A participação dos/as migrantes nas políticas públicas para o desenvolvimento local.  Os casos de Lisboa e Pádua

Palavras-chave: Migrações Internacionais na Europa,Participação dos/as migrantes,Políticas públicas,Desenvolvimento Local,Portugal,Itália

As migrações contemporâneas na Europa são fenómenos estruturais que produzem efeitos relevantes nos territórios. Dependentes principalmente de variáveis económicas e geopolíticas transnacionais, dificilmente podem ser governadas, controladas ou limitadas. Contudo, políticas comunitárias, nacionais e locais procuram acompanhar as milhares de pessoas que movimentam. As dificuldades intrínsecas que encontram para realizar os seus objetivos são explicadas pelo autor utilizando a teoria de Boaventura Sousa Santos (1994, 2000, 2002, 2006) sobre a turbulenta fase de transformação paradigmática que vive a modernidade ocidental. Lida sob o foco da dimensão migratória, a crise moderna reproduz-se na contraposição entre princípios regulatórios, que priorizam a inclusão dos/das migrantes na ordem social, política e territorial e princípios emancipatórios, que valorizam a sua contribuição heterogénea e articulada para a sociedade europeia. Porque razão a modernidade exprime esta ambivalência na abordagem europeia às migrações internacionais? Quais são as consequências em termos de políticas públicas? Quais os efeitos sociais destas escolhas? Graças a um minucioso trabalho de arqueologia hermenêutica, o autor inicia o trabalho fazendo aflorar as raízes modernas dos modelos hegemónicos de política migratória na Europa. Estes, apesar de expressarem o domínio dos princípios regulatórios sobre os emancipatórios, figuram sistemas híbridos de tensões transparadigmáticas que o autor agrupa em três pares: integração<->intercultura, representação<->participação e desenvolvimento-sem-os/as-migrantes<->experimentação-com-os/as-migrantes. À luz deste confronto entre perspetivas conflituantes de políticas públicas, o autor justifica epistemologicamente a presença de contrastes na abordagem migratória europeia que resultam, na escala nacional, em medidas legislativas produzidas por cada país membro que abordam de forma diferenciada o fenómeno migratório. Porque razão, apesar de proceder de modelos gerais modernos, o tratamento legislativo dos/das imigrantes se realiza de diferentes formas nos países europeus? Para responder a esta pergunta, o autor considera a implementação de políticas migratórias em dois países do Sul da Europa: Portugal e Itália. Nestes contextos, o autor reconstrói os conflitos epistemológicos ligados à transição paradigmática no plano das políticas nacionais e em quatro experiências inovadoras de governação local nas áreas urbanas e periurbanas de Lisboa e Pádua. Para estudar os contextos nacionais e locais, o autor realizou numerosas entrevistas, observações direitas e grupos focais num trabalho de terreno de dois anos que focou a participação dos/das migrantes em arenas autárquicas representativas que atuam para o desenvolvimento local. Os resultados obtidos dão conta de contextos locais conflituosos onde o confronto entre princípios hegemónicos e contra-hegemónicos recombina formas de inferiorização dos/das migrantes de cunho colonial com emergências de práticas de transformação social solidária. Para o efeito, o estudo descreve a presença de fenómenos contraditórios que muitas vezes aparecem sob formas híbridas nos organismos autárquicos: por um lado, a existência de condições de subalternidade, formas objetificação do outro, sofrimento humano, medo e insegurança; por outro, experiências de participação, soluções inovadoras na gestão do governo local, formas de empoderamento e subjectivização dos/das migrantes. As consequências sociais destas turbulências comportam exclusão social, segregação política e fragmentação territorial que, segundo o autor, não se realizam apenas na dimensão migratória mas, através de uma função de derivação paradigmática, para outros grupos sociais (jovens, mulheres, idosos/as, trabalhadores/as precarizados/as). O que fazer diante dos conflitos? O que pode um doutorando concretamente fazer para tentar reduzi-los? Após uma atenta análise comparada dos contextos (Messina, 2012), o autor adota abertamente o objetivo de contribuir para contrariar as instabilidades, os conflitos e a violência. Em conclusão, da interação entre atores/atrizes locais são identificados mecanismos genéricos de relações sociais (Guerra, 2006) que permitem relevar as principais emergências de práticas emancipatórias e solidárias locais. A partir deste longo trabalho de análise de conteúdo, o autor formula um conjunto de propostas técnicas, políticas e metodológicas finalizadas à difusão de um clima de confiança e solidariedade que considera funcional para a adoção de políticas de resolução dos conflitos e de fortalecimento da coesão social, política e territorial dos contextos. Palavras-chave: migrações internacionais, democracia participativa, desenvolvimento local, Portugal, Itália.

Área científica: Ciências Sociais