Sabesp

Sabesp — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — é uma empresa de capital aberto que presta serviços de saneamento básico no estado de São Paulo. A companhia atua em 375 municípios paulistas e atende cerca de 29,9 milhões de pessoas em abastecimento de água e 27,0 milhões em coleta de esgoto. Desde 2024, parte da prestação passou a ocorrer no modelo regionalizado da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 (URAE-1 – Sudeste), que reúne municípios sob um contrato único e define a regulação e a fiscalização do serviço. Criada em 1973 como empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, a Sabesp passou a ter capital aberto na década de 1990 e teve seu controle acionário transferido ao setor privado em julho de 2024, em operação realizada na B3. Após a transação, o governo estadual informou manter participação minoritária de 18,3% e uma golden share (ação preferencial de classe especial). Na desestatização concluída em 2024, a Equatorial Energia tornou-se acionista de referência ao adquirir 15% do capital, em operação aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo durante a crise hídrica de 2014–2017, e a desestatização concluída em 2024, são temas abordados em seções específicas. História Fundação A Sabesp foi criada em 1973 no contexto das políticas nacionais de saneamento associadas ao Plano Nacional de Saneamento (Planasa), iniciado em 1971. No âmbito estadual, a lei que autorizou sua constituição previu a formação da companhia a partir de reorganizações e incorporações de entidades do setor, conforme o texto legal e histórico institucional divulgado pela empresa. Marcos históricos Décadas de 1970 e 1980 Segundo a companhia, em 1974 o município de Botucatu foi o primeiro do interior paulista a conceder à Sabesp a prestação de serviços de saneamento; no mesmo ano, iniciou-se a operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Guaraú, integrante do Sistema Cantareira. A implantação do Cantareira é descrita em etapas em síntese histórica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda na década de 1970, em 1978, foi inaugurado o emissário submarino de Santos, associado à coleta e ao tratamento de esgotos no litoral paulista. Nos anos 1980, foram inaugurados o reservatório-túnel Santa Tereza/Voturuá, na Baixada Santista (1981), e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barueri (1988). Em 1984, a companhia registrou a conclusão do programa de fluoretação na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Décadas de 1990 e 2000 Na década de 1990, a expansão de sistemas produtores e obras de esgotamento na RMSP ocorreu em período marcado por mudanças societárias. De acordo com a Sabesp, em 1992 foi inaugurada a primeira etapa do Sistema Alto Tietê, e a companhia aderiu a convênios voltados à despoluição do rio Tietê e à recuperação da represa de Guarapiranga. O Projeto Tietê é descrito pela empresa como programa de ampliação da coleta e do tratamento de esgotos na RMSP, com iniciativas a partir de 1992. Em 1997, as ações da Sabesp passaram a ser negociadas na então Bovespa. Em 2002, a companhia informou a adesão ao Novo Mercado e a obtenção de registro na Securities and Exchange Commission (SEC), com negociação na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE) por meio de ADRs. Em 2004, segundo a empresa, uma oferta pública secundária reduziu a participação do Estado no capital social total para 50,3%. Décadas de 2010 e 2020 No período posterior à crise hídrica de 2014–2017, a Sabesp registrou a execução de obras de interligação entre sistemas de abastecimento na RMSP, voltadas a ampliar alternativas operacionais entre mananciais. A interligação Jaguari–Atibainha foi concluída em março de 2018, permitindo a transferência de água do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Em 2019, foi lançado o Programa Novo Rio Pinheiros, direcionado à recuperação ambiental do rio Pinheiros. Na década de 2020, a companhia iniciou a operação no município de Olímpia após vencer concorrência pública (2023). Em 2024, a empresa registrou a conclusão do processo de privatização e a redução da participação do Estado de São Paulo para 18,3% após oferta pública secundária. Aquisição da EMAE Em 2025, a Sabesp divulgou negociações para aquisição de participação de controle na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), em operação estimada em R$ 1,13 bilhão, conforme reportagens. Em janeiro de 2026, houve a aprovação concorrencial e regulatória (Cade e Aneel) para a operação e a intenção de adoção de providências societárias subsequentes, como pedido de registro de oferta pública relacionada ao controle. Crise hídrica de 2014–2017 A crise hídrica que afetou o abastecimento de água na RMSP a partir de 2014 ocorreu em contexto de dependência de sistemas integrados, em especial do Sistema Cantareira, que inclui a transposição de água das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para a RMSP. Estudos e relatórios do período discutiram, além da redução das chuvas, aspectos de planejamento e governança do sistema, incluindo regras operacionais associadas à outorga e mecanismos de gestão de risco do Cantareira. Plano de ação e medidas emergenciais Durante o período crítico, a Sabesp adotou medidas operacionais e de gestão da demanda, como redução de pressão na rede e programas de incentivo à economia de água, incluindo bonificações para consumidores que reduzissem o consumo. Em audiência pública da agência reguladora estadual, foram registrados questionamentos sobre comunicação aos consumidores e sobre a disponibilização de informações operacionais, como áreas e horários com risco de desabastecimento. Investimentos, aprendizados e medidas pendentes Após a crise, reportagens e análises apontaram debates sobre a adoção de medidas estruturais, como ampliação do reúso de água e iniciativas para reduzir a vulnerabilidade do abastecimento a variações climáticas. CPI da Sabesp A Câmara Municipal de São Paulo instalou, em 20 de agosto de 2014, uma CPI para apurar contratos firmados entre a Sabesp e a Prefeitura, no contexto de queixas sobre a prestação dos serviços e questionamentos sobre eficiência, fiscalização e governança contratual. O relatório final registrou diligências, produção e recebimento de documentos e expedição de ofícios, além de apontar temas como perdas de água, hidrantes e obrigações contratuais associadas a investimentos e metas. Também sistematizou debates sobre titularidade dos serviços, enquadramento contratual e requisitos previstos na Lei nº 11.445/2007, incluindo discussões sobre planos de saneamento e estrutura de regulação. Privatização Contexto A discussão sobre a privatização da Sabesp ocorreu no contexto da atualização do marco regulatório do saneamento básico promovida pela Lei federal nº 14.026/2020, que alterou a Lei nº 11.445/2007 e consolidou a previsão de metas de universalização nos contratos, com referência a 31 de dezembro de 2033. No Estado de São Paulo, a Lei estadual nº 17.853/2023 autorizou medidas de desestatização relacionadas à companhia e estabeleceu diretrizes associadas ao processo, incluindo regras de governança e instrumentos vinculados ao financiamento de ações de universalização e a medidas de modicidade tarifária. Em comunicações oficiais, o governo estadual associou a modelagem à expectativa de universalização até 2029 e a um programa estimado de investimentos, além de mencionar diretrizes de redução tarifária. Tramitação e controvérsias (2023–2024) Em 15 de agosto de 2023, foi publicado o Decreto estadual nº 67.880/2023, que tratou de aspectos de governança ligados à prestação regionalizada (URAEs). Nos meses seguintes, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de desestatização (PL nº 1.501/2023), e o tema foi objeto de audiências e registros oficiais no âmbito legislativo. Em 5 de novembro de 2023, a Justiça suspendeu a realização de audiência pública marcada para 6 de novembro na Assembleia Legislativa, conforme noticiado pela imprensa, em meio a discussões sobre o rito de participação pública. Em 6 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa aprovou o PL nº 1.501/2023. Em 8 de dezembro de 2023, foi promulgada a Lei estadual nº 17.853/2023, que autorizou medidas do processo e incluiu mecanismos como a previsão de ação preferencial de classe especial (golden share) e dispositivos de governança associados ao controle societário. Ainda em dezembro de 2023, foram noticiadas ações judiciais relacionadas a instrumentos do processo de desestatização e à sua modelagem, incluindo questionamentos apresentados em âmbito judicial. Em 15 de fevereiro de 2024, o governo estadual anunciou consulta pública para discutir a proposta e documentos técnicos associados ao processo. Em 23 de fevereiro de 2024, foi realizada a primeira audiência pública do calendário divulgado pelo governo estadual. Entidades sindicais e veículos de imprensa registraram críticas à condução das audiências e ao processo, apontando divergências sobre transparência, participação e formato das discussões públicas. No município de São Paulo, foi encaminhado o Projeto de Lei do Executivo nº 163/2024, associado ao marco municipal para a adesão ao modelo pós-desestatização. Em abril de 2024, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação a proposta de adesão, e, em 2 de maio de 2024, aprovou em segunda votação; a medida foi sancionada e convertida na Lei municipal nº 18.107/2024. Em 3 de maio de 2024, decisões judiciais suspenderam efeitos ligados à tramitação municipal, conforme noticiado, no âmbito de ações relacionadas ao processo na Câmara Municipal. Em 28 de junho de 2024, a Equatorial Energia foi noticiada como única proponente para se tornar investidora de referência na operação, com aquisição prevista de participação no capital; reportagens também registraram discussões públicas sobre o formato e a precificação da transação. A desestatização foi executada por meio de oferta pública secundária (follow-on) na B3, com cronograma e documentos divulgados pela bolsa. Efeitos reportados e medidas associadas A Lei estadual nº 17.853/2023 instituiu o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), vinculando-o ao financiamento de ações de universalização e a medidas de modicidade tarifária no abastecimento de água e no esgotamento sanitário. A norma também definiu fontes e regras de financiamento do fundo, incluindo a previsão de aporte mínimo do Estado de 30% do valor líquido obtido com a desestatização e a possibilidade de receitas posteriores, como dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos pela Sabesp, entre outras fontes previstas em lei. O texto legal ainda prevê aplicação anual voltada à modicidade tarifária e admite o custeio de programas com recursos do fundo, conforme regulamentação. No âmbito regulatório do contrato regionalizado, notas técnicas da Arsesp descreveram critérios para o reajuste tarifário anual e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo parâmetros associados a custos, investimentos e volumes de serviço medidos no período de referência. As notas também indicaram como aportes, subsídios e outros ajustes contratuais podem ser considerados nesses mecanismos, conforme regras e condicionantes previstos no contrato e na regulação. No curto prazo após a operação de julho de 2024, a Sabesp anunciou reduções nominais em valores de algumas categorias tarifárias. Segundo a companhia, a tarifa residencial teria queda de 1% e as demais categorias, de 0,5%, com menção a reduções maiores para modalidades voltadas a usuários de baixa renda, como as tarifas “social” e “vulnerável”, cuja redução divulgada foi de 10%, com vigência a partir de 23 de julho de 2024. Em 2025, veículos de imprensa e comunicações institucionais do governo do estado de São Paulo citaram dados do Global Water Tariff Survey (GWI) para contextualizar a evolução das tarifas na capital paulista. As publicações afirmaram que São Paulo teria sido a única cidade brasileira, entre as monitoradas no levantamento, a registrar redução na tarifa residencial em 2024, com queda reportada de 0,6% no período analisado. Estrutura e cobertura A Sabesp presta serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios paulistas por meio de contratos de concessão e outros instrumentos de delegação. Desde 2024, parte da prestação ocorre no modelo regionalizado da URAE-1 – Sudeste, com regulação e fiscalização exercidas pela Arsesp. Prestação regionalizada (URAE-1 – Sudeste) No arranjo da URAE-1 – Sudeste, a Sabesp atua como concessionária com base no Contrato de Concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE-1 e a Sabesp, com a Arsesp como interveniente-anuente, com eficácia a partir de 23 de julho de 2024, conforme o instrumento contratual divulgado. O contrato define obrigações, metas e indicadores de desempenho e abrange os municípios relacionados em anexos (Anexo I – Municípios atendidos). No âmbito regulatório, a metodologia e o ciclo de revisões tarifárias vinculados ao contrato passaram a orientar a operação nos municípios abrangidos, com revisões periódicas e reajustes anuais, conforme notas técnicas e páginas institucionais do ambiente regulatório. Contratos e concessões fora do arranjo regionalizado Além da URAE-1 – Sudeste, a atuação pode ocorrer por instrumentos firmados diretamente com municípios, na condição de titulares locais dos serviços de saneamento. Em Olímpia, a concessão foi objeto de concorrência pública em 2023. Subsidiárias e participações A companhia participa de empreendimentos ligados ao reúso de água e, na década de 2020, divulgou aquisições e negociações envolvendo concessionárias municipais e ativos correlatos. Entre as participações divulgadas, a Sabesp é parte em acordo de acionistas referente à Aquapolo Ambiental, empreendimento voltado ao fornecimento de água de reúso, conforme documento contratual publicado pela companhia. Em 2025, a Sabesp comunicou a celebração de contrato com a Iguá Saneamento para aquisição de ações que, somadas às participações já detidas, totalizariam 100% do capital social de Águas de Andradina S.A. e Águas de Castilho S.A., operação sujeita a condições precedentes, incluindo apreciação do Cade. Em janeiro de 2026, a imprensa noticiou contrato para aquisição de 90% do capital social da Sanessol (Saneamento de Mirassol), sujeito a condições precedentes, incluindo análise concorrencial. Governança e administração A Sabesp é uma companhia aberta e adota estrutura de governança típica das sociedades por ações, com órgãos de administração e fiscalização previstos na legislação societária e em seu estatuto, incluindo Conselho de Administração e Diretoria, além de instâncias de fiscalização e assessoramento (como conselho fiscal e comitês), conforme a composição divulgada em sua página de relações com investidores. No processo de desestatização concluído em 2024, a lei estadual autorizadora estabeleceu diretrizes para o modelo societário e para a governança pós-transferência de controle, incluindo previsão de ação preferencial de classe especial (golden share) de titularidade do Estado e parâmetros a serem incorporados ao estatuto, com impactos sobre matérias específicas e limites ao exercício de voto, conforme o marco legal do processo. Operação e indicadores A companhia informa atender cerca de 29,9 milhões de pessoas em abastecimento de água e 27,0 milhões em coleta de esgoto no estado de São Paulo. Parte das operações passou a ser executada no âmbito do contrato regionalizado da URAE-1 – Sudeste, detalhado em Estrutura e cobertura. No âmbito regulatório, as metodologias tarifárias e os ciclos de revisão e reajuste anual são descritos em páginas institucionais do ambiente regulatório e em documentos técnicos do regulador. Em relatório gerencial do arranjo URAE-1 – Sudeste, com indicadores consolidados e data-base de dezembro de 2024, foram divulgados resultados operacionais e de atendimento ao cliente, com ressalva de que parte dos dados é preliminar e sujeita a validação pela Arsesp e por verificador independente. Nota: os indicadores são reportados como dados preliminares sujeitos a validação pela Arsesp e por verificador independente; no relatório, as extensões de rede referem-se a agosto de 2024, pois as informações dos quatro meses finais de 2024 teriam sido comprometidas por ataque hacker em outubro de 2024. Segundo a companhia, o Sistema Integrado Metropolitano (SIM) é a rede de abastecimento formada por sete mananciais — Cantareira, Alto Tietê, Cotia, Guarapiranga, Rio Claro, Rio Grande e São Lourenço — associada ao fornecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo. Finanças Como companhia aberta, a Sabesp divulga demonstrações financeiras e informações periódicas ao mercado. No ITR de 31 de março de 2025, a companhia reportou receita de R$ 8,416 bilhões e lucro líquido de R$ 1,482 bilhão no trimestre, com ativos totais de R$ 85,685 bilhões ao final do período. Os resultados e o tratamento de parâmetros econômico-financeiros associados ao contrato regionalizado (URAE-1 – Sudeste) também são objeto de notas técnicas do regulador, que detalham critérios e premissas considerados em reajustes e na recomposição de equilíbrio econômico-financeiro no modelo aplicável ao arranjo. Controvérsias e fiscalização Crise hídrica (2014–2017) e questionamentos públicos Na crise hídrica iniciada em 2014 na Região Metropolitana de São Paulo, estudos e reportagens discutiram, além da redução das chuvas, aspectos de planejamento, governança e regras operacionais associadas ao Sistema Cantareira e ao gerenciamento de risco do abastecimento. No período, medidas operacionais adotadas para gestão da demanda (como redução de pressão na rede e programas de incentivo à economia de água) foram objeto de debate público, incluindo questionamentos sobre comunicação ao consumidor e transparência de informações operacionais em audiência pública do regulador estadual. CPI municipal e discussões sobre contratos e governança Em 2014, a Câmara Municipal de São Paulo instalou comissão parlamentar de inquérito para apurar contratos firmados entre a Sabesp e a Prefeitura, em meio a queixas sobre prestação de serviços e questionamentos sobre eficiência, fiscalização e governança contratual. O relatório final registrou diligências, análise documental e expedição de ofícios, além de sistematizar temas como perdas de água, condições de hidrantes e obrigações contratuais associadas a investimentos e metas, bem como debates sobre titularidade dos serviços, enquadramento contratual e requisitos previstos no marco legal do saneamento (como a existência de planos de saneamento e arranjos de regulação). Regulação setorial e controle externo No modelo regionalizado da URAE-1 – Sudeste, a Arsesp exerce funções de regulação e fiscalização previstas no contrato de concessão. Ver também Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo Sistema Cantareira Projeto Tietê Seca na Região Sudeste do Brasil em 2014–2017 Conselho Administrativo de Defesa Econômica Referências Ligações externas Central de resultados — Relações com investidores «Página oficial»