Cuerpo de Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas

O Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (em castelhano: Cuerpo de Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas, CICPC) é a maior agência policial nacional da Venezuela, responsável por investigações criminais e serviços de ciência forense. Substituiu o Corpo Técnico de Polícia Judicial (PTJ) em 2001. É responsável pelo esclarecimento científico dos crimes, visando a posterior aplicação da justiça pelas autoridades competentes. Os oficiais desse órgão especial são formados na Universidade Nacional Experimental de Segurança (UNES). Seu diretor atual é o comissário-geral Douglas Rico. História A história deste órgão remonta à metade do século XX. Em 20 de fevereiro de 1958, o presidente da Junta de Governo Cívico-Militar, contra-almirante Wolfgang Larrazábal, decidiu criar um corpo policial dedicado à investigação de diversos crimes, por meio do Decreto nº 48 da Junta. Também estabeleceu sua função como auxiliar do Poder Judiciário, sob o nome de Corpo Técnico de Polícia Judicial. A Lei da Polícia Judicial de 8 de julho de 1975 estabeleceu sua estrutura e organização institucional, mas foi posteriormente substituída pela Lei da Polícia de Investigações Penais de 11 de setembro de 1998. Posteriormente, foi promulgada a constituição de 1999, que estabeleceu no artigo 332 a necessidade de criar um corpo de investigações científicas, penais e criminalísticas. Essa denominação substituiu a do Corpo Técnico de Polícia Judicial. Em 2001, iniciou-se uma reforma da estrutura e organização do órgão, que foi finalmente definida em 2003. Corrupção e extorsão no CICPC Em 2015, a Venezuela enfrentou um aumento significativo nos casos de corrupção dentro de suas forças de segurança. Mais de 100 agentes de segurança foram vinculados a crimes de extorsão, refletindo a grave crise econômica e a situação nacional frágil. Segundo relatos do El Nacional, entre 1º de janeiro e 3 de setembro de 2015, foram registrados 38 casos de extorsão envolvendo 121 membros das forças de segurança. No entanto, esses números podem representar apenas a ponta do iceberg devido ao baixo índice de denúncias desse tipo de crime no país. O Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC) foi particularmente implicado, com 46 de seus agentes acusados de extorsão, o maior número entre os órgãos de segurança. Os crimes cometidos incluíam reter veículos de civis para exigir resgate e prender pessoas incapazes de pagar propinas. Sergio González, ex-chefe de investigações internas do CICPC, apontou que a extorsão tem sido um crime comum nas forças de segurança venezuelanas, agravado pela deterioração econômica e por falhas no recrutamento de novos agentes. Segundo González, o comprometimento dos novos agentes parece ter diminuído, focando-se principalmente no benefício econômico. Os esforços do governo venezuelano para combater a corrupção policial, incluindo o desmantelamento da Polícia Metropolitana de Caracas em 2011, não erradicaram as práticas corruptas na Polícia Nacional Bolivariana e no CICPC. As dificuldades econômicas, incluindo períodos sem pagamento aos policiais — como os sete meses em 2014 sem remuneração — agravaram a situação, levando agentes a usar sua posição para cometer crimes que compensassem sua baixa renda. Referências Ligações externas (em castelhano) CICPC