# Portabilidade de números telefónicos

Nas telecomunicações, portabilidade é o termo que define a capacidade de um utilizador mudar de operador telefónico (ou prestador de serviços) e continuar a usar o mesmo número de telefone. Os processos de portabilidade são tipicamente divididos em LNP (Local Number Portability), quando o número pertence a uma rede fixa, e FMNP (Full Mobile Number Portability), para redes móveis.
Em Portugal, a portabilidade é gerida pela Entidade de Referência (PORTABIL)(www.portabil.pt ), que centraliza em si toda a informação necessária para os comutadores de chamadas telefónicas suportarem a portabilidade de números (como as correspondências "operador original" → "novo operador"). Esta informação é replicada na íntegra por todos os operadores de telecomunicações nacionais para optimizar o desempenho no estabelecimento e redireccionamento das chamadas para o novo operador.
No Brasil, a portabilidade é gerida pela Entidade Administradora - EA, de responsabilidade da ABRTelecom, que centraliza em si toda a administração dos agendamentos de portabilidade janelas de migração; assim como, a distribuição diária das informações necessárias aos operadores telefónicos, para que atualizem as BDs de seus comutadores intrusivos de rede com as novas rotas de redireccionamento de chamadas ao novo operador, ao qual, o número telefónico passa a pertencer. Esta entidade é subordinada à Anatel.

## Janelas de portabilidade

No Brasil, o processo de portabilidade estabelece um agendamento on-line antecipado, com duração de no máximo 2 horas, negociado entre as operadores receptoras dos números telefônicos e as operadores doadoras, intermediado pela EA. Esta negociação quando finalizada, registra então nos três agentes envolvidos (receptora, doadora e EA), em qual janela pré-estabelecida ocorrerá a atualização das bases de todas as operadoras brasileiras (BDO) com as respectivas ativações e desativações dos números telefônicos em cada um dos operadores envolvidos (receptor e doador). As alterações também deverão ser refletidas na BDR.
Após o início da janela, todas as operadoras recebem uma ativação/desativação dos bilhetes, que são registradas nas BDOs para que possam direcionar corretamente as chamadas.
As linhas que não forem ativas dentro do prazo de 2 horas após o início da janela são registradas pela Entidade Administradora - EA, sendo cobradas às operadoras envolvidas através dos indicadores TEP e TIP

## Estabelecimento de chamadas

O estabelecimento de chamadas para números portados em Portugal diferentemente da do Brasil é feita utilizando o método Query on Release, o que significa que a consulta às BDs de portabilidade só é feita mediante a sinalização de que o número foi portado.
Suponha-se o seguinte cenário: o cliente, ou subscritor (do serviço de telefonia) do PrestadorA indica o número para onde deseja ligar, sem saber que este último é um número portado. A central telefónica do PrestadorA recebe a chamada e encaminha-a baseando-se na primeira parte do número (prefixo) para determinar a rede original de destino (PrestadorO). Ao tentar o estabelecimento da chamada, o comutador do PrestadorO detecta que o número foi portado e sinaliza o comutador do PrestadorA para consultar a sua base de dados de portabilidade e determinar para qual comutador (do prestador que detém agora o número do destinatário, o PrestadorB) deverá ser reencaminhada a chamada. A sinalização é feita por uma mensagem do tipo REL14 (RELEASE 14). O comutador do PrestadorA reencaminha a chamada para o comutador do PrestadorB, que recebe a chamada encaminhando-a por meio de rotas internas como se se tratasse de um número da sua rede.
No Brasil, o método adotado pela Anatel foi o All Call Query, através da publicação da Resolução n° 460, de 19/03/2007 (Anexo RGP).
A solução "All call query all involved networks" preconiza que toda operadora - operadoras origem, operadoras de trânsito e operadoras destino - acedam, na fase de estabelecimento da chamada, a uma base de dados (BDO - Base de Dados Operacional) para obter informação de encaminhamento. O operador origem consulta a BDO e encaminha a chamada para o operador de destino ou para um operador de trânsito, caso não execute chamadas de longa distância. O operador de trânsito então recebe a chamada, consulta a BDO e encaminha a chamada ao operador destino. Finalmente, o operador destino recebe a chamada, consulta a BDO e obtém o endereço do novo comutador(central de telefonia) destino.
Uma vantagem importante sobre o método anterior consiste no facto de a gestão ser mais simples e as capacidades introduzidas pelos elementos de rede inteligente(IN) permitirem facilmente acrescentar funcionalidades adicionais à rede; como por exemplo, estabelecer classes de serviço(Cos).
Uma solução de rede inteligente(IN) permite também, criar maior igualdade de condições de concorrência para todos, uma vez que a base de dados central é gerida por um organismo independente. O modelo brasileiro criou então a EA (Entidade Administradora), semelhante a NPAC no modelo americano, cuja administração foi delegada então a ABRtelecom. Esta entidade é a responsável no Brasil pela manutenção da BDR (Base de Dados Nacional de Referência).
Os inconvenientes desta solução são:
a) requer a consulta à base de dados para todas as chamadas que são feitas e não apenas naquelas que se destinam a números portados;
b) obriga a configurar/incluir comutadores para se comportarem como SSPs - Service Switching Point SSF (i.e. integrar a função de SSF - Service Switching Function), de forma a poderem questionar a base de dados(BDO) para tomada de decisão na rota das chamadas;
c) tem, em geral, custos de implementação elevados, o que consiste talvez no principal inconveniente deste método.
Como no Brasil os custos associados à consulta da base de dados foram tratados de forma independente da percentagem de números portados, a solução utilizando o método com base em tecnologia de rede inteligente(IN), foi o escolhido.