# A Paz Perpétua: Um Projeto Filosófico

Paz perpétua: um esboço filosófico ou A Paz Perpétua: Um Projeto Filosófico (em alemão: Zum ewigen Frieden. Ein philosophischer Entwurf: Ein philosophischer Entwurf) é um livro de 1795 da autoria do filósofo prussiano Immanuel Kant.
Nele, propõe um programa para a paz que deve ser implementado pelos governos.

## Estrutura

   “Se existe um dever e ao mesmo tempo uma esperança fundada de tornar efetivo o estado de um direito público, ainda que apenas numa aproximação que progride até ao infinito, então a paz perpétua, que se segue aos que até agora falsamente chamados tratados de paz (na realidade, armistícios), não é uma ideia vazia, mas uma tarefa que, pouco a pouco resolvida, se aproxima constantemente do seu fim (porque é de esperar que os tempos em que se produzem iguais progressos se tornem cada vez mais curtos).”
— A Paz Perpétua e Outros Opúsculos (1990) de Immanuel Kant com tradução de Artur Romão
(Títulos, secções e pontos baseiam-se na edição de 1990, traduzida por Artur Romão de Kant, A Paz Perpétua e Outros Opúsculos.)

### / PRIMEIRA SECÇÃO

QUE CONTÉM OS ARTIGOS PRELIMINARES PARA A PAZ PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS
* «Não deve considerar-se como válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com a reserva secreta de elementos para uma guerra futura»
* «Nenhum estado independente (grande ou pequeno, aqui tanto faz) poderá ser adquirido por outro mediante herança, troca, compra ou doação.»
* «Os exércitos permanentes (miles perpetuus) devem, com o tempo, desaparecer totalmente.»
* «Não se devem emitir dívidas públicas em relação com os assuntos de política exterior.»
* «Nenhum Estado deve imiscuir-se pela força na constituição e no governo de outro Estado.»
* «Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir tais hostilidades que tornam impossível a confiança mútua na paz futura, como, por exemplo, o emprego no outro Estado de assassinos (percussores), envenenadores (venefici), a rotura da capitulação, a instigação à traição (perduellio), etc.»

### / SEGUNDA SECÇÃO

QUE CONTÉM OS ARTIGOS DEFINITIVOS PARA A PAZ PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS
/ Primeiro Artigo definitivo para a Paz Perpétua
A Constituição civil de cada Estado deve ser republicana.
/ Segundo Artigo definitivo para a Paz Perpétua
O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres
/ Terceiro Artigo definitivo para a Paz Perpétua
O direito cosmopolita deve limitar-se às condições de hospitalidade universal.

### / SUPLEMENTO PRIMEIRO

DA GARANTIA DA PAZ PERPÉTUA

### / SUPLEMENTO SEGUNDO

ARTIGO SECRETO PARA A PAZ PERPÉTUA

### / APÊNDICE

I. SOBRE A DISCREPÂNCIA ENTRE A MORAL E A POLÍTICA A RESPEITO DA PAZ PERPÉTUA
II. DA HARMONIA DA POLÍTICA COM A MORAL SEGUNDO O CONCEITO TRANSCENDENTAL NO DIREITO PÚBLICO

## Conteúdo e Impacto
### Conteúdo e relação com a Teoria da Paz Democrática

O ensaio de Kant, em alguns aspetos, assemelha-se à teoria da paz democrática moderna.
Define os estados republicanos, Republikanisch (não democráticos), como tendo governos representativos, nos quais o legislativo é separado do executivo. Kant afirma que as repúblicas estarão em paz umas com as outras, pois devem tender ao pacifismo mais do que outras formas de governo. O ensaio não trata os governos republicanos como suficientes por si próprios para produzir a paz: a hospitalidade universal (ius cosmopoliticum) e uma federação de estados livres são necessários para implementar conscientemente seu programa de seis pontos.
Contudo, Kant argumenta contra um governo mundial, pois seria sujeito à tirania. A solução preferível para a anarquia no sistema internacional era criar uma liga de estados republicanos independentes.

### Impacto na Política e na Economia

A ideia geral de que governos populares e responsáveis estariam mais inclinados a promover a paz e o comércio tornou-se uma corrente do pensamento e da prática política europeia. Foi um elemento da política americana de George Canning e da política externa de Lord Palmerston. Também foi representado no internacionalismo liberal de Woodrow Wilson, George Creel e H. G. Wells. As recomendações de Kant foram claramente representadas na década de 1940 nas Nações Unidas.
Em 1909, Norman Angell confiou apenas na segunda etapa, argumentando que o comércio moderno tornava a guerra necessariamente não lucrativa, mesmo para o país tecnicamente vitorioso e, portanto, a possibilidade de uma guerra bem-sucedida era a Grande Ilusão. James Mill descreveu o colonialismo como um alívio ao ar livre para as classes altas; Joseph Schumpeter argumentou que o capitalismo tornou os Estados modernos inerentemente pacíficos e opostos à conquista e ao imperialismo, o que favoreceu economicamente as velhas elites aristocráticas.
Essa teoria foi bem desenvolvida nos últimos anos. Mansfield e Pollins, escrevendo no Journal of Conflict Resolution, resumem um grande corpo de trabalho empírico que, em sua maior parte, apóia a tese. Existem várias exceções e ressalvas que parecem limitar as circunstâncias sob as quais a interdependência econômica resulta na redução de conflitos. Por outro lado, indo além da interdependência econômica para a questão da liberdade econômica dentro dos estados, Erik Gartzke encontrou evidências empíricas de que a liberdade econômica (medida pelo libertário Fraser Institute) é cerca de cinquenta vezes mais eficaz do que a democracia na redução de conflitos violentos.