Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal

Palavras-chave: prova em processo penal,ingerências corporais probatórias,intervenções corporais probatórias,exames,perícias,exames pericais,consentimento,coercibilidade,álccol,drogas,doping,ADN,identificação criminal

O corpo humano é um dado omnipresente no processo penal.  É através do corpo que se percebem os comportamentos juridicamente relevantes da pessoa humana.   No que respeita à sua dimensão jurídico-criminal, o corpo é, em certo sentido, sincreticamente, causa, origem, móbil, objeto, instrumento e finalidade no processo penal. No contexto processual, o corpo da pessoa humana pode ser sujeito a ingerências probatórias que suscitam problemas de ponderação de direitos fundamentais do indivíduo, potencial ou efetivamente conflituantes com os interesses do Estado no esclarecimento da hipótese criminal.   As finalidades probatórias pretendidas com o recurso à informação corporal dirigem-se essencialmente à identificação do agente do crime e à determinação de substâncias e produtos criminalmente relevantes.  O corpo humano converteu-se, mercê dos avanços científico-tecnológicos, em suporte virtualmente inesgotável de informação que facilita o ius puniendi do Estado. São exemplo disso as técnicas de biometria, de identificação dactiloscópica, sanguínea, dentária, a genetic fingerprint e, prospetivamente, a brain fingerprint.   O fascínio do Estado perante tão formidável fonte de informação coloca preocupações sobre o significado de princípios como o nemo tenetur se ipsum accusare e da presunção de inocência, o direito à autodeterminação informacional e um reclamado direito ao silêncio corporal.   A heterogeneidade das ingerências corporais probatórias implica o debate mais profundo de algumas áreas problemáticas, impondo que se revisite o regime dos exames e das perícias, das revistas e reconhecimento pessoal, da recolha de escrita manual, de resenhas dactiloscópicas, dos exames de genética forense, da sujeição a exames radiológicos e intervenções médico-cirúrgicas.  Tal arsenal científico-tecnológico aparece como meio de potenciar um elevado grau de rigor na descoberta da verdade material.   Mas a verdade material não pode alcançar-se a qualquer preço.   A tensão surge entre interesses e direitos fundamentais do suspeito ou arguido, por um lado, e a realização dos interesses da justiça, da eficiência da investigação ou das vítimas, por outro.   O referente da dignidade humana pontifica como valor incompressível, delimitando o conteúdo dos direitos fundamentais conflituantes, de acordo com critérios de proporcionalidade, necessidade e adequação.   Assim, só serão justificadas as ingerências corporais compatíveis com a manutenção do conteúdo essencial dos valores e direitos fundamentais potencial ou realmente afetados: a presunção de inocência, a não auto-incriminação, a integridade pessoal, a reserva da intimidade da vida privada, a liberdade de ação e a proteção da saúde.  Procuraremos caracterizar a estrutura sistémico-normativa das ingerências corporais probatórias no nosso ordenamento jurídico. Além disso, preconizaremos soluções normativas que possam guiar, futuramente, o intérprete e aplicador da lei.

Área científica: Ciências Sociais