# Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.
No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

## Criação

O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro, posteriormente convertida na Lei 13.844/2019, absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:
* Ministério da Fazenda
* Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
* Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
* Ministério do Trabalho
O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.
Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

## Estrutura organizacional

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:
* Gabinete do Ministro da Economia (GME)
* Assessoria Especial (ASSESP)
* Secretaria Executiva (SE)
* Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
* Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)

### Secretarias Especiais

* Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
** Subsecretaria-Geral da RFB (SUBGRFB)
* Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
** Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
** Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
** Secretaria de Política Econômica (SPE)
** Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)
* Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT)
** Secretaria de Previdência (SPREV)
** Secretaria do Trabalho (STRAB)
* Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)
** Secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
** Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN)
** Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
* Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM)
** Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)
** Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)
* Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC)
** Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI)
** Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC)
** Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE)
** Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)
* Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG)
** Secretaria de Gestão (SEGES)
** Secretaria de Governo Digital (SGD)
** Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (SGP)
* Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI)
** Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos (AEN)
** Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração (SEP)
** Secretaria de Parcerias em Transportes (STR)
** Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos (SFP)
** Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação (SLD)
* Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

### Órgãos colegiados

* Conselho Monetário Nacional (CMN)
* Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
* Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
* Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
* Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
* Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
* Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
* Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN)
* Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (COMACE)
* Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
* Comitê Gestor do Simples Nacional
* Comitê de Financiamentos e Garantias das Exportações
* Conselho Nacional de Previdência
* Conselho Nacional de Previdência Complementar
* Câmara de Recursos da Previdência Complementar
* Conselho de Recursos da Previdência Social
* Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX)
* Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR)
* Comissão Nacional de Classificação (CONCLA)
* Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO)
* Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
* Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
* Conselho Nacional do Trabalho
* Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
* Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)
* Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
* Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
* Fórum Nacional de Microcrédito
* Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
* Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
* Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
* Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

### Entidades vinculadas
#### Autarquias

* Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
* Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
* Banco Central do Brasil (BACEN)
* Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
* Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
* Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
* Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
* Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

#### Empresas públicas

* Casa da Moeda do Brasil (CMB)
* Caixa Econômica Federal (CEF)
* Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
* Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
* Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
* Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV)
* Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
* Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

#### Sociedades de Economia Mista

* Banco do Brasil (BB)
* Banco da Amazônia (BASA)
* Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

#### Fundações

* Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
* Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
* Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
* Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)
* Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)