Governação autárquica

Palavras-chave: Governação autárquica

A boa governação local e a efetiva participação dos cidadãos são dois parâmetros orientadores das democracias modernas. Nos últimos anos temos presenciado importantes modificações na estrutura e funcionamento dos municípios, com reflexo no modelo de governação local. A governação local, refere-se à gestão dos assuntos públicos com índices fortes de associação dos cidadãos e das suas organizações, numa perspetiva mais abrangente de junção do Estado e cidadãos. A participação dos cidadãos, quer individual ou coletiva, nos assuntos públicos, circunscreve-se à condição de cidadania que assumirá maior ou menor dimensão, consoante as regras de funcionamento do Estado ou das entidades que materializam as suas funções. A participação dos cidadãos e o comportamento dos municípios portugueses é objeto de um estudo empírico. Nele procura-se identificar os tipos e as formas dessa participação, se a auscultação aos cidadãos é um instrumento de governação, meios de divulgação e implementação das políticas públicas municipais e a relação do município com os cidadãos. A complexidade dos problemas atuais, o alargamento das áreas de intervenção dos municípios, a necessidade de envolvimento e participação dos cidadãos e outros atores locais requer a adoção de outras formas de colaboração, mais flexíveis e informais. Conclui-se que, apesar de uma grande preocupação e interesse pela promoção da participação dos cidadãos, as realidades são divergentes e contraditórias. O tema da governação local, apresenta vários desafios às democracias e em particular aos poderes locais. Estes confrontam-se com uma oportunidade excecional de abrir aos cidadãos as suas estruturas político-administrativas e o próprio espaço político, dando uma resposta mais cabal aos anseios sociais, numa perspetiva de partilha do poder. 6 ABSTRACT Good local governance and the effective participation of citizens are two guiding principles of modern democracies. Over the last years we have witnessed important changes in the structure and functioning mode of cities, which reflects upon the local governance model. Local governance refers to the management of public affairs with high rates of association of the citizens and their organizations, in a broader scope the confluence of State and citizens. The citizens’ participation, both individual and collective, in public affairs, is confined to the citizenship condition, which will have a greater or lesser expression according to the State or State-related institutions’ functioning rules. The participation of citizens and their behavior is the object of an empirical study. The study aims to identify the types and means of participation, if citizen survey is a governance instrument, means of diffusion and implementation of city public policies and the relationship of city governance with its citizens. The complexity of current problems, the broadening of the fields of participation of the citizens, the need of citizen’s involvement and participation, as well as other local stakeholders, requires other means of collaboration, which are more flexible and informal. We conclude that, in spite of the great concern and interest for the promotion of citizens’ participation, realities diverge and are contradictory. The topic of local governance poses several challenges to democracies and to local governments in particular. They are faced with an extraordinary opportunity to open their political and administrative structures, and even their political space, to citizens. In this line of action they may give a more consistent response to social concerns, in a perspective of shared power.

Área científica: Ciências Sociais