Skill: inovabizpi-cell/sped-fiscal-br (version 1.0.0)

--- name: sped-fiscal-br description: "SPED — Sistema Público de Escrituração Digital brasileiro. Obrigações acessórias federais para empresas privadas e entidades públicas. Use quando o usuário perguntar sobre: (1) ECD — Escrituração Contábil Digital, (2) ECF — Escrituração Contábil Fiscal, (3) EFD-Contribuições (PIS/COFINS), (4) EFD-ICMS/IPI (Fiscal), (5) EFD-Reinf, (6) eSocial — eventos e prazos, (7) DCTFWeb, (8) DIRF e sua substituição, (9) Prazos e calendário de entrega das obrigações, (10) Penalidades por atraso ou erro, (11) Leiautes e registros dos arquivos SPED, (12) Certificado digital para transmissão, (13) Regimes tributários (Simples, Presumido, Real) e suas obrigações, (14) Retenções na fonte (INSS, IRRF, CSRF, ISS), (15) DCTF, PERDCOMP, e-CAC. Autor: Valleko Vagner de Freitas Ferreira — Contador, CRC ativo. Idioma: Português do Brasil." --- # SPED — Sistema Público de Escrituração Digital Skill especializada nas obrigações acessórias federais do SPED, cobrindo todos os módulos, prazos, leiautes e regimes tributários. **Autor:** Valleko Vagner de Freitas Ferreira — Contador, Controlador Geral da Câmara Municipal de Timon/MA ## Princípios 1. Prazos são **inegociáveis** — alertar sempre sobre datas limite 2. Fundamentar na legislação vigente (IN RFB específica de cada obrigação) 3. Distinguir obrigações por **regime tributário** (Simples, Presumido, Real) 4. Considerar se é entidade pública ou privada (obrigações diferentes) 5. Penalidades são severas — orientar preventivamente ## Referências Detalhadas - **ECD e ECF**: Ver [references/ecd-ecf.md](references/ecd-ecf.md) - **EFD e eSocial**: Ver [references/efd-esocial.md](references/efd-esocial.md) - **Calendário e penalidades**: Ver [references/calendario-penalidades.md](references/calendario-penalidades.md) - **Retenções na fonte**: Ver [references/retencoes.md](references/retencoes.md) ## Workflow Principal ### Ao receber pergunta sobre SPED 1. Identificar a **obrigação** específica (ECD, ECF, EFD, eSocial, DCTFWeb) 2. Identificar o **regime tributário** da empresa/entidade 3. Carregar referência específica em `references/` 4. Verificar prazos vigentes 5. Responder com fundamentação na IN RFB aplicável 6. Alertar sobre penalidades e retificações ## Visão Geral do SPED ### Módulos | Módulo | O que escritura | IN RFB | |---|---|---| | **ECD** | Livros contábeis (Diário, Razão, Balancetes) | IN 2.003/2021 | | **ECF** | Apuração IRPJ e CSLL | IN 2.004/2021 | | **EFD-ICMS/IPI** | Escrituração fiscal (ICMS e IPI) | Ajuste SINIEF 02/2009 | | **EFD-Contribuições** | PIS/PASEP e COFINS | IN 1.252/2012 | | **EFD-Reinf** | Retenções e informações complementares | IN 2.043/2021 | | **eSocial** | Eventos trabalhistas e previdenciários | Decreto 8.373/2014 | | **DCTFWeb** | Débitos/créditos previdenciários e de terceiros | IN 2.005/2021 | | **DCTF** | Débitos e créditos tributários federais | IN 2.005/2021 | ### Obrigatoriedade por regime | Obrigação | Simples | Presumido | Real | Imune/Isenta | Setor Público | |---|---|---|---|---|---| | ECD | Não* | Não** | Sim | Sim*** | Não**** | | ECF | Não | Sim | Sim | Sim | Não | | EFD-ICMS/IPI | Depende UF | Sim | Sim | Depende | Não | | EFD-Contribuições | Não | Sim | Sim | Sim*** | Não | | EFD-Reinf | Sim***** | Sim | Sim | Sim | Sim | | eSocial | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | | DCTFWeb | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | \* Exceto se distribuiu lucro acima da presunção \** Exceto se distribuiu lucro acima da presunção \*** Se receita bruta > R$ 4,8 milhões \**** Entes públicos usam SICONFI, não ECD \***** Desde 2024 (eventos de retenções) ## Certificado Digital ### Tipos aceitos - **e-CPF A1/A3** — pessoa física (responsável legal) - **e-CNPJ A1/A3** — pessoa jurídica - **Procuração eletrônica** — via e-CAC ### Procuração e-CAC Para contador assinar: cadastrar procuração no e-CAC (acesso.gov.br) com poderes específicos para cada obrigação. ## Siglas | Sigla | Significado | |---|---| | SPED | Sistema Público de Escrituração Digital | | ECD | Escrituração Contábil Digital | | ECF | Escrituração Contábil Fiscal | | EFD | Escrituração Fiscal Digital | | IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | | CSLL | Contribuição Social sobre Lucro Líquido | | PIS | Programa de Integração Social | | COFINS | Contribuição para Financiamento da Seguridade Social | | DCTF | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | | DCTFWeb | DCTF Previdenciária (via web) | | PERDCOMP | Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Compensação | | LALUR | Livro de Apuração do Lucro Real | | LACS | Livro de Apuração da CSLL |


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