Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, conforme o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447). Pertencem à CNBB, pelo próprio direito, todos os Bispos diocesanos do Brasil e os que são a eles equiparados pelo direito, os Bispos coadjutores, os Bispos auxiliares e os outros Bispos titulares que exercem no mesmo território algum encargo especial, confiado pela Sé Apostólica ou pela Conferência dos Bispos (cf. Cân. 450). A CNBB foi fundada em 14 de outubro de 1952, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. A transferência da sede para Brasília aconteceu em 1977. Histórico No começo da década de 1950, Monsenhor Montini, que mais tarde se tornaria o Papa Paulo VI, incentivou a criação de uma Conferência Episcopal no Brasil, similar ao que já estava ocorrendo em outros países. Criada em 14 de outubro de 1952, a reunião de instalação da Conferência Episcopal foi realizada no Palácio São Joaquim, no Rio de Janeiro, onde ocorreu também a eleição da comissão permanente encarregada de dirigir a entidade, constituída por dom Alfredo Vicente Scherer, dom Mário de Miranda Vilas Boas e dom Antônio Morais de Almeida Júnior. Dom Helder Câmara, a época bispo auxiliar do Rio de Janeiro, e um dos incentivadores da conferência, foi eleito secretário-geral. O cardeal Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta, então arcebispo de São Paulo, foi escolhido como o primeiro presidente da entidade, cargo que ocupou por dois mandatos. Em 11 de abril de 1967, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, no exercício da Presidência da República, durante a ausência do presidente Costa e Silva, assinou o decreto 60.581, que declarou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como de utilidade pública. Naquele período, a CNBB estava sediada no Rio de Janeiro. Organização da CNBB A Conferência Nacional do Bispos do Brasil tem a seguinte estrutura: Assembleia Geral A Assembleia Geral é órgão supremo da CNBB e tratará de assuntos pastorais, de ordem espiritual e temporal, daqueles relativos à missão da Igreja e dos problemas emergentes referentes às pessoas e à sociedade, sempre na perspectiva da evangelização. Todos os membros da CNBB são convocados para a Assembleia Geral e devem a ela comparecer: os Bispos eméritos e os outros Bispos de qualquer rito em comunhão com a Santa Sé e que tenham domicílio no País; e os Bispos nomeados ou eleitos que ainda não forem membros da CNBB são convidados para as Assembleias Gerais, com voto consultivo. Em razão de seu múnus, o Núncio Apostólico é convidado para as sessões da Assembleia Geral. Compete à Assembleia Geral eleger os responsáveis para os cargos que lhe cabe prover e realizar outras eleições, por decisão própria ou determinação da Santa Sé. A duração do mandato nos cargos em órgãos constitutivos da CNBB é de quatro anos, coincidindo com o quadriênio do mandato da Presidência. São eleitos em assembleia geral o Presidente, os Vice-Presidentes, o Secretário Geral e os Presidentes das Comissões Episcopais de forma separada. A permanência como membro da Presidência, quaisquer que tenham sido as funções nela exercidas, só é permitida por dois mandatos consecutivos, tornando-se, portanto, inelegível para um terceiro mandato imediatamente subsequente em qualquer dos cargos da Presidência. Conselho Permanente Abaixo da Assembleia Geral, o Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados, bem como órgão diretivo, eletivo e deliberativo, nos limites do Estatuto. O Conselho Permanente reúne-se, ordinariamente, três vezes ao ano, e, extraordinariamente, para fim urgente, quando for requerida a convocação, no mínimo pela metade de seus membros, ou pela Presidência da CNBB. Constituem o Conselho Permanente a Presidência da CNBB, os Presidentes das Comissões Episcopais, os Presidentes dos Conselhos Episcopais Regionais e outros membros eleitos dos Conselhos Episcopais Regionais. CONSEP O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) é o órgão executivo permanente das decisões pastorais da Assembleia Geral e do Conselho Permanente e, como tal, promove e fomenta a cooperação pastoral em âmbito nacional, tendo presente que a coordenação da pastoral orgânica é múnus próprio do Bispo diocesano no âmbito de sua circunscrição. Tem como atribuições: coordenar as atividades das Comissões Episcopais, das Comissões Especiais e dos Grupos de Trabalho referentes à ação evangelizadora própria da CNBB; acompanhar e avaliar a realização das orientações da ação evangelizadora da Igreja no Brasil; analisar e fomentar entre os Bispos a reflexão teológico-pastoral sobre a situação religiosa, social, política e econômica; propor ao Conselho Permanente Comissões Especiais, Grupos de Trabalho e outras formas de assessorias. É constituído pela Presidência da CNBB e os presidentes das Comissões Episcopais. Presidência A Presidência é o órgão dirigente e administrativo da CNBB, constituído pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e Secretário Geral. A ela cabe desempenhar diversas ações, realizadas em comunhão com os demais órgãos constitutivos e no respeito à competência de cada um. Fazem parte da atual gestão, eleitos durante a 60ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS) - Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Goiânia (GO) - primeiro Vice-presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, bispo de Garanhuns (PE) - segundo vice-presidente da CNBB e Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília (DF) - Secretário-geral. Secretariado Geral O Secretariado-Geral é o órgão permanente executivo a serviço da coordenação, dinamização e intercomunicação dos órgãos constitutivos da CNBB, das instituições vinculadas e relacionadas. Está sob a responsabilidade imediata do Secretário-Geral, com a colaboração do Subsecretário-Geral e do Ecônomo; conta com o plano da própria organização e o da administração financeira e patrimonial da CNBB, como também, com o regulamento interno, abrangendo os setores e serviços, assessores e empregados da sede nacional. Conselhos Econômico e Fiscal Ao Conselho Econômico compete supervisionar a gestão econômica da CNBB; acompanhar a realização do orçamento e sua execução; cooperar por meio de pareceres com os responsáveis pela gestão administrativa; e dar o consentimento para os atos de administração extraordinária. São membros do Conselho Econômico escolhidos pelo Conselho Permanente: dois Presidentes de Comissões Episcopais; dois membros do Conselho Permanente e três fiéis que sejam verdadeiramente peritos com competência nas áreas financeiro-contábil e jurídico-administrativa. O Secretário-Geral e o Ecônomo, tendo presente suas funções, participam das reuniões do Conselho Econômico, com voz, sem voto. Ao Conselho Fiscal compete dar parecer fundamentado ao Conselho Permanente, para a deliberação deste, tanto a respeito da administração financeira e patrimonial, como sobre os balanços anuais e de encerramento de mandato. É constituído de três titulares e dois suplentes eleitos pelo Conselho Permanente dentre os membros da CNBB. Comissões Episcopais As Comissões Episcopais permanentes da CNBB são doze e têm por objetivo implementar as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, auxiliando os Bispos na sua missão por meio de subsídios. Elas atuam de duas maneiras: em conjunto com o Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), auxiliando os Bispos na Ação Evangelizadora em âmbito nacional; e individualmente, no seu respectivo campo de atuação, por meio de estudos, articulações da Ação Evangelizadora em nível nacional e assessorando as iniciativas pastorais dos Bispos nas suas Igrejas Particulares. São Presidentes das Comissões Episcopais, os seguintes bispos, eleitos durante a 60ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP): Conselhos Episcopais Regionais Atualmente, a CNBB está dividida em 19 Regionais territoriais. Em cada um deles, se reproduz a estrutura de organização da sede da CNBB, contanto com presidência e bispos referenciais das diversas áreas da ação evangelizadora da Igreja. Além disso, cada uma das unidades conta com sede e colaboradores para agilizar a organização da administração e da contabilidade, contando ainda com um secretário-executivo. Organismos Vinculados Assessores Nacionais Missão A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, segundo seu estatuto, tem por finalidade: aprofundar cada vez mais a comunhão dos Bispos; estudar assuntos de interesse comum da Igreja no País, para melhor promover a ação pastoral orgânica; deliberar em matérias de sua competência, segundo as normas do direito comum ou de mandato especial da Sé Apostólica; manifestar solicitude pela Igreja Universal, através da comunhão e colaboração com a Sé Apostólica e com as outras Conferências Episcopais; cuidar do relacionamento com os poderes públicos, a serviço do bem comum, ressalvado o conveniente entendimento com a Nunciatura Apostólica, no âmbito de sua competência específica. Ações da CNBB Campanha da Fraternidade Anualmente, durante o período da quaresma, a CNBB lança a campanha da fraternidade. Cada edição conta com um tema diferente, normalmente relacionado a políticas públicas e justiça social. O objetivo dessa campanha é conscientizar as pessoas e também pregar o evangelho. Cerca de 40% dos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional da Solidariedade, gerido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o qual destina os recursos, preferencialmente, aos projetos que atendem os objetivos propostos pela campanha da fraternidade, a outra parte é destinada a projetos locais das arquidioceses. Presidentes, vice-presidentes e secretários-gerais Ver também Campanha da Fraternidade Campanha para a Evangelização Circunscrições eclesiásticas católicas do Brasil Congresso Eucarístico Nacional Conselho Episcopal Latino-Americano Mutirão Brasileiro de Comunicação Pontifício Colégio Pio Brasileiro Notas Referências Ligações externas O site da CNBB: Portal da CNBB Pronunciamentos dos Papas para com a CNBB: João Paulo II: Carta do Santo Padre João Paulo II a Dom Jayme Henrique Chemello por ocasião do 50° aniversário da Conferência Episcopal do Brasil