# Protocolo de Madrid

O Sistema de Madrid ou Protocolo de Madrid (oficialmente Sistema de Madrid para o registo internacional de marcas) é um tratado internacional para registro de marcas assinado em 1991, vigorando a partir de 1998. Segundo esse acordo, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta. Com isso, simplificam-se os processos burocráticos e reduzem-se os gastos com registros locais. A sua base legal é o Acordo de Madrid (em espanhol, Arreglo de Madrid), tratado multilateral assinado em 1891, além do protocolo de 1991.
Em abril de 2014, o Protocolo de Madrid havia registrado 91 membros. Portugal aderiu ao original Acordo de Madrid (de 1891), em 31 de outubro de 1893, e ao Protocolo de Madrid (de 1989), em 20 de março de 1997. A adesão do Brasil foi formalizada em 26 de junho de 2019.

## Sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid

O Brasil aderiu ao Sistema de Madri por meio do Decreto Legislativo 49 de 28/05/2019 (DOU 30/05/2019). Embora tramitasse no Congresso Nacional desde o ano de 1999, o projeto de decreto legislativo avançou rapidamente em 2019, aprovado na Câmara dos Deputados em 04 de abril, e no Senado Federal em 22 de maio. O presidente da República Jair Bolsonaro assinou aos 26 de junho o decreto de promulgação, formalizando a adesão do Brasil ao Protocolo.

### Vantagens

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), as principais vantagens da adesão ao Protocolo de Madrid são a simplificação de procedimentos e a redução de custos. O Instituto, no entanto, adverte que a adesão ao protocolo exigirá adaptações na legislação brasileira. Uma delas é a criação de um sistema multiclasses, que permita que um pedido de registro seja inserido em mais de uma categoria. Hoje existem 45 classes. Pela lei nacional, é preciso fazer um pedido para cada classe. O INPI explica ainda que, pelo sistema multiclasses, se um pedido for indeferido em uma das classes, será anulado por completo.

### Desvantagens

Os opositores à adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid argumentam que, se o registro for recusado em diversos países, o empresário terá que entrar com um recurso em cada país, o que pode ser dispendioso. Além disso, ao se fazer um pedido em determinada classe, o protocolo não exige que o autor do pedido pertença àquele ramo de atuação. Na lei brasileira, essa exigência visa evitar a pirataria, ou ainda que pessoas registrem marcas apenas para negociá-la posteriormente.
Segundo especialistas, o Protocolo de Madrid também pode dificultar a contestação de marcas estrangeiras no Brasil. Hoje, a lei brasileira exige que a pessoa domiciliada no exterior mantenha um procurador no país para representá-la judicialmente. No Protocolo de Madrid não há essa previsão.

## Países Signatários

Em 02 de julho de 2019 a lista de países signatários era a seguinte:
* Afghanistan
* African Intellectual Property Organization (OAPI)
* Albania
* Algeria
* Antigua and Barbuda
* Armenia
* Australia
* Austria
* Azerbaijan
* Bahrain
* Belarus
* Belgium
* Bhutan
* Bosnia and Herzegovina
* Botswana
* Brazil
* Brunei Darussalam
* Bulgaria
* Cambodia
* Canada
* China
* Colombia
* Croatia
* Cuba
* Cyprus
* Czech Republic
* Democratic People's Republic of Korea
* Denmark
* Egypt
* Estonia
* Eswatini
* European Union
* Finland
* France
* Gambia
* Georgia
* Germany
* Ghana
* Greece
* Hungary
* Iceland
* India
* Indonesia
* Iran (Islamic Republic of)
* Ireland
* Israel
* Italy
* Japan
* Kazakhstan
* Kenya
* Kyrgyzstan
* Lao People’s Democratic Republic
* Latvia
* Lesotho
* Liberia
* Liechtenstein
* Lithuania
* Luxembourg
* Madagascar
* Malawi
* Mexico
* Monaco
* Mongolia
* Montenegro
* Morocco
* Mozambique
* Namibia
* Netherlands
* New Zealand
* North Macedonia
* Norway
* Oman
* Philippines
* Poland
* Portugal
* Republic of Korea
* Republic of Moldova
* Romania
* Russian Federation
* Rwanda
* Samoa
* San Marino
* Sao Tome and Principe
* Serbia
* Sierra Leone
* Singapore
* Slovakia
* Slovenia
* Spain
* Sudan
* Sweden
* Switzerland
* Syrian Arab Republic
* Tajikistan
* Thailand
* Tunisia
* Turkey
* Turkmenistan
* Ukraine
* United Kingdom
* United States of America
* Uzbekistan
* Zambia
* Zimbabwe