# Constituição do Paquistão

A Constituição da República Islâmica do Paquistão (em urdu: آئین پاکستان), também conhecida como Constituição de 1973, é a lei suprema do Paquistão. Elaborado pelo governo de Zulfiqar Ali Bhutto, com assistência adicional dos partidos de oposição do país, foi aprovado pelo Parlamento em 10 de abril e ratificado em 14 de agosto de 1973.
A Constituição pretende guiar a lei do Paquistão, sua cultura política e sistema. Identifica o estado (sua existência física e suas fronteiras), as pessoas e seus direitos fundamentais, as leis e ordens constitucionais do estado e também a estrutura constitucional e o estabelecimento das instituições e das forças armadas do país. Os primeiros três capítulos estabelecem as regras, mandato e poderes separados dos três ramos do governo: uma legislatura bicameral ; um ramo executivo governado pelo primeiro-ministro como chefe do executivo; e um judiciário federal de ponta chefiado pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição designa o Presidente do Paquistão como Chefe de Estado cerimonial que deve representar a unidade do Estado. Os primeiros seis artigos da constituição descrevem o sistema político como sistema de república parlamentar federal; bem como o Islã como sua religião oficial. A Constituição também contém disposições que estipulam a conformidade do sistema legal com as injunções islâmicas contidas no Alcorão e na Sunnah.
O Parlamento não pode fazer quaisquer leis que possam ser repugnantes ou contrárias à Constituição, no entanto a própria Constituição pode ser alterada por uma maioria de dois terços em ambas as casas do Parlamento bicameral, ao contrário dos documentos legais anteriores de 1956 e 1962. Ele foi emendado ao longo do tempo e os impulsos mais recentes para atualizações e reformas políticas foram emendados. Embora implementado em 1973, o Paquistão, no entanto, celebra a adoção da constituição em 23 de março - quando o primeiro conjunto foi promulgado em 1956 - a cada ano como Dia da República.

## Origens e antecedentes históricos

Em um discurso de rádio dirigido ao povo do Paquistão, transmitido em fevereiro de 1948, Jinnah expressou suas opiniões sobre a futura constituição do Paquistão da seguinte forma:
   (em inglês)
O país tornou-se uma república quando sua primeira constituição foi aprovada em 1956, mas esta foi revogada em 1958 após um golpe de estado militar . A segunda constituição do Paquistão foi aprovada em 1962. Concedeu poder executivo ao presidente e aboliu o cargo de primeiro-ministro. Também institucionalizou a intervenção dos militares na política ao prever que, durante vinte anos, o presidente ou o ministro da defesa devem ser pessoas que ocuparam um posto não inferior ao de tenente-general do exército. A constituição de 1962 foi suspensa em 1969 e revogada em 1972.
A constituição de 1973 foi a primeira no Paquistão a ser elaborada por representantes eleitos. Ao contrário da constituição de 1962, deu ao Paquistão uma democracia parlamentar com o poder executivo concentrado no gabinete do primeiro-ministro, e o chefe de estado formal - o presidente - limitado a agir sob o conselho do primeiro-ministro.
A Constituição afirma que todas as leis devem estar em conformidade com as injunções do Islã conforme estabelecidas no Alcorão e na Sunnah. A Constituição de 1973 também criou certas instituições como o Tribunal Shariat e o Conselho de Ideologia Islâmica para canalizar a interpretação e a aplicação do Islã.

## Convenção constitucional

Depois que Bangladesh foi formado em 1971, o PPP formou o governo e promulgou parcialmente a constituição de 1962. O presidente Zulfikar Ali Bhutto convocou uma convenção constitucional e convidou os líderes de todos os partidos políticos a se encontrarem com ele em 17 de abril de 1972. Líderes e especialistas constitucionais dos partidos políticos islâmicos, partidos conservadores, socialistas e partidos comunistas foram delegados para comparecer à convenção constitucional de 1972.

### Elaboração e ratificação

* Iluminismo e Estado de Direito
* John Locke Two Treatises of Government vida, liberdade e propriedade
Os especialistas em direito, analistas constitucionais e clérigos de renome do país trabalharam na formulação de uma constituição que eles esperavam que representasse a vontade e o desejo do povo. Ao contrário das tentativas anteriores, a convenção não se destinava a novas leis ou alterações graduais, mas ao "único e expresso propósito de revisar os artigos de 1956 ". Além disso, a convenção não se limitou à religião, às exigências do governo e à preservação do Estado; ao contrário, pretendia manter a delicadeza no comércio, finanças, emissão de empréstimos à federação e separação de poderes . Várias idéias-chave da filosofia de John Locke e disposições islâmicas sobre direitos civis foram trocadas na Constituição.
A Constituição acabou estabelecendo um Parlamento bicameral, com a Assembleia Nacional como câmara baixa e o Senado como câmara alta . Também estabeleceu a forma parlamentar de governo com o primeiro-ministro como chefe de governo ; a Assembleia Nacional eleita que representa genuinamente a vontade do povo. A Constituição realmente manteve um equilíbrio delicado entre tradicionalistas e modernistas e refletiu pesados compromissos sobre os direitos religiosos fundamentais no país. Os direitos fundamentais, liberdade de expressão, religião, imprensa, movimento, associação, pensamento e intelectual, vida, liberdade e propriedade e direito de portar armas foram introduzidos na nova Constituição. O Islã foi declarado como religião oficial do Paquistão. A geografia e a estátua da fronteira do país foram redefinidas e "o Paquistão seria uma Federação de Quatro Províncias". A Constituição foi escrita no sentido de representar o Islã conservador, além de refletir um pesado compromisso sobre os direitos religiosos e as ideias de humanismo, defendidas pelos extremistas de esquerda do PPP .
Em 20 de outubro de 1972, o projeto foi revivido por todos os líderes dos partidos políticos e assinou a declaração de adoção da Constituição na Assembleia Nacional em 2 de fevereiro de 1973. Ratificada por unanimidade em 19 de abril de 1973, a Constituição entrou em vigor em 14 de agosto de 1973. No mesmo dia, o voto bem-sucedido do movimento de confiança no Parlamento endossou Zulfikar Bhutto como primeiro-ministro eleito , após renunciar à presidência após nomear Fazal-i-Ilahi para esse cargo.

## Estrutura
### Direitos fundamentais

Ao contrário dos artigos de 1956 e 1962, várias ideias da Constituição eram novas e garantiam segurança a cada cidadão do Paquistão. A primeira parte da Constituição introduziu a definição de Estado, a ideia de vida, liberdade e propriedade, igualdade individual, proibição da escravidão, preservação de línguas, direito a um julgamento justo, e forneceu salvaguarda quanto à prisão e detenção, além de fornecer salvaguardas contra discriminação nos serviços.
A cláusula de devido processo legal da Constituição foi parcialmente baseada na Common Law britânica, uma vez que muitos fundadores e especialistas jurídicos do país seguiram a tradição jurídica britânica. Os direitos fundamentais são supremos na Constituição e qualquer lei que seja ultra vires os direitos fundamentais pode ser anulada pelos tribunais superiores na sua jurisdição constitucional que lhes é conferida pelo artigo 199 da Constituição.

## Emendas

Ao contrário dos documentos anteriores, a Constituição não pode ser alterada, em vez disso, emendas constitucionais são aprovadas; alterando seu efeito. As emendas à Constituição são feitas através do Parlamento, onde uma maioria de dois terços e votação são necessárias em ambas as casas para que uma emenda constitucional entre em vigor, de acordo com a Constituição. Além disso, certas emendas que dizem respeito à natureza federal da Constituição devem ser ratificadas pela maioria das legislaturas estaduais.
A de 2019, 25 emendas foram feitas à Constituição. Entre as mais importantes estão a Oitava (1985) e a Décima Sétima Emendas (2004), que mudaram o governo de um sistema parlamentarista para um sistema semi-presidencialista. De longe, a maior mudança na Constituição foi a Décima Oitava Emenda feita em 2010, que reverteu essas expansões dos poderes presidenciais, retornando o governo a uma república parlamentar, e também definiu qualquer tentativa de subverter, revogar ou suspender a constituição como um ato de alta traição.

## Signatários

Todos os MNAs (lista completa) assinaram a Constituição, exceto Mian Mahmud Ali Kasuri, Dr. Abdul Hayee Baloch, Abdul Khaliq Khan, Haji Ali Ahmed Khan e Nizamuddin Haider. Sahibzada Muhammad Nazeer Sultan é atualmente o último membro da Assembleia Nacional que também foi eleito Membro da Assembleia Nacional nas eleições de 1970 e foi um dos últimos signatários da Constituição de 1973 da República Islâmica do Paquistão.