# Polícia Nacional (França)

A Polícia Nacional (Police Nationale) é a corporação nacional da polícia civil da França. Está ligada ao Ministério do Interior. Os policiais da Polícia Nacional são servidores do Estado.
Os seus telefones de urgência são 17 ou o 112, a chamada é gratuita e funcionam os sete dias da semana, vinte e quatro horas por dia.

## Fundamentos da Polícia Nacional

A criação desta corporação decorre da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que tem força de dispositivo constitucional.
* artigo 12: "A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública: esta força é ora instituída em benefício de todos e não para uso particular daqueles aos quais ela está subordinada."

## Missões da Polícia Nacional

Uma definição das atribuições da Polícia Nacional está prevista no artigo 1º do Código de Deontologia da Polícia Nacional: A Polícia Nacional concorre sobre a totalidade do território para a garantia das liberdades, defesa das instituições da República, para a manutenção da paz e da ordem pública e a proteção das pessoas e bens.
Em conseqüência, as missões da Polícia Nacional foram reguladas pela Lei de 21 de janeiro de 1995, que no artigo 4º as enumera:
* o combate à violência urbana, a pequena delinqüência e a insegurança das ruas;
* o controle da imigração irregular e o combate ao emprego clandestino;
* a repressão às drogas, ao crime organizado e à grande delinqüência econômica e financeira;
* a proteção do país contra o terrorismo e as agressões aos direitos fundamentais da nação;
* a manutenção da ordem pública.
A lei determina que essas atribuições devem ser desempenhadas com respeito ao código de ética da Polícia Nacional.

## Histórico

A denominação de "Polícia Nacional" foi estabelecida pela primeira vez sob o governo de Vichy, pela Lei de 23 de abril de 1941. Essa lei submeteu as polícias municipais à autoridade policial em lugar dos prefeitos. A estrutura policial passou a ser ordenada e as diversas atribuições claramente identificadas: polícia judiciária, informações e segurança pública. O território foi dividido em três escalões de direção: a região dirigida pela autoridade policial da região, o distrito pela autoridade policial do distrito e a circunscrição pelo comissário.
Essa organização foi substituída em 1944 pela "Sûreté nationale" e, finalmente, pela Lei de 10 de julho de 1966, foi criada a atual Polícia Nacional, incluindo na sua estrutura a "Préfecture de Políce de Paris".
Da metade do século XX até 1984, a Polícia Nacional prestava atendimento médico de urgência, serviço transferido posteriormente ao Corpo de Bombeiros, entretanto, as CRS (Companhias Republicanas de Segurança) participam em caráter permanente de resgates nas montanhas e vigilância das praias.

## Organização da Polícia Nacional

A Polícia Nacional está subordinada ao Ministério do Interior, do qual se constitue numa de suas diretorias, a DGNP - Direção Geral da Polícia Nacional. Há uma exceção em Paris, onde está subordinada à Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police - PP), sob a autoridade direta do referido ministério.

### Os funcionários da polícia

São quatro categorias de funcionários em exercício na Polícia Nacional:
* Policiais - 130.000
* Administrativos - 12.000
* Científicos - 1.100
* Técnicos - 2.700

### Policiais

Na França, desde 1995, a distinção entre a polícia uniformizada e a polícia a paisana foi atenuada através da unificação dos quadros funcionais.
Corpo de doutrina e direção:
* Diretor Geral de Policia Nacional
* Diretor dos Serviços Ativos (ou da atividade operacional)
* Inspetor Geral
* Corregedor Geral
* Comissário Geral
* Comissário Divisionário
* Comissário Principal
* Comissário de Polícia
* Comissário de Polícia estagiário
* Comissário aluno
Corpo de comando e administração:
* Comandante Divisionario de Policia em funções
* Comandante Divisionario de Policia
* Comandante de Polícia
* Capitão de Polícia
* Tenente de Polícia
* Tenente de Polícia estagiário
* Aluno Oficial de Polícia
Corpo de autoridades de policiamento (uniformizado)
* Major de Polícia
* Brigadeiro-chefe de Polícia
* Brigadeiro de Polícia
* Sub-Brigadeiro de Polícia (guardas da paz com mais de 12 anos de serviço)
* Guarda da Paz (Gardien de la Paix)
* Guarda da Paz estagiário
* Guarda da Paz aluno
Reservistas
* Adjuntos de segurançaOficial motociclista.
* Cadetes da República
Após 1997, os adjuntos de segurança são recrutados por cinco anos e participam das missões da Polícia Nacional. Para assegurar a plena execução da política de igualdade para todos, em 2005 foi criado um corpo de cadetes da República, favorecendo o acesso aos concursos de ingresso na instituição.

### Funcionários administrativos

Estão divididos em quatro grupos funcionais:
* Adidos administrativos do Interior e Ultramar
* Secretários administrativos
* Adjuntos administrativos
* Agentes administrativos

### Funcionários de polícia científica

Divididos em três grupos:
* Engenheiro de Policía Técnico-Científica
* Técnico de Laboratório de Polícia Técnico-Científica
* Agente Especializado de Polícia Técnico-Científica

### Funcionários Técnicos

Divididos em três grupos:
* Engenheiros de Sistemas de Informação e Comunicação
* Técnicos de Sistemas de Informação e Comunicação
* Agentes do Sistema de Informação e Comunicação

### Outros grupos

* Agentes de serviços gerais
* Operários e cozinheiros

### Viaturas

Em geral, um comissariado de polícia conta com seis veículos (quatro automóveis e duas camionetas), oito motos e dois veículos da CRS (Companhia Republicana de Segurança)(uma camioneta e um utilitário). A maior parte dos veículos da polícia francesa são da marca Renault, mas são encontradas outras marcas francesas como Peugeot, Citroën e raramente estrangeiras.

