O Direito Internacional do desenvolvimento e o sistema de propriedade intelectual: uma análise a partir da perspectiva dos BRICS

Palavras-chave: Direito Internacional,Desenvolvimento,Propriedade Intelectual,International Law,Development,Intellectual Property

A globalização tem gerado um impacto substancial no que diz respeito às novas atividades desenvolvidas pela população, seja no âmbito profissional, lazer e até mesmo no âmbito social, pois a inovação tecnológica atravessa períodos de descobertas e introdução no mercado, que gera, em razão disso, certa resistência por parte da população no que tange ao preço praticado pelas empresas. As questões relacionadas ao desenvolvimento e ao bem-estar social tornam-se bem complexas quando se identifica a interligação com a propriedade intelectual, visto que elementos econômicos, políticos e culturais passam a ser os delineadores da existência da propriedade intelectual nos ordenamentos jurídicos internos dos países. O impacto das novas formas de mercado é algo significativo, pois se tornam mais visíveis os modelos estruturais atuais que cada país apresenta e se passa a questionar, portanto, os elementos caracterizadores do desenvolvimento. apesar da grande importância inerente à condição da propriedade intelectual, os desafios enfrentados por esse sistema protetivo são inúmeros, em razão de não existir uma interação adequada entre ciência, tecnologia e os interesses sociais nos países de baixa renda e entre os países desenvolvidos, os em desenvolvimento e os que possuem menor desenvolvimento relativo. As implicações para o desenvolvimento, oriundas dos Direitos de Propriedade Intelectual são bem complexas, pois não está claro se uma proteção rigorosa seria um elemento motivador para o desenvolvimento, ou se iria ser criado um obstáculo para o desenvolvimento. Um elemento que merece destaque é o relacionado com o rigor das normas destinadas à proteção da propriedade intelectual, pois os países que possuem uma maior proteção ao Direito de Propriedade Intelectual são os mais desenvolvidos e aqueles que detêm regras mais flexíveis sobre o tema são os menos desenvolvidos. Por isso, se torna tão complexa a compreensão do enquadramento do direito de propriedade intelectual como instrumento que vem beneficiar o bem-estar social, já que não se consegue definir de fato, os limites do benefício tanto para o país de origem do fluxo comercial como para o país de destino. Discute-se, nesse sentido, qual é o real impacto causado pelos Direitos de Propriedade Intelectual no que diz respeito ao comércio, à transferência de tecnologia e à pesquisa e desenvolvimento. o presente estudo tem como escopo fundamental analisar os meios possíveis para a efetivação do direito ao desenvolvimento, sem considerar, portanto, o sistema de proteção à propriedade intelectual como um obstáculo severo para o direito ao desenvolvimento. Serão realizados estudos de casos a partir da perspectiva dos países que compõem os BRICS e dos demais países que se destacam no sistema econômico internacional. Para atingir os objetivos traçados, como procedimento metodológico utilizou-se uma análise documental à partir de instrumentos legais e jurisprudências no âmbito internacional relacionados com a questão trabalhada. Conclui-se, portanto, que os países signatários da OMC devem implementar, em seu ordenamento jurídico interno, as flexibilidades do acordo TRIPS, afastando ainda, a participação em acordos bilaterais de investimentos

Área científica: Ciências Sociais