Governação, Conhecimentos Tradicionais e Inovação Colectiva: diversidade biológica, institucional e epistemológica

Palavras-chave: conhecimentos tradicionais,inovação colectiva,direitos de propriedade intelectual,biodiversidade,traditional knowledge,collective innovation,intellectual property rights,biodiversity,connaissances traditionnelles,innovation collective,droits de propriété intellectuelle,biodiversité

A biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados contribuem para a asseveração de direitos humanos fundamentais (como o direito à saúde ou à alimentação adequada) da população mundial, muito particularmente de povos tradicionais e indígenas. Contudo, a redução da natureza e das comunidades tradicionais a meras matérias-primas e fornecedoras de uma “cadeia de produção” induz no sentido da hierarquização e subordinação de diferentes regimes de conhecimentos.  A protecção e a promoção da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados não se resumem, portanto, a questões técnicas e jurídicas, mas concretizam-se, notoriamente, enquanto questões políticas, com impactos sociais, económicos, éticos, ambientais e epistemológicos. Neste sentido, propomos uma análise pluridisciplinar que dê visibilidade e centralidade às especificidades de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade enquanto fonte de inovação colectiva dinâmica.  É, hoje, nesse contexto, reconhecida a necessidade de respeitar as especificidades das populações locais e o seu papel como protagonistas de soluções assentes em adaptações e inovações colectivas, através da construção e reconstrução de arranjos institucionais específicos ajustados a um mundo complexo, diverso e em evolução.  Esta tese visa, assim, analisar possíveis respostas institucionais de protecção e promoção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, propondo mecanismos que contemplem as especificidades e validade de distintos regimes de conhecimentos, de distintas formas de produção, reprodução, partilha e avaliação de conhecimentos. Partindo da experiência do Brasil em processos de construção institucional de mecanismos de promoção e protecção da sua bio e sociodiversidade, tanto a nível nacional como internacional, identificaram-se e seleccionaram-se dois estudos de caso para análise que incidem sobre processos de negociação do acesso e uso da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados (casos Krahô-UNIFESP e COMARU-Natura-SEMA). Ambos os estudos de caso seleccionados reportam a momentos de construção institucional e ilustram as dificuldades e os desafios que se colocam ao seu enquadramento, no âmbito de um quadro legislativo e de procedimentos ainda embrionários. Na análise, evidenciam-se as mais importantes conexões (ainda que parciais e situadas) entre estes dois casos exemplificativos, explicitando processos de articulação e aprendizagem entre diversos actores (nomeadamente, comunidades tradicionais, academia, sector privado, Estado).  Constata-se, ainda, que a protecção e promoção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade terão de ser articuladas a diferentes níveis (local, nacional, regional e internacional). Ainda que se entenda central conferir prioridade ao tratamento do tema ao nível nacional, a partir da adopção de sistemas sui generis ou de direitos intelectuais colectivos de protecção jurídica de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, restam ainda dificuldades de operacionalização e representatividade, que, provavelmente, só poderão ser ultrapassadas recorrendo a sistemas de gestão e regulação tradicionais e consuetudinários, localmente contextualizados e enraizados. Além da coordenação necessária entre a actuação a nível local e nacional, torna-se imprescindível uma actuação coerente a nível internacional, assente na afirmação de direitos em detrimento da mera estipulação de condições de acesso e de compensações respectivas, assegurando: i) participação ampla e eficaz de todos os actores relevantes nas instâncias de decisão, nomeadamente dos representantes das comunidades tradicionais; ii) desenvolvimento de normas globais para prevenir a apropriação indevida de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, incluindo indicação de consentimento prévio informado e divulgação da origem; iii) repartição justa e equitativa de benefícios com os custódios dos conhecimentos tradicionais, vinculando o recebimento de benefícios à sua aplicação na conservação da biodiversidade e na realização dos direitos económicos, sociais e culturais das comunidades tradicionais.

Área científica: Ciências Sociais