# Transição Espanhola para a democracia

A transição espanhola para a democracia , conhecida na Espanha como la Transición ( IPA: [la tɾansiˈθjon] ; ' a Transição ' ) ou la Transición española ( ' a Transição Espanhola ' ), é um período da história moderna espanhola que abrange a mudança de regime que passou da ditadura franquista para a consolidação de um sistema parlamentar , na forma de monarquia constitucional sob Juan Carlos I.
A transição democrática começou após a morte de Francisco Franco , em novembro de 1975. [ 1 ] Inicialmente, "as elites políticas que sobraram do franquismo" tentaram "reformar as instituições da ditadura" por meio dos meios legais existentes, [ 2 ] mas a pressão social e política viu a formação de um parlamento democrático nas eleições gerais de 1977, que teve o imprimatur para escrever uma nova constituição que foi então aprovada por referendo em dezembro de 1978. Os anos seguintes viram o início do desenvolvimento do estado de direito e o estabelecimento do governo regional , em meio ao terrorismo em curso, uma tentativa de golpe de estado e problemas econômicos globais. [ 2 ] Diz-se que a transição concluiu após a vitória esmagadora do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) nas eleições gerais de 1982 e a primeira transferência pacífica do poder executivo . A democracia estava a caminho de ser consolidada. [ 2 ] [ a ]
O resultado final da Transição, segundo Casanova, foi "pelo menos a partir de 1982, uma monarquia parlamentar, baseada numa constituição democrática, com um grande número de direitos e liberdades, consequência de uma transição complexa, cheia de conflitos, obstáculos e problemas previstos e imprevistos, num contexto de crise económica e incerteza política". [ 2 ] No entanto, como disse mais tarde o então primeiro-ministro González, "o aparelho estatal foi retido, na sua totalidade, da ditadura". [ 5 ]
É importante referir que a maioria dos aspectos significativos da Transição foram adoptados por consenso entre os governos e a oposição. [ 6 ] Além desta liderança pragmática, cívica e "a-nacionalista" em Madrid, os factores que contribuíram para o sucesso da Transição foram uma Monarquia como símbolo unitário coeso e a neutralização da influência do Exército na vida política. [ 7 ] Adicionalmente, a acção contrastante da violência basca e a mobilização pacífica da Catalunha transformaram com sucesso a política espanhola durante a Transição. [ 8 ]
Embora frequentemente citada como um paradigma de transição pacífica e negociada, a violência política durante a transição espanhola foi muito mais prevalente do que durante os processos de democratização análogos na Grécia ou em Portugal , com o surgimento de grupos terroristas separatistas, de esquerda, fascistas e de vigilantes e de violência policial. [ 9 ] [ 10 ]
A redemocratização também levou à integração da Espanha na Europa, um sonho dos intelectuais espanhóis desde o final do século XIX. [ 11 ] Tentativas anteriores de democratização incluíram a Primeira República Espanhola e a Segunda República Espanhola .
O general Francisco Franco chegou ao poder em 1939, após a Guerra Civil Espanhola (1936–1939), e governou como ditador até sua morte em 1975. Em 1969, ele designou o príncipe Juan Carlos , neto do rei mais recente da Espanha, Alfonso XIII , como seu sucessor oficial. Pelos próximos seis anos, o príncipe Juan Carlos permaneceu em segundo plano durante as aparições públicas e parecia pronto para seguir os passos de Franco. Uma vez no poder como rei da Espanha , no entanto, ele facilitou o desenvolvimento de uma monarquia constitucional como seu pai, Don Juan de Borbón , havia defendido desde 1946.
