O conceito de Estado falhado na prática discursiva das organizações internaiconais: o FMI como estudo de caso

Palavras-chave: Estado falhado

O que se separa Haiti e Grécia quando os dois países são confrontados à luz do conceito de Estado falhado? Possui o referido conceito alcance universal? Ou trata-se apenas de entendimento restrito a grupo definido de países? De que forma o conceito de Estado falhado se apresenta no discurso de uma organização internacional? Do FMI, por exemplo? A presente pesquisa examinará o conceito de Estado falhado, avaliará o ponto de vista das organizações internacionais diante do aludido conceito e, ainda, interpretará o modo pelo qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) opera o conceito em causa. Na esfera académica muito se discute sobre a aplicabilidade deste conceito, bem como sobre a sua própria constituição. Há quem defenda, por exemplo, que o conceito de Estado falhado não passa de instrumento utilizado por alguns países e organizações internacionais para justificar moralmente medidas diferenciadas em países supostamente acometidos por processos de falhanço estatal. Necessário se faz, no entanto, superar a superficialidade que muitas vezes marca o debate sobre o tema dos estados falhados. Pouco se discute, por exemplo, sobre o arcabouço filosófico-político do elemento que fundamenta o conceito em tela: o Estado. Havendo uma melhor compreensão sobre essa questão, é possível haver mais clareza sobre a validade e pertinência do conceito de Estado falhado, de modo a compreender tal conceito à luz de perspetiva alargada, universal. Para estes fins, valeu-se a investigação da análise do discurso crítica (ADC) em virtude do seu caráter versátil, traço que permite a construção de um arcabouço metodológico apto a congregar diferentes abordagens de análise. Daí a estruturação, em três pilares, do quadro teórico para examinar o fenómeno e o conceito de Estado falhado: (i) teoria contratualista; (ii) teoria crítica; e (iii) teoria do pós-colonialismo. No tocante ao primeiro pilar teórico, buscou-se evidenciar que os fundamentos do Estado moderno, viii como preconizados pelos contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, estão presentes (ainda que não frontalmente ou diretamente) nos discursos dos países desenvolvidos e dos organismos internacionais sobre como deve ser o funcionamento do Estado. No que diz respeito ao segundo pilar teórico, busca a teoria crítica encontrar conhecimento mais aprofundado sobre o discurso dos Estados e dos organismos internacionais quanto ao fenómeno do Estado falhado. Finalmente, no que se refere ao terceiro pilar teórico, tem por meta a teoria do pós-colonialismo verificar se está em causa determinada práxis colonial consubstanciada pela lógica da dominação, sendo esta cristalizada por meio da elaboração de mecanismos que estão sempre a demarcar as fronteiras entre o “Eu” (países desenvolvidos/centrais) e o “Outro” (países em desenvolvimento/periféricos). A construção do referido arcabouço teórico permitirá avaliar o modo pelo qual organismos internacionais lidam com o suposto falhanço de países desenvolvidos, utilizando-se a Grécia como exemplo para orientar a resposta a esta questão. Ademais, para fins de delimitação do objeto de que trata esta pesquisa, optamos por escolher o FMI como aquela organização internacional a ser analisada com maior profundez, nomeadamente por tratar-se de instituição que possui interface com virtualmente todos os países da comunidade internacional. Por fim, examinar-se-á como o FMI opera o conceito de Estado falhado diante da incidência concreta de elementos de falhanço, independentemente do grau de desenvolvimento das nações em causa.

Área científica: Ciências Sociais