NLP-CISUC/PROPOR_FOS_Classification huggingface dataset:
Os Exclusivos da "Estética Industrial". Do Direito Industrial ao Direito de Autor

Palavras-chave: Desenhos ou Modelos,Direito de Autor,Protecção jurídica do design,Cumulação de protecções

A tese tem por objecto a tutela jurídica em Portugal e no quadro da União Europeia do fenómeno da “Estética Industrial” e pretende avaliar em que medida a actual protecção das criações estéticas, utilizadas como produtos industriais ou na respectiva ornamentação, é ajustada às finalidades que presidiram à sua consagração legal. Após uma análise das várias disciplinas que tutelam, directa e indirectamente, o design e as denominadas obras de artes aplicadas, é abordada a problemática da sobreposição de protecções e, em especial, da aplicação cumulativa do Direito de Autor e do regime dos Desenhos ou Modelos, e da sua conciliação com outras disciplinas, como o Direito de Marcas e da Concorrência Desleal. A concluir, propõem-se instrumentos de articulação dos vários regimes que convergem na tutela da Estética Industrial e sugerem-se diversos aperfeiçoamentos ao direito vigente, tornando-o mais coerente e adequado à defesa dos interesses que visa tutelar.

Área científica: Ciências Sociais
O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade

Palavras-chave: Contrato Administrativo,Modificação do contrato,Alteração das circunstâncias,Reposição do equilíbrio financeiro

A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contratos impostos pela lógica da função e em que termos funcionam no Código dos Contratos Públicos as figuras clássicas de origem francesa como o facto do principe, a imprevisão e o caso de força maior. Ao que parece, estamos praticamente à beira de uma mudança de paradigma, que aponta no sentido da imodificabilidade do contrato administrativo por modificação unilateral do contraente público.

Área científica: Ciências Sociais
Agências europeias de regulação

Palavras-chave: Políticas europeias -- execução,Estado regulador,Agências europeias

Hodiernamente, a paisagem institucional da União Europeia é marcada de forma crescente pela emergência das denominadas agências europeias, a actuar no âmbito das mais diversas políticas comunitárias: marcas, segurança aérea, segu-rança alimentar, controlo de fronteiras, energia, comunicações electrónicas, mer-cados financeiros, entre outras. De facto, no contexto da emergência e consolidação do Estado regulador, com a abertura à concorrência de sectores anteriormente monopolizados pelo po-der público e o surgimento dos serviços de interesse (económico) geral, o modelo dos reguladores independentes – independência dos interesses dos operadores económicos e das interferências políticas , com raízes norte-americanas, tem-se imposto, muito por influência do direito comunitário, nos ordenamentos jurídicos dos Estados europeus e constitui traço incontornável do poder executivo da pró-pria União. Nesta envolvente, em atenção ao crescente número e, em especial, ao re-forço das suas prerrogativas e da sua relevância na ordem executiva da UE e ao nível das administrações dos Estados membros, temos por relevante desenvolver um estudo compreensivo das agências europeias, dada a ausência de monografias sobre esta importante temática na doutrina nacional e a sua raridade na doutrina estrangeira. O objectivo fundamental da presente dissertação é analisar a tendência da “agencificação” europeia - seus traços caracterizadores e desenvolvimentos (mais) globais -, sem prejuízo de, em certos momentos, se revelar necessário den-sificar esta (tentativa de) teoria geral das agências europeias com a concretização das principais especificidades de alguns destes organismos. Sendo este o propósito principal, mais do que examinar as “circunstân-cias” ou contingências do aparecimento e a diversidade de funções ou de compe-tências cometidas a cada agência, curamos de encontrar respostas a questões transversais, inter alia: vantagens oferecidas por estes organismos para a credibi-lidade, legitimidade e visibilidade da acção da União? em que medida as agências europeias constituem o resultado de compromissos de interesses entre instituições e Estados membros? que tipo de relações (e de autonomia ou independência rela-tiva) se desenvolvem entre as agências europeias, as instituições da UE e os Esta-dos membros? suficiência dos mecanismos de accountability para garantir a legi-timidade (democrática) de organismos técnicos cada vez mais poderosos? É que, numa palavra, o reconhecimento da heterogeneidade como “dado real” e traço (mais) decisivo do processo de “agencificação” na UE não impede, antes aconselha e justifica a investigação (ars inveniendi) dos elementos (comuns) que explicam o recurso à mesma solução institucional - o modelo das entidades independentes (rectius, autónomas) – na execução de políticas europeias tão di-versas.

Área científica: Ciências Sociais
O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia

Palavras-chave: União Europeia,Carta de Direitos Fundamentais,Âmbito de vinculaão

O propósito da dissertação é o de caracterizar e delimitar o âmbito de aplicação das normas de direitos fundamentais da União Europeia tendo por base o artigo 51.º da Carta de Direitos Fundamentais e a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União. Pretendemos isolar em que tipo de situações as normas de direitos fundamentais da UE podem ser invocadas pelos particulares para sua defesa contra actos jurídicos praticados por entidades jurídico-públicas e por entidades privadas.  A dissertação encontra-se dividida em três partes; a primeira de cariz introdutório permite o enquadramento da problemática; segue-se o desenvolvimento da investigação com a qualificação do tema como questão de natureza jurídico-metodológica que se analisa em duas vertentes de vinculação: a eficácia vertical e a eficácia horizontal das normas de direitos fundamentais. A terceira parte cumpre um propósito conclusivo; por um lado, constitui uma síntese da análise precedente e por outro lado, contém uma série de reflexões relativamente à necessidade de recentrar a temática do âmbito de aplicação dos direitos fundamentais no que se refere aos actos jurídicos desenvolvidos no plano dos Estados-membros.

Área científica: Ciências Sociais
Contratos de rede e Redes de Empresas

Palavras-chave: Redes,Redes de Empresas,Tipicidade,Interdependência,Coligação Contratual

O objetivo da presente investigação é contribuir para o estudo do fenómeno de cooperação inter-empresarial em rede. As relações de rede têm sido apresentadas como uma alternativa às relações de mercado e às formas de integração de empresas. Uma análise quanto às figuras jurídicas com as quais as redes apresentam maiores afinidades permite concluir que as redes são uma figura trans-típica, mas com elementos mínimos que permitem identificar a cooperação de rede como um conjunto tendencialmente estável e duradouro de relações bilaterais ou multilaterais de colaboração entre empresas, juridicamente autónomas e independentes, que visam aumentar a competitividade no mercado, coordenando as suas atividades económicas de forma interdependente.  A relevância jurídica específica das redes não é alcançada através do mero somatório do contrato ou de um conjunto de contratos; a ligação entre os vários contratantes, opera ao nível da causa e do objeto. De iure constituendo, sustenta-se a necessidade de regulação de alguns aspetos das relações reticulares ante a insuficiência das soluções legais existentes e, bem assim, dos princípios jurídicos aplicáveis em geral, nos domínios da vinculação, representação e responsabilidade civil. Após análise da noção legal de rede contida no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficias de Contas e no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, conclui-se que os parâmetros exemplificativos eleitos pelo legislador europeu e nacional para considerar a existência de uma rede no domínio de atividade dos revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas podem ser convocados para a análise das relações de cooperação inter-empresarial e conduzir à conclusão de existência de uma relação de rede quando se verifiquem aqueles indícios, fora dos quadros da revisão de contas. Quanto às relações de rede em que existe uma entidade a quem são atribuídos ou reconhecidos poderes de conformação da rede, analisa-se o poder de controlo do cume da rede, qualificando-o como um poder funcionalizado, que tem sempre como diapasão o bom funcionamento da rede e é passível de sindicância judicial, quer quanto à sua extensão quer quanto ao modo de exercício. A eventual responsabilidade do cume da rede por atos praticados pelos membros da rede integrantes na rede gerida pelo primeiro tem a sua fonte na aplicação das regras gerais de direito civil, nomeadamente na tutela da boa fé, na proibição do abuso de direito, e ainda, na responsabilidade pelo risco, sendo especialmente ponderada a relevância do interesse do cume da rede e o equilíbrio contratual. Analisa-se, ainda, a vertente dinâmica da rede, quer quanto à sua constituição, conteúdo dos deveres dos seus membros e cessação, com especial análise quanto ao tempo de duração mínima de vinculação ou vigência dos contratos de rede.

Área científica: Ciências Sociais
Os instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas pelos cidadãos: realidades brasileira e portuguesa

Palavras-chave: controle das contratações públicas,instrumentos jurídicos,participação dos cidadãos,interesse público,control of public procurements,legal instruments,citizen participation,public interest

O presente trabalho de investigação centra-se na análise dos instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas disponíveis aos cidadãos (individuais e coletivos) no contexto dos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal, visando demonstrar sua conformidade com o princípio da participação popular na Administração Pública. O controle realizado pelo cidadão sobre as contratações públicas é um direito fundamental essencial e necessário na pós-modernidade ainda por ser fortalecido, considerando que o direito positivado não é capaz de sozinho garantir a efetivação do interesse público. Nesse sentido, o método de análise documental adotado tem por base as Constituições e as normas infraconstitucionais de cada país, inclusive as diretivas europeias, considerando os princípios da legalidade, da publicidade e da participação popular. Estão identificados os instrumentos jurídicos mais relevantes para o controle direto e indireto dos cidadãos nos procedimentos de contratações públicas de bens e serviços formalizados pela Administração Pública com terceiros. A participação popular apresenta-se, neste contexto, como um meio de legitimação do interesse público na medida que conduz à eficiência do procedimento e reduz os riscos sobre o objeto pretendido na contratação; é um recurso democrático inevitável. Para a análise teórico-jurídica da legislação em vigor foram considerados os fatores jurídicos e sociológicos envolvidos no processo participativo-democrático que conduziram a sugestões de alteração legislativa, a criação de novas leis e a instituição de um órgão colegiado independente, de representatividade democrática, com o fim de analisar as contratações públicas de grande impacto financeiro e social. O controle está intimamente ligado à ideia do controle daquilo que é público. Palavras-chave: controle das contratações públicas; instrumentos jurídicos; participação dos cidadãos; interesse público.

Área científica: Ciências Sociais
Responsabilidade Civil Médica nos Cuidados de Saúde Reprodutiva: A Ginecologia-Obstetrícia: Os Deveres de Informação e Documentação Profissional

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Médica,Cuidados de Saúde Reprodutiva

No Ordenamento Jurídico Português, a prestação de Cuidados de Saúde obedece a regulação legal ditada pelo Direito, sendo que, no âmbito do exercício da actividade médica, a respectiva violação das normas legais pode, como tal, determinar o apuramento de Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar. De facto, o trabalho de investigação em apreço convoca as problemáticas ético-jurídicas e de teor jurisprudencial e doutrinal, em Direito Civil, respeitantes aos Cuidados de Saúde Reprodutiva e à especialidade de Ginecologia-Obstetrícia. Neste sentido, procurou efectuar-se, desde logo, uma análise do contexto legal e dogmático que permeia o instituto da Responsabilidade Civil em termos gerais e a sua emergência e consolidação no espaço actuante da prática médica. Além disso, foi gizada uma referência premente ao Direito à Informação do paciente em sede de actos médicos e à competente formulação doutrinal e estrutura jurídica da figura do Consentimento Informado, a par com o regime legal de acesso ao Processo Clínico. No que tange aos Cuidados de Saúde Reprodutiva, a dissertação contempla um traçado das questões jurídico-civilísticas e elementos doutrinais inscritos no terreno do Planeamento Familiar, da Medicina Materno-Fetal e Diagnóstico Pré-Natal, e da Procriação Medicamente Assistida e Diagnóstico Genético Pré-Implantação. A este propósito, foi legado um estudo exaustivo do enquadramento e orientação jurisprudencial e doutrinal, em Direito Interno e Direito Comparado, das acções de Responsabilidade Civil por violação do dever de informação em Diagnóstico Pré-Concepcional, DPN e DGPI. Por outro lado, o presente trabalho mereceu, ainda, a investigação do papel da Responsabilidade Civil no âmbito de lesões à integridade física e vida, relativamente a intervenções ou tratamentos médico-cirúrgicos nos Cuidados de Saúde Reprodutiva e Medicina Pré-Natal. Finalmente, realizou-se, também, um apontamento crucial no domínio da Responsabilidade Civil em Ginecologia Oncológica e PMA, e, bem assim, quanto à aplicação da doutrina da Perda de Chance nas hipóteses de falha de diagnóstico de patologia neoplásica, de incumprimento ou cumprimento defeituoso da prestação de informação de determinado procedimento, e em respeito a exames e técnicas de PMA.

Área científica: Ciências Sociais
A sustentabilidade como princípio jurídico

Palavras-chave: Sustentabilidade,Direito

Desde que a Comissão Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente definiu em  1987 no âmbito das Nações Unidas o desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às  necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a  suas próprias necessidades”, o princípio da sustentabilidade emergiu como novo paradigma de organização política e social para os países, cujo reconhecimento tem aumentado significativamente.  Como novo paradigma, a sustentabilidade representa uma ideia que inspira propostas  mudanças fundamentais consideradas necessárias para a readequação de um modelo  considerado esgotado, em virtude de ter propiciado, entre outras mazelas sociais, um quadro de  deterioração ambiental grave e crescente. A sustentabilidade é, neste contexto, uma categoria que tem desafiado a comunidade científica a produzir novas abordagens com o objetivo de  melhor orientar o homem na sua relação com a natureza de maneira que sua atuação não ponha  em risco as bases naturais da vida.  No plano internacional o desenvolvimento sustentável tem sido reconhecido como um  projeto político de mudança social que promove a melhoria da qualidade de vida das dentro das  capacidades de carga dos ecossistemas. Com base nessa mensagem, o desenvolvimento  sustentável passa a ser considerado um objetivo baseado em um programa multidimensional,  abrangente de dimensões ecológicas, econômicas e sociais. No momento em que esse compromisso político é ratificado pelas nações em diversos  documentos internacionais, nos quais são assumidas obrigações relativas ao desenvolvimento  sustentável, a sustentabilidade se revela um autêntico princípio jurídico, exigente de uma  criteriosa delimitação pelos juristas. A sustentabilidade tem sido recebida pelos ordenamentos jurídicos internos de muitos  países como um princípio constitucional do tipo estruturante que define a organização jurídico-política  dos Estados segundo novas bases, orientadas por compromissos coma a conservação  dos recursos naturais, níveis de bem-estar satisfatórios, liberdades políticas e econômicas. Sua aplicação, entretanto, desafia uma nova abordagem jurídica. Em relação aos casos concretos, como princípio de ponderação, a sustentabilidade revela-se  uma categoria dinâmica dedicada à função de integrar, à luz de peculiaridades culturais,  preocupações ecológicas, sociais e econômicas na perseguição de um tipo de prosperidade que não põe em causa os interesses das gerações futuras. O objetivo deste trabalho é tentar compreender o sentido jurídico do princípio dinâmico da sustentabilidade.

Área científica: Ciências Sociais
A microgeração de energia no contexto da crise ambiental

Palavras-chave: Regulação,Microgeração,Crise ambiental,Desenvolvimento sustentável,Electricidade

O presente estudo tem por objetivo a discussão do atual cenário de crise ambiental e a necessidade de encontrarmos alternativas para contorná-la ou mitigá-la, pondo em prática o desenvolvimento sustentável. Dentre as diversas atividades ensejadoras desta crise, optamos por direcionar nossa discussão ao setor energético, nomeadamente à produção de energia renovável, tendo em vista a sua real capacidade em mitigar a problemática das emissões de GEE e fomentar a nova economia de baixo carbono. Contudo, devido a sua “inadaptabilidade” ao sistema atual, temos hoje grande resistência na operacionalização destas medidas devido às barreiras que estas trazem aos investidores e ao Estado. É neste contexto que defendemos a microgeração de energia, que é uma modalidade capaz de gerar os ganhos ambientais oriundos da produção renovável, atrelados a ganhos de eficiência energética, de fiabilidade e, ainda, ganhos de ordem socioeconômica. Contudo, para que esta medida seja capaz de gerar tamanhos benefícios esta precisa atingir níveis maiores de expressão do que os que temos hoje em Portugal, motivo pelo qual discutimos se o seu regime regulatório tem seguido o melhor modelo para impulsiona-la, considerando-se que esta atividade requer um sistema regulatório eficiente para conduzi-la a um resultado expressivo. ABSTRACT - This study aims to discuss the current scenario of environmental crisis and the need to find alternatives to circumvent it or mitigate it by putting in place the sustainable development. Among the various activities that contributes to this crisis, we decided to direct our discussion to the energy sector, specifically the production of renewable energy, considering its actual capacity to mitigate the problem of greenhouse gas emissions and promote the new low carbon economy. However, due to its "inadaptability" to the current system, we now have great resistance for the operationalization of these activities due to the barriers that these bring to investors and to the State. It is in this context that we stand for energy microgeneration, which is a modality capable of generating environmental benefits derived from renewable generation, linked to gains in energy efficiency, reliability and also gains in socioeconomic order. However, for this measure to be able to generate that amount of benefits it needs to achieve higher levels of expression than the ones we have today in Portugal, which is why we discuss whether its regulatory regime has been following the best model, considering that this activity requires an efficient regulatory system to lead it to a significant result.

Área científica: Ciências Sociais
Negociação coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalho

Palavras-chave: Negociação colectiva

O presente estudo trata da possibilidade de utilização da negociação coletiva de trabalho, no setor privado, como instrumento de flexibilização das condições de trabalho. Uma das questões mais debatidas no âmbito laboral certamente é a de necessidade de adaptação do Direito do Trabalho ao contexto socioeconômico em que se encontra. Nesse cenário, foram inclusive atribuídas novas funções à negociação coletiva de trabalho, entre elas, uma função de flexibilização que cumpre o papel de adaptação das condições de trabalho às exigências atuais de competitividade empresarial e de desenvolvimento econômico. Partindo-se de uma análise do desenvolvimento, surgimento e importância do ramo jurídico laboral, identifica-se a nova tendência apontada como solução de adaptação do Direito do Trabalho, a teoria da flexibilização e, faz-se um estudo do instituto da negociação coletiva, finalizando-se com uma análise sobre as consequências da utilização da negociação coletiva como uma via de flexibilização das condições de trabalho. Utilizou se para a realização desse trabalho de doutrinas e da legislação portuguesa e brasileira.

Área científica: Ciências Sociais
Estudo da Actividade Biológica in vitro de Moléculas Fotossensibilizadoras para Terapia Fotodinâmica

Palavras-chave: Cancro,Terapia fotodinâmica,Fotossensibilizador,Morte celular

O cancro é uma doença que afecta milhões de pessoas todos os anos e continua a ser a principal causa de morte no mundo, apesar dos avanços no conhecimento da doença e da melhoria das estratégias terapêuticas. As terapias tradicionais de combate ao cancro como a cirurgia, radioterapia e quimioterapia continuam a apresentar inúmeras desvantagens, nomeadamente o aparecimento de efeitos secundários graves e também uma eficácia limitada. Estas desvantagens conduzem à necessidade de desenvolver novas terapias mais eficazes e seguras. A Terapia Fotodinâmica (PDT) tem sido reconhecida ao longo dos anos como uma estratégia terapêutica promissora para o tratamento de vários tipos de cancro. A PDT é uma estratégia terapêutica para o tratamento de vários tipos de tumores sólidos e de lesões não-malignas que utiliza a combinação de um fotossensibilizador (PS), luz visível e oxigénio molecular para a produção de espécies reactivas de oxigénio, originando uma reacção fotoquímica que leva à destruição do tecido alvo. Uma das principais prioridades na área da PDT é a síntese e desenvolvimento de novos PS, com maior eficácia clínica e menos efeitos secundários, com o objectivo de ultrapassar algumas das actuais limitações inerentes à PDT. Este trabalho teve como objectivo a avaliação a actividade biológica in vitro de três porfirinas candidatas a PS, em duas linhas celulares, em termos de: i) citotoxicidade na ausência de luz, ii) fototoxicidade, iii) acumulação celular e iv) mecanismos de morte celular, de modo a permitir a selecção das que apresentem um maior potencial terapêutico para prosseguirem para as fases seguintes de desenvolvimento. Os resultados obtidos foram comparados com resultados obtidos para uma bacterioclorina, que já se encontra bem caracterizada pela empresa, e com actividade biológica conhecida. Os PS em estudo mostraram fototoxicidade considerável a baixas concentrações, sem toxicidade na ausência de luz, em ambas as linhas celulares. O mecanismo de morte celular induzida pelos quatro PS após PDT varia entre necrose e apoptose. Em alguns casos, verificou-se que maiores concentrações de PS predispõem as células a morrerem por necrose. Globalmente, das três porfirinas em estudo, a LUZ41P mostrou ter o melhor potencial terapêutico.

Área científica: Ciências Sociais