A dimensão cultural do Estado - Contributo para uma análise do Estado cultural e dos direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa

Palavras-chave: Direito,Direito Constitucional

O Estado, modelo de organização das comunidades humanas na modernidade, tem uma génese cultural na medida em que foi erguido sobre um substracto humano e territorial culturalmente delimitado: a nação. Apesar do vocábulo nação ser um dos conceitos dotados de maior grau de indeterminabilidade em toda a enciclopédia jurídica, a doutrina reconhece-lhe de modo pacífico as características da existência de uma matriz cultural típica e da homogeneidade das pessoas que a integram. O conceito de nação desenvolveu-se segundo duas matrizes ideológicas diversas, étnico-cultural assente no ideal teutónico da pureza raça, e electivo-cultural, fundada sobre os pressupostos francófonos do legado de memórias e do desejo de união da comunidade. 	O Estado como forma de organização política surgiu com a Paz de Westefália e foi erguido, em regra, como estrutura jurídica de cada uma das nações europeias, de quem herdou o legado cultural, mas apesar do carácter promissor desta genética comum nem sempre o poder político manteve uma pressuposta relação de cumplicidade com o fenómeno cultural durante a modernidade. A cultura, antónimo de natura e portanto apanágio do espírito e do engenho humano, é um conceito biunívoco que abrange a cultura em sentido antropológico ou civilização, identificadora do modo dos povos viverem e de se relacionarem, e a cultura em sentido humanista ou cultura, que consiste no conjunto de actividades humanas referentes ao domínio do conhecimento, nomeadamente arte e ciência. A cultura, como qualquer fenómeno social, é relevante para o ordenamento jurídico de uma comunidade humana. 	A modernidade revelou, no entanto, uma multiplicidade de variáveis no relacionamento entre Estado, Direito e cultura, desde a instrumentalização da cultura pelo Estado absoluto, à reivindicação liberal da autonomia da cultura como prelúdio da liberdade humana, ao anátema da cultura nos primórdios do Estado social, apesar do proclamado desiderato de valorização do económico do social e do cultural, até à reabilitação da cultura numa fase de aperfeiçoamento do Estado que mantém uma vocação social, embora haja mitigado os procedimentos de realização de prestações. 	Se a Teoria do Estado nunca deixou de acompanhar numa perspectiva analítica a dinâmica das relações entre poder político e cultura, a Ciência do Direito também não poderia ignorar este fenómeno social e, mesmo sem empregar o termo cultura, as Constituições foram progressivamente regulando matérias de âmbito cultural, desde logo o ensino. O crescimento quantitativo e qualitativo das matérias culturais nos textos constitucionais motivou a formulação do conceito doutrinário de Constituição cultural, complementar das sedimentadas Constituições política, económica e social, permitindo assim ao Direito Constitucional regular na plenitude os fenómenos sociais pela integração no seu quadro normativo das relações estabelecidas no contexto de qualquer dos quatro sub-sistemas sociais interactivos, assim como nos respectivos intercâmbios. 	A Constituição cultural portuguesa que, é reconhecida pela comunidade jurídica além-fronteiras como impressionante na dedicação que presta às questões culturais, está organizada numa dinâmica pentagonal que compreende as perspectivas de liberdade, solidariedade, dever, acervo e tarefa. Concretizando este modelo, é possível delimitar a Constituição cultural portuguesa nos seguintes termos. A cultura (i) como liberdade incorpora as liberdades de criação intelectual, nomeadamente artística e científica, que compreendem a invenção, produção e divulgação da obra, abrangendo ainda a protecção legal dos direitos de autor, a liberdade de transmissão (ensinar) e a correlativa liberdade de assimilação (aprender) culturais, a liberdade de criação de escolas particulares e cooperativas, a autonomia universitária e ainda a liberdade de participação democrática no ensino. A cultura (ii) como solidariedade compreende o direito de acesso à criação cultural, nomeadamente artística e científica, o direito à educação, e o direito à fruição cultural. A cultura (iii) como dever comporta o direito-dever dos pais de educação dos filhos, o dever de todos preservarem, defenderem e valorizarem o património natural e cultural e o dever de algumas associações e fundações colaborarem com as entidades públicas na prossecução das suas tarefas culturais. A cultura (iv) como acervo, compreende os símbolos nacionais e o património natural e cultural do Estado Português. A cultura (v) como tarefa das entidades públicas abrange uma panóplia de actividades de âmbito cultural cuja prossecução está a cargo do Estado e de outras entidades públicas visando o escopo da realização da democracia económica, social e cultural na sua plenitude. 	A análise da Constituição cultural portuguesa permite um conjunto de princípios modeladores das normas que a incorporam e que contribuem para identificar uma ideologia que lhe está suprajacente, plasmada nos princípios da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da solidariedade e da neutralidade.

Área científica: Ciências Sociais