Forte de São João Baptista da Praia Formosa

O Forte de São João Baptista da Praia Formosa, também denominado como Castelo de São João Baptista ou Castelo da Praia, localiza-se na praia Formosa, na freguesia da Almagreira, concelho da Vila do Porto, a SSO na ilha de Santa Maria, nos Açores. Em posição estratégica sobre este trecho da costa da ilha, constituiu-se em um forte destinado à defesa deste ancoradouro contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico. As recentes campanhas de prospecção arqueológica nele desenvolvidas levantam a possibilidade de constituir-se na mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago. História A praia onde se localiza encontra-se referida no mapa dos Açores, de autoria de Luís Teixeira, datado de 1584, com o nome de "Plaia Hermosa". O Alvará Real de 6 de agosto de 1683 nomeou Vicente Pires Ferreira, por falecimento de seu pai, Rodrigo Gonçalves Ferreira, como condestável do Castelo e Redutos do lugar da praia de São João da ilha de Santa Maria, vencendo o mesmo soldo. No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714) encontra-se referido como "O Forte (...) , da Praya, e os dous Redutos." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710". Poucos anos mais tarde, o padre António Cordeiro, ao descrever as defesas da ilha, refere o Castelo da Praia: "A defeza desta Villa, & de toda a Ilha, era de antes pouca, sendo que tem huma legoa de pòstos [portos] por onde podia ser entrada, & o foy então tres vezes, de Mouros, Inglezes, & Franceses; mas depois se lhe fizeraõ no Castello da praya dous Fortes com quatorze peças, & adiante hum Forte com algumas; na Villa dous Fortes com sua artelharia; o que tudo naõ só manda o Governador, & Capitaõ Donatario, (...) mas immediatamente hum Capitão de artelharia com trinta Artilheiros, além do Capitão mor, officiaes, & gente da ordenança; que quando pelas mais partes da Ilha, he por natureza inconquistavel, havendo alguem que das rochas só com pedras a defenda." FIGUEIREDO (1960) assim refere a baía da Praia e as suas fortificações em 1815: "a Bahia da Praia com um grande areal d'areia branca, vaza ali a ribeira dos Gatos e a da Praia que tem os quatro moinhos, e tem três castellos de que já se fez menção." E complementa: "O Castello de S. João Baptista no dito sitio da Praia com sete peças a saber duas de bronze de calibre doze e uma de ferro de calibre vinte e quatro, e tres de ferro de sete, mas todas muito arruinadas." A "Relação" do marechal de campo Barão de Bastos em 1862 informa que "Tem um quartel alto e uma cozinha" e que se encontra arruinado. Em fins do século XX ainda se viam duas das antigas peças de artilharia abandonadas por terra junto à estrutura em ruínas, hoje desaparecidas. FERREIRA (1997) regista-lhe o estado de ruína, remontando-o ao século XVI. Existe estudo detalhado para a consolidação e recuperação do conjunto que, em ruínas, não se encontra classificado ou protegido. O espaço do antigo forte foi utilizado como segundo palco (Palco Oportunidades - DRJ) na 23ª edição do Festival Maré de Agosto em 2007. O mau tempo que atingiu as ilhas do Grupo Oriental entre 27 e 28 de setembro de 2011, com ventos de até 85 km/h, forte precipitação de chuvas e grandes ondulações, levou à derrocada de parte da antiga estrutura, no lado voltado para a ribeira. Desconhece-se localmente quem possa ser o responsável pelo imóvel para fins de conservação, razão pela qual o mesmo se encontra em estado de abandono. Entretanto, o mesmo encontra-se em área de Domínio Público Marítimo, sendo, em termos de Direito, propriedade inalienável do Estado Português. historicamente, a jurisdição desta faixa estava sob a alçada da Marinha Portuguesa, tendo passado para a (hoje extinta) Direcção Geral de Portos. Em 1992 essas competências foram, na sua maior parte, transferidas para o Ministério do Ambiente. Em termos da Região Autónoma dos Açores, as linhas de orientação relativas a intervenções no litoral estão consagradas na Resolução nº 138/2000, de 17 de Agosto. No tocante à ilha de Santa Maria, cujo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) foi aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 15/2008/A, de 25 de junho, como às demais ilhas, cabe à Direcção Regional de Ordenamento do Território e Recursos Hídricos a atribuição de emissão dos pareceres que servem, posteriormente, às Câmaras Municipais para fins de emissão (ou não) de licenças de construção. Os trabalhos de prospecção arqueológica O espaço da antiga fortificação vem sendo objeto de campanhas de prospecção arqueológica desde o ano de 2008, no âmbito do projeto EAMA ("Estudo da Arquitetura