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Contratualização nas Unidades de Saúde Familiar

Palavras-chave: Contratualização,Cuidados de Saúde Primários,Reforma,Unidades de  Saúde Familiar,Incentivos,Indicadores,Metas

Este relatório é resultado de um estágio efetuado no Departamento de Planeamento  e Contratualização da entidade, durante seis meses. Com base na experiência  desenvolvida no Estágio Curricular, foi escolhido um tema sobre os aspetos trabalhados  neste. Analisar-se-á, primeiramente, literatura sobre o Sistema Nacional de Saúde e as  unidades que o constituem, aprofundando, numa segunda parte, a contratualização dos  Cuidados de Saúde Primários, com foco nas Unidades de Saúde Familiar, nos seus  profissionais de saúde e no sistema de incentivos, tanto financeiros, como não financeiros. Os incentivos vieram dar força ao papel da contratualização na saúde, pois esta  ganhou uma grande relevância e é tida como uma ferramenta importantíssima para a  gestão, em particular a que é feita pelo sistema de incentivos.  Na contratualização dos incentivos, a motivação é fundamental, pois todos ganham  com a motivação que os profissionais de saúde atingem, ao tentarem alcançar as metas  contratualizadas para, finalmente, poderem ter acesso a eles. No relatório será estudado  todo este percurso, desde a contratualização até à obtenção, ou não, dos incentivos.

Área científica: Ciências Sociais
Qualidade de serviço e satisfação dos clientes

Palavras-chave: Qualidade de serviço,Satisfação do cliente,Escala SERVQUAL

O presente relatório integra a fase final do Mestrado em Administração Pública  Empresarial realizado, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este  relatório procura refletir, de forma sucinta, a realização de um estágio curricular realizado  na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra, pelo período de 6 meses. O Crédito Agrícola é uma instituição financeira de caráter cooperativo de  responsabilidade limitada, regido pelo regime de co-responsabilidade entre a Caixa  Central e as Caixas Agrícolas suas associadas. O seu percurso histórico é muito  relevante no apoio ao desenvolvimento local e regional, em especial apoiam intervenções  na esfera social, cultural e desportiva, mantendo relações duradouras e confiança com  todos os seus “stakeholders”. Este relatório teve como objetivo avaliar a qualidade de serviço na satisfação dos clientes do Banco Crédito Agrícola de Coimbra. Para o efeito, aplicou-se o questionário  estruturado numa amostra constituída por 120 clientes do Banco Caixa de Crédito  Agrícola Mútuo de Coimbra. Os dados demonstraram que, as dimensões da gestão da qualidade medidas pelo  SERVQUAL “fiabilidade” e “empatia” determinam a satisfação do cliente

Área científica: Ciências Sociais
Crise económico-financeira, a banca e o ambiente

Palavras-chave: A crise  económica  e  financeira,Instituições  financeiras,Desenvolvimento económico,Desenvolvimento Sustentável

Esta recente crise do século XXI que teve início em 2007, nos Estados Unidos, decorrente de uma euforia no mercado imobiliário, conduziu a baixas taxas de juro e uma concessão de crédito muito facilitada. Pouco tempo depois as consequências deste drama proliferaram por toda a Europa. Verificou-se da pior forma que as complexas interações entre os agentes do sistema, os instrumentos sofisticados e o quadro institucional desajustado à realidade tinham originado riscos incalculáveis. Na sua globalidade, a banca teve e tem, ainda hoje, de se adaptar a uma nova realidade repleta de desafios difíceis de ultrapassar.  Atualmente é cada vez mais notória a pressão exercida pelos cidadãos relativamente à consideração das questões ambientais por este importante sector da economia. A banca exerce, de facto, um papel muito importante no âmbito do desenvolvimento da economia, no sentido em que financia grande parte dos consumos e investimentos, assim como assume uma enorme responsabilidade no âmbito da sustentabilidade pelo seu impacto transversal à atividade económica e pelo seu poder de influência, podendo incutir regras e critérios de sustentabilidade de forma a prevenir riscos ambientais e sociais. Posto isto, o primordial objetivo deste relatório é retratar a relação existente entre a crise financeira global que se iniciou em 2007 nos EUA, a importância do setor bancário sobre toda a economia e a capacidade do mesmo para, mais importante do que nunca, influenciar a aplicação do capital que disponibiliza aos particulares e empresas no sentido de se realizarem consumos e investimentos ambiental e socialmente responsáveis, rumo a um desenvolvimento sustentável. No nosso país a consciência desta responsabilidade ambiental por parte do sector bancário regista uma evolução lenta mas positiva. Bons níveis de rentabilidade, uma boa reputação e confiança dos seus clientes são os grandes desafios da banca da atualidade.

