# Direção dos Serviços do Ensino Superior

Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) (em chinês:高等教育局) é um serviço público dotado de autonomia administrativa, da área dos Assuntos Sociais e Cultura, da Região Administrativo Especial de Macau (RAEM), que está responsável pelo apoio, acompanhamento e desenvolvimento do ensino superior da RAEM. Em 2021, tem lugar à fusão entre a Direcção dos Serivços do Ensino Superior e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

## Atribuições

* Estudar, propor e promover as políticas públicas para o ensino superior da RAEM e as medidas do regime do ensino superior, bem como avaliar os resultados da respectiva execução;
* Conceber e propor estratégias para o desenvolvimento e internacionalização do ensino superior da RAEM, através de acções de planeamento e de estudos sobre a modernização e diversificação do ensino superior, tendo em conta a sua inserção no contexto local, regional e internacional;
* Promover o desenvolvimento do ensino superior da RAEM, contribuindo para a melhoria da qualidade das actividades académicas, para o aumento do nível científico e pedagógico e de investigação do ensino superior e para o aperfeiçoamento permanente da qualidade dos seus cursos;
* Promover e acompanhar a implementação dos mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior da RAEM;
* Preparar as acções de suporte à tomada de decisão do Governo em matérias relativas às instituições de ensino superior, nomeadamente, sobre criação, reconhecimento, estatutos, organização, funcionamento e encerramento de instituições de ensino superior privadas, bem como instruir e dar parecer sobre a criação, reconhecimento, início de funcionamento, alteração, suspensão e extinção de cursos do ensino superior;
* Colaborar na avaliação de desempenho das instituições de ensino superior, acompanhando, de forma permanente e sistemática, a respectiva gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos necessária à execução da política definida para o ensino superior;
* Prestar apoio técnico e administrativo, nomeadamente através da definição e divulgação de critérios ou orientações no âmbito da verificação de habilitações académicas do ensino superior;
* Apoiar o funcionamento das instituições de ensino superior, propondo medidas e procedimentos administrativos ou técnico-pedagógicos que se mostrem adequados ao desenvolvimento do ensino superior e ao regular funcionamento dessas instituições;
* Propor formas específicas de apoio a instituições de ensino superior privadas e acompanhar o seu funcionamento;
* Participar, coordenar ou apoiar seminários ou acções de formação em matérias respeitantes ao ensino superior promovidas por instituições de ensino superior da RAEM ou sediadas no exterior e fomentar o aumento da qualidade do pessoal que exerce funções pedagógicas no ensino superior ou de investigação científica;
* Promover o acesso ao ensino superior por parte de estudantes que concluíram os estudos secundários e dos cidadãos que pretendam melhorar as suas qualificações escolares ou académicas e desenvolver uma aprendizagem de nível superior;
* Realizar estudos de identificação das áreas de maior necessidade de formação de quadros qualificados e divulgar informação sobre a empregabilidade e a inserção profissional dos diplomados pelo ensino superior;
* Promover e apoiar a mobilidade dos estudantes das instituições do ensino superior;
* Coordenar formas de cooperação local, regional e internacional no domínio do ensino superior, incentivar e apoiar o intercâmbio cultural, científico e tecnológico e promover a celebração de acordos e protocolos entre a RAEM e instituições ou entidades públicas ou privadas, locais ou do exterior;
* Promover a interacção entre as actividades de ensino e de investigação e prestar serviços especializados à comunidade local, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade na troca de experiências e de entreajuda;
* Colaborar na promoção de actividades culturais no âmbito do ensino superior;
* Efectuar e manter actualizados os registos relativos aos cursos de ensino superior, bem como o registo das instituições de ensino superior privadas para efeitos de emissão do alvará;
* Organizar e manter actualizadas as bases de dados do pessoal docente e não docente, dos estudantes e dos planos curriculares das instituições de ensino superior, bem como da actividade do reconhecimento das habilitações académicas de nível superior e proceder ao respectivo tratamento estatístico;
* Promover e apoiar a publicação de textos didácticos e científicos;
* Assegurar e coordenar as relações com os meios de comunicação social e com a população em tudo o que respeite às políticas, medidas e actividades da DSES no domínio do ensino superior;
* Promover a imagem da qualidade do ensino superior da RAEM no exterior, bem como divulgar a acção da DSES no desenvolvimento e garantia de qualidade do ensino superior da RAEM;
* Providenciar e manter condições adequadas à existência de mecanismos para prestação de informações e aconselhamento aos estudantes das instituições do ensino superior, bem como de instalações, infra-estruturas e outros equipamentos de apoio académico, socioculturais e recreativos, nomeadamente, bibliotecas e salas de leitura, salas de estudo, cantinas, meios informáticos e instrumentos multimédia;
* Prestar apoio técnico e administrativo aos conselhos, comissões ou outras entidades que funcionem junto da DSES ou na sua dependência;
* Prosseguir as demais atribuições que legalmente lhe sejam conferidas.

## Legislação

* Regulamento Administrativo n.º 1/2019
** Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior
* Regulamento Administrativo n.º 19/2018
** Regime do sistema de créditos no ensino superior
* Regulamento Administrativo n.º 18/2018
** Estatuto do ensino superior
* Regulamento Administrativo n.º 17/2018
** Regime de avaliação da qualidade do ensino superior
* Regulamento Administrativo n.º 16/2018
** Fundo do Ensino Superior
* Regulamento Administrativo n.º 15/2018
** O Conselho do Ensino Superior.
* Lei n.º 10/2017
** Regime do ensino superior.
* Regulamento Administrativo n.º 6/2016
** Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, que cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
* Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro
** Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau
* Lei n.º 1/2006
** Regime Jurídico da Universidade de Macau
* Regulamento Administrativo n.º 26/2003
** Regulamenta a verificação de habilitações académicas,
* Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto
** Regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau
* Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril
** Criação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior
* Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro
** Redacção sobre o Regime do Ensino Superior
* Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro
** Regime do Ensino Superior

## Estrutura orgânica

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Director | Director | Director | Director | Director | Director |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Subdirectores | Subdirectores | Subdirectores | Subdirectores | Subdirectores | Subdirectores | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior | | | | | | | | | Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior | | | | | Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior | Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior | Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior | Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior | Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior | Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior | | | | | | | Departamento de Assuntos Genéricos | Departamento de Assuntos Genéricos | Departamento de Assuntos Genéricos | Departamento de Assuntos Genéricos | Departamento de Assuntos Genéricos | Departamento de Assuntos Genéricos | | | | | | | Divisão de Recursos e Acção Social Escolar | Divisão de Recursos e Acção Social Escolar | Divisão de Recursos e Acção Social Escolar | Divisão de Recursos e Acção Social Escolar | Divisão de Recursos e Acção Social Escolar | Divisão de Recursos e Acção Social Escolar |
| Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior | Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior | Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior | Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior | Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior | Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior | | | Divisão de Estudos e Planeamento | Divisão de Estudos e Planeamento | Divisão de Estudos e Planeamento | Divisão de Estudos e Planeamento | Divisão de Estudos e Planeamento | Divisão de Estudos e Planeamento | Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior | Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior | | | Centro dos Estudantes do Ensino Superior | Centro dos Estudantes do Ensino Superior | Centro dos Estudantes do Ensino Superior | Centro dos Estudantes do Ensino Superior | Centro dos Estudantes do Ensino Superior | Centro dos Estudantes do Ensino Superior | | | | | | | Divisão Jurídica e de Tradução | Divisão Jurídica e de Tradução | Divisão Jurídica e de Tradução | Divisão Jurídica e de Tradução | Divisão Jurídica e de Tradução | Divisão Jurídica e de Tradução | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão de Informática | Divisão de Informática | Divisão de Informática | Divisão de Informática | Divisão de Informática | Divisão de Informática |