro de 1984 | 1 ano, 103 dias | Eanes |
| | Manuel Alfredo Tito de Morais | Eleito (PS) | – | 7 de novembro de 1984 | 3 de novembro de 1985 | 364 dias | Eanes |
| | Armando Marques Guedes | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 14 de julho de 1983 | 30 de outubro de 1989 | 6 anos, 108 dias | Eanes |
| | Armando Marques Guedes | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 14 de julho de 1983 | 30 de outubro de 1989 | 6 anos, 108 dias | Soares |
| | Álvaro Cunhal | Eleito (PCP) | – | 14 de julho de 1983 | 20 de dezembro 1991 | 8 anos, 160 dias | Eanes |
| | Álvaro Cunhal | Eleito (PCP) | – | 14 de julho de 1983 | 20 de dezembro 1991 | 8 anos, 160 dias | Soares |
| | António Cândido Miranda Macedo | Eleito (PS) | – | 14 de julho de 1983 | 5 de novembro de 1987 | 4 anos, 115 dias | Eanes |
| | António Cândido Miranda Macedo | Eleito (PS) | – | 14 de julho de 1983 | 5 de novembro de 1987 | 4 anos, 115 dias | Soares |
| | Francisco Lucas Pires | Eleito (CDS) | – | 14 de julho de 1983 | 3 de novembro de 1985 | 2 anos, 113 dias | Eanes |
| | Raul Rego | Eleito (PS) | – | 14 de julho de 1983 | 25 de outubro de 1984 | 1 ano, 104 dias | Eanes |
| | Fernando do Amaral | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 7 de novembro de 1984 | 25 de agosto de 1987 | 2 anos, 291 dias | Eanes |
| | Fernando do Amaral | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 7 de novembro de 1984 | 25 de agosto de 1987 | 2 anos, 291 dias | Soares |
| | Ângelo de Almeida Ribeiro | Inerência | Provedor de Justiça | 17 de junho de 1985 | 15 de maio de 1990 | 4 anos, 332 dias | Eanes |
| | Ângelo de Almeida Ribeiro | Inerência | Provedor de Justiça | 17 de junho de 1985 | 15 de maio de 1990 | 4 anos, 332 dias | Soares |
| | Aníbal Cavaco Silva | Inerência | Primeiro-Ministro | 6 de março de 1986 | 28 de outubro de 1995 | 9 anos, 236 dias | Eanes |
| | Aníbal Cavaco Silva | Inerência | Primeiro-Ministro | 6 de março de 1986 | 28 de outubro de 1995 | 9 anos, 236 dias | Soares |
| | Aníbal Cavaco Silva | Presidente | Presidente da República | 9 de março de 2006 | 9 de março de 2016 | 10 anos, 0 dias | Cavaco |
| | Aníbal Cavaco Silva | Vitalício | Antigo Presidente da República | 7 de abril de 2016 | Atualidade | 8 anos, 289 dias | Rebelo de Sousa |
| | Amândio de Azevedo | Eleito (PSD) | – | 6 de março de 1986 | 5 de novembro de 1987 | 1 ano, 244 dias | Eanes |
| | Amândio de Azevedo | Eleito (PSD) | – | 6 de março de 1986 | 5 de novembro de 1987 | 1 ano, 244 dias | Soares |
| | António Barbosa de Melo | Eleito (PSD) | – | 6 de março de 1986 | 7 de novembro 1991 | 5 anos, 246 dias | Eanes |
| | António Barbosa de Melo | Eleito (PSD) | – | 6 de março de 1986 | 7 de novembro 1991 | 5 anos, 246 dias | Soares |
| | António Barbosa de Melo | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 7 de novembro 1991 | 31 de outubro de 1995 | 3 anos, 357 dias | Soares |
| | António Barbosa de Melo | Eleito (PSD) | – | 29 de abril de 1996 | 9 de março de 2005 | 8 anos, 314 dias | Soares |
| | António Barbosa de Melo | Eleito (PSD) | – | 29 de abril de 1996 | 9 de março de 2005 | 8 anos, 314 dias | Sampaio |
| | Hermínio Martinho | Eleito (PRD) | – | 6 de março de 1986 | 5 de novembro de 1987 | 1 ano, 244 dias | Eanes |
| | Hermínio Martinho | Eleito (PRD) | – | 6 de março de 1986 | 5 de novembro de 1987 | 1 ano, 244 dias | Soares |
| | António de Almeida Santos | Nomeado | – | 20 de março de 1986 | 14 de novembro de 1995 | 9 anos, 239 dias | Soares |
| | António de Almeida Santos | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 14 de novembro de 1995 | 9 de abril de 2002 | 6 anos, 146 dias | Soares |
| | António de Almeida Santos | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 14 de novembro de 1995 | 9 de abril de 2002 | 6 anos, 146 dias | Sampaio |
| | António de Almeida Santos | Eleito (PS) | – | 16 de julho de 2002 | 5 de agosto de 2011 | 9 anos, 20 dias | Sampaio |
| | António de Almeida Santos | Eleito (PS) | – | 16 de julho de 2002 | 5 de agosto de 2011 | 9 anos, 20 dias | Cavaco |
| | Joaquim Pinto Machado | Nomeado | – | 20 de março de 1986 | 3 de setembro de 1987 | 1 ano, 167 dias | Soares |
| | José de Magalhães Saldanha Gomes Mota | Nomeado | – | 20 de março de 1986 | 9 de março de 1996 | 9 anos, 355 dias | Soares |
| | Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva | Nomeado | – | 20 de março de 1986 | 9 de março de 1996 | 9 anos, 355 dias | Soares |
| | Vítor Pereira Crespo | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 13 de janeiro de 1988 | 7 de novembro de 1991 | 3 anos, 298 dias | Soares |
| | João José Fraústo da Silva | Nomeado | – | 13 de janeiro de 1988 | 9 de março de 1996 | 8 anos, 56 dias | Soares |
| | Eurico de Melo | Eleito (PSD) | – | 13 de janeiro de 1988 | 20 de dezembro 1991 | 3 anos, 341 dias | Soares |
| | Eurico de Melo | Eleito (PSD) | – | 13 de janeiro de 1988 | 20 de dezembro 1991 | 3 anos, 341 dias | Sampaio |
| | Eurico de Melo | Eleito (PSD) | – | 29 de abril de 1996 | 25 de novembro de 1999 | 3 anos, 210 dias | Sampaio |
| | Vítor Constâncio | Eleito (PS) | – | 13 de janeiro de 1988 | 28 de março de 1989 | 1 ano, 74 dias | Soares |
| | Vítor Constâncio | Nomeado | – | 29 de abril de 1996 | 9 de março de 2006 | 9 anos, 314 dias | Sampaio |
| | Jorge Sampaio | Eleito (PS) | – | 28 de março de 1989 | 9 de março de 1996 | 6 anos, 347 dias | Soares |
| | Jorge Sampaio | Presidente | Presidente da República | 9 de março de 1996 | 9 de março de 2006 | 10 anos, 0 dias | Sampaio |
| | Jorge Sampaio | Vitalício | Antigo Presidente da República | 6 de abril de 2006 | 10 de setembro de 2021✝ | 15 anos, 157 dias | Cavaco |
| | Jorge Sampaio | Vitalício | Antigo Presidente da República | 6 de abril de 2006 | 10 de setembro de 2021✝ | 15 anos, 157 dias | Rebelo de Sousa |
| | José Manuel Cardoso da Costa | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 5 de fevereiro de 1990 | 11 de Abril de 2003 | 13 anos, 65 dias | Soares |
| | José Manuel Cardoso da Costa | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 5 de fevereiro de 1990 | 11 de Abril de 2003 | 13 anos, 65 dias | Sampaio |
| | Mário Raposo | Inerência | Provedor de Justiça | 10 de fevereiro de 1991 | 16 de janeiro de 1992 | 340 dias | Soares |
| | António Guterres | Inerência | Primeiro-Ministro | 14 de novembro de 1995 | 6 de abril de 2002 | 6 anos, 143 dias | Soares |
| | António Guterres | Inerência | Primeiro-Ministro | 14 de novembro de 1995 | 6 de abril de 2002 | 6 anos, 143 dias | Sampaio |
| | António Guterres | Nomeado | – | 7 de abril de 2016 | 20 de novembro de 2016 | 227 dias | Rebelo de Sousa |
| | Alberto Romão Madruga da Costa | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 14 de novembro de 1995 | 8 de novembro de 1996 | 360 dias | Soares |
| | Alberto Romão Madruga da Costa | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 14 de novembro de 1995 | 8 de novembro de 1996 | 360 dias | Sampaio |
| | António Dias da Cunha | Nomeado | – | 14 de novembro de 1995 | 9 de março de 1996 | 116 dias | Soares |
| | José Menéres Pimentel | Inerência | Provedor de Justiça | 29 de abril de 1996 | 18 de maio de 2000 | 4 anos, 19 dias | Sampaio |
| | Carlos Carvalhas | Nomeado | – | 29 de abril de 1996 | 9 de março de 2006 | 9 anos, 314 dias | Sampaio |
| | José Manuel Galvão Teles | Nomeado | – | 29 de abril de 1996 | 9 de março de 2006 | 9 anos, 314 dias | Sampaio |
| | Maria de Jesus Serra Lopes | Nomeado | – | 29 de abril de 1996 | 9 de março de 2006 | 9 anos, 314 dias | Sampaio |
| | Manuel Alegre | Eleito (PS) | – | 29 de abril de 1996 | 6 de junho de 2002 | 6 anos, 38 dias | Sampaio |
| | Manuel Alegre | Eleito (PS) | – | 10 de dezembro de 2004 | 9 de março de 2005 | 89 dias | Sampaio |
| | Manuel Alegre | Eleito (PS) | – | 15 de julho de 2005 | 22 de outubro de 2015 | 10 anos, 99 dias | Sampaio |
| | Manuel Alegre | Eleito (PS) | – | 15 de julho de 2005 | 22 de outubro de 2015 | 10 anos, 99 dias | Cavaco |
| | Manuel Alegre | Eleito (PS) | – | 22 de junho de 2022 | 19 de junho de 2024 | 1 ano, 363 dias | Rebelo de Sousa |
| | Fernando Gomes | Eleito (PS) | – | 29 de abril de 1996 | 25 de novembro de 1999 | 3 anos, 210 dias | Sampaio |
| | José Gomes Canotilho | Eleito (PS) | – | 29 de abril de 1996 | 6 de junho de 2002 | 6 anos, 38 dias | Sampaio |
| | José Gomes Canotilho | Eleito (PS) | – | 3 de fevereiro de 2010 | 5 de agosto de 2011 | 1 ano, 183 dias | Cavaco |
| | Carlos César | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 15 de abril de 1997 | 2 de novembro de 2012 | 15 anos, 201 dias | Sampaio |
| | Carlos César | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 15 de abril de 1997 | 2 de novembro de 2012 | 15 anos, 201 dias | Cavaco |
| | Carlos César | Eleito (PS) | – | 12 de janeiro de 2016 | Atualidade | 9 anos, 9 dias | Cavaco |
| | Carlos César | Eleito (PS) | – | 12 de janeiro de 2016 | Atualidade | 9 anos, 9 dias | Rebelo de Sousa |
| | João Cravinho | Nomeado | – | 27 de janeiro de 2000 | 9 de março de 2006 | 6 anos, 41 dias | Sampaio |
| | João Soares | Eleito (PS) | – | 27 de janeiro de 2000 | 6 de junho de 2002 | 2 anos, 130 dias | Sampaio |
| | Marcelo Rebelo de Sousa | Eleito (PSD) | – | 27 de janeiro de 2000 | 27 de dezembro de 2001 | 1 ano, 334 dias | Sampaio |
| | Marcelo Rebelo de Sousa | Nomeado | – | 6 de abril de 2006 | 9 de março de 2016 | 9 anos, 338 dias | Cavaco |
| | Marcelo Rebelo de Sousa | Presidente | Presidente da República | 9 de março de 2016 | Atualidade | 8 anos, 321 dias | Rebelo de Sousa |
| | Henrique Nascimento Rodrigues | Inerência | Provedor de Justiça | 10 de julho de 2000 | 10 de julho de 2009 | 9 anos, 0 dias | Sampaio |
| | Henrique Nascimento Rodrigues | Inerência | Provedor de Justiça | 10 de julho de 2000 | 10 de julho de 2009 | 9 anos, 0 dias | Cavaco |
| | José Manuel Durão Barroso | Inerência | Primeiro-Ministro | 2 de maio de 2002 | 17 de julho 2004 | 2 anos, 76 dias | Sampaio |
| | Eduardo Ferro Rodrigues | Eleito (PS) | – | 16 de julho de 2002 | 21 de julho de 2004 | 2 anos, 5 dias | Sampaio |
| | Eduardo Ferro Rodrigues | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 12 de janeiro de 2016 | 29 de Março de 2022 | 6 anos, 76 dias | Cavaco |
| | Eduardo Ferro Rodrigues | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 12 de janeiro de 2016 | 29 de Março de 2022 | 6 anos, 76 dias | Rebelo de Sousa |
| | António Capucho | Eleito (PSD) | – | 16 de julho de 2002 | 9 de março de 2005 | 2 anos, 236 dias | Sampaio |
| | António Capucho | Eleito (PSD) | – | 15 de junho de 2009 | 5 de agosto de 2011 | 2 anos, 51 dias | Cavaco |
| | Paulo Portas | Eleito (CDS-PP) | – | 16 de julho de 2002 | 9 de março de 2005 | 2 anos, 236 dias | Sampaio |
| | Luís Nunes de Almeida | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 26 de junho de 2003 | 6 de Setembro de 2004✝ | 1 ano, 72 dias | Sampaio |
| | Pedro Santana Lopes | Inerência | Primeiro-Ministro | 10 de dezembro de 2004 | 12 de março de 2005 | 92 dias | Sampaio |
| | Artur Joaquim de Faria Maurício | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 10 de dezembro de 2004 | 4 de abril de 2007 | 2 anos, 118 dias | Sampaio |
| | Artur Joaquim de Faria Maurício | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 10 de dezembro de 2004 | 4 de abril de 2007 | 2 anos, 118 dias | Cavaco |
| | Jaime Gama | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 15 de julho de 2005 | 19 de junho de 2011 | 5 anos, 339 dias | Sampaio |
| | Jaime Gama | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 15 de julho de 2005 | 19 de junho de 2011 | 5 anos, 339 dias | Cavaco |
| | José Sócrates | Inerência | Primeiro-Ministro | 15 de julho de 2005 | 21 de junho de 2011 | 5 anos, 341 dias | Sampaio |
| | José Sócrates | Inerência | Primeiro-Ministro | 15 de julho de 2005 | 21 de junho de 2011 | 5 anos, 341 dias | Cavaco |
| | Luís Marques Mendes | Eleito (PSD) | – | 15 de julho de 2005 | 17 de outubro de 2007 | 2 anos, 94 dias | Sampaio |
| | Luís Marques Mendes | Eleito (PSD) | – | 15 de julho de 2005 | 17 de outubro de 2007 | 2 anos, 94 dias | Cavaco |
| | Luís Marques Mendes | Eleito (PSD) | – | 25 de outubro de 2011 | 22 de outubro de 2015 | 3 anos, 362 dias | Cavaco |
| | Luís Marques Mendes | Nomeado | – | 7 de abril de 2016 | Atualidade | 8 anos, 289 dias | Rebelo de Sousa |
| | Jorge Coelho | Eleito (PS) | – | 15 de julho de 2005 | 15 de abril de 2008 | 2 anos, 275 dias | Sampaio |
| | Jorge Coelho | Eleito (PS) | – | 15 de julho de 2005 | 15 de abril de 2008 | 2 anos, 275 dias | Cavaco |
| | João Lobo Antunes | Nomeado | – | 6 de abril de 2006 | 9 de março de 2016 | 9 anos, 338 dias | Cavaco |
