Feminismo de estado em Portugal : mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses

Palavras-chave: Estudos sobre a mulher,Igualdade de oportunidades -- Portugal,Política social -- Portugal,Feminismo

Nestes quase quarenta anos de democracia, Portugal eliminou da legislação a discriminação em razão do sexo, assumiu o compromisso internacional com a agenda da igualdade e com as políticas de acção positiva e de “mainstreaming de género”, e criou dois mecanismos oficiais permanentes para a igualdade de mulheres e homens. Temos o que tem sido considerado como uma boa legislação que parece demonstrar a vontade e acção do Estado português na promoção da igualdade entre os sexos. Porém, a constatação de inefectividades múltiplas na implementação das políticas foi uma das inquietações na origem deste trabalho, que cruza os campos da sociologia do Estado e da ciência política, da sociologia dos movimentos sociais e das relações sociais de sexo. O Estado Português tem vindo a assumir políticas de promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente com a criação do principal mecanismo oficial para a igualdade (CCF/CIDM), actualmente a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Esta Comissão corporiza, no nosso país, o que tem sido considerado como uma forma de feminismo institucional, fenómeno estudado internacionalmente pela abordagem do feminismo de Estado. Por isso, sobre ela incidiu a pesquisa aqui apresentada. Como quadro de referência conceptual usei a abordagem do feminismo de Estado que traduz a ideia de que a determinada altura o Estado, anteriormente visto pela maioria dos movimentos feministas como um opositor e rival patriarcal, terá passado a ser ele mesmo um aliado das causas das mulheres, incluindo-as nas suas agendas políticas. Considera-se que os mecanismos oficiais para a igualdade têm sido aliados dos movimentos de mulheres na representação descritiva e substantiva das mulheres, variando os seus níveis de sucesso em função de factores essencialmente ligados ao ambiente sociopolítico e às características dos movimentos de mulheres. Adoptei o conceito de feminismo de Estado por ele ser um conceito relacional que traduz a interinfluência estratégica entre movimentos de mulheres, mecanismos como a Comissão e restantes agentes estatais e políticos na produção de resultados políticos, nomeadamente de políticas de igualdade. A produção destas políticas é vista como um processo complexo, multidimensional não dependente apenas da acção dominante de um tipo de agente (Estado, partidos políticos ou movimentos sociais), ainda que em determinados contextos um ou outro possa prevalecer. O objectivo central deste estudo dirigiu-se, portanto, ao questionamento do papel e da acção da Comissão, como articuladora e agente pivô entre os movimentos de mulheres e o Estado na promoção de reivindicações, políticas e legislação para a igualdade de mulheres e homens, traduzindo-se esta acção no conceito de feminismo de Estado. Neste estudo procuro demonstrar o papel do mecanismo oficial para a igualdade em função de factores propostos na literatura, como sejam os de estruturas de oportunidades políticas e as estruturas de mobilização. A pesquisa empírica foi realizada com base num estudo de caso sobre a Comissão, que requereu uma abordagem qualitativa composta, em termos de fontes de investigação, pela realização de 53 entrevistas semi-estruturadas e pela análise de material de arquivo (actas e documentos diversos) de legislação, publicações e artigos de imprensa. A análise permitiu identificar quatro tipos de categorias em termos de efectividade e resultados (insider, marginal, simbólico, ausente) do feminismo de Estado em torno de agendas ou áreas políticas específicas (capítulo 4); e ainda quatro fases na evolução do feminismo de Estado – emergente, potenciado, formal e desafiado (capítulo 5). Foi possível concluir que a Comissão foi ao longo dos anos, em Portugal, uma portadora decisiva das reivindicações feministas perante o Estado, com impactos diferenciados consoante factores e variáveis relativos essencialmente ao contexto sociopolítico de actuação, a características/estratégias dos movimentos de mulheres, mas também consoante características suas específicas que a capacitaram (ou não) a efectivar a sua missão de participação na produção de legislação e de políticas. Ela foi um núcleo feminista no Estado, foi uma aliada dos movimentos de mulheres portugueses, numa aliança que evoluiu ao longo dos mais de 30 anos analisados, e ao longo dos quais tem alavancado as questões das mulheres e das políticas de igualdade sexual em Portugal, ainda que com um sucesso bastante limitado e condicionado, no que designei de hiato entre o possível e o real.

Área científica: Ciências Sociais