RETRATOS DO TRABALHO PENITENCIÁRIO:  O CONSENSUALISMO COMO NOVA FORMA DE SUBMISSÃO SOCIAL

Palavras-chave: Trabalho,Work,trabalho penitenciário,tratamento penitenciário,consensualismo penitenciário,retratos sociológicos,penitentiary work,penitentiary treatment,penitentiary consensus,sociological portraits

O interesse em investigar o objeto teórico analisado nasce a partir da inquietação em saber qual a racionalidade que elevou o trabalho à categoria de técnica do tratamento penitenciário, de modo a prolongar esse discurso e essa prática no tempo e a elevar essa forma de trabalho ao patamar de principal elemento do tratamento penitenciário. A linha de pesquisa da abordagem adotada baseia-se na tese de que a persistência da técnica ao longo dos tempos, não obstante as constantes reconfigurações a que foi sendo sujeita, deve-se ao fato de que a ressocialização pelo trabalho funciona persistentemente e de forma sofisticada como ideologia de neutralização social. Ou seja, mais do que zelar pela reinserção do condenado através do trabalho, o trabalho penitenciário é encarado como uma forma de encarceramento que limita possibilidades de ocorrência e de reincidência de delitos, promovendo um certo “populismo punitivo” que tanto agrada às massas que receiam a violência. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão do Poder Judiciário, criou o programa “Começar de Novo” para dar permeabilidade a um direito/dever da pessoa reclusa. Constituindo-se como objeto empírico desta tese, o programa “Começar de Novo” permite dar conta da difícil questão penitenciária e das dificuldades de reinserção das pessoas egressas através do trabalho. Primeiramente, para permitir entender a importância do trabalho penitenciário como uma técnica de encarceramento, a tese dedicou especial atenção às formas de trabalho extramuros. Mergulha, de seguida, no mundo da reclusão e, aplicando um olhar sociológico que diverge das tradicionais abordagens do mundo jurídico, permite contextualizar os vínculos históricos que esta técnica do tratamento penitenciário mantém com a própria instituição penitenciária. Permite também evidenciar as razões que legitimaram a consagração e a reprodução social da técnica e que a elevaram, ao longo do tempo, à condição de técnica principal para reinserção de egressos. Para responder ao questionamento principal da tese e para testar empiricamente as hipóteses, foram entrevistadas pessoas inclusas no Programa “Começar de Novo” da República brasileira. As entrevistas estiveram na base da elaboração de retratos sociológicos de cada um dos entrevistados. A entrevista sociológica reflexiva além de permitir a construção dos retratos, apontou a trajetória de vida de cada entrevistado, de modo a compreender suas principais aptidões para o trabalho; esperanças; medos e sonhos. Todas as pessoas entrevistadas encontravam-se reclusas na Região Metropolitana de Belém - sendo esta a limitação geográfica da investigação -, realizando alguma atividade no âmbito do programa e, em alguns casos, continuando a fazer esse trabalho mesmo após o término do contrato do programa. Trabalho, vida e reclusão são os três elementos que se entrelaçam nesta tese doutoral. O seu entrelaçamento permite compreender, empiricamente, como é difícil reincluir alguém através de uma técnica consagrada do tratamento penitenciário que tem por pano de fundo o consensualismo penitenciário.

Área científica: Ciências Sociais