# Procuradoria-Geral da República (Portugal)

A Procuradoria-Geral da República Portuguesa é o órgão superior do Ministério Público de Portugal, sendo dirigida pelo Procurador-Geral da República.
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra é, desde 12 de outubro de 2024, 25.º procurador-geral da República.

## Constituição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria-geral.
O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.
No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.
O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o Conselho Superior e o Conselho Consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam diretamente ligadas à atividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e ação) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.

## Órgãos

Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direção e organização da atividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e ação penal); outros foram criados pelo legislador: os departamentos Central de Investigação e Ação Penal e o Central de Contencioso do Estado.
Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:
* Departamento Central de Investigação e Ação Penal
* Gabinete de Documentação e de Direito Comparado
* Núcleo de Assessoria Técnica.

## Procuradores-gerais

| Nº | Retrato | Procurador-Geral | Vida | Mandato | Mandato | Chefe de Estado |
| Nº | Retrato | Procurador-Geral | Vida | Posse | Termo | Chefe de Estado |
| 1º | | João Baptista Felgueiras | 1787–1848 | 23 de Setembro de 1833 | 20 de Setembro de 1836 | Regente D. Pedro IV |
| 2º | | António Dias de Oliveira | 1804–1883 | 3 de Novembro de 1836 | 1836 | D. Maria II |
| 3º | | José Aguiar Ottolini (1.º mandato) | 1798–1859 | 3 de Agosto de 1838 | 20 de Agosto de 1844 | D. Maria II |
| 4º | | José Corrêa de Lacerda | 1793–1856 | 23 de Agosto de 1844 | 1846 | D. Maria II |
| – | | José Aguiar Ottolini (2.º mandato) | 1798–1859 | 5 de Junho de 1846 | 1858 | D. Maria II |
| 5º | | Joaquim Pereira Guimarães | 1805–1878 | 4 de Outubro de 1859 | 26 de Janeiro de 1865 | D. Pedro V |
| 6º | | Sebastião de Almeida e Brito | 1797–1868 | 17 de Fevereiro de 1865 | 8 de Junho de 1868 | D. Luís I |
| 7º | | João Martens Ferrão | 1824–1895 | 28 de Julho de 1868 | 15 de Abril de 1886 | D. Luís I |
| 8º | | António Cardozo Avelino | 1822–1889 | 21 de Abril de 1886 | 6 de Dezembro de 1889 | D. Luís I |
| 9º | | Adriano Machado | 1829–1891 | 31 de Janeiro de 1890 | 25 de Maio de 1891 | D. Carlos I |
| 10º | | Ernesto Hintze Ribeiro | 1849–1907 | 2 de Junho de 1891 | 19 de Janeiro de 1892 | D. Carlos I |
| 11º | | Diogo Sequeira Pinto | 1831–1917 | 19 de Janeiro de 1892 | 2 de Dezembro de 1898 | D. Carlos I |
| 12º | | António Cândido | 1852–1922 | 2 de Dezembro de 1898 | 26 de Outubro de 1910 | D. Carlos I |
| 13º | | Manuel de Arriaga | 1840–1917 | 17 de Novembro de 1910 | 24 de Agosto de 1911 | Teófilo Braga (Interino) |
| 14º | | José Azevedo e Silva | 1859–1936 | 7 de Outubro de 1912 | 2 de Abril de 1929 | Manuel de Arriaga |
| 15º | | Francisco Henriques Góis | 1868–? | 2 de Abril de 1929 | 1938 | Óscar Carmona |
| 16º | | Francisco Caeiro | 1890–1976 | 6 de Janeiro de 1943 | 1954 | Óscar Carmona |
| 17º | | António Furtado dos Santos | 1912–1987 | 31 de Janeiro de 1969 | 2 de Agosto de 1974 | Américo Thomaz |
| 18 | | João de Deus Pinheiro Farinha | 1919–1994 | 23 de Agosto de 1974 | 2 de Abril de 1977 | António de Spínola |
| 19º | | Eduardo Arala Chaves | 1914–1992 | 2 de Abril de 1977 | 11 de Setembro de 1984 | António Ramalho Eanes |
| 20º | | José da Cunha Rodrigues | 1940 (84 anos) | 11 de Setembro de 1984 | 6 de Outubro de 2000 | António Ramalho Eanes |
| 21º | | José Souto de Moura | 1950 (74 anos) | 9 de Outubro de 2000 | 9 de Outubro de 2006 | Jorge Sampaio |
| 22º | | Fernando Pinto Monteiro | 1942–2022 | 9 de Outubro de 2006 | 12 de Outubro de 2012 | Aníbal Cavaco Silva |
| 23º | | Joana Marques Vidal | 1955–2024 | 12 de Outubro de 2012 | 12 de Outubro de 2018 | Aníbal Cavaco Silva |
| 24º | | Lucília Gago | 1956 (68 anos) | 12 de Outubro de 2018 | 12 de Outubro de 2024 | Marcelo Rebelo de Sousa |
| 25º | | Amadeu Guerra | 1955 (69 anos) | 12 de Outubro de 2024 | 2030 | Marcelo Rebelo de Sousa |