Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio: contributo para a compreensão de um sistema bimodal

Palavras-chave: crédito compensatório,obrigação de alimentos,divórcio,compensatory payment,maintenance obrligation,divorce

O presente estudo debruça-se sobre o crédito compensatório e os alimentos pós-divórcio e pretende constituir um contributo para a compreensão destas figuras, do seu fundamento, do seu regime e do seu posicionamento enquanto dois pólos de um sistema de resposta às condições económicas adversas que surgem para um dos cônjuges associadas ao divórcio. 	O interesse da investigação destas matérias prende-se com a necessidade de conceder um tratamento científico a um sistema que resultou, de forma inovadora, da reforma do regime jurídico do divórcio de 2008, informado pela nova lógica que esta imprimiu às consequências da dissolução do casamento por esta via. 	De facto, em 2008, a Lei n. 61/2008, de 31 de Outubro, determinou uma reestruturação do regime do divórcio ao eliminar a violação culposa de deveres conjugais como fundamento da dissolução do casamento. Portanto, de um sistema de dois pilares – baseado na culpa e na ruptura do casamento – passámos para um sistema de base única – divórcio-ruptura puro. 	Ora, esta alteração nos alicerces do divórcio implicou também a reestruturação das suas consequências, cujo anterior regime assentava em considerações de merecimento e desmerecimento decorrentes da declaração de culpa dos cônjuges no divórcio. No âmbito destas consequências destaca-se a obrigação de alimentos entre ex-cônjuges.  	A obrigação de alimentos na sequência do divórcio é uma figura que tem sido objecto de acesa controvérsia acerca dos seus fundamentos e, em última análise, da sua própria subsistência, desde há várias décadas, no plano internacional. Todavia, a Reforma de 2008 entendeu mantê-la no quadro das consequências do divórcio. Ao fazê-lo, não renunciou a este instrumento clássico, no entanto, tornou-se impossível entendê-lo nos mesmos termos. Na verdade, não só o seu regime positivado sofreu importantes alterações, que se prenderam em grande medida com a eliminação da declaração da culpa, como o entendimento do instituto pode ser alvo de novas leituras. Por um lado, temos hoje um regime que não abandonou a sua função alimentar, de resposta à necessidade de um cônjuge mais frágil do ponto de vista económico. Por outro lado, é marcado por um acesso mais exigente, filtrado por exigências de auto-suficiência dos cônjuges. Há que compreender tais modificações no quadro de um divórcio que se quer mais livre e face ao qual se torna cada vez mais difícil sustentar uma obrigação assente numa relação extinta com base apenas num critério de necessidade.  O apego à tradicional figura dos alimentos implicou que esta não fosse substituída pelos mecanismos de carácter praeter alimentar que vieram tomar o lugar dos alimentos pós-conjugais em sistemas da nossa órbita jurídica, de que são exemplo paradigmático as prestações compensatórias do modelo franco-espanhol. De facto, estes mecanismos de resposta às condições económicas adversas que surgem associadas ao divórcio para um dos cônjuges procuram um fundamento diferente da necessidade e assumem uma função diversa da alimentar. São instrumentos de natureza compensatória. A falta de fervor iconoclasta do legislador de 2008 relativamente ao instituto dos alimentos e a recusa de alteração radical de paradigma não significaram, todavia, indiferença relativamente à necessidade de acolher figuras compensatórias como efeito do divórcio reconfigurado. De facto, a consciência de que, com a dissolução do casamento, se tornam visíveis assimetrias económicas entre os cônjuges, potenciadas pelo casamento, que não se traduzem forçosamente em situações de necessidade e que fornecem um fundamento diverso para reclamar prestações de diferente índole ao ex-cônjuge, motivaram a criação da nova figura do crédito compensatório.  O crédito compensatório – que é um verdadeiro efeito do divórcio - aparece como um mecanismo enxertado na regulação do dever conjugal de contribuição para os encargos da vida familiar. Emerge do comportamento contributivo de um cônjuge, que extravasa de forma pronunciada a medida estabelecida pela lei e que, portanto, em virtude das renúncias efectuadas para levar a cabo tais contribuições, é causador de “prejuízos patrimoniais importantes” para o cônjuge prestador. É a estes “prejuízos” que o crédito compensatório visa responder. 	Deste modo, da nova configuração do regime do divórcio emergiu um sistema de dois pólos de mecanismos de resposta às condições económicas adversas que surgem associadas à dissolução do casamento. Mantém-se a figura tradicional dos alimentos pós-divórcio, apesar de ela própria ser objecto de novas leituras, e acrescenta-se um novo pólo, de contornos incertos e que não mereceu ainda tratamento aturado por parte das nossas doutrina e jurisprudência. 	Para realizarmos a análise nos termos em que nos propusemos, dividimos o nosso estudo em seis capítulos e, em cada capítulo, trataremos paralelamente dos mesmos aspectos relativamente às figuras do crédito compensatório e dos alimentos pós-divórcio. Assim, no primeiro capítulo, debruçar-nos-emos sobre os pressupostos das duas figuras e, a partir da individualização que fizermos destes, teremos a base para determinar o fundamento e a natureza dos mecanismos em causa. Iluminados por estas conclusões, efectuaremos a análise do regime das duas figuras nos capítulos seguintes. No capítulo segundo, trataremos da determinação dos seus sujeitos, no capítulo terceiro, estará em causa a determinação do montante de cada um destes instrumentos. O capítulo quarto debruçar-se-á sobre as matérias de cariz processual que dizem respeito à determinação de crédito compensatório e de alimentos pós-divórcio. No capítulo quinto estarão em causa as modalidades de cumprimento destas figura e, por fim, no capítulo sexto trataremos das possibilidades de modificação de cessação do crédito compensatório e dos alimentos pós-divórcio.

Área científica: Ciências Sociais