Avaliação do Desempenho Docente: Contributo da avaliação pelos pares para o desenvolvimento profissional dos professores

Palavras-chave: Avaliação do desempenho docente,Avaliação pelos pares,Desenvolvimento profissional

As alterações do sistema de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) realizadas a partir de 2008, e preconizadas posteriormente através do decreto regulamentar nº 2/2010 de 23 de junho, visaram clarificar a articulação com a progressão na carreira e o desenvolvimento profissional e assentavam os seus pressupostos na observação de aulas pelos pares internos e supervisão pedagógica, na dimensão formativa, procurando envolver mais os docentes no processo e resultados da avaliação. No entanto, a ADD provocou polémica no seio do corpo docente, tendo sido alvo de debate e dado lugar a várias investigações, tornando-se um campo de estudo de enorme relevo. Mais recentemente, a avaliação pelos pares internos no âmbito da ADD, após variadas críticas foi revogada, estando em vigor o decreto regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro, que procura combinar as orientações de uma avaliação interna e externa. No contexto destas mudanças legislativas, o presente estudo pretende compreender em que medida a avaliação pelos pares internos e externos, no âmbito da ADD, tem contribuído para a melhoria das práticas pedagógicas e para o desenvolvimento profissional dos professores. Para o efeito, optámos, metodologicamente, por realizar um Estudo de Caso, num Agrupamento de Escolas da Região Centro, selecionado por nele ter ocorrido um número avultado de observação de aulas, no processo de ADD pelos pares internos. Devido à especificidade do estudo, e com o intuito de efetuarmos uma triangulação da informação, com base em diferentes fontes de evidência, recorremos também a uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa. Em termos quantitativos, foi desenvolvido de raiz um questionário, “Questionário de Opinião sobre Avaliação do Desempenho Docente” (QOADD), para avaliar as perceções dos professores sobre a ADD, a supervisão pedagógica e a relação da avaliação pelos pares e o desenvolvimento profissional. Após uma aplicação preliminar, através do método de reflexão falada, e a condução de um estudo piloto, abrangendo 305 professores, destinado a validar o QOADD, o mesmo foi utilizado no estudo principal, tendo participado 108 professores, todos docentes de um mesmo Agrupamento de Escolas da Região Centro. Do ponto de vista qualitativo, realizaram-se cinco entrevistas semiestruturadas e a análise de documentos, nomeadamente, ficha de avaliação global do desempenho docente, calendário para a observação de aulas, atas da reunião entre avaliador e avaliado, atas de pré-observação e pós-observação, relatórios de reflexão escrita da/s aula/s observada/s efetuada/s pelo avaliado e avaliador e relatório de autoavaliação. No que concerne aos principais resultados obtidos, é possível concluir que o modelo de supervisão clínica, adotado no processo de observação de aulas pelo agrupamento de escolas XPTO, não foi integralmente cumprido. A avaliação pelos pares internos, não desencadeando melhorias relevantes nas práticas educativas dos professores, parece no entanto ter possibilitado o enriquecimento do trabalho colaborativo e de práticas reflexivas, contribuindo essencialmente para o desenvolvimento profissional dos docentes avaliadores e para a identificação de necessidades de formação. A avaliação pelos pares externos tende a revelar-se vantajosa, por um lado, pelo facto de os professores avaliadores externos terem de possuir formação específica ou experiência profissional em supervisão pedagógica, colmatando a falta de formação dos avaliadores internos e, por outro lado, estando o avaliador numa condição de pessoa externa e neutra à escola/agrupamento do professor avaliado, a classificação não é tão suscetível de ser influenciada por amizades, familiaridades e outros padrões de relação com grande potencial para a sua distorção. Parece-nos importante realçar que a observação de aulas, no contexto da ADD, deve ser mais continuada e regular, pelo que ao longo do ano letivo devem ser contemplados mais do que dois momentos de aulas assistidas, e deve-se empregar todas as fases do ciclo de supervisão pedagógica, nomeadamente, encontro de pré-observação, observação, análise dos dados e encontro de pós-observação, podendo estas ser também articuladas com as funções do avaliador interno através do programa de peer coaching.

Área científica: Ciências Sociais