Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional

Palavras-chave: mercado hipotecário europeu,autonomia conflitual,direito internacional privado,liberdade de circulação de capitais,garantias reais

O presente trabalho incide sobre a realização do mercado hipotecário europeu, identificando os obstáculos existentes e desenhando propostas para a respectiva superação.  	Perante dados estatísticos que indiciam uma compartimentação nacional dos mercados de crédito hipotecário (porquanto a hipoteca tem uma importância capital nas relações internas mas, nas transacções internacionais intracomunitárias, a hipoteca associa-se a menos de 1% de todo o crédito concedido), este trabalho começa por justificar a abrangência da constituição internacional da hipoteca no âmbito dos Tratados Europeus, demonstrando que a União Europeia tem, nos seus objectivos, a livre circulação de crédito hipotecário. 	De seguida, parte-se para a identificação dos obstáculos à aceitação internacional de hipoteca, eventualmente violadores da legalidade comunitária, com o escopo de conhecer detalhadamente o problema e abrir caminho a possíveis soluções. Assim, na Primeira Parte, analisa-se a sujeição necessária da hipoteca e do registo predial à lei da situação da coisa, desenhando os respectivos fundamentos; demonstra-se a disparidade substantiva das leis hipotecárias e tabulares europeias; testemunham-se as dificuldades de execução de uma hipoteca sobre coisa situada noutro Estado-Membro; e sublinha-se a onerosidade de constituição de uma hipoteca em país estrangeiro. 	Na Segunda Parte, analisam-se criticamente as propostas até agora avançadas para a solução do problema. Designadamente, avalia-se a bondade e operacionalidade da unificação ou harmonização do direito hipotecário; a introdução de uma euro-hipoteca como vigésimo nono regime jurídico; a titularização do crédito hipotecário já concedido; e a mobilização do princípio do país de origem. Esta análise redunda na conclusão de que as sugestões aventadas não cumprem adequadamente o objectivo, razão por que não solucionaram ainda o problema da tese. 	Na Terceira Parte são materializadas propostas de solução a este problema, em boa parte já indicadas no título da tese.  Por um lado, o estabelecimento da autonomia conflitual na hipoteca, que é condicente com o movimento de especialização do direito internacional privado dos direitos reais e com o propósito de integração europeia. Demonstrar-se-á, ainda, que neste domínio, desde que tomadas algumas cautelas, não sobram razões que apontem a necessidade de aplicação da lex rei sitae à hipoteca. Por outro, o reforço da cooperação internacional no domínio da constituição da hipoteca, designadamente entre notários do país de celebração do negócio hipotecário e conservadores do Estado onde o prédio a onerar se situe. Nesta terceira parte, materializam-se sugestões a introduzir em acto jurídico unilateral comunitário que contribuiriam para a minoração dos entraves a este aspecto da liberdade de circulação de capitais.  ABSTRACT  	This dissertation concerns the implementation of a European mortgage market, identifying obstacles to its accomplishment and offering solutions to overcome them.  	Considering statistical data that indicate national compartmentalisation of mortgage markets (as land security rights are essential for internal credit but, internationally, less than 1% of all international credit involves mortgages), we start by justifying the inclusion of international mortgages within the scope of European Treaties, demonstrating that the European Union objectives include the free movement of land security rights. 	Next, we identify obstacles to the acceptance, by lenders, of land security rights on immovable property in other Member States. These barriers, potentially contrary to European law, must be correctly understood in order to arrive at accurate solutions. As such, in Part I, we deal with the mandatory submission of land property rights and land registry to lex situs, analysing its purpose; we demonstrate substantial differences in European mortgage and land registry laws; we scrutinise the execution of a mortgage on a plot situated in another Member State; and we highlight the complexity of setting up a mortgage in a foreign country. 	In Part II, we assess the proposals which have so far been offered as solutions. In particular, we discuss the feasibility of unifying or harmonising mortgage laws; the introduction of Eurohypothec as an additional optional legal regime; the securitisation of granted mortgage loans; and the establishment of the country of origin principle. The analysis concludes that standing proposals do not adequately solve the issue at hand. 	Solutions are offered in Part III of the dissertation. The first suggestion is to recognise party autonomy in mortgages (conferring the right to choose the applicable law to land security rights), in harmony with the movement of dépeçage of private international law on property rights and with the purpose of European integration. We demonstrate that, provided that adequate precautions are taken, there is no reason for the obligatory application of lex situs. 	In addition, we advocate strengthening of international cooperation in the field of mortgage constitution — especially between notaries of the country where the contract is concluded and registrars of the Member State where the plot is located. These recommendations are designed to be introduced in a European Regulation, considering that they would be a factor in dismissing barriers on the free movement of capital.

Área científica: Ciências Sociais