Câmara Municipal de Araraquara

A Câmara Municipal de Araraquara é o órgão legislativo do município de Araraquara. Atualmente é formada por 18 vereadores, e o atual presidente é Rafael de Angeli (Republicanos). História da Câmara Municipal Em 22 de agosto de 1817, Araraquara, na época um povoado, foi desmembrada da Vila Nova da Constituição, hoje cidade de Piracicaba. Em 10 de julho de 1832, Araraquara passa à condição de vila, com a obrigatoriedade de instalar sua Câmara Municipal de vereadores, além de ver estabelecida suas divisas, separando-a definitivamente da Vila Nova da Constituição. Em 5 de dezembro de 1832, o parecer permitiu a definitiva instalação da Vila de São Bento de Araraquara, assim como, a constituição da primeira Câmara Municipal local. Finalmente, em 24 de agosto de 1833, na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência que criava a “Villa de São Bento de Araraquara”. Leu-se, também, um ofício do Presidente da Província de São Paulo e, finalmente procedeu-se ao juramento e posse dos vereadores que compuseram a primeira Câmara Municipal de Araraquara. O primeiro Presidente da Casa foi o Ten. Cel. Carlos José Botelho, pai do Conde do Pinhal, político ativo na e Presidente da Câmara de Araraquara entre os anos de 1857-1860. As sessões da Câmara Municipal de Araraquara começaram a ser realizadas em 24 agosto de 1833, os vereadores que faltassem as reuniões da Casa sem motivo justificado eram multados. No início A Câmara Municipal concentrava os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No dia 6 de novembro de 1886, Araraquara recebia a visita de D. Pedro II. Pouco menos de um ano depois, em 6 de fevereiro de 1889, por intermédio de um decreto da Assembleia Legislativa Provincial assinado pelo Presidente da Província, a Vila de São Bento de Araraquara foi elevada à categoria de cidade. A instalação oficial da “Cidade de Araraquara” se deu em 23 de fevereiro de 1889, em Sessão extraordinária da Câmara Municipal local. Até o ano de 1896 não havia, por aqui, a separação dos poderes Executivo e Legislativo. Ambos eram acumulados pela Câmara Municipal. A situação somente mudou de fato, e de direito, com a criação da Intendência Geral no dia 1 de julho de 1896. O primeiro Intendente Geral de Araraquara foi o Dr. Manoel Joaquim Pinto de Arruda, eleito seis dias depois da assinatura do decreto, em 7 de julho de 1896. Palacete São Bento, inaugurado em outubro de 1898, para ser a sede de Fórum e Cadeia, o prédio onde hoje está o Museu Voluntários da Pátria passou um ano em reforma (entre 1912 e 1913). Isso aconteceu depois da sessão da Câmara realizada em 27 de junho de 1912, quando os vereadores expediram ofício para a Prefeitura, autorizando o início da adaptação e reforma do prédio que servia oficialmente de Cadeia para Paço Municipal. Depois de concluída as obras a Câmara Municipal e a Prefeitura funcionaram no prédio entre de 1913 e 1942. A Câmara voltaria a funcionar no prédio do museu por um curto período, no ano de 1974. De acordo com a Lei Nº 113, de 10 de julho de 1906, baixada pela Câmara Municipal, o cargo de Intendente Geral do município passou a ter a denominação, Prefeito Municipal. O último Intendente de Araraquara, Sr. Major Pio Corrêa de Almeida Moraes, passou a ser a partir daquela data, o primeiro Prefeito da cidade tendo seu mandato fixado para o biênio 1906-1907. Na época, os Prefeitos eram eleitos pelos vereadores em Sessão da Câmara Municipal, sendo escolhido, dentre eles mesmos, um nome para assumir o cargo. No dia 11 de maio de 1929, a Câmara Municipal autorizou a construção de um prédio para abrigar a Escola Normal Livre, anexa ao Ginásio Municipal Mackensie de Araraquara. O prédio onde funcionava a escola Mackensie é o mesmo onde hoje funciona a Casa da Cultura. Já, o prédio que teve sua construção iniciada na época e onde até 1942 funcionou a Escola Normal Livre, é o mesmo onde hoje funciona a Câmara Municipal, atualmente denominado “Carlos Alberto Manço”. Na primeira e única Sessão ordinária da Câmara Municipal do ano de 1930, que foi aquela em que se elegeu o Prefeito da cidade, Bento de Abreu proferiu discurso enaltecendo todo o trabalho desenvolvido pelos líderes políticos locais desde o início do século na construção da Nova Araraquara. Meses depois, em 11 de abril de 1930, realizou uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal onde decidiu pelo envio de um telegrama felicitando o Presidente Washington Luís por ter conseguido manter a ordem no pleito que elegeu Júlio Prestes para o cargo de Presidente da República. Prestes nunca chegou a assumir o cargo, e nem a Câmara de Araraquara voltaria a se reunir novamente nos próximos anos. Em outubro daquele ano, estourou a Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas ao poder, colocando fim ao período da República Velha no país. Com a Revolução de 30 os prefeitos são substituídos por Governadores Municipais e as Câmaras de vereadores são fechadas. Finalmente, em 1947, acontecem as primeiras eleições diretas do País e o cidadão araraquarense elege a sua primeira Câmara Municipal pelo sufrágio livre e universal. Hoje, a Câmara considera a legislatura iniciada em 1948 como a primeira da história de Araraquara, porém houve outras 26 legislaturas anteriores à democratização. Atualmente, a cidade está em sua 18ª legislatura, pós-Estado Novo. Orçamento Após 8 anos sem reajuste (17.ª e 18.ª legislaturas) foi autorizado o aumento progressivo, considerando a inflação prevista para o período. Em 2025 o subsídio será de R$ 11,7 mil, em 2026 R$ 12.987,00 e em 2027 atingirá seu valor máximo de R$ 14.415,57. Vereadores eleitos para a 19.ª Legislatura (2025-2028) Estes são os vereadores eleitos na eleições de 6 de outubro de 2024: Emanoel Sponton (PP) foi eleito vice-presidente da Câmara em 1º de janeiro e apresentou sua renúncia à função em 24 de abril de 2025, suspeito de praticar rachadinha. Em sessão ordinária no dia 6 de maio, Michel Kary (PL) foi eleito para a função. Em 18 de agosto de 2025, em sessão extraordinária, Sponton teve o mandato cassado. Vereadores eleitos para a 18.ª Legislatura (2021-2024) Estes são os vereadores eleitos na eleições de 15 de novembro de 2020: Vereadores eleitos para a 17.ª Legislatura (2017-2020) Na eleição de 2016, eleitos em 2 de outubro, 355 pessoas se candidataram às 18 vagas na Câmara Municipal de Araraquara. Dos 18 eleitos, cinco tiveram a reeleição: Raimundo Bezerra (PRB), Juliana Damus (PP), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB) e Jéferson Yashuda (PSDB). Fora esses, mais quatro vereadores que atuaram como suplentes foram eleitos: Gerson da Farmácia (MDB), Toninho do Mel (PT), Porsani (PSDB) e Tenente Santana (MDB). Vereadores eleitos para a 16.ª Legislatura (2013-2016) Estes são os vereadores eleitos na eleições de 7 de outubro de 2012: Suplentes Passaram 12 suplentes pela Câmara Municipal na 16ª Legislatura: Geicy Sabonete (PSDB); Roberval Fraiz (PMDB); José Carlos Porsani (PP/PSDB); Tenente Santana (PSDB); Gérson (PMDB); Renato Haddad (PSDB/PRB); Geanny Trevisóli (PV/DEM); Ricardo Capparelli (PP/PSD); Toninho do Mel (PT); Leite do Corpo de Bombeiros (PRB); Pedro Baptistini (PDT) e Rodrigo Martins (PPL). Lista de Presidentes da Câmara Municipal Ver também Lista de prefeitos de Araraquara Referências Ligações externas «Histórico da Câmara Municipal de Araraquara»