O Papel dos Jornalistas na Regulação da Informação: caraterização socioprofissional, accountability e modelos de regulação em Portugal e na Europa

Palavras-chave: Regulação dos media,Jornalismo profissional,Media regulation,Professional journalism

A presente investigação assume como ponto de partida a premissa central de que o exercício profissional do jornalismo se encontra perante uma série de desafios que ameaçam a continuidade das funções e representações que, historicamente, concorrem na legitimação social da atividade. A narrativa do declínio da autoridade profissional do jornalismo não é um elemento novo. Porém, as tendências contemporâneas, subjacentes às transformações da esfera comunicacional, à inaptidão do mercado jornalístico para travar a batalha sobre a ecologia institucional do novo ambiente digital ou ao quadro de reorganização das redações, encerram indícios de uma disrupção dos papéis tradicionais do jornalismo. Este contexto torna necessário um renovado debate sobre a readequação das fundações e fronteiras da profissão e da atividade profissional. É sugerido que a regulação da informação e, em particular, a regulação profissional assumem um papel determinante nessa discussão. Acedendo a que a participação dos jornalistas na regulação da informação constitui um objeto de estudo poliédrico e multidimensional, esta investigação atravessa diferentes domínios de análise, nomeadamente: o enquadramento histórico e contemporâneo da realidade socioprofissional do jornalismo português; a caraterização da evolução do contexto regulatório do jornalismo português; e a confrontação entre a realidade portuguesa da regulação participada e a de outros sistemas europeus. Assumindo como centrais os problemas ético-deontológicos, procuramos identificar as caraterísticas particulares da profissão jornalística, menos guiados por uma perspetiva estritamente funcionalista, e mais de acordo com uma noção de processo de construção identitária. No caso português, admitimos que este processo vem sendo alimentado por um conjunto de dilemas e indefinições, que contribuem para os desafios que a profissão enfrenta atualmente. Num sentido idêntico, buscamos romper com conceções datadas da regulação da informação, de modo a enquadrar o fenómeno normativo como uma realidade policêntrica. Esta visão encontra eco nos resultados do estudo de diferentes realidades europeias de regulação do jornalismo. Nesta investigação, efetuamos uma caraterização das transformações sociográficas das redações portuguesas, ao qual se juntam os resultados de um inquérito realizado junto de 806 jornalistas. Os dados coligidos permitem-nos definir o contexto laboral dos profissionais portugueses – onde se indiciam traços de detioração das condições sociolaborais – e as suas expetativas e posicionamento relativamente à regulação. Através da aplicação do método de Análise Fatorial de Correspondências Múltiplas, propõe-se uma segmentação da amostra em cinco conjuntos, determinada por eixos referentes à experiência profissional e modos de inserção na profissão. Recorrendo à análise de documentos e a entrevistas com antigos membros dos principais organismos normativos do jornalismo português, desenvolvemos uma leitura diacrónica da história da regulação da informação durante o período democrático. Desta leitura, sublinham-se, por um lado, marcas de permanente volubilidade institucional e, por outro, sinais de uma progressiva captura da dimensão autorreguladora pela esfera do Estado. A este último processo, não são indiferentes a gradual juridificação do quadro deontológico do jornalismo e a a incapacidade de o setor fornecer alternativas concretas de resistência a essa apropriação. Estas conclusões são corroboradas pela análise de conteúdo a 4193 deliberações e pareceres, que constituem a base da proposta de um quadro sinótico dos processos de regulação do jornalismo português. Finalmente, os resultados da comparação realizada entre os elementos estruturantes dos organismos de regulação participada do jornalismo português e as caraterísticas de outras organizações de sete países europeus são indicativos da heterogeneidade do fenómeno da regulação profissional do jornalismo. Possibilitam também identificar um conjunto de pistas e contributos para o debate sobre a realidade portuguesa. Perante a complexidade concetual subjacente ao emprego dos termos auto e corregulação do jornalismo, esta investigação propõe dois novos termos: “regulação participada” e “regulação em parceria”. Estes conceitos visam sublinhar o espaço da intervenção dos profissionais na regulação da informação e alertar para a necessidade da articulação de iniciativas partilhadas dessa regulação. Os resultados deste estudo estão na base de um conjunto de subsídios para o debate sobre novos modelos de regulação do jornalismo português.

Área científica: Humanidades