# Natureza jurídica

O Direito Brasileiro expõe a necessidade de reconhecer a natureza jurídica de uma empresa, justamente porque a legislação faz distinções entre tipos de empreendimentos de pessoas jurídicas. A pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição - como declaração de sua essência e composição - seguida de sua classificação, como fenômeno passível de enquadramento em um conjunto próximo de fenômenos correlatos. Definição (busca da essência) e classificação (busca do posicionamento comparativo), eis a equação compreensiva básica da ideia de natureza.
Encontrar a natureza jurídica de um instituto do Direito consiste em se apreenderem os elementos fundamentais que integram sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras existentes no Direito.
É atividade lógica de classificação, pela qual se integra determinada figura jurídica no conjunto mais próximo de figuras existentes no universo do Direito, mediante a identificação e cotejo de seus elementos constitutivos fundamentais.
No mesmo pórtico situa-se o entendimento de Maria Helena Diniz, em que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".
É pela natureza jurídica de um negócio ou situação que se determina qual será o direito aplicável à espécie, identificando-se junto com ela quais serão as obrigações, a forma de responsabilização e todos os efeitos relacionados ao instituto jurídico identificado.
Dessa forma, podemos definir que os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País.
O intuito é proteger os direitos e fazer com que se cumpram os deveres de uma empresa, de forma que seja justa ao seu tamanho e tipo.
Para definir a natureza jurídica da sua empresa, alguns pontos são levados em consideração:
* Número de sócios;
* Estrutura da empresa;
* Capital social;
* Contrato social;
* Participação de cada sócio especificada.

## Portugal

* Sociedade unipessoal por quotas - ("Sociedade Unipessoal", "Unipessoal")
* Sociedade anónima ("SA", "S.A.")
* Sociedade por quotas de responsabilidade limitada ("Lda.", "Ltda.", "Limitada")
* Sociedade em comandita simples ("em comandita")
* Sociedade em comandita por acções ("e comandita por acções" ou "em comandita por ações")
* Sociedade em nome colectivo ("e companhia")
* Sociedade de capital e indústria
* Sociedade por cota de participação
* Sociedade cooperativa
* Associação
* Fundação

## Brasil

No Brasil, o órgão responsável pelas classificações estatísticas é o CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).
A última atualização referente aos códigos de Natureza Jurídica ocorreu no ano de 2018 e a Tabela de Natureza Jurídica organiza tais códigos em cinco grandes categorias:
* Administração pública;
* Entidades empresariais;
* Entidades sem fins lucrativos;
* Pessoas físicas e organizações internacionais;
* e outras instituições extraterritoriais.

## Estados Unidos

* Company (Co.)
* Corporation (Corp.)
* Incorporated (Inc.)
* Limited (Ltd.)
* Limited Liability Company/Limited Liability Company Corporation (LLC) (distinta legalmente de Corp., Inc. ou Ltd.)
* Limited Company (LC ou Ltd. Co.) (o mesmo que LLC)
* No Liability (NL)
* Unlimited