Direito e Escravidão: Reflexão crítica da historicidade para o jurisprudencialismo no Brasil

Palavras-chave: Escravidão,Historicidade,Pensamento jurídico crítico,Jurisprudencialismo,Slavery,Historicity,Critical legal thinking,Jurisprudentialism

O texto busca refletir o fenômeno do direito brasileiro, no sentido de sua crise atual, a partir do aprofundamento crítico da construção do direito moderno, pelos questionamentos decorrentes das problemáticas da escravidão e do racismo para o sentido do Direito. Procura considerar em profundidade o jurisprudencialismo no Brasil, desde a consideração da historicidade e do sentido do Direito pela metodologia crítico-reflexiva. Assim, em primeiro lugar, aborda-se a temática da escravidão para o pensamento jurídico através da problematização das intencionalidades envolvidas, o campo de pesquisa, as dinâmicas, os problemas metodológicos e o sincronismo, com o objetivo de superação da mitologia jurídica criada em conjunto com o direito brasileiro, desde a era da escravização legítima de seres humanos. Aprofundam-se os desdobramentos da modernidade jurídica diante da temática da escravidão, para posicionar o trabalho dentro dos quadros mentais da construção do direito moderno ocidental. Após, diante dos limites impostos pela autonomia do Direito e pela separação das problemáticas propriamente históricas e jurídicas, foi feita a pesquisa do direito e da escravidão no Brasil para reconhecimento crítico da dimensão do campo de pesquisa oferecido ao pensamento jurídico e à cultura jurídica brasileira pela temática da escravidão. Realiza-se o esforço de contextualizá-la dentro das aberturas para reflexão da realização do direito em razão da especificação da crise do direito. Foi considerada, assim, a escravidão como contraponto crítico mais profundo ao projeto moderno do direito que, não sendo um fenômeno irresistível, foi sendo construído contextualmente, muito antes da uniformização e universalização desenvolvidas no contexto de construção dos direitos humanos no séc. XX. Nesse sentido, evidenciam-se os problemas decorrentes do aproveitamento da historicidade construída pelo direito positivista para se pensar a superação da crise do direito pelo caminho do jurisprudencialismo no Brasil. Em seu centro, como indicado no texto, encontra-se a difícil questão da aproximação da dogmática do Direito, enquanto caminho e racionalidade para a realização prática de direitos, do sentido decorrente da historicidade para o pensamento jurídico crítico. Após a indicação das especificidades do fenômeno jurídico no país, bem como de sua crise atual, em razão de sua formação no tempo, passa-se a problematizar o paradigma jurídico em face da historicidade, em aposta consciente de que o jurisprudencialismo seria a melhor opção para reconhecer o sentido do Direito no Brasil. Trata-se o trabalho, em especial, de uma reflexão crítica sobre os quadros mentais de uma pretensa formação mitológica da juridicidade fundadora da individualidade jurídica, com respeito à sincronia, bem como sobre as ideias filosóficas reconhecidas na juridicidade atual. Assim, defende-se que pouco pode ser alcançado pelo pensamento jurídico brasileiro se desconsideradas as problemáticas decorrentes do direito da escravidão e do racismo para a compreensão da crise do direito no país. Tal preocupação apresenta-se como o principal eixo de reflexão para a superação da crise do direito pelo jurisprudencialismo, visto como a melhor opção para superá-la no Brasil, devendo-se refletir profundamente para que se faça a construção de uma Teoria Crítico-Reflexiva do Direito no país, de forma a realizarem-se profundas mudanças no campo do direito e do pensamento jurídico brasileiros, especialmente a mudança do ensino do direito, que deve ser pensado a partir da valorização da interpretação jurídica para a construção de um projeto de Direito.

Área científica: Ciências Sociais