O princípio do especulador-pagador como norma tributária indutora concretizadora da redução das desigualdades sociais

Palavras-chave: Norma tributária indutora,Princípio do especulador-pagador,Redução das Desigualdades Sociais,Reduction of Social Inequalities,Principle of the speculator-payer,Tax-inducing norm

O presente trabalho aprofunda o estudo sobre a conduta especulativa abusiva, investigando os seus elementos caracterizadores e estruturais através, inicialmente, da apreciação crítica dos principais posicionamentos doutrinários e das legislações que tratavam da especulação odiosa nos séculos XVIII, XIX e na primeira metade do século XX, sempre levando em consideração o contexto social e as crises enfrentadas em cada um desses períodos. Em continuação, com forte estudo da doutrina e da legislação relacionada, examina-se o fortalecimento estrutural da especulação abusiva nos últimos anos, discorrendo, principalmente, sobre a ascensão do Liberalismo Financeiro, sobre o emprego do Sistema de Câmbio Flutuante e sobre as modificações enfrentadas pelas principais agências de cotação de risco. Então, com base em estudos teóricos e em análise de casos concretos sobre os ataques especulativos, delimita-se, de forma objetiva, a conduta especulativa abusiva a ser desincentivada pelo Direito. Após isso, analisa-se a relação de causalidade entre tal atitude especulativa abusiva e as consequências imensamente danosas à sociedade, que ocasionam efeitos contrários àqueles objetivos das Constituições modernas. Utilizando-se, igualmente, dos contemporâneos métodos interpretativos do atual sistema axiológico-teleológico, observam-se as limitações ao direito subjetivo do indivíduo especulador, entendendo pela validade da limitação ao abuso do direito de investir com o uso do efeito irradiante dos direitos fundamentais e da teoria da função social da propriedade. Assim, com base no atual contexto do Estado constitucional e na sua faceta regulatória, avalia-se uma possível imposição de sua atuação ativa no combate à especulação abusiva como tentativa de proteger os direitos constitucionalmente tutelados e de concretizar o objetivo constitucional de redução das desigualdades sociais, através de um amplo estudo de meios de solucionar o conflito entre as normas constitucionais com a mínima relativização dos princípios colidentes. Então, com a finalidade de conferir uma unidade consistente na formação, no direcionamento, na interpretação e na aplicação das normas destinadas a atingir tal objetivo, propôs-se a adoção de um princípio norteador a fim de garantir a concretização do objetivo constitucional de redução das desigualdades sociais: o princípio do especulador-pagador. Em seguida, parte-se para o exame das manifestações concretas do princípio do especulador-pagador durante os séculos – em especial, as atuais tentativas de materialização –, bem como para a análise dos limites da norma tributária indutora ou dirigista, com largo estudo das funções fiscal e extrafiscal de tais normas e da relação do princípio da capacidade contributiva com o princípio da igualdade material. Finalmente, em homenagem ao espírito das modernas constituições que buscam a redução das desigualdades sociais, propõe-se a instituição de normas tributárias dirigistas que incidiriam sobre o lucro adquirido (pelo especulador abusivo) com a negociação dos ativos individualmente considerados dentro de um período determinado a partir de sua transação anterior e com – a fim de conferir uma maior concretização – aplicação de alíquotas progressivas e, se possível, sob duas formas distintas e cumuladas: inversamente ao tempo que o especulador permanecesse com o ativo – ou seja, quanto menor o tempo com o ativo, maior seria a alíquota – e diretamente ao nível de alavancagem do patrimônio do especulador – quanto maior a alavancagem do patrimônio, maior seria a alíquota. Com a utilização do método acima proposto, entende-se que ocorreria uma maior concretização do princípio do especulador-pagador, pois sucederia uma menor interferência nos princípios conflitantes com grande satisfação do objetivo constitucional tutelado: a redução das desigualdades sociais.

Área científica: Ciências Sociais