Departamento de Organização do Partido Comunista da China

O Departamento de Organização do Comitê Central do Partido Comunista da China é o departamento de gestão de recursos humanos do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) responsável pelo controle dos cargos de pessoal dentro do PCC. O Departamento de Organização é um dos órgãos mais importantes do PCC. Constitui o núcleo institucional do sistema partidário leninista. Controla as atribuições de pessoal do partido em todo o sistema nacional e elabora relatórios detalhados e confidenciais sobre futuros potenciais líderes do PCC. O departamento é conhecido por sua natureza altamente sigilosa; o veículo de mídia estatal Serviço de Notícias da China (CNS) afirmou que ele "sempre usa um véu misterioso" e historicamente interagia pouco com o público ou a imprensa. Como a República Popular da China (RPC) é um estado de partido único, o Departamento de Organização do PCC exerce um enorme controle sobre o pessoal estatal. O Departamento de Organização é indispensável ao poder do PCC e é a chave para o seu domínio sobre o pessoal em todos os níveis de governo e da indústria. É um dos principais órgãos do Comitê Central, juntamente com o Departamento Central de Propaganda, o Departamento de Trabalho de Frente Unida e o Departamento Internacional. História Em maio de 1924, o Comitê Central do Partido Comunista da China decidiu oficialmente estabelecer o Departamento de Organização, com Mao Tsé-Tung como seu chefe. A Resolução sobre Questões Organizacionais do 4.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China afirmou que "estabelecer um poderoso Departamento Central de Organização pode efetivamente guiar as organizações partidárias locais". Em 20 de março de 1943, o Politburo do PCC aprovou a Decisão do Comitê Central do PCC sobre o Ajuste e a Racionalização das Instituições Centrais, que estipulava que todas as questões políticas, ideológicas, militares, de política geral e organizacionais importantes deveriam ser discutidas e aprovadas em reunião do Politburo. Sob o Politburo e o Secretariado, foram estabelecidos o Comitê de Propaganda e o Comitê de Organização como órgãos auxiliares do Politburo e do Secretariado. Mao Tsé-Tung atuou como secretário do Comitê de Propaganda, enquanto Liu Shaoqi atuou como secretário do Comitê de Organização. O Comitê de Organização era responsável pela gestão unificada do Departamento Central de Organização (incluindo o Comitê Central de Assuntos Partidários), o Departamento de Trabalho de Frente Unida [en], o Comitê de Trabalho do Movimento de Massas, o Escritório Central de Pesquisa e o Comitê de Trabalho no Exterior. O Comitê de Organização passou então a ser o Grupo Dirigente do Trabalho de Construção do Partido Central. Em 1953, o Comitê Central decidiu implementar um "sistema de quadros gerenciados por diferentes departamentos" e um "sistema de quadros gerenciados em diferentes níveis", alterando o sistema anterior pelo qual todos os tipos de quadros eram gerenciados uniformemente pelos departamentos de organização do Partido. Todos os quadros foram divididos em nove categorias e, sob a gestão unificada do Comitê Central do Partido e dos departamentos de organização dos comitês partidários em todos os níveis, eram gerenciados separadamente pelos vários departamentos do Comitê Central e dos comitês partidários em todos os níveis (como o Ministério de Planejamento e Indústria, o Ministério de Finanças e Comércio, o Ministério de Trabalho Rural, o Departamento de Propaganda, o Departamento de Trabalho de Frente Unida e o Departamento de Trabalho Político). O Conselho do Governo Popular Central e seus vários ministérios, bem como os governos locais em todos os níveis, também estabeleceram departamentos de pessoal para auxiliar os departamentos de organização do Partido na gestão abrangente do trabalho de quadros em órgãos governamentais, empresas e instituições, e para gerenciar uma parcela dos quadros sob a liderança dos comitês partidários e grupos partidários de acordo com sua autoridade de gestão de quadros. Em 1955, o Comitê Central promulgou a Lista de Cargos de Quadros Gerenciados pelo Comitê Central do Partido Comunista da China, colocando todos os quadros nos níveis de prefeitura e departamento e acima sob a gestão direta do Departamento de Organização do Comitê Central, que passaram a ser denominados "quadros gerenciados centralmente". Em 1980, o Departamento de Organização emitiu um documento especial enfatizando a necessidade de observar corretamente o "princípio da gestão de quadros pelo Partido" e estipulou o alcance e o sistema de gestão de quadros pelos comitês partidários em todos os níveis. Estabelecia que a nomeação, remoção, promoção, transferência, avaliação e tratamento de questões relacionadas aos quadros deveriam ser decididos coletivamente pelo comitê partidário e aprovados pela organização partidária competente de acordo com a autoridade de gestão de quadros; nenhum indivíduo poderia agir arbitrariamente. Em 1984, para adaptar-se às necessidades da reforma do sistema econômico e em conformidade com o espírito das instruções do Comitê Central sobre a reforma do sistema de gestão de quadros, o Departamento de Organização, aderindo aos princípios de "menos gestão, melhor gestão e gestão mais flexível", delegou autoridade de gestão de quadros, decidindo que o alcance da gestão de quadros pelos comitês partidários em todos os níveis (excluindo as forças militares) seria ajustado de "gerenciar dois níveis abaixo" para "gerenciar um nível abaixo". Além do Aviso sobre Revisão da Lista de Títulos de Quadros Gerenciados pelo Comitê Central do PCC emitido pelo Departamento de Organização em 1990, que estipulava que "a nomeação e remoção dos chefes e vice-chefes dos departamentos de organização dos comitês partidários das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, e os chefes e vice-chefes dos departamentos (agências) de pessoal de quadros dos ministérios e comissões dos órgãos centrais e estaduais ainda deverão ser realizados de acordo com as disposições do Documento n.º 4 do Comitê Central do PCC [1986], e o consentimento do Departamento de Organização do Comitê Central do PCC deverá ser obtido antecipadamente", o aviso também acrescentava que a nomeação e remoção dos secretários do Partido e prefeitos de 14 cidades subprovinciais, incluindo Shenyang, bem como os secretários do Partido de 54 empresas e instituições, incluindo a China First Automobile Works [en], a Universidade de Pequim e a Academia Chinesa de Ciências Agrícolas [en], que foram transferidas para a gestão do Conselho de Estado em setembro de 1988, também deveriam estar sujeitas ao consentimento prévio do Departamento de Organização do Comitê Central do PCC. Em 5 de agosto de 2003, com a aprovação do Comitê Central do PCC e do Conselho de Estado, foram estabelecidas a Academia de Quadros de Pudong da China, a Academia de Quadros de Jinggangshan da China e a Academia de Quadros de Yan'an da China. As três academias estão diretamente subordinadas ao governo central e são administradas pelo Departamento de Organização. Seus assuntos cotidianos são gerenciados pelos comitês partidários das províncias (municípios) onde as academias estão localizadas. As academias implementam um sistema de responsabilidade para o comitê de assuntos da academia sob a liderança do conselho de administração. O secretariado do conselho de administração está localizado no Departamento de Educação de Quadros do Departamento de Organização. No início dos anos 2000, o Departamento de Organização introduziu um procedimento de avaliação para dirigentes oficiais (o sistema de quadros [en]) que visava avaliar regularmente o desempenho dos funcionários e o sucesso na implementação de políticas. David Shambaugh [en] registrou a promulgação dos Regulamentos sobre a Seleção e Nomeação de Quadros Dirigentes do Partido e do Governo em julho de 2002, observando que o Departamento de Organização intensificou sua avaliação de quadros, incluindo revisões anuais de desempenho segundo vários critérios. No entanto, pesquisas realizadas por Thomas Heberer [en] na China em 2007 revelaram que um procedimento de avaliação eficaz ainda não estava em vigor. Áreas de política cruciais, como questões ambientais, não estavam sendo avaliadas, e a avaliação era predominantemente baseada em autoavaliação. Em 2018, como parte do aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado [en], o departamento absorveu o antigo Secretaria de Servidores Civis do Estado [en]. A justificativa para a mudança foi que ela reforçaria melhor o princípio de "o Partido controla os quadros". Funções O Departamento de Organização é responsável pela seleção, promoção e treinamento de funcionários do PCC e servidores civis. O PCC utiliza o método nomenklatura ("lista de nomes", na terminologia soviética) para determinar as nomeações. O sistema de nomenklatura é como um partido governante leninista preenche os cargos do Estado, exercendo hegemonia organizacional sobre as nomeações e dominando a vida política do país. A lista central da nomenklatura compreende os 5.000 principais cargos no aparato de partido-Estado, todos controlados pelo Departamento de Organização. Isso inclui todos os cargos ministeriais e vice-ministeriais, governadorias de províncias e nomeações de primeiros secretários do Partido, bem como nomeações de reitores de universidades, presidentes da Academia Chinesa de Ciências e da Academia Chinesa de Ciências Sociais, entre outros. Para cargos seniores, o Departamento de Organização recomenda candidatos ao Comitê Permanente, que geralmente os aprova. O Departamento de Organização controla a nomeação e a remoção da alta administração das empresas estatais do país. Relacionada à lista de nomenklatura está a lista bianzhi (编制), que é uma lista do número autorizado de pessoal, bem como de suas atribuições e funções em órgãos administrativos governamentais, empresas estatais e organizações de serviços. O bianzhi abrange os empregados dessas organizações, enquanto a nomenklatura se aplica aos cargos de liderança. No entanto, como o PCC e seus departamentos organizacionais intervêm constantemente no funcionamento de pessoal e administrativo das instituições estatais, a coexistência paralela dos sistemas bianzhi e nomenklatura tornou-se um obstáculo à reforma administrativa fundamental na RPC. Um equivalente do Departamento de Organização nos Estados Unidos, segundo The Times, "supervisionaria as nomeações dos governadores estaduais dos EUA e seus adjuntos; os prefeitos das grandes cidades; os chefes das agências reguladoras federais; os diretores executivos da General Electric, ExxonMobil, Walmart e de outras 50 das maiores empresas restantes; os juízes do Supremo Tribunal; os editores do The New York Times, do The Wall Street Journal e do The Washington Post, os chefes das redes de televisão e canais a cabo, os presidentes de Yale e Harvard e de outras grandes universidades e os chefes de centros de pesquisa como a Brookings Institution e The Heritage Foundation". Embora o sistema seja originário da União Soviética, "o PCC levou isso a um extremo", disse Yuan Weishi [en] da Universidade Sun Yat-sen [en] em Guangdong, citado pelo Financial Times. "A China é mais radical. [O partido aqui] quer liderar tudo." Bruce Gilley e Andrew J. Nathan [en] escrevem que, na promoção de candidatos individuais para altos cargos, uma boa avaliação do Departamento de Organização é essencial. O departamento julga com base em qualidades como "probidade ideológica, lealdade ao Partido, atitude perante o trabalho e capacidade de mobilizar outros". Suas pesquisas sobre indivíduos designados para cargos de topo são "aprofundadas" e as avaliações frequentemente precisas. Documentos internos do PCC fornecem avaliações francas da estratégia do Departamento de Organização para ampliar seu controle. Antes do 16.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, um conjunto de Regulamentos Provisórios foi alterado para incentivar a nomeação de quadros que apoiassem explicitamente a Teoria das Três Representações de Jiang Zemin. O mais próximo aliado de Jiang no governo central, Zeng Qinghong [en], que chefiava o Departamento Central de Organização na época, fez uma apresentação em uma sessão especial de treinamento para quadros de organização e pessoal antes da divulgação oficial dos regulamentos de 2002. Ele afirmou que "o trabalho de alteração dos regulamentos provisórios consiste em construir um pensamento, uma organização e um estilo de trabalho mais sólidos em todo o Partido de acordo com os requisitos das Três Representatividades". Esforços contra a corrupção O Departamento Central de Organização desempenhou um papel de liderança no impulso de reforma dos quadros de 2005 a 2006. Em junho de 1999, o departamento envidou esforços para impedir que dirigentes provinciais trabalhassem em suas províncias natais, numa tentativa de prevenir a corrupção. Os altos líderes do PCC frequentemente exercem influência na determinação de cargos-chave. Os filhos de Li Peng, por exemplo, passaram a ocupar postos poderosos no setor de energia onde ele havia governado; enquanto Zhu Rongji supervisionava o setor financeiro, seu filho tornou-se o lucrativo chefe da China International Capital Corporation [en], o maior banco de investimento do país; e Jiang Zemin substituiu outras pessoas quando era o responsável do PCC pelo setor de tecnologia, colocando leais nos melhores cargos e seu filho em uma posição-chave. Segundo um relatório de 2009, a compra e venda de cargos oficiais também ocorre, especialmente em localidades menores, onde o chefe do Departamento de Organização local está entre os cargos mais cobiçados. O cargo confere grande poder discricionário, permitindo ao seu detentor conceder empregos a outras pessoas em troca de dinheiro. Em níveis mais baixos, a prática foi caracterizada por suborno, corrupção, traição e "puro interesse próprio desesperado", segundo o Financial Times, que examinou documentos internos produzidos pelo Departamento de Organização no Jilin. Outras atividades Os níveis locais e provinciais do Departamento de Organização administram exames para o sistema de formandos designados (xuandiaosheng, 选调生), que é uma via alternativa para o serviço civil na China [en], separada e distinta do exame do serviço civil. Os exames cobrem temas de serviço público similares aos do exame do serviço civil, mas são geralmente considerados menos competitivos. Por meio do sistema de formandos designados, novos graduados universitários que sejam quadros estudantis e pelo menos membros provisórios do PCC ingressam em um programa que os envia para cargos de base, como funções de liderança em aldeias ou secretários locais da Liga da Juventude Comunista da China, por alguns anos. Organização O Departamento de Organização do PCC conta com as seguintes instituições: Organização interna Instituições diretamente subordinadas Empresas diretamente subordinadas Editora de Livros de Construção do Partido Referências Ligações externas Website oficial