Moderna do Arquipélago dos Açores") desenvolvido pelo Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea (CEAM) da Universidade da Madeira (UMa), com o apoio da Direção Regional da Cultura e a colaboração da Câmara Municipal de Vila do Porto e da Associação Cultural Maré de Agosto. A equipe está sob a coordenação do arqueólogo madeirense Élvio Sousa, que refere: "Os estudos estão a ser executados pelo CEAM e estão direcionados para a área descoberta em Setembro [de 2009] que revelaram construções e materiais extremamente interessantes para a História da Ilha de Santa Maria e da arquitetura militar dos Açores." A estrutura descoberta - um muro - encontrava-se adossada à torre, pelo exterior do setor sul das ruínas. De seu estudo, a equipe acredita que se possa recuar a cronologia do conjunto ao século XVI. Em sua terceira temporada (Agosto de 2010), a equipe, integrada por um topógrafo, um paleobiólogo e um antropólogo da UMa, e por um historiador e um antropólogo dos Açores, procedeu a trabalhos de levantamento topográfico com vistas ao levantamento tridimensional do forte e à comparação entre a estrutura mais antiga e a mais recente. Para o ano de 2011 estava prevista uma escavação integral de toda a área voltada a sul, após as sondagens e levantamento realizados até ao ano de 2010. Características Trata-se de uma fortificação de pequenas dimensões, implantada entre o caminho litoral e o mar, junto a uma ribeira. De planta poligonal irregular orgânica (adaptada ao terreno), aproximando-de de um trapézio, desenvolvendo-se no sentido este-oeste, atingindo 46 metros de extensão. É constituída por uma plataforma abaluartada, hoje parcialmente murada, onde se rasgam as canhoneiras pelo lado sul (voltadas ao mar) e oeste (voltadas à ribeira), e onde, confinando com o caminho público (a norte), está implantado um corpo torreado de que restam as paredes resistentes. Referências Bibliografia BASTOS, Barão de. "Relação dos fortes, Castellos e outros pontos fortificados que se achão ao prezente inteiramente abandonados, e que nenhuma utilidade tem para a defeza do Pais, com declaração d'aquelles que se podem desde ja desprezar." in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LV, 1997. p. 267-271. CASTELO BRANCO, António do Couto de; FERRÃO, António de Novais. "Memorias militares, pertencentes ao serviço da guerra assim terrestre como maritima, em que se contém as obrigações dos officiaes de infantaria, cavallaria, artilharia e engenheiros; insignias que lhe tocam trazer; a fórma de compôr e conservar o campo; o modo de expugnar e defender as praças, etc.". Amesterdão, 1719. 358 p. (tomo I p. 300-306) in Arquivo dos Açores, vol. IV (ed. fac-similada de 1882). Ponta Delgada (Açores): Universidade dos Açores, 1981. p. 178-181. CORDEIRO, António (Pe.). História Insulana das Ilhas a Portugal Sujeytas no Oceano Occidental. Angra do Heroísmo (Açores): Secretaria Regional de Educação e Cultura, 1981. CYMBRON, José Carlos M., "A situação actual do património histórico-militar dos Açores", in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. XLIX, 1991, p. 529-536. FERREIRA, Adriano. São Lourenço: um recanto de sonho. Ponta Delgada (Açores): Círculo de Amigos de São Lourenço, 1997. 112p. fotos. FIGUEIREDO, José Carlos de. "Descripção da Ilha de Sancta Maria por José Carlos de Figueiredo, Tenente Coronel d'Engenheiros, que em 1815 ali foi em Comissão". in revista Insulana, vol. XVI (2º semestre), 1960. p. 205-225. GUEDES, José Henrique Santos Correia. Castelo de S. João Baptista no Lugar da Praia da Ilha de Santa Maria. Angra do Heroísmo (Açores): Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo, 1996 (estudo não publicado). NEVES, Carlos; CARVALHO, Filipe; MATOS, Artur Teodoro de (coord.). "Documentação sobre as Fortificações dos Açores existentes nos Arquivos de Lisboa – Catálogo". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. L, 1992. Ficha C-9 do "Inventário do Património Histórico e Religioso para o Plano Director Municipal de Vila do Porto". Ver também Lista de fortificações nos Açores Ligações externas Fortificação/Ilha de Santa Maria no Instituto Histórico da Ilha Terceira Castelo de São João Baptista in Inventário do Património Imóvel dos Açores Forte de São João Baptista, a mais antiga fortificação militar dos Açores. O Baluarte de Santa Maria, Out 2009, p. 12. in: ceam.pt Campanha arqueológica em Santa Maria com sucesso in ceam.pt 12 Sep 2009. Santa Maria: Forte de São João Baptista pode ser o mais antigo da região in RTP/Antena 1 Açores, 11 Ago 2010. Equipa do CEAM está a trabalhar no Castelo de São João Baptista, em Santa Maria in ceam.pt 11 Ago 2010.