| | Manuela Ferreira Leite | Nomeado | – | 6 de abril de 2006 | 4 de junho de 2008 | 2 anos, 59 dias | Cavaco |
| | Manuel Dias Loureiro | Nomeado | – | 6 de abril de 2006 | 28 de maio de 2009 | 3 anos, 52 dias | Cavaco |
| | Miguel Anacoreta Correia | Nomeado | – | 6 de abril de 2006 | 9 de março de 2011 | 4 anos, 337 dias | Cavaco |
| | Rui Moura Ramos | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 15 de junho de 2007 | 2 de outubro de 2012 | 7 anos, 79 dias | Cavaco |
| | Leonor Beleza | Nomeado | – | 15 de junho de 2009 | Atualidade | 15 anos, 220 dias | Cavaco |
| | Leonor Beleza | Nomeado | – | 15 de junho de 2009 | Atualidade | 15 anos, 220 dias | Rebelo de Sousa |
| | Alfredo José de Sousa | Inerência | Provedor de Justiça | 16 de dezembro de 2009 | 24 de julho de 2013 | 3 anos, 223 dias | Cavaco |
| | Vítor Bento | Nomeado | – | 16 de dezembro de 2009 | 14 de julho de 2014 | 8 anos, 99 dias | Cavaco |
| | Vítor Bento | Nomeado | – | 23 de janeiro de 2015 | 9 de março de 2016 | 1 ano, 46 dias | Cavaco |
| | António Bagão Félix | Nomeado | – | 31 de março de 2011 | 9 de março de 2016 | 4 anos, 344 dias | Cavaco |
| | Assunção Esteves | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 28 de julho de 2011 | 23 de outubro de 2015 | 4 anos, 87 dias | Cavaco |
| | Pedro Passos Coelho | Inerência | Primeiro-Ministro | 28 de julho de 2011 | 26 de novembro de 2015 | 4 anos, 121 dias | Cavaco |
| | António José Seguro | Eleito (PS) | – | 25 de outubro de 2011 | 22 de novembro de 2014 | 3 anos, 28 dias | Cavaco |
| | Luís Filipe Menezes | Eleito (PSD) | – | 25 de outubro de 2011 | 22 de outubro de 2015 | 3 anos, 362 dias | Cavaco |
| | Joaquim de Sousa Ribeiro | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 5 de novembro de 2012 | 22 de julho de 2016 | 3 anos, 260 dias | Cavaco |
| | Joaquim de Sousa Ribeiro | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 5 de novembro de 2012 | 22 de julho de 2016 | 3 anos, 260 dias | Rebelo de Sousa |
| | Vasco Cordeiro | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 7 de dezembro de 2012 | 24 de novembro de 2020 | 7 anos, 353 dias | Cavaco |
| | Vasco Cordeiro | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 7 de dezembro de 2012 | 24 de novembro de 2020 | 7 anos, 353 dias | Rebelo de Sousa |
| | José de Faria Costa | Inerência | Provedor de Justiça | 3 de setembro de 2013 | 2 de novembro de 2017 | 4 anos, 60 dias | Cavaco |
| | José de Faria Costa | Inerência | Provedor de Justiça | 3 de setembro de 2013 | 2 de novembro de 2017 | 4 anos, 60 dias | Rebelo de Sousa |
| | Alfredo Bruto da Costa | Eleito (PS) | – | 26 de fevereiro de 2015 | 22 de outubro de 2015 | 238 dias | Cavaco |
| | Miguel Albuquerque | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | 23 de abril de 2015 | Atualidade | 9 anos, 273 dias | Cavaco |
| | Miguel Albuquerque | Inerência | Presidente do Governo Regional da Madeira | 23 de abril de 2015 | Atualidade | 9 anos, 273 dias | Rebelo de Sousa |
| | António Costa | Inerência | Primeiro-Ministro | 12 de janeiro de 2016 | 2 de abril de 2024 | 8 anos, 81 dias | Cavaco |
| | António Costa | Inerência | Primeiro-Ministro | 12 de janeiro de 2016 | 2 de abril de 2024 | 8 anos, 81 dias | Rebelo de Sousa |
