EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS NO AMBIENTE PRISIONAL PORTUGUÊS: CONTRIBUTOS PARA COMPREENDER OS MOTIVOS DE FREQUÊNCIA E ENVOLVIMENTO

Palavras-chave: Estabelecimentos Prisionais,Educação e Formação de Adultos,Motivações,Educação e Formação em ambientes prisionais.

A vivência e convivência numa sociedade sem qualquer tipo de criminalidade, constitui uma utopia, uma vez que é pouco provável que os indivíduos consigam viver sem o incumprimento de qualquer norma que inspire a coexistência em comunidade. Esta transgressão pode resultar na restrição do direito à liberdade, em consequência de decisão judicial pela prática de ato punido pela lei com pena de prisão ou aplicação de medida de segurança. Porém, independentemente da situação de vida em que qualquer indivíduo se encontre, o mesmo não deve ser privado de qualquer direito que implique o acesso à liberdade individual, excetuando a convivência em liberdade. Desta forma, o direito à Educação constitui-se como Direito Humano, sendo por isso universal e inalienável, reconhecido em termos legais como princípio fundamental para a execução da pena. Nesta aceção, estando a atividade educativa e formativa reconhecida como meio de reinserção social do indivíduo prevaricador das leis de uma determinada sociedade e, por conseguinte, promotora da ressocialização deste, a presente pesquisa objetiva reunir considerações acerca do papel da Educação e Formação de Adultos em ambiente carcerário.	Conceber a atividade educativa e formativa no espaço de privação de liberdade, equivale a pensar que esta acontece num espaço com particularidades, onde se incluem lógicas opostas ao processo de reinserção social, a saber: a Educação enquanto processo transformativo e a cultura prisional. Com isto, estamos perante uma situação paradoxal que nos leva a identificar dois tipos de Educação: a Educação na prisão e a Educação da prisão.	Com base no acima exposto, assim como tendo presente a importância da Educação na emancipação e (re)integração do sujeito recluso na sociedade, foi realizado um estudo que assumiu uma natureza quantitativa e qualitativa com o objetivo de compreender quais as principais motivações intrínsecas e extrínsecas, inerentes aos percursos e experiências formativas e educativas de indivíduos reclusos nos estabelecimentos prisionais portugueses. O propósito será o de fazer desabrochar importantes reflexões que viabilizem tornar a prisão numa instituição educativa e, por conseguinte contribuir para uma política pública própria que conceba o direito à Educação neste ambiente como um processo permanente e ao longo da vida. A fim de alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário, construído para o efeito. Para tal, contou-se com a colaboração de quatro Estabelecimentos Prisionais Portugueses e com um total de 98 questionários preenchidos por reclusos que participam em alguma atividade de Educação e Formação nestes. Os EP´S foram selecionados aleatoriamente pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, tendo os questionários sido distribuídos pelos técnicos superiores a atuar nestes aos reclusos que se voluntariaram a participar no estudo.Para a análise e tratamento dos dados, nomeou-se o uso de estatísticas descritivas e inferenciais, bem como a análise de conteúdo. Os principais resultados permitiram a resposta às indagações inicialmente formuladas. Assim, aferiu-se que os principais motivos para a participação e envolvimento em atividades de Educação e Formação em ambiente prisional são de natureza intrínseca, enquanto que as principais razões para o abandono destas são de âmbito maioritariamente extrínseco. Contudo, existem inquiridos que nomeiam a desmotivação, a pouca autoestima e fatores emocionais como dificuldade para a permanência em atividades desta índole. A aditar ao exposto, ressalta-se que quanto melhor é avaliada a formação mais motivações intrínsecas e extrínsecas apresentam os reclusos.

Área científica: Ciências Sociais