Perspetivas sobre a homoparentalidade em Portugal: das representações de profissionais das áreas psicossociais e jurídicas às experiências individuais

Palavras-chave: Homoparentalidade,Representações sociais,Perceções,Gays,Lésbicas

É consensualmente aceite pela comunidade científica que o desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes são mais determinados pela dinâmica familiar e suporte social da família, do que pelo género ou orientação sexual dos pais/mães. Em Portugal, o reconhecimento social da homoparentalidade ainda é marcado por reservas. Mas a atualidade também integra mudanças, sobretudo legais, que poderão permitir às gerações mais novas fazerem o coming out mais cedo e incluir a parentalidade nos projetos de vida adulta. Em contraste com o volume de estudos internacionais, esta área encontra-se em afirmação no nosso país, sendo particularmente relevante uma análise centrada no contexto forense, considerando o papel cada vez mais requisitado dos Tribunais na regulação do exercício das responsabilidades parentais. O presente estudo procurou contribuir para a compreensão da realidade destas famílias em Portugal, tendo como objetivos específicos (a) a identificação das representações sociais de profissionais de áreas psicossociais e jurídicas relativamente ao exercício da parentalidade por lésbicas e gays, (b) a identificação de perceções de jovens adultos sem filhos em torno de um eventual projeto de homoparentalidade e (c) a identificação de perceções de pais/mães relativamente aos desafios e condições da homoparentalidade. Foram recolhidos dados com três subgrupos de participantes: (1) profissionais da área psicossocial e jurídica (n = 19), nomeadamente dois grupos focais com psicólogos, um com assistentes sociais, um com juristas/advogados e um grupo focal com magistrados; (2) jovens adultos sem filhos (n = 7) que se autoidentificaram como lésbicas (n = 2), gays (n = 4) e bissexuais (n = 1); e (3) oito pessoas que se autoidentificaram como pais/mães, lésbicas (n = 7) e gay (n = 1). Os profissionais tinham uma idade média de 38.2 (DP = 9.3) sendo na maioria mulheres (n = 12). A média de idades dos jovens adultos era 27.3 (DP = 3.49). Todos tinham habilitações académicas ao nível do Ensino Superior e trabalhavam (exceto um). Na altura da entrevista, cinco estavam numa relação com uma pessoa do mesmo sexo. Quanto aos participantes com filhos, a média de idades era 40.1 anos (DP = 4.61). Também tinham habilitações ao nível do Ensino Superior e trabalhavam. Cinco estavam numa união de facto, uma era casada, um divorciado e uma participante identificou-se como solteira. O número máximo de filhos era dois, com uma média de idade de 7.4 anos (DP = 6.43). Um homem e uma mulher tiveram os filhos numa relação heterossexual anterior e as restantes participantes (n = 6) no contexto de uma relação lésbica. Duas dessas participantes recorreram a inseminação artificial e uma a fertilização in vitro, todas no estrangeiro. Uma fez “inseminação caseira” e duas eram mães não biológicas. Os grupos focais realizados com os profissionais tinham como tópico de discussão “opinião profissional acerca do exercício da parentalidade por sujeitos homossexuais”. Com os restantes participantes foram realizadas entrevistas individuais. Os grupos focais e as entrevistas individuais foram orientadas por guiões semiestruturados construídos para este estudo tendo por base os objetivos estabelecidos. As transcrições integrais foram analisadas de acordo com a Análise de Conteúdo, no caso dos grupos focais, e a Análise Interpretativa Fenomenológica (AIF), nas entrevistas individuais. A análise revelou um espectro de posicionamentos dos profissionais relativamente à influência da orientação sexual, desde a não influência per se, passando pela reserva velada, até à rejeição explícita da homoparentalidade, particularmente no grupo focal dos advogados/juristas. O posicionamento pessoal foi mais expressivo na sustentação das perceções, em contraste com o recurso ao conhecimento científico. Das entrevistas com os jovens adultos verificou-se que a maioria (n = 6) manifesta o desejo de ter filhos, apesar de referirem o adiamento dessa intenção, eventualmente até estarem asseguradas as condições percebidas como necessárias. Os temas que emergiram da AIF sugeriram que algumas dessas condições, e os desafios antecipados, são os comumente associados à parentalidade, enquanto outros foram associados à orientação sexual, particularmente os ligados ao heterossexismo e à ponderação de recursos para o enfrentar. No que respeita à análise das entrevistas dos participantes com filhos, os temas remeteram para perceções sobre os desafios associados ao heterossexismo e para a assunção de responsabilidades acrescidas na parentalidade, havendo especificidades ligadas à história familiar. Os resultados apelam à necessidade de reflexão crítica sobre: (a) a influência do sistema de crenças e valores pessoais subjacente à prática profissional, (b) a importância da formação profissional, e (c) o papel dos processos de transformação social promotores da afirmação da diversidade familiar, particularmente no que respeita ao subsistema parental no contexto português.

Área científica: Ciências Sociais