# XIII Governo Constitucional de Portugal

O XIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 28 de outubro de 1995, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 1 de outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de outubro de 1999, devido ao termo da legislatura.

## Composição
### Ministros

A sua constituição era a seguinte:
Legenda de cores
| Cargo | Detentor | Período |
| Primeiro-Ministro | António Guterres (1949–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Presidência | António Vitorino (1957–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro da Defesa Nacional | António Vitorino (1957–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro da Defesa Nacional | José Veiga Simão (1929–2014) | 25 de novembro de 1997 a 29 de maio de 1999 |
| Ministro da Defesa Nacional | Jaime Gama (1947–) | 29 de maio de 1999 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro dos Negócios Estrangeiros | Jaime Gama (1947–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro das Finanças | António de Sousa Franco (1942–2004) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Administração Interna | Alberto Costa (1947–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro da Administração Interna | Jorge Coelho (1954–2021) | 25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro do Planeamento e da Administração do Território | João Cravinho (1936–) | 28 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministro da Justiça | José Vera Jardim (1939–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Economia | Daniel Bessa (1948–) | 28 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996 |
| Ministro da Economia | Augusto Mateus (1950–) | 27 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro da Economia | Joaquim Pina Moura (1952–2020) | 25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro do Equipamento Social | Henrique Constantino (1995–) | 28 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995 |
| Ministro do Equipamento Social | Francisco Murteira Nabo (1939–) | 27 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | João Cravinho (1936–) | 15 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas | Fernando Gomes da Silva (1938–) | 28 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998 |
| Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas | Luís Capoulas Santos (1951–) | 3 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Educação | Eduardo Marçal Grilo (1942–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministra da Saúde | Maria de Belém Roseira (1949–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministra para a Qualificação e o Emprego | Maria João Rodrigues (1955–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro da Solidariedade e Segurança Social | Eduardo Ferro Rodrigues (1949–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro do Trabalho e da Solidariedade | Eduardo Ferro Rodrigues (1949–) | 25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministra do Ambiente | Elisa Ferreira (1955–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Cultura | Manuel Maria Carrilho (1951–) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da Ciência e Tecnologia | Mariano Gago (1948–2015) | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro dos Assuntos Parlamentares | António Costa (1961–) | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro-Adjunto | Jorge Coelho (1954–2021) | 28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro | José Sócrates (1957–) | 25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores | Mário Pinto (1931–) | 28 de outubro de 1995 a 5 de outubro de 1997 |
| Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira | Artur Rodrigues Consolado (1932–) | 28 de outubro de 1995 a 5 de outubro de 1997 |

