# Ministério da Infraestrutura

Ministério da Infraestrutura :
| Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília, DF www.gov.br/infraestrutura/pt-br ||
| Criação | 17 de dezembro de 1892 (131 anos) 1 de janeiro de 2019 (5 anos) (recriação) |
| Extinção | 13 de maio de 1992 (32 anos) (1ª extinção) 1 de janeiro de 2023 (1 ano) (2ª extinção) |
| Último ministro | Marcelo Sampaio Cunha Filho |
| Orçamento | R$ 19,0 bilhões (2022) |
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) foi um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário, além das infraestruturas aeroportuária e portuária). O órgão era sucessor do Ministério dos Transportes, tendo recebido a nova designação e as atribuições relativas ao trânsito com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Estas eram da competência do extinto Ministério das Cidades até então. A estrutura regimental do ministério era estabelecida pelo Decreto 9.676/19.
Anteriormente, no governo Collor, houve também um Ministério da Infraestrutura, criado por meio da Lei 8.028/90 de 12 de abril de 1990. Porém, à época, o órgão contava também com competências relativas às minas, à energia e às comunicações, fato que não se repete atualmente. Foram titulares desse ministério Ozires Silva, Eduardo de Freitas Teixeira e João Eduardo Cerdeira de Santana. Na ocasião, o ministério foi extinto pela Lei 8.422/92 de 13 de maio de 1992.
Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro titular após a recriação da pasta foi Tarcísio Gomes de Freitas.
Em 1 de janeiro de 2023, foi dividido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre dois ministérios: o dos Transportes e o dos Portos e Aeroportos.

## Cronologia

O ministério já teve diversas denominações:
* 1860 a 1891 — Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
* 1891 a 1906 — Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
* 1906 a 1967 — Ministério da Viação e Obras Públicas
* 1967 a 1990 — Ministério dos Transportes
* 1990 a 1992 — Ministério da Infraestrutura
* 10 de abril de 1992 a 19 de novembro de 1992 — Ministério dos Transportes e das Comunicações
* 19 de novembro de 1992 a 12 de maio de 2016 — Ministério dos Transportes
* 12 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2018 — Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
* 1 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 — Ministério da Infraestrutura
* desde 1 de janeiro de 2023 — dividido entre o Ministério dos Transportes e o Ministério dos Portos e Aeroportos

## Histórico

Em 1860, durante o Regime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços de correios, telégrafos, estradas e obras públicas.
Proclamada a República em 1889, foi reestruturada a administração do País, sendo criado em dezembro de 1892 o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta em novembro de 1892.
Em dezembro de 1906 o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas.
Na década de 60, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da Pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários.
Em março de 1990 ocorreu a fusão dos Ministérios dos Transportes, das Minas e Energia e das Comunicações, e criado o Ministério da Infraestrutura, com competência também nas áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, regime hidrológico e fontes de energia hidráulica, mineração e metalurgia, indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear, fiscalização com utilização de radiofreqüência e serviços postais.
Em maio de 1992 foi extinto o Ministério da Infraestrutura e criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, com atribuições na área dos transportes, telecomunicações e serviços postais.
Em novembro de 1992 foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições específicas em política nacional de transportes.
Em 12 de maio de 2016, o governo federal, por meio da Medida Provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, fundido-as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O primeiro ministro a assumir a nova pasta foi o então deputado de Alagoas, Maurício Quintella Lessa. Em 02 de abril de 2018, este se afastou para poder participar das eleições e foi sucedido pelo então Diretor-Geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira.
Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura. Todavia, com o início do terceiro Governo Lula, ele é dividido entre o Ministério dos Transportes e o Ministério dos Portos e Aeroportos.

## Áreas de competência

Conforme a lei nº 13.502/2017, são as áreas de competência do Ministério:
* política pública de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário;
* marinha mercante e vias navegáveis;
* formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
* formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
* participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes;
* elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma da legislação específica;
* estabelecimento de diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes às suas competências;
* desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e instalações portuárias em sua esfera de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e
* aviação civil e infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa.

## Entidades vinculadas
### Autarquias

* Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
* Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
* Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
* Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
* Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

### Empresas públicas

* Autoridade Portuária de Santos
* Companhia Docas do Ceará
* Companhia das Docas do Estado da Bahia
* Companhia Docas do Pará
* Companhia Docas do Rio Grande do Norte
* Infra S.A.
* Infraero
* PortosRio

### Secretarias vinculadas

* Secretaria de Aviação Civil
* Secretaria de Portos