Agência da União Europeia para o Asilo

A Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA) (em inglês: European Union Agency for Asylum, EUAA) é uma agência da União Europeia criada pelo Regulamento da União Europeia 439/2010 no quadro do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça para aumentar a cooperação dos estados-membros da UE em matéria de asilo, melhorar a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e apoiar os estados-membros sob pressão. História Fundação Em 2008, a Comissão Europeia propôs a criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (European Asylum Support Office, EASO) para aumentar a cooperação entre os estados-membros na gestão das candidaturas a asilo. Em 2010, os ministros da imigração da UE reunidos em Malta concordaram que o EASO fosse sediado em Malta, após discussões em torno da imigração contínua dos imigrantes ilegais, principalmente do Corno de África, que chegavam à Europa depois de passarem pela Líbia. Em 30 de novembro, em Bruxelas, no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, Malta foi oficialmente eleita para sediar a organização, superando os concorrentes Chipre e Bulgária. O regulamento do EASO entrou em vigor em 19 de junho de 2010 e ficou plenamente operacional em 1 de fevereiro de 2011. Desenvolvimentos recentes Os naufrágios dos imigrantes no Mar Mediterrâneo em abril de 2015 levaram os líderes europeus a reconsiderar as suas políticas de controlo das fronteiras e de processamento dos imigrantes. Em 20 de abril, a Comissão Europeia propôs um plano de 10 pontos que incluía o EASO no processo de assistência aos candidatos a asilo e na recolha das informações sobre as operações de tráfico ilícito. Na sequência de um afluxo de imigrantes sem precedentes, o EASO propôs em 2015 um programa de recolocação que foi acordado para apoiar os estados-membros da "linha da frente" da Itália e da Grécia, que estavam sob pressão. Em abril de 2016, a Comissão Europeia propôs transformar o EASO numa Agência da União Europeia para o Asilo. O relatório de tendências de maio de 2016 ilustrava uma queda de 5% nas candidaturas a proteção internacional desde abril para 99.000. No entanto, o número total de candidaturas de proteção internacional nos primeiros 6 meses de 2016 ultrapassou os de 2015, ultrapassando as 500.000 em comparação com as 350.000 em 2015. A recente crise de imigração na Europa viu a maioria das candidaturas a provirem de estados com muitos conflitos, como a Síria, o Afeganistão e o Iraque. A Síria teve o maior número de pedidos em maio com 28.056 pessoas clamando proteção, seguido pelo Afeganistão com 15.648 e o Iraque com 10.341. No entanto, as tendências recentes mostram uma desaceleração no ímpeto dos pedidos da Síria. Além disso, dada a crise dos candidatos a asilo na Europa, o EASO ponderou o «agrupamento dos locais de receção em tempos de emergência» para incentivar uma abordagem comum da UE aos candidatos a asilo. Heijer e outros autores, recomendaram que o EASO se tornasse a organização centralizada "incentivando decisões mais uniformes". Defendem também que o EASO deveria dar mais formação aos Agentes de Asilo. A partir de 19 de janeiro de 2022, o EASO adotou um novo mandato para se tornar a Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA). Gestão Operações Entre 2011 e 2014, o pessoal do EASO duplicou, de 42 para 84 funcionários, e o seu orçamento anual aumentou de 8 para 14,5 milhões de euros. Entre 2015 e 2016, o seu orçamento mais que triplicou, de 16 milhões para 53 milhões de euros, e o seu quadro de funcionários passou de 93 para 125 pessoas. Controvérsia Em 2018, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) iniciou uma investigação sobre as alegadas más condutas nos procedimentos de contratação, as irregularidades na gestão dos recursos humanos e as possíveis violações da proteção de dados no EASO. Pouco depois, o diretor-executivo, o português José Carreira renunciou no meio da investigação, bem como das alegações de assédio aos seus funcionários, incluindo "violência psicológica". Ver também Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Currículo Europeu de Asilo (EAC) Direito de asilo Espaço Schengen Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) Espaço de liberdade, segurança e justiça Cooperação Policial e Judicial em Matéria Penal (CPJ) Asilo na União Europeia Acordo de Schengen Sistema de Informação de Schengen (SIS) Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS) Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) Sistema de Entrada/Saída (EES) Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) Eurodac Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) Programa Copernicus Fronteira externa da União Europeia Política de vistos do Espaço Schengen Agências existentes Agência Europeia de Controlo das Pescas eu-LISA Agência Europeia de Segurança Marítima Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) Referências