# Política e administração pública de Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, o poder executivo do município de Belo Horizonte é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, em observância ao disposto na Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município, promulgada em 21 de março de 1990, determina que a ação administrativa do poder executivo seja organizada segundo os critérios de descentralização, regionalização e participação popular, o que faz com que a cidade seja dividida em nove grandes regiões administrativas, cada uma das secretarias de administração regional funcionando como miniprefeituras e liderada por um secretário nomeado pelo prefeito.
O poder legislativo é representado pela câmara municipal, composta por 41 vereadores eleitos para cargos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição, que disciplina um número mínimo de 33 e máximo de 41 para municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes). Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo. Uma atribuição importante da câmara municipal é votar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Executivo seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual (PPA). Devido ao poder de veto do prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar polêmica.
Existem também uma série de conselhos municipais em atividade, sendo alguns dos conselhos municipais atualmente em atividade: Pessoas com Deficiência, Idoso, Defesa do Consumidor, Direitos da Mulher, Antidrogas, Saúde Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Juventude, Defesa Social, da Criança e do Adolescente, dentre outros.
Grandes articulações de impacto nacional foram e são realizadas em lugares como o Palácio da Liberdade, o Café Pérola e o Café Nice. Vários prefeitos de Belo Horizonte vieram a se tornar governadores do estado e dois foram presidentes da República, Venceslau Brás Pereira Gomes e Juscelino Kubitschek de Oliveira. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, prefeito de Belo Horizonte e presidente do estado, à época da República Velha, foi o principal articulador da candidatura à presidência de Getúlio Vargas e da Revolução de 1930. A cidade também é a terra natal da ex-presidente da república, Dilma Rousseff, além de ser uma referência nacional em Orçamento Participativo.

## Empresas públicas

Pertencem também à prefeitura (ou é esta sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas e autarquias responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de Belo Horizonte:
* Empresa Municipal de Turismo (Belotur): empresa responsável pela organização de grandes eventos e pela promoção turística da cidade, está vinculada diretamente ao gabinete do prefeito.
* Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM): previdência social municipal, fornece aos servidores atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades culturais, de formação profissional e de lazer.
* Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS): responsável pelo funcionamento dos sistemas de transporte público geridos pela prefeitura, como as linhas de ônibus municipais, e responsável pela fiscalização do trânsito e aplicação de multas (em cooperação com o DETRAN).
* Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL): empresa de economia mista, é responsável por executar a política de habitação popular e coordenar e executar projetos de obras de urbanização de vilas e favelas em colaboração com as Secretarias de Administração Regionais Municipais.
* Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL): responsável pela infraestrutura eletrônica e informática da prefeitura.
* Superintendência de Limpeza Urbana (SLU): vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, essa autarquia executa os serviços cotidianos de coleta domiciliar de resíduos, varrição, capina e aterramento de resíduos, coleta seletiva e reciclagem, seja de papel, metal, plástico e vidro, seja de entulho e resíduos orgânicos.
* Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP): é a empresa pública responsável pela elaboração e pela implementação da política de estruturação urbana da cidade.

## Relações exteriores e intermunicipais

Em 18 de agosto de 1997 tornou-se membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal.

### Cidades-irmãs

A política das cidades-irmãs procura incentivar o intercâmbio entre cidades que têm algo em comum com Belo Horizonte. A troca de informações e o aumento do comércio entre elas são meios de tornar as cidades-irmãs mais próximas. Belo Horizonte possui 16 cidades-irmãs, que são:
| Austin, Estados Unidos (1965) Luanda, Angola (1968) Zahlé, Líbano (1974) Granada, Espanha (1975) Porto, Portugal (1986) Minsk, Bielorrússia (1987) Havana, Cuba (1995) Nanquim, China (1996) Belém, Palestina (2001) | Homs, Síria (2001) Masaya, Nicarágua (2002) Trípoli, Líbia (2003) Fort Lauderdale, Estados Unidos (2003) Tegucigalpa, Honduras (2004) Cuenca, Equador (2004) Calcutá, Índia (2009) Newark, Estados Unidos (2006) Lagos, Nigéria (2011) |

### Acordos de cooperação

Acordos de cooperação são essenciais no processo de inserção da cidade, ao possibilitar a troca ou compartilhamento de experiências bem sucedidas em diferentes áreas, incluindo planejamento urbano, desenvolvimento de turismo, do meio ambiente e de atividades de educação. Belo Horizonte possui 4 acordos de cooperação em vigor:
| Chicago, Estados Unidos San Salvador, El Salvador | Soyapango, El Salvador Turim, Itália |