# Impeachment nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a impugnação (em inglês: impeachment) é um dos poderes plenos da legislatura federal que permite modificações formais, ou cassação de mandato, contra um ocupante de cargo público por crimes previstos na constituição do país. A maioria dos processos de cassação de mandato têm sido por crimes cometidos quando em exercício do mandato, apesar de que em casos excepcionais o Congresso dos Estados Unidos votou pela cassação de indivíduos por crimes anteriores à vida política ou ao presente encargo público. De fato, o processo de julgamento e a subsequente cassação de um oficial público difere do impeachment em si.
Ao longo da história do país, alguns presidentes foram julgados em processos de impugnação, sendo Andrew Johnson, Bill Clinton e Donald Trump os únicos cassados pela Câmara dos Representantes - apesar de absolvidos pelo Senado. O processo de impugnação contra Richard Nixon foi tecnicamente suspenso já que este renunciou antes da votação pelo Congresso. Até a presente data, nenhum presidente estadunidense sofreu processo de impugnação ou foi removido do cargo.
A impugnação é análoga ao indiciamento nos procedimentos jurídicos regulares; o julgamento por uma das câmaras da legislatura é análogo ao julgamento por um tribunal regular. Tipicamente, a câmara baixa da legislatura vota pela cassação do mandato enquanto a câmara alta conduz o processo de julgamento.
A nível federal, o Artigo II da Constituição dos Estados Unidos afirma que: "O Presidente, o Vice-Presidente e todos os funcionários civis dos Estados Unidos poderão ser destituídos das suas funções por motivo de acusação, e condenação, por traição, suborno ou outros altos crimes e delitos." A Câmara dos Representantes detém o poder de voto sobre estes casos, enquanto o Senado é incumbido de julgar em todos os níveis do processo de cassação. O incumbente do cargo é notificado e removido imediatamente após a aprovação do Senado. Durante o processo de Nixon, em 1973, a Suprema Corte decidiu que o sistema judiciário federal não poderia julgar casos de alta instância.

## História
### Processos abertos

Em destaque estão os Presidentes dos Estados Unidos.
| # | Data de abertura | Nome | Cargo | Acusação | Resultado |
| 1 | 7 de julho de 1797 | William Blount | Senador pelo Tennessee | Conspirando para ajudar a Grã-Bretanha na captura do território espanhol | O Senado o expulsou sem um processo em 8 de julho de 1797. A Câmara aprovou artigos de impeachment em 28 de janeiro de 1798. No final do julgamento em 11 de janeiro de 1799, o Senado votou que eles não tinha jurisdição. |
| 2 | 2 de março de 1803 | John Pickering | Juiz (Nova Hampshire) | Embriaguez e decisões ilegais | Condenado em 12 de março de 1804. |
| 3 | 12 de março de 1804 | Samuel Chase | Associado de Justiça da Suprema Corte | Viés político e decisões arbitrárias, promovendo uma agenda política partidária na corte. | Absolvido em 1º de março de 1805. |
| 4 | 24 de abril de 1830 | James H. Peck | Juiz (Missouri) | Abuso de poder. | Absolvido em 31 de janeiro de 1831. |
| 5 | 6 de maio de 1862 | West Hughes Humphreys | Juiz (Distritos de Tennessee ) | Apoiando a Confederação | Condenado em 26 de junho de 1862. |
| 6 | 24 de fevereiro de 1868 | Andrew Johnson | Presidente dos Estados Unidos | Violação da Lei de Posse do Escritório. A Suprema Corte declararia posteriormente que a (então revogada) Lei de Posse do Escritório era inconstitucional.$^[$ | Absolvido em 26 de maio de 1868 ; 35–19 a favor da condenação, aquém de dois terços. |
| 7 | 28 de fevereiro de 1873 | Mark W. Delahay | Juiz (Distrito de Kansas) | Embriaguez | Renunciou em 12 de dezembro de 1873. |
| 8 | 2 de março de 1876 | William W. Belknap | Secretário de Guerra dos Estados Unidos (renunciou antes da votação de impeachment) | Corrupção | Renunciou em 2 de março de 1876; absolvido em 1º de agosto de 1876 |
| 9 | 13 de dezembro de 1904 | Charles Swayne | Juiz (Distrito Norte da Flórida) | Não morar em seu distrito, abuso de poder | Absolvido em 27 de fevereiro de 1905. |
| 10 | 11 de julho de 1912 | Robert W. Archbald | Justiça Associada (Tribunal de Comércio dos Estados Unidos) Juiz (Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito) | Aceitação indevida de presentes de litigantes e advogados | Condenado; removido e desqualificado em 13 de janeiro de 1913. |
| 11 | 1 de abril de 1926 | George W. English | Juiz (Distrito Leste de Illinois) | Abuso de poder | Renunciou em 4 de novembro de 1926, processo encerrado em 13 de dezembro de 1926. |
| 12 | 24 de fevereiro de 1933 | Harold Louderback | Juiz (Distrito Norte da Califórnia) | Corrupção | Absolvido em 24 de maio de 1933. |
| 13 | 2 de março de 1936 | Halsted L. Ritter | Juiz (Distrito Sul da Flórida) | Champerty , corrupção, sonegação fiscal, exercício da advocacia enquanto juiz | Condenado em 17 de abril de 1936. |
| 14 | 22 de julho de 1986 | Harry E. Claiborne | Juiz (Distrito de Nevada) | Evasão fiscal | Condenado em 9 de outubro de 1986. |
| 15 | 3 de agosto de 1988 | Alcee Hastings | Juiz (Distrito Sul da Flórida) | Aceitar suborno e cometer perjúrio durante a investigação resultante | Condenado em 20 de outubro de 1989. |
| 16 | 10 de maio de 1989 | Walter Nixon | Juiz Chefe (Distrito Sul do Mississippi) | Perjúrio | Condenado em 3 de novembro de 1989. |
| 17 | 19 de dezembro de 1998 | Bill Clinton | Presidente dos Estados Unidos | Perjúrio e obstrução da justiça | Absolvido em 12 de fevereiro de 1999: 45–55 por perjúrio e 50–50 por obstrução à justiça. |
| 18 | 19 de junho de 2009 | Samuel B. Kent | Juiz (Distrito Sul do Texas) | Agressão sexual e obstrução da justiça durante a investigação resultante | Renunciou em 30 de junho de 2009, processos arquivados em 22 de julho de 2009. |
| 19 | 11 de março de 2010 | Thomas Porteous | Juiz (Distrito Leste da Louisiana) | Fazer falsas divulgações financeiras, corrupção. | Condenado em 8 de dezembro de 2010. |
| 20 | 18 de dezembro de 2019 | Donald Trump | Presidente dos Estados Unidos | Abuso de poder e obstrução do Congresso | Absolvido em 5 de fevereiro de 2020: 48-52 sobre abuso de poder e 47-53 sobre obstrução do Congresso. |
| 21 | 13 de janeiro de 2021 | Donald Trump | Presidente dos Estados Unidos | Incitação à insurreição | Absolvido em 13 de fevereiro de 2021: 57–43 em favor da condenação por incitamento à insurreição, caindo 10 votos a menos de dois terços. |