O Plano Diretor como instrumento de gestão municipal : uma análise da implementação dos PDMs nos municípios amazonenses

Palavras-chave: Plano Diretor,Governo,Gestão urbana,Cidades,Amazonas,Master Plan,Government,Urban management,Cities,Amazon

Na atualidade, as cidades brasileiras têm enfrentado um acelerado processo de urbanização que representa um dos mais instigantes desafios para a administração pública. Estimativas apontam que mais da metade da população global vive em centros urbanos. O país “em essência” é urbano, porém, a distribuição da população no território é desigual o que faz com que nem todos sejam contemplados pelos benefícios trazidos pela urbanização; há grande diversidade e profunda desigualdade entre os municípios e nos seus interiores. Assim, gerir cidades no âmbito do Brasil é um desafio. Os problemas variam tanto ao nível da proporção, quanto da localização. Uma pesquisa rápida sobre problemas recentes do interior do Amazonas, remete à a algumas questões preocupantes que se coadunam com estas fragilidades da gestão urbana: precariedade na infraestrutura das cidades, de telefonia, energia e internet; falta de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS); superlotação carcerária nos presídios; saneamento básico deficiente; logística insatisfatória; baixa remuneração de professores das redes municipais; baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); fragilidade no acesso à justiça; visível corrupção; acentuado desmatamento; ampliação de queimadas; danos estruturais causados por cheias; débil engenharia de trânsito; falta de transporte público; problemas agrários e de regulação fundiária; baixa representatividade de órgãos de fiscalização; aumento da criminalidade; violência; consumo e tráfico de drogas; entre outros. Para tentar reverter este quadro o governo estadual desenvolveu uma estratégia de crescimento econômico interiorizado, potencializado nas características regionais para assegurar emprego e renda para a população em conjunto com a estratégia já existente da potencialização do setor industrial na capital. Sendo assim, o papel dos municípios amazonenses tomou maior relevância. E, não distante disso, o seu planejamento tornou-se questão fulcral. O Plano Diretor, nesse contexto, pode ser entendido como um instrumento que deve garantir a todos os cidadãos um local adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Através de suas diretrizes, deve orientar o melhor critério de ocupação do território, prevendo, através do zoneamento o destino de cada parcela do município, garantindo que o direito coletivo prevaleça sobre os interesses singulares ou de pequenos grupos corporativos. Diante disso, os conflitos de ordem social, econômica, cultural e ambiental somados à deficiência da ação governamental em garantir uma gestão eficiente dos territórios municipais, precede a necessidade de avaliar os instrumentos contidos nos Planos Diretores dos municípios quanto ao grau de implementação e eficiência dos mesmos. Portanto, esta pesquisa teve por objetivo avaliar a implementação dos instrumentos de regulamentação urbanística e ordenamento territorial urbano contidos nos Planos Diretores Municipais das cidades amazonenses na óptica das autarquias municipais. Para isso, utilizou-se a metodologia quali-quantitativa ao nível da abordagem do problema – tratando a questão da implementação dos instrumentos ao nível estatísticodescritivo e crítico-reflexivo; quanto aos objetivos, tratou-se de um estudo exploratóriodescritivo ao relatar e descrever o processo de implementação desses instrumentos e quanto aos procedimentos de coleta e tratamento de dados como estudo de caso por analisar a realidade contida nos sessenta e dois municípios do Estado do Amazonas. A partir deste trabalho foi possível concluir que existe significativa discrepância entre o discurso político autárquico da implementação de planos voltados ao saneamento básico, saúde pública e educação no estado, para além, muitos instrumentos de desenvolvimento habitacional não permitem que a própria população vulnerável socialmente faça uso do direito que à ela pertence da função social da propriedade e de uma cidade inclusiva e pertencente a todos; a falta de ordenamento do espaço urbano amazonense acentua os graus de marginalização e desigualdade no acesso à moradia por parte da população e acaba por induzir as cidades na promoção da especulação imobiliária e reforçando cidades duais – uma dos ricos e outra dos pobres – impedindo o desenvolvimento sustentável citadino. Dentre os grandes desafios dos Planos Diretores amazonenses está o planejar com o intuito de romper o mainstream injusto e insustentável de fazer cidades. Outro grande desafio é incitar o desejo e capacitar a população para compreender a realidade do seu município, entendendo a lógica social e a forma de produzir os espaços urbanos, bem como, de analisar seus problemas e demandas estruturais para que haja intervenção positiva na sua realidade. Por fim, a população precisa mudar para mudar as cidades; o “jeitinho brasileiro” que faz o cidadão cometer pequenos atos de corrupção nas ações diárias precisa dar lugar a uma política de ordem moral e ética que traga progresso para todos nas cidades.

Área científica: Ciências Sociais