Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez

Palavras-chave: Arrendamento Rural Forçado,Forced Rural Lease,Intervenção do Estado na Propriedade,Função Social da Propriedade,Reforma Agrária,Dignidade da Pessoa Humana,Direitos Fundamentais Sociais,Acesso à Terra,Trabalhador Rural,State intervention on property,Social Function of Ownership,Land reform,Dignity of human person,Fundamental Social Rights,Access to Land,Rural worker

A concentração de imóveis rurais em poder de uma ínfima parcela da população que, em muitos casos, nada produz, mas apenas especula e a existência de significativa quantidade de pessoas que precisam de terras para trabalhar e não possuem acesso a esse meio de produção é uma realidade alarmante que assola diversos países ao redor do mundo, em especial o Brasil. Essa situação contribui bastante para aumento da fome, da pobreza e das desigualdades sociais, ocasionando conflitos, ocupações desordenadas de terras, violência e mortes no campo. Diante desse quadro, torna-se necessária a ação estatal para reduzir ou, até mesmo, solucionar esses problemas. Nesse contexto, apresenta-se o instituto jurídico denominado arrendamento rural forçado, modalidade de intervenção estatal na propriedade que objetiva fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a chamada função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, uma nova modalidade de política pública de reforma agrária, que se constitui em direito fundamental social do trabalhador rural e, por isso, deve ser objeto de atuação ativa por parte do poder público. O instituto do arrendamento rural forçado visa tornar a terra produtiva e cumprir sua destinação econômica e social, propiciando, ao mesmo tempo, que o trabalhador rural tenha acesso a imóveis rurais improdutivos e ali possa exercer suas atividades, garantindo sua subsistência e de sua família. De igual modo, arrendamento rural forçado encontra-se em conformidade com os ordenamentos constitucionais que garantem o direito à propriedade privada, na medida em que o titular da terra não será dela despojado, mas, ao contrário, perceberá uma renda, paga pelo arrendatário, pelo uso de sua propriedade. Além disso, diante do pagamento da renda ao titular da terra pelo arrendatário, o poder público não necessitará dispor de recursos para a indenização do proprietário, situação que se demonstra extremamente salutar, na medida em que a tendência do cenário econômico atual e do futuro é a de maior escassez de recursos públicos para a garantia de direitos sociais. O caminho teórico se inicia pela pela abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, ocasião em que será demonstrado que esse postulado constitui-se como pilar dos direitos fundamentais, que servem de instrumento para concretizá-la. Posteriormente, será analisada a chamada propriedade privada e seu reconhecimento como direito fundamental no Brasil e no âmbito do direito internacional, demonstrando-se, de igual modo, que apesar de figurar como um direito constitucionalmente protegido, não é absoluto, encontrando limites decorrentes da supremacia do interesse público sobre o interesse particular. Após, será tratada da chamada função social da propriedade, que figura como elemento imanente e limitador do direito à propriedade privada. Ulteriormente, o instituto da reforma agrária será analisado, dando-se especial enfoque à sua incidência no Brasil e em Portugal. Por fim, será tratado propriamente do instituto do arrendamento rural forçado, a fim de se demonstrar que se trata de meio plenamente viável para garantir o direito fundamental social de acesso à terra do trabalhador rural, guarda compatibilidade com a garantia constitucional da propriedade privada, sendo viável economicamente por não necessitar de dispêndio de recursos públicos para indenizar o titular da terra objeto da ação interventiva estatal.

Área científica: Ciências Sociais