# Restrição à venda de antibióticos no Brasil

A restrição à venda de antibióticos no Brasil foi uma medida tomada em função do aparecimento recente de bactérias super-resistentes aos antibióticos, bem como do processo de seleção bacteriana que vem acontecendo há décadas. Agora se torna mais difícil comprar esses medicamentos e os médicos devem ser mais criteriosos para prescrevê-los. Essa medida entrou em vigor com a Resolução RDC 44, de 26 de outubro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não são vendidos sem receita médica.

## Novas regras para a prescrição

São as seguintes as novas regras:
* a prescrição médica deve ter duas via
* o prazo de validade da prescrição é de dez dias;
* a letra deve ser legível e não pode haver rasuras;
* o nome científico ou o nome comercial da substância ativa deve ser escrito conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB);
* dosagem, forma farmacêutica (ex.:comprimidos, gotas), quantidade de caixas ou frascos e posologia devem ser claros;
* nome do paciente;
* nome e assinatura do médico;
* número do CRM e CRO (médicos e dentistas) e carimbo;
* outros dados para identficar tanto o médico como quem compra o medicamento;
* data, quantidade e número do lote do remédio no verso e sob responsabilidade da farmácia;
* expressão "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita" na caixa ou no frasco;
* data de emissão.
* Essas regras foram especificadas pela Anvisa e o prazo para adaptação do mercado era de 180 dias.
* O descumprimento leva a sanções civis, administrativas e penais.

## Reações da sociedade

Entidades do setor médico e farmacêutico discordaram da nova política e marcaram um manifesto para o dia 29 de novembro. Segundo o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias, Edison Tamascia, o SUS não possui condições de seguir essas normas. Ainda conforme essa linha de pensamento:
Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 50 por cento dos antibióticos são prescritos de forma inadequada. Nos primeiros dias depois da resolução da Anvisa, as farmácias ainda não vendiam os antibióticos em duas vias. A Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico pretendia ingressar com uma ação judicial para reverter a resolução, enquanto o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, questionou se a preocupação das farmácias seria a diminuição da venda de antibióticos. As entidades que protestaram afirmaram que existem outras formas de evitar a resistência bacteriana como higienização hospitalar e, no entanto, muitos hospitais sequer possuem comissões de controle de infecção hospitalar. Além disso, a restrição poderia criar um mercado paralelo de antibióticos
O Conselho Federal de Medicina apoiou as novas regras:
Os conselhos regionais de Medicina pretendiam divulgar as novas regras entre médicos e instruí-los para que prescrevessem antibióticos com mais cautela a fim de evitar a resistência bacteriana. Cada CRM enviaria a seus inscritos um e-mail com um comunicado sobre as novas regras da Anvisa. Em Porto Velho, sete farmácias foram autuadas por descumprirem a legislação e poderiam ser multadas em valores de R$ 2 mil a R$1,5 milhão.
Em 2 de dezembro, o presidente do Sindicato dos Proprietários das Farmácias de Mato Grosso do Sul, Nelson Fraide Nunes, discursou na Assembleia Legislativa contra a restrição de venda, repetindo o argumento de que o excesso de rigor iria prejudicar os pacientes mais pobres e que moram nas pequenas cidades. Ele pediu a intervenção dos parlamentares e do Judiciário. Os antibióticos são 20 por cento dos produtos comercialzados nas farmácias.
Em 13 de abril de 2011, a Anvisa suspendeu o prazo para que as farmácias registrassem a venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A agência pretendia discutir melhor as regras mais rígidas. Além disso, discutia-se um projeto de lei que poderá permitir a venda de antibióticos sem prescrição médica, somente com orientação de farmacêutico lotado em farmácia. Seria uma medida para facilitar o acesso dos pacientes e válida para determinados medicamentos e como orientação inicial.

## Lista de antibióticos controlados

Estes são os antimicrobianos sujeitos ao controle:
A lista original foi modificada em 2011.