# Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros. O Comitê foi estabelecido pela Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985 para realizar as funções de monitoramento atribuídas ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) na Parte IV do Pacto.
Todos os Estados-membros são obrigados a apresentar relatórios regulares ao Comitê sobre como os direitos estão sendo implementados. Os Estados devem relatar inicialmente dentro de dois anos após a aceitação do Pacto e, posteriormente, a cada cinco anos. O Comitê examina cada relatório e endereça suas preocupações e recomendações ao Estado-membro na forma de "observações finais".
Além do procedimento de relatório, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 5 de maio de 2013, fornece ao Comitê competência para receber e considerar comunicações de indivíduos que alegam que seus direitos sob o Pacto foram violados. O Comitê também pode, sob certas circunstâncias, realizar investigações sobre violações graves ou sistemáticas de qualquer dos direitos econômicos, sociais e culturais estabelecidos no Pacto e considerar reclamações interestaduais.
O Comitê se reúne em Genebra e normalmente realiza duas sessões por ano, consistindo em uma sessão plenária de três semanas e um grupo de trabalho pré-sessão de uma semana. O Comitê também publica sua interpretação das disposições do Pacto, conhecidas como comentários gerais.

## Membros

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é composto por 18 especialistas independentes que são "pessoas de alto caráter moral e reconhecida competência no campo dos direitos humanos". Os membros são eleitos por um mandato de quatro anos pelos Estados-membros de acordo com a Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985. Os membros servem em sua capacidade pessoal e podem ser reeleitos se nomeados.
Os atuais membros do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em 21 de julho de 2020):
| Nome | Estado | Prazo expira em |
| Aslan Abashidze | Rússia | 31.12.2022 |
| Mohamed Ezzeldin Abdel-Moneim | Egito | 31.12.2020 |
| Asraf Ally Caunhye | Maurício | 31.12.2022 |
| Shiqiu Chen (Vice-presidente) | China | 31.12.2020 |
| Laura-Maria Craciunean-Tatu (Vice-presidente) | Romênia | 31.12.2020 |
| Olivier De Schutter (Juiz relator) | Bélgica | 31.12.2022 |
| Peters Sunday Omologbe Emuze | Nigéria | 31.12.2022 |
| Zdzislaw Kedzia | Polônia | 31.12.2020 |
| Karla Vanessa Lemus De Vásquez | El Salvador | 31.12.2022 |
| Sandra Liebenberg (Vice-presidente) | África do Sul | 31.12.2020 |
| Mikel Mancisidor | Espanha | 31.12.2020 |
| Lydia Carmelita Ravenberg | Suriname | 31.12.2020 |
| Waleed Sadi | Jordânia | 31.12.2020 |
| Preeti Saran | Índia | 31.12.2022 |
| Heisoo Shin | Coreia do Sul | 31.12.2022 |
| Rodrigo Uprimny | Colômbia | 31.12.2022 |
| Michael Windfuhr | Alemanha | 31.12.2020 |
| Renato Zerbini Ribeiro Leão (Presidente) | Brasil | 31.12.2022 |