# Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara de Deputados do Brasil é uma comissão permanente da Câmara de Deputados do Brasil. Essa comissão é encarregada de conduzir a legislação e debater a política externa do país na Câmara de Deputados. Entre suas atribuições principais, encontra-se também a de apreciar projetos de lei, tratados internacionais e outras proposições referentes às áreas de defesa e de política externa brasileiras.
A Comissão foi criada por uma Resolução de 15 de setembro de 1936, com a denominação de "Diplomacia e Tratados" - Art. 25, alínea 4ª, do então Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil. Em 5 de setembro de 1947, teve a denominação alterada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passando a chamar-se "Diplomacia" - Resolução nº 10, art.20, inciso III. A Resolução nº 115, de 12 de novembro de 1957, deu nova denominação à Comissão de Diplomacia, que passou a se chamar "Comissão de Relações Exteriores". Por fim, com a Resolução nº 15 de 1996, passou a denominar-se "Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional" - art. 32, inciso XV do atual Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

## Competências

Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apreciar matérias referentes aos seguintes campos temáticos ou áreas de atividade:
a) Relações diplomáticas e consulares, econômicas e comerciais, culturais e científicas com outros países; relações com entidades internacionais multilaterais e regionais;
b) Política externa brasileira; serviço exterior brasileiro;
c) Tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa;
d) Direito internacional público e privado; ordem jurídica internacional; nacionalidade; cidadania e naturalização; regime jurídico dos estrangeiros; emigração e imigração;
e) Autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República ausentar-se do território nacional;
f) Política de defesa nacional; estudos estratégicos e atividades de informação e contra-informação;
g) Forças Armadas e Auxiliares; administração pública militar; serviço militar e prestação civil alternativa; passagem de forças estrangeiras e sua permanência no território nacional; envio de tropas para o exterior;
h) Assuntos atinentes à faixa de fronteira e áreas consideradas indispensáveis à defesa nacional;
i) Direito militar e legislação de defesa nacional; direito marítimo, aeronáutico e espacial;
j) Litígios internacionais; declaração de guerra; condições de armistício ou de paz; requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
m) Outros assuntos pertinentes ao seu campo temático;

## Membros
### 56.ª legislatura (2019-2023)
#### Mesa diretora

Membros da mesa diretora da CREDN da Câmara dos Deputados na 56.ª legislatura :
| Nome | Cargo | Partido | Estado |
| Eduardo Bolsonaro | Presidente | PSL | São Paulo |
| Luiz Philippe de Orléans e Bragança | 1.° Vice-presidente | PSL | São Paulo |
| Marcel van Hattem | 2.° Vice-presidente | NOVO | Rio Grande do Sul |
| José Alves Rocha | 3.° Vice-presidente | PL | Bahia |

#### Titulares

Membros titulares da CREDN da Câmara dos Deputados na 56.ª legislatura :
| Nome | Partido | Estado | Nota |
| Aécio Neves | PSDB | Minas Gerais | |
| Alan Rick | DEM | Acre | |
| André Ferreira | PSC | Pernambuco | |
| Aroldo Martins | REPUBLICANOS | Paraná | |
| Bruna Furlan | PSDB | São Paulo | Esta vaga pertence ao PDT. |
| Celso Russomanno | REPUBLICANOS | São Paulo | |
| Cláudio Cajado | PP | Bahia | |
| Eduardo Barros Barbosa | PSDB | Minas Gerais | |
| Eduardo Bolsonaro | PSL | São Paulo | Presidente da CREDN. |
| Eduardo da Fonte | PP | Pernambuco | |
| Fábio Ramalho | MDB | Minas Gerais | Esta vaga pertence ao PROS. |
| Fernando Giacobo | PL | Paraná | |
| Guilherme Mussi | PP | São Paulo | |
| Haroldo Cathedral | PSD | Roraima | |
| Heitor Freire | PSL | Ceará | |
| Helio Lopes | PSL | Rio de Janeiro | |
| Hildo Rocha | MDB | Maranhão | |
| José Alves Rocha | PL | Bahia | 3.° Vice-presidente |
| Leur Lomanto Júnior | DEM | Bahia | |
| Luiz Philippe de Orléans e Bragança | PSL | São Paulo | 1.° Vice-presidente |
| Marcel van Hatten | NOVO | Rio Grande do Sul | 2.° Vice-presidente |
| Márcio Marinho | REPUBLICANOS | Bahia | |
| Nilson Pinto de Oliveira | PSDB | Pará | |
| Pedro Lucas Fernandes | PTB | Maranhão | |
| Aluísio Mendes | PODE | Maranhão | |
| Augusto Coutinho | SD | Maranhão | |
| Léo Morais | PODE | Rondônia | Esta vaga pertence ao PSD. |
| Eurico da Silva | PATRIOTA | Pernambuco | |
| Paulo Ramos | PDT | Rio de Janeiro | |
| Pérpetua Almeida | PCdoB | Acre | |
| Arlindo Chinaglia | PT | São Paulo | |
| Carlos Zarattini | PT | São Paulo | |
| David Miranda | PSOL | Rio de Janeiro | |
| Henrique Fontana | PT | Rio Grande do Sul | |
| Jefferson Campos | PSD | São Paulo | |
| Odair Cunha | PT | Minas Gerais | |
| Paulo Fernandes dos Santos | PT | Alagoas | Esta vaga pertence ao CDN. |
| Tadeu Alencar | PSB | Pernambuco | |