### Secretários de Estado

| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Vitalino Canas | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Joaquim Pina Moura | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | António José Seguro | 26 de novembro de 1997 a 16 de abril de 1999 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares | António Costa | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | Alberto Arons de Carvalho | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | Alberto Arons de Carvalho | 25 de dezembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Administração Pública | Fausto Correia | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado do Desporto | Júlio Miranda Calha | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Juventude | António José Seguro | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Juventude | Miguel Fontes | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Defesa Nacional | Secretário de Estado da Defesa Nacional | José Júlio Pereira Gomes | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Defesa Nacional | Secretário de Estado da Defesa Nacional | José Penedos | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Assuntos Europeus | Francisco Seixas da Costa | 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas | José Lello | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | José Lamego | 30 de outubro de 1995 a 27 de novembro de 1997 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | Luís Amado | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais | António Carlos dos Santos | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério das Finanças | Secretária de Estado do Orçamento | Manuela Arcanjo | 30 de outubro de 1995 a 19 de março de 1998 |
| Ministério das Finanças | Secretária de Estado do Orçamento | João Carlos Silva | 20 de março de 1998 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Tesouro e Finanças | Fernando Teixeira dos Santos | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna | Luís Amado | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna | Armando Vara | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Interna | Armando Vara | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Interna | Luís Parreirão | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Planeamento e Administração do Território | Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | José Augusto de Carvalho | 30 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministério do Planeamento e Administração do Território | Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional | Adriano Pimpão | 30 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministério da Justiça | Secretário de Estado da Justiça | José Matos Fernandes | 30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996 |
| Ministério da Justiça | Secretário de Estado da Justiça | José Mota | 28 de março de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Justiça | Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça | José Matos Fernandes | 28 de março de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado do Comércio | Manuel dos Santos | 30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado do Comércio | Osvaldo Castro | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado da Energia | José Penedos | 30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado da Indústria | Augusto Mateus | 30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado do Turismo | Ismael Ribeiro da Cunha | 30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado do Turismo | Vitor Cabrita Neto | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado do Comércio e Turismo | Jaime Andrez | 28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado da Competitividade e Internacionalização | Fernando Freire de Sousa | 28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado da Indústria e Energia | José Penedos | 28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado da Indústria e Energia | Fernando Pacheco | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Economia | Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia | Vitor Ramalho | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural | Luís Capoulas Santos | 30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998 |
| Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | Secretário de Estado das Pescas | Marcelo Vasconcelos | 30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998 |
| Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | Secretário de Estado das Pescas | José Apolinário | 4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar | Manuel Cardoso Leal | 30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998 |
| Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural | Vitor Barros | 4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas | Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar | Luís Vieira | 4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Educação | Secretário de Estado da Administração Educativa | Guilherme d'Oliveira Martins | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Educação | Secretária de Estado da Educação e Inovação | Ana Maria Benavente | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Educação | Secretário de Estado do Ensino Superior | Alfredo Jorge Silva | 30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado da Habitação | Emílio Rosa | 30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995 |
| Ministério do Equipamento Social | Secretária de Estado da Habitação e Comunicações | Leonor Coutinho | 28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado das Obras Públicas | Luís Ferreira Simões | 30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995 |
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado das Obras Públicas | António Crisóstomo Teixeira | 28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações | Norberto Fernandes | 30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995 |
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado dos Transportes | Guilhermino Rodrigues | 28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território | José Manuel Consiglieri Pedroso | 16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | José Augusto de Carvalho | 16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional | Adriano Pimpão | 16 de janeiro de 1996 a 27 de novembro de 1997 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional | Maria José Constâncio | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretária de Estado da Habitação e Comunicações | Leonor Coutinho | 16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado das Obras Públicas | António Crisóstomo Teixeira | 16 de janeiro de 1996 a 23 de abril de 1997 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado das Obras Públicas | Emanuel Maranha das Neves | 24 de abril de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território | Secretário de Estado dos Transportes | Guilhermino Rodrigues | 16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Saúde | Secretário de Estado da Saúde | José Arcos dos Reis | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Saúde | Secretário de Estado da Saúde | Francisco Ramos | 28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério para a Qualificação e Emprego | Secretário de Estado do Trabalho | António Monteiro Fernandes | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Solidariedade e Segurança Social | Secretário de Estado da Inserção Social | Rui Cunha | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério da Solidariedade e Segurança Social | Secretário de Estado da Segurança Social | Fernando Ribeiro Mendes | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério do Trabalho e da Solidariedade | Secretário de Estado do Emprego e Formação | Paulo Pedroso | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Trabalho e da Solidariedade | Secretário de Estado da Inserção Social | Rui Cunha | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Trabalho e da Solidariedade | Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais | Fernando Ribeiro Mendes | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério do Ambiente | Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente | José Sócrates | 30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997 |
| Ministério do Ambiente | Secretário de Estado dos Recursos Naturais | Ricardo de Magalhães | 30 de outubro de 1995 a 27 de novembro de 1997 |
| Ministério do Ambiente | Secretário de Estado do Ambiente | José Guerreiro | 27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |
| Ministério da Cultura | Secretário de Estado da Cultura | Rui Vieira Nery | 30 de outubro de 1995 a 25 de setembro de 1997 |
| Ministério da Cultura | Secretário de Estado da Cultura | Catarina Vaz Pinto | 26 de setembro de 1997 a 25 de outubro de 1999 |

## Nomeações

Entre outubro de 1995 e junho de 1999, o governo de António Guterres nomeou 5 597 pessoas. Só para os gabinetes ministeriais, chegou-se a nomear 2 132 pessoas, de acordo com os dados divulgados, em julho de 1999, pela Secretaria de Estado da Administração Pública.