O rei Juan Carlos I iniciou seu reinado como chefe de estado sem sair dos limites do sistema legal de Franco. Como tal, ele jurou fidelidade aos Princípios do Movimiento Nacional (Movimento Nacional), o sistema político da era Franco; tomou posse da coroa perante as Cortes Españolas franquistas ; e respeitou a Lei Orgânica do Estado para a nomeação de seu primeiro chefe de governo . Somente em seu discurso perante as Cortes ele indicou seu apoio a uma transformação do sistema político espanhol. Esta aliança de fato entre Juan Carlos e as forças políticas que se opunham à manutenção do status quo é considerada uma parte fundamental para o sucesso da transição da Espanha para a democracia. [ 12 ]
A transição foi um plano ambicioso que contou com amplo apoio dentro e fora da Espanha. Os governos ocidentais , liderados pelos Estados Unidos , agora favoreciam uma monarquia constitucional espanhola, assim como muitos capitalistas liberais espanhóis e internacionais . [ citação necessária ] O espectro da Guerra Civil ainda assombrava a Espanha. Os franquistas da extrema direita gozavam de considerável apoio dentro do Exército Espanhol , e as pessoas da esquerda desconfiavam de um rei que devia sua posição a Franco. A legitimidade do rei repousava nesta nomeação; seu pai, Don Juan, não renunciou à sua reivindicação até 14 de maio de 1977. [ 13 ] A opinião liberal da época sustentava, portanto, que a legitimidade do trono só poderia ser salva estabelecendo uma monarquia democrática, constitucional e parlamentar. [ 14 ]
Para que a transição tivesse sucesso, o exército precisava de se abster de intervir no processo político em nome dos elementos franquistas dentro do governo existente. Como explica Raymond Carr, [ 15 ]
Para conter a direita e manter o exército leal ao governo, o apoio do rei, como comandante-chefe do exército, foi fundamental, permitindo que o governo aposentasse generais facciosos que consideravam seu dever manter a constituição existente.
O rei não nomeou inicialmente um novo primeiro-ministro, deixando no lugar o chefe de governo em exercício sob Franco, Carlos Arias Navarro . Arias Navarro não havia planejado inicialmente uma reforma do regime franquista; no Conselho Nacional do Movimento , uma assembleia consultiva do partido governante FET y de las JONS ( Falange ) e outros grupos do Movimiento Nacional , ele declarou que o propósito de seu governo era a continuidade do franquismo por meio de uma "democracia à maneira espanhola" ( em espanhol : democracia a la española ). [ 16 ] [ 17 ] Ele acreditava que as mudanças políticas deveriam ser limitadas: ele daria ao parlamento, as Cortes Españolas, a tarefa de "atualizar nossas leis e instituições da maneira que Franco teria desejado". [ 18 ]
O programa de reformas adotado pelo governo foi o proposto por Manuel Fraga , rejeitando o plano de Antonio Garrigues de eleger uma assembleia constituinte . O programa de Fraga visava alcançar uma "democracia liberal" que fosse "comparável ao resto dos países da Europa Ocidental" através de um "processo gradual e controlado", através de uma série de reformas das pseudo-constitucionais Leis Fundamentais do Reino . É por isso que sua proposta foi apelidada de "reforma na continuidade", e seu apoio veio principalmente daqueles que defendiam um modelo sociológico franquista. [ 19 ]
Para que a reforma tivesse sucesso, ela tinha que ganhar o apoio da facção franquista hardcore conhecida como Búnker , que tinha uma presença importante nas Cortes e no Conselho Nacional do Movimento, as duas instituições que teriam que eventualmente aprovar as reformas das Leis Fundamentais. Também tinha que angariar apoio dentro das Forças Armadas e na Organização Trabalhista Espanhola . Também precisava apaziguar a oposição democrática ao franquismo. A abordagem em relação aos dissidentes era que eles não fariam parte do processo de reforma, mas seriam autorizados a participar da política de forma mais geral, com exceção do Partido Comunista da Espanha ( Partido Comunista de España , PCE). [ 19 ] Esta reforma conservadora foi parcialmente inspirada pelo período histórico da Restauração Bourbon semidemocrática (1876-1931), e foi criticada [ por quem? ] por não levar em consideração as circunstâncias sociais e políticas da época. [ 20 ]
