Governance dos Conselhos Gerais das Instituições de Ensino Público Não-Superior

Palavras-chave: Governance,Conselho Geral,Diretor,Grounded Theory,representação,participação,Governance,General Council,Director,Grounded Theory,representation,participation

Nas últimas três décadas, as “teorias” da governance assumem um lugar central na investigação académica. A atenção dada à governance convive com a evolução da globalização. A introdução de princípios da Nova Gestão Pública e, mais tarde, da Nova Governance Pública contribui para a abertura das instituições e das organizações públicas à sociedade. Esta alteração de paradigma da gestão de organizações complexas, como são as Instituições de Ensino Não-Superior conduziu à integração de novos atores nos órgãos de gestão de topo. Concretamente, legitimou a representação de stakeholders externos na direção estratégica das organizações.  A governance das organizações de ensino não-superior é uma governance complexa, global e interativa. A abertura do sistema público de ensino integrou sistemas de comunicação em rede e multinível, que antes estavam barrados por uma hierarquia de gestão top-down fechada e centralizada. Tornou-se emergente o estudo da governance nas Instituições de Ensino Não-Superior, o que nos levou a analisar o funcionamento do novo órgão, no novo modelo de governance, o Conselho Geral. Apesar de o ensino não-superior integrar, em Portugal, instituições públicas, privadas e do designado ‘terceiro setor’, é nas primeiras que, que nos focamos neste trabalho. Passada uma década do início da implementação do novo modelo de gestão (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) das Instituições de Ensino Público Não-Superior (IEPNS), não são conhecidos estudos de avaliação do seu funcionamento, para se corrigirem falhas e melhorar o sistema educativo. Compreender o funcionamento do Conselho Geral, para assim se perceber como está a ser implementado o novo modelo de governance nas IEPNS tornou-se a questão-chapéu da investigação a que nos propusemos.  O Conselho Geral é o novo órgão de direção estratégica das IEPNS: colegial, democrático, com representação de todos os stakeholders internos – docentes, não-docentes, alunos – e externos – autarquia, encarregados de educação e comunidade local. Concretamente, é importante compreender o funcionamento do Conselho Geral através do tipo de representação adotado, da participação de cada elemento, grupo representado e grande grupo, bem como do tipo de comunicação efetuado e do tipo de informação disponível, sem esquecer o nível de confiança, igualmente importante para a participação dos diversos atores na tomada de decisão. Tomámos uma opção metodológica qualitativa, de acordo com os princípios da grounded theory, triangulando várias fontes de dados primários e secundários. A amostra resultou de um estudo de caso múltiplo realizado em quatro IEPNS de um único concelho, com diferentes perfis de população académica e abrangendo os vários tipos de escola – agrupada, não-agrupada, com e sem contrato de autonomia e escolas com tipologias diversificadas de ciclos curriculares. Efetuámos nos anos civis 2017/2018 29 entrevistas semiestruturadas no estudo de caso analisado, tendo realizado dois focos-grupo com representantes dos encarregados de educação de associações de pais e duas entrevistas a experts, já em 2019 após análise dos primeiros resultados. A governance implementada nas IEPNS de acordo com o funcionamento dos Conselhos Gerais estudados mostra uma ineficiência relativamente ao cumprimento das competências descritas na Lei. O objetivo de o Conselho Geral ser um órgão de direção e estratégia não se verifica na prática durante o seu funcionamento: os atores têm uma perceção de efetivar uma representação individual de interesses e não de grupo; uma participação ilusória e substancialmente passiva ou reservada, relativamente à tomada de decisão. O órgão é apresentado como um agente de ratificação do planeamento e atividades propostas pelo Diretor. A figura central da IEPNS é o Diretor, que influencia e domina a tomada de decisão. As expetativas que sustentaram a decisão de entrada no órgão foram-se perdendo e os constrangimentos encontrados são muitos.  A democraticidade e a abertura da escola à sociedade, tal como um reforço de autonomia das IEPNS, fica muito aquém dos objetivos do legislador – que identificámos junto da Ministra da Educação da altura. É urgente um plano de diagnóstico e avaliação da implementação deste modelo de gestão estratégica, para que se retome efetivação dos objetivos de gestão democrática das IEPNS. Para isso, contribuímos no final com recomendações de boas práticas para a governance do Conselho Geral, assim como deixamos pistas para trabalhos de investigação futuros nessa área.

Área científica: Ciências Sociais