Contributo para a caracterização das lesões auto-infligidas nas perícias médico-legais : correlação com os antecedentes da vítima

Palavras-chave: Lesão auto-infligida

A lesão auto-infligida é um ferimento deliberado infligido por uma pessoa no seu próprio corpo, sem intenção suicida. O indivíduo que se auto inflige não procura, geralmente, terminar com a sua vida. Contudo, a lesão auto-infligida mais grave e letal é o suicídio. Estas lesões podem assumir muitas formas, incluindo pequenos cortes no corpo, queimaduras, mordedoras, ingestão de produtos químicos, excesso de comprimidos, drogas ou álcool, saltos de grandes alturas, choque de veículos, etc. As lesões auto-infligidas não letais são: superficiais regulares, com profundidade igual em ambas as extremidades, frequentemente paralelas, sobretudo do lado não dominante e são conseguidas com objectos cortantes. Este tipo de lesão quase sempre evita áreas vitais e sensíveis à dor, atingindo normalmente as bochechas, mandíbulas, têmporas/região frontal, região lateral do pescoço, tórax, ombros, braços, e antebraços, face dorsal das mãos e coxas. Procedeu-se à consulta de relatórios periciais de avaliação de dano corporal em Direito Penal e em relatórios de Autopsias, efectuadas no Gabinete médico-legal da Figueira da Foz, Aveiro, Tomar, Leiria, Castelo Branco e Delegação de Coimbra no período de 2001 a 2008, nos quais havia referencia a Lesões Auto-infligidas ou a feridas de ensaio. Efectuou-se um estudo descritivo destes processos onde foi aplicado o protocolo experimental, como instrumento de pesquisa. Foi feita uma caracterização da vítima e do cadáver, atendendo as variáveis: sexo, idade, estado civil, escolaridade, situação profissional, a lateralidade, antecedentes pessoais, doenças existentes, medicação, toxicodependência. Foi ainda estudada a caracterização da lesão, localização, acessibilidade da zona e a compatibilidade com a lateralidade. Assim verificou-se a existência de sete casos na Delegação de Coimbra, um em Aveiro, Castelo Branco e Figueira da Foz, no âmbito da Clínica Forense. As vítimas têm em comum, a média de idades, a lateralidade e os antecedentes pessoais. Normalmente andam com depressão e tomam medicação antidepressiva. A situação profissional é diversificada, bem como o estado civil e o sexo. O exame pericial e o tipo de agressor é comum às vítimas, mas o objecto utilizado pelo agressor é diversificado. No âmbito da Patologia Forense, verificamos a existência de 945 casos referentes aos Gabinetes Médico Legais de Aveiro, Figueira da Foz, Leiria, Tomar e Delegação do Centro. 11 Dentro das lesões auto – infligidas mais graves e letais, encontramos o enforcamento com 41,3%,seguido do afogamento com 18,1%.O género masculino representa 74% que contrasta com 26%do género feminino. Em relação à observação das lesões, devem existir pistas padrão, tipo guidelines para detectar as lesões auto infligidas que simulem agressão. Para isso a observação através de um exame pericial é um método directo, que permite a obtenção de informação relevante. O exame físico do indivíduo com este tipo de lesão é parte do objectivo das perícias médico - legais. Na legislação portuguesa, estas situações não têm enquadramento legal específico, sendo apenas puníveis no âmbito das denúncias caluniosas. O crime de denúncia caluniosa está, assim, previsto no artigo 365 do Código Penal.

Área científica: Ciências Médicas e da Saúde