O projeto se fundiu em uma proposta de reforma de três das Leis Fundamentais, mas as mudanças exatas seriam determinadas por uma comissão mista do Governo e do Conselho Nacional do Movimento, conforme proposto por Torcuato Fernández-Miranda e Adolfo Suárez . [ 21 ] A criação da comissão significou que Fraga e os reformistas perderam o controle de grande parte da direção legislativa do país; [ 22 ] os reformistas estavam planejando "Leis de Assembleia e Associação" atualizadas, que incluíam uma reforma do Código Penal Espanhol . Mesmo assim, a nova Lei de Assembleia foi aprovada pelas Cortes franquistas em 25 de maio de 1976, permitindo a manifestação pública com autorização do governo. [ 23 ] No mesmo dia, a Lei de Associações Políticas também foi aprovada, apoiada por Suárez, que afirmou em sessão parlamentar que "se a Espanha é plural, as Cortes não podem se dar ao luxo de negá-la". A intervenção de Suárez a favor desta reforma chocou muitos, incluindo Juan Carlos I. [ 16 ] Esta intervenção foi fundamental na decisão de Juan Carlos de nomear Suárez como Primeiro-Ministro no mês seguinte. [ 24 ]
A reforma Arias-Fraga ruiu em 11 de junho, quando as Cortes rejeitaram as mudanças no Código Penal, que anteriormente tornava crime a filiação a um partido político diferente do FET y de las JONS . [ 25 ] Os membros das Cortes, que se opunham veementemente à legalização do Partido Comunista, acrescentaram uma emenda à lei que proibia organizações políticas que "se submetessem a uma disciplina internacional" e "defendissem a implantação de um regime totalitário ". Javier Tusell destacou que "aqueles que no passado estavam na cama com o totalitarismo agora se sentiam no direito de proibir o totalitarismo dos outros". As reformas das Leis Fundamentais que regem a sucessão real e a composição das Cortes, projetadas por Fraga, também fracassaram. Fraga pretendia tornar as Cortes bicameral , com uma câmara eleita por sufrágio universal e a outra tendo um caráter " orgânico ". [ 26 ] [ 27 ]
Torcuato Fernández-Miranda , o presidente do Conselho do Reino , colocou Adolfo Suárez em uma lista de três candidatos para o rei Juan Carlos escolher para se tornar o novo chefe de governo, substituindo Arias Navarro. O rei escolheu Suárez porque sentiu que poderia enfrentar o desafio do difícil processo político que estava por vir: persuadir as Cortes, que eram compostas por políticos franquistas nomeados, a desmantelar o sistema de Franco. Dessa maneira, ele agiria formalmente dentro do sistema legal franquista e, assim, evitaria a perspectiva de intervenção militar no processo político. Suárez foi nomeado como o 138º primeiro-ministro da Espanha por Juan Carlos em 3 de julho de 1976, um movimento que, dado seu passado franquista, foi contestado por esquerdistas e alguns centristas.
Como primeiro-ministro, Suárez apresentou rapidamente um programa político claro baseado em dois pontos:
O desenvolvimento de um projeto de lei de reforma política que, uma vez aprovado pelas Cortes e pelo povo espanhol em um referendo, abriria o processo constituinte para a criação de uma democracia liberal na Espanha. Eleições democráticas a serem realizadas em junho de 1977 para eleger uma Corte encarregada de elaborar uma nova constituição democrática Este programa era claro e inequívoco, mas a sua concretização testou a capacidade política de Suárez. Ele teve de convencer tanto a oposição a participar no seu plano como o exército a permitir que o processo decorresse sem interrupções, e ao mesmo tempo precisava de controlar a situação no País Basco . [ 15 ]
Apesar desses desafios, o projeto de Suárez foi executado sem demora entre julho de 1976 e junho de 1977. Ele teve que agir em muitas frentes durante esse curto período de tempo para atingir seus objetivos.
O rascunho da Lei de Reforma Política ( Ley para la Reforma Política ) foi escrito por Torcuato Fernández-Miranda, presidente das Cortes, que o entregou ao governo Suárez em julho de 1976. O projeto foi aprovado pelo Governo Suárez em setembro de 1976. [ 28 ] Para abrir a porta à democracia parlamentar na Espanha, esta legislação não poderia simplesmente criar um novo sistema político eliminando os obstáculos colocados pelo regime franquista contra a democracia: tinha que liquidar o sistema franquista através das próprias Cortes franquistas. As Cortes, sob a presidência de Fernández-Miranda, debateram este projeto de lei ao longo do mês de novembro; finalmente o aprovaram, com 425 votos a favor, 59 contra e 13 abstenções.
O governo Suárez procurou ganhar maior legitimidade para as mudanças por meio de um referendo popular . Em 15 de dezembro de 1976, com uma taxa de participação de 77,72%, 94% dos eleitores indicaram seu apoio às mudanças. A partir deste momento, foi possível iniciar o processo eleitoral (segunda parte do programa Suárez), que serviria para eleger os membros das Cortes Constituintes , o órgão que seria responsável pela criação de uma constituição democrática. [ 29 ]
Com essa parte do seu plano cumprida, Suárez teve que resolver outra questão: deveria incluir os grupos de oposição que não tinham participado no início da transição? Suárez também teve que lidar com um terceiro problema: chegar a um acordo com a oposição antifranquista.
Suárez adotou uma série de políticas medidas para dar credibilidade ao seu projeto. Ele emitiu uma anistia política parcial em julho de 1976, libertando 400 prisioneiros; ele então estendeu isso em março de 1977, e finalmente concedeu uma anistia geral em maio do mesmo ano. Em dezembro de 1976, o Tribunal de Orden Público (TOP), uma espécie de polícia secreta franquista , foi dissolvido. O direito à greve foi legalizado em março de 1977, com o direito de sindicalização sendo concedido no mês seguinte. Também em março, uma nova lei do sistema eleitoral ( Ley Electoral ) introduziu a estrutura necessária para que o sistema eleitoral da Espanha fosse colocado em acordo com os de outros países que eram democracias parlamentares liberais .
Por meio dessas e de outras medidas de governo, Suárez cumpriu as condições que os grupos de oposição exigiram pela primeira vez em 1974. Essas forças de oposição se reuniram em novembro de 1976 para criar uma associação de organizações democráticas chamada Plataforma de Convergência Democrática .
Suárez havia iniciado o contato político com a oposição ao se reunir com Felipe González , secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), em agosto de 1976. [ 15 ] A atitude positiva do líder socialista deu mais apoio a Suárez para levar adiante suas reformas, mas todos perceberam claramente que o grande problema para a normalização política do país seria a legalização do Partido Comunista (PCE), que na época tinha mais ativistas e era mais organizado do que qualquer outro grupo da oposição política. No entanto, em uma reunião entre Suárez e os líderes militares mais importantes em setembro, os oficiais declararam fortemente a oposição à legalização do PCE.
O PCE, por sua vez, agiu cada vez mais publicamente para expressar suas opiniões. Segundo os comunistas, a Lei de Reforma Política era antidemocrática e as eleições para as Cortes Constituintes deveriam ser convocadas por um governo provisório incluindo membros da oposição. Os comunistas em particular e a oposição em geral não demonstraram nenhum entusiasmo pela Lei de Reforma Política. Suárez teve que arriscar ainda mais para envolver as forças da oposição em seu plano.
Em dezembro de 1976, o PSOE celebrou seu 27º Congresso em Madri , e começou a se desvincular das demandas do PCE, afirmando que participaria da próxima convocação de eleições para as Cortes Constituintes. No início de 1977, ano das eleições, Suárez enfrentou o problema da legalização do PCE. Após a indignação pública contra os antirreformistas despertada pelo Massacre de Atocha em janeiro de 1977, quando terroristas de extrema direita assassinaram líderes trabalhistas alinhados ao PCE, Suárez abriu negociações com o líder comunista Santiago Carrillo em fevereiro. A disposição de Carrillo em cooperar sem exigências prévias e sua oferta de um "pacto social" para o período após as eleições levaram Suárez a dar o passo mais arriscado da transição: a legalização do PCE em abril de 1977. No entanto, durante esse período crítico, o governo iniciou uma estratégia de fornecer maior espaço institucional ao sindicato Unión General de Trabajadores (UGT), mais moderado e ligado aos socialistas, em comparação ao CCOO de orientação comunista . A maneira como um sindicato unificado foi estrategicamente combatido é uma característica importante da transição espanhola, pois limitou a oposição radical e criou a base para um sistema de relações industriais fraturado.
Adolfo Suárez sabia bem que o Búnker — um grupo de franquistas linha-dura liderados por José Antonio Girón e Blas Piñar , usando os jornais El Alcázar e Arriba como porta-vozes — tinha contatos próximos com oficiais do exército e exercia influência sobre setores importantes do exército. A ameaça sempre presente de um golpe de estado dos linha-dura exigia uma navegação cuidadosa.
Para resolver a questão, Suárez pretendia se apoiar em um grupo liberal dentro do exército, centrado no general Díez Alegría . Suárez deu aos membros deste grupo os cargos de autoridade com mais responsabilidade. A personalidade mais notável desta facção dentro do exército foi o general Manuel Gutiérrez Mellado . No entanto, em julho de 1976, o vice-presidente para Assuntos de Defesa era o general Fernando de Santiago , membro de um grupo linha-dura dentro do exército. De Santiago havia demonstrado sua inquietação antes, durante a primeira anistia em julho de 1976. Ele havia se oposto à lei que concedia o direito de sindicalização. Suárez demitiu Fernando de Santiago, nomeando Gutiérrez Mellado em seu lugar. Este confronto com o general de Santiago fez com que grande parte do exército se opusesse a Suárez, oposição que se intensificou ainda mais quando o PCE foi legalizado.
Enquanto isso, Gutiérrez Mellado promoveu autoridades que apoiavam a reforma política e removeu os comandantes das forças de segurança (a Polícia Armada e a Guardia Civil ) que pareciam apoiar a preservação do regime franquista.
Suárez queria demonstrar ao exército que a normalização política do país não significava nem anarquia nem revolução. Nisso, ele contava com a cooperação de Santiago Carrillo, mas não podia de forma alguma contar com a cooperação de grupos terroristas.
O País Basco permaneceu, durante a maior parte deste período, em um estado de turbulência política. Suárez concedeu uma anistia em várias etapas para vários presos políticos bascos, mas os confrontos continuaram entre a polícia local e os manifestantes. O grupo separatista ETA , que em meados de 1976 parecia aberto a uma trégua limitada após a morte de Franco, retomou o confronto armado novamente em outubro. O período de 1978 a 1980 seria os três anos mais mortais da ETA. [ 30 ] No entanto, foi entre dezembro de 1976 e janeiro de 1977 que uma série de ataques trouxe uma situação de alta tensão na Espanha.
O maoísta GRAPO ( Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre ) iniciou sua luta armada bombardeando locais públicos, e depois continuou com o sequestro de duas figuras importantes do regime: o Presidente do Conselho de Estado José María de Oriol , e o General Villaescusa, Presidente do Conselho Superior da Justiça Militar. Da direita, durante esses sequestros, membros da neofascista Alianza Apostólica Anticomunista conduziram o massacre de Atocha, três deles advogados trabalhistas [ esclarecimento necessário ] , em um escritório na rua Atocha, em Madri, em janeiro de 1977.
Em meio a essas provocações, Suárez convocou sua primeira reunião com um número significativo de líderes da oposição, que publicaram uma condenação ao terrorismo e deram seu apoio às ações de Suárez. Durante esse período turbulento, o Búnker capitalizou a instabilidade e declarou que o país estava à beira do caos.
Apesar do aumento da violência por parte do ETA e do GRAPO, as eleições para as Cortes Constituintes foram realizadas em junho de 1977.
As eleições realizadas em 15 de junho de 1977 confirmaram a existência de quatro importantes forças políticas, a nível nacional. Os votos se dividiram da seguinte maneira:
União do Centro Democrático (UCD, Unión de Centro Democrático ): 34,61% e 165 cadeiras Partido Socialista dos Trabalhadores Espanhóis (PSOE, Partido Socialista Obrero Español ): 29,27% e 119 assentos Partido Comunista da Espanha (PCE, Partido Comunista de España ): 9,38% e 19 cadeiras Aliança Popular (AP, Alianza Popular ): 8,33% e 16 assentos [ 31 ] Com o sucesso do Partido Nacionalista Basco ( basco : EAJ, Euzko Alderdi Jeltzalea ; espanhol : PNV, Partido Nacionalista Vasco ) conquistando 8 assentos e do Pacto Democrático pela Catalunha (PDC, Pacte Democrátic per Catalunya ) conquistando 11 assentos em suas respectivas regiões, os partidos nacionalistas também começaram a mostrar sua força política nessas eleições.
As Cortes Constituintes (parlamento espanhol eleito) começaram então a redigir uma constituição, em meados de 1977. Em 1978, foi aprovado o Pacto de Moncloa : um acordo entre políticos, partidos políticos e sindicatos para planear como operar a economia, durante a transição. [ 32 ] A Constituição Espanhola de 1978 foi aprovada em referendo, em 6 de Dezembro de 1978. [ 33 ]
Governos da UCD O partido do primeiro-ministro Adolfo Suárez, o UCD, recebeu uma pluralidade , mas não uma maioria absoluta , nas eleições de junho de 1977 e março de 1979. Para exercer o poder, o UCD teve que formar coligações parlamentares com outros partidos políticos. A partir de 1979, o governo passou grande parte do seu tempo trabalhando para manter unidas as muitas facções dentro do próprio partido, bem como suas coligações. Em 1980, o governo Suárez havia, em grande parte, alcançado seu objetivo de uma transição para a democracia e não tinha uma agenda mais clara. Muitos membros do UCD eram bastante conservadores e não queriam mais mudanças. Por exemplo, um projeto de lei para legalizar o divórcio causou muita dissensão dentro do UCD, apesar de ser apoiado pela maioria da população. [ citação necessária ] A coalizão UCD se desfez.
Os conflitos entre as várias facções, dentro do partido, corroeram a autoridade de Suárez e seu papel como líder. A tensão explodiu em 1981: Suárez renunciou como chefe de governo, e Leopoldo Calvo Sotelo foi nomeado, primeiro para liderar o novo gabinete, e depois, para a presidência da UCD; os social-democratas liderados por Francisco Fernández Ordóñez desertaram da coalizão, juntando-se mais tarde ao PSOE, enquanto os democratas-cristãos saíram para formar o Partido Democrático Popular .
Embora a normalização democrática tenha conseguido convencer a ETA (pm) , a facção "político-militar" da ETA, a abandonar as armas e entrar na política parlamentar, ela não impediu a continuação dos ataques terroristas da ETA (m) ("ETA Militar"; mais tarde simplesmente "ETA") ou, em menor grau, da GRAPO. Enquanto isso, a inquietação em várias seções das forças armadas criou o medo de um golpe militar iminente . Elementos reacionários no exército tentaram um golpe conhecido como 23-F , no qual o tenente-coronel Antonio Tejero liderou uma ocupação por um grupo da Guardia Civil do Congresso dos Deputados , na tarde de 23 de fevereiro de 1981. Os líderes do golpe alegaram estar agindo em nome do rei. No entanto, no início da manhã seguinte, Juan Carlos fez um discurso nacional se opondo inequivocamente, dizendo que "a Coroa, símbolo da permanência e unidade da nação, não tolerará, em nenhum grau, as ações ou comportamento de qualquer pessoa que tente, por meio do uso da força, interromper o processo democrático". O golpe foi frustrado mais tarde naquele dia, mas demonstrou a existência de elementos insurrecionais dentro do exército.
Calvo Sotelo dissolveu o parlamento e convocou eleições em outubro de 1982. Na eleição de 1979, a UCD havia alcançado uma pluralidade, mas em 1982, sofreu uma derrota espetacular com apenas 11 assentos no Parlamento. As eleições de 1982 deram maioria absoluta ao PSOE, que já havia passado muitos anos preparando sua imagem de um governo alternativo.
No 28º Congresso do PSOE em maio de 1979, o secretário-geral Felipe González renunciou, em vez de se aliar aos fortes elementos revolucionários que pareciam dominar o partido. Um congresso especial foi convocado em setembro, e realinhou o partido em linhas mais moderadas, renunciando ao marxismo e permitindo que González assumisse o comando mais uma vez.
Ao longo de 1982, o PSOE confirmou sua orientação moderada e trouxe os sociais-democratas, que haviam acabado de se separar da UCD.
A conquista da maioria absoluta no parlamento em duas eleições consecutivas (1982 e 1986 ), e exatamente metade dos assentos em 1989 , permitiu ao PSOE legislar e governar sem estabelecer pactos com as outras forças políticas parlamentares. Dessa forma, o PSOE pôde fazer leis para atingir os objetivos de seu programa político, " el cambio " ("a mudança"). Ao mesmo tempo, o PSOE liderou muitas administrações locais e regionais. Essa confortável maioria política permitiu ao PSOE dar ao país um longo período de tranquilidade e estabilidade, após os intensos anos de transição.
1 https://lcweb2.loc.gov/frd/cs/spain/es_appen.html#table2 Country Studies: Spain. Library of Congress.
2 https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-1976-14022 (23/1976) (em espanhol). 19 de julho de 1976. Recuperado em 25 de outubro de 2023 .
3 https://boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1977-24937 (em espanhol). 15 de outubro de 1977. Recuperado em 25 de outubro de 2023 .