# Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão ou Tratado de Amsterdã é um acordo que foi assinado na capital neerlandesa de Amesterdão, em 2 de outubro de 1997. Entrou em vigor em 1 de maio de 1999, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da União Europeia, tornando-se a nova legal regulamentação do marco legal da União Europeia, depois de revisar o Tratado de Maastricht.
O seu objetivo fundamental era criar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre-circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros. Essas questões estavam pendentes em Maastricht.
O Tratado de Amesterdão constitui a terceira grande reforma dos tratados constitutivos da Comunidade Europeia. O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.

## História
### Antecedentes

O Tratado da União Europeia (TUE) de 1993 destacou o objetivo prioritário da análise jurídica centrada numa moeda única, o Euro, relegando a importância para que uma Europa comunitária de fortaleça as suas instituições e crie um espaço social adequado aos seus cidadãos, entre outros. Nesse contexto, o Tratado de Amesterdão foi o resultado das negociações iniciadas em Messina, em Itália, em 2 de junho de 1995, quase quarenta anos após a assinatura do Tratado de Roma de 1957, e concluídas em Amesterdão em 18 de junho de 1997.

### Preparação da Conferência Intergovernamental 1996-1997

No segundo semestre de 1995, os Estados-Membros criaram um Grupo de Reflexão da União Europeia.
No domínio da Política de Segurança (PESC) foram realizados progressos por Amesterdão que coincidiram com o agravamento das guerras na ex-Jugoslávia e resultaram no parecer do Grupo de Reflexão. A conferência tornou possível conciliar os proponentes do intergovernamentalismo e do supranacionalismo. Por outro lado, alguns Estados-Membros constitucionalmente neutros apoiaram a posição britânica (embora as razões para a União fossem diferentes), recusando-se a fundir a União da Europa Ocidental na União, tal como solicitado pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália e Luxemburgo.

### Assinatura

A assinatura do Tratado teve lugar na cidade de Amesterdão, nos Países Baixos. Os signatários do Tratado de Amesterdão são:
| Klaus Kinkel Alemanha | Wolfgang Schüssel Áustria | Erik Derycke Bélgica | Niels Helveg Petersen Dinamarca | Abel Matutes Espanha | Tarja Halonen Finlândia | Hubert Védrine França | Theódoros Pángalos Grécia |
| Ray Burke Irlanda | Lamberto Dini Itália | Jacques Poos Luxemburgo | Hans van Mierlo Países Baixos | Jaime Gama Portugal | Doug Henderson Reino Unido | Lena Hjelm-Wallén Suécia | |

### Ratificação

Em março de 1996, uma conferência intergovernamental foi aberta em Turim, na Itália, com o objetivo de revisar o Tratado da União Europeia. A medida levou à assinatura formal do Tratado de Amesterdão em 2 de outubro de 1997, após o qual os Estados-membros iniciaram um processo de ratificação. O Parlamento Europeu aprovou o tratado a 19 de novembro de 1997 e, após dois referendos e 13 decisões parlamentares, os Estados-membros finalmente concluíram o procedimento.

## Aspectos formais

O Tratado de Amesterdão contém 314 artigos. Substitui os números pelas letras que designam os artigos do Tratado de Maastricht. Por exemplo, o artigo 130 N (criação de empresas) passa a ser o artigo 171.
As principais inovações são as seguintes:
* O processo de tomada de decisão é descrito nos artigos 251 a 256.
* O texto do Tratado de Amesterdão inclui um protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que incorpora o anexo do Tratado de Funcionamiento da União Europea que institui a Comunidade Europeia, e especifica o artigo 3 B do Tratado de Maastricht.
* O aumento dos poderes do Parlamento Europeu é reorientado na sequência do próximo alargamento aos PECO, insistiu na transferência de competências, na integração e não na cooperação, e considerou uma Europa a várias velocidades.
* O papel de iniciativa da Comissão é frequentemente repetido.
* A introdução de uma abstenção construtiva: um Estado-Membro pode abster-se fundamentando a sua acção, o acto em questão será adoptado, mas não no Estado que se absteve.

## Conteúdo

Através do Tratado de Amesterdão, foi estabelecida a livre-circulação de pessoas no território da União Europeia, provenientes dos seus Estados-Membros (Acordo de Schengen). Em 1998, foi fundada a Europol, a polícia europeia, que iniciou as suas operações em 1999, mas cuja aprovação foi feita no Tratado de Maastricht também conhecido como Tratado da União Europeia. Em 1997, também foi criada a figura do “Senhor PESC”, Ministro das Relações Exteriores da União. No mesmo ano, o controle do Parlamento Europeu sobre a Comissão Europeia foi aumentado.

## Cronologia da União Europeia

| 1948 1948 Tratado de Bruxelas | 1951 1952 Tratado de Paris | 1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas | 1957 1958 Tratado de Roma | 1965 1967 Tratado de Fusão | 1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu | 1985 1985 Tratado de Schengen | 1986 1987 Ato Único Europeu | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1997 1999 Tratado de Amesterdão | 2001 2003 Tratado de Nice | 2007 2009 Tratado de Lisboa | 2007 2009 Tratado de Lisboa | |
| | | | | | | | | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | | | |
| | | | | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | | | | | | | | | |
| | | | | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | | | | | | | |
| | | | | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | Tratado expirou em 2002 | Tratado expirou em 2002 | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | | | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | | | Acordo de Schengen | | | Comunidade Europeia (CE) | Comunidade Europeia (CE) | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | TREVI | TREVI | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | Comunidade Europeia (CE) | Comunidade Europeia (CE) | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | TREVI | TREVI | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | | | Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) |
| Organismos não consolidados | Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | | | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| Organismos não consolidados | Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | | | Tratado encerrado em 2011 | Tratado encerrado em 2011 | Tratado encerrado em 2011 | | |
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