# III Governo Constitucional de Portugal

O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978, ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo Partido Socialista (PS).

## História

Portugal estava desde 1977, sujeita àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.
Para evitar o aumento da crise política e económica, o presidente Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convida o empresário Alfredo Nobre da Costa, a chefiar o III Governo Constitucional. Alfredo Nobre da Costa, que tinha sido Ministro da Indústria no I Governo, forma um governo detecnocratas, contando apenas com o apoio do Partido Social Democrata (PPD/PSD). O PPD/PSD detinha 73 deputados em 263, ou seja, 27,8% dos assentos na Assembleia da República.
Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o Chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular (UDP) se opõem e o PS diz querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.
Nobre da Costa apresenta a Eanes a sua lista de 18 ministros. A 29 de agosto de 1978 toma posse como chefe do executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministro da Administração Interna era confiado a alguém próximo do Chefe de Estado.
Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.

## Composição

De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro, este estava organizado da seguinte maneira:
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.
2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:
a) Da Defesa Nacional;
b) Adjunto do Primeiro-Ministro;
c) Das Finanças e do Plano;
d) Da Administração Interna;
e) Da Justiça;
f) Dos Negócios Estrangeiros;
g) Da Agricultura e Pescas;
h) Da Indústria e Tecnologia;
i) Do Comércio e Turismo;
j) Do Trabalho;
l) Da Educação e Cultura;
m) Dos Assuntos Sociais;
n) Dos Transportes e Comunicações;
o) Da Habitação e Obras Públicas.
Além dos Ministros que o Governo integra, têm assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira sempre que as reuniões tratem de assuntos com interesse específico para as respetivas Regiões. Participam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integram na Presidência do Conselho.
| Cargo | Nome | Período | Partido |
| Primeiro-Ministro | Alfredo Nobre da Costa (1923–1996) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro | Carlos Costa Freitas (n/d–2004) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Defesa Nacional | Mário Firmino Miguel (1932–1991) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro das Finanças e do Plano | José da Silva Lopes (1932–2015) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Administração Interna | António Gonçalves Ribeiro (1933–) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Justiça | Mário Raposo (1929–2013) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro dos Negócios Estrangeiros | Carlos Corrêa Gago (1934–2015) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Agricultura e Pescas | Apolinário Vaz Portugal (1930–2008) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Indústria e Tecnologia | Fernando Santos Martins (1930–2006) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro do Comércio e Turismo | Pedro Pires de Miranda (1928–2015) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro do Trabalho | António da Costa Leal (1921–2007) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Educação e Cultura | Carlos Lloyd Braga (1928–1997) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro dos Assuntos Sociais | Acácio Pereira Magro (1932–2018) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro dos Transportes e Comunicações | Amílcar Marques (1917–1982) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da Habitação e Obras Públicas | João Almeida Pina (1926–2014) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores | Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996) | 29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978 | Independente |
| Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores | Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012) | 25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |
| Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira | Lino Miguel (1936–2022) | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 | Independente |

### Secretários e subsecretários de Estado

| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Luís Rosado Lobo | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | João Figueiredo | 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Administração Pública | António Figueiredo Lopes | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado das Finanças | Eurico Ferreira Nunes | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado do Orçamento | Alberto Ramalheira | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério das Finanças e do Plano | Subsecretário de Estado do Orçamento | Ludovico Cândido | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretária de Estado do Tesouro | Manuela Morgado | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Regional e Local | José Marques Leandro | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração | Paulo Ennes | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Augusto Ferreira do Amaral | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Fomento Agrário e das Florestas | Francisco Moniz Borba | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado das Pescas | João de Albuquerque | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base | Abel Repolho Correia | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras | José Manuel Fonseca | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | António Cardoso e Cunha | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Turismo | João Saraiva Padrão | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado da População e Emprego | Acácio Ferreira Catarino | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | José Dimas de Lacerda | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Educação e Cultura | Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura | Carlos Moura Pulido | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Educação e Cultura | Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário | António de Almeida e Costa | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Educação e Cultura | Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica | Eduardo Arantes de Oliveira | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Educação e Cultura | Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Rodolfo Bacelar Begonha | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Educação e Cultura | Secretária de Estado da Cultura | Teresa Santa Clara Gomes | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Saúde | Mário Marques | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Segurança Social | Coriolano Albino Ferreira | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado da Marinha Mercante | Fernando Sobral Cid | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado dos Transportes | Rogério do Ouro Lameira | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado das Obras Públicas | Mário de Azevedo | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado da Habitação | José Augusto Ramos | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente | Baltazar Morais Barroco | 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 |