| | Francisco Louçã | Eleito (BE) | – | 12 de janeiro de 2016 | 29 de abril de 2022 | 6 anos, 107 dias | Cavaco |
| | Francisco Louçã | Eleito (BE) | – | 12 de janeiro de 2016 | 29 de abril de 2022 | 6 anos, 107 dias | Rebelo de Sousa |
| | Adriano Moreira | Eleito (CDS) | – | 12 de janeiro de 2016 | 22 de novembro de 2019 | 3 anos, 314 dias | Cavaco |
| | Adriano Moreira | Eleito (CDS) | – | 12 de janeiro de 2016 | 22 de novembro de 2019 | 3 anos, 314 dias | Rebelo de Sousa |
| | Domingos Abrantes | Eleito (PCP) | – | 12 de janeiro de 2016 | 29 de abril de 2022 | 6 anos, 107 dias | Cavaco |
| | Domingos Abrantes | Eleito (PCP) | – | 12 de janeiro de 2016 | 29 de abril de 2022 | 6 anos, 107 dias | Rebelo de Sousa |
| | António Lobo Xavier | Nomeado | – | 7 de abril de 2016 | Atualidade | 8 anos, 289 dias | Rebelo de Sousa |
| | Eduardo Lourenço | Nomeado | – | 7 de abril de 2016 | 1 de dezembro de 2020✝ | 4 anos, 238 dias | Rebelo de Sousa |
| | Manuel da Costa Andrade | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 29 de setembro de 2016 | 9 de fevereiro de 2021 | 4 anos, 133 dias | Rebelo de Sousa |
| | António Damásio | Nomeado | – | 24 de abril de 2017 | 14 de fevereiro de 2024 | 6 anos, 296 dias | Rebelo de Sousa |
| | Maria Lúcia Amaral | Inerência | Provedora de Justiça | 19 de janeiro de 2018 | Atualidade | 7 anos, 2 dias | Rebelo de Sousa |
| | Rui Rio | Eleito (PSD) | – | 22 de novembro de 2019 | 29 de abril de 2022 | 2 anos, 158 dias | Rebelo de Sousa |
| | José Manuel Bolieiro | Inerência | Presidente do Governo Regional dos Açores | 17 de janeiro de 2021 | Atualidade | 4 anos, 4 dias | Rebelo de Sousa |
| | João Caupers | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 17 de fevereiro de 2021 | 26 de abril de 2023 | 2 anos, 68 dias | Rebelo de Sousa |
| | Lídia Jorge | Nomeado | – | 19 de março de 2021 | Atualidade | 3 anos, 308 dias | Rebelo de Sousa |
| | Augusto Santos Silva | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 27 de maio de 2022 | 26 de março de 2024 | 1 ano, 304 dias | Rebelo de Sousa |
| | António Sampaio da Nóvoa | Eleito (PS) | – | 22 de junho de 2022 | 19 de junho de 2024 | 1 ano, 363 dias | Rebelo de Sousa |
| | Miguel Cadilhe | Eleito (PSD) | – | 22 de junho de 2022 | 19 de junho de 2024 | 1 ano, 363 dias | Rebelo de Sousa |
| | José João Abrantes | Inerência | Presidente do Tribunal Constitucional | 16 de abril de 2023 | Atualidade | 1 ano, 280 dias | Rebelo de Sousa |
| | Joana Carneiro | Nomeado | – | 20 fevereiro 2024 | Atualidade | 336 dias | Rebelo de Sousa |
| | Luís Montenegro | Inerência | Primeiro-Ministro | 15 de julho de 2024 | Atualidade | 190 dias | Rebelo de Sousa |
| | José Pedro Aguiar-Branco | Inerência | Presidente da Assembleia da República | 15 de julho de 2024 | Atualidade | 190 dias | Rebelo de Sousa |
| | Pedro Nuno Santos | Eleito (PS) | – | 15 de julho de 2024 | Atualidade | 190 dias | Rebelo de Sousa |
| | Carlos Moedas | Eleito (PSD) | – | 15 de julho de 2024 | Atualidade | 190 dias | Rebelo de Sousa |
| | André Ventura | Eleito (CH) | – | 15 de julho de 2024 | Atualidade | 190 dias | Rebelo de Sousa |