NLP-CISUC/PROPOR_FOS_Classification huggingface dataset:
Análise da técnica judo ju no kata e as suas implicações para a coluna vertebral

Palavras-chave: Judo

Esta investigação tentará avaliar qual das duas variantes ilustradas em baixo) de execução técnica será a mais segura em termos de risco de lesão. Esta é uma técnica que requer um elevado grau de coordenação e equilíbrio com o parceiro, bem como de suporte de cargas em regimes de contracção isométricos, pelo que tal esforço, se não tiver uma boa preparação específica e adequada, pode trazer um risco lesivo para a sua execução. Para contrair lesões de coluna existem muitos factores que terão de ser considerados, tanto dentro como fora do treino, e que terão de ser levados em conta, pelo que se desenvolveu ainda uma investigação sobre os modelos matemáticos e “in vivo” de testes isocinéticos e electromiográficos de suporte de cargas de acordo com os vários movimentos axiais, e determinar qual a compressão exercida sobre os discos intervertebrais e outras estruturas de suporte ósseas e musculares, bem como o inerente sistema ligamentar. Assim, foi elaborado um questionário para os atletas intervenientes e foi elaborada uma experimentação para determinar um grau de esforço de contracção muscular nos grupo musculares posteriores do tronco (utilizando um outro grupo de atletas), de maneira a integrar as variáveis dispostas no universo de cada atleta, identificando o esforço muscular desenvolvido e consequentemente os potenciais riscos de propensão a lesões da coluna vertebral. O efeito da idade nos tecidos ósseos, articulares e ligamentares, que com a sua degeneração típica não vão podendo assegurar as prestações atingidas, tendo de se procurar alternativas mais seguras de treino do Kata  após os cálculos efectuados, deparamo-nos com valores de pressão intradiscal superiores a 1400 kg, que ultrapassa largamente os limites de suporte sem risco de lesão, que se resumem a 800kg para sujeitos antes dos quarenta anos e de 450kg para os sujeitos com mais de quarenta anos (Kapangi, 1979). Seria interessante poder efectuar testes mais quantificáveis, para poder traduzir os resultados obtidos em valores concretos, através de electromiografias efectuadas ao mesmo tempo de execução das variantes técnicas da posição, bem como de testes isocinéticos e outros. Este estudo não tem como objectivo iniciar uma revolução deontológica dos métodos de treino Kodokan, mas sim uma tomada de consciência dos riscos efectivos para a coluna, e especialmente para as discopatias da variante técnica em causa (1).

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
Análise do erro técnico no estilo de costas : caracterização das variáveis estudadas nos alunos do 1º ano

Palavras-chave: Natação

O presente estudo teve como objectivo identificar os erros técnicos apresentados pelos sujeitos da amostra no estilo de Costas, secundado com a frequência dos erros encontrados numa filmagem dentro de água e a frequência encontrada numa filmagem fora de água, para uma população de sujeitos que frequentavam o 1º Ano da Licenciatura em Ciências do Desporto e Educação Física.  A amostra total foi constituída por 94 sujeitos, 50 frequentaram o 1º Ano da Licenciatura de Ciências do Desporto e Educação Física da FCDEF-UC no ano lectivo 2001/02 e 44 frequentaram o 1º Ano da Licenciatura de Ciências do Desporto e Educação Física da FCDEF-UC no ano lectivo 2002/03. Para a detecção de erros recorremos à observação qualitativa indirecta e sistemática, de duas filmagens, uma fora de água e outra dentro de água, com a utilização de uma Grelha de observação - “Check list”. Os resultados provenientes do estudo indicaram que, em relação à totalidade da amostra, os erros incidem, principalmente, na trajectória dos M.s. e M.i. Nas filmagens dentro de água observou-se melhor o posicionamento das mãos, dos pés, dos M.s. e dos M.i. na maioria das acções e a profundidade atingida pelo corpo. Enquanto na filmagem fora de água observou-se melhor o alinhamento lateral, a recuperação, a saída dos M.s. e a Sincronização. Daí, que o estudo chegou à conclusão que nenhuma das filmagens utilizadas se mostrou superior, mas que ambas se complementam. Neste estudo detectaram-se erros frequentes que não foram referidos na literatura e não se encontraram alguns erros considerados frequentes pelos autores consultados, o que nos leva a crer que as obras consultadas são dirigidas para uma população diferente da observada neste estudo. Parecendo-nos evidente que os autores apenas referem erros realizados por nadadores de nível competitivo e, contrariamente, os erros detectados mostram ser característicos de sujeitos de nível técnico inferior. Na tentativa de comparar os sujeitos que praticaram natação no clube e os sujeitos que apenas praticaram natação na escola ou nunca praticaram, observou-se que o número de erros apresentados por ambos era semelhante. Assim chegámos à conclusão que a aprendizagem destes sujeitos, no clube não foi superior à aprendizagem na escola. Para finalizar elaborou-se uma ficha técnica de observação dos erros técnicos no estilo de costas, com os erros mais frequentes, de modo a auxiliar o Professor de Educação Física.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
Atitude da Comunidade Escolar Face a Deficiência: Atitude dos Professores de Educação Física Face à Deficiência Visual

