Agregação de agrupamentos e a prossecução dos objetivos legalmente definidos

Palavras-chave: Agregação,Agrupamento de escolas,Autonomia,Estratégia,Identidade de escola,Gestão,Política educativa,Sistema educativo

Portugal assistiu, sensivelmente nos últimos quinze anos, a alterações significativas no seu sistema educativo. Foram, por um lado, as mudanças alicerçadas no triângulo da territorialização (no âmbito da gestão flexível do currículo), da autonomia e da gestão e administração mas também – e transversalmente – as alterações no plano da organização da rede escolar em particular com a formação dos agrupamentos de escolas e, posteriormente, com a agregação de muitos destes agrupamentos num processo que ficou conhecido como constituição de “mega agrupamentos”. Este processo de agregação de agrupamentos teve subjacente uma fundamentação política baseada em argumentos pedagógicos e argumentos económicos. No plano pedagógico argumentava-se com o aumento da qualidade da educação através da articulação entre ciclos e níveis de ensino – com o consequente incremento do trabalho colaborativo entre os professores dos vários ciclos – criando-se, desta forma, as condições necessárias para a elaboração de um projeto educativo globalizante e coerente, capaz de oferecer ao aluno e à família um percurso educativo uniforme, sequencial e estruturado desde o pré-escolar até à conclusão do ensino secundário. No plano económico dizia-se ser possível alcançar uma maior racionalização dos recursos humanos, pedagógicos e materiais. Politicamente a constituição de agregações envolveu os governos de centroesquerda do Partido Socialista – XVII e XVIII governos constitucionais – e teve continuidade no XIX governo, um governo de direita de coligação PSD/CDS-PP. Tratouse, portanto, de um processo transversal a diferentes ideologias aplicado de forma gradual e faseada, com o Ministério da Educação e Ciência a dar o procedimento por concluído em janeiro de 2013. É pois neste contexto que surge o presente estudo. Na primeira parte faz-se uma síntese da evolução do sistema educativo em Portugal estabelecendo como referência inicial a implantação da democracia. Aí, apresenta-se o necessário enquadramento – pedagógico, político, social, económico e legislativo – para uma melhor compreensão do papel e do posicionamento da Escola não só nos diferentes momentos da vida do país mas também na relação que necessariamente mantém com o exterior por força de um contexto fortemente globalizado. Na segunda parte descreve-se o estudo de caso realizado numa Agregação da zona centro do país. A recolha de dados baseou-se essencialmente no método de entrevista semiestruturada e teve a colaboração de seis participantes: o Presidente do Conselho Geral, a Diretora e quatro Coordenadores de departamento. Com isto procurou perceber-se de que modo esta Agregação perspetiva este novo modelo organizacional e, especificamente, se reconhece que esta é a estratégia mais adequada para a prossecução dos objetivos que justificaram a sua formação. As conclusões apontam para três vetores interligados, interdependentes e que influenciam, alteram e perturbam a ação dos colaboradores e, consequentemente a prestação da Agregação: a dimensão da organização, os níveis de burocracia e respetivos procedimentos formais e, finalmente, a falta de autonomia. Transversal a estes fatores e deles decorrentes estão ainda questões relacionadas com a identidade das escolas que integram a Agregação. Assim, a partir destes elementos e tendo presente todo o contexto político e legislativo que envolveu a formação destas estruturas defende-se que, em vez de se ter criado um “mega agrupamento”, teria sido mais adequada a formação de uma “federação” de agrupamentos, agregados numa estrutura de âmbito territorial que envolvesse todos os estabelecimentos de ensino público de um determinado território. Com este estudo pretende-se dar um contributo para a definição de estratégias que permitam minimizar os impactos negativos decorrentes deste processo e simultaneamente explorar as potencialidades que a organização em agregação proporciona.

Área científica: Ciências Sociais