Esforços e Sacrifícios no Cumprimento Contratual

Palavras-chave: Direito contratual,Prestação,Esforços,Sacrifícios,Diligência,Colisão de direitos,Erro-vício,Alteração das circunstâncias,Usura,Caso fortuito e de força maior,Contract law,Performance,Efforts,Sacrifice,Diligence,Collision of rights,Mistake,Unforeseen circumstances,Frustration,Force majeure

Esta dissertação parte de um corte funcional da obrigação enquanto vínculo pelo qual se transmitem utilidades entre as pessoas que integram a relação específica. Enquanto conduta apta a disponibilizar utilidades ao accipiens, a prestação, como objecto da obrigação, decompõe-se na prática de um conjunto de actos tendentes à produção do resultado a que está colimada. Estes actos têm como condição necessária um conjunto de esforços de certa intensidade e/ou de sacrifícios. Enquanto o esforço constitui um dispêndio de energia, que resulta do emprego de qualidades e de competências do próprio devedor, todo o sacrifício implica uma renúncia a algo próprio, que corresponde a um bem de que se abre mão, com ou sem valor patrimonial: é um prejuízo patrimonial que se suporta, uma compressão do exercício de um direito próprio que se tolera. Implica um perda de vantagens, seja qual for a sua natureza. Distinguindo entre modelos de diligência – enquanto critérios definidores de uma intensidade mínima dos esforços do devedor –, assim como entre o carácter pessoal e patrimonial que os sacrifícios podem assumir, o trabalho pretende determinar até que ponto vão os esforços e sacrifícios que o credor pode exigir do devedor, no sentido do cumprimento de obrigações contratuais. A fixação daqueles limites assume uma importância fundamental, dado o papel essencial dos elementos limitados na materialização da prestação debitória, acabando por delimitar, para todos os efeitos, o próprio comportamento que o credor pode exigir. 	O primeiro capítulo descreve o padrão bom pai de família como regra; a forma como as obrigações contratuais, uma vez interpretado o negócio de forma objectiva e global, estabelece muito frequentemente um critério de diligência diverso; e o modo como este critério se refere ao dever de prestar, não se estendendo aos deveres acessórios, nomeadamente no quadro dos impedimentos correspondentes aos casos fortuitos e de força maior. O segundo capítulo trata do sacrifício patrimonial, isto é, do sacrifício que respeite a prejuízos de natureza patrimonial que o devedor tem de suportar para poder cumprir. O problema é simples, na sua colocação, ainda que não na sua resolução: a realização da prestação representa um sacrifício patrimonial habitualmente colossal (mas não necessariamente), de que o devedor não se apercebera, ou cuja possibilidade de ocorrência o devedor não havia tomado em consideração, ou que não teve outra alternativa senão aceitar. A análise incidirá sobretudo sobre as figuras que corrigem estas situações de forma geral: a usura, a alteração das circunstâncias e erro-vício, com especial atenção prestada ao erro sobre a base do negócio. 	O terceiro capítulo aborda o sacrifício pessoal, que corresponde àquele que atinja bens de natureza não patrimonial, mormente direitos de personalidade do devedor. Nestes casos o cumprimento implica uma restrição destes direitos subjectivos do devedor. No quadro deste capítulo há ainda um caso especial em que o sacrifício em causa não é imposto ao devedor, mas aos seus credores, titulares activos de diferentes relações creditórias que têm o mesmo devedor em comum. Este sacrifício não tem de ser excessivo (nem o deve ser, sob pena de estar sujeito à aplicação do artigo 793.º) e é tratado no mesmo capítulo que os sacrifícios pessoais – embora de forma específica – por ambas as situações corresponderem a colisões de direitos.  	Esta é uma matéria fundamental do direito das obrigações, destituída de tratamento sistemático e autónomo na nossa doutrina. Por este motivo, o carácter pessoal do discurso é incontornável, como o é a vasta bibliografia em que se ampara.

Área científica: Ciências Sociais