Área científica: Ciências Sociais
Branqueamento de capitais : uma análise empírica

Palavras-chave: Branqueamento de capitais,Offshore,Enriquecimento ilícito,Instituições financeiras,Banco de Portugal,Financiamento do terrorismo,GAF,PEP

Com a crescente globalização, ao longo das últimas décadas, surgiram novos e  sofisticados fenómenos de ocultação de capitais. O branqueamento de capitais merece,  pois, uma particular atenção devido às consequências negativas que provoca no sistema  económico-financeiro mundial. Face a esta constatação, o objetivo do presente relatório é o de enfatizar o  conceito do branqueamento de capitais e algumas temáticas a ele associadas,  concretamente as tipologias, o financiamento do terrorismo, os deveres das entidades  financeiras, a gestão de riscos, e o enriquecimento ilícito ou injustificado. O método  preferencialmente utilizado foi o qualitativo e a abordagem indutiva.  Não menos importante, este relatório aborda igualmente a experiência curricular  do aluno numa instituição financeira.  Concluiu-se que as instituições financeiras devem cumprir deveres e gerir riscos  de forma a efetuar um combate eficaz ao branqueamento de capitais. Tal combate é  suportado por uma legislação específica.

Área científica: Ciências Sociais
O assédio moral no futebol profissional

Palavras-chave: Assédio moral,Futebol profissional,Atleta profissional de futebol,Direito desportivo,Direito do trabalho,Assédio moral laboral

Esta dissertação se dedica ao estudo do assédio moral laboral, no específico contexto do futebol professional no Brasil. O principal objetivo desta pesquisa é expor como este processo persecutório afeta os jogadores profissionais de futebol, apontando as diferenças e similaridades em relação aos trabalhadores comuns, visando contribuir, desta forma, para a conscientização quanto à elevada incidência desta espécie de violência psicológica no esporte e à premência de seu combate. Isto posto, esta dissertação está dividida em três capítulos. Inicialmente, esta tese focará o assédio moral laboral: a história do seu estudo, o recrudescimento durante as últimas décadas, bem como a terminologia, conceituação, desenvolvimento, efeitos e combate. A principal preocupação do segundo capítulo é explorar as peculiaridades do trabalho desportivo ligado ao futebol profissional. Já o último capítulo percorrerá o assédio moral no futebol profissional, conectando os dois capítulos anteriores. Por fim, esta dissertação se voltará à realidade dos jogadores profissionais de futebol e a sua influência no combate ao fenômeno persecutório em tela. ABSTRACT This dissertation aims to study the phenomenon of mobbing within the specific context of professional football in Brazil. The main purpose of this research is to expose how this persecutory process affects the professional football players, pointing the differences and similarities towards ordinary workers, thus, aiming to contribute to the increase of awareness over the high incidence of these type of moral violence in sports and the urgency to fight against it. Accordingly, this dissertation is divided in three chapters. Foremost, this thesis will focus on mobbing in workplace: the history of its studies, the recrudescence during the last decades, as well as the terminology, concept, development, effects and combat. The main concern of the second chapter is to explore the peculiarities of work in sports connected to professional football. Whereas the last chapter will traverse mobbing in professional football, by connecting both previous chapters. Ultimately, this dissertation will address the reality of professional football players and its influence in combating this persecutory phenomenon

Área científica: Ciências Sociais
O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos

Palavras-chave: Convenção europeia dos direitos humanos,Positivação dos direitos fundamentais,Carta dos direitos fundamentais da União Europeia,Ativismo judicial,Tribunal Europeu dos Direitos Humanos,Tribunal de Justiça da União Europeia,Liberdades fundamentais,Proteção dos Direitos do Homem

O processo de positivação dos direitos fundamentais na União Europeia plasmouse pela morosidade no reconhecimento da importância dos mesmos pelos Tratados fundadores e pelo caráter pretoriano da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades. Mais tarde, com a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, apresentava-se um modelo original e ambicioso da proteção dos direitos fundamentais a todos os Estados-Membros, sendo relegada para tratamento posterior a anciã questão acerca da adesão à Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Depois do malogrado Tratado Constitucional, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, conferindo força jurídica vinculativa à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, marcou somente a adesão material a este instrumento internacional de proteção dos direitos fundamentais. A adesão formal projetada pela Comissão Europeia em conjunto com o órgão ad hoc do Conselho da Europa, após o parecer negativo do Tribunal de Justiça da União Europeia, continua a aguardar por melhores ventos. Abstract The positivation process of fundamental rights in the European Union shaped by the slowness in recognizing the importance of them by the founding Treaties and the praetorian nature of the case law of the Court of Justice. Later, with the approval of the EU Charter of Fundamental Rights, it presented an original and ambitious model of protection of fundamental rights for all Member States, being relegated for further treatment elderly question about the accession to the Convention for the protection of Human rights and Fundamental Freedoms. After the ill-fated Constitutional Treaty the entry into force of the Lisbon Treaty, giving binding legal force to the EU Charter of Fundamental Rights, only marked the accession material to this international instrument of fundamental rights protection. The formal accession designed by the European Commission in conjunction with the ad hoc body of the Council of Europe, following the negative opinion of the European Union Court of Justice, continues to wait for better winds

Área científica: Ciências Sociais
A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano

Palavras-chave: Autonomia do paciente,Direito penal angolano,Exercício da autonomia,Paternalismo,Ato médico,Tutela da autonomia,Ofensas corporais,Liberdade de dispor do corpo e da própria vida,Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários,Bem jurídico,Paciente,Diretiva antecipada,Suicida,Menor,Eutanásia,Recluso

O presente estudo é dedicado à análise crítico-reflexiva da proteção penal da autonomia do paciente face ao ato médico. Trata-se de um exame comparatístico na perspetiva do direito penal angolano. O estudo vincula-se, em primeiro lugar, à ideia da dignidade penal dos tratamentos médico-cirúrgicos sem ou contra a vontade do paciente e à ideia da necessidade de tutela penal da liberdade pessoal do paciente. O que quer dizer que, hoje, o doente pode, por exemplo, recusar um tratamento médico. O profissional de saúde deve respeitar a vontade (livre e esclarecida) do paciente, independentemente do resultado. Em segundo lugar, ao pensamento segundo o qual, os tratamentos médico-cirúrgicos que correspondem ao exercício consciente da atividade médica não constituem ofensas ao bem jurídico integridade física, mas quando efetuados sem consentimento do doente podem ser incriminados como tratamentos médicos arbitrários, pois estamos diante de um crime contra a liberdade pessoal. Um caminho sancionado pelo Código Penal português e, entre nós, pelo Anteprojeto do Código Penal angolano. Mas desconhecido, nomeadamente, pelo Código Penal vigente em Angola. Abstract The current study is about the critical-reflexive analysis of criminal protection of patient’s autonomy when clinically attended. This is a comparative analysis made from the perspective of Angolan criminal law. The research is related, at first sight, to the idea that there is a penal dignity of the clinical-surgical treatments, who cannot agree with them, and it is also related to the idea that it’s necessary to create a penal protection of the patient’s personal freedom. That means that currently one pacient can refuse some medical treatment and the healthcare professional should respect his/her (free and clarified) will, whatever may be the outcome of the pacient’s decision. Secondly, there is a thought that according to which the clinical-surgical treatments do not constitute criminal offenses to the physical integrity as a legal asset (when there are conscentious medical services), but when those are practiced without patient’s consent, so the healthcare professional can be prosecuted as if his/her medical treatments were arbitrary, because that act is considered a crime against personal liberty. That kind of acts are punished by the Portuguese Penal Code (and we do already know that there is a preliminary draft of Angolan Penal Code), but it is yet unacknowledged at the Penal Code presently prevailing in Angola

Área científica: Ciências Sociais
A patrimonialidade do ato administrativo

Palavras-chave: Ato administrativo,Autorização administrativa,Valor económico do ato,Patrimonialidade,Regulação,Quotas leiteiras,Licenças de emissões de gases com efeito estufa,Licenças ambientais

O presente trabalho versa a patrimonialidade do ato administrativo, isto é, o estudo do fenómeno de apropriação e do comércio dos atos administrativos. O ato administrativo era concebido como um ato pessoal e precário cujos efeitos se produziam exclusivamente na relação entre o Estado – dotado de autoridade - e o particular. Pretende-se com este estudo demonstrar que os atos administrativos são passíveis de apropriação e que criam um valor económico, traduzido numa vantagem distintiva para o seu titular, o que constitui essa patrimonialidade do ato administrativo. Demonstrar-se-á ainda que o valor económico variará na proporção direta da transmissibilidade do ato administrativo e na proporção inversa da sua escassez. O estudo incide sobre as autorizações administrativas por se entender ser esta a subcategoria de atos administrativos, por definição, criadora de direitos suscetíveis de apropriação e, consequentemente, transmissão. Dedica-se ainda um capítulo à análise de certos tipos de autorizações administrativas que, em função da sua complexidade, relevância jurídica ou social, ou que pelas suas especificidades, entendeu-se serem objeto de tratamento autónomo, nomeadamente: em matéria ambiental, em matéria regulatória, ao nível do regime das quotas de produção de leite e das licenças de emissão de gases com efeito estufa. ABSTRACT The present study is about the property of the administrative act, i.e., the study of the condition of ownership and trade of administrative acts. The administrative act was intended as a personal and precarious act whose effects were produced exclusively in the relationship between the State - endowed with authority - and the private. The aim of this study is to demonstrate that administrative acts are subject to appropriation and that create an economic value, translated into a distinct advantage to its holder. This is the property of the administrative act. This study will also demonstrate that the economic value will vary in direct proportion to the transferability of the administrative act and in inverse proportion to its scarcity. The study focuses on administrative authorizations because it is understood that this is the sub-category of administrative acts that generates rights that are susceptible of ownership and, consequently, of transmission. It is also developed a chapter that focuses on the analysis of certain types of administrative authorizations which, depending on its complexity, legal or social relevance, or because of its specificities, was understood that should be object of an autonomous exploration, namely: on environmental matters, on regulatory matters, on the system of milk production quotas and on the greenhouse gas emission allowance

Área científica: Ciências Sociais
O exercício das responsabilidades parentais

Palavras-chave: Responsabilidades parentais,Afetividade,Menor

A presente investigação visa, se lograda, evidenciar algumas vicissitudes no exercício das responsabilidades parentais, designadamente, em caso de desagregação da família. É nosso intento destacar o crescente reconhecimento da criança como sujeito de direitos, com uma intervenção cada vez mais ativa nos assuntos que lhe digam respeito e, veicular a ideia de que o seu superior interesse é o parâmetro de decisão relativamente ao exercício das responsabilidades parentais. No âmbito da presente dissertação, propomo-nos a analisar o incumprimento das funções parentais e, a consequente atribuição do seu exercício a terceiros. Ademais, outro desígnio é comprovar a correlação existente entre a falta de idoneidade no exercício das responsabilidades parentais e o crescente reconhecimento normativo que é feito aos afetos, tido como fator de atribuição do exercício das responsabilidades parentais a terceiros. Abstract The present research, if successful, aims to pinpoint some vicissitudes in the exercise of parental responsibilities, namely in case of family dissociation. Our intent is to highlight the growing recognition of the child as a subject of rights, with an increasingly active intervention in matters that concern the child and convey the idea that the child’s best interest is the decision parameter regarding the exercise of parental responsibilities. In the scope of this dissertation, we propose to analyse the failure in parental function and the subsequent assignment of its exercise to a third party. In addition, another purpose is to prove the correlation between impropriety in the exercise of parental responsibilities and the growing legal recognition given to the affection, which is considered a factor when allocating the exercise of parental responsibilities to third parties

Área científica: Ciências Sociais
Influência das redes sociais no contrato de trabalho : um contributo à análise dos limites da liberdade de expressão e da reserva da pivacidade em cotejo com os poderes do empregador

Palavras-chave: Contrato de trabalho,Redes sociais,Liberdade de expressão,Privacidade,Direito do trabalho,Deveres funcionais,Poderes do empregador

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as influências que as redes sociais online estão provocando nos contratos de trabalho em Portugal e no Brasil, a partir da análise dos limites da liberdade de expressão do empregado em cotejo com os poderes patronais. De início, analisamos a evolução das redes sociais, desde a formação dos primeiros grupos sociais até a chegada das redes sociais online e como isto têm influenciado no comportamento dos indivíduos em geral, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e novos contornos do direito à reserva da vida privada. Em seguida, demonstramos como o avanço da tecnologia tem produzido não apenas novos instrumentos e métodos de trabalho, mas auxiliado na construção de novos perfis de sujeitos da relação laboral. Na sequência, procedemos ao estudo dos limites da liberdade de expressão de empregado e dos poderes de fiscalização do empregador nas redes sociais online. No último capítulo, apresentamos as possibilidades de aplicação de sanções aos empregados em razão dos comportamentos adotados nas redes sociais online. ABSTRACT This research aims to analyze the influence that online social networks are causing on employment contracts in Portugal and Brazil, from the analysis of the limits of employee's freedom of expression in comparison to employer's powers. At first, will be analyzed the evolution of social networks, since the rise of the first social groups until the advent of online social networking and how it has influenced the behavior of individuals in general, especially regarding to freedom of expression and the new outlines of the right to privacy. Afterwards, it will be demonstrate how technological advances has produced not only new tools and working methods, but also helped parties of working relations to develop new profiles. Following, it will be studied the limits of employee’s freedom of expression and employer's supervisory powers in online social networks. In the last chapter, it will be exposed the possibilities of impose sanctions on employees because of the behaviors adopted in online social networks

Área científica: Ciências Sociais
Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e Banif

Palavras-chave: Regulação financeira,Suspensão bancária,BPN,BPP,BES,BANIF,Mecanismo único de supervisão

Esta dissertação versa sobre supervisão bancária, ainda que inclua um capítulo sobre regulação (sendo que, nesta, nos interessa essencialmente a regulação financeira). Assumindo a supervisão um tão grande destaque nos dias de hoje, não pudemos deixar de lhe dedicar um extenso capítulo, no qual se analisam as duas vertentes da mesma (a prudencial e a comportamental), a estrutura institucional nacional e europeia de supervisão, entre outros aspetos que nos ajudam a compreender a dinâmica desta temática. Tal compreensão revela-se imprescindível para se perceber quais as falhas na regulação (em especial as do Banco de Portugal) e supervisão das instituições bancárias cuja resolução analisamos no terceiro capítulo: o Banco Português de Negócios, o Banco Privado Português, o Banco Espírito Santo e o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. Contribui de igual modo para entendermos se a legislação em vigor é a adequada, se o surgimento do Mecanismo Único de Supervisão veio facilitar ou dificultar a supervisão de instituições financeiras nacionais, fazendo assim um balanço da situação atual a nível da regulação financeira e da supervisão bancária. Abstract This thesis comprises banking supervision, even though it includes a chapter on regulation (from a specific financial regulation stand point). Considering that supervision currently holds such an importante place, we can’t not dedicate it an extensive chapter, in which two branches of the same (the prudential and behavioural) national and european institutional structure, among other aspects that help us understand this theme dynamics. Such understanding is indispensable to get the full picture on the regulation fails (specially the ones from Banco de Portugal), as well as the bank institution supervision whose resolution will be analised in the third chapter the Banco Português de Negócios, the Banco Privado Português, the Banco Espírito Santo and Banif. Likewise, it also contributes to understand if the legislation in force is the adequate one, if the emergence of the Single Supervisory Mechanism eases up or hampers the national finantial institutional supervision, which outlines a balance on the current situation finantially speaking, as well as banking supervision

Área científica: Ciências Sociais