O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - Ex Novo e Continuum - sustentável

Palavras-chave: Princípio da Sustentabilidade,Direito Ambiental

A presente Tese busca desvendar o princípio da sustentabilidade, assentado nas recentes constituições (como na CR/88 e na CRP/76). Para tanto, optamos por um discurso que privilegia a historicidade, respeitando-se, via de regra, a eclosão cronológica de fatos e de seus (correspondentes) argumentos (e contra-argumentos) jurídicos. Realizado esse percurso histórico e jurídico, ressai a visão de um princípio da sustentabilidade (e, via de consequência, de um Estado Sustentável) que é formado – e implica – no enodamento, em termos topólogicos, em forma e matema do nó borromeu – dos exordiais sistemas econômico, social e ambiental. A Tese é apresentada em 4 capítulos. O primeiro (Capítulo I) deles centra-se no sistema econômico e, em especial, pelo viés dos dogmas liberais e suas consequências. Foca ainda nas relações entre a economia e a socieldade (Estado Liberal versus Estado Social), e as suas várias teses e vertentes. O segundo capítulo (Capítulo II) aborda diretamente o sistema ambiental, verificando como as questões ambientais foram sendo paulatinamente enodadas nos anteriores (e já conhecidos) debates (não necessariamente jurídicos) econômico e social (nessa ordem). O terceiro capítulo (Capítulo III) é essencialmente normativo, apresentando o assentamento jurídicointernacional da preocupação ambiental e do princípio da sustentabilidade. Fora, por isso, elaborado em conformidade com a ordem cronológica de atos jurídicos internacionais (cimeiras, tratados, conferências, etc.). O quarto e último capítulo (Capítulo IV) pretede discustir, sob o aspecto da jusfundamentalidade (= direitos fundamentais), o Estado Sustentável, verificável pela percepção da sustentabilidade como Direito humano-fundamental (e, portanto, elemento integrante do Estado). Assim, apresenta as principais concepções dos direitos fundamentais, configurados (ou pontualmente tocados) pelo princípio da sustentabilidade. A conclusão de que o princípio da sustentabilidade (= o Estado Sustentável) é o conjunto ex novo dos iniciais sistemas econômico, social e ambiental, em forma e matema de nó borromeo (ótica topológica), implica reconhecer que o princípio da sustetabilidade pressupõe e objetiva a manutenção, a permanência, o continuum do homem, dos seres vivos e da biodiversidade; situação de equilíbrio que só é alcançada – e fixada, ad futurum – se aqueles três aspectos – econômico, social e ambiental – forem igual e simultaneamente tomados em consideração (pelo Poder Público e pela sociedade). Se esta conclusão não é de toda inovadora (pela prudência que implica essa abordagem; própria dos discursos jurídicos que apregoam a solução de princípios jurídicos conflitantes); o recurso à figura topológica no discurso jurídico não apenas promove a perfeita compreensão daquela conclusão, como também, a posteriori, poderá ser útil para a extração das suas implicações jurídico-práticas. Concepção diversa sobre a sustentabilidade não será, pois, ela própria, sustentável.

Área científica: Ciências Sociais