# Departamento Administrativo do Serviço Público

* Este artigo faz parte de uma série sobre Getúlio Vargas
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O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas (período do Estado Novo). Fazia parte de um esforço de reforma na administração pública brasileira, e já estava previsto na constituição de 1937. Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária

## História

O DASP foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (1936), órgãos que também visavam emprestar caráter mais racional à administração pública brasileira. Deste último herdou não apenas as funções, mas também o comando. Durante todo o período em que o DASP esteve ativo teve como chefe Luiz Simões Lopes, ex-presidente do Conselho Federal do Serviço Público Civil e da Comissão de Reajustamento de Funcionários Civis.
Segundo o decreto-lei nº 579, são funções do DASP:
Estas atribuições se desdobraram na elaboração de concursos públicos para acesso aos cargos no governo federal (item d, acima), e a elaboração do primeiro estatuto dos funcionários públicos do Brasil (com a fixação de deveres e direitos dos servidores federais). Outra importante atribuição foi a fiscalização do orçamento, que assumiu a partir de 1945.
Chocou-se com a resilência de antigas práticas clientelistas e um resquício de administração patrimonialista, que ainda persistia no governo federal. Após a queda de Getúlio Vargas (1946), foi administrativamente esvaziado, passando a exercer atividades de assessoramento, além da realização de concursos para o funcionalismo federal e o seu aperfeiçoamento.
Com o governo militar teve o seu nome alterado para Departamento Administrativo do Pessoal Civil, por força do decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, definindo a sua incompetência para as questões do serviço público na esfera das Forças Armadas. Volta a antiga denominação por lei nº 6 228, de 15 de julho de 1975. Através do decreto nº 91 147, de 15 de março de 1985, passou a se vincular ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, deixando de ser o órgão de assessoramento imediato do Presidente da República. Com o decreto nº 93 211, de 3 de setembro de 1986, o órgão é extinto e substituído pela Secretaria da Administração Pública da Presidência da República - SEDAP.

## Administração

O DASP era composto por um Conselho Deliberativo, sob a presidência de um Presidente (art. 4º) e por diretores (art. 5º), todos nomeados em comissão pelo Presidente da República. Os diretores dirigiam as seguintes divisões: Divisão de Organização e Coordenação; Divisão do Funcionário Público; Divisão do Extranumerário; Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento e Divisão do Material. Nos casos de impedimentos, o Presidente era substituído por um dos diretores de Divisão; e os diretores de Divisão eram substituídos por um outro diretor de Divisão, por designação do Presidente do DASP.
Com o decreto-lei nº 8 323-A, de 7 de dezembro de 1945, que reorganizou o DASP, mudou o nome do dirigente máximo do órgão para Diretor-Geral e substituiu o Conselho Deliberativo do órgão para Conselho de Administração, que tinha atribuição consultiva e orientadora.

## Dirigentes

| Nº | Nome | Início | Fim | Presidente |
| 1 | Luís Simões Lopes | 4 de agosto de 1938 | 29 de outubro de 1945 | Getúlio Vargas |
| — | Luís Simões Lopes | 29 de outubro de 1945 | 5 de novembro de 1945 | José Linhares |
| 2 | Moacyr Ribeiro Briggs | 6 de novembro de 1945 | 12 de dezembro de 1945 | José Linhares |
| 3 | Abílio Mindêlo Balthar | 13 de dezembro de 1945 | 31 de janeiro de 1946 | José Linhares |
| — | Abílio Mindêlo Balthar | 31 de janeiro de 1946 | 4 de fevereiro de 1947 | Gaspar Dutra |
| 4 | Mário Bittencourt Sampaio | 5 de fevereiro de 1947 | 26 de dezembro de 1950 | Gaspar Dutra |
| 5 | Paulo Poppe de Figueiredo | 26 de dezembro de 1950 | 31 de janeiro de 1951 | Gaspar Dutra |
| — | Paulo Poppe de Figueiredo | 31 de janeiro de 1951 | 8 de fevereiro de 1951 | Getúlio Vargas |
| 6 | Arizio de Viana | 9 de fevereiro de 1951 | 24 de agosto de 1954 | Getúlio Vargas |
| — | Arizio de Viana | 24 de agosto de 1954 | 14 de setembro de 1954 | Café Filho |
| 7 | Jair Tovar | 14 de setembro de 1954 | 3 de novembro de 1955 | Café Filho |
| 8 | Isnard Garcia de Freitas | 24 de novembro de 1955 | 31 de janeiro de 1956 | Nereu Ramos |
| — | Isnard Garcia de Freitas | 31 de janeiro de 1956 | 7 de fevereiro de 1956 | Juscelino Kubitschek |
| 9 | João Guilherme de Aragão | 7 de fevereiro de 1956 | 25 de janeiro de 1961 | Juscelino Kubitschek |
| 10 | Moacyr Ribeiro Briggs | 24 de fevereiro de 1961 | 25 de agosto de 1961 | Jânio Quadros |
| — | Moacyr Ribeiro Briggs | 25 de agosto de 1961 | 8 de setembro de 1961 | Ranieri Mazzilli |
| 11 | Antônio Fonseca Pimentel | 12 de julho de 1962 | 18 de setembro de 1962 | João Goulart |
| — | Antônio Fonseca Pimentel | 24 de janeiro de 1963 | 27 de maio de 1963 | João Goulart |
| 12 | André Carrazoni | 28 de maio de 1963 | 31 de março de 1964 | João Goulart |
| — | André Carrazoni | 31 de março de 1964 | 5 de abril de 1964 | Ranieri Mazzilli |
| 13 | Francisco de Carvalho Mello | 5 de abril de 1964 | 15 de abril de 1964 | Ranieri Mazzilli |
| — | Francisco de Carvalho Mello | 15 de abril de 1964 | 5 de maio de 1964 | Castelo Branco |
| 14 | Wagner Estelita Campos | 6 de maio de 1964 | 26 de outubro de 1964 | Castelo Branco |
| 15 | José Maria de Albuquerque Arantes | 27 de outubro de 1964 | 6 de outubro de 1965 | Castelo Branco |
| 16 | Luiz Vicente Belfort de Ouro Preto | 7 de outubro de 1965 | 15 de março de 1967 | Castelo Branco |
| — | Luiz Vicente Belfort de Ouro Preto | 15 de março de 1967 | 21 de março de 1967 | Costa e Silva |
| 17 | Belmiro Siqueira | 23 de março de 1967 | 10 de abril de 1969 | Costa e Silva |
| 18 | Glauco Antônio Lessa de Abreu e Silva | 22 de abril de 1969 | 31 de agosto de 1969 | Costa e Silva |
| — | Glauco Antônio Lessa de Abreu e Silva | 31 de agosto de 1969 | 30 de outubro de 1969 | Junta militar de 1969 |
| — | Glauco Antônio Lessa de Abreu e Silva | 31 de outubro de 1969 | 15 de março de 1974 | Emílio Garrastazu Médici |
| 19 | Darcy Duarte de Siqueira | 18 de março de 1974 | 15 de março de 1979 | Ernesto Geisel |
| 20 | José Carlos Soares Freire | 16 de março de 1979 | 15 de março de 1985 | João Figueiredo |