# República Parlamentarista (Brasil)

A República Parlamentarista foi uma fase do Governo João Goulart, de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, o que corresponde a 1 ano, 4 meses e 17 dias (504 dias). Esta foi a segunda experiência parlamentarista vivida pelo Brasil, sendo a primeira no período do Império, de 1847 a 1889.

## Contexto

A Câmara dos Deputados iniciou seus trabalhos em 25 de agosto de 1961, em clima de intranquilidade devido a denúncias do Governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, de que teria sido convidado pelo Ministro da Justiça para participar de um golpe para o fechamento do Congresso Nacional.

### Renúncia de Jânio Quadros

Em meio aos debates sobre a criação de uma CPI ou da convocação destas autoridades para esclarecimentos dos fatos, o Deputado Nestor Duarte leu suposta carta de Jânio Quadros renunciando ao cargo de Presidente da República. A informação foi então, oficialmente, transmitida ao Congresso Nacional pelo Vice-Presidente do Senado Federal Senador Auro de Moura Andrade. Uma vez que o Vice-presidente do Brasil se encontrava em missão oficial na China, o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado interinamente no cargo, mas o poder de fato era exercido pela Junta militar brasileira de 1961.
A partir daí, instalou-se um forte clima de boatos, até que, no dia 28 de agosto, o Presidente do Congresso Nacional transmitiu aos congressistas uma mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli, em que comunicava declaração dos ministros militares de que não achavam conveniente, para a Segurança Nacional, nem o retorno do Vice-Presidente João Goulart ao país e muito menos sua posse na Presidência da República.
Eis a mensagem de Mazzilli:

### Saída parlamentarista

Após discursos inflamados, o Plenário decidiu criar uma comissão mista para dar parecer a tal mensagem. A comissão, relatada pelo Deputado Antônio Ferreira de Oliveira Brito, concluiu pela confirmação da posse do Vice-Presidente como Presidente nos termos do art. 79 da Constituição Federal vigente e ofereceu "Normas Emergenciais" que propunham alterações nos regimentos das duas Casas (Câmara e Senado) para a apreciação urgente do projeto de Emenda Constitucional, que havia sido proposta pelo deputado Raul Pilla, que instituía o sistema parlamentarista de governo.
As posições contrárias à proposta, apoiadas pela sociedade, principalmente pela Campanha da Legalidade, iniciada no Rio Grande do Sul pelo governador Leonel Brizola e transmitidas por parlamentares, propiciaram manifestações contundentes contra proposta parlamentarista naquelas circunstâncias, sob coação militar. O apoio à emenda cresceu à medida que a situação no país se agravava. E assim, no dia 2 de setembro de 1961, a Emenda Constitucional n.º 4 foi aprovada, com 288 votos a favor e 55 contrários, instituindo-se então - pela segunda vez - o parlamentarismo no Brasil.

## Gabinetes

No dia seguinte à sua posse, o Presidente João Goulart enviou mensagem à Câmara dos Deputados, aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves para Presidente do Conselho de Ministros.

### Tancredo Neves

O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais partidos do país, era composto pelos seguintes ministros:
| Pasta | Titular | Filiação |
| Educação | Antônio Ferreira de Oliveira Brito | PSD |
| Agricultura | Armando Monteiro Filho | PSD |
| Indústria e Comércio | Ulysses Guimarães | PSD |
| Relações Exteriores | Francisco Clementino de San Tiago Dantas | PTB |
| Saúde | Estácio Gonçalves Souto Maior | PTB |
| Viação e Obras Públicas | Virgílio Távora | UDN |
| Minas e Energia | Gabriel Passos | UDN |
| Trabalho e Previdência Social | André Franco Montoro | PDC |
| Fazenda | Walter Moreira Sales | sem partido |
| Guerra | General João de Segadas Viana | militar |
| Marinha | Almirante Ângelo Nolasco de Almeida | militar |
| Aeronáutica | Brigadeiro Clóvis Monteiro Travassos | militar |
O Gabinete Tancredo Neves (1961-1962) foi o responsável por aprovar reformas importantes. Declarando seu apoio incontestável a uma política externa independente e à reforma agrária, o gabinete foi responsável por aprovar as seguintes resoluções:
* Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
* Lei nº 4.214 de 2 de março de 1962, cria o Estatuto do Trabalhador Rural, sindicalizando a classe e estendendo a legislação social ao campo.
* Lei nº 4.070 de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado.
* Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, que institui o Décimo Terceiro Salário no Brasil.
* Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso de poder econômico.
Os esforços de Tancredo Neves para pacificar os ânimos e reformar o país a partir “de cima” tiveram êxito parcial. As conquistas de seu gabinete permanecem presentes até os dias de hoje, entretanto, a partir de 1962, o regime parlamentarista começou a perder força. Em 12 de julho de 1962, o Presidente do Conselho de Ministros e todo o seu Gabinete resolvem se demitir devido a falta de apoio para suas reformas moderadas.

