# Constituição da Bósnia e Herzegovina

A Constituição da Bósnia e Herzegovina (bósnia, croata e sérvia: Ustav Bosne i Hertcegovine / Устав Босне и Херцеговине) é o mais alto documento legal da Bósnia e Herzegovina. A Constituição atual é o Anexo 4 do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina, também conhecido como Acordo de Dayton, assinado em 14 de dezembro de 1995. A Constituição viu o fim da guerra na Bósnia e Herzegovina, no entanto, recebeu muitas críticas. Sob a supervisão da comunidade internacional, um "arranjo de emendas" (mais tarde denominado "arranjo de emendas de abril") à Constituição, foi acordado pelos principais partidos políticos, foi proposto para adoção na Assembléia Parlamentar da Bósnia e Herzegovina em abril de 2006, mas não conseguiu a aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

## Natureza da Constituição

A Constituição da Bósnia e Herzegovina é a constituição sob forma contratual internacional, pois é parte integrante de um acordo de paz maior assinado por Alija Izetbegović, Franjo Tuđman e Slobodan Milošević, três presidentes de países envolvidos em guerras na Bósnia e Herzegovina, também como representantes da União Europeia (Felipe González), Estados Unidos da América (Bill Clinton), Alemanha (Helmut Kohl), Reino Unido (John Major), França (Jacques Chirac) e Federação Russa (Viktor Chernomyrdin). Essa natureza da Constituição também foi de vital importância para o Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina, em sua decisão histórica sobre o eleitorado dos povos (U-5/98), uma vez que declarou que a Constituição poderia ser interpretada como um tratado definido em Viena Convenção sobre o Direito dos Tratados de 1969, que foi de grande importância na interpretação do Preâmbulo da Constituição.

## O Preâmbulo

O preâmbulo declara, entre outras coisas, o compromisso da Bósnia e Herzegovina com a liberdade, a igualdade, a tolerância e as instituições democráticas do governo. Ele também afirma que os portadores da soberania são "povos constituintes" (bósnios, croatas e sérvios), juntamente com "outros" e "cidadãos da Bósnia e Herzegovina", que também tem visto uma grande quantidade de debates entre os juristas sobre uma aparente contradição.

## Artigos

* Artigo I - Bósnia e Herzegovina: continuação, princípios democráticos, composição, circulação de mercadorias, capital, símbolos e cidadania
* Artigo II - Direitos humanos e liberdades fundamentais: direitos humanos, normas internacionais, enumeração de direitos, não discriminação, refugiados e pessoas deslocadas, implementação, acordos internacionais e cooperação
* Artigo III - Responsabilidades e relações entre as instituições da Bósnia e Herzegovina e as entidades: Responsabilidades das instituições da Bósnia e Herzegovina, responsabilidades das entidades, lei e responsabilidades das entidades e instituições, coordenação e responsabilidades adicionais
* Artigo IV - Sobre a Assembléia Parlamentar: Câmara dos Povos, Câmara dos Deputados, Procedimentos e Poderes
* Artigo V - sobre Presidência: eleição e mandato, procedimentos, poderes, conselho de ministros e comissão permanente
* Artigo VI - Tribunal Constitucional: Composição, Procedimentos, Jurisdição e Decisões
* Artigo VII - do Banco Central
* Artigo VIII - Finanças
* Artigo IX - sobre disposições gerais
* Artigo X - sobre o procedimento de alteração
* Artigo XI - Disposições transitórias
* Artigo XII - Entrada em vigor