Ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador: uma aplicação do sistema processual cooperativo no processo civil brasileiro

Palavras-chave: Ativismo judicial,Teoria das cargas probatórias dinâmicas,Princípio da imparcialidade,Sistema processual cooperativo,Processo civil brasileiro

Com o presente trabalho, tem-se o objetivo abordar alguns polêmicos aspectos afetos ao tema do ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador, considerando-se a existência de um sistema processual cooperativo no processo civil brasileiro.  Com o advento da constitucionalização do processo, o ativismo judicial passou a se desenvolver em diversos ordenamentos jurídicos como uma manifestação de legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade, no escopo de realização dos deveres e objetivos do Estado. Tendo por base princípios constitucionais processuais, sobretudo derivados do devido processo legal e do justo processo, o mencionado ativismo também se realiza na seara processual, com fins à garantia dos direitos fundamentais às partes. Fomenta ainda uma maior participação do magistrado na relação processual, com fins a que o julgador deixe de ser apenas um “convidado de pedra”, responsável pela aplicação do direito, e passe a ter uma conduta mais ativa na relação processual, inclusive no que diz respeito à instrução probatória e à busca pela descoberta da verdade.  Restando ultrapassada a aplicação individualizada dos modelos processuais do dispositivo e do inquisitório, surge o modelo misto ou cooperativo de processo, no qual o juiz e as partes devem colaborar entre si para o desenvolvimento de uma relação processual adequada, com a construção de uma decisão justa, pautada na veracidade dos fatos. Nesse novo paradigma processual, no qual o juiz e as partes devem agir como uma verdadeira “comunidade de trabalho”, os poderes instrutórios do magistrado aliados aos princípios fundamentais processuais do contraditório como poder de influência, igualdade substancial (paridade de armas) e boa-fé objetiva unem-se ao ativismo judicial na seara processual para fundamentar a aplicação da dinamização do ônus da prova, cujo objetivo é flexibilizar as regras abstratas e tradicionais de distribuição do ônus probatório, adequando-as ao caso concreto, quando uma das partes possua melhores condições probatórias com relação a determinados fatos. Em que pese a adequação dessa flexibilização do ônus probando, também conhecida como teoria das cargas probatórias dinâmicas, e sua recente positivação no ordenamento jurídico brasileiro, mostra-se necessário que sua adoção seja realizada de forma ponderada, com fins a não gerar uma violação do princípio da imparcialidade, que também se apresenta como fundamental à relação processual.  A análise precípua do estudo será desenvolvida sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, objetivando a proposição de soluções à mencionada contradição, registrando-se que o interesse pela temática funda-se na crescente preocupação em garantir uma posição ativista do juiz, quando necessária a adoção da dinamização do ônus da prova, a qual seja capaz de preservar sua imparcialidade e se desenvolver em um sistema processual cooperativo, que busque resultados mais justos e efetivos ao desempenho da função jurisdicional.

Área científica: Ciências Sociais