# Educação em Macau

A Educação em Macau é regulado e coordenado pelo Governo de Macau, através, no caso do ensino não superior, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e, no caso do ensino superior, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (criado em 1992), sendo ambos os organismos públicos subordinados e dependentes da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura.
Mais concretamente, o Governo, segundo o artigo 121º da Lei Básica, tem o poder e a obrigação de definir, por si próprio, as políticas de educação, incluindo as relativas ao sistema de educação e à sua administração, às línguas de ensino, à distribuição de verbas, ao sistema de avaliação, ao reconhecimento de habilitações literárias e graduação académica, impulsionando o desenvolvimento da educação. Também no artigo está mencionado que a Região Administrativa Especial de Macau tem que promover o ensino obrigatório nos termos da lei e que as associações sociais e os particulares podem promover, nos termos da lei, diversas iniciativas no âmbito da educação.

## Sistema educacional

O sistema educacional de Macau é composto essencialmente por escolas oficiais e particulares, sendo estas últimas subdivididas em dois tipos: escolas particulares do regime escolar local e escolas particulares do regime escolar não local. As escolas particulares podem também ser classificadas como escolas sem fins lucrativos ou escolas com fins lucrativos.
Macau não tem um sistema de ensino próprio e universal, sendo por isso usado pelas escolas o sistema educativo britânico, chinês ou português.
O ensino em Macau pode ser genericamente classificado por:
* ensino não superior, que engloba, segundo a lei, todas as modalidades de educação, com excepção do ensino universitário e do ensino superior politécnico;
* ensino superior, que abrange, segundo a lei, o ensino universitário e o ensino superior politécnico, podendo este ser administrado por todas as instituições de ensino superior devidamente reconhecidas.
Por sua vez, o ensino não superior é dividido em duas modalidades diferentes:
* a educação regular, que é por sua vez subdividido em vários níveis:
** o ensino infantil ou pré-escolar, cujo acesso é permitido quando a criança complete 3 anos, tem uma duração de 3 anos;
** o ensino primário, cujo acesso é permitido quando a criança complete 6 anos e cuja idade máxima para a sua frequência estabelecida nos 15 anos, tem uma duração de 6 anos;
** o ensino secundário geral, cuja idade máxima para a sua frequência estabelecida nos 18 anos, tem uma duração de 3 anos;
** o ensino secundário complementar, cuja idade máxima para a sua frequência estabelecida nos 21 anos, tem uma duração de 3 anos.
* a educação contínua, que não é integrada na educação regular, mas que pretende complementá-la, desenvolve vários tipos de actividades educativas, como por exemplo:
** a educação familiar;
** a educação comunitária;
** a formação profissional;
** o ensino recorrente, que é, segundo a lei, proporcionado aos educandos que não frequentaram ou não concluíram com aproveitamento, na idade própria, os ensinos primário e secundário, sendo a idade mínima para o seu acesso estabelecida nos 15 aos 16 anos.
A educação regular também engloba o ensino técnico-profissional, cujo diploma equivale ao do ensino secundário complementar, e a educação especial, destinado para os deficientes e cujo acesso é permitido quando a criança complete 3 anos e cuja idade máxima para a sua frequência estabelecida nos 21 anos.
As línguas chinesa (o cantonense e o mandarim) e inglesa são dadas praticamente em todas as escolas locais, enquanto a língua portuguesa é deixada em segundo plano (com excepção óbvia da Escola Portuguesa de Macau e das Escolas Primárias (6) e Secundárias (2)-Luso-Chinesas , sendo uma das Secundárias, Técnico-Profissional), muito mais depois do ano de transferência de soberania de Macau (1999). Outras línguas estrangeiras, como o francês, também existem como opções.

### Ensino não superior

No ano lectivo de 2005/2006, existiam em Macau 86 escolas (13 são públicas ou oficiais, 60 são particulares de escolaridade gratuita e 13 são particulares de escolaridade não gratuita) que ministravam o ensino não superior, contando com mais de 92 mil alunos e de 4490 docentes.

### Ensino Superior

No ano lectivo de 2004/2005, existia em Macau 10 instituições de ensino superior, sendo 4 públicas e 6 particulares. Estas instituições, contando com cerca de 26 mil alunos matriculados e 1521 docentes, ofereceram juntos um total de 252 cursos de diploma, bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento.
A maior e mais antiga universidade de Macau é a Universidade de Macau, que foi criada em 1981 como instituição privada de ensino superior e passou a universidade pública em 1991. Várias outras instituições de ensino superior foram posteriormente criadas, como por exemplo a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Universidade Politécnica de Macau, o Instituto de Formação Turística de Macau, o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o Instituto Milénio de Macau, a Universidade de São José e o Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas

## Escolaridade obrigatória e gratuita

Em Macau, a escolaridade obrigatória é aplicada de uma forma obrigatória e universal a todos os menores entre os 5 e os 15 anos de idade. A escolaridade gratuita, que é mais abrangente, estende-se por todo o ensino não superior. Os seus beneficiários são todos os alunos residentes da RAEM que frequentam as escolas públicas ou oficiais e as escolas particulares sem fins lucrativos do regime escolar local integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita. Para os alunos que frequentam escolas particulares de escolaridade não gratuita ou para os docentes das instituições educativas particulares, o Governo concede anualmente subsídios para apoiá-los.

## Cobertura e Qualidade

Em 2006, a taxa de alfabetização da população residente com idade igual ou superior a 15 anos era somente de 93,5%, registando porém uma subida de cerca de 2,2% relativamente a 2001. Mas, este número deve-se ao facto de a taxa de alfabetização da população com idade superior ou igual a 65 anos se situar somente nos 60,1%. Relativamente à população com idades entre os 15 aos 19 anos, a sua taxa de alfabetização era de 99,7%, um número muito mais animador.
Igualmente em 2006, de entre os residentes de Macau com idade igual ou superior a 3 anos, 20,9% possuem um nível de escolaridade inferior ao ensino primário; 22,1% completaram o ensino primário, 24,5% completaram o ensino secundário geral; 21,2% concluíram o ensino secundário complementar; e 11,2% completarma o ensino superior.
Relativamente ao nível de escolaridade da população activa de Macau, também em 2006, 8,8% possuem um nível de escolaridade inferior ao ensino primário; 20,1% completaram o ensino primário; 28,4% concluíram o ensino secundário geral; 26,3% completaram o ensino secundário complementar; e 16,4% concluíram o ensino superior.
Estes números referentes ao nível de escolaridade da população residente e activa de Macau, que revelam, entre outras coisas, o facto lamentável de só um número reduzido de pessoas ter completado o ensino superior e até o ensino secundário complementar, são preocupantes para Macau, que está actualmente a desenvolver-se a um ritmo acelerado e por isso necessita de muita mão-de-obra qualificada e especializada.

## Escolas

As escolas Hou Kong, Pui Ching, Kao Yip e Pui Tou são alguns dos nomes mais conhecidos das dezenas de escolas chinesas existentes em Macau. Para o estudo da língua inglesa, as mais bem referenciadas são o Colégio de Santa Rosa de Lima e a Escola Sacred Heart.
Em Macau, existem as chamadas escolas luso-chinesas (ex: Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa), que foram criadas para encontrar um ponto de encontro entre as duas culturas principais de Macau (a ocidental e a chinesa), mas nunca chegaram a atingir os resultados desejados.
Relativamente ao ensino em língua portuguesa, as opções para o seu estudo tornaram-se cada vez mais escassas. Antigamente, havia algumas escolas primárias (ex: Colégio Dom Bosco, Escola Oficial Primária Pedro Nolasco da Silva/Central e Santa Rosa de Lima) e secundárias (ex: Colégio Dom Bosco, Escola Comercial Pedro Nolasco e Liceu de Macau) que ensinavam o português. Após a transferência de soberania de Macau em 1999, essas opções foram ficando cada vez mais reduzidas. O Colégio Dom Bosco, um dos grandes impulsionadores da língua portuguesa em Macau, transformou-se no Colégio Dom Bosco Yuet Wah em que deixou de haver ensino português, passando a haver apenas a secção inglesa e chinesa, tal como o Colégio de Santa Rosa de Lima. A extinção da Escola Comercial Pedro Nolasco e do Liceu de Macau levou à abertura da Escola Portuguesa de Macau, que oferece currículos semelhantes aos de Portugal e um ensino em língua portuguesa aos alunos do 1º ano ao 12º ano de escolaridade. Ainda como resultado do processo de transferência de soberania para a China, foram criadas em 1998 (Despacho n.º 33/SAAEJ/98), as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luiz Gonzaga Gomes que, tal como a Escola Portuguesa de Macau, oferecem os currículos e programas de Portugal.
Actualmente, existem ainda algumas escolas de Macau que ensinam o português, na sua maioria como uma língua estrangeira ou como uma actividade extra-curricular.

## Notas e Referências

* ↑ Artigo 121º da Lei Básica da RAEM
* ↑ Artigo 36º da Lei n.º9/2006
* ↑ «Artigo 2º da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* ↑ Artigo 3º do Decreto-Lei n.º 11/91/M
* ↑ «Artigo 5º da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* 1 2 3 4 5 6 «Artigo 18º da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* ↑ «Artigo 6º da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* ↑ «Subsecção II da Secção I do Capítulo III da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* ↑ «Artigo 11º da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* ↑ «Artigo 12º da Lei n.º 9/2006». Consultado em 4 de abril de 2008. Arquivado do original em 5 de abril de 2008
* ↑ Grande parte do artigo Educação é baseada no artigo Educação do Macau YearBook 2006
* ↑ Artigos 20º e 21º da Lei n.º9/2006
* ↑ Educação, nas páginas 95 a 98 e na página 100 do Ficheiro PDF dos Intercensos de 2006