Biblioteca Nacional de Portugal

A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) é uma instituição pública que tem à sua guarda o património bibliográfico português. Sedeada na Cidade Universitária de Lisboa, constitui-se como um serviço central da administração direta do Estado Português, integrado no Ministério da Cultura. Missão e atribuições A Biblioteca Nacional de Portugal tem a missão de recolher, tratar e conservar o património documental português, em língua portuguesa e sobre Portugal, nos vários tipos de suporte em que se apresente. Também assegura o estudo, a divulgação e as condições para a fruição daquele património, bem como garante a classificação e a inventariação do património bibliográfico nacional de Portugal. No âmbito da sua missão, a BNP prossegue as seguintes atribuições: Receber, processar, conservar e facultar ao público a documentação obtida por depósito legal, bem como outra documentação considerada de interesse para a língua portuguesa, para a cultura e para o conhecimento científico; Assegurar as funções de agência bibliográfica nacional, registando e difundindo a bibliografia nacional corrente e retrospetiva, bem como assegurar a gestão do catálogo coletivo nacional, consubstanciado no PORBASE (Base Nacional de Dados Bibliográficos); Funcionar como organismo de normalização sectorial no domínio da informação e documentação em Portugal, mantendo uma atualização e uma relação permanente com as organizações desse âmbito a nível internacional; Definir estratégias e desenvolver atividades de preservação e conservação dos acervos à sua guarda, incluindo uma ativa política de transferência de suportes; Promover e participar em projetos de cooperação nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento de novos serviços comuns e partilhados, nomeadamente no âmbito da informação digital, Propor a classificação de bens culturais do património bibliográfico como de interesse público ou de interesse nacional Exercer, em representação do Estado Português, o direito de preferência em caso de alienação, designadamente, em hasta pública ou leilão, de espécies e coleções bibliográficas, fundos bibliográficos e espólios documentais, Assegurar, nos termos da lei e do direito europeu, os procedimentos relativos à exportação, expedição e circulação de bens do património bibliográfico. Sendo considerada centro nacional de informação bibliográfica, coopera com instituições congéneres portuguesas e estrangeiras através da PORBASE, com a sua rede de informação possibilitando a cada utilizador o acesso aos serviços desta biblioteca sem limite de espaço e tempo. A BNP é uma das entidades fundadoras do serviço The European Library, que visa a disponibilizar via internet o acesso ao espólio cultural europeu. História O projeto do que viria a ser a atual Biblioteca Nacional de Portugal terá sido idealizado por frei Manuel do Cenáculo, que, como presidente da Real Mesa Censória, pretendia transformar os depósitos de livros daquela instituição numa biblioteca pública, para a qual projetou a construção de um edifício próprio, com salas para leitura e catálogo, além de condições especiais para conservação de livros preciosos. A biblioteca foi confiada a António Ribeiro dos Santos, mas já não se tornaria uma realidade dentro do âmbito da Real Mesa Censória, dada a extinção desta em 1794. O projeto de um biblioteca pública viria a ser finalmente concretizado com a criação da Real Biblioteca Pública da Corte, pelo Alvará de 29 de fevereiro de 1796, assinado pelo príncipe D. João, em nome da rainha D. Maria I. A Real Biblioteca Pública tinha como objetivo disponibilizar o seu acervo ao público geral, desta forma contrariando a tendência europeia, da época, de disponibilizar apenas para sábios e eruditos os tesouros manuscritos e impressos das várias bibliotecas régias. A Real Biblioteca Pública seria financiada a partir do Cofre do Subsídio Literário e funcionaria na dependência da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Seria administrada por um bibliotecário maior, subordinado ao ministro e secretário de Estado da Fazenda, como inspetor-geral da mesma. A Real Biblioteca Pública herdou o acervo da biblioteca da extinta Real Mesa Censória e o bibliotecário desta, António Ribeiro dos Santos, tornou-se o primeiro bibliotecário maior da nova instituição. Pelo Decreto de 7 de dezembro de 1836, que estabelecia o seu novo regulamento, passou a denominar-se Biblioteca Nacional de Lisboa (BNL). Em 1952, estabelece-se que, nas capitais dos diversos territórios ultramarinos portugueses, deveriam passar também a funcionar bibliotecas nacionais, com estatutos análogos à da BNL e, como tal, sendo-lhes concedido também o privilégio de depósito legal de todos os livros publicados em Portugal. Ainda em 1952, recebem este estatuto a Biblioteca Nacional de Goa (fundada em 1832) e a Biblioteca Nacional de Macau (fundada em 1895). Posteriormente, são estabelecidas a Biblioteca Nacional de Moçambique (1961), em Lourenço Marques, a Biblioteca Nacional de Angola (1969) em Luanda e a Biblioteca Nacional da Guiné (1970) em Bissau. Estas bibliotecas ainda hoje existem, constituindo as bibliotecas nacionais dos respetivos países e territórios. Através do Decreto-lei n.º 332/80 de 29 de agosto de 1980, a BNL foi reestruturada e passou a designar-se simplesmente Biblioteca Nacional (BN). Pelos decretos-lei n.ºs 106-A/92 e 106-E/92, ambos de 1 de julho de 1992, a Biblioteca Nacional é extinta como organismo separado e fundida com o Instituto Português do Livro e da Leitura, dando origem ao Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. É extinto o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, voltando a Biblioteca Nacional ser um organismo autónomo, pelo Decreto-lei nº 42/96 de 7 de maio de 1996, sendo a nova orgânica desta estabelecida pelo Decreto-lei nº 89/97 de 19 de abril de 1997. Recebe a atual designação pelo Decreto-lei nº 215/2006 de 27 de outubro de 2006 e vê aprovada uma nova orgânica através do Decreto-lei n.º 90/2007 de 29 de março de 2007. Edifício sede A sua localização no lado poente do jardim do Campo Grande e o projeto arquitetónico foram aprovados pelo governo de António de Oliveira Salazar, devido à exiguidade do Convento de São Francisco, onde se encontrava. A arquitetura deste edifício de raiz é da autoria de Porfírio Pardal Monteiro e de grande modernidade para a época. A Torre de Depósitos, com 13 pisos [10 de livros, revistas, jornais, partituras, arquivos e documentação], é feita de betão armado e dotada de monta-livros assim como de instalação pneumática para receção de requisições. Foram integrados elementos com desenho vanguardista, como o recreio circular do pátio central exterior, para apoio a um infantário, existente entre 1974 e 2007. A transferência dos materiais para o edifício atual ocorreu em 1969 e a inauguração do novo espaço, ocorreu no dia 10 de abril.A ampliação e remodelação da Torre de Depósitos, que lhe acrescentou 6 300 m², ocorreu entre 2008 e 2011, tendo ainda a remoção de importantes quantidades de amianto sido efetuada nesse período. É considerada um imóvel de interesse público. Acervo No âmbito das suas atribuições de reunir, conservar e difundir o património documental português e no decorrer dos seus mais de duzentos anos de história, a BNP reuniu uma coleção que ultrapassa os três milhões de documentos. O seu acervo foi reunido por meio de depósito legal ou pela aquisição de obras de reconhecido valor bibliográfico ou cultural. O Fundo Geral é o mais significativo da BNP, em termos quantitativos, com um acervo que ascende a mais de 3 milhões de espécies, maioritariamente de bibliografia portuguesa, datados dos séculos XVI a XXI. Constituído inicialmente pelos acervos provenientes da Livraria da Real Mesa Censória e dos conventos extintos em 1834, o fundo compreende secções de monografias por grandes temas, um conjunto de coleções especiais integradas por doação e ainda uma vasta coleção de periódicos portugueses e estrangeiros. Abrange todas as publicações editadas em Portugal e recebidas por Depósito Legal desde 1931 até à atualidade, bem como as teses e outros trabalhos académicos das universidades portuguesas cujo depósito passou a ser obrigatório desde 1986. Periódicos A Coleção de Periódicos compreende cerca de 50 mil títulos de jornais e outras publicações em série, dos quais 12 mil são títulos portugueses correntes e cerca de 240 estrangeiros também em publicação, com destaque para a produção brasileira. Deste acervo fazem parte a imprensa de Lisboa e Porto de expansão nacional, a imprensa regional, o boletim paroquial, o jornal escolar, os relatórios e contas e os anuários das mais diversas empresas e instituições. A maior parte dos jornais e revistas portuguesas referem-se aos séculos XIX e XX, existindo no entanto também jornais dos séculos XVII e XVIII, de que são exemplos a Gazeta da Restauração (1640), o primeiro periódico português e a Gazeta de Lisboa (1715). Os jornais africanos, macaenses e goeses constituem núcleos de particular interesse, apresentando títulos como o Arauto Africano (Luanda, 1889), o Lourenço Marques Guardian (1905), o Correio de São Tomé (1887), a revista Claridade (Cabo Verde, 1936), A abelha da China (Macau, 1822) ou O cronista de Tissuary (Nova Goa, 1866). A Biblioteca Nacional de Portugal desenvolveu um programa de microfilmagem das suas coleções, incidindo principalmente sobre jornais portugueses publicados nos séculos XIX e XX. O conjunto de coleções globalmente designado por Reservados engloba os acervos com maior valor e importância patrimonial à guarda da BNP, que correspondem a: Manuscritos A Área de Manuscritos reúne atualmente seis Coleções, constituídas por documentos de biblioteca e, em menor número, por espécies de arquivo, num total de cerca de 15 066 códices e cerca de 36 000 manuscritos avulsos, de diversos géneros, tipologias e proveniências, cujos limites cronológicos se situam entre os séculos XII e XX. Impressos Raros Esta coleção compõe-se de um conjunto de obras que pela sua antiguidade e raridade assim como pelas características da edição, integram a reserva da BNP em matéria de livro impresso, num total de mais de 30 000 espécies. Compreende duas secções principais: anteriores a 1500 (incunábulos), com 1 597 títulos, em que se incluem alguns exemplares únicos no mundo e também um exemplar raro da Bíblia de Gutenberg, o primeiro livro que assinala o início da produção em série e impressas a partir de 1501 (Reservados), composto pela coleção geral dos impressos raros posteriores a 1500, de que se destaca a tipografia portuguesa e espanhola (cerca 3 000 títulos) do século XVI, a Erasmiana (obras de Erasmo como autor, editor, tradutor e anotador), a Plantiniana (obras impressas por Christophe Plantin em Antuérpia e Leiden, século XVI) e as edições Aldinas (obras do impressor Aldo Manuzio e seus sucessores, impressas nos século XV e XVI) num total aproximado de 1 000 títulos e ainda um conjunto de outras coleções individualizadas segundo critérios vários como temas, impressores ou características especiais. Coleções patrimoniais e arquivos A Área de Arquivo Histórico reúne fundos e coleções constituídas por documentos de arquivo de diversas proveniências e cujos limites cronológicos se situam entre os séculos XI e XX. Predominam os arquivos pessoais e de família, embora existam igualmente fundos ou partes de fundos da administração central e local, judiciais, notariais, eclesiásticos - sobretudo de ordens religiosas, económicos, de irmandades, confrarias e misericórdias, para além do Arquivo Histórico da Biblioteca Nacional de Portugal. Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea (ACPC) Este arquivo reúne atualmente 195 espólios de escritores e outras personalidades, do século XIX e XX, onde se destacam Fernando Pessoa, Eça de Queirós, Camilo Castelo Branco, Camilo Pessanha, Antero de Quental, Oliveira Martins, Mário de Sá Carneiro, Jaime Cortesão, Raul Proença, Vitorino Nemésio, Vergílio Ferreira, José Saramago, Rómulo de Carvalho, José Cardoso Pires, José Gomes Ferreira, Rúben A., Augusto Abelaira, Fernando Namora, Sofia de Melo Breyner Andresen, Al Berto, entre outros. Cartografia e Iconografia A coleção de cartografia reúne um conjunto de cerca de 6 800 títulos de atlas, mapas e plantas, impressos e manuscritos, produzidos e ou publicados desde o século XVI. Embora englobe cartografia de todas as partes do globo, tem uma maior incidência nas representações de Portugal e das suas antigas colónias e domínios ultramarinos. A coleção de Iconografia compreende cerca de 117 000 imagens sobre papel constituídas a partir das coleções de estampas, desenhos e registos de Santos, dada a tomada de consciência do seu valor patrimonial e para o conhecimento histórico, sociológico, artístico. Embora de âmbito universal, os temas predominantes são portugueses, e datados entre o século XVI e a atualidade. As coleções são permanentemente enriquecidas por Depósito Legal, compras e ofertas. Música A coleção de Música é um dos mais importantes acervos musicais de Portugal, especialmente relevante para a investigação histórica e musicológica. Conta com mais de 50 000 espécies, dos séculos XII a XX, de produção maioritariamente portuguesa, sendo constituída por partituras, impressas e manuscritas, livros e periódicos de temática musical, libretos, programas, cartazes, fotografias, arquivos pessoais e institucionais entre outros materiais associados à produção musical e discográfica. Leitura para Deficientes Visuais O serviço de Leitura para Deficientes Visuais possui e produz, desde 1969, obras em Braille e livros sonoros. Os suportes disponíveis são o papel, a fita magnética e digital, com mais de 12 500 espécies. Estes fundos e coleções resultam de incorporações resultantes da extinção das ordens religiosas, em 1834, e das que se seguiram à implantação da República, e ainda de compras e de doações. O acesso aos fundos e coleções do Arquivo da BNP é facultado nas respetivas salas de Leitura. Museu do Livro O projeto do Museu do Livro foi desenvolvido por Natércia Rocha em colaboração com Isabel César Anjo. O Museu do Livro foi uma exposição permanente dedicada à história do livro em que constavam obras como Ilustração da Árvore Genealógica da Sereníssima casa de Bragança (Séc. VIII, por José Faria), Crónica de D. Pedro (D. Fernando) (Séc. XVI, por Fernão Lopes), Compromisso da Irmandade dos Clérigos da Caridade Instituída na cidade de Lisboa (1592), Regra de Santa Clara (1523), entre outros. Já não existe. No seu espaço decorrem exposições temporárias temáticas, como por exemplo "O Japão em fontes documentais dos séculos XVI e XVII", "O livro e a iluminura judaica em Portugal no final da Idade Média", e "A biblioteca do Embaixador: os livros de D. García de Silva y Figueroa (1614-1624). Lista de dirigentes Bibliotecários maiores 1796-1816 – António Ribeiro dos Santos 1816-1834 – Joaquim José Ferreira Gordo 1834 – Joaquim Larcher Bibliotecários-mores 1834-1843 – Vasco Pinto de Sousa Coutinho (4.º visconde de Balsemão) 1843-1846 – José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha (1.ª vez) 1846 – António de Oliveira Marreca 1846-1847 – José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha (2.ª vez) 1851-1857 – José Barbosa Canais de Figueiredo Castelo Branco 1857-1886 – José da Silva Mendes Leal 1886-1887 – António José Enes 1887-1902 – Gabriel Pereira 1902-1911 – Xavier da Cunha 1911-1918 – Faustino da Fonseca 1918-1919 – Fidelino de Figueiredo (1.ª vez) Diretores 1919-1927 – Jaime Cortesão 1927 – Fidelino de Figueiredo (2.ª vez) 1928-1950 – Augusto Botelho da Costa Veiga 1950-1951 – João Martins da Silva Marques 1951-1974 – Manuel Santos Estevens 1974-1976 – António Henrique de Oliveira Marques 1980-1983 – João Palma-Ferreira 1984-1985 – Vitorino Magalhães Godinho 1985-1990 – Manuel Villaverde Cabral 1990-1992 – Maria Leonor Machado de Sousa Presidentes 1992-1996 – Maria Leonor Machado de Sousa 1996-1997 – Francisco Bethencourt Diretores 1997-1998 – Francisco Bethencourt 1998-2002 – Carlos Reis 2002-2005 – Diogo Pires Aurélio 2005-2007 – Jorge Couto Diretores-gerais 2007-2011 – Jorge Couto 2011-2012 – Pedro Dias 2012-2024 – Maria Inês Cordeiro 2024-2026 – Diogo Ramada Curto† Ver também Biblioteca Nacional de Angola Biblioteca Nacional do Brasil Biblioteca Nacional de Cabo Verde Biblioteca Pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Biblioteca Nacional da Guiné Bissau) Biblioteca Nacional de Moçambique Biblioteca Nacional de São Tomé e Príncipe Biblioteca Nacional de Timor-Leste Rede Nacional de Bibliotecas Públicas Biblioteca Pública de Évora Referências Ligações externas «Biblioteca Nacional Digital» «Missão da Biblioteca Nacional» «Historial da Biblioteca Nacional» «Arquitectura da Biblioteca Nacional» «Estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal» Programa "Visita Guiada - Biblioteca Nacional, Lisboa", episódio 2, 2 de abril de 2018, temporada 8, programa de Paula Moura Pinheiro, na RTP