Estado Anterior na avaliação do dano pessoal pós-traumático. Diferentes perspetivas, metodologias e parametrização.

Palavras-chave: Nexo de causalidade,estado anterior,agravamento sinérgico,avaliação do dano pessoal pós-traumático,Causation of establishment,prior state,synergistic aggravation,assessment of post-traumatic personal injury

No âmbito da Clínica Forense, o estabelecimento do nexo de causalidade constitui o ponto nuclear, sobre o qual assenta a avaliação pericial do dano corporal pós-traumático. Sendo frequentes as situações em que, de forma relativamente consensual, se verificam estarem reunidos os critérios necessários ao seu estabelecimento, outras há em que tal não acontece ou suscita profundas incertezas. Entre os vários fatores que para tal concorrem, assume destaque o estado anterior. O perito médico deve estar apto a identificar as situações em que esta variável está em jogo e estar consciente de que este elemento pode por si só tornar o caso complexo. Deve também, encontrando-se na posse de todos os dados relevantes, conseguir pronunciar-se sobre a influência de um estado patológico pré-existente na situação clínica atual do examinando.  Neste sentido, o estudo da concausalidade é um elemento fundamental no contexto da avaliação pericial, não constituindo um aspeto meramente académico, mas, sobretudo, jurídico e até social, dado que o problema da sinistralidade se estende à sociedade no seu contexto geral. A forma como vem sendo valorado o estado anterior, sem critérios de homogeneidade entre os diversos peritos médicos, origina, com alguma frequência, dificuldades interpretativas que impedem uma correta avaliação do dano pós-traumático. Mesmo na vertente clínica da abordagem médico-legal desta temática, as orientações específicas sobre a sua metodologia de avaliação são escassas. A pouca informação sobre esta matéria disponível a nível nacional, sobretudo na vertente médico-legal, aliada à complexidade que a sua análise envolve e à falta de uniformização neste tipo de avaliação, constituíram as principais motivações deste trabalho. Avaliaram-se assim as possíveis associações existentes entre patologias orgânicas ou traumáticas e um estado anterior, com o objetivo de melhor descrever os princípios gerais e específicos para a aceitação da imputabilidade e/ou agravamento dessas mesmas patologias. A este propósito, foram descritas diversas perícias médico-legais onde as lesões traumáticas provocaram um eventual agravamento do estado anterior ou em que este influenciou negativamente as consequências do traumatismo. Tais casos foram analisados enfatizando a metodologia de avaliação médico-legal e a forma de valoração do estado anterior.  No âmbito da avaliação do dano em Direito do Trabalho foram apreciadas decisões judiciais, cuja particularidade incidia no estabelecimento ou exclusão do nexo de causalidade médico-legal, perante a existência de um estado patológico pré-existente e/ou predisposição patológica. Se no âmbito do Direito do Trabalho estão, entre nós, estabelecidas algumas regras que devem ser aplicadas nestes casos, o mesmo já não ocorre no âmbito do Direito Civil. Foram testadas diferentes metodologias de obtenção de coeficientes de incapacidade mais justos e equitativos, de modo a serem aplicados nas situações em que um traumatismo exerce um efeito negativo sinérgico sobre um estado anterior.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde