Avaliação de Impactos do Território na Saúde Mental

Palavras-chave: Saúde Mental,Suicídio,Território,Determinantes da Saúde Mental,Avaliação de Impactos na Saúde,Avaliação Ambiental Estratégica,Avaliação Estratégica de Impactos do Território na Saúde Mental,Mental Health,Suicide,Place,Mental Health Determinants,Health Impact Assessment,Strategic Environmental Assessment,Strategic Environmental Impact Assessment on Mental Health

A doença mental é uma das principais causas de incapacidade, morbilidade e mortalidade no mundo. Evidência científica tem suportado a relação de influência entre o lugar de residência e a saúde mental dos indivíduos. As características ambientais dos territórios (ambiente físico e construído, socioeconómico ou de interação social e cultural) podem constituir-se como fatores de risco ou oportunidade para a saúde mental da população. Com suporte numa abordagem geográfica da saúde e nos seus determinantes (características do ambiente), esta investigação coloca o foco nos impactos do território na saúde mental da população. Em contexto de desafios globais, como são exemplo as crises económicas, financeiras e de saúde, esta investigação analisa a relação que se estabelece entre o lugar de residência e a saúde mental das populações a diferentes escalas, contribuindo para a definição de um quadro de avaliação estratégica dos impactos do território na saúde mental, com potencial aplicação em municípios de Portugal Continental. De forma mais concreta são seus objetivos específicos: i) demonstrar, através de evidência científica, como o território e as suas características influenciam a saúde mental dos indivíduos e das comunidades, identificando, na literatura, os determinantes da saúde mental que lhe estão associados, ii) observar a distribuição e evolução geográfica de resultados em saúde mental em Portugal Continental, iii) identificar as características composicionais e contextuais do território, que influenciam a mortalidade por suicídio, a morbilidade por doença mental e a saúde mental auto-avaliada, iv) definir um quadro de avaliação estratégica com base no impacto do território na saúde mental da população, e, v) analisar a intervenção municipal na mitigação das desigualdades em saúde (mental) e na promoção da saúde e bem-estar da população, apresentando propostas de medidas/ações de política territorializadas que coloquem em destaque o papel dos municípios na redução das desigualdades a nível local, ampliando a atuação dos agentes locais na promoção da saúde mental da população. Utilizando dados de mortalidade e morbilidade por doença mental e de autoavaliação da saúde mental, de fontes primárias e secundárias, calcularam-se medidas para escalas temporais e geográficas diversas, por um lado, de resultados em saúde mental (e.g. Razão padronizada de mortalidade suavizada por suicídio, Risco de internamento por doença mental e Saúde mental autoavaliada) e, por outro lado, de características do ambiente de residência (e.g. Índice de privação material e de ruralidade, Risco potencial de fatores do contexto socioespacial, Scores de capital social de proximidade e de satisfação com a área de residência). Estas medidas integraram métodos de i) análise de tendências com identificação de clusters espácio-temporais, ii) associações estatísticas entre resultados em saúde mental e características do ambiente, e iii) metodologia para um foco estratégico na Avaliação de Impactos do Território na Saúde Mental a nível local, que permitiram estudar a evolução e distribuição geográfica de resultados em saúde mental e a influência entre o lugar de residência e a saúde mental das populações. Os resultados da investigação geraram evidência sobre padrões geográficos e determinantes da saúde mental: i) a mortalidade por suicídio apresenta atualmente valores mais elevados em áreas rurais do continente, associados a características de privação material e de ruralidade, ii) a morbilidade por doença mental (internamento) é mais elevada em áreas urbanas consolidadas (áreas metropolitanas portuguesas), associando-se a valores elevados de densidade populacional, alojamentos superlotados, idosos que vivem sós, população com ensino superior, ocupação no setor terciário e desemprego, e iii) a pior saúde mental (autoavaliação em municípios da Grande Lisboa) associa-se a áreas de maior privação material e a indivíduos com baixo capital social de proximidade e insatisfeitos com as características da área de residência, e ainda a ser mulher, à inatividade física e a pior situação económica e financeira.  Foi também proposto um quadro de avaliação estratégica de impactos do território na saúde mental ao nível local, identificando Fatores Críticos para a Decisão na implementação de ambientes promotores de saúde mental: i) qualidade do espaço público, ii) qualidade física do ambiente, iii) qualificação profissional e geração de atividades económicas, e iv) serviços e equipamentos. A identificação das condições dos lugares que têm impacto, positivo ou negativo, na saúde mental dos indivíduos e das comunidades é essencial para informar a decisão e agir à escala local. É por isso que a avaliação estratégica de impactos na saúde mental será um instrumento fulcral na formulação de políticas territorializadas de prevenção da doença mental e promoção da saúde mental, para cumprir o desígnio da ‘Saúde Mental em Todas as Políticas’.

Área científica: Ciências Sociais