# José Magalhães

José Manuel Santos de Magalhães (16 de março de 1952) é um político português. Exerceu funções parlamentares entre 1977/1983 como assessor do Grupo Parlamentar do PCP. Eleito deputado em 1983 teve papel de destaque na segunda revisão constitucional (1987/89) e empenhou-se no processo de renovação inspirado pela Perestroika. O fracasso dos esforços feitos pelos membros do chamado “grupo dos 6” (Veiga de Oliveira, Vital Moreira, Dulce Martins, Victor Louro, Silva Graça, Sousa Marques) com os quais foi conotado e a relação de proximidade com Zita Seabra, primeira mulher eleita para a Comissão Política do PCP e defenestrada por divergências políticas tornaram Magalhães numa fonte de desassossego. Pioneiro no uso e divulgação da Internet e com presença mediática assegurada na TSF, tornou-se alvo de vigilância apertada e foi convidado a renunciar ao mandato em 1990. Respondeu com imediata desfiliação e assumiu a condição de deputado não inscrito. Em 1991, Jorge Sampaio assegurou a sua eleição como independente nas listas do PS pelo círculo de Lisboa. Em 1992, Passou a fazer parte da equipa de vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS, cargo que manteve sob a presidência de Jorge Lacão e Francisco Assis.
A vitória eleitoral do PS nas eleições de 1995 permitiu-lhe exercer papel relevante na execução do programa da Nova Maioria, que sob a liderança de José Mariano Gago concebeu o programa de ação denominado Livro Verde sobre a sociedade de informação. No ano de 2001, foi nomeado Secretário de Estado dos Assuntos parlamentares, na Assembleia da República onde a maioria socialista e as oposições tenho o mesmo número de deputados (115 /115). Sob a direção do ministro da Presidência Guilherme Oliveira Martins, José Magalhães participou na permanente negociação das maiorias necessários para viabilizar o programa Legislativo do segundo governo liderado por Antonio Guterres. O ciclo político foi abortado por iniciativa do primeiro ministro na sequência da derrota eleitoral do PS nas eleições locais de 2001.
José Magalhães teve intervenção muito ativa na busca de um candidato a secretário-geral do PS e na preparação de Ferro Rodrigues para a batalha política que em março de 2002 conduziu a uma obtenção de cerca de 38% dos votos do eleitorado, Insuficiente para impedir a abertura de um cíclo de governação política dos partidos de Direita, sob liderança de Durão Barroso e Paulo Portas.
A partir de 2 abril de 2002, a equipe formada por António Costa incluiu José Magalhães entre os vice-presidentes para a guerrilha regimental e político que não deu tréguas ao governo. A invasão do Iraque marcou a agenda política, mas no plano interno a política de cortes orçamentais executada pela Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite tornou-se o alvo prioritário do combate parlamentar. A narrativa oficial formulada pelo primeiro-ministro descrevia Portugal como um país “ de tanga “ impondo medidas de austeridade cuja impopularidade registou um crescimento contínuo. A abrupta ida para Bruxelas de Durão Barroso para exercer as funções de presidente da Comissão Europeia, substituído de forma constitucionalmente incomum por Santana Lopes abriu caminho à decrepitude do governo das direitas e uma estrondosa vitória eleitoral do PS, liderado por José Sócrates, em fevereiro de 2005.
No novo ciclo político, José Magalhães foi o secretário de Estado Adjunto do ministro da administração Interna António Costa até maio de 2007, continuando exercer funções no MAI com Rui Pereira. Em novembro de 2009 ,transitou para o ministério da Justiça como secretário de Estado da justiça e da modernização do judiciário do ministro Alberto Martins. Negociou o memorando de entendimento com a Troika que na parte referente à Justiça reflectiu as medidas prioritárias aprovadas pelo Conselho de Ministros sob proposta do MJ, incluindo a criação de um Fundo para a Modernização da Justiça e o combate à ineficiência operacional do sector. A tese central subjacente à governação foi rejeitada pelo Governo seguinte (a desmaterialização do inquérito-crime foi abortada - projeto AGIC- e a versão profissional do Citius - Citius Plus- foi abandonada; dois milhões de euros desperdiçados!).
A derrota eleitoral de 5 junho 2011 e a não eleição para o Parlamento permitiram a José Magalhães uma experiência de vida tropical a partir da cidade de ilhéus, Estado da Bahia.
Reassumiu funções de deputado pelo círculo do Porto em 1 de janeiro de 2014. Reeleito sucessivamente, apoiou a fórmula governativa cujo nome de guerra (geringonça) começou por ser um insulto da direita liderada pelo pai do extinto CDS e acabou por revelar-se proveitosa para remover o lastro gravoso dos anos da Troika.
Por decisão própria não foi candidato às eleições que em 2022 deram ao PS a sua segunda maioria absoluta. Em Dezembro de 2021, na Comissão Política que discutiu o que fazer face à crise orçamental manifestou-se a favor de um acordo escrito com o PCP que evitasse a turbulência eleitoral e o previsível suicídio dos partidos que tinham dado suporte político à geringonça. A redução de uma ponte com três pilares de diferente tamanho mas nenhum deles irrelevante ao presente estado de coisas ( um pilar de centro esquerda -o PS- ladeado de dois mini-partidos propensos à radicalização ) favorece a abstenção, o desgaste político célere do partido que no início de 2022 obteve maioria absoluta e a radicalização que suga votos ao segundo partido, cuja identidade política se tornou impossível de estabelecer.
José Magalhaes Cessou funções de deputado e membro do Conselho Nacional de Defesa do Ciberespaço em 28 /03/22, sem a angústia existencial de 2011 e muito ciente da importância de desconfinar o corpo e a mente.
Pôde desde então centrar-se na redação da tese necessária à conclusão do doutoramento em Direito e Segurança que iniciou durante a pandemia, tirando partido da hibernação parlamentar típica da XIV Legislatura, a mais lúgubre de todas aquelas em que participou.
Não se coíbe de intervir na vida política com a liberdade desbocada dos free lancers. É militante de base do PS na secção de Campo de Ourique, Lisboa.

