# Lista de instituições governamentais federais do Brasil

Esta é uma lista das instituições governamentais federais do Brasil, previstas por lei ou decreto federal.

## Poder Legislativo

* Congresso Nacional
* Interlegis

### Câmara dos Deputados

* Mesa Diretora
* Centro de Estudos e Debates Estratégicos
* Ouvidoria Parlamentar
* Procuradoria Parlamentar
* Corregedoria Parlamentar
* Comissões
* Colégio de Líderes
* Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
* Deputados (Gabinetes)
* Diretoria-Geral (DG)
* Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (Atec)
** Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge)
** Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa)
** Departamento de Polícia Legislativa (Depol)
* Diretoria Administrativa (Dirad)
** Centro de Informática (Cenin)
** Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
** Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
** Departamento Técnico (Detec)
* Diretoria Legislativa (Dileg)
** Centro de Documentação e Informação (Cedi)
** Consultoria Legislativa (Conle)
** Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof)
** Departamento de Comissões (Decom)
** Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq)
* Diretoria de Recursos Humanos (DRH)
** Departamento de Pessoal (Depes)
** Secretaria Executiva da Comissão do Pecúlio
** Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)
** Departamento Médico (Demed)
** Secretaria Executiva do Pró-Saúde
* Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
** Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
* Secretaria da Mulher
* Secretaria de Relações Internacionais
* Secretaria de Comunicação Social (Secom)
* Secretaria de Controle Interno (Secin)

### Senado Federal

* Corregedoria Parlamentar
* Procuradoria Parlamentar
* Conselho de Comunicação Social - CCS
* Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
* Ouvidoria do Senado Federal
* Procuradoria Especial da Mulher
* Conselho de Estudos Políticos do SF
* Comissões Permanentes
* Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
* Gabinete
** Conselho de Transparência e Controle Social
** Secretaria de Transparência
** Secretaria de Relações Internacionais
** Assessoria Especial da Presidência
** Assessoria Técnica
** Assessoria de Imprensa
** Cerimonial da Presidência
** Gabinetes de senadores
* Gabinetes de liderança
** Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica
** Conselho Editorial
** Secretaria de Controle Interno
** Consultoria Legislativa
** Conselho de Supervisão do SIS
** Conselho de Supervisão do ILB
** Advocacia do Senado Federal
** Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle.
* Secretaria Geral da Mesa
** Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento – SCOP
** Secretaria de Comissões – SCOM
** Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais - SEAUT
** Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional – SGLCN
** Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal – SGLSF
** Secretaria de Reg. Leg. de Plenários e de Elab. de Diários - SRELED
** Secretaria de Taquigrafia e Redação de Debates Legislativos - STQR
* Diretoria Geral
** Secretaria de Administração de Contratos - SADCON
** Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF
** Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade – SAFIN
** Secretaria de Gestão de Informação e Documentação – SGIDOC
** Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP
** Secretaria de Infraestrutura - SINFRA
** Secretaria Integrada de Saúde - SIS
** Secretaria de Patrimôno - SPATR
** Secretaria de Polícia Legislativa - SPSF
** Secretaria de Tecnologia da Informação Prodasen - PRDSTI
* Secretaria de Comunicação Social
** Secretaria Agência e Jornal do Senado – SAJS
** Secretaria Rádio Senado – SRSF
** Secretaria Tv Senado - STVSEN
** Secretaria de Relações Públicas – SRPSF
* Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)

## Poder Executivo
### Presidência da República

* Gabinete Adjunto de Gestão Interna
* Diretoria de Gestão Interna
* Diretoria de Documentação Histórica
* Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais
* Gabinete Adjunto de Agenda
* Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão
* Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório
* Ajudância de Ordens
* Cerimonial da Presidência da República
* Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República
* Gabinete
* Assessoria Especial
* Diretoria de Articulação para Segurança
* Diretoria de Administração e Logística
* Diretoria de Segurança Imediata
* Diretoria de Segurança de Eventos e Viagens

### Vice-Presidência da República

* Gabinete do Vice-Presidente da República
* Diretoria de Administração
* Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais
* Diretoria Diplomática
* Assessoria Especial de Comunicação
* Diretoria Parlamentar
* Ajudância de Ordens

### Órgãos com status de Ministério
#### Advocacia-Geral da União (AGU)

* Órgãos de direção superior:
** Secretaria-Geral de Consultoria
** Secretaria-Geral de Contencioso
** Consultoria-Geral da União
** Corregedoria-Geral da Advocacia da União
** Procuradoria-Geral da União
* Órgãos de execução: Procuradorias Regionais da União
* Órgãos específicos singulares:
** Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
* Órgãos colegiados:
** Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
* Procuradoria-Geral Federal

#### Casa Civil

* Órgãos específicos singulares:
** Secretaria Especial de Análise Governamental
** Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
** Secretaria Especial de Relações Governamentais
** Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento
** Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos
** Imprensa Nacional
* Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
* Autarquia vinculada:
** Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

#### Controladoria-Geral da União (CGU)

* Órgãos específicos singulares:
** Secretaria Federal de Controle Interno
** Ouvidoria-Geral da União
** Corregedoria-Geral da União
** Secretaria de Integridade Privada
** Secretaria de Integridade Pública
** Secretaria Nacional de Acesso à Informação
* Unidades descentralizadas: Controladorias Regionais da União nos Estados
* Órgãos colegiados:
** Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
** Comissão de Coordenação de Controle Interno

#### Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI)

* Órgãos específicos singulares:
** Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial
** Secretaria de Coordenação de Sistemas
*** Departamento de Coordenação Nuclear
*** Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais
** Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional
*** Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional
*** Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Creden
** Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética
* Órgãos descentralizados: Escritórios de Representação

### Secretarias com status de Ministério
#### Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

* Órgãos específicos singulares:
* Secretaria de Imprensa:
* Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação
* Secretaria de Publicidade e Patrocínios
* Secretaria de Comunicação Institucional
* Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual
* Secretaria de Políticas Digitais
Entidade vinculada:
* Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

#### Secretaria de Relações Instucionais da Presidência da República (SRI)

* Órgãos específicos singulares:
** Secretaria Especial de Assuntos Federativos
** Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental
** Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares
** Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável

#### Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR)

* Órgãos específicos singulares:
** Secretaria Nacional de Participação Social
** Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas
** Secretaria Nacional de Juventude
** Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais
* Órgãos colegiados:
* Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
* Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
* Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
* Conselho Nacional de Juventude
* Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

### Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Política Agrícola
* Secretaria de Defesa Agropecuária
* Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
* Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
* Instituto Nacional de Meteorologia
* Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
Unidades descentralizadas
* Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (por estados e vinculadas diretamente à Secretaria-Executiva do Ministério)
* Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
* Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira
* Distritos de Meteorologia (unidades descentralizadas diretamente subordinadas ao INMET)
Órgãos colegiados
* Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
* Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
* Comissão Especial de Recursos
* Conselho Deliberativo de Política do Café
* Conselho Nacional de Política Agrícola
* Comitê Estratégico do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil
Entidades vinculadas
* Empresa pública:
* Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

### Ministério das Cidades (MCID)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
* Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
* Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
* Secretaria Nacional de Habitação
* Secretaria Nacional de Periferias
Órgãos colegiados
* Conselho das Cidades
* Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
* Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
* Comitê Interministerial de Saneamento Básico
* Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial
Entidades vinculadas
* Empresas públicas
* Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
* Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)
* Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG Investimentos)

### Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
* Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
* Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
* Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
Unidades de pesquisa
* Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
* Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
* Centro de Tecnologia Mineral
* Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
* Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
* Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
* Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
* Instituto Nacional de Tecnologia
* Instituto Nacional do Semiárido
* Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
* Instituto Nacional da Mata Atlântica
* Instituto Nacional de Águas
* Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
* Laboratório Nacional de Astrofísica
* Laboratório Nacional de Computação Científica
* Museu de Astronomia e Ciências Afins
* Museu Paraense Emílio Goeldi
* Observatório Nacional
Órgãos colegiados
* Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia
* Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
* Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
* Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
* Conselho Nacional de Informática e Automação
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Agência Espacial Brasileira (AEB)
* Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
* Fundação:
* Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ
* Empresas públicas:
* Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC
* Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Unidades descentralizadas
* Órgãos regionais
Organizações sociais e outras unidades vinculadas
* Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (organização social fomentada e supervisionada pelo MCTI)
* Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
* Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (101 centros de pesquisa multicêntricos; programa conduzido por meio do CNPq, CAPES, BNDES, FINEP e diversas fundações de amparo à pesquisa estaduais)
* Instituto Nacional de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal em Doenças Infecciosas (iniciativa conjunta; INCTs/CNPq)
* Instituto de Matemática Pura e Aplicada (organização social fomentada e supervisionada pelo MCTI e MEC)
* Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (organização social fomentada e supervisionada pelo MCTI)
** Laboratório Nacional de Luz Síncrotron
** Laboratório Nacional de Biociências
** Laboratório Nacional de Biorrenováveis
** Laboratório Nacional de Nanotecnologia
* Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (organização social vinculada, fomentada e supervisionada pelo MCTI, MEC, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde e Ministério da Defesa)
* Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (organização social fomentada e supervisionada pelo MCTI)

### Ministério das Comunicações (MCom)

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
* Secretaria de Telecomunicações
Órgãos colegiados:
* Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel
* Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust
Entidades vinculadas:
* Autarquia:
* Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
* Empresas públicas:
* Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
* Empresa Brasil de Comunicação - EBC
* Sociedade de economia mista:
* Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras

### Ministério da Cultura (MinC)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
* Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais
* Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
* Secretaria de Formação, Livro e Leitura
* Secretaria do Audiovisual
* Secretaria dos Comitês de Cultura
Órgão colegiados
* Conselho Nacional de Política Cultural
* Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
* Comissão do Fundo Nacional da Cultura
* Conselho Superior de Cinema
Entidades vinculadas
* Autarquias
** Agência Nacional do Cinema (Ancine)
** Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
** Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
* Fundações
* Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
* Fundação Cultural Palmares (FCP)
* Fundação Nacional de Artes (Funarte)
* Fundação Biblioteca Nacional (FBN)

### Ministério da Defesa (MD)

Órgãos de assessoramento
* Conselho Militar de Defesa
* Estado Maior Conjunto das Forças Armadas
* Chefia de Operações Conjuntas
* Chefia de Assuntos Estratégicos
* Chefia Logística e Mobilização
* Chefia de Educação e Cultura
Órgão central de direção
* Secretaria-Geral
* Programa Calha Norte
Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
* Secretaria de Produtos de Defesa
* Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
* Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam)
Órgãos de estudo, de assistência e de apoio
* Escola Superior de Guerra
* Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (Junta Interamericana de Defesa)
* Hospital das Forças Armadas
* Escola Superior de Defesa
Órgãos colegiados
* Conselho Superior de Governança
* Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam)
Forças Armadas
* Comando da Marinha
* Comando do Exército
* Comando da Aeronáutica
Entidades vinculadas às Forças Armadas
* Aeronáutica:
** Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
** Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica
** Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
** NAV Brasil
* Marinha:
** Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
** Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha
** Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)
* Exército:
** Fundação Habitacional do Exército
** Fundação Osório
** Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel)
** Comandos Militares (Amazônia, Leste, Nordeste, Norte, Oeste, Planalto, Sudeste e Sul)
** Instituto Militar de Engenharia (vinculado ao Departamento de Ciência e Tecnologia)
** Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João (vinculado ao Departamento de Educação e Cultura do Exército)
** Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (vinculado ao Departamento de Ciência e Tecnologia)

### Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Comércio Exterior
* Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
* Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria
* Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo
* Secretaria de Competitividade e Política Regulatória
Órgãos colegiados:
* Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
* Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
* Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
* Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
* Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior
* Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto
* Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
Entidades vinculadas:
* Autarquias:
* Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
* Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
* Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
* Empresa pública
* Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

### Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF)

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
* Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
* Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
* Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais: Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento
Órgãos colegiados:
* Comitê Gestor do Garantia-Safra
* Comitê Gestor do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)
* Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais
Entidades vinculadas:
* Autarquia:
* Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
* Empresas públicas:
* Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
* Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
* Sociedade de economia mista:
* Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas)

### Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
* Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
* Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
* Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
* Secretaria de Inclusão Socioeconômica
* Secretaria Nacional de Cuidados e Família
* Secretaria Nacional de Assistência Social
Órgão colegiado
* Conselho Nacional de Assistência Social

### Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH)

Órgão de assistência direta e imediata ao Ministro dos Direitos Humanos
* Comissão de Anistia
* Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
* Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
* Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
* Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
* Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
* Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional dos Direitos Humanos
* Conselho Nacional de Combate à Discriminação
* Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
* Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
* Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
* Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
* Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
* Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

### Ministério da Educação (MEC)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Educação Básica
* Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
* Secretaria de Educação Superior
* Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
* Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino
* Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
* Instituto Benjamin Constant
* Instituto Nacional de Educação de Surdos
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Educação
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
* Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
* Universidades Federais (exceto as que não são consideradas fundação pública)
* Colégio Pedro II
* Institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia
* Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
* Centros Federais de Educação Tecnológica
** Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
** Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Rio de Janeiro)
* Fundações públicas:
* Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
* Fundação Joaquim Nabuco
* Universidades Federais (somente as que são consideradas fundação pública)
* Empresas públicas:
* Hospital de Clínicas de Porto Alegre
* Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

### Ministério do Esporte (ME)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
* Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho
* Secretaria Nacional de Paradesporto
* Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
Órgão colegiado
* Conselho Nacional do Esporte (CNE)

### Ministério da Fazenda (MF)

Órgãos específicos singulares
* Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
* Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
* Secretaria do Tesouro Nacional
* Secretaria de Assuntos Internacionais
* Secretaria de Política Econômica
* Secretaria de Reformas Econômicas
Órgãos colegiados
* Conselho Monetário Nacional (CMN)
* Conselho Nacional de Política Fazendária (CNPF)
* Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
* Conselho Nacional de Seguros Privados
* Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
* Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
* Comitê Brasileiro de Nomenclatura
* Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior
* Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
* Comitê Gestor do Simples Nacional
* Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
* Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
* Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
* Empresas públicas:
* Casa da Moeda do Brasil (CMB)
* Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
* Caixa Econômica Federal (CEF)
* Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
* Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
* Sociedades de economia mista:
* Banco do Brasil S.A. (BB)
* Banco da Amazônia S.A. (BASA)
* Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

### Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado
* Secretaria de Gestão e Inovação
* Secretaria de Governo Digital
* Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho
* Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
* Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
* Secretaria de Gestão Corporativa
* Arquivo Nacional
Órgão colegiado:
* Conselho Nacional de Arquivos
Entidades vinculadas
* Empresa pública:
* Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
* Fundações:
* Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
* Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)

### Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
* Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
* Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
* Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)
* Conselho Nacional de Recursos Hídricos
* Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro (Coaride Petrolina e Juazeiro)
* Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (Coaride da Grande Teresina)
* Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride)
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
* Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
* Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)
* Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
* Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
* Empresa pública
* Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

### Ministério da Igualdade Racial (MIR)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
* Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
* Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos
Órgão colegiado:
* Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)

### Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Justiça
* Secretaria Nacional do Consumidor
* Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
* Secretaria Nacional de Segurança Pública
* Secretaria Nacional de Políticas Penais
* Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos
* Secretaria de Acesso à Justiça
* Polícia Federal
* Polícia Rodoviária Federal
Órgãos colegiados
* Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
* Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
* Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
* Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
* Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
* Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
* Conselho Nacional de Imigração
* Comitê Nacional para os Refugiados
* Conselho Nacional de Política Indigenista
Entidades vinculadas
* Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
* Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

### Ministério de Minas e Energia (MME)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
* Secretaria de Energia Elétrica
* Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
* Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Política Mineral
* Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
* Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
* Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética
* Comitê Gestor de Eficiência Energética
* Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis
* Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis
* Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Agência Nacional de Mineração (ANM)
* Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
* Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
* Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
* Empresas públicas:
* Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar)
* Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
* Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
* Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
* Sociedades de economia mista:
* Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
* Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

### Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Biodiversidade Florestas e Direitos Animais
* Secretaria do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental
* Secretaria Nacional de Mudança do Clima
* Secretaria Nacional de Bioeconomia
* Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
* Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial
* Serviço Florestal Brasileiro
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
* Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
* Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
* Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
* Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
* Comissão Nacional para REDD+
* Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa
* Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios
* Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD)
* Comissão Nacional de Biodiversidade
* Conselho Nacional de Recursos Hídricos
* Comissão de Gestão de Florestas Públicas
* Conselho Nacional de Mudança do Clima (CNMC)
* Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
Entidades vinculadas
* Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
* Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
* Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
* Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

### Ministério das Mulheres (MM)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política
* Secretaria Nacional de Autonomia Econômica: Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda
* Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres: Diretoria de Proteção de Direitos
Órgão colegiado:
* Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)

### Ministério da Pesca e Aquicultura

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria Nacional de Aquicultura
* Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
* Secretaria Nacional de Pesca Industrial
* Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa
Unidades descentralizadas: Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos Estados; e
Órgão colegiado:
* Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE)

### Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

* Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Planejamento
* Secretaria de Orçamento Federal
* Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
* Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
* Secretaria de Articulação Institucional
Órgãos colegiados:
* Comissão Nacional de Cartografia (Concar)
* Comissão Nacional de Classificação (Concla)
Entidades vinculadas
* Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
* Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

### Ministério dos Portos e Aeroportos (MPA)

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria Nacional de Aviação Civil
* Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Órgãos colegiados:
* Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM)
* Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos)
* Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero)
* Conselho de Aviação Civil (Conac)
Entidades vinculadas:
* Autarquias:
* Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
* Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
* Empresas públicas:
* Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
* Companhia Docas do Ceará (CDC)
* Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)
* Companhia Docas do Pará (CDP)
* Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)
* PortosRio (CDRJ)
* Autoridade Portuária de Santos S.A.

### Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas
* Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena
* Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI
Entidade vinculada
* Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

### Ministério da Previdência Social (MPS)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Regime Geral de Previdência Social
* Secretaria de Regime Próprio e Complementar
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Previdência Social
* Conselho de Recursos da Previdência Social
* Conselho Nacional de Previdência Complementar
* Câmara de Recursos da Previdência Complementar
Entidades vinculadas
* Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
* Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

### Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)

O conjunto de órgãos do Ministério no Brasil denomina-se Secretaria de Estado das Relações Exteriores. A Secretaria de Controle Interno é um dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Órgão central de direçãoː
* Secretaria-Geral das Relações Exteriores
Órgãos de assistência direta e imediataː
* Assessoria Especial de Planejamento Diplomático
* Assessoria de Participação Social e Diversidade
* Assessoria Especial de Comunicação Social
* Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
* Secretaria de Controle Interno
* Consultoria Jurídica
Órgãos de assessoria ao Secretário-Geral
* Gabinete do Secretário-Geral
* Instituto Rio Branco
* Ouvidoria do Serviço Exterior
* Corregedoria do Serviço Exterior
* Cerimonial
* Agência Brasileira de Cooperação
* Secretaria de América Latina e Caribe
* Secretaria de Europa e América do Norte
* Secretaria de África e de Oriente Médio
* Secretaria de Ásia e Pacífico
* Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros
* Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos
* Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura
** Instituto Guimarães Rosa
* Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
* Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente
* Secretaria de Gestão Administrativa
Unidades descentralizadas
* Escritórios de Representação
* Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites
Órgãos no exterior
* Missões Diplomáticas permanentes (Embaixadas, Missões e Delegações Permanentes)
* Repartições Consulares (Consulados-Gerais, Consulados, Vice-Consulados e Consulados Honorários)
* Unidades Específicas
Órgãos de deliberação coletiva
* Comissão de Promoções
Entidade vinculada
* Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

### Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Órgãos específicos singulares:
* Secretaria de Inspeção do Trabalho
* Secretaria de Proteção ao Trabalhador
* Secretaria de Relações do Trabalho
* Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda
* Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária
Unidades descentralizadas: Superintendências Regionais do Trabalho;
Órgãos colegiados:
* Conselho Nacional do Trabalho
* Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
* Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
* Comissão Tripartite Paritária Permanente
* Conselho Nacional de Economia Solidária
Entidades vinculadas:
* Fundação:
* Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

### Ministério dos Transportes (MT)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
* Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
* Secretaria Nacional de Trânsito
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
* Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt)
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
* Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
* Empresas públicas:
* Infra S.A.

### Ministério da Saúde (MS)

Órgãos de assistência direta e imediata
* Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde
* Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
* Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
** Hospitais Federais do Rio de Janeiroː Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal dos Servidores do Estado e Hospital Federal de Bonsucesso.
Órgãos específicos singulares
* Secretaria de Atenção Primária à Saúde
* Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
* Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
* Instituto Nacional de Cardiologia
* Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad
* Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
* Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
** Instituto Evandro Chagas
** Centro Nacional de Primatas
* Secretaria de Saúde Indígena
* Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
* Secretaria de Informação e Saúde Digital
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Saúde
* Conselho de Saúde Suplementar
* Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)
Entidades vinculadas
* Autarquias:
* Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
* Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
* Fundações públicas:
* Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
* Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
* Empresas públicas:
* Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
* Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre: Hospital da Criança Conceição, Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina e Hospital Nossa Senhora da Conceição)

### Ministério do Turismo (MTur)

Órgãos específicos singulares
* Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo
* Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
Órgãos colegiados
* Conselho Nacional de Turismo
* Comitê Interministerial de Facilitação Turística
* Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial
* Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turístico
Serviço social autônomo
* Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

### Autarquia federal autônoma
#### Banco Central do Brasil (BACEN)

* Departamento de Operações de Mercado Aberto do Banco Central (DEMAB)
* Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
* Museu de Valores do Banco Central
* Relatório de Mercado Focus

## Poder Judiciário
### Órgãos Administrativos

* Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
* Conselho da Justiça Federal (CJF)
* Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

### Suprema corte

* Supremo Tribunal Federal (STF)

### Tribunais superiores

* Tribunal Superior do Trabalho (TST)
* Superior Tribunal Militar (STM)
* Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
* Superior Tribunal de Justiça (STJ)

### Tribunais de segunda instância

* Tribunais Regionais do Trabalho
* Tribunais Regionais Eleitorais
* Tribunais Regionais Federais
** TRF da 1ª Região
** TRF da 2ª Região
** TRF da 3ª Região
** TRF da 4ª Região
** TRF da 5ª Região

### Tribunais de primeira instância

* Tribunais do Trabalho
* Tribunais Eleitorais
* Tribunais Federais
* Tribunais Militares

### Outros tribunais

* Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

## Órgãos Independentes
### Ministério Público da União (MPU)

* Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
* Ministério Público Federal (MPF)
* Ministério Público do Trabalho (MPT)
* Ministério Público Militar (MPM)
* Ministério Público de Contas (MPC)