O Programa de Obras Públicas para o Território de Portugal Continental, 1789-1809 Intenção Política e Razão Técnica – o Porto do Douro e a Cidade do Porto

Palavras-chave: Arquitetura,Obras públicas -- Portugal -- séc. 18-19,Arquitectura portuguesa -- história,Planeamento do território,Obras públicas -- Portugal -- 1789-1809,Portugal -- política -- 1789-1809

Este trabalho propõe como problemática central entender se as obras públicas iniciadas em 1789 pelos ministros José de Seabra da Silva e Luís Pinto de Sousa corresponderam a uma política do Estado para o fomento das vias de transportes e comunicações; e se as iniciativas empreendidas, no seu conjunto, constituem um programa global ou se, pelo contrário, não passaram de iniciativas casuísticas e muitas vezes ocasionais, tal como formulou Artur Teodoro de Matos em 1980. Explora-se esta questão, analisando e interpretando as origens, o desenvolvimento e o impacto das políticas para as obras públicas implementadas pelo segundo governo mariano e continuadas pelos governos seguintes até às invasões francesas. A análise tem como ponto de partida os projectos e obras empreendidos pelo Estado central neste período de vinte anos (1789-1809). Observam-se as propostas no seu contexto morfológico e histórico, tendo como objectivo clarificar a estrutura, sequência e ritmo do conjunto dos trabalhos. Além disso, com esta análise, procura-se compreender os conteúdos inerentes aos diferentes trabalhos públicos e apreender o processo de concepção e de decisão. A perspectiva é essencialmente global, abarcando a totalidade do território continental dando, no entanto, ênfase ao porto do Douro e à cidade do Porto, por ser a experiência com maior articulação entre diferentes programas e escalas de intervenção. Adoptou-se como método de trabalho o relacionamento entre acção legislativa, produção projectual e experiência de obra, cruzando pensamento e acção na procura de interpretar as intenções e opções dos políticos e as razões dos técnicos. Defende-se que o conjunto de projectos e obras empreendidos contêm uma ideia de rede para o território. Uma rede hierarquizada no campo programático, em grau crescente de complexidade técnica, tendo como prioridade as vias terrestres a que se seguem as vias fluviais e marítimas. Uma rede hierarquizada no campo espacial, tendo como eixo estruturante a ligação por via terrestre entre os dois principais centros urbanos do País, as cidades portuárias de Lisboa e do Porto; a partir deste eixo Norte-Sul, espinha dorsal da rede organizadora do território continental, estabelecem-se as articulações entre vias terrestres, vias fluviais e espaços portuários. Coloca-se como hipótese que o objectivo deste programa tivesse por pano de fundo promover o desenvolvimento económico do País de forma a reduzir a dependência externa, particularmente em relação ao Brasil, e de forma a limitar a dependência interna dos pequenos e médios centros urbanos relativamente às cidades de Lisboa e do Porto. Conclui-se pela relevância deste programa de obras públicas cuja estrutura territorial, apesar da sua parcial e inacabada implementação, foi continuada por Costa Cabral e consolidada por Fontes Pereira de Melo vindo a determinar a rede de vias que veio até aos dias de hoje.

Área científica: Ciências da Engenharia e Tecnologias