# Ministério dos Transportes (Brasil)

O Ministério dos Transportes do Brasil é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação da política de transporte do país. Ele fez parte do Ministério da Infraestrutura em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2023, com a dissolução e divisão do antigo Ministério da Infraestrutura neste órgão e no Ministério dos Portos e Aeroportos.
O atual ministro dos transportes é Renan Filho.

## Cronologia

O ministério já teve diversas denominações:
* 1860 a 1891 — Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
* 1891 a 1906 — Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
* 1906 a 1967 — Ministério da Viação e Obras Públicas
* 1967 a 1990 — Ministério dos Transportes
* 1990 a 1992 — Ministério da Infraestrutura
* 10 de abril de 1992 a 19 de novembro de 1992 — Ministério dos Transportes e das Comunicações
* 19 de novembro de 1992 a 12 de maio de 2016 — Ministério dos Transportes
* 12 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2018 — Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
* 1 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 — Ministério da Infraestrutura
* Desde 1 de janeiro de 2023 — Ministério dos Transportes

## Histórico

Em 1860, durante o Regime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços de correios, telégrafos, estradas e obras públicas.
Proclamada a República, em 1889, foi reestruturada a administração do país, sendo criado, em outubro de 1891, o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta, em novembro de 1892.
Em dezembro de 1906, o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas.
Na década de 1960, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários.
Em março de 1990, ocorreu a fusão dos Ministérios dos Transportes, das Minas e Energia e das Comunicações, e criado o Ministério da Infraestrutura, com competência também nas áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, regime hidrológico e fontes de energia hidráulica, mineração e metalurgia, indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear, fiscalização com utilização de radiofreqüência e serviços postais.
Em maio de 1992, foi extinto o Ministério da Infraestrutura e criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, com atribuições na área dos transportes, telecomunicações e serviços postais.
Em novembro de 1992, foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições específicas em política nacional de transportes.
Em 12 de maio de 2016, o Governo federal, por meio da medida provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, fundindo-as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O primeiro ministro a assumir a nova pasta foi o então deputado de Alagoas, Maurício Quintella Lessa. Em 2 de abril de 2018, este se afastou para poder participar das eleições e foi sucedido pelo então diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira.
Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura. Em 1 de janeiro de 2023, o Ministério é novamente recriado e separado da Infraestrutura.

## Áreas de competência

Conforme a lei nº 13.844/2019, são as áreas de competência do Ministério:
* política nacional de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário;
* marinha mercante e vias navegáveis;
* formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
* formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
* participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes;
* elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma da legislação específica;
* estabelecimento de diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes às suas competências;
* desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e instalações portuárias em sua esfera de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e
* aviação civil e infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa.

## Entidades vinculadas
### Autarquias

* Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
* Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
* Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
* Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

### Empresas públicas

* Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
* Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
* VALEC

### Secretarias vinculadas

* Secretaria Nacional de Aviação Civil

### Sociedades de economia mista

* Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR)