A critique of transitional justice and the victim-perpetrator dichotomy : the case study of Rwanda

Palavras-chave: Justiça de transição,Dicotomia,Construção da paz,Narrativa,Ruanda

No seguimento de experiências de violência extrema, no contexto de regimes políticos autoritários e violações sistemáticas de direitos humanos, algumas sociedades são confrontadas com questões relativas ao legado desse passado de violência, cujo impacto se faz sentir diretamente ao nível dos seus processos de (re)conciliação e reconstrução pós-conflito: o que será lembrado e esquecido, na construção da memória e verdade(s) sobre o conflito, e na transmissão do conhecimento às gerações futuras? O que deve acontecer aos indivíduos que planearam e aos que exerceram a violência? Que tipo de crimes serão julgados? Que tipo de processos judiciais e mecanismos de reparação serão estabelecidos e com que propósitos? Como é que uma sociedade pode (re)estabelecer os seus laços sociais intra-comunitários e até que ponto é que indivíduos que se percecionam mutuamente como inimigos alguma vez se poderão reconciliar? Estas são questões relacionadas com o fenómeno de justiça de transição, que se tem vindo a estabelecer enquanto norma global para as sociedades lidarem com o passado. A justiça de transição não só é uma área pouco teorizada como a sua teoria e prática dependem, em larga medida, de pressupostos adquiridos e partilhados com o modelo liberal internacional de construção da paz (peacebuilding). Esta dissertação procura problematizar mais especificamente um destes pressupostos, a dicotomia “vítimaperpetrador” e os processos de categorização inerentes ao modelo dominante de justiça de transição, em geral, tal como este é pensado e implementado ao nível internacional e nacional. Com base no estudo de caso do Ruanda, o nosso objetivo é demonstrar as insuficiências e limitações desta visão dicotómica para interpretar dinâmicas profundas de conflito considerando, ao invés, a diversidade de experiências de violência e vitimização que esta dicotomia exclui e refletindo sobre o seu impacto nas perspectivas de (re)conciliação pós-conflito, em particular da sociedade Ruandesa. De forma a atingir o objetivo a que nos propomos, a análise desta dissertação será orientada pela seguinte pergunta de partida: de que forma, no contexto de sociedades pós-conflito, como o Ruanda, pode uma narrativa de vitimização dominante ser desafiada por excluir uma diversidade de experiências de vitimização e violência, e que repercussões pode esta contestação originar para as perspectivas de (re)conciliação nesta sociedade? A nossa análise estará alicerçada em três hipóteses: (i) a dicotomia “vítima-perpetrator” é um elemento fundamental das iniciativas de transição pós-conflito apoiados pela ONU e implementados no contexto de intervenções internacionais; (ii) o Ruanda no pósgenocídio é caracterizado por uma narrativa nacional dominante de vitimização, baseada numa dicotomia “vítima-perpetrator” que é insuficiente para compreender a diversidade de experiências de violência e vitimização vivida por diferentes grupos sociais, excluindoas e deslegitimando-as; e (iii) os processos de justiça de transição orientados segundo esta dicotomia provocam novas formas de re-vitimização, por um lado, invisibilizando e deslegitimando certas experiências de violência e vitimização e, por outro lado, tomando estas categorias socio-políticas como absolutas, limitando assim a agência política dos indivíduos e a sua (re)integração social, colocando em causa o processo de (re)conciliação em sociedades divididas em geral, e na Ruandesa em particular. A validação destas hipóteses será baseada numa abordagem qualitativa à investigação, com base na interpretação qualitativa de informação textual recolhida através de fontes primárias e secundárias, e também na análise de discurso. O enquadramento teórico e conceptual com base no qual articularemos a nossa crítica combina contributos teóricos de duas disciplinas distintas mas complementares: a psicologia social, mais precisamente o trabalho de Carlos Beristain sobre a abordagem psicosocial, e a teoria das relações internacionais, especificamente a vertente mais crítica da abordagem construtivista. Da nossa análise decorreu a validação das nossas hipóteses iniciais, sendo que demonstrámos assim como a dicotomia “vítima-perpetrator” se tem tornado um elemento fundamental nas iniciativas de justiça de transição apoiadas pela ONU; discutimos e detalhámos as narrativas dominantes de justiça de transição e vitimização estabelecidas no Ruanda e as suas dinâmicas de exclusão e, por último, refletimos sobre como os processos de justiça de transição orientados por esta dicotomia promovem processos de revitimização e limitam as perspectivas de longo prazo de reconciliação em sociedades divididas, como exemplificado pelo Ruanda no pós-genocídio.

Área científica: Ciências Sociais