## Biografia

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1977 e é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Como militante do Partido Comunista Português foi assessor parlamentar entre 1977 e 1983 e deputado à Assembleia da República entre 1983 e 1990.
Abandonou a bancada do PCP e tornou-se deputado independente (1990-1991).
Convidado por Jorge Sampaio a integrar as listas do PS nas eleições de 1991, como independente foi eleito, permanecendo na AR. Em 1992, foi eleito vice-presidente da bancada do PS. Sucessivamente reeleito deputado e dirigente parlamentar do PS, aderiu formalmente a esse partido em Janeiro de 1999.
Foi membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi encarregado de dinamizar o uso da Internet pelo Parlamento português e ajudou a impulsionar o Canal Parlamento na TV Cabo.$^[$ Foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1992 e 2005, com excepção do período em que exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIV Governo Constitucional, entre 18 de setembro de 2000 e 6 de abril de 2002.
Como analista e comentarista político participou nos programas Flashback, na TSF Rádio-Jornal (1989-2003) e Quadratura do Círculo, na SIC Notícias (2004-2005).$^[$
Em 14 de março de 2005 tomou posse como Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional.
Em 31 de outubro de 2009 foi nomeado, como proposta do primeiro-ministro José Sócrates, como Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária do XVIII Governo Constitucional, cessando funções em 20 de junho de 2011.
Em julho de 2011 requereu e obteve aposentação antecipada, que cumulou com os demais direitos de ex-parlamentar. Em janeiro de 2014, reassumiu as funções de Deputado, que exerceu até 23 de outubro de 2015. Nas eleições de 4 de outubro de 2015 foi candidato do PS pelo círculo do Porto, regressando novamente às funções de Deputado à Assembleia da República em 1 de setembro de 2018, após a renúncia ao mandato de Gabriela Canavilhas. Foi de novo eleito deputado pelo círculo do Porto nas eleições legislativas de 2019. Cessou funções em 28/03/2022.

## Livros publicados e alguns outros conteúdos

* "Dicionário da Revisão Constitucional" - Europa-América, 1989.
* "Rumo ao Espaço Comum Informativo?" - Coimbra Editora, 1991.
* "Roteiro Prático da Internet" - Quetzal Editores, Lisboa, 1995 e 1996.
* "Dicionário da Revisão Constitucional em CD-ROM" - Diário de Notícias, Lisboa, 1997.
* "A Questão do Aborto" - Quetzal Editores, 1998.
* "Dicionário da Revisão Constitucional" - Editorial Notícias, 1999.
* "Estatuto Político-Administrativo da Madeira Comentado" - Diário de Notícias da Madeira, 1999.
* "Homo S@piens - Cenas da vida no ciberespaço" - Quetzal Editores, 2000
* "Eficácia e Transparência do Parlamento na Era Digital - Contribuição para uma estratégia de aproximação entre a Assembleia Nacional de Cabo Verde e os cidadãos", 2004.
* Homem de Leis Perdido nos Trópicos Procura Senhora Honesta- romance, Aletheia,2014