Forte de Nossa Senhora da Guia (Horta)

O Forte de Nossa Senhora da Guia, oficialmente denominado como Prédio Militar nº 004/Horta, também referido como Forte da Guia, Forte da Greta ou Castelo da Greta, localiza-se na ponta da Greta, freguesia das Angústias, na cidade e concelho da Horta, na ilha do Faial, nos Açores. Erguido na escarpa do Monte da Guia, em posição dominante sobre a baía da Horta, integrava o sistema defensivo da ilha contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico. Atualmente está inserido na área da Paisagem Protegida do Monte da Guia. História Ainda não consta do "Projecto da fortificação da Horta" enviado pelo capitão espanhol Francisco de La Rua ao conde de Portalegre, por pedido de Alonso de Ávila em 1597, atualmente no Arquivo Geral de Simancas. No contexto da Guerra da Restauração da independência portuguesa (1640-1668), a sua construção foi iniciada em 1666. Era complementada com muralhas no Monte da Guia, cujos remanescentes ainda podem ser vistos em nossos dias. No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714) encontra-se referido como "O Forte de N. Senhora da Guia na ponta da Greta." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710". Dele existe alçado e planta de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida, com data de 1804. SOUSA (1995), em 1822, ao descrever o porto da Horta refere: "(...) e [a ponta] da Guia a sudoeste, com boa fortaleza; (...).". A "Relação" do marechal de campo Barão de Bastos em 1862 informa que "As muralhas e parapeitos tem algumas ruinas" e observa, com relação às estruturas da ilha: "Devem ser conservados, por que defendem o porto da cidade da Horta, dando-lhe a conveniente importancia, mas seria util fazer-lhes as reparações de que carecem, e artilha-los convenientemente; pois quazi toda a artilharia e reparos se achão incapazes de serviço." Em meados do século XX, com a abertura da estrada do Monte da Guia, partes da antiga edificação foram demolidas. Os remanescentes encontram-se atualmente em ruínas. Na década de 1950, nas suas proximidades, foram construídas duas plataformas elevadas destinadas à instalação de radares de vigilância marítima, hoje desativadas Inscreve-se na Paisagem Protegida do Monte da Guia pelo Decreto Regional n.º 1/80/A, de 31 de janeiro. Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A, de 31 de Março e n.º 4 do artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto de 1984. Em 2002, juntamente com a Bateria de Costa da Espalamaca, integrou a lista de património do Estado colocado à venda, ao abrigo da política de captação de receitas da então Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. Contra esse fato, o então Ministro da República para os Açores, Alberto Sampaio da Nóvoa, declarou à imprensa a intenção de diligenciar junto aos Ministérios da Defesa e das Finanças (de onde depende a Direcção-Geral do Tesouro) para que aquelas antigas instalações militares não chegassem a ir a hasta pública. O Forte da Espalamaca tinha como base mínima de licitação, à época, 110 mil euros e ia a hasta pública no dia 22 de outubro, enquanto o da Forte da Guia tinha como base 25 mil euros e deveria ir à Praça no dia 17 do mesmo mês e ano. Para Nóvoa, as duas fortificações encontravam-se em muito bom estado de conservação, possuíam valor patrimonial e deveriam ser alvo de uma negociação entre o Estado, o Governo Regional e a Câmara Municipal da Horta, para que se lhes desse um destino adequado. Ainda no seu entendimento, o Forte da Espalamaca deveria tornar-se uma extensão do Museu Militar e teria sido essa a intenção manifestada pelo anterior Ministro da Defesa de António Guterres, Júlio Castro Caldas, quando se deslocou ao Faial em 2000. A Câmara da Horta também teria pretendido adquirir aquele espaço, embora tenha considerado muito elevada a mesma base de licitação de 110 mil euros então proposta. Atualmente encontra-se disponibilizado para rentabilização no âmbito das Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, de 11 de julho de 2008. Características Apresenta planta no formato de um polígono retangular irregular, em alvenaria de pedra, onde se abrem doze canhoneiras em linha, voltadas para o mar. Na extremidade leste erguia-se uma edificação com dois compartimentos. Referências Bibliografia BARREIRA, César Gabriel. Um Olhar sobre a Cidade da Horta. Horta (Faial): Núcleo Cultural da Horta, 1995. BASTOS, Barão de. "Relação dos fortes, Castellos e outros pontos fortificados que devem ser conservados para defeza permanente." in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LV, 1997. p. 272-274. CARITA, Rui. "Arquitectura Militar nos Açores: ilha do Faial: iconografia e informação dos Arquivos Militares". in O Faial e a Periferia Açoriana nos Séculos XV a XIX. Horta (Açores): Núcleo Cultural da Horta, 1995. p. 161-173. CASTELO BRANCO, António do Couto de; FERRÃO, António de Novais. "Memorias militares, pertencentes ao serviço da guerra assim terrestre como maritima, em que se contém as obrigações dos officiaes de infantaria, cavallaria, artilharia e engenheiros; insignias que lhe tocam trazer; a fórma de compôr e conservar o campo; o modo de expugnar e defender as praças, etc.". Amesterdão, 1719. 358 p. (tomo I p. 300-306) in Arquivo dos Açores, vol. IV (ed. fac-similada de 1882). Ponta Delgada (Açores): Universidade dos Açores, 1981. p. 178-181. MACHADO, Francisco Xavier. "Revista aos Fortes das Ilhas do Faial e Pico (Arquivo Histórico Ultramarino)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. NEVES, Carlos; CARVALHO, Filipe; MATOS, Arthur Teodoro de (coord.). "Documentação sobre as Fortificações dos Açores existentes nos Arquivos de Lisboa – Catálogo". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. L, 1992. PEGO, Damião. "Tombos dos Fortes das Ilhas do Faial, São Jorge e Graciosa (Direcção dos Serviços de Engenharia do Exército)". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LVI, 1998. SOUSA, João Soares de Albergaria de. Corografia Açórica: Descrição Física, Política e Histórica dos Açores. Ponta Delgada (Açores): Jornal de Cultura, 1995. 142p. ISBN 972-755-013-4 Levantamento dos Fortes Açoreanos, Registo nº 77107. Ver também Lista de fortificações nos Açores Lista de património edificado nos Açores Ligações externas Castelo da Greta / Forte do Monte da Guia in Sistema de Informação para o Património Arquitetónico/DGPC Forte da Guia in Inventário do Património Imóvel dos Açores/Horta Fortificação/Ilha do Faial in Instituto Histórico da Ilha Terceira