# Instituto Europeu de Patentes

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) (em inglês European Patent Office – EPO) tem como missão conceder patentes para os estados contratantes da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia (EPC), que foi ratificada em Munique no dia 5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor a 7 de Outubro de 1977.
Através do IEP é possível, recorrendo ao que se intitula Via Europeia, depositar através de um único pedido de patente ao IEP o equivalente a pedidos de patente nacionais nos vários Estados contratantes da Patente Europeia (Art.2(2)EPC).
O IEP é o ramo executivo da Organização da Patente Europeia, um corpo intergovernamental regido pela EPC, cujos membros são os estados contratantes da EPC. O IEP é supervisionado pelo Conselho de Administração, que é o ramo legislativo da Organização da Patente Europeia e é composto por delegados de todos os estados contratantes.

## Localização

O IEP tem a sua sede em Munique (Alemanha), uma delegação em Haia, duas sub-delegações em Berlim e Viena respectivamente e um "bureau de liaison" em Bruxelas (Art. 6 e 7 EPC).

## Estados contratantes

Em Outubro de 2008 existiam 34 estados que aderiram ao EPC:
* Áustria (AT);
* Bélgica (BE);
* Bulgária (BG);
* Suíça (CH);
* Chipre (CY);
* República Checa (CZ);
* Alemanha (DE);
* Dinamarca (DK);
* Estónia (EE);
* Espanha (ES);
* Finlândia (FI);
* França (FR);
* Reino Unido (GB);
* Grécia (GR);
* Croácia (HR),
* Hungria (HU);
* Irlanda (IR);
* Islândia (IS);
* Itália (IT);
* Liechtenstein (LI);
* Lituânia (LT);
* Luxemburgo (LU);
* Letónia (LV);
* Mónaco (MC);
* Malta (MT);
* Países Baixos (NL);
* Noruega;(NO);
* Polónia (PL);
* Portugal (PT),
* Roménia (RO);
* Suécia (SE);
* Eslovénia (SI);
* Eslováquia (SK);
* Turquia (TR).
Existem também 4 estados extensivos (estados que somente reconhecem o EPC, e aos quais a protecção pode ser estendida):
* Albânia (AL)
* Bósnia e Herzegovina (BA)
* Macedônia do Norte (MR)
* Sérvia e Montenegro (YU)

## Historial/Cronologia

* 1973 - Conferência Diplomática de Munique para o estabelecimento de um sistema europeu para a concessão de patentes (assinado por 16 dos 21 países presentes)
* 1977 - Entrada em vigor do EPC no dia 7 de Outubro de 1977 para os estados contractantes Bélgica, Suíça, Alemanha, França, Reino Unido, Luxemburgo e Holanda
* 1978 - Primeiro pedido de patente recebido no dia 1 de Junho de 1978 - integração do Instituto Internacional de Patentes no IEP - estabelecimento da primeira sub-delegação em Berlim - entrada em vigor do PCT
* 1979 - O IEP ultrapassa a marca dos 10 000 pedidos de patente
* 1980 - Concessão dos primeiros pedidos de patente
* 1991 - Integração do Centro de Documentação de Patentes Internacional (INPADOC) no IEP - estabelecimento da sub-delegação de Viena na conferência diplomática de Viena para revisão do Art.63EPC
* 1992 - Concessão do pedido de patente nº 200 000 e publicação do pedido nº 500 000
* 2000 - publicação do milionésimo pedido de patente europeu publicado
* 2002 - Adesão ao EPC dos primeiros países do antigo Bloco de Leste (Bulgária, República Checa, Estónia, Eslovenia e Eslováquia)
* 2005 - A Organização da Patente Europeia atinge 31 estados contratantes

## Protecção através de uma patente obtida pela Via Europeia

As patentes protegem, a título temporário, as invenções que obedecem a certos requisitos legais, definidos através do EPC (artigos referidos entre parêntesis) e do Código de Propriedade Intelectual de cada estado membro.
Assim, podem ser objecto de patente, as invenções:
* Novas, i.e. quando não estão compreendidas no estado da técnica (Art.54EPC);
* implicando actividade inventiva, i.e., não deve, para um perito na especialidade, resultar de uma maneira evidente do estado da técnica (Art. 56EPC), e
* susceptíveis de aplicação industrial (Art. 57EPC)

## O que não pode ser objecto de patente (Art. 52EPC)

Não podem ser objecto de patente
* As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
* Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;
* As criações estéticas;
* Os projectos, os princípios e os métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;
* As apresentações de informação;
* Os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal e os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo contudo ser protegidos os produtos, substâncias ou composições utilizados em qualquer desses métodos.

## Invenções que não se podem proteger por patente (Art. 53EPC)

Também não se podem proteger:
* As invenções cuja exploração comercial seja contrária à lei, à ordem pública, à saúde pública e aos bons costumes, não podendo a exploração ser considerada como tal pelo simples facto de ser proibida por disposição legal ou regulamentar, nomeadamente:
* Os processos de clonagem de seres humanos;
* Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;
* As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais;
* Os processos de modificação de identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial para o homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos.
* O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, sem prejuízo dos casos especiais de patenteabilidade, indicados no ponto a seguir;
* As variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou animais.