# Lei da nacionalidade lituana

A lei da nacionalidade lituana opera com base no princípio do jus sanguinus, segundo o qual as pessoas que têm uma reivindicação de ascendência lituana, seja por meio de pais, avós ou bisavós, podem reivindicar a nacionalidade lituana. A cidadania também poderá ser concedida por naturalização . A naturalização exige um período de residência, um exame na língua lituana, resultados de exames que demonstrem familiaridade com a Constituição lituana, um meio de apoio demonstrado e um juramento de lealdade. Uma cláusula de direito de retorno foi incluída na constituição de 1991 para pessoas que deixaram a Lituânia após a ocupação soviética em 1940 e seus descendentes. Os cidadãos lituanos são também cidadãos da União Europeia e, portanto, gozam de direitos de livre circulação e têm o direito de votar nas eleições para o Parlamento Europeu .

## Implementação contemporânea

Em 1989, a legislatura aprovou uma lei de nacionalidade que concede cidadania automática às pessoas que pudessem estabelecer o seu próprio nascimento, ou o de um dos pais ou avós, dentro das fronteiras da Lituânia. Os residentes permanentes não abrangidos por estes critérios obtiveram a cidadania mediante assinatura de um juramento de lealdade . Não era exigido proficiência no idioma. Um tratado de 1991 com a Rússia estendeu a definição de residência para aqueles que imigraram da Rússia para a Lituânia entre 1989 e a ratificação do tratado. Os requerentes subsequentes de cidadania foram obrigados a cumprir um conjunto de padrões de naturalização, incluindo testes de língua lituana.
Os requisitos de cidadania foram os mais liberais em comparação com os outros estados bálticos após a restauração da independência. Isso é geralmente atribuído a um nível relativamente baixo de imigração de outras áreas da União Soviética, especialmente da Rússia, resultando em uma população etnicamente mais homogênea.
Em Novembro de 2006, o Tribunal Constitucional da República da Lituânia decidiu que a Lei da Cidadania (redação de 17 de Setembro de 2002, com alterações e suplementos subsequentes) era "controversa, inconsistente e confusa". Em causa estava a posse de dupla cidadania ; a disposição estendeu o direito de cidadania e, portanto, o direito de voto, aos membros da diáspora lituana do pós-guerra, que estava concentrada nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Argentina, e seus filhos, netos e bisnetos . O membro mais notável desta diáspora foi o presidente lituano Valdas Adamkus, que se tornara cidadão dos Estados Unidos; ele renunciou formalmente à cidadania americana antes de prestar juramento.
Os peticionários sustentaram que basear a cidadania na origem étnica ou na nacionalidade da pessoa violava a igualdade das pessoas e era discriminatório. O uso e o significado do termo "repatriado" foram especialmente controversos. O Seimas (parlamento) lituano aprovou uma lei temporária, que expirou em 2010, que concedeu dupla cidadania em casos excepcionais, principalmente para aqueles que eram cidadãos lituanos antes de 1940 e que fugiram durante as ocupações soviéticas, bem como para seus filhos e netos..
A Constituição estabelece que a cidadania lituana é adquirida por nascimento, exceto em certos casos estabelecidos por lei, e que nenhuma pessoa pode ser cidadão da Lituânia e de outro país ou estado ao mesmo tempo, exceto em casos especiais. Esta disposição da Constituição só pode ser alterada por referendo.
Atualmente, a lei sobre cidadania permite a dupla cidadania apenas em casos excepcionais para aqueles cujos ancestrais deixaram a Lituânia antes da restauração da independência em 1990, mas ainda tinham cidadania lituana em 1940. Há algumas coisas a serem consideradas antes que alguém possa ser aprovado na elegibilidade para a cidadania lituana e, ao tê-las, dá à pessoa o direito de reivindicar a cidadania lituana.
As pessoas que eram cidadãs da Lituânia independente (entre 1918 e 1940), bem como seus filhos, netos e bisnetos, podem restaurar a cidadania lituana. Pessoas de ascendência lituana podem restaurar a dupla cidadania lituana se seu antepassado ainda tinha a cidadania lituana em 1940. A dupla cidadania também pode ser estendida aos descendentes de cidadãos lituanos que foram exilados na Sibéria e permaneceram nos países da União Soviética.
Em Novembro de 2010, o Seimas aprovou uma lei que liberaliza os requisitos de dupla cidadania. A presidente Dalia Grybauskaitė vetou, afirmando que: “De acordo com a Constituição, a dupla cidadania é uma rara exceção, não um caso comum”.
Em 23 de junho de 2016, o Seimas aprovou uma lei que liberaliza ainda mais os requisitos de dupla cidadania. Ela entrou em vigor em 6 de julho de 2016, alterando a Lei de Cidadania da República da Lituânia (Lei XI-1196 de 2 de dezembro de 2010). O artigo 7 da Lei de Cidadania, conforme alterado em 23 de junho de 2016, lista os seguintes critérios para a dupla cidadania:
* Eles adquiriram a cidadania da República da Lituânia e a cidadania de outro estado ao nascer.
* Eles são pessoas que deixaram a Lituânia antes de 11 de março de 1990. Isso é definido como:
** pelo menos um de seus ancestrais (pais, avós ou bisavós) era cidadão da República da Lituânia (entre 1918 e 1940);
** o antepassado deixou a Lituânia (a lei alterou o requisito anterior de "ter fugido") algum tempo antes de a Lituânia restaurar sua independência em 11 de março de 1990;
** o antepassado não partiu para a antiga União Soviética depois de 15 de junho de 1940.
* Trata-se de uma pessoa que foi exilada da República ocupada da Lituânia antes de 11 de março de 1990.
** São uma pessoa, ou seus descendentes (filhos, netos, bisnetos), que até 15 de junho de 1940 tinham cidadania lituana e foram deportados à força da Lituânia antes de 11 de março de 1990, devido à perseguição política, social ou étnica por parte dos soviéticos e nazistas. regimes de ocupação.
* Em virtude do casamento com um cidadão de outro Estado, adquiriram ipso facto a cidadania de outro Estado.
* São adotados por cidadãos da República da Lituânia antes de completarem 18 anos de idade.
* Adquiriram a cidadania da República da Lituânia a título excepcional enquanto eram cidadãos de outro estado.
* É uma pessoa que manteve a cidadania da República da Lituânia ou que teve a cidadania da República da Lituânia restaurada pelos seus méritos excepcionais ao Estado da Lituânia.
* Adquiriram a cidadania da República da Lituânia embora tivessem o estatuto de refugiado na República da Lituânia.
Alguns países (como Argentina, Uruguai e México) não permitem a renúncia à sua cidadania, pelo que os requerentes podem de facto manter a dupla cidadania, mesmo que sejam elegíveis apenas para a cidadania lituana única.
Em certos casos, apenas é permitida a restauração da cidadania lituana como cidadania lituana única . Por exemplo, pessoas que saíram voluntariamente para países da ex-URSS antes de 1990 (ou seja, não foram deportadas) e têm ancestrais lituanos podem recuperar a cidadania lituana, mas precisam renunciar à cidadania atual. Isso não se aplica às pessoas que fugiram ou saíram durante a ocupação soviética antes de 1990, e essas pessoas podem restaurar a dupla cidadania.
Em 2018, a pedido do parlamento lituano, o tribunal constitucional esclareceu que não é aceitável ser cidadão da Lituânia e de outro estado ao mesmo tempo. Aqueles que deixaram a Lituânia depois que o país recuperou a independência em 1990 não podem ter dupla cidadania, portanto, isso só pode ser alterado por meio de referendo.
O referendo para alterar a Constituição a fim de permitir que os cidadãos lituanos também sejam cidadãos de outros países foi realizado em 12 de maio de 2019. Embora a maioria dos eleitores fosse a favor da mudança da Constituição, o referendo sobre a dupla cidadania lituana falhou porque a participação foi demasiado baixa.
Em 12 de maio de 2024, está prevista a realização de um novo referendo, no qual será levantada a questão da alteração da Constituição da Lituânia sobre a dupla cidadania.

## Certificado de Descendência Lituana

O Certificado de Descendência Lituana é um documento que confirma a origem étnica lituana de uma pessoa. O certificado dá o direito indefinido de obter a cidadania lituana, de obter um visto para a Lituânia e de solicitar a residência permanente na Lituânia. Um certificado de origem lituana pode ser obtido por pessoas que tenham pelo menos um de seus pais, avós ou bisavós de nacionalidade lituana.

## Certificado de Direito de Restaurar a Cidadania Lituana

O Certificado de Direito de Restauração da Cidadania da República da Lituânia é um documento oficial que dá ao seu titular o direito de adquirir a cidadania lituana por descendência (em geral, após a renúncia da cidadania existente). Além disso, o Certificado de Direito de Restauração da Cidadania Lituana permite que seu titular obtenha um visto para a Lituânia e solicite a residência permanente na Lituânia.

## Cidadania da União Europeia

Dado que a Lituânia faz parte da União Europeia, os cidadãos lituanos também são cidadãos da União Europeia ao abrigo do direito da União Europeia e, portanto, gozam de direitos de livre circulação e têm o direito de votar nas eleições para o Parlamento Europeu . Quando estiverem em um país fora da UE onde não há embaixada da Lituânia, os cidadãos lituanos têm o direito de obter proteção consular da embaixada de qualquer outro país da UE presente nesse país. Os cidadãos lituanos podem viver e trabalhar em qualquer país da UE como resultado do direito de livre circulação e residência concedido no artigo 21.º do Tratado UE .

## Liberdade de viagem dos cidadãos lituanos

Os requisitos de visto para cidadãos lituanos são restrições administrativas de entrada impostas pelas autoridades de outros estados aos cidadãos da Lituânia . Em 2015, os cidadãos lituanos tinham acesso sem visto ou com visto na chegada a mais de 180 países e territórios, classificando o passaporte lituano em 10º lugar no mundo de acordo com o Índice de Restrições de Vistos .
Em 2017, a nacionalidade lituana ocupa o vigésimo segundo lugar no Índice de Nacionalidade (QNI). Este índice difere do Índice de Restrições de Vistos, que se concentra em fatores externos, incluindo a liberdade de viajar. O QNI considera, além da liberdade de viajar, factores internos como paz e estabilidade, força económica e desenvolvimento humano.