Imigração em Portugal e a comunidade angolana

Palavras-chave: Comunidade Angolana,Inserção de Imigração,Minorias Étnicas

A investigação foi organizada em três capítulos. O primeiro capítulo corresponde à análise teórica da temática da inserção dos imigrantes e das minorias étnicas essencialmente com base numa análise bibliográfica. Procurou-se, por um lado, apresentar os modelos teóricos mais frequentemente adoptados pelos Estados face à imigração e, por outro, identificar os principais tipos de factores que intervêm no processo de adaptação dos imigrantes ao país de acolhimento. Procedeu-se, por fim, a uma particularização desta teoria ao caso dos seus descendentes. No segundo capítulo analisa-se as politica de imigração seguidas por Portugal e a legislação nacional relativa a imigrantes e estrangeiros. Esta investigação privilegiou questões que mais directamente estão ligadas com o grupo em estudo-os descendentes de imigrantes e as minorias étnicas. É de referir que a legislação e as políticas, directa ou indirectamente relacionadas com a imigração e minorias étnicas, desenvolvidas por um estudo revelam muito sobre o seu posicionamento teórico face a estas matérias. Ao nível legislativo prestou-se especial atenção à questão da aquisição da nacionalidade portuguesa e à lei da imigração ou seja à regulação da entrada, residência e expulsão de estrangeiros. É também apresentada uma breve evolução da política de imigração em Portugal, tendo sido expostas, com maior pormenor, algumas medidas politicas que procuram contribuir para apoiar a adaptação dos imigrantes e minorias étnicas e seus descendentes, nomeadamente a criação do Alto-Comissário para Imigração e Dialogo Intercultural (ACIDI), desde de 2002, os processos de Regularização Extraordinária de Estrangeiros em situação irregular e algumas medidas de combate ao racismo e descriminação e à exclusão social. Ainda, a apresentação das principais características da Comunidade angolana residente em Portugal, na qual o grupo de descendentes de angolanos e luso - angolanos está integrada. Este consiste também num dos aspectos identificados no primeiro capitulo como um vector com influência na inserção dos indivíduos em estudo. No primeiro capítulo procede-se a uma breve análise da evolução e caracterização dos fluxos migratórios para Portugal, deslocando em seguida o foco de análise para o caso particular dos indivíduos de origem angolana, Para a caracterização da Comunidade angolana recorreu-se aos dados oficiais disponíveis e complementou-se esta informação com elementos recolhidos através da aplicação de um questionário a indivíduos de etnia angolana nascidos em Portugal ou trazidos para Portugal em criança. Esta Investigação tem como objectivo mostrar também o elevado número de associações que trabalham com a comunidade e a variedade de objectivos e actividades desenvolvidas, vamos apresentar algumas destas associações e sua localização. Por fim, procede-se através da análise dos resultados da aplicação do inquérito acima referido e das entrevistas realizadas, por um lado, caracterizar o grupo de descendentes de angolanos abrangidos na amostra e, por outro, discutir numa óptica de avaliação, a inserção destes indivíduos e alguns dos factores que influencia. A presente investigação constitui uma tentativa de reconstruir e de compreender os processos que regem as dinâmicas da identificação da comunidade angolana em Portugal e do perfil para a sua integração. Em todos os países de acolhimento de imigrantes, a integração dos seus descendentes constitui um dos maiores desafios à sociedade, incomparavelmente mais complexos do que a integração da primeira geração. Enquanto os “pioneiros” estão disponíveis para enfrentar todas as dificuldades e têm como referência a comparação com as condições mais hostis do seu país de origem, os seus filhos, muitas vezes já nascidos no país de acolhimento, não viveram o processo migratório, nomeadamente na dureza das suas causas. A comparação que encontramos, é mais uma análise interactiva e interrelacional e permite proceder à comparação de informação – justamente com os jovens da sua idade que permanecem no país, - com os jovens originários do país onde residem. E aí, as diferenças são, muitas vezes, flagrantes. A melhor maneira de olhar a sociedade portuguesa, consiste em ver como essa sociedade evoluiu durante as últimas décadas (século XX). Para outros autores, compreender Portugal, em termos dos seus fundamentos e organização, encontra -se em causa ou em discussão. Decorrem desse contexto incertezas e conflitos, posto que se confronta uma história passada e ainda recente com o facto de que o futuro português tem agora como «modelo e horizonte» a Europa. De um olhar e uma realidade histórica voltada «para dentro» vale dizer, para o interior do continen te e seu centro, coloca aí as esperanças de sua modernização e prosperidade. Transforma -se em «uma sociedade plural [...] Há de modo crescentes sinais de pluralidade: na população, nos traços étnicos e culturais nos comportamentos religiosos, na vida polít ica, na organização do Estado, na competição económica e na organização civil» (Barreto, 1995, p. 842). As condições socioeconómicas das suas famílias, em norma mais pobres que a média nacional, empurra-os para as margens da exclusão social, com impacto na habitação, na saúde ou na educação. A esta marginalização socioeconómica acresce igualmente a discriminação em função da origem, racial, étnica ou nacional. A desigualdade de oportunidades manifesta-se em vários domínios. Atravessa os seus percursos escolares e desafia os seus projectos de futuro académico e profissional, dificultando o rompimento e a superação do universo profissional de inserção dos seus países, e a construção de trajectórias de mobilidade social ascendente. Estende-se depois até à duríssima discriminação no acesso ao trabalho, passando igualmente pelos efeitos perversos dos preconceitos e/ou dos estereótipos, que os minimizam. Ainda há muitos portugueses “europeus” que se afastam de um negro, que lhe negam habitação, trabalho, por causa de séculos de desprezo e de repugnância. Portugal tem ainda um longo caminho na descoberta não física, geológica mas antes de educação, da igualdade. Este é um balanço possível da realidade de dificuldades duma comunidade cuja origem não é a de um país qualquer, mas antes de um, que a bem ou a mal, acompanhou e foi forçado a pertencer durante mais de 400 anos em situação de submissão transformado em fornecedor de força produtiva no açúcar ou no ouro de Minas Gerais e Mato Grosso, da jóia portuguesa que foi o Brasil, como bem disse o Padre António Vieira quando afirmava que sem Angola não havia Pernambuco. Pois também não haveria as reservas de ouro actuais vindas do esforço diário nas minas do Transval. Duma comunidade que pertence a um país transformado na solução da migração portuguesa mais recente. Quem quer direitos iguais, tem de dar direitos iguais. A esta realidade urge dar uma resposta positiva, que deve começar pela afirmação inequívoca da existência de um lugar na sociedade portuguesa para os descendentes de imigrantes não só angolanos mas de todos os antigos territórios portugueses. São parte inteira desta sociedade, da sua herança que também é sua. Nela devem desfrutar dos mesmos direitos e cumprir os mesmos deveres. Na educação, na formação profissional e no acesso ao emprego. No aumento das lutas pela igualdade dos géneros. No apoio à Terceira Idade. Na formação do trabalho e na igualdade da concessão do crédito. Neste processo de afirmação positiva de um lugar para os descendentes de imigrantes na sociedade portuguesa, em que deve ser garantido o pleno acesso aos direitos sociais, importa não só pedir a cada cidadã /o nacional um comportamento cívico, como também reclamar particular responsabilidade junto daqueles que pelas funções de serviço ao bem comum, como os políticos e os jornalistas, e também dar a voz, enquanto protagonistas aos descendentes de imigrantes. Que seja uma evolução inovadora da estrutura social e em termos económicos; que seja uma oportunidade humilde para solidificar e pacificar em igualdade a sociedade portuguesa. Foi isso que nos propomos fazer com este trabalho de investigação. Outro aspecto que constatamos nesta investigação, é a necessidade da integração dos jovens que chegam a Portugal em idade adulta e que nasceram no seio de famílias conservadoras nos seus valores, que se integram na sociedade portuguesa noutros níveis de sociedade. A sua integração, assume diferentes parâmetros, dos daqueles que já nascem em Portugal, com origem em famílias desestruturadas. Ultimamente muitas medidas avulsas têm sido tomadas mais em função dos perigos sociais representados pelos “negros” do que pelo desejo verdadeiro de igualdade social. O Estado apresenta-se de uma maneira muito contraditória neste campo. Não basta evocar a Constituição. Torna-se necessário introduzir neste quadro das comunidades emigrantes e não só africanas, a figura de uma autoridade adequada, independente, como a de um Provedor do Imigrante, com capacidade de poder observar, aconselhar e recomendar superiormente o equilíbrio social nesta área tão carenciada e desprotegida. É preciso repensar também a sociedade, formatando a juventude desde muito cedo procedendo à sua integração não só “de facto” mas também “de lege”com medidas concretas. Apesar de toda a experiência, que Portugal pretende assumir neste campo, projectando uma imagem exterior quer histórica de “Pai Descobridor” da Globalização, de chave crucial e incontornável na “Abertura dos Mundos aos Mundos”, de “Janela da Europa”, verificamos que a ignorância do seu passado continua a ser a Madre Mestra das medidas de exclusão, ainda não tendo sido definitivamente saneada a fórmula jurídica do direito “jus sanguinis” que assumiu o carácter da lei da nacionalidade portuguesa contra a tradição tão portuguesa do “jus solis”. O desenvolvimento desta parte dos descendentes angolanos deve passar por medidas concretas para o combate do insucesso e abandono escolar, e a qualificação objectiva dos adultos. É preciso que nos meios de comunicação se possa passar a mensagem de que as diferenças quando existem são para serem ultrapassadas e de maneira alguma se tornarem no padrão da condenação. Deverão ser co-autores de um futuro comum, participando de pleno direito na política e na cultura, nas artes e na economia. Sem eles, Portugal será mais pobre. Com eles, ganharemos todos. É a luta da Humanidade pela Humanidade.

Área científica: Ciências Exactas e Naturais