Correios de Angola

A Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), também conhecida simplesmente como Correios de Angola, é a empresa governamental responsável pelo sistema postal de Angola, cuja sede está situada na cidade de Luanda, na capital do país. É a mais antiga empresa angolana em contínuo funcionamento, tendo sido fundada em 1798. Como serviço autônomo desde 1973, aderiu à União Internacional de Telecomunicações e à União Postal Universal a 3 de março de 1977, e é membro da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa. Histórico Em 1796, Rodrigo de Sousa Coutinho, Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, solicita que Manuel de Almeida e Vasconcelos de Soveral, Governador Colonial de Angola, dê providências para o estabelecimento do serviço de Correio de Cartas na colónia. Fundação Porém, somente em 23 de março de 1798 é que Sousa Coutinho expede um ofício ao novo governador colonial, Miguel António de Melo, para o estabelecimento do serviço de correspondências em Angola. Assim, em 7 de dezembro de 1798, Miguel de Melo publicou o documento de fundação do Serviço dos Correios de Cartas em Angola. Em relatório de 1869 registra-se que em Luanda o Serviço dos Correios de Cartas possuía uma agência postal, com tiragens diárias ao meio dia e às dezesseis horas. O Serviço dos Correios de Cartas de Angola foi o responsável pela emissão própria dos primeiros selos postais de uma colónia portuguesa, tipografados na Casa da Moeda de Portugal, com uma série de seis selos que tinham como desenhos uma coroa portuguesa limitada numa circular grega, que entraram em circulação no dia 1 de julho de 1870. Em 1877 o Serviço dos Correios de Cartas ganha um regulamento provisório para gerir o serviço telegráfico da estação situada no então Palácio do Governo-Geral, e outra no quartel da polícia em Luanda. Centralização e descentralização do serviço Em 1880 ocorre a centralização dos serviços de correios na metrópole e nas colônias sob a alçada da Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis, que mantém diretorias regionais, dentre elas a de Luanda. Esta política de centralização viria ser reafirmada e reforçada pelo Decreto Orgânico nº 34.076, de 2 de novembro de 1944, da Direcção dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones. As transformações impostas pela Guerra de Libertação de Angola trouxeram a necessidade do Decreto Orgânico nº 492, de 4 de outubro de 1973, do então Ministro do Ultramar, onde ocorre a descentralização do serviço, tornando novamente autônoma a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola. As vitorias alcançadas pelas forças nacionalistas, portanto, forçaram a autonomia e a descentralização dos serviços. Pós-independência nacional Em relatório de 1975 constavam 364 estações telégrafo-postais operantes em Angola. Em relatório de 1976, porém, constata-se o alarmante cenário de redução dos serviços postais à 108 estações, em grande parte devido às confrontações da Guerra Civil Angolana. O primeiro angolano a dirigir a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola foi Ilídio Machado, a partir de 1976. O primeiro selo postal a circular no pós-independência foi justamente em 11 de novembro de 1975, alusivo à independência de Angola. Foi desenhado por Higino de Abreu, com uma tiragem de 5.000.000 de exemplares. A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola foi admitida no seio da União Postal Universal em 3 de março de 1977. Na qualidade de Membro da UPU, participou de seu primiero congresso como filiada no Rio de Janeiro, em 1979. Em 1980 a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola foi afetada pelos decretos nº 16/80 e nº 17/80 do Conselho Revolucionário do Povo, ocorrendo a separação de parte da instituição para formar a Empresa Nacional de Telecomunicações (ENATEL), com a composição institucional original assumindo o nome Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA). Mesmo após a independência angolana, a ENCTA continuou a se organizar pelas legislações da era colonial. Somente em 9 de março de 1987 é que foi aprovada pela Assembleia do Povo a Lei nº 6/87, também chamada de Lei Básica Postal. A retomada da Guerra Civil em 1992 foi a inda mais dramática para o funcionamento da ENCTA, quando a rede postal nacional fica reduzida a 62 estações operacionais em função das ações de sabotagem das forças guerrilheiras. Em 23 de março de 2001 ocorre a aprovação da Lei nº 4/01, que alterou a Lei Básica Postal, abrindo à concorrência o serviço postal antes de monopólio da ENCTA desde 1911, admitindo a entrada de operadores postais privados em território angolano. Em 23 de setembro de 2003 o Conselho de Ministros publicou o Decreto nº 62/03, que aprovou um novo Estatuto para os Correios de Angola, revogando assim o Estatuto anterior aprovado pelo Decreto nº 45-G/92. No Congresso realizado em 2004 em Bucareste, os Correios de Angola ganharam assento no Conselho de Administração da UPU, permanecendo nesta posição até o Congresso realizado em Genebra em 2008. Ver também Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CTT CTT Macau Correios de Cabo Verde Correios da Guiné-Bissau Correios de Moçambique Correios de São Tomé e Príncipe Correios de Timor-Leste Referências Ligações externas «Página oficial»