Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores

Palavras-chave: Família mosaico,Filiação,Parentalidade,Socioafetividade,Multiparentalidade,Patchwork family,Filiation,Parenthood,Socioaffectivity,Multiple parenthood

As últimas décadas têm sido profícuas em mudanças no seio das famílias e do ramo do Direito que a elas se dedica. Mais especificamente, são observadas com alguma frequência mudanças na conceituação e na metodologia para determinação jurídica da filiação no mundo ocidental. Através de diversas transformações sociológicas, das inovações biomédicas, da crescente abertura social, as noções clássicas de família e parentalidade foram consideravelmente modificadas. Em uma cadência progressiva e plural, o retrato único da família assentada em uma base de dominação se metamorfoseou. Na atualidade, há um genuíno painel diversificado de fotografias familiares, onde ao lado do matrimônio heterossexual com filhos biológicos, outras tipologias ganharam o selo de família legítima e digna. O arcabouço familiar rejeitou suas vestes de dominação, abraçando novas roupagens de solidariedade, afeto, responsabilidade e cuidado. Homens e mulheres convivem em uma simbiose igualitária; crianças e jovens passaram a ser percebidos e respeitados como sujeitos de direito. Nesse cenário, não há que se falar em decadência ou falência da família, mas um simples processo de mutação social. Essa transformação é perceptível tanto na sociedade portuguesa quanto na brasileira, com reflexos manifestos na legislação familiarista de ambos os países. As modificações mais manifestas se vinculam aos movimentos emancipatórios femininos e das crianças, e ao fato da constitucionalização do Direito Privado. A afinidade do Direito Civil e do Direito Constitucional reside no especificidade de que ambos os ramos do Direito relacionam-se com o quotidiano de cada um de nós, revelando um terreno fértil para um diálogo frutífero, que também deve existir entre os diversos saberes afins à ciência jurídica e entre as fontes do Direito. A noção de uma pluralidade de formas de família representa, nesse momento de travessia (e não de crise), a ruptura de um mito, representado pelo crença de que a única família existente seria aquela que se enquadrasse no modelo codificado, o mito do dogmatismo enclausurador, das regras que propositadamente são produzidas para editar e rechaçar os fatos. Nos tempos atuais de pluralidade e de famílias sem molduras únicas e perenes, surgiu a família mosaico, resultado de uma reconstrução da vida afetiva de pessoas que já tiveram relacionamentos anteriores. Uma das principais características – e pressuposto de existência – desse modelo de entidade familiar é a presença de prole anterior à união, de ambos ou de apenas um dos membros do casal, os chamados enteados. Um outro signo dessas famílias é que não há uma recriação do núcleo familiar do qual os seus membros fizeram parte um dia. Cheia de particularidades, etapas de ambientação e de desafios para todos os membros, normalmente essas famílias se originam de uma desconstituição, nasce de uma perda. Nessa lógica, usualmente, essa nova história familiar começa pelo término de uma história anterior. Como indicado pelos Censos de Portugal e do Brasil, a cada ano aumentam os números de famílias mosaico em ambos os países. Esse modelo, traz uma grande variedade de novidades. Destoa dos paradigmas socioculturais do matrimônio e da família tradicional, além de colocar em xeque tanto o ideal monogâmico intrínseco à tradição ocidental e o arquétipo de exclusividade dos vínculos parentais. As conclusões da presente tese de doutoramento foram alcançadas através de investigação do tipo bibliográfica e análise documental, que toquem o objeto da investigação. A tese foi dividida em três grandes partes, além da introdução e da conclusão, e buscou apresentar propostas de iure condendo que representam linhas gerais de um esboço de Estatuto Jurídico de Enteados, Madrastas e Padrastos.

Área científica: Ciências Sociais