Análise médico-legal de queimaduras em crianças : a propósito de abuso físico em Angola

Palavras-chave: Abuso da criança,Queimaduras,Diagnóstico,Medicina legal,Angola

Introdução: A deteção dos abusos contra crianças não é fácil para o médico, pois a história clínica recolhida é muitas vezes enganosa, os achados físicos são muitas vezes inespecíficos e os médicos, na maioria dos casos, não incluem o abuso no diagnóstico diferencial dos quadros clínicos com que se confrontam. Este diagnóstico é particularmente complexo no caso das queimaduras, cujas consequências, pelo menos do ponto de vista psicológico, são sempre graves. Daí a necessidade de cada vez se conhecerem mais profundamente estas situações, nas suas diversas vertentes, em cada país e comunidade, para que as medidas de detenção, diagnósticos e prevenção se possam adequar a cada realidade. Objetivo: Contribuir para conhecer melhor esta realidade e para reforçar a ideia da necessidade urgente da organização dos serviços em Angola, para que as equipas multidisciplinares possam existir e intervir adequada e atempadamente, para bem das vítimas, da comunidade e da justiça. Material e Métodos: Foram estudadas 230 crianças admitidas por queimaduras na Unidade de Queimados do Hospital Neves Bendinha, em Luanda. A ficha de recolha de dados foi preenchida durante o período de internamento das crianças, incluindo dados constantes do processo clínico hospitalar e outros obtidos através da entrevista de um dos progenitores ou representante legal da criança. Resultados e Discussão: As vítimas eram muito novas (50% até aos 5 anos; média de idade 7 anos), encontrando-se 99.6% a cargo dos familiares os quais, em apenas 69% dos casos, foram as pessoas que as levaram ao hospital; 57% não foram levadas ao hospital no dia do evento, sendo que em 77% dos casos este aconteceu em casa. Estes aspetos podem estar relacionados com a tentativa de ocultação dos cassos abusivos. De acordo com os registos clínicos, 47% das queimaduras associava-se a negligência, 33% a acidente e 20% a abuso. A queimadura provocada por imersão em água quente verificou-se em 75% dos casos alegadamente abusivos. Os locais mais atingidos foram os membros superiores (22%), tórax/mamas (22%) e membros inferiores (18%), para todos os casos, verificando-se que a região genital e nádegas sofreu mais queimaduras nas situações alegadamente abusivas (7%). As queimaduras figuradas, apesar de muito escassas no geral, surgiram em 50% dos casos de suspeita de abuso, bem como a distribuição bilateral e simétrica das lesões (em 57% destes casos), o que é altamente sugestivo de lesões intencionalmente infligidas. As queimaduras foram de 2º grau em 65% dos casos, sendo as mais graves nos casos supostamente devidos a abuso; no entanto, foi nestes casos que houve menos atingimento da área corporal (74% até 10% da área corporal), talvez porque a queimadura intencional foi aplicada a uma área concreta. Em 63% dos alegados abusos encontraram-se outras lesões distintas das queimaduras e em 28% cicatrizes de lesões (o que pode traduzir reiteração do abuso). A denúncia da suspeita de abuso foi apresentada em apenas 26% dos casos, o que está de acordo com a ocultação típica destes casos. Os supostos abusadores seriam maioritariamente familiares da vítima e do sexo feminino (58% e 56%), respetivamente, com idade média de 24 anos (20% menores de idade) e em 62% dos casos havia referência a consumo abusivo de álcool. Estes casos seriam melhor apoiados se conseguisse: (1) promover a sua deteção precoce pelos profissionais que trabalham com crianças; (2) incentivar a sinalização/denúncia da sua suspeita por esses mesmos profissionais; (3) a colaboração de especialistas em medicina legal para apoiar o diagnóstico mais seguro dos casos; (4) definir normas procedimentais e protocolos que apoiassem o diagnóstico por esses especialistas e a sua boa articulação com os outros profissionais os quais, no seu conjunto, deveriam constituir uma equipa multidisciplinar de intervenção nestes casos.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde