Forte de São Sebastião da Horta

O Forte de São Sebastião, referido até ao século XIX como Forte da Cruz dos Mortos, localiza-se na freguesia das Angústias, cidade e concelho da Horta, na ilha do Faial, nos Açores. Integrante do complexo de fortificações da Baía de Porto Pim, ergue-se em posição dominante sobre um esporão rochoso, banhado em três faces pelas águas da baía de Porto Pim, cujo ancoradouro defendia com fogos de oeste e sudoeste; a face voltada a leste cruzava fogos com o Forte de Porto Pim. História A sua construção deverá remontar ao início do século XVII, no contexto da Dinastia Filipina. Acredita-se que seja a estrutura referida como "O Forte de Nossa Senhora das Angustias." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710", no contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714). Encontra-se identificada na "Planta das fortificações e baías na ilha do Faial", de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida (1804). A "Relação" do marechal de campo Barão de Bastos em 1862 informa que "Está algum tanto arruinado; já se procedeo ao orçamento respectivo para a sua reparação" e observa, com relação às estruturas da ilha: "Devem ser conservados, por que defendem o porto da cidade da Horta, dando-lhe a conveniente importancia, mas seria util fazer-lhes as reparações de que carecem, e artilha-los convenientemente; pois quazi toda a artilharia e reparos se achão incapazes de serviço." As suas dependências abrigaram o destacamento de militares reformados da ilha, removido na segunda metade do século XIX das dependências do Forte do Bom Jesus (sobre o areal próximo à foz da ribeira da Conceição, de que já não restam vestígios), as quais foram cedidas para prisão da cidade da Horta, função esta também desempenhada pelo Forte de São Sebastião. Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A, de 31 de março e n.º 4 do artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto. Desde agosto de 2005, nas dependências do forte, sob a responsabilidade da Câmara Municipal da Horta, funciona a Ecoteca do Faial, subordinada à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. A Ecoteca, por sua vez, desde 1 de janeiro de 2007, vem sendo gerida pelo Observatório do Mar dos Açores (OMA), associação técnica, científica e cultural, sem fins lucrativos, criada em 2002 por elementos ligados ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Características O forte apresenta planta com o formato de uma luneta irregular, ocupando uma área de treze ares. Possuía função defensiva unicamente marítima, uma vez que podia ser facilmente batido de terra a partir do Monte da Guia, do outro lado da baía, e pelas elevações vizinhas, que lhe eram padrastos. Em seus muros abrem-se onze canhoneiras. A muralha da face voltada a norte ergue-se a cinco metros de altura; a muralha a leste a 4,2 metros na preamar, mesma altura das duas canhoneiras contíguas voltadas a sudoeste, apropriada ao tiro rasante. As demais canhoneiras, voltadas a sudoeste e a oeste, erguem-se a 5,6 metros, acedidas por rampas. Em seu terrapleno ergue-se uma edificação de planta retangular, de um pavimento, com cobertura de três águas em telha de meia-cana, onde se primitivamente existiam as dependências de serviço: Casa de Comando e Quartel de Tropa, Paiol de Pólvora, Casa da Palamenta, cozinha e latrinas. No lado voltado para a rua do Pasteleiro abre-se o Portão de Armas, rematado em arco abatido. O seu sistema defensivo era complementado por uma linha contínua de trincheiras sobre a rocha, que se estendiam para leste e oeste, esta terminando numa bateria ou vigia há muito desaparecida, substituída atualmente em parte por muros de guarda feitos pelo Departamento das Obras Públicas. Referências Bibliografia BARREIRA, C. G.. Um Olhar sobre a Cidade da Horta. Horta (Açores): Núcleo Cultural da Horta, 1995. BASTOS, Barão de. "Relação dos fortes, Castellos e outros pontos fortificados que devem ser conservados para defeza permanente." in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LV, 1997. p. 272-274. CASTELO BRANCO, António do Couto de; FERRÃO, António de Novais. "Memorias militares, pertencentes ao serviço da guerra assim terrestre como maritima, em que se contém as obrigações dos officiaes de infantaria, cavallaria, artilharia e engenheiros; insignias que lhe tocam trazer; a fórma de compôr e conservar o campo; o modo de expugnar e defender as praças, etc.". Amesterdão, 1719. 358 p. (tomo I p. 300-306) in Arquivo dos Açores, vol. IV (ed. fac-similada de 1882). Ponta Delgada (Açores): Universidade dos Açores, 1981. p. 178-181. FARIA, Manuel Augusto. "Tombos dos Fortes da Ilha do Faial". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. p. 91-133. MACEDO, António Lourenço da Silveira. História das Quatro Ilhas Que Formam o Distrito da Horta [Reimp. fac-simil. da ed. de 1871]. Angra do Heroísmo (Açores): Secretaria Regional da Educação e Cultura, I-II, 1981. MACHADO, Francisco Xavier. "Revista aos Fortes das Ilhas do Faial e Pico (Arquivo Histórico Ultramarino)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. NEVES, Carlos; CARVALHO, Filipe; MATOS, Arthur Teodoro de (coord.). "Documentação sobre as Fortificações dos Açores existentes nos Arquivos de Lisboa – Catálogo". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. L, 1992. PEGO, Damião. "Tombos dos Fortes das Ilhas do Faial, São Jorge e Graciosa (Direcção dos Serviços de Engenharia do Exército)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. SOUSA, Regina Lacerda de. Memória Histórica - Castelo de São Sebastião e Reduto da Patrulha. Horta (Faial): Junta de Freguesia das Angústias, 1990. Ver também Lista de fortificações nos Açores Lista de património edificado nos Açores Ligações externas «Castelo de São Sebastião na baía do Porto Pim». in Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA/DGPC) «Fortificações da Baía de Porto Pim». in Inventário do Património Imóvel dos Açores/Horta «Forte de São Sebastião da Horta». in Enciclopédia Açoriana «Fortificação/Ilha do Faial». in Instituto Histórico da Ilha Terceira