# Secretaria para a Segurança

A Secretaria para a Economia e Finanças (SS) (em chinês: 保安司) é a entidade responsável pela definição das políticas da área de segurança e pela fiscalização dos serviços públicos da referida área, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, cujo secretário é o titular dos principais cargos e é nomeado pelo Conselho de Estado da República Popular da China (Governo Popular Central), sob proposta do Chefe do Executivo.

## Competências

O Secretário para a Segurança exerce as competências nas seguintes áreas da governação :
* Segurança pública interna da Região Administrativa Especial de Macau;
* Investigação criminal;
* Controlos de migração;
* Fiscalização do tráfego marítimo e das respectivas regras disciplinadoras;
* Protecção Civil;
* Coordenação e gestão do sistema prisional;
* Actividades alfandegárias
* Actividades do Instituto de Menores

## Estrutura orgânica

| Gabinete do SS | Gabinete do SS | Gabinete do SS | Gabinete do SS | Gabinete do SS | Gabinete do SS | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | | | | | | | | | | | | | | | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | | |
| | | | | (Comando/direcção operacional) | (Comando/direcção operacional) | (Comando/direcção operacional) | (Comando/direcção operacional) | (Comando/direcção operacional) | (Comando/direcção operacional) | | | | | | | | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | Serviços de Polícia Unitários | | | | | | | | | | | | | | | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | Serviços de Alfândega da RAEM | |
| | | | | | | | | | | Direcção dos Serviços das FSM | Direcção dos Serviços das FSM | Direcção dos Serviços das FSM | Direcção dos Serviços das FSM | Direcção dos Serviços das FSM | Direcção dos Serviços das FSM | | | Corpo de Polícia de Segurança Pública | Corpo de Polícia de Segurança Pública | Corpo de Polícia de Segurança Pública | Corpo de Polícia de Segurança Pública | Corpo de Polícia de Segurança Pública | Corpo de Polícia de Segurança Pública | Polícia Judiciária | Polícia Judiciária | Polícia Judiciária | Polícia Judiciária | Polícia Judiciária | Polícia Judiciária | Direcção dos Serviços Correcionais | Direcção dos Serviços Correcionais | Direcção dos Serviços Correcionais | Direcção dos Serviços Correcionais | Direcção dos Serviços Correcionais | Direcção dos Serviços Correcionais | | | Corpo de Bombeiro | Corpo de Bombeiro | Corpo de Bombeiro | Corpo de Bombeiro | Corpo de Bombeiro | Corpo de Bombeiro | Escola Superior das FSM | Escola Superior das FSM | Escola Superior das FSM | Escola Superior das FSM | Escola Superior das FSM | Escola Superior das FSM | Gabinete de Informação Financeira | Gabinete de Informação Financeira | Gabinete de Informação Financeira | Gabinete de Informação Financeira | Gabinete de Informação Financeira | Gabinete de Informação Financeira |

## Legislação Orgânica

* Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
* Lei n.º 2/1999
** Lei de Bases da Orgânica do Governo
* Regulamento Administrativo n.º 6/1999
** Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos
* Regulamento Administrativo n.º 14/1999
** Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários

## Mandatos de cada Secretário

* Cheong Kuoc Vá (20 de Dezembro de 1999 a 19 de Dezembro de 2014)
* Wong Sio Chak (20 de Dezembro de 2014 até ao presente)

## Referêncais

* ↑ «Secretaria para a Segurança». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 8 de setembro de 2020
* ↑ «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de setembro de 2020
* ↑ «Imprensa Oficial - Lei n.º 2/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de setembro de 2020
* ↑ «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 6/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de setembro de 2020
* ↑ «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 14/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de setembro de 2020
vde Serviços e entidades públicos de Macau :
* Portal da política
* Portal de Macau