# List of federal institutions of Brazil

This is a list of the federal institutions of Brazil:

## Legislative branch

* National Congress, Congresso Nacional
   * Chamber of Deputies, Câmara dos Deputados
   * Senate of Brazil, Senado Federal
* Court of Audit of the Union, Tribunal de Contas da União (TCU)

## Executive branch

* Cabinet of Brazil, Gabinete Ministerial

### Presidency of Brazil, Presidência da República

* National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional (CDN)
* Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
* Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
* National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
* Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
* General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência (SG)
* Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União (AGU)
* Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
** Spokesman of the Presidency, Porta-Voz da Presidência
* Strategic Affairs Unit, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)

### Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário

* Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

### Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

* Secretaria de Produção e Comercialização (SPC)
* Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
* National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

### Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)

* Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
* Brazilian Post and Telegraph Corporation, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

### Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)

* Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
* National Film Agency, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
* House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
* Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares (FCP)
* National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
* National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
* National Museum of Brazil, Museu Nacional

### Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)

* Brazilian Army, Exército Brasileiro (EB)
* Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira (FAB)
   * Aeronautical Accidents Investigation and Prevention Center, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
* Brazilian Navy, Marinha do Brasil (MB)

#### Linked entities

* Brazilian Airport Infrastructure Company, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
* Higher War School, Escola Superior de Guerra (ESG)
* Armed Forces Hospital, Hospital das Forças Armadas (HFA)
* National Civil Aviation Agency, Agência Nacional de Aviação Civil

### Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

* National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
* National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
* National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

### Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)

* National Institute of Educational Studies and Researches, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
* National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
* Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
* Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
* Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
* Federal universities

### Ministry of the Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Councils and commissions
* Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
* Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
* Conselho Nacional de Recursos Hídricos
* Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
* Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
* Comissão de Gestão de Florestas Públicas
* Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
* Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Linked entities
* Agência Nacional de Águas (ANA)
* Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
* Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
* Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
* Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR)

### Ministry of Foreign Affairs, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)

* Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
* Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

### Ministry of Economy, Ministério da Economia

Secretariats
* Secretaria-Executiva
   * Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração
* Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
* Secretaria de Assuntos Internacionais
* Secretaria de Política Econômica
* Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
* Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional
Collegiate Organs
* Conselho Monetário Nacional
* Conselho Nacional de Política Fazendária
* Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
* Conselho Nacional de Seguros Privados
* Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
* Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
* Câmara Superior de Recursos Fiscais
* Conselhos de Contribuintes
* Comitê Brasileiro de Nomenclatura
* Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
* Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
Linked entities
* Autarchies:
   * Central Bank of Brazil, Banco Central do Brasil
   * Comissão de Valores Mobiliários
   * Superintendência de Seguros Privados
* Public companies:
   * Casa da Moeda do Brasil
   * Serviço Federal de Processamento de Dados
   * Caixa Econômica Federal
   * Empresa Gestora de Ativos
* Mixed economy companies:
   * Banco do Brasil
   * Brasil Resseguros
   * Banco da Amazônia
   * Banco do Nordeste do Brasil
   * Banco do Estado do Piaui
   * Banco do Estado de Santa Catarina
   * BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

### Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)

* State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
* National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
* National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
* Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
* National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
* Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
* Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
* Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
* Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
* Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
* Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
* Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

### Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego

* Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
* Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
* National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
* National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
* National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
* Legal Advice, Consultoria Jurídica
* Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
* Office of the Minister, Gabinete do Ministro
* Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
* Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
* Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
* Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
* National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
* Executive Secretary, Secretaria-Executiva
* Regional superintendencies:
** Alagoas
** Goiás
** Mato Grosso
** Mato Grosso do Sul
** Minas Gerais
** Pernambuco
** Rondônia
** Roraima
** Santa Catarina
** São Paulo
** Sergipe
** Tocantins
** Bahia
** Paraíba
** Acre
** Amapá
** Amazonas
** Ceará
** Distrito Federal
** Espírito Santo
** Maranhão
** Pará
** Paraná
** Piauí
** Rio de Janeiro
** Rio Grande do Norte

### Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional

* Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

### Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

* Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
* Institute of Applied Economic Research, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

### Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

* Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira (AEB)
* National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
* National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
* National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
* National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
* National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
* Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
* Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
* Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
* Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
* National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
* National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
* National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
* National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
* Renato Archer Research Center, Centro de Pesquisas Renato Archer (CPRA)

### Ministry of Social Welfare and Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)

* National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

### Ministry of Sports, Ministério do Esporte

* National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

### Ministry of Tourism, Ministério do Turismo

* Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)

### Ministry of Transportation, Ministério dos Transportes

* Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

## Judicial branch
### Administrative organs

* National Justice Council
* Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal (CJF)

### Supreme Court

* Supreme Federal Court, Supremo Tribunal Federal (STF)

### Superior courts

* Superior Court of Labor, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
* Superior Military Court, Superior Tribunal Militar (STM)
* Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
* Superior Court of Justice, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

### Second instance Courts

* Regional Labor Courts
* Regional Electoral Courts
* Regional Federal Courts
* Regional Military Courts
* Regional State Courts

### First instance courts

* Labor Courts
* Electoral Courts
* Federal Courts
* Military Courts
* Municipal Courts

### Other court

* Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

## Public Ministry of the Union

* Federal Prosecution Service, Ministério Público Federal (MPF)
* Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho (MPT)
* Military Public Ministry, Ministério Público Militar (MPM)