Caracterização da lesão ortopédica nos acidentes de viação : análise, gestão e fiabilidade na reparação do dano em direito civil na aplicação da tabela nacional de incapacidades

Palavras-chave: Acidentes de trânsito,Feridas e lesões,Classificação internacional de deficiências,Incapacidade e saúde

A frequência e violência crescente dos acidentes de viação e o aumento da longevidade humana têm sido factores responsáveis para que a traumatologia e as doenças do foro ortopédico sejam das patologias mais frequentes na prática clínica diária. O conceito médico-legal de “lesão”, segundo a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.), compreende “toda a alteração do equilíbrio bio-psico-social”, que se ajuste á doutrina consignada no Código penal em vigor. A reparação do dano corporal inscreve-se num capítulo moderno da Medicina Legal que surgiu na sequência de uma das epidemias deste século: o acidente de viação. Este flagelo ocasiona para além de muitos mortos, um número de feridos ainda maior, com sequelas geradoras de grandes e variadas incapacidades. Pela sua natureza socioeconómica, este capítulo do Direito Médico e da Clínica Médico-Legal potencia uma riqueza multidisciplinar que vai desde as premissas jurídicas, que modelam a doutrina da reparação civil do dano corporal, até às múltiplas especialidades médicas envolvidas nas situações concretas do dano. E não interessa apenas tratar adequadamente as vítimas dos acidentes de viação( facultandolhes uma terapêutica adequada à situação de deficiência transitória), mas também interessa intervir, de forma conhecedora e esclarecida, na justa reparação do dano. Assim, como parte dos requisitos para a conclusão do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina de Coimbra, foi elaborada uma Dissertação intitulada “Caracterização da lesão ortopédica nos acidentes de viação. análise, gestão e fiabilidade na reparação do dano em direito civil na aplicação da tabela nacional de incapacidades”. Essa dissertação baseou-se na recolha de dados referentes a examinados observados nos gabinetes médico-legais de Aveiro, Faro, Figueira da Foz , Delegação do Centro e Leiria entre 2006 e 2009. Esta tese constitui não só um momento de enriquecimento individual pela constante reflexão que implica e ter sido um ponto de partida para um conhecimento aprofundado da temática em estudo, mas também constitui um projecto de grande importância no campo forense. A finalidade primordial deste estudo, pretende ser a comparação da I.P.G. (Incapacidade Permanente Geral), nos anos de 2006-2007e 2008-2009, atribuída aos examinados observados 8 no âmbito dos exames médico legais de avaliação de dano corporal em Direito civil nas vítimas, de acidentes de viação por choque frontal e de atropelamento, nos locais atrás referidos. Este estudo passou por três etapas fundamentais, a citar; - primeiro procedeu-se à consulta de relatórios periciais de avaliação de dano corporal em Direito Civil - posteriormente , efectuou-se um estudo descritivo desses processos onde foi aplicado o protocolo experimental, como instrumento de recolha de informação - por fim foi feita a caracterização da vítima de acidente de viação , atendendo as variáveis: ( gabinete médico-legal, ano civil, sexo, idade, profissão à data do acidente, data do acidente, profissão actual, lesão resultante do acidente, sequelas relacionadas com o acidente, nexo de causalidade, data de consolidação, queixas actuais, quantum doloris, I.P.G, dano futuro, rebate profissional, dano estético, prejuízo de afirmação pessoal, prejuízo de afirmação sexual, data exame final.) Assim verificou-se a existência de seiscentos e vinte e oito casos que foram estudados, dos quais 83,8% vítimas de acidentes de viação por choque frontal e 16,2% vítimas de atropelamento. O género masculino representa 71,1% que contrasta com 28,9% do género feminino. O grupo etário que mais se salientou com 43%, foi o que se encontra no intervalo de [20-40[ anos. O grupo profissional em evidência é o que se encontra no grupo dos Trabalhadores não Qualificados com 30,4% do total da amostra. Em relação à caracterização da lesão ortopédica definimo-la de; Lesão ortopédica Tipo 1-A, Tipo 1-B,Tipo 2-A,Tipo 2-B,Tipo 2-C e Tipo 3. No que se refere à sequela foi caracterizada em; score I,score II ,score III. Em relação ao acidente de viação temos um total de 25,7% com examinados com lesão Tipo 1-B e sem lesão com 0,2%. No que respeita ao atropelamento temos examinados com, lesão Tipo 1-B com 33,3% e lesão Tipo 3, com 28,4% No que se refere à I.P.G. surge-nos uma multiplicidade de valores, face ao qual se atribuíram intervalos de variação que vão de [0-10 [ até ao valor mais elevado no intervalo de [70-80 [. No âmbito da classificação do Quantum Doloris foi encontrado o valor da escala mais atribuído, o grau 5 (considerável). Quanto ao rebate profissional o item mais atribuído com 75,8%, foi “Esforços Acrescidos”. 9 No âmbito do Direito Civil, e face ao princípio da reparação integral do dano nele vigente, valoriza-se percentualmente a incapacidade permanente em geral, isto é, a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, assinalando depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da actividade profissional especifica do examinando. Como anexo II, o Decreto nº 352/2007 de 23 de Outubro, introduz na legislação nacional uma Tabela Nacional para Avaliação de incapacidades Permanentes em Direito Civil, que visa a criação de um instrumento adequado de avaliação neste domínio específico do direito, consubstanciado na aplicação de uma tabela médica com valor indicativo, destinada à avaliação e pontuação das incapacidades resultantes de alterações na integridade psico-física.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde