Monumentos, Território e Identidade no Estado Novo: da definição de um projecto à memorização de um legado

Palavras-chave: Arquitetura,Monumentos,Território,Identidade,Estado Novo

Com o advento da Revolução Nacional na Primavera de 1926, a República Portuguesa viria a experimentar uma nova concepção política, caracterizada por um regime autoritário e totalitário centrado na figura do seu futuro líder, Oliveira Salazar. Este foi um ditador que, através do Estado Novo, por ele fundado, planeou subjugar a Nação ao seu pensamento rural, crente, autocrata e avesso ao progresso. Em resultado desta circunstância, elaborou uma nova constituição, plebiscitada em 1933, refundou instituições, nomeou dirigentes e, sobretudo, instituiu um conjunto de instrumentos, ao serviço do seu programa pessoal, que só consentia aos portugueses um modo de vida modesto, pretensamente feliz. Intitulámo-lo projecto do salazarismo. Fundamentado neste projecto, sobreveio naturalmente um plano de domesticação do território que satisfizesse os princípios entretanto instaurados. Assim, compôs-se um retrato idílico cujos modelos foram dilucidados via diversas prelecções de Oliveira Salazar. Ao longo da vigência do regime estadonovista, procurou materializar-se o sonho de um Portugal rústico, onde o desejado homem novo da sua casinha tipicamente portuguesa contemplasse uma paisagem em harmonia com a educação do seu (de Oliveira Salazar) espírito. Um desígnio que em distintos momentos da Situação o Presidente do Conselho ratificou ao ajuizar que seria de todo lamentável que através das numerosas campanhas de obras efectuadas pela Ditadura não ficasse gravado o discurso que esteve na sua origem. Logo, com esta ideologia política subjacente, procurar-se-ia concretizar a definição de um projecto e a subsequente memorização de um legado arquitectónico que traduzissem um estilo português actual e próprio de fazer. Para tanto, acabaria por se impor a adopção de uma arquitectura dita de terceira via, cuja normalização, ainda que com relutância, admitia debater os binómios tradição/progresso e nacionalismo/modernismo. Em resultado deste quadro, que impreterivelmente perscrutamos no decurso dos capítulos iniciais, consideramos primordial objecto de estudo o modo como foram instrumentalizados os monumentos nacionais no âmbito deste empreendimento de disposição nacionalista. Indagamos como, à custa deles (os monumentos), se pretendeu esboçar o irrefutável papel da cobiçada restauração material, moral e nacional do País. Em particular, investigamos como a sua vocação histórica foi, em simultâneo, compreendida enquanto possibilidade de celebração de memórias heróicas do passado e representação da política empreendedora e pedagogista do Governo instituído. Identificado o projecto salazarista pelo cariz da sua natureza política, observamos como ele contribuiu decisivamente para que, a saber: 1) se gizasse com precisão a imagem pretendida, nomeadamente a partir de iniciativas de índole propagandística concertadas pelo director do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), António Ferro; 2) se realizasse, à dimensão do território, uma vasta campanha de intervenções em castelos, igrejas e outros imóveis de reconhecido interesse monumental, no caso, executadas pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) à luz de um plano de obras públicas dirigido pelos ministros dos Ministérios das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e Obras Públicas (MOP); 3) se elaborassem diplomas legais, tendo em vista a salvaguarda da obra entretanto efectuada. Com a pesquisa, inventariação, e posterior sistematização dos 131 casos constantes dos Boletins da DGEMN, publicados entre os anos de 1935 e 1990, verificamos como, de forma genérica, se perfilharam critérios de conservação e restauro que, especialmente, sublinharam o isolamento objectual dos monumentos, a pretexto de um imaginado regresso à sua feição primitiva. A consagração de uma prática de representação no território, cuja encenação adveio essencialmente da singular presença destas velhas estruturas em paisagens bucólicas ou ambientes urbanos, justifica as intenções que visaram a subalternidade do contexto envolvente. Os monumentos constituíram-se, assim, documentos privilegiados na (re)definição da imagem de Portugal mas, igualmente, veículos superiores da afirmação de uma estratégia ideológica global. Por fim, esclarecemos como eles foram usados pelo salazarismo à laia de restaurados símbolos de memória e poder, que a maciça classificação e consequente instituição das zonas de protecção de carácter geral e especial pretendiam salvaguardar como propriedades da sua regência. De par com um complexo aparelho de propaganda oficial que, durante quase meio século, enunciou e procurou impor junto de gerações de portugueses os valores do benquisto portuguesismo, acreditamos que estes meios, juridicamente avalizados, são ainda hoje quiçá os responsáveis máximos pela permanência na terra da obra forjada por Oliveira Salazar, concorrendo, de modo crucial, para a identidade do território e, porventura, para a própria identidade da Nação. Em síntese, reconhecemos como, no retrato dos monumentos em Portugal, a materialização do projecto salazarista, gizado durante os anos trinta, teve por propósito último a reidentificação do ser colectivo. Porém, ao contrário do pressagiado, paradoxalmente testemunhámos que essa figuração evidencia uma oportuna modernidade.

Área científica: Ciências da Engenharia e Tecnologias