# Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito. O único curso de licenciatura (1.º ciclo de Bolonha) da faculdade é a licenciatura em Direito. Existem, contudo, inúmeros programas de pós-graduações, mestrados e doutoramentos que podem variar de ano para ano.
Está sediada na Cidade Universitária de Lisboa, na Alameda da Universidade, perto da Reitoria, em frente à Faculdade de Letras e ao lado do edifício da antiga Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (hoje Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação).

## História

A Faculdade foi fundada no âmbito da criação da Universidade de Lisboa, pelo Governo Provisório da República Portuguesa, em 1911, como Faculdade de Ciências Económicas e Políticas. Contudo, a faculdade, que à data de abertura se designava Faculdade de Estudos Sociais e de Direito, só viria a entrar em funcionamento em 1913. O seu primeiro director foi o histórico líder republicano Afonso Costa. Desde 1918 passou a denominar-se apenas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Aquando da sua abertura, a FDUL funcionava no Palácio Valmor, no Campo dos Mártires da Pátria, junto à então Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Foi apenas em 1957 que a faculdade foi transferida para a Cidade Universitária, para um edifício da autoria de Porfírio Pardal Monteiro, tal como a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) e a Reitoria. Assim, à semelhança do edifício da FLUL, também o da FDUL é pautado pela simetria, com um pórtico rectangular em que o mármore é adornado por pinturas da autoria de José de Almada Negreiros, tendo no seu interior paineis cerâmicos e tapeçarias de Lino António. Assim, na fachada da FDUL estão representados buscadores de conhecimento cuja acção se encontra directa ou indirectamente ligada ao direito.
A 26 de Maio de 1988 foi feita Membro-Honorário da Ordem da Instrução Pública.
Em 1997 o edifício é submetido a obras, que visavam não só a sua remodelação mas também ampliação. O projecto consistia em dotar a faculdade de um maior número de anfiteatros, gabinetes de investigação, um auditório de conferências e uma sala para simulação de audiências em tribunais, que permitissem albergar o crescente número de estudantes (que de poucas dezenas aquando da abertura passou a mais de quatro mil nos anos oitenta), oferecendo-lhes as melhores condições logísticas possíveis para a sua formação. As obras de ampliação permitiram ainda criar uma biblioteca informatizada e presencial.
Em 2006 foi criada a sala-museu Marcello Caetano, como um espaço que contém o espólio de Marcello Caetano enquanto Professor da FDUL e Reitor da Universidade de Lisboa e que foi cedido pela sua família à Instituição.
A 14 de Abril de 2015 foi feita Membro-Honorário da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico.
A 30 de abril de 2019, a faculdade foi agraciada com a insígnia da Ordem de Rio Branco pelo governo brasileiro.
Pelo Decreto n.º 25/2023, de 22 de setembro, foi conferido ao edifício da Faculdade de Direito de Lisboa (bem como ao conjunto constituído pelos edifícios da Faculdade de Letras e da Reitoria da Universidade de Lisboa, da autoria de Porfírio Pardal Monteiro e António Pardal Monteiro, e a Alameda da Universidade) o estatuto de monumento nacional.

## Organização e administração

A Faculdade de Direito como uma das Escolas da Universidade de Lisboa dispõe de estatutos e de órgãos de governo e de gestão próprios, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e dos Estatutos da Universidade.
Os atuais Estatutos da Faculdade forma alterados e republicados pelo Despacho n.º 4796/2020, de 30 de março de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020.

### Orgãos da Escola

Os órgãos de gestão da FD-ULisboa são:
* O Conselho de Escola
* O Diretor
* O Conselho de Gestão
* O Conselho Académico
* O Conselho Científico
* O Conselho Pedagógico
* O Conselho Consultivo.
A constituição e eleição dos representantes dos vários órgãos é feita de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos Estatutos da Faculdade e publicadas em Diário da República.

### Grupos Científicos

A Faculdade organiza-se em Grupos Científicos, em torno dos quais, tendencialmente e sem prejuízo da interdisciplinaridade, se desenvolve toda a atividade científica da Faculdade:
* Ciências Histórico-Jurídicas
* Ciências Jurídico-Económicas
* Ciências Jurídico-Políticas
* Ciências Jurídicas
Os Grupos Científicos tem como órgão um Plenário constituído pelos professores doutorados do Grupo, coordenado pelo Decano ou pelo Presidente de Grupo, conforme decisão do respetivo Plenário.

### Diretores da FD-ULisboa

* Afonso Costa (1913-1926)
* António de Abranches Ferrão (1926-1928)
* Alberto Rocha Saraiva (1928-1929)
* Joaquim Pedro Martins (1929-1931)
* Abel de Andrade (1931-1936)
* José Gabriel Pinto Coelho (1936-1937)
* Ruy Ulrich (1937-1950)
* Fernando Emygdio da Silva (1950-1956)
* Inocêncio Galvão Telles (1956-1962)
* João Pinto da Costa Leite (1962-1963)
* Raúl Ventura (1963-1965)
* Adelino da Palma Carlos (1965-1969)
* Paulo Cunha (1969)
* Manuel Cavaleiro de Ferreira (1969-1970
* Inocêncio Galvão Telles (1970)
* Manuel Gomes da Silva (1970)
* Raúl Ventura (1970-1971)
* Fernando Olavo (1971)
* Pedro Soares Martínez (1971-1974)
* Isabel de Magalhães Colaço (1978-1979)
* António de Sousa Franco (1979-1985)
* Marcelo Rebelo de Sousa (1985-1988)
* António Menezes Cordeiro (1988-1991)
* Jorge Miranda (1991-2001)
* António de Sousa Franco (2001-2002)
* Luís Menezes Leitão (2002-2004)
* António de Sousa Franco (2004)
* Paulo Otero (2004-2005)
* Miguel Teixeira de Sousa (2005-2007)
* Eduardo Vera-Cruz Pinto (2007-2014)
* Jorge Duarte Pinheiro (2014-2015)
* Pedro Romano Martínez (2015-2020)
* Paula Vaz Freire (2020-2024)
* Eduardo Vera-Cruz Pinto (2024-presente)