# Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil também conhecido como Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil é um código cuja literatura dispões sobre as regras éticas e deontológicas dos princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos a serem insculpidos na moral individual, social e profissional do advogado em todo o território nacional do Brasil.

## Deontologia

O código, na deontologia dos princípios fundamentais do exercício da advocacia, proclama como deveres do advogado:
* Preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia;
* Atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;
* Zelar por sua reputação pessoal e profissional;
* Empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional;
* Contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;
* Estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;
* Desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica.
Ao mesmo tempo que deve abster-se de:
* Utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;
* Vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos. Depreende-se de desse quesito, por exemplo, o advogado atuar em radiodifusão pirata) e no parágrafo único do artigo 43 do presente código de ética manda que se evite insinuações e o debate de caráter sensacionalista;
* Emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;
* Entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste;
* Ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares;
* Contratar honorários advocatícios em valores aviltantes;
* Pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos;
* Adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça;
* Cumprir os encargos assumidos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ou na representação da classe;
* Zelar pelos valores institucionais da OAB e da advocacia;
* Ater-se, quando no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados;
* Captação de clientes e mercantilização da profissão.

## História

Desde a época do Brasil império que órgãos advocatícios vêm criando regras de regulação da profissão no Brasil como o aviso de 7 de agosto de 1843 em que o imperador Dom Pedro II deferia a aprovação dos estatutos do Instituto dos Advogados do Brasil e do decreto imperial nº 7 836, assinado pelo imperador no dia 28 de setembro de 1880 aprovando novo estatuto do IAB.

### 1934

Em 25 de julho de 1934, a recém-criada Ordem dos Advogados do Brasil, emanou o Código de Ética Profissional para advogados.

### 1994

Em 1994, pela resolução nº. 2 editada em 2 de setembro, que estabelecia as disposições transitórias relativas à aplicabilidade da Lei nº 8 906, determinou que enquanto não for editado o Código de Ética e Disciplina, serão observadas as regras deontológicas do Código de Ética Profissional, de 1934.

### 1995

Em 13 de fevereiro de 1995, por força da lei 8.906, de 4 de julho de 1994, foi editado o Código de Ética e Disciplina e publicado na edição de 1 de março de 1995 no Diário da Justiça.

### O código atual

O código atual foi oficializado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em 19 de outubro de 2015.

## Influências

Estudos da literatura jurídica apontam que a deontologia da advocacia ocidental também recebeu influências do Decálogo de Santo Ivo.