Palavras-chave: Deficiência visual,Inclusão,Professores de educação física,Deficiência visual Comunidade escolar Inclusão Atitudes dos professores

A Vida social é um factor de grande importância para o Ser Humano. Por considerarmos as dificuldades trazidas pela deficiência visual um obstáculo neste aspecto, pretendemos alcançar com este estudo os seguintes objectivos, de cariz mais geral: verificar a atitude da comunidade escolar face a deficiência; e de cariz mais específico: identificar até que ponto algumas variáveis nos podem dar respostas sobre a atitude dos professores de Educação Física face a deficiência visual tais como a experiência e a formação que apresentam nesta área. A amostra foi constituída por professores de Educação Física, que leccionam no 1º , 2º, 3º Ciclos e Secundário, nas escolas de Ensino Regular da região centro (Coimbra, Leiria, Aveiro). Este estudo baseou-se numa amostra de 254 indivíduos dos quais 164 são do género masculino e 90 do género feminino, com idades compreendidas entre os 21 e os 58 anos (M= 36,64 e DP= 8,943). Relativamente ao tempo de serviço, este varia entre 0 e 36 anos (M= 11,74 e DP= 8,856). No total da amostra, 12 elementos são bacharéis, 193 são licenciados e 34 têm o mestrado. Inicialmente foi aplicado um questionário a todos os elementos da amostra, PEATID III (Folson-Meek e Rizzo, 1993), de seguida foram analisados os dados e tratados. Ao analisarmos os resultados, constatamos que existem diferenças estatisticamente significativas entre quem possui experiência e quem não possui. Assim podemos dizer que quem tem experiência tem uma atitude mais positiva. O mesmo podemos dizer relativamente a formação, pois existem diferenças estatisticamente significativas entre quem possui formação e quem não possui. Para a atitude face a deficiência visual também temos significância. Verificamos que 61,4% (N=156) dos inquiridos não apresentam qualquer tipo de formação em Educação Especial. Quanto ao género, o nosso estudo não encontrou diferença estatisticamente significativa assim como para o tempo de serviço onde podemos verificar que só existe diferença estatisticamente significativa entre a variável tempo de serviço até 5 anos x + 21 anos. Para todos os outros parâmetros não existem diferenças estatisticamente significativas. Para as variáveis grupo etário e o tempo de serviço, podemos dizer que só existem diferenças estatisticamente significativas relativamente à qualidade da experiência e à competência percebida. Quanto a variável nível de ensino, verificamos que existem diferenças estatisticamente significativas para todos os parâmetros, isto é, em todos os ciclos. No que diz respeito ao resultados do nosso estudo podemos dizer que os professores que possuem formação em ensino especial e os professores que já tiveram experiências com alunos com deficiência possuem uma atitude mais positiva face a inclusão de alunos com deficiência Visual.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
Identificação e Análise das Práticas Lúdicas e Recreativas das Crianças: Recreios Escolares em Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Tábua

Palavras-chave: Escolas do ensino básico 1º ciclo--Concelho de Tábua,Recreios escolares,Crianças,Jogos

O presente trabalho de investigação, tem como tema a “Identificação dos jogos, brinquedos e brincadeiras das crianças nos recreios escolares”, centrando-se o nosso objecto de estudo no reconhecimento dos jogos, brincadeiras e brinquedos praticados pelas crianças nos recreios da escola. Este estudo, encontra-se delimitado à região do concelho de Tábua, envolvendo 16 crianças das escolas primárias de Tábua e Ázere, 6 crianças do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 6 e os 9 anos. Como técnica de colheita de dados, utilizou-se a entrevista semi-estruturada, a qual inclui questões sobre os jogos, as brincadeiras e os brinquedos que as crianças utilizam no recreio, em casa e na rua, identificando também com quem costumam brincar e onde o fazem. Além desta técnica, utilizámos a observação directa em situações de recreio, para o que elaborámos uma grelha para registo dos dados observados, informações estas recolhidas através das entrevistas e observações, tratadas através da análise de conteúdo para as quais foram elaboradas tabelas referentes ao objecto de estudo. Como principais conclusões deste estudo, identificámos que na sua maioria, os jogos e as brincadeiras durante o recreio, eram realizados praticamente sem qualquer tipo de material, e quando este estava presente eram materiais muito simples sendo identificado quer nas observações quer nas entrevistas. Os jogos e brincadeiras que mais se destacam no recreio, são os de saltar à corda, jogar à apanhada, jogar à bola, brincar às escondidas e brincar ao faz de conta. No que respeita às interacções identificámos não haver uma evidente distinção entre os jogos e brincadeiras entre rapazes e raparigas, apesar de existirem jogos e brincadeiras mais praticados por rapazes e outros por raparigas. Nos ambientes extra-escolares a grande maioria das crianças, referiram que a casa é o local onde brincam com mais regularidade sendo os irmãos os seus companheiros regulares de brincadeiras. No que respeita às actividades realizadas neste ambiente e na rua constatámos serem praticamente as mesmas que as realizadas no recreio escolar, excepto o andar de bicicleta.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
Identificação e Análise das Práticas Lúdicas e Recreativas das Crianças: Recreios Escolares em Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Pombal

Palavras-chave: Crianças,Jogos,Prática lúdica,Escolas do ensino básico,Recreios escolares,Recreação

Este estudo de investigação, tem como tema a “Identificação dos jogos, brinquedos e brincadeiras das crianças nos recreios escolares”, sendo o nosso principal objectivo, o reconhecimento dos jogos, brincadeiras e brinquedos praticados pelas crianças nos recreios da escola, no concelho de Pombal. O estudo teve como amostra 16 crianças das escolas primárias de Almagreira e Casalinho, 8 crianças do sexo masculino e 8 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 6 e os 11 anos. As técnicas utilizadas para a colecta de dados foram, a observação directa nos recreios escolares registando os dados observados numa grelha por nós elaborada e a entrevista semi-estruturada com questões sobre os jogos, as brincadeiras e os brinquedos que as crianças utilizam no recreio, em casa e na rua, identificando também com quem costumam brincar e onde o fazem. Após a recolha das informações, procedeu-se à metodologia de análise do conteúdo do material recolhido nas observações e entrevistas, tendo-se procedido à sua categorização, de forma a simplificar a análise dos resultados e a obtenção das conclusões. Pode-se verificar que os recreios são pobres na sua maioria, sendo os jogos e as brincadeiras durante o recreio praticados geralmente na ausência de brinquedos, e quando estes existem são dos próprios alunos. Em relação aos jogos e brincadeiras podemos referir que há uma maior variedade na escola de Almagreira, embora também haja um maior numero de alunos que na do Casalinho. Nas actividades de recreio identificam-se jogos alguns jogos realizados pelo sexo masculino e não pelo feminino, embora não haja um clara distinção. Fora do ambiente escolares as crianças referem brincar em casa sozinhas ou acompanhadas de irmão ou primos. No que diz respeito à aprendizagem das actividades, era transmitida pelos amigos mais velhos da escola ou em casa por irmão ou primos.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde
Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais).

Palavras-chave: Ciências Jurídico-Criminais

A dissertação de doutoramento pretende analisar as repercussões jurídico-criminais decorrentes dos avanços e impactos da engenharia genética humana. Mais precisamente busca-se identificar qual é o bem jurídico-penal envolvido com os abusos de tal intervenção biomédica, assim como delinear a sua natureza. Os resultados obtidos indicam que a identidade genética da humanidade, como expressão da dignidade humana e nova dimensão ou "camada" dos direitos de personalidade, exsurge como o bem jurídico-penal afetado pelos crimes de engenharia genética (germinal) humana. Ademais, constata-se que o bem jurídico identidade genética possui uma natureza supra-individual por ter como portador ou titular a humanidade (presente e futura). Em virtude de tais fatos verifica-se a necessidade de uma nova classificação dos bens jurídicos que pode ser aplicada tanto em relação aos bens individuais como em relação aos bens supra-individuais. Particularmente no que tange aos bens jurídicos supra-individuais, esta arrumação teórica corresponde à idéia de que o bem jurídico identidade genética pode ser classificado como um bem jurídico supra-individual de caráter pessoal. Novidade científica que tem relevância na medida em que existem bens jurídicos supra-individuais de caráter pessoal (ou bens supra-individuais pessoais) que dizem respeito à humanidade e que – com exceção dos tradicionais crimes contra a humanidade – não foram alvo de maior estudo por parte da doutrina jurídico-penal.

Área científica: Ciências Sociais
O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica

Palavras-chave: Direito do ambiente,Resíduos

O tema central da tese é o Direito dos recursos naturais abióticos e não renováveis. Face à profusão da produção doutrinal, jurisprudencial e legal sobre certos temas de Direito do Ambiente, como a conservação da natureza (direito da biodiversidade, direito da fauna e da flora selvagens, ou seja, direito dos recursos naturais bióticos) ou o direito das águas e da energia (recursos naturais abióticos mas renováveis), pretende-se colmatar uma lacuna do Direito do Ambiente: o tratamento jurídico de recursos naturais, como o alumínio, o mercúrio, o cobre, o estanho o ouro, o níquel, o tungsténio, o molibdénio ou até o petróleo. Procura-se responder a questões como: quais os limites do direito de as gerações actuais consumirem recursos abióticos e não renováveis? Terão as gerações actuais o direito de exaurir todo o recurso, se se encontrarem alternativas para os principais usos do bem? Como salvaguardar a equidade intergeracional? Se o destino destes recursos esgotáveis, ao passarem da esfera natural para a esfera humana, é tornarem-se… lixo, então o Direito dos Resíduos vai ser o nosso seguinte objecto de preocupação. A este propósito, é desenvolvida uma análise detalhada do polémico conceito legal de resíduo, frequentemente considerado como uma "invenção dos juristas". Propõe-se um conceito alternativo de resíduo, beneficiando de um regime gradativo, que, entre as simples "mercadorias" e os verdadeiros "resíduos", considera ainda cinco novas categorias: os subprodutos internos, os subprodutos endógenos, os subprodutos exógenos, as matérias-primas secundárias e os resíduos recirculados. Ora, o elemento unificador dos dois Direitos sobre os quais nos debruçamos – o Direito da Conservação da Natureza e o Direito dos Resíduos – reside na ideia de metabolismo social, subdividido nos seus dois componentes lógicos: o direito anabólico e o direito catabólico. Por fim, procurámos estruturar o novo Direito do metabolismo social com base num princípio jurídico fundamental: o Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica, considerado como princípio de ordem pública ecológica. A operacionalidade deste princípio em forma de norma, é aferida tanto na resolução de conflitos de interesses, como na edificação do regime jurídico dos bens ecológicos abióticos, permitindo-nos concluir das potencialidades do Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica para orientar a economia e a sociedade, por vias mais sustentáveis de desenvolvimento.

Área científica: Ciências Sociais
O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria

Palavras-chave: causalidade,omissão imprópria

A investigação da causalidade entre a conduta – ação ou omissão – e o resultado é imprescindível para a imputação objetiva da responsabilidade criminal na conformação democrática do direito penal. O nexo de causalidade estabelece limites ontológicos que orientam a construção de mandamentos legais e a realização judicial do direito penal. O princípio da causalidade é pressuposto dos princípios da ofensividade (nulla iura sine causa) e da imputação penal justa (nulla imputatio poenali iusta sine causa). Particularmente, a causalidade da omissão imprópria foi buscada por diversas doutrinas do direito penal ora fundadas no conceito restritivo de causa como força ativa, ora assumindo-o como paradigma na proposição de modelos imprecisos apenas assemelhados, v.g., lógico, normativo (axiológico) ou semelhante (“quase-causal”). A superação do conceito ativo de causa oferece maior nitidez na percepção da amplitude do fenômeno causal e na específica explicação da causação por omissão Este trabalho pretende explicar como o agir e o omitir são conceitos igualmente normativos – reconhecidos pelo direito penal – que têm como fundamento partes diferentes de uma base causal ontológica comum. O agir apoia-se na parte positiva – força dinâmica –, e o omitir na parte negativa – ausência de força impeditiva – da lei causal. Essa noção confere melhores diretrizes para a compreensão do fundamento e da existência da omissão imprópria e do dever de agir.  Desde uma base ontológica causal comum entre a ação e omissão, alcança-se a viabilidade de propor também uma metódica comum para a verificação da causação do resultado por ação e omissão, mediante a fórmula da conditio sine qua non limitada ao conhecimento de leis causais. Há apenas a diferença em relação ao ligeiro menor rigor requerido para a afirmação da causalidade da omissão, na forma de uma alta probabilidade próxima à certeza, o que não consiste numa qualidade ontológica do nexo causal omissivo, mas devido às limitações do método.  Por fim, analisa-se o fundamento e a verificação da causalidade da responsabilidade penal omissiva do membro do colegiado decisório em diferentes situações, como, por exemplo, a decisão por maioria, na qual a metódica oferecida resolve a questão.

Área científica: Ciências Sociais
Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.

Palavras-chave: Ciências Jurídico-Criminais

O objecto da investigação foi-nos foi sugerido pelo artigo 91º, nº 1, do Código Penal, ao autonomizar como pressuposto do internamento do agente inimputável em razão de anomalia psíquica a prática por este de um facto ilícito típico. Um tema que, na sua aparente delimitação, contendeu com a caracterização do facto do agente inimputável, em geral; com o regime geral das medidas de segurança; com o regime específico da imposição da medida de segurança de internamento em estabelecimento de cura, tratamento ou segurança; com o passado e o presente da intervenção médico-psiquiátrica; e com o passado e o presente das relações jurídicas de direito administrativo. Ao tratamento doutrinal e jurisprudencial dominantes, com especial destaque para o direito penal alemão e para o italiano, contrapusemos que o facto que é pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento é o facto do agente declarado inimputável em razão da anomalia psíquica. O facto do agente declarado inimputável em razão da anomalia psíquica, uma vez que a declaração de inimputabilidade pressupõe uma relação de causa e efeito entre a anomalia psíquica e o facto concreto praticado. Pressupondo essa relação de causa e efeito, o facto do agente declarado inimputável realiza a função político-criminal assinalada ao facto enquanto pressuposto da imposição do internamento – a de facto comprovativo da perigosidade criminal derivada da anomalia psíquica, a função de reforço do prognóstico de perigosidade –, com a garantia de ser também prosseguida a finalidade preventivo-especial da medida de segurança de internamento, uma sanção que tem como pressuposto e fundamento a perigosidade criminal derivada da anomalia psíquica.

Área científica: Ciências Sociais
Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico).Coimbra, Studia Iurica - Coimbra Editora

Palavras-chave: Ciências Jurídico-Criminais,Jurídico-Criminais

De tudo o que foi estudado, acreditamos ser possível elaborar as seguintes proposições:   Parte Primeira: Reafirmar a convicção em uma Aufklarung ainda não esgotada, que, se bem compreendida, é também hoje capaz de indicar caminhos seguros a serem seguidos pelo direito penal, caminhos que passam invariavelmente pela temperança nas transformações que lhe são exigidas e tolerância para com as repostas que a sua limitada conformação não pode propiciar. Convicção, portanto, em uma ciência aberta ao seu tempo, em uma ciência que deve avançar, mas que o faz de forma comprometida com o mínimo que atribui identidade e legitimidade à sua existência.  Parte Segunda: O resultado que expressa a ofensa a bens jurídico-penais é a pedra angular do ilícito penal que, uma vez amplamente recepcionada nos quadros da Lei Fundamental – como princípio e regra constitucional -, afirma-se como elemento indispensável à legitimidade da intervenção jurídico-penal. Não há crime (legítimo) sem ofensa a bens jurídicos. Os crimes de perigo abstrato são figuras penais legítimas cuja ofensividade expressa-se na forma de uma “ofensa de cuidado-de-perigo”, categoria-limite da noção jurídico-penal de ofensividade e detentora de efetivo desvalor de resultado. Consiste em uma interferência jurídico-penalmente desvaliosa na esfera da minifestação do bem jurídico, a qual é acertada através da categoria de possibilidade não-insignificante de dano ao bem jurídico.  Parte Terceira: O ilícito-típico de omissão própria, em termos objectivos, consiste na ofensa a bens jurídico-penais (dano ou perigo) decorrente da violação de uma norma penal preceptiva. Erigi-se a partir da violação de uma norma penal preceptiva teleologicamente orientada à conservação de bens jurídico-penais e possui como principal elemento objectivo de desvalor a ofensa a bens jurídico-penais, cuja tutela pode recair sobre dimensões positivas ou negativas.

Área científica: Ciências Sociais