### Armas

Sig Sauer SP 2022, Glock 18, HK Ordenace, Unique RR51 - cal. 7,65, Sig Sauer P228.

### Equipamento

Os policiais têm a sua disposição um numeroso equipamento, como cassetetes, granadas e lança granadas, algemas, coletes balísticos, aerossol defensivo de gás paralisante ou lacrimogênio, o tazer (pistola de descargas elétricas) etc.

### Direção Geral da Polícia Nacional - DCSP

* Direção Central da Segurança Pública, com um efetivo de 72.300 funcionários
* Direção Central das Companhias Republicanas de Segurança (CRS) - DCCRS, com um efetivo de 15.100 funcionários
* Direção Central da Polícia de Fronteira - DCPAF, com um efetivo de 84.000 funcionários
* Direção Central da Polícia Judiciária(PJ) - DCPJ, com um efetivo de 4.600 funcionários
* Direção Central de Informações Gerais(RG) - DCRG, com um efetivo de 4.100 funcionários
* Direção de Informações - Interior - DRI
* Direção de Formação da Polícia Nacional - DFPN, com um efetivo de 3.200 funcionários
* Direção de Segurança Territorial - DST, com um efetivo de 2.000 funcionários

### Dois serviços operacionais

* Serviço de Cooperação Técnica Internacional de Polícia - SCTIP
* Serviço de Proteção às Altas Personalidades - SPHP

### Dois serviços administrativos e de fiscalização

* Direção de Administração da Polícia Nacional - DAPN
* Inspetoria Geral da Polícia Nacional - IGPN

### Oito unidades especializadas

* Serviço de Informação e Comunicação da Polícia Nacional - SICOP
* Serviço de Vigilância Operacional da Polícia Nacional - SVOPN
* Apoio às Vítimas - DAV
* Missão da luta Antidrogas - MILAD
* Unidade de Coordenação da Luta Antiterrorista - UCLAT
* Serviço de Segurança do Ministério do Interior - SSMI
* Serviço Central de Trânsito - SCA
* Unidade de Buscas, Assistência, Intervenção e Dissuação da Polícia Nacional - RAID

### Duas instituições públicas-administrativas

* Escola Nacional Superior de Polícia - ENSP
* Instituto Nacional de Polícia Científica - INPS

### Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police de Paris) - PP

Conta com seis direções que atuam na área de Paris com as mesmas atribuições e poderes dos serviços da Direção Geral da Polícia Nacional
* Direção de Polícia Urbana de Contato (distrital ou circunscricional) - DPUPRenault Scénic com antiga caracterização em Paris.
* Direção de Ordem Publica e Circulação - DOPC
* Direção Regional de Polícia Judiciária - DRPJ, com atuação sobre Paris e os três departamentos da pequena coroa (departamentos de Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis e Val-de-Marne)
* Direção Regional de Informações Gerais - DRRG
* Direção Operacional de Serviços Técnicos e Logísticos - DOSTL
* Inspetoria Geral dos serviços de Paris e pequena coroa

## Desvios funcionais e controle da polícia

Os servidores da Polícia Nacional podem cometer erros, faltas administrativas ou até mesmo infrações penais. Contrariamente às outras pessoas, esse comportamento pode ter conseqüências trágicas porque a Polícia Nacional dispõe dos meios legais para o exércicio da força.
Dois serviços de controle são encarregados de apurar os casos de desvios de conduta dos policiais, tanto nos casos de faltas disciplinares como de infrações penais:
* Inspetoria Geral dos Serviços, com competência sobre Paris e arredores
* Inspetoria Geral da Polícia Nacional, competente sobre o território francês restante
Além desses serviços, a Comissão Nacional de Deontologia da Segurança pode estudar os casos relativos às violações das normas éticas na sua generalidade, atinentes às forças de segurança públicas e privadas. Ela publica um relatório anual, onde presta conta das suas investigações e emite recomendações.

## Vítimas do Dever

Todo ano vários policiais morrem em serviço e são reconhecidos como vítimas do cumprimento do dever (victimes du devoir).

### Circunstâncias

Os casos mais frequentes são de acidentes nas autoestradas controladas pela polícia, durante perseguições e interceptações.

### Localização

A maior incidência ocorre na região de Paris e sudeste da França em decorrência da maior concentração populacional e conseqüentemente de policiais. Existe,também, uma criminalidade maior verificada no sul, de grande concentração populacional.

### Números

Nos anos 80 cerca de vinte policiais morreram em serviço. Após dez anos, o número de vítimas do dever baixou para 5 a 10 falecimentos por ano. Isto decorre da modernização dos meios de proteção individual (coletes protetores) e um aperfeiçoamento da formação inicial e continuada. Os suicídios são as causas de numerosos óbitos. Os índices de suicídios entre os policiais é maior que a média francesa.