O Direito pela Paz: Contributo para a Superação da "Síndrome das duas Culturas" entre as Relações Internacionais e o Direito Internacional

Palavras-chave: Teoria da Paz,Direito Internacional

O problema de partida do presente estudo enquadra-se numa preocupação teórica centrada na dinâmica entre a paz (da perspetiva das Relações Internacionais) e o Direito Internacional. No atual quadro liberal de “fim da história” o Direito Internacional não tem cumprido o seu papel de forma satisfatória porque não tem capacidade para regular adequadamente o poder, quer porque se deixou manipular pela política do poder quer porque simplesmente capitulou face à sua força esmagadora. A isto acresce que certos discursos académicos sobre a paz, como o dos Estudos para a Paz, foram cooptados e deturpados em favor de uma política de paz com tiques hegemónicos. Esta política de paz encontrou algum conforto naquele discurso do Direito Internacional manietado pelo poder. Esta observação, que põe em causa os fundamentos daquela relação, indicia a existência de uma crise da dinâmica entre a paz e o Direito Internacional.  O argumento subjacente ao presente estudo é, então, o de que a superação da crise de relacionamento entre a paz e o Direito Internacional no quadro liberal atualmente dominante exige a visualização da relação por outra perspetiva teórica. Uma perspetiva que receba os impactos da incapacidade de resposta das teorias da paz liberal e dos seus correspondentes no Direito Internacional e que arranque daí para um exercício que, por ser feito de outras paisagens – mais micro e em que a emancipação tem um papel central –, desafiará o Direito Internacional a ir também em busca de outros referentes. Neste sentido, foram traçados três grandes objetivos sequenciais para a tese. Em primeiro lugar, investigar a existência de uma dinâmica relevante entre a paz e o Direito Internacional, sendo analisado para tal o período que decorre entre o final da Primeira Grande Guerra e o final da Guerra Fria (Parte I). Depois, em segundo lugar, evidenciar a crise desta dinâmica no contexto liberal dominante, identificando igualmente possíveis insuficiências e contradições da narrativa, e demonstrando as suas consequências (Parte II). Finalmente, e em terceiro lugar, equacionar uma narrativa alternativa de inspiração pós-positivista como caminho para novas formas teóricas de sustentação de uma narrativa entre a paz e o Direito Internacional (Parte III). A estratégia de investigação assentou numa ampla e sólida carga teórica. A revisão bibliográfica constituiu, pois, o elemento base para este estudo. No que respeita à metodologia foram privilegiados os seguintes métodos: a recolha de dados documentais preexistentes (literatura específica de cada um dos domínios científicos em análise e documentos oficiais) e a análise de conteúdo. Percorrido este percurso, foi possível concluir que existe uma dinâmica implícita entre os discursos da paz e do Direito, que essa dinâmica se encontra atualmente em crise e que a narrativa proposta do “Direito pela paz” – simultaneamente “segundo a paz” e “para a paz” numa perspetiva diversa da teoria da “paz pelo Direito” proposta por Kelsen –, de base pós-positivista, é uma alternativa teórica viável para a relação entre as duas variáveis no contexto de uma “comunidade moral”. Uma narrativa alternativa assente num discurso explícito que pode ter efeitos concretos positivos na superação do modelo liberal vigente, em direção a uma paz emancipatória, empática e do quotidiano, reforçada por um Direito dotado de uma mesma ontologia e epistemologia. O presente estudo tece igualmente contributos para: alinhavar de forma explícita as bases para a criação teórica interdisciplinar que permita a maximização do contributo do Direito para a paz, bem como servir de referente para manifestações práticas futuras; a atualização da teoria sobre a relação entre o Direito e a paz; reforçar a ideia da abordagem interdisciplinar como metodologia de leitura, análise e construção socio-internacional, contribuindo em concreto para a superação da “síndrome das duas culturas”; uma revisão de bibliografia que poderá contribuir para outras investigações direcionadas para uma análise conjunta do Direito e das Relações Internacionais, em particular no que respeita à paz.

Área científica: Ciências Sociais