# Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

## No Brasil

    Ver também as categorias: Legislaturas do Senado Federal do Brasil e Legislaturas da Câmara dos Deputados do Brasil
De maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.
Lista de legislaturas do Império do Brasil à Quinta República:
* 01.ª sessão legislativa - 06.05.1826 (2)
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1827
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1828
* sessão extraordinária - 02.04.1829
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1829
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1830
* sessão extraordinária - 08.09.1830
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1831
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1832
* sessão extraordinária - 10.04.1833
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1833
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1834
* sessão extraordinária - 08.09.1830
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1835
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1836
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1837
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1838
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1839
* sessão extraordinária - 09.04.1840
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1840
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1841
* 01.ª sessão legislativa - 01.01.1843
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1843
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1844
* 01.ª sessão legislativa - 01.01.1845
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1845
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1846
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1847
* 01.ª sessão legislativa - 01.01.1850
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1850
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1851
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1852
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1853
* 02.ª sessão legislativa - 07.05.1854
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1855
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1856
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1857
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1858
* 03.ª sessão legislativa - 10.05.1859
* 04.ª sessão legislativa - 12.05.1860
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1861
* 02.ª sessão legislativa - 04.05.1862
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1863
* 01.ª sessão legislativa - 01.01.1864
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1864
* 03.ª sessão legislativa - 06.05.1865
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1866
* 01.ª sessão legislativa - 22.05.1867
* 02.ª sessão legislativa - 09.05.1868
* 01.ª sessão legislativa - 11.05.1869
* 02.ª sessão legislativa - 06.05.1870
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1871
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1872
* 01.ª sessão legislativa - 21.12.1872
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1873
* 03.ª sessão legislativa - 05.05.1874
* sessão extraordinária - 16.03.1875
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1875
* 01.ª sessão legislativa - 01.02.1877
* 02.ª sessão legislativa - 01.06.1877
* 01.ª sessão legislativa - 15.12.1878
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1879
* sessão extraordinária - 30.10.1879
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1880
* sessão extraordinária - 09.10.1880
* 01.ª sessão legislativa - 17.01.1882
* 02.ª sessão legislativa - 17.05.1882
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1883
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1884
* sessão extraordinária - 08.03.1885
* 01.ª sessão legislativa - 20.05.1885
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1886
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1887
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1888
* 04.ª sessão legislativa - 03.05.1889
* 01.ª sessão legislativa - 15.06.1891 (52)
* sessão extraordinária - 18.12.1891
* 02.ª sessão legislativa - 12.05.1892 (57)
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1893
* 01.ª sessão legislativa - 07.05.1894
* 02.ª sessão legislativa - 04.05.1895
* 03.ª sessão legislativa - 14.05.1896
* 01.ª sessão legislativa - 05.05.1897
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1898
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1899
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1900
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1901
* sessão extraordinária - 25.02.1902
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1902
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1903
* sessão extraordinária - 30.12.1903
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1904
* 03.ª sessão legislativa - 06.05.1905
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1906
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1907
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1908
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1909
* sessão extraordinária - 10.04.1910
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1910
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1911
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1912
* sessão extraordinária - 02.04.1913
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1913
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1914
* sessão extraordinária - 09.01.1915
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1915
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1916
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1917
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1918
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1919
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1920
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1921
* sessão extraordinária - 10.03.1922
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1922
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1923
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1924
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1925
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1926
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1927
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1928
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1929
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1930
* 01.ª sessão legislativa - 03.05.1935 (70)
* 02.ª sessão legislativa - 03.05.1936
* sessão extraordinária - 02.01.1937
* 03.ª sessão legislativa - 03.05.1937
* sessão extraordinária - 04.11.1937
* Constituinte - 05.02.1946 - 20.09.1946 (74)
* 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
* 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
* 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
* 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
* 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
* 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
* 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
* 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
* 01.ª sessão legislativa - 15.03.1951
* 01.ª sessão extraordinária - 15.01.1952
* 02.ª sessão legislativa - 15.03.1952
* 02.ª sessão extraordinária - 15.01.1953
* 03.ª sessão legislativa - 15.03.1953
* 03.ª sessão extraordinária - 15.01.1954
* 04.ª sessão legislativa - 15.03.1954
* 04.ª sessão extraordinária - 20.12.1954
* 01.ª sessão extraordinária - 07.02.1955
* 01.ª sessão legislativa - 15.03.1955
* 02.ª sessão extraordinária - 26.12.1955
* 02.ª sessão legislativa - 15.03.1956
* 03.ª sessão extraordinária - 01.02.1957
* 03.ª sessão legislativa - 15.03.1957
* 04.ª sessão extraordinária - 31.01.1958
* 04.ª sessão legislativa - 15.03.1958
* 05.ª sessão extraordinária - 16.12.1958
* 06.ª sessão extraordinária - 05.01.1959
* 01.ª sessão legislativa - 15.03.1959
* 01.ª sessão extraordinária - 18.01.1960
* 02.ª sessão legislativa - 15.03.1960
* 02.ª sessão extraordinária - 09.01.1961
* 03.ª sessão extraordinária - 24.02.1961
* 03.ª sessão legislativa - 15.03.1961
* 04.ª sessão extraordinária - 01.02.1962
* 04.ª sessão legislativa - 15.03.1962
* 05.ª sessão extraordinária - 15.01.1963
* 01.ª sessão legislativa - 15.03.1963
* 01.ª sessão extraordinária - 16.12.1963
* 02.ª sessão legislativa - 15.03.1964
* 02.ª sessão extraordinária - 03.02.1965
* 03.ª sessão legislativa - 01.03.1965 (81)
* 03.ª sessão extraordinária - 02.12.1965
* 04.ª sessão extraordinária - 02.02.1966
* 04.ª sessão legislativa - 01.03.1966 (83)
* 05.ª sessão extraordinária - 25.07.1966
* 06.ª sessão extraordinária - 12.12.1966
* 01.ª sessão legislativa - 01.03.1967 (86)
* 01.ª sessão extraordinária - 16.01.1968
* 02.ª sessão legislativa - 01.03.1968
* sessão extraordinária(*) - 01.07.1968
* 02.ª sessão extraordinária - 02.12.1968
* 03.ª sessão legislativa - 22.10.1969
* 04.ª sessão legislativa - 31.03.1970 (92)
* 01.ª sessão legislativa - 31.03.1971
* 02.ª sessão legislativa - 31.03.1972
* 03.ª sessão legislativa - 01.03.1973 (94)
* 04.ª sessão legislativa - 01.03.1974
* 01.ª sessão legislativa - 01.03.1975
* 02.ª sessão legislativa - 01.03.1976
* 03.ª sessão legislativa - 01.03.1977
* 04.ª sessão legislativa - 01.03.1978
* 01.ª sessão legislativa - 01.03.1979
* 02.ª sessão legislativa - 01.03.1980
* 03.ª sessão legislativa - 01.03.1981
* 01.ª sessão extraordinária - 06.12.1981
* 04.ª sessão legislativa - 01.03.1982
* 01.ª sessão legislativa - 01.03.1983
* 02.ª sessão legislativa - 01.03.1984
* 03.ª sessão legislativa - 01.03.198S
* 04.ª sessão legislativa - 01.03.1986

## Em Portugal

Em princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).
Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa:
* I Legislatura (1976–1980) - Eleição em 25 de abril de 1976
** 1.ª sessão legislativa - 03.06.76
** 2.ª sessão legislativa - 15.10.77
** 3.ª sessão legislativa - 17.10.78 (Eleição intercalar em 2 de dezembro de 1979)
** 4.ª sessão legislativa - 03.01.80
* II Legislatura (1980–1983) - Eleição em 5 de outubro de 1980
** 1.ª sessão legislativa - 13.11.80
** 2.ª sessão legislativa - 15.10.81
** 3.ª sessão legislativa - 19.10.82
* III Legislatura (1983–1985) - Eleição em 25 de abril de 1983
** 1.ª sessão legislativa - 31.05.83
** 2.ª sessão legislativa - 15.10.84
* IV Legislatura (1985–1987) - Eleição em 6 de outubro de 1985
** 1.ª sessão legislativa - 04.11.85
** 2.ª sessão legislativa - 16.10.86
* V Legislatura (1987–1991) - Eleição em 19 de julho de 1987
** 1.ª sessão legislativa - 13.08.87
** 2.ª sessão legislativa - 18.10.88
** 3.ª sessão legislativa - 17.10.89
** 4.ª sessão legislativa - 16.10.90
* VI Legislatura (1991–1995) - Eleição em 6 de outubro de 1991
** 1.ª sessão legislativa - 04.11.91
** 2.ª sessão legislativa - 15.10.92
** 3.ª sessão legislativa - 20.10.93
** 4.ª sessão legislativa - 19.10.94
* VII Legislatura (1995–1999) - Eleição em 1 de outubro de 1995
** 1.ª sessão legislativa - 27.10.95
** 2.ª sessão legislativa - 16.10.96
** 3.ª sessão legislativa - 08.10.97
** 4.ª sessão legislativa - 16.09.98
* VIII Legislatura (1999–2002) - Eleição em 10 de outubro de 1999
** 1.ª sessão legislativa - 25.10.99
** 2.ª sessão legislativa - 20.09.00
** 3.ª sessão legislativa - 19.09.01
* IX Legislatura (2002–2005) - Eleição em 17 de março de 2002
** 1.ª sessão legislativa - 05.04.02
** 2.ª sessão legislativa - 15.09.03
** 3.ª sessão legislativa - 15.09.04
* X Legislatura (2005–2009) - Eleição em 20 de fevereiro de 2005
** 1.ª sessão legislativa - 10.03.05
** 2.ª sessão legislativa - 15.09.06
** 3.ª sessão legislativa - 15.09.07
** 4.ª sessão legislativa - 15.09.08
* XI Legislatura (2009–2011) - Eleição em 27 de setembro de 2009
** 1.ª sessão legislativa - 15.10.09
** 2.ª sessão legislativa - 19.09.10
* XII Legislatura (2011–2015) - Eleição em 5 de junho de 2011
** 1.ª sessão legislativa - 20.06.11
** 2.ª sessão legislativa - 15.09.12
** 3.ª sessão legislativa - 15.09.13
** 4.ª sessão legislativa - 15.09.14
* XIII Legislatura (2015–2019) - Eleição em 4 de outubro de 2015
** 1.ª sessão legislativa - 23.10.15
** 2.ª sessão legislativa - 15.09.16
** 3.ª sessão legislativa - 15.09.17
** 4.ª sessão legislativa - 15.09.18
* XIV Legislatura (2019–2022) - Eleição em 6 de outubro de 2019
** 1.ª sessão legislativa - 25.10.19
** 2.ª sessão legislativa - 15.09.20
** 3.ª sessão legislativa - 15.09.21
* XV Legislatura (2022–2024) - Eleição em 30 de Janeiro de 2022
** 1.ª sessão legislativa - 29.03.22
** 2.ª sessão legislativa - 15.09.23
* XVI Legislatura (2024–) - Eleição em 10 de Março de 2024
** 1.ª sessão legislativa - 26.03.24