Tráfico de seres humanos : uma perspectiva geral sobre a exploração sexual de mulheres

Palavras-chave: Tráfico de pessoas,Exploração sexual, mulheres,Vitimização

Sob égide da máxima prevenir o tráfico, condenar os ofensores e proteger as vítimas, o fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido perspetivado como um problema global que requer uma solução global. O reconhecimento crescente da multiplicidade de padrões, propósitos e atores envolvidos contribuiu para uma, igualmente crescente, consciencialização da sua complexidade, estando esta na base da pressão internacional que suplica aos Estados uma atuação premente na luta contra este crime. Todavia, se é certo que a atenção para esta questão proliferou, assim como as suas definições, abordagens e interpretações, também é certo que novos desafios surgiram. Apesar da controvérsia em torno das várias facetas do fenómeno, bem como da sua delimitação conceptual, os diferentes focos teoréticos vieram permitir um entendimento mais abrangente, chamando à atenção para novas dimensões que devem ser incluídas no momento da elaboração de respostas estratégicas de prevenção e combate ao crime. No sentido de aprofundar o conhecimento teórico, a presente dissertação acolheu o desejo de condensar a informação mais relevante narrada pela literatura científica sobre a temática da exploração sexual de mulheres vítimas de tráfico humano. Fê-lo através do enquadramento das questões históricas e teóricas que sustentam esta realidade, da abordagem à dinâmica organizacional da rede, onde consta a análise dos seus componentes processuais (recrutamento, transporte, exploração), bem como o perfil dos principais atores envolvidos. Foi, ainda, alvo de um circunstanciado estudo o impacto da vitimação na saúde física, social e, sobretudo, mental destas mulheres, que III constatou que ansiedade, depressão e PTSD são as patologias mentais mais reportadas pela evidência empírica. Por último, tentou-se desconstruir o processo de reintegração social segundo os principais contextos a ter em conta, designadamente educativo e formativo, económico, psicossocial, familiar e comunitário. Concluiu-se, em traços gerais, que a intervenção com vítimas de tráfico deve orientar-se no sentido da reconstrução da sua identidade, tratando-se esta de uma questão essencial, visto que estas mulheres, subordinadas a práticas brutais, foram, frequentemente, tratadas como objetos, acabando, muitas das vezes, por perder o sentido positivo do self, percecionando-se, elas mesmas, como propriedade de outrem. Como tal, assuma-se primordial restabelecer a autoestima, construir novas narrativas que não incluam a vitimação como um fardo imorredouro na vida destas mulheres e repor competências pessoais adormecidas, rumando sempre no sentido da reintegração social. Neste ponto, a mobilização de uma rede social de apoio sólida revela-se um fator de suprema relevância no processo de recuperação. De igual modo, a sociedade precisa de estar preparada para acolher as suas vítimas. Opções de integração baseadas nos interesses e necessidades das vítimas, articuladas com os da comunidade, são essenciais para o sucesso do processo de reintegração, que se encontra, também, dependente dos serviços disponíveis e da sua qualidade. Não obstante a proliferação de estruturas de apoio, assistência e proteção, a evidência empírica tem vindo a denunciar a escassez de recursos, assim como tem apontado para a urgente necessidade de avaliar quer os serviços quer o processo de reintegração, bem como investigar, de modo mais profundo, as verdadeiras necessidades das vítimas. Com efeito, entende-se que as principais estratégias a seguir, em virtude de um sólido e completo apoio às vítimas, devem-se pautar pela multidisciplinaridade, articulação, cooperação e agilidade comunicativa entre os vários serviços e entidades nacionais e internacionais, quer sejam governamentais ou não governamentais.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde