# Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6 385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.
A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Atualmente é presidida por João Pedro Nascimento.

## Responsabilidades

Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias :
* Registro de companhias abertas;
* Registro de distribuições de valores mobiliários;
* Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;
* Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;
* Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
* Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
* Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;
* Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores;
De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de:
* assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
* proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
* evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
* assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
* assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
* estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
* promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações
* estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
A lei também atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa.
Em agosto de 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a comissão foi acusada pelo relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, de se omitir diante das pedaladas fiscais.

## Presidentes

Esta é uma lista de presidentes da Comissão de Valores Mobiliários.
| Presidente | Início | Fim |
| Roberto Teixeira da Costa | 10 de maio de 1977 | 12 de dezembro de 1979 |
| Jorge Hilário Gouvêa Vieira | 19 de dezembro de 1979 | 29 de junho de 1981 |
| Herculano Borges da Fonseca | 3 de julho de 1981 | 14 de março de 1985 |
| Adroaldo Moura da Silva | 18 de março de 1985 | 8 de abril de 1986 |
| Victorio Fernando Bhering Cabral | 17 de abril de 1986 | 29 de agosto de 1986 |
| Luís Octavio Carvalho da Motta Veiga | 2 de setembro de 1986 | 12 de janeiro de 1988 |
| Arnoldo Wald | 15 de janeiro de 1988 | 17 de março de 1989 |
| Martin Wimmer | 19 de abril de 1989 | 27 de março de 1990 |
| Ary Oswaldo Mattos Filho | 29 de março de 1990 | 26 de fevereiro de 1992 |
| Roberto Faldini | 17 de março de 1992 | 1 de outubro de 1992 |
| Luiz Carlos Piva | 21 de outubro de 1992 | 20 de dezembro de 1993 |
| Thomás Tosta de Sá | 27 de dezembro de 1993 | 7 de agosto de 1995 |
| Francisco da Costa e Silva | 18 de agosto de 1995 | 28 de janeiro de 2000 |
| José Luiz Osorio de Almeida Filho | 28 de janeiro de 2000 | 12 de julho de 2002 |
| Luiz Leonardo Cantidiano | 15 de julho de 2002 | 27 de maio de 2004 |
| Marcelo Fernandez Trindade | 7 de junho de 2004 | 18 de julho de 2007 |
| Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana | 20 de julho de 2007 | 14 de julho de 2012 |
| ﻿Leonardo Porciúncula Gomes Pereira | 5 de novembro de 2012 | 14 de julho de 2017 |
| Marcelo Santos Barbosa | 25 de agosto de 2017 | 14 de julho de 2022 |
| João Pedro Barroso do Nascimento | 18 de julho de 2022 | em curso |