Aspectos médico-legais da dopagem e o papel dos médicos na luta contra a mesma

Palavras-chave: Doping nos desportos,Médicos

A luta contra a dopagem tem-se tornado cada vez mais activa na actualidade, tanto a nível nacional como mundial, tendo começado a consolidar as suas bases a partir de 1999, com a criação da AMA. Esta reconheceu o direito ao tratamento médico dos praticantes desportistas somente em 2003 e publicou o Código Mundial Antidopagem revisto que entrou em vigor em 2009. O papel dos médicos nesta luta é amplo e reveste-se de grande importância. Assim sendo, no que concerne ao tratamento médico de atletas S.C.A., algumas particularidades devem ser tidas em consideração. Primeiramente, o médico responsável pela assistência destes deve conhecer as suas obrigações durante o tratamento desta classe de pacientes, dado que o mesmo possui uma legislação específica, que tem como objectivo garantir o direito ao tratamento sem que este possa resultar num contolo antidopagem positivo. Em Portugal, o regime jurídico em vigor, a Lei n.º 27/2009, que estabelece as normas da luta contra a dopagem no desporto no país, foi publicada em 2009 em conformidade com as diposições internacionais. Secundariamente, em casos de défices nutricionais onde seja imperativa a prescrição de suplementos, quando esta não possa ser substituída pela ingestão normal de alimentos, é necessário ter em consideração que, mesmo nos países nos quais as indústrias produtoras de suplementos estão correctamente reguladas pelo governo e a legislação referente à produção dos mesmos é devidamente aplicada, existe a possibilidade da contaminação destes com substâncias que integrem a Lista de Substâncias Proibidas, o que poderá conduzir a casos positivos de controlo antidopagem. Nesta conformidade, seguindo as recomendações da ADoP e da AMA, os atletas que necessitem fazer uso deste tipo de suplementos deverão conhecer este risco. Neste contexto, e tendo em consideração que, em teoria, qualquer médico pode vir a prestar assistência médica a praticantes desportivos, pretendeu-se, com este estudo exploratório, saber se os médicos, que trabalhem fora do âmbito do sistema desportivo, conhecem os aspectos médico-legais da dopagem; avaliar a preparação dos médicos para evitar que um controlo antidopagem seja positivo devido ao tratamento médico instituído em atletas S.C.A., principalmente em situações de Urgência e Emergência; e, por fim, avaliar a preparação dos médicos para instruir aos desportistas S.C.A. sobre a possível contaminação dos suplementos nutricionais prescritos por razões terapêuticas. Uma vez definida a problemática, elaboraram-se as hipóteses a serem estudadas e determinaram-se as variáveis e indicadores que possibilitaram a criação de um questionário Aspectos médico-legais da dopagem e o papel dos médicos na luta contra a mesma 10 anónimo, com perguntas fechadas, que foi preenchido por 42 médicos em contacto com pacientes, com situações de Urgência e/ou Emergência, e que prescrevem tratamentos. Estes profissionais pertenciam aos Serviços de Ginecologia, Traumatologia e Ortopedia, Otorrinolaringologia e Medicina Interna dos HUC e do Hospital Geral de CHC. Os dados obtidos foram analisados com o auxílio do software SPSS e o tratamento estatístico utilizado foi o descritivo. Os resultados obtidos demonstram um notável despreparo dos médicos para tratar, de maneira adequada, os praticantes desportivos, confirmando as hipóteses elaboradas: a maioria dos médicos desconhece os aspectos médico-legais da dopagem; a maioria dos médicos não está adequadamente preparada para evitar que um controlo antidopagem seja positivo devido ao tratamento médico instituído em atletas S.C.A., principalmente em situações de Urgência e Emergência; e por fim, a maioria dos médicos não está preparada para instruir os atletas S.C.A. sobre o risco de um controlo antidopagem positivo devido ao uso de suplementos nutricionais, que são prescritos por razões terapêuticas. Conclui-se que há médicos que não estão aptos para tratar, apropriadamente, os atletas S.C.A, o que é preocupante uma vez que poderá terminar por diminuir a confiança dos desportistas na classe médica, aumentar a quantidade de casos de violação de normas antidopagem de Portugal e aumentar o número de casos de negligência médica, a qual poderá constituir sanções disciplinares e criminais, factíveis de perda da própria liberdade.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde