# Tratado de Nice

O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de fevereiro de 2003.
O tratado foi o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em fevereiro de 2000, que tinha como objetivo adaptar o funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos estados-membros.
O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas em abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de maio de 2004, dia do alargamento para a Europa dos 25.
As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.
A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às reformas institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo.
A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma Constituição Europeia. No entanto, a reprovação por referendo em dois países - França e Holanda - levou ao abandono do Tratado Constitucional.
Um arremedo de solução intercalar passou pela negociação de um novo tratado, o Tratado de Lisboa que abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a sua atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais.
Estando previsto inicialmente que entrasse em vigor no dia 1 de janeiro de 2009, só entrou em vigor depois de terminado o processo de ratificação por todos os 27 estados, a 1 de dezembro de 2009.

## Cronologia

| 1948 1948 Tratado de Bruxelas | 1951 1952 Tratado de Paris | 1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas | 1957 1958 Tratado de Roma | 1965 1967 Tratado de Fusão | 1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu | 1985 1985 Tratado de Schengen | 1986 1987 Ato Único Europeu | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1997 1999 Tratado de Amesterdão | 2001 2003 Tratado de Nice | 2007 2009 Tratado de Lisboa | 2007 2009 Tratado de Lisboa | |
| | | | | | | | | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | | | |
| | | | | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | | | | | | | | | |
| | | | | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | | | | | | | |
| | | | | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | Tratado expirou em 2002 | Tratado expirou em 2002 | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | | | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | | | Acordo de Schengen | | | Comunidade Europeia (CE) | Comunidade Europeia (CE) | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | TREVI | TREVI | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | Comunidade Europeia (CE) | Comunidade Europeia (CE) | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | TREVI | TREVI | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | | | Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) |
| Organismos não consolidados | Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | | | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| Organismos não consolidados | Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | | | Tratado encerrado em 2011 | Tratado encerrado em 2011 | Tratado encerrado em 2011 | | |
| | | | | | | | | | | | | vde | vde | vde | vde | vde |