A relação entre conselhos de políticas públicas e públicos participativos na elaboração de políticas urbanas nacionais: a politização do urbano e a institucionalização da participação pública no Brasil e em Portugal

Palavras-chave: conselho de políticas públicas,públicos participativos,política urbana nacional,agenda política,Brasil,Portugal,public policy council,participative public,national urban policy,political agenda,Brazil,Portugal

O enquadramento inicial do estudo é a crescente preocupação com políticas urbanas e sua relação com as instituições de participação pública. Nas últimas décadas, houve uma expansão da democracia e o surgimento de novas formas de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas. O estudo chama a atenção para a necessidade de compreender certos contextos na implantação de políticas públicas onde, apesar do tema da política estar intrinsicamente ligado ao local, a autoridade pública local é, muitas vezes, tão somente a executora de políticas definidas em outras escalas. Experiências de participação pública que tentam diminuir essa distância podem contar muito sobre como aproximar a sociedade ao governo nacional e auxiliar na construção da democracia em múltiplas escalas. A partir do contexto de politização do urbano e de institucionalização da participação pública no Brasil e em Portugal, a tese analisou como objeto de estudo os conselhos de políticas públicas que tratam de políticas urbanas na escala nacional. A pergunta central é entender a relação entre a institucionalidade da participação pública e o público participativo, ou seja, os indivíduos e grupos de indivíduos que se organizam entorno de questões públicas para implementarem suas preferências, formados por mecanismos de deliberação face-a-face e liberdade de expressão e associação. O objetivo da tese é de compreender como os conselhos de políticas públicas auxiliam o público na elaboração de políticas urbanas nacionais. A pesquisa definiu três análises: compreender o funcionamento do desenho institucional dos conselhos; identificar a localização dos conselhos no processo de elaboração das políticas urbanas nacionais; e compreender a interação entre conselheiros e entidades dentro dos conselhos para observar a atuação do público nos conselhos de políticas públicas. Foram analisados: no Brasil, o Conselho das Cidades (ConCidades), ligado ao Ministério das Cidades; em Portugal, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), ligado ao Ministério do Ambiente, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território do Conselho Económico e Social (CDROT-CES), ligado à Assembleia da República. A hermenêutica foi escolhida como posicionamento epistêmico, privilegiando a relação eu/tu entre pesquisador e objeto, o que permite compreender o objeto de maneira subjetiva. O resultado da pesquisa foi de que tanto é necessário ter em mente a organização do público na hora de institucionalizar os conselhos assim como o próprio conselho pode ele também auxiliar na formação do público na escala nacional. Isso acarreta uma preocupação maior sobre os mecanismos de construção de representação da sociedade junto ao Estado.

Área científica: Ciências Sociais