Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ou Agência da ONU para Refugiados (em inglês: United Nations High Commissioner for Refugees, UNHCR) é uma agência da Organização das Nações Unidas que atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo. Ela é governada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Parte importante de sua atuação é garantir que os países compreendam e respeitem suas obrigações quanto à proteção adequada de refugiados e solicitantes de refúgio, já que o ACNUR não substitui a proteção que deve ser oferecida pelas autoridades nacionais. Atualmente, o ACNUR auxilia cerca de 67 milhões de pessoas no mundo e possui mais de 460 escritórios espalhados por 130 países. Sua estrutura funciona com um orçamento anual de mais de US$ 7,5 bilhões *, que vem de doações feitas por países, indivíduos ou instituições privadas. História O ACNUR foi criado em 14 de dezembro de 1950, a partir da resolução n. 428 da Assembleia Geral das Nações Unidas, para trabalhar ajudando refugiados europeus que perderam suas casas durante a Segunda Guerra Mundial. A agência iniciou sua atuação em janeiro de 1951. O trabalho do ACNUR se fundamenta na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos refugiados, que estabeleceu o que é um refugiado e quais os direitos e deveres dessas pessoas, bem como dos Estados que as recebem. Essa Convenção foi adotada em 1951 e continua sendo a base da proteção internacional de refugiados até hoje, embora já tenha sofrido alterações, para mantê-la atualizada conforme o surgimento de diferentes situações de conflito e refúgio que não foram originalmente contempladas por ela. Em 1967, foi adotado o Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, um complemento à Convenção que permitiu a expansão do mandato do ACNUR para além de apenas europeus afetados pela Segunda Guerra Mundial. Outra mudança importante aconteceu em 1995, quando o ACNUR passou a ser responsável também pela proteção de pessoas apátridas. Por sua atuação, a agência já recebeu o Prêmio Nobel da Paz duas vezes, “por seus esforços para curar as feridas da guerra, fornecendo ajuda e proteção aos refugiados em todo o mundo”, em 1954, e “pela promoção dos direitos fundamentais dos refugiados”, em 1981. Atuação O ACNUR atua em diversas frentes, incluindo proteção, soluções duradouras, campanhas e advocacy, coordenação, inovação, além de trabalhar com temas específicos como crianças, mulheres e mudanças climáticas. Proteção Para defender os direitos básicos de refugiados e apátridas, o ACNUR atua para garantir a proteção - jurídica e concreta - dessas pessoas, por meio de ações como envio de equipes de emergência a locais de crise, auxílio para deslocamento de pessoas ou fornecimento de abrigo, alimento e cuidados médicos. Além disso, o trabalho de proteção envolve ações mais indiretas, como auxílio e aconselhamento aos países para revisar suas respectivas legislações nacionais sobre refugiados, apoio a grupos de defesa dos direitos humanos e centros de ajuda a refugiados ou fortalecimento e capacitação de instituições governamentais da área. Soluções duradouras Soluções duradouras são voltadas a permitir aos refugiados reconstruírem suas vidas. As principais delas são: integração local - que envolve, por exemplo, encontrar uma casa ou obter a nacionalidade do país de destino, além da integração social e cultural; reassentamento - a transferência do refugiado a um país que tenha aceitado recebê-lo de forma permanente e proteger seus direitos fundamentais; e repatriação voluntária - apoio no retorno do refugiado a seu país de origem, por meio do fornecimento de informações, auxílio para restituição de moradia, assistência jurídica, dentre outros. Outras soluções duradouras são a reunião familiar e a assistência em dinheiro. Campanhas e advocacy O trabalho de campanhas e advocacy do ACNUR visa influenciar políticas (governamentais ou não), serviços e leis que dizem respeito a pessoas refugiadas e apátridas, para assegurar que estejam em conformidade com o Direito Internacional e que sejam adequadas para protegê-los. Altos comissários O posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados foi ocupado pelas seguintes personalidades: 1951-1956: Gerrit Jan van Heuven Goedhart, Países Baixos 1956-1960: Auguste R. Lindt, Suíça 1960-1965: Félix Schnyder, Suíça 1965-1977: Sadruddin Aga Khan, Irã 1978-1985: Poul Hartling, Dinamarca 1986-1989: Jean-Pierre Hocké, Suíça 1990 (jan-nov): Thorvald Stoltenberg, Noruega 1990-2000: Sadako Ogata, Japão 2001-2005: Ruud Lubbers, Países Baixos 2005-2015: António Guterres, Portugal 2016-atualidade: Filippo Grandi, Itália Funções do ACNUR no Brasil Trabalhar com a sociedade civil e refugiados para facilitar seu processo de integração por meio de uma rede nacional de apoio. As instituições que participam deste processo são a Caritas Rio de Janeiro, Caritas São Paulo, a Companhia de Jesus e a Sociedade Antônio Vieira em Porto Alegre. Por esta rede, é dada assistência legal, orientação social, são ministrados cursos de idioma para os que não falam português, além de assistência na procura por emprego e moradias. Participar das atividades e reuniões colegiadas do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Ver também Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente Embaixador da Boa Vontade do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados Referências