Parlamento da Albânia

O Parlamento da Albânia (em albanês: Kuvendi i Shqipërisë) é a sede máxima do Poder Legislativo da República da Albânia. Consiste em um congresso unicameral composto por 140 deputados democraticamente eleitos para um mandato de 4 anos mediante sufrágio universal realizado por voto secreto pelo eleitorado albanês apto a votar. Sua mesa diretora é composta pelo presidente e pelo vice-presidente, sendo este último responsável por assessorar os trabalhos do primeiro, bem como substituí-lo em sua ausência. O sistema eleitoral de eleição dos deputados é a representação proporcional de lista aberta pelo método D'Hondt. O país é dividido em 12 distritos eleitorais cujas áreas correspondem justamente às 12 Prefeituras da Albânia. Etimologia O termo Kuvendi é uma palavra muito antiga na língua albanesa que acredita-se ter sua origem advinda da palavra latina conventus, que significa reunião de pessoas ou assembleia. Seu uso remonta desde o século XV, quando albaneses reuniam-se para ouvir o debate entre Lekë Dukagjini e Skanderbeg em que deliberavam sobre normas de conduta da vida social. Tais deliberações transformaram-se em leis orais herdadas de geração em geração, especialmente nas áreas do norte do país. No século XIX, com a transcrição dessas leis orais pelo padre católico Shtjefën Gjeçovi, pela primeira vez o significado institucional da termo foi definido de forma escrita. Segundo o Capítulo 148, Artigo 1106 do Kanun:Kuvendi é uma união de parentes ou vários parentes com o chefe, o ancião, o mais velho, o jovem ou os pequenos, que pretendem resolver qualquer questão ou vincular o Besa.O termo foi adotado de forma oficial durante a fundação do moderno Parlamento da Albânia em 28 de novembro de 1912, quando as figuras mais influentes e proeminentes da Albânia se reuniram no chamado Congresso de Todos os Albaneses, realizado na cidade de Vlorë, ocasião em que o país declarou de forma unilateral sua independência política do Império Otomano. Mesmo com a posterior ascensão dos comunistas ao poder em 1946 e a constituição da República Popular Socialista da Albânia, o termo Kuvendi continuou a ser utilizado para se referir ao Parlamento albanês. Inclusive, à época, o governo albanês recusava-se a empregar como sinônimos termos advindos de línguas estrangeiras nas comunicações oficiais. Hoje em dia, palavras como Asambleja (em português: Assembleia), ou Parlamenti (em português: Parlamento) fazem parte do Dicionário Albanês publicado e atualizado periodicamente pela Academia de Ciências da Albânia e são amplamente usadas indistintamente para indicar a mesma coisa, embora sirvam mais como sinônimo do que como tradução ao termo Kuvendi, ainda oficialmente utilizado. Atribuições do Parlamento As atribuições do Parlamento são definidos pela Constituição do país. Dentre suas responsabilidades, estão o poder de emendar a própria Carta Magna, apresentar e aprovar leis, aprovar a investidura do Gabinete Ministerial, supervisionar as ações do Poder Executivo, avaliar e aprovar o Orçamento Anual e aprovar as contas do governo. Outros deveres incluem convocar referendos, realizar eleições e nomeações em conformidade com a Constituição, conceder anistia a criminosos selecionados, legislar sobre as fronteiras do país, dentre outras funções definidas pela Constituição. O Parlamento também é o responsável por eleger o Presidente da República. A primeira sessão de cada nova legislatura deve ser realizada, no máximo, até 20 dias após a realização da eleição parlamentar, sendo presidida pelo Chefe de Estado do país. Todas as leis aprovadas pelo Parlamento são publicadas no Fletorja Zyrtare (em português: Diário Oficial), a publicação oficial do governo albanês. Referências