### Brochado da Rocha

Em 10 de julho de 1962 foi eleito Francisco de Paula Brochado da Rocha para Presidente do Conselho de Ministros. Como prioridade de governo, o gabinete escolheu o combate à inflação e a antecipação para dezembro de 1962 do plebiscito destinado a decidir sobre a continuidade do regime parlamentarista, previsto para o início de 1965.
Em dia 10 de agosto ele solicitou ao Congresso Nacional poderes para o governo legislar sobre temas como o monopólio da importação de petróleo e derivados e a regulamentação do estatuto do trabalhador rural. A maioria dos parlamentares manifestou-se contra, mas o recém-formado Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) comprometeu-se a defender o programa do novo governo, sob a condição de que fosse concedido 100% de aumento no salário mínimo, fossem implementadas as reformas de base e fixada a data de 7 de outubro de 1962 para a realização do plebiscito, sob pena de deflagrar uma greve geral.
Em decorrência da pressão dos líderes sindicais e dos militares nacionalistas, em 13 de setembro Brochado da Rocha enviou ao Congresso um novo pedido de delegação de poderes e propôs a fixação da data do plebiscito para 7 de outubro. Como seu pedido foi recusado, renunciou no dia 14 de setembro.

### Hermes Lima

No dia seguinte à renúncia de Brochado da Rocha, o CGT deflagrou a greve geral, levando o Congresso Nacional a aprovar projeto de lei autorizando a realização do plesbicito em 6 de janeiro de 1963. O presidente Jango, então, nomeou Hermes Lima para Presidente do Conselho de Ministros, cargo que ocupou de 18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963, quando o plebiscito destinado à escolha do regime determinou o retorno ao presidencialismo. Hermes de Lima exerceu o cargo de Ministro das Relações Exteriores cumulativamente com o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, continuando naquela pasta após o retorno do papel de governo à figura presidencial, sendo João Goulart o governante naquele momento.

## Lista dos Presidentes do Conselho de Ministros no Brasil República (1961–1963)

O parlamentarismo republicano brasileiro durou de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, portanto um ano, quatro meses e dezesseis dias exatos (504 dias), quando João Goulart era o Presidente do Brasil. Após 24 de janeiro de 1963, foi restabelecido o regime presidencialista, que se estende até a atualidade.
Partido Social Democrático (2)      Partido Trabalhista Brasileiro (1) :
| Presidente do Conselho de Ministros | Presidente do Conselho de Ministros | Período Duração em dias e anos | Período Duração em dias e anos | Partido | Presidente | Referências |
| 1 | Tancredo Neves | 8 de setembro 1961 | 12 de julho 1962 | Partido Social Democrático PSD | João Goulart (1961–1964) | [11][12] [13][14] |
| [11][12] [13][14] ||
| 2 | Francisco Brochado da Rocha | 12 de julho 1962 | 18 de setembro 1962 | Partido Social Democrático PSD | João Goulart (1961–1964) | [15][16] [17][18] |
| [15][16] [17][18] ||
| 3 | Hermes Lima | 18 de setembro 1962 | 24 de janeiro 1963 | Partido Trabalhista Brasileiro PTB | João Goulart (1961–1964) | [19][20] [21][22] |
| [19][20] [21][22] ||

## Retorno ao presidencialismo

O Presidente João Goulart defendia, desde 1962, abertamente, a necessidade de se restaurar o presidencialismo e de levar a cabo reformas mais profundas no país. Por outro lado, os adversários viam o regime com cada vez menos simpatia. O regime parlamentarista durou até 1963, quando um referendo restituiu o caráter presidencialista devolvendo ao presidente seus poderes executivos. Tais fatos tiveram peso decisivo no xadrez político da época, tendo muito peso no desencadeamento do Golpe de Estado de 1964.