# Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Coordenadas: 27° 36' 11" S 48° 32' 52" O
Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o órgão de representação do poder legislativo do estado de Santa Catarina, exercido através dos deputados estaduais.
A sua sede é no Palácio Barriga Verde, rua Doutor Jorge Luz Fontes, em Florianópolis. Conta com 40 deputados estaduais e seu presidente é eleito a cada dois anos. O atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o Deputado Mauro de Nadal, do Movimento Democrático Brasileiro, eleito para o biênio 2023-2024.

## História

A história do Legislativo Catarinense começa no dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com vinte legisladores. Este número prevaleceu até 1881, quando a lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados, em meados dos anos 1950. A eleição ocorreu pela primeira vez em 9 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837.
Em 1956, a então sede da Assembleia, o Palácio do Congresso, situado na Praça Paula Pereira, foi destruída por um incêndio. Os trabalhos passaram a ser realizados provisoriamente num quartel da Polícia Militar. O evento motivou a demanda pela construção de uma nova sede, mais moderna e que atendesse às necessidades dos trabalhos, que passaram a ser realizados numa infraestrutura precária. Em 1966, o então presidente da Assembleia, deputado Lecian Slovinski, lançou a pedra fundamental do Palácio Barriga Verde, que foi finalmente inaugurado em 14 de dezembro de 1970, tornando-se a nova sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

## Comissões permanentes

| Nome | Presidente |
| Comissão de Agricultura e Política Rural | José Milton Scheffer (PP) |
| Comissão de Constituição e Justiça | Romildo Titon (MDB) |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Sergio Motta (PRB) |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Vicente Caropreso (PSDB) |
| Comissão de Direitos Humanos | Ada de Luca (MDB) |
| Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Jair Miotto (PODE) |
| Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Luciane Carminatti (PT) |
| Comissão de Ética e Decoro Parlamentar | Volnei Weber (MDB) |
| Comissão de Finanças e Tributação | Marcos Vieira (PSDB) |
| Comissão de Legislação Participativa | Marcius Machado (PL) |
| Comissão de Pesca e Aquicultura | Felipe Estevão (PSL) |
| Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Ismael dos Santos (PSD) |
| Comissão de Proteção Civil | Milton Hobus (PSD) |
| Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul | Fernando Krelling (MDB) |
| Comissão de Saúde | Neodi Saretta (PT) |
| Comissão de Segurança Pública | Maurício Eskudlark (PL) |
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Ana Paula da Silva (PDT) |
| Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | João Amin (PP) |
| Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Ivan Naatz (PL) |