Avaliação da capacidade financeira: um estudo exploratório de validação do IACFfin numa amostra de adultos e adultos idosos

Palavras-chave: Capacidade Financeira,,Capacidade Testamentária,IACFin,Adultos,Idosos

Introdução: A população residente em Portugal tem sofrido umenvelhecimento, uma vez que a percentagem de pessoas com 65 ou mais anostem vindo a aumentar. Associado a este envelhecimento está o aparecimentode determinadas patologias, nomeadamente neurodegenerativas. Uma dascapacidades sensíveis ao envelhecimento e ao desenvolvimento de demênciaé a capacidade financeira e testamentária. A diminuição da capacidade paralidar com questões de natureza financeira pode condicionar o quotidiano doidoso e aumentar a dependência deste em relação a terceiros. Em alguns casos,há a necessidade de medidas legais de proteção da pessoa mais velha, levandoà aplicação de estatutos legais. Para tal, é aconselhado a realização de umaavaliação que permita compreender as áreas afetadas e preservadas.Objetivos: Esta dissertação/investigação tem como objetivo realizarum estudo exploratório de validação do Instrumento de Avaliação daCapacidade Financeira (IACFin), onde se procura analisar a precisão(nomeadamente, a consistência interna) e a validade do instrumento (validadede constructo, considerando o funcionamento dos itens; validadeconvergente/divergente com domínios de funcionamento cognitivo,capacidade funcional e sintomatologia depressiva; validade discriminante) eo impacto das variáveis sociodemográficas (idade e escolaridade).Métodos: Foi utilizada uma amostra de conveniência já recolhida paraestudos anteriores (N= 97). O protocolo de avaliação administrado incluiu:consentimento informado, guião de entrevista semiestruturado, ExameCognitivo de Addenbrooke – Revisto (ACE-R), Escala de DepressãoGeriátrica (GDS-30), Inventário de Avaliação Funcional de Adultos e Idosos(IAFAI) e o Instrumento de Avaliação da Capacidade Financeira (IACFin).Não obstante, os protocolos foram recodificados tendo como base a versãofinal do manual do IACFin.Resultados: Foram obtidos valores bons de consistência global e parao Módulo II, sendo que o Módulo III obteve um valor de consistênciainadmissível. Neste módulo, os itens com pior funcionamento são “Naturezae extensão dos bens”, “Definição de doação”, “Definição de testamento” e “Oque pode ser deixado em testamento”. Os participantes que obtiverammelhores resultados no funcionamento cognitivo, obtiveram, também,melhores resultado na capacidade financeira geral. Nos participantes queapresentaram maiores níveis de sintomatologia depressiva, os resultados noIACFin foram mais baixos. Observaram-se, ainda, resultados mais elevadosno domínio Compras (IACFin) em participantes com menor incapacidadefuncional reportada no domínio Finanças (IAFAI). Os resultados obtidosreferentes ao grupo normativo e clínico demonstram a capacidade de oinstrumento (IACFin) diferenciar desempenhos de pessoas com/sem declíniocognitivo ligeiro (DCL), com este último grupo a apresentar valores maisbaixos. No que diz respeito às variáveis sociodemográficas, os sujeitos maisnovos (com menos de 65 anos) e com mais escolaridade (superior ao 4º ano) obtiveram melhores resultados na maioria dos indicadores/parâmetros doIACFin.Conclusão: Apesar de algumas limitações e da necessidade se realizarestudos com amostras mais abrangentes e diferenciadas, ficou evidente que oinstrumento cumpre com o objetivo de avaliar a capacidade financeira etestamentária. Importa ainda referir a importância da utilização em contextoforense de um instrumento específico de avaliação como o IACFin,desenvolvido para dar respostas a questões específicas de natureza legal, nocontexto português, nos casos em que a capacidade financeira e disposição depatrimónio sejam alvo de processos judiciais de avaliação

Área científica: Ciências Sociais