# Assembleia Legislativa de Pernambuco

Assembleia Legislativa de Pernambuco é o órgão do poder legislativo do estado brasileiro de Pernambuco, exercido através dos deputados estaduais. Fica localizada no bairro da Boa Vista no Recife, com sede no Palácio Joaquim Nabuco, sendo o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar o recinto das reuniões legislativas.
Atualmente conta com 49 deputados estaduais eleitos pelo voto direto, sendo organizada em Plenário (órgão supremo), Mesa Diretora e Comissões.
O Plenário funcionou entre 1875 e 2017 no Palácio Joaquim Nabuco, primeiro prédio a ser construído especificamente como sede de uma casa legislativa no Brasil.

## História

Em 1º de abril de 1835 é instalada a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco, tendo a primeira legislatura 1835/1837 contado com 36 deputados, dos quais 11 eram padres, o que refletia a forte influência da Igreja Católica à época.
A sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco, foi projetada pelo arquiteto pernambucano José Tibúrcio Pereira Magalhães e teve sua construção iniciada no começo da década de 1870. A inauguração ocorreu em 1º de março de 1875, com o prédio ainda inacabado. A obra só foi entregue definitivamente no dia 20 de janeiro de 1876. O Palácio Joaquim Nabuco deixou de ter a função de recinto das reuniões plenárias da Assembleia Legislativa em 1° de agosto de 2017 e passou a ser o Museu Legislativo do Estado, exibindo diversos objetos e documentos que mostram a história do poder legislativo estadual, permanecendo como sede do Poder e do complexo de prédios que compõem a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O atual recinto das reuniões legislativas é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.
Com a Proclamação da República, em 1889, adota-se em alguns estados o sistema bicameral, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Estadual. Em Pernambuco, a Câmara é composta por 30 deputados, com um mandado de três anos, e o Senado por 15 senadores, com um mandado de seis anos.
Em 1930, as Câmaras de Deputados se transformam em Assembleias Legislativas, sendo interrompido o trabalho legislativo em 1937, com a imposição do Estado Novo. Neste período (até 1945), o legislativo estadual é fechado e substituído por conselhos nomeados.
Com a redemocratização, é eleita uma Assembleia Constituinte em Pernambuco e, após a promulgação da Constituição Estadual, em 25 de julho de 1947, aquela assembleia passa à condição de Assembleia Legislativa do Estado.

## Mesa Diretora

À Mesa Diretora cabe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia, sendo estabelecida através de eleição entre os deputados estaduais, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, para um mandato de dois anos.
Compõe-se de Presidência e Secretaria, constituindo-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.

## Comissões
### Permanentes

Atualmente é composta por dezesseis comissões permanentes, através da quais são discutidos assuntos de interesse da população e realizadas audiências públicas, como uma das formas de aproximar, ainda mais, o Poder Legislativo da sociedade.
| Nome | Link |
| Constituição, Legislação e Justiça | Link |
| Finanças, Orçamento e Tributação | Link |
| Administração Pública | Link |
| Negócios Municipais | Link |
| Educação e Cultura | Link |
| Esporte e Lazer | Link |
| Meio Ambiente | Link |
| Agricultura e Política Rural | Link |
| Saúde e Assistência Social | Link |
| Ciência, Tecnologia e Informática | Link |
| Cidadania e Direitos Humanos | Link |
| Desenvolvimento Econômico e Turismo | Link |
| Assuntos Internacionais | Link |
| Defesa dos Direitos da Mulher | Link |
| Ética Parlamentar | Link |
| Redação Final | Link |

### Temporárias

Criadas para funcionar por um determinado período, as comissões temporárias tendem a se debruçar sobre um assunto específico de forma mais aprofundada. Assim como as permanentes, essas de caráter transitório têm o objetivo de debater amplamente com a sociedade problemas do seu dia-a-dia, estimulando o exercício da cidadania.

#### Encerradas

* Especial da Violência Sexual
* Especial do Programa Fome Zero
* Especial do Transporte Coletivo na Região Metropolitana
* Especial dos Leitos de UTI
* Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas
* Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos Humanos
* Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde
* Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação
* Especial da Transposição do Rio São Francisco
* Especial da Celpe
* Especial de Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco
* Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Desvios de Verba na Zona Rural
* Especial do Estatuto da Metrópole
* Especial do Estatuto do Portador de Câncer