# Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América

A Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, também conhecida como Convenção de Washington de 1940, é um tratado multilateral regional que tem como objeto a conservação da natureza. Assinada na cidade estadunidense de Washington em 12 de outubro de 1940, ela passou a vigorar em 1 de maio de 1942.

## Origens

O acordo teve como inspiração a Convenção de Londres de 1933. Assim como no caso dela, sua elaboração e assinatura são parte da primeira fase de internacionalização das políticas públicas de conservação da natureza.

## Partes signatárias

As partes do tratado são todas do continente americano. Elaborada e assinada no quadro da União Panamericana, sua atual depositária é a Organização dos Estados Americanos (OEA).
As partes signatárias são as seguintes:
| País | Data de assinatura |
| Argentina | 19/05/41 |
| Bolivia | 12/10/40 |
| Brasil | 27/12/40 |
| Chile | 22/01/41 |
| Colombia | 17/01/41 |
| Costa Rica | 24/10/40 |
| Cuba | 12/10/40 |
| República Dominicana | 12/10/40 |
| Ecuador | 12/10/40 |
| El Salvador | 12/10/40 |
| Guatemala | 09/04/41 |
| Haiti | 29/04/41 |
| Mexico | 20/11/40 |
| Nicaragua | 12/10/40 |
| Panama | 16/12/65 |
| Paraguai | 10/04/79 |
| Peru | 12/10/40 |
| Suriname | 30/04/85 |
| Trindade e Tobago | 24/04/69 |
| Estados Unidos | 12/10/40 |
| Uruguai | 09/12/40 |
| Venezuela | 12/10/40 |

## Objetivos

Preservar em seu habitat natural as espécies e gêneros da fauna e da flora nativas das Américas, e conservar áreas de beleza extraordinária, que contenham formações geológicas impressionantes, e regiões de valor estético, histórico ou científico.

## Principais provisões

* Através do acordo as partes se comprometem a criar áreas protegidas como parques nacionais, reservas naturais, monumentos naturais e reservas de proteção estrita de regiões virgens (art. II). Elas se comprometem também a tomar medidas adicionais como forma de preservar a fauna e a flora nativas que se encontram fora das áreas protegidas citadas no art. II (art. V).
* Aves migratórias são objeto de provisões adicionais, com o objetivo de promover sua proteção e “uso racional” (art. VII).
* Seguindo o exemplo da Convenção de Londres de 1933, e da Convenção de Londres de 1900, que a antecedeu, a Convenção de Washington de 1940 conta com listas de espécies. No caso, as espécies listadas no Anexo da convenção devem beneficiar de proteção urgente e completa (art. VIII). No contexto brasileiro, apenas outras duas convenções fornecem bases para o tratamento diferenciado de espécies consideradas ameaçadas: a Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, também chamada CITES, e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
* Além disso, as partes concordam em cooperar entre si, com o objetivo de promover pesquisas e estudos de campo que tenham como finalidade melhorar o cumprimento dos objetivos da convenção.
* Por fim, o acordo estabelece que os países signatários devem tomar medidas adicionais para impor controles ao comércio de artigos de fauna e flora protegidas, atras;es de um sistema de certificações (art. IX).