# Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM) foi uma autarquia da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador. Foi criada em 1989, na gestão do prefeito Fernando José Guimarães Rocha, a partir da Lei nº 3.994 de 29 de junho de 1989. Foi extinta em 2014, na gestão do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, a partir da Lei nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014, pela qual incorporou a sigla, acervo, finalidade e competência da superintendência à recém-criada Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM).
Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruídos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.

## História

Com a implantação do Escritório do Plano Urbanístico da Cidade do Salvador (EPUCS), sob a coordenação de Mário Leal Ferreira, em 1943, surge o primeiro órgão de regulação e controle de uso do solo do município de Salvador. Em 1976, o então EPUCS é transformado em Órgão Central de Planejamento (OCEPLAN). Oito anos depois, as atribuições do OCEPLAN passam para a Secretaria de Planejamento do Município, em 1984, até a criação da SUCOM.
Entre 1943 e 1976, além do ordenamento do solo, era competência do órgão antecessores a elaboração de planos de urbanização para Salvador. Em 2008, sob o comando de Kátia Carmelo, a superintendência foi responsável pela demolição do terreiro de candomblé Oiá Onipo Neto, alegando irregularidade na construção do espaço religioso.
Passou por por oito reestruturações, sendo a última delas em 2009, quando foi vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedaham), de acordo com a Lei nº 7.783 de 28 de dezembro de 2009.

## Superintendentes

Lista dos superintendentes da SUCOM:
| Superintendente | Período | Prefeito |
| Hélio Cardoso | 18 de agosto de 1989 a 31 de agosto de 1990 | Fernando José Guimarães Rocha |
| Carlos da Silva Sampaio | 31 de agosto de 1990 a 31 de dezembro de 1992 | Fernando José Guimarães Rocha |
| José Fidelis Sarno | 5 de janeiro de 1993 a 1º de julho de 1994 | Lídice da Mata |
| Marco Antônio Rocha | 25 de julho de 1994 a 2 de fevereiro de 1995 | Lídice da Mata |
| Luís Sobral | 16 de fevereiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996 | Lídice da Mata |
| Armando Pontes | 3 de janeiro de 1997 a 6 de novembro de 1998 | Antônio Imbassahy |
| Paulo Rogério Magalhães | 6 de novembro de 1998 a 4 de outubro de 1999 | Antônio Imbassahy |
| Eliana Gesteira Mattos | 4 de outubro de 1999 a 31 de dezembro de 2004 | Antônio Imbassahy |
| Paulo Roberto de Assis Meireles | 1º de janeiro de 2005 a 4 de julho de 2007 | João Henrique de Barradas Carneiro |
| Kátia Cristina Gomes Carmelo | 2007 a 2008 | João Henrique de Barradas Carneiro |
| Cláudio Souza da Silva | 6 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2012 | João Henrique de Barradas Carneiro |
| Silvio de Sousa Pinheiro | 1º de janeiro de 2013 até 29 de dezembro de 2014 | Antônio Carlos Magalhães Neto |