Avaliação de danos temporários extrapatrimoniais de lesões do sistema estomatognático em crianças e adolescentes

Palavras-chave: Danos temporários extrapatrimoniais,Lesões do sistema estomatognático,Trauma dentário

Em alguns casos, o traumatismo dentário pode ocasionar perdas dentárias irreparáveis, tanto no momento do acidente, como no decorrer do tratamento ou até mesmo anos após o evento traumático. Essa condição pode criar sérios danos estéticos, psicológicos, sociais além de produzir significativos custos para a vítima. Esses danos afetam também familiares e comprometem o profissional que presta o atendimento. O presente trabalho tem por objetivo geral contribuir para uma nova perspectiva na avaliação dos danos orofaciais. Propõe-se uma metodologia pericial diferente da que vem sendo correntemente seguida, incorporando os novos conceitos que se vão impondo na prática pericial dos dias atuais, nomeadamente no que se refere ao estabelecimento da data de consolidação médico-legal das lesões e concretizar os conceitos relativos aos diversos parâmetros dos danos temporários extrapatrimoniais no que se refere aos danos do sistema estomatognático. A amostra aleatória consistiu de 96 examinados de ambos os sexos, atendidos na Clínica de Traumatismo Dentário da UFMG, Brasil, que sofreram avulsão dentária traumática e reimplantação imediata e posterior extração com colocação de prótese temporária removível ou fixa. As crianças e adolescentes foram examinadas e entrevistadas utilizando-se o índice OIDP-infantil para medir o impacto oral sobre sua capacidade nas suas atividades diárias relativas aos desempenhos físico, psicológico e social. Os principais resultados obtidos demonstraram que a idade média dos indivíduos quando da ocorrência do evento foi de 10,3 anos. Os indivíduos que utilizaram prótese parcial removível temporária (PPRT) possuíam risco 3,6 vezes mais alto de apresentar algum tipo de dano do que aqueles que utilizaram prótese parcial fixa temporária - ortodôntica (PPFT). O impacto mais frequentemente encontrado estava relacionado com a atividade de contato com outras pessoas, presente em 58% dos examinados, seguido pela atividade de sorrir, com 46,5% e de higienizar a cavidade oral, com 33,7%, para a atividade de comer em 25,6%, para manter o estado emocional em 22,1%, para falar e fazer tarefas escolares em 9,3% e para a atividade de dormir, o dano esteve presente em 7% dos examinados. Não houve diferença estatisticamente significativa em relação ao escore médio para cada uma das atividades relacionadas ao impacto, tampouco ao impacto global entre os grupos com menos de 18 anos e com 18 anos ou mais. Face a estes resultados propôs-se uma nova postura perante a interpretação das leis vigentes relativas à avaliação pericial, consistindo na antecipação da fixação da data de consolidação médico-legal para os casos de avulsão traumática tratadas com reimplante. O perpetuar destas situações pode provocar consequências que recaem sobre as duas partes: o causador do dano, que terá que pagar uma indenização mais elevada, porque o tratamento se estendeu duma forma menos adequada, mais longa e com conclusões menos favoráveis; e o lesado, que não tendo qualquer culpa do seu dano, e por não ter tido meios para se tratar convenientemente, terá consequências várias, para o resto da sua vida.    Palavras-chave: Danos temporários extrapatrimoniais. Lesões do sistema estomatognático. Trauma Dentário.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde