Forte de Santa Catarina (Lajes do Pico)

O Forte de Santa Catarina, também referido como Castelo de Santa Catarina e Castelo de Santo António, localiza-se na freguesia de Lajes do Pico, Município de Lajes do Pico, na ilha do Pico, nos Açores. Em posição dominante sobre este trecho do litoral, constituiu-se em uma fortificação destinada à defesa deste ancoradouro contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico. Constitui-se no único exemplar de arquitetura militar na ilha que subsistiu até aos nossos dias . História Uma lei portuguesa, datada de 15 de Maio de 1574, determinou que, em todas as cidades, vilas e outros portos do mar do reino, houvesse à venda pólvora, chumbo e outras munições, e nelas se construíssem postos de vigia. Estes postos tinham como função dar aviso às populações da aproximação de corsários e piratas, então em grande número nas águas portuguesas, em busca do apresamento e saque das naus das Índias e do Brasil. Eram ainda frequentes os ataques às povoações litorâneas, em busca de víveres, riquezas e de escravos. Na ilha do Pico, para guarnição desses postos de vigia, o Concelho das Lajes foi dividido em Companhias, como o atestam, por exemplo, na Freguesia de São João, a divisão em Companhia de Baixo e Companhia de Cima. Nas Lajes do Pico existiram os postos de vigia da Lagoa, da Barra, do Calhau do Soldão e de Santa Catarina. No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714) encontra-se referido como "O Forte de Santa Catharina sobre a Bahia." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710". No contexto da Revolução Francesa (1789), com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao poder (1799), e pouco mais tarde, a eclosão da Guerra Peninsular (1807-1814), temendo uma possível invasão do reino e seus domínios, cuidou-se do reforço da defesa. Nesse contexto, o primitivo forte de Santa Catarina, à entrada do porto das Lajes do Pico, foi ampliado ou reconstruído, dando lugar a um forte de modestas dimensões, com cerca de 22 por 34 metros. Em seus muros rasgavam-se sete canhoneiras: uma na muralha virada a Sul, outra na virada a Norte e cinco voltadas a Oeste, sobre o mar. Nos vértices voltados ao mar, erguiam-se duas guaritas. No lado Sul, adossado à muralha, erguia-se uma edificação com a função de Casa do Comando/Quartel de Tropa e Casa da Palamenta/Armazém de pólvora. Para as suas obras, foi lançado um imposto de 3% sobre os géneros importados. No ano de 1830, o concelho possuía dezanove Companhias de Ordenanças. A "Relação" do marechal de campo Barão de Bastos em 1862 refere-o e informa que "Tem um quartel arruinado", e que "As muralhas e parapeitos achão-se arruinados.". A seu respeito observa ainda: "Como obra defensiva pode desde já desprezar-se pela pouca importância militar que tem a Ilha; entretanto conviria que este forte fosse entregue á Camara Municipal da Villa para tratar da sua conservação como obra util para o Concelho, visto que os alojamentos tem servido, e podem servir de quartel a qualquer força militar que ali vá em serviço, e por ser este o ponto fortificado indicador do pôrto principal da Ilha." Em 1885, as suas dependências passaram a abrigar um forno de cal e, junto à muralha Norte, foi erguido um novo armazém para apoiar aquele forno. O conjunto chegou ao final do século XX em ruínas, de que subsistiam apenas a torre de vigia, as canhoneiras e um barracão. Em seu interior encontravam-se os vestígios do forno de cal instalado no final do século XIX. Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 210. Graças à doação da propriedade por parte dos herdeiros de Manoel da Rosa e Maria da Conceição Machado e Rosa, e dos de Luísa Amélia da Silveira, após intervenção de consolidação e restauro por iniciativa da Câmara Municipal das Lajes do Pico, o forte foi requalificado e reinaugurado em 26 de Agosto de 2006. O espaço compõem-se de um posto municipal de informação turística, loja de produtos regionais e livraria, jardim público e miradouro, área de animação e espectáculos ao ar livre (anfiteatro), e instalações sanitárias. Em 2011 o forte foi distinguido com o Prémio Nacional de Arquitectura Paisagista, na categoria de obra e sub-categoria de Desenho Urbano. A premiação, organizada pelo jornal Arquitecturas, destacou o trabalho realizado pela empresa Arquitectos Paisagistas Associados Lda., que conta com a assinatura dos arquitectos Luís Cabral, Vasco Simões, Rui Pinto e Ana Teresa Robalo, e dos engenheiros Francisco Salpico, Nelson Capote e José Rosendo. Referências Bibliografia ÁVILA, Ermelindo. Figuras e Factos - Notas Históricas. Lajes do Pico (Pico). Associação de Defesa do Património da Ilha do Pico, 1993. BASTOS, Barão de. "Relação dos fortes, Castellos e outros pontos fortificados que se achão ao prezente inteiramente abandonados, e que nenhuma utilidade tem para a defeza do Pais, com declaração d'aquelles que se podem desde ja desprezar." in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LV, 1997. p. 267-271. CASTELO BRANCO, António do Couto de; FERRÃO, António de Novais. "Memorias militares, pertencentes ao serviço da guerra assim terrestre como maritima, em que se contém as obrigações dos officiaes de infantaria, cavallaria, artilharia e engenheiros; insignias que lhe tocam trazer; a fórma de compôr e conservar o campo; o modo de expugnar e defender as praças, etc.". Amesterdão, 1719. 358 p. (tomo I p. 300-306) in Arquivo dos Açores, vol. IV (ed. fac-similada de 1882). Ponta Delgada (Açores): Universidade dos Açores, 1981. p. 178-181. MACHADO, Francisco Xavier. "Revista aos Fortes das Ilhas do Faial e Pico (Arquivo Histórico Ultramarino)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. RIBEIRO, José Rodrigues. Dicionário Corográfico dos Açores. Angra do Heroísmo (Açores): SREC/DRaC, 1979. 326p. tabelas. SILVEIRA MACEDO, António Lourenço da. Histórias das Quatro Ilhas que Formam o Distrito da Horta (vol. I) (reprodução fac-similada pela edição de 1871). Angra do Heroísmo (Terceira): Direcção Regional dos Assuntos Culturais, 1981. VIEIRA, Alberto. "Da poliorcética à fortificação nos Açores: Introdução ao estudo do sistema defensivo nos Açores nos séculos XVI-XIX". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. XLV, tomo II, 1987. Ficha 19 do "Inventário do Património Cultural Edificado do Plano Geral de Urbanização da Vila das Lajes". Ver também Lista de fortificações nos Açores Lista de património edificado nos Açores Ligações externas «Castelo de Santo António / Forte de Santa Catarina». in Sistema de Informação para o Património Arquitetónico/DGPC «Forte de Santa Catarina». in Inventário do Património Imóvel dos Açores «Ficha do Inventário». in DRaC «Fortificação/Ilha do Pico». in Instituto Histórico da Ilha Terceira «Posto de Turismo». in Câmara Municipal das Lajes do Pico «Forte de Santa Catarina». in Trilhos de Lava