Paz para os locais, pelos locais ou com os locais? O papel do núcleo de mediação comunitária na construção da paz, justiça e empoderamento na comunidade do Pirambu, Ceará

Palavras-chave: Construção da Paz,Peacebuilding,Mediação Comunitária,Violência Urbana,Acesso à Justiça,Empoderamento,Community Mediation,Urban Violence,Access to Justice,Empowerment

A partir de uma perspetiva crítica, a presente tese analisa os programas de mediação comunitária e o seu potencial contributo para a promoção da paz sustentável. Para tal, análisámos em concreto um programa de mediação comunitária (PMC) implementado na comunidade de Pirambu, em Fortaleza, Ceará, Brasil caracterizada por ser uma zona urbana pobre, violenta e marginalizada. Tendo como fundamento o pluralismo jurídico e o acesso universal à justiça, o PMC se constitui como um espaço autônomo de resolução de conflitos nas comunidades com vista à sua transformação pacífica, através de soluções rápidas e satisfatórias para as partes em litígio. Nessa perspetiva, o núcleo de mediação faz parte de um programa institucionalizado em localidades com altas taxas de homicídios, decorrentes dos conflitos resultantes do e/ou agravados pelo tráfico de drogas, como parte de um projeto guarda-chuva neoliberal que, partindo de programas designados de segurança cidadã, associa segurança pública aos direitos humanos e à justiça. Tais programas têm o apoio e financiamento de organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Defendemos nesta tese que tal projeto é também o desmembramento da ideia de “paz liberal”, a qual propõe o desenvolvimento humano, econômico e social por meio da governação democrática. Neste contexto, a reforma da justiça e da segurança pública constituem-se como vertentes estruturantes destes processos, ao descentralizar suas ações com base na participação dos atores locais, estatais e não estatais com vista à promoção da paz. Para além da forma de gestão e desenho desses programas, as críticas estão também centradas na impossibilidade de concretização de projetos em torno dos valores de paz e justiça, uma vez que os atores responsáveis pela sua execução frequentemente negligenciam as demandas, identidades e culturas locais. Para compreender melhor o funcionamento dessas dinâmicas na implementação do programa, analisamos, por meio do modelo adaptado do PCIA (Peace and Conflict Impact Assessement), os discursos dos seus principais atores (implementadores, mediadores e locais) e questionamos se e de que forma o núcleo de mediação possui a capacidade de produzir uma paz sustentável, considerando as principais vertentes do programa: acesso à justiça, empoderamento local e cultura da paz. A partir da análise do Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu, definimos um modelo baseado na abordagem holística e sistêmica dos direitos humanos orientado à transformação de conflitos, com o intuito de compreender como as dinâmicas e necessidades locais com ênfase na agência local, podem dar efetividade a esses programas e vice-versa. Parte-se do pressuposto de que a forma como os núcleos são construídos, organizados, e executados, pode ter influência no continuum das violências, por meio da reprodução de desigualdades sociais e de gênero e da estigmatização social, a depender do grau de perceção dos locais sobre direitos e de como estavam organizadas anteriormente, associando à análise as diversas formas de resistência local. Logo, o trabalho sustenta a hipótese de que os PMC podem, em determinados contextos, afastar-se dos parâmetros de construção de uma paz positiva e sustentável, pois ao contrário de funcionarem como uma política responsável por estimular uma cultura da paz, tendem a reproduzir, na prática, padrões hegemônicos institucionais, por meio das assimetrias de poder provenientes da violência institucional, desde logo, ao normalizar e naturalizar diferenças sociais e de gênero para fixar e manter barreiras e fronteiras entre a cidade/centro e a favela/periferia, com o propósito de estabelecer e promover uma paz formal e institucionalizada. A nossa proposta reside, portanto, ver a participação e a resistência civil como imprescindível na busca de uma genuína forma de construção da paz e justiça híbridas. Isto porque acreditamos que não cabe aos locais substituirem o papel do Estado, no que tange ao suporte, financiamento e provimento desses serviços e direitos, pois assim se estaria reproduzindo uma espécie de cooptação, através de uma forma mais ampla do voluntariado. Nesse caso, não caberia a ‘paz pelos locais’ e, muito menos, caberia ao Estado construir a ‘paz para os locais’, quando ao implantarem programas de mediação invisibilizam suas demandas emancipatórias, mantendo as assimetrias de poder. O argumento que sustentamos é, então, que a construção da paz sustentável nesses territórios de governação limitada tem de se fazer ‘com os locais’ por intermédio de um apoio efetivo tanto a nível nacional como internacional e para que, assim, o poder de agência das comunidades possa ser capaz de conduzir as políticas estatais no sentido de cumprir as necessidades e demandas locais. Logo, a construção da paz é também uma luta por direitos, especificamente por justiça social. A paz com os locais pode favorecer o poder de agência local, quando os locais reapropriam-se dos valores liberais e os ressignificam à luz de seus próprios saberes locais. Neste caso, a paz com os locais abre alternativas não apenas para que tenham voz, mas para que sejam ouvidos.

Área